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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ramez Tebet
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ramez Tebet
- Parlamentar
- Ramez Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A FINANCIAR PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DOENÇAS PROVOCADAS PELO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 22/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 243 E SEU PARAGRAFO UNICO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 06/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970, e §§ 1º e 2º ao art. 32 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. (Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. (Volume - VII) (Urgência e Turno Suplementar)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS CARTORARIAS COM AS ESCRITURAS PUBLICAS E OS REGISTROS IMOBILIARIOS PARA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL CONSTRUIDO PELO SISTEMA DE MUTIRÃO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/02/2006
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