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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º da Lei 7347, de 24 de julho de 1985 - Lei de Ação Civil Pública, para legitimar os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores para a sua propositura.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 15/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, pela Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo (CAMMESP), manifestação favorável daquela entidade à decisão emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, que aplicou o BTNF nos contratos de empréstimos mobiliários no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH como critério de correção referente a março de 1990.
- Autor:
- Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo
- Data:
- 31/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 4 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para criar recurso contra decisão de juiz que nega requerimentos de busca e apreensão, de interceptação telefônica ou de medida assecuratória.
- Autor:
- CPI - Bingos - 2004
- Data:
- 11/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, celebrado em Brasília, em 7 de maio de 2002.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 06/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete a apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Sultanato de Omã.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO FERNANDO CRUZ DE MELLO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Ucrânia, e, cumulativamente, junto à República da Moldova.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/01/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 06/04/2011
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