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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Parlamentar
- José Pimentel
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento nos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e 50, § 2º, da Constituição da República, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações referentes a dados públicos na esfera de atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 07/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento nos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e 50, § 2º, da Constituição da República, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações referentes a dados públicos na esfera de atuação do Banco do Brasil S/A, do Banco do Nordeste S/A e da Caixa Econômica Federal com o objetivo de atendimento ao preceituado no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, no que diz respeito à competência fiscalizadora do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 07/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso X do art. 49 e do §2º do art. 50 da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Fazenda, informações referentes ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 42, de 2015.
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 20/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 31, de 2015.
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 20/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Advogada-Geral da União sobre sua participação nos episódios que culminaram com a demissão do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 12/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o cumprimento da determinação 9.2 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que determina à Fundação Nacional de Saúde que remeta ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da notificação, plano de ação contendo cronograma de adoção das medidas necessárias para sanear os problemas apontados (Anexo 5) no tocante aos convênios Siafi, que menciona.
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 31/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades, sobre o cumprimento da determinação 9.1 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que determina ao Ministro das Cidades que remeta ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da notificação, plano de ação, contendo cronograma de adoçao das medidas necessárias para sanear os problemas apontados (Anexo 4), no tocante aos convênios do Siafi, que menciona.
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 31/03/2016
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