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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
- Parlamentar
- Damares Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 08/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para permitir a prisão no período eleitoral nos casos de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 21/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 29/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 31/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para excluir a delimitação de tempo e estender o direito a todas as crianças atingidas pela doença.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com atrasos até a data da publicação desta lei.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 01/08/2023
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