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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomático, Oficial/Serviço, Especial e Oficial de ambos os Países, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, em Brasília, em 20 de maio de 1999.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 1060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 7678, de 08 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 27/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 14/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Municipal nº 10.389, de 26 de dezembro de 1990, do Município de São Carlos (SP), do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 227273, que declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da referida lei municipal (IPTU progressivo).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 25/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de constituição de microempresa por parte do trabalhador.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 20/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas de progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2011
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