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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 07/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Escolhe o nome do Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Restabelece as Resoluções nºs 14, 15 e 72, todas de 2000, do Senado Federal. (Autorização para a União contratar operações de crédito externo, destinados ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições de Ensino Superior e Hospitais Universitários).
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 14,460,000.00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - PROAT II.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 97, de 1998, do Senado Federal ao refinanciamento da dívida mobiliária do Estado de Alagoas.
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
- Data:
- 17/12/2001
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