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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Portinho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Portinho
- Parlamentar
- Carlos Portinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que os abrigos e hotéis de animais de estimação domésticos e os estabelecimentos que vendem animais domésticos tenham médico veterinário como responsável técnico e sejam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 04/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 15/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/11/2019
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