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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Morais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Morais
- Parlamentar
- Efraim Morais
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, definindo como nula cláusula de eleição de foro em prejuízo da defesa do consumidor.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimenhto - BID, no valor de até US$ 158.620.000,00 (cento e cinquanta e oito milhões, seiscentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Rodoviário do Estado do Ceará - Ceará III".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Sr. ADILSON GURGEL DE CASTRO, inscrito na OAB/RN sob o nº 670, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 07/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à PARAÍBA TV/FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pitimbu, Estado da Paraíba.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE PIMENTEIRAS - PI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pimenteiras, Estado do Piauí.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE OURO FINO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO RÁDIO COMUNITÁRIA DO CPA IV E REGIÃO INDEPENDENTE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO FM CIDADE LIVRE DE LAGOA DO SÃO FRANCISCO - PI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BARRENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeirinha, Estado da Paraíba.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/2009
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