Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
Parlamentar
Damares Alves
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Institui o Código Civil) para prever a instituição de norma condominial que obrigue a comunicação pelo morador, ao condomínio de prédios residenciais, sobre guarda de animais silvestres em sua unidade residencial.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/02/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
19/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a declaração de guarda sobre animal de estimação.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
10/04/2024
Matéria:
Ementa:
Erige em monumento nacional o Cânion do Rio Poti, localizado nos Estados do Ceará e do Piauí.
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
18/04/2024
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
22/05/2024
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no exercício de 2024.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
13/03/2024
Matéria:
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.
Autor:
Presidência da República
Data:
04/12/2023
Matéria:
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 39,000,000.00 (trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.
Autor:
Presidência da República
Data:
04/12/2023
Matéria:
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Município.
Autor:
Presidência da República
Data:
06/12/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/02/2023

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