Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
Parlamentar
Damares Alves
Matéria:
Ementa:
Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/06/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
03/05/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
25/02/2022
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
22/05/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
01/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência ou de beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
13/03/2023
Matéria:
Ementa:
Disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
27/11/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/02/2023

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