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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
- Parlamentar
- Damares Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 39,000,000.00 (trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Município.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Recanto Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC/FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/05/2019
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