Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke
- Parlamentar
- Soraya Thronicke
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/04/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Denomina Rodovia Virgílio José Carneiro o trecho rodoviário da BR-359 entre os Municípios de Coxim e Alcinópolis, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a pena de perda de bens e valores ao autor de crimes de estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/10/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 127-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que o estupro de vulnerável se consuma independentemente de ter ocorrido contato físico direto entre o agente e a vítima.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 02/05/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental.
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 14/03/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para priorizar a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/02/2023
Fazer nova pesquisa ›