Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Souto

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Souto
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Souto
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regular a substituição tributária no campo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
26/02/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de expressão ou sinal de propaganda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
12/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
14/05/2002
Matéria:
Ementa:
Institui o Fundo de Apoio aos Serviços de Iluminação Pública - FASIP.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
10/04/2001
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 15 e o § 4º do artigo 20 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
16/08/2001
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9745, de 15 de dezembro de 1998, para instituir, nas regiões afetadas pela seca, o Programa Especial de Garantia de Renda Mínima.
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Data:
04/04/2000
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a repactuar as dívidas municipais nos termos em que estabelece e dá outras providências.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
03/05/2000
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
17/05/2000
Matéria:
Ementa:
Cria o Sistema de Equalização das Transferências Constitucionais dos Fundos de Participação, modificando a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
12/09/2000
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 151 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Data:
16/04/1999

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