27/03/2023 - 5ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 13, de 2023, da CDH, de nossa autoria, para falar sobre a fome no Brasil. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado: 0800 0612211.
Aos convidados de hoje, eu já solicito que venham à mesa: Dr. Henrique Salles Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal, por favor; Dra. Maria del Carmen Bisi Molina, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Dr. Eduardo Augusto Fernandes Nilson, Pesquisador e Docente da Fundação Oswaldo Cruz Brasília (Fiocruz); Dr. Osiyallê Akanni Silva Rodrigues, WFP Brasil.
Seja bem-vindo! Sejam todos bem-vindos, sejam todos cumprimentados. Aqui, já cumprimentei, mas repito agora, senão, alguém que está assistindo, pensa: "Ué, o Paim nem cumprimenta os convidados dele". Sejam todos bem-vindos!
Eu vou fazer uma pequena introdução; na verdade, são duas.
Primeiro, para situar os nossos convidados - e muitos estão pela internet ou pela TV e Agência Senado - sobre como surgiu este ciclo de debates. Este ciclo de audiência que iniciamos hoje é fruto de uma proposta do Instituto de Pesquisa DataSenado, coordenado pela Secretaria de Transparência do Senado Federal, que tem como missão fornecer dados primários e secundários para Parlamentares e Comissões Temáticas, para auxiliar na avaliação de políticas públicas implementadas no Brasil.
Em reunião com os servidores com quem eu estive, com minha equipe, com os servidores Elga Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência, DataSenado; Marco Ruben de Oliveira, Coordenador do DataSenado; e os pesquisadores do DataSenado: Isabela Campos, José Varanda, Milene Tomoike, Roberto Buffone. Em parceria com o Data Senado, iniciamos um estudo sobre o problema da fome e da insegurança alimentar no Brasil. O objetivo é subsidiar o Senado Federal com estatísticas e informações de qualidade para o debate do tema.
Na reunião, acertamos a realização de um ciclo de debates com especialistas nessa matéria, a fim de conhecer a fundo o que já se sabe a respeito do problema da fome: quais estratégias de combate ao problema funcionam e funcionarão e identificar que informações relevantes precisam ser criadas para erradicar a fome no Brasil, seja por meio de pesquisas e novos levantamentos, especialidade do DataSenado, seja por meio de análises de dados já existentes. Com muita satisfação, acolhi a sugestão desse grupo do DataSenado e iniciamos hoje o debate. O.k.?
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Uma salva de palmas para quem teve a iniciativa. (Palmas.)
As pessoas perguntam por que eu tenho mais de mil projetos tramitando: "Mas o Paim é bom para fazer projeto, o Paim acata a sugestão que vem da sociedade", como essa, que é uma belíssima sugestão. Então, com a ajuda da consultoria do meu gabinete, que está aqui representado, como também a daqui do Senado, eu transformo em projeto, mas sempre prefiro e gosto de citar a origem.
O Luciano está aqui? (Pausa.)
Nesses dias, o Luciano fez para mim um discurso no Senado - o Luciano é um deficiente visual que trabalha comigo, há 20 anos -, e todo mundo bateu palmas, de pé, para o discurso que ele fez, que era uma poesia, e ele bem quietinho, sentado lá atrás. Eu, lá da tribuna, disse: "Luciano, levanta aí! Eu quero dizer que o autor desse discurso, que é uma verdadeira poesia, é o Luciano". O Luciano levantou humildemente, e todos deram a devida homenagem a ele.
Permitam-me que eu coloque, agora na abertura, um pouco da minha visão sobre esse tema, o que farei aqui, em nome da Presidência. A fome no Brasil é um tema que sempre está na ordem do dia dos debates e das discussões, sejam formais, sejam informais, nas universidades, escolas, centros de pesquisa, veículos de comunicação, redes sociais, nos governos e no Congresso.
