Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas
Parlamentar
Waldeck Ornelas
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Ementa:
Acrescenta artigo 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar nulos os acordos e convenções que permitam desconto dos salários de importância relativas a cheques recebidos sem provisão de fundos e dá outras providências.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
27/06/2002
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Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 6528, de 11 de maio de 1978, que "Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico e dá outras providências".
Autor:
Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
Data:
10/04/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 4º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego para dez meses.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
19/03/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 113 da Lei nº 8213 de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benfício da Previdência Social e dá outras providências com vistas a garantir ao segurado o direito de acesso ao local de recebimento dos benefícios previdenciários.
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
14/12/2001
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Ementa:
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
Autor:
Senador Freitas Neto (PSDB/PI)
Data:
12/12/2001
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Ementa:
Revoga o inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a contribuição da empresa relativa a serviços prestados por cooperados vinculados a cooperativas de trabalho.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
29/11/2001
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
Data:
22/11/2001
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Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
Data:
13/09/2001
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
15/05/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 3º da Lei nº 9711, de 20 de novembro de 1998, para dispor sobre a utilização de Certificados da Dívida Pública, pelos contribuintes adimplentes, no pagamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
06/04/2001

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