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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Daniella Ribeiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Daniella Ribeiro
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Daniella Ribeiro
Encontradas 36 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 18/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 28/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2022
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