Há séculos, a fome, nas terras brasileiras, é a realidade, jorra sangue e tristeza, demarca o tempo e o imaginário. Um dos motivos da resistência de Canudos, com Antônio Conselheiro, foi a fome e a miséria. Em Vidas Secas, Graciliano Ramos discorre sobre as vítimas do sistema patriarcal: gente queimada pelo sol, ressecada pela sede; gente que morre por falta de comida, por fome - esse é o Brasil. Retirantes, pintura clássica de Cândido Portinari, mostra todo um cenário do que faz a inexistência de políticas públicas de combate à fome. Carolina Maria de Jesus assim escreveu, abro aspas: "Que efeito surpreendente faz a comida no nosso organismo! Eu, que, antes de comer, via o céu, as árvores, as aves, tudo amarelo, depois que comi, tudo normalizou-se aos meus olhos", fecho aspas.
A omissão condena pessoas ao abandono, leva à opressão, fortalece a injustiça social, trancafia almas e mata - mata crianças, mata idosos, mata homens, mata mulheres, mata negros, mata brancos! Josué de Castro, na obra clássica Geografia da Fome, década de 1940, faz um diagnóstico e analisa as causas da fome no Brasil. Diz ele: "Quais são os fatores ocultos dessa verdadeira conspiração em torno da fome?". Segundo ele, a fome não é obra do acaso, e, sim, de um silêncio premeditado. Planejar a dor do outro é uma das formas mais covardes de expressar toda a falta de civilidade que há nos descaminhos da sociedade. É evidente que a fome no Brasil é um projeto político de uma elite sem coração e desumana. Ademais, Josué de Castro defendia a instituição do salário mínimo como garantia de segurança alimentar das famílias e cooperação global entre os países para combater a miséria, a pobreza e a fome.
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Eu me pergunto: como pode o Brasil ser um dos maiores produtores alimento do planeta e ao mesmo tempo conviver ou, diga-se, aceitar pacificamente que milhões vivam na pobreza? Conforme o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, o Brasil tem mais de 33 milhões de pessoas sem ter o que comer no dia a dia. Quase 60% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau - leve, moderado ou grave. O nosso país tem a capacidade de alimentar mais de 1 bilhão de pessoas.
Sublinho que, em 2014, saímos do Mapa da Fome, da Organizações das Nações Unidas, por meio de estratégias de segurança alimentar nutricional lideradas na época pelos Presidentes Lula e Dilma, mas infelizmente os tempos mudaram, outro Governo assumiu e voltamos ao Mapa da Fome. Estamos deixando que as pessoas morram de fome, morram de desnutrição, de doenças. Matamos pelo poder, por ideologia. Sucumbimos às regras da economia e do sistema financeiro.
Que o Brasil volte a sair do Mapa da Fome!
Chegamos ao espaço. Pisamos o solo lunar. Disse um famoso estudioso do tema: "Um pequeno passo para o homem, um grande salto para a humanidade". Como pode tanta tecnologia e ciência avançada e tantos movendo sem ter o que comer?
Martín Caparrós, na obra A Fome, aponta que, em oito horas, morrem de fome no mundo mais de 8 mil pessoas. Em oito horas, morrem de fome no mundo mais de 8 mil pessoas. Em 30 segundos, morrem cerca de oito ou dez pessoas. Seria a fome um produto inevitável de nossa ordem mundial? - ele questiona.
A solução para fome passa também pela fraternidade planetária. Precisamos colocar na agenda global o resgate da sensibilidade perdida. Que o verbo esperançar ilumine a mente dos líderes mundiais.
Os Governos do Brasil e da China estão prestes agora a assinar compromisso de combater a fome e a pobreza extrema, prevendo até mesmo a construção de uma aliança nos organismos multilaterais para colocar o tema na agenda internacional.
Dizia sempre o Presidente Lula - e me lembro porque estive em muitos palanques, discursos e debates o acompanhando - que o seu sonho era que o brasileiro pudesse pelo menos ter o direito sagrado de três refeições por dia.
Termino. Iniciamos hoje a primeira audiência pública do ciclo de debates "fome no Brasil". Este é o primeiro painel: conceitos, mensuração e identificação do problema da fome no Brasil.
