Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros
Parlamentar
Renan Calheiros
Matéria:
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
22/12/2020
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o Art. 2º-A, à Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, acrescentando novo tipo penal como ato terrorista.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
03/12/2020
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.249, de26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever hipótese excepcional de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de valores doados em favor de entidades e ações de combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador da pandemia de Covid-19.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
26/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/03/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
Data:
22/11/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:
20/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
31/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, quando a operação ou a prestação ocorrer no âmbito do comércio eletrônico.
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
16/06/2011

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