Aos nossos convidados nossa cordial saudação. Sejam todos bem-vindos.
Essa é uma luta de todos nós. Eu sei que os Governos Lula e Dilma sempre tiveram esse compromisso e agora retomarão esse bom combate para combater a fome.
Eu sei que o papel de vocês todos aqui é fundamental para que a gente avance nesse sentido com uma colaboração para o Governo, que, naturalmente, já está trabalhando nesse tema. Já tem programa, e eu sei que aqui vai ser colocado, mas nós queremos aqui no Senado nos colocar como voluntários para ajudar, porque entendemos que nós todos juntos é que faremos a grande mudança que esse país e o mundo precisam no combate à fome.
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Eu agora vou, de imediato, a partir deste momento convidar para usarem a palavra os nossos convidados. Você foi o escolhido - eu fiz um sorteio aqui enquanto eu falava, e foi escolhido o Henrique. O Henrique Salles Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal, vai ser o primeiro aqui a usar a palavra sobre esse tema, que é caro e muito caro a todos: nós estamos tratando de vidas.
O SR. HENRIQUE SALLES PINTO (Para expor.) - Bom dia a todas e todos!
Agradeço, Senador Paim, pela oportunidade de tratarmos de um tema tão importante para a nossa nação, para o Brasil: combate a fome. Como o Senador Paim bem falou, o Brasil sabe como combatê-la.
Senador, nós saímos do Mapa da Fome da ONU em 2014, e muito se acredita que foi apenas pelo Bolsa Família. O Bolsa Família foi importante sim, mas outras políticas públicas implementadas nesse período, sobretudo no começo deste século XXI, também foram importantes para que a gente alcançasse em 2014, então, essa vitória de sair do Mapa da Fome. Infelizmente voltamos, mas sabemos como fazer para superar o problema, e é isso que, em certa medida, nós vamos conversar, debater com as nossas colegas, com os nossos colegas. Agradecemos a todos pela oportunidade de conversarmos.
Nós fizemos uma pequena apresentação - se puderem projetar na tela, nós agradecemos.
Enquanto está sendo providenciado, eu gostaria de refletir sobre as causas que motivaram a superação da fome no Brasil. Nos estudos que nós fazemos em parceria com as instituições aqui presentes, a gente percebe que não foi apenas a transferência de renda direta a famílias hipossuficientes, que foi importante de fato, mas outras estratégias foram igualmente importantes. Eu acredito que existe uma perspectiva de marco regulatório com a Constituição Federal. Em 2010, por exemplo, nós tivemos a inserção, na Constituição, do direito humano à alimentação adequada - o Presidente Lula patrocinou essa inclusão -, e isso foi muito importante para que as políticas públicas fossem, então, implementadas com base na promoção deste direito humano, a alimentação adequada. Então, na perspectiva do marco regulatório no Brasil, foi importante o avanço que nós tivemos para que, então, se viabilizassem os avanços, tanto na perspectiva ou no eixo econômico, como na perspectiva ou no eixo de políticas públicas propriamente ditas, não é?
Temos a apresentação? (Pausa.)
Perfeito.
Bom, então dentro dessa perspectiva de políticas públicas - eu já vou adiantando um pouco o que a gente colocou na apresentação -, eu acho que tem um debate muito importante a respeito de que tipo de Estado nós tivemos ao longo da história republicana do Brasil que viabilizou ou não avanços na superação da fome. Eu gosto muito de uma análise conceitual do Prof. Amado Cervo, da Universidade de Brasília, em que ele classifica o Estado brasileiro republicano em quatro partes específicas.
A primeira delas, lá do começo do século XX, ele classifica como o Estado liberal conservador, e, nesse Estado liberal conservador, a fome era entendida - ou as políticas sociais ou os problemas sociais ou os desafios sociais eram entendidos - como questão de polícia, não como questão de Estado, de políticas públicas.
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E esse Estado liberal conservador se desenvolve praticamente desde o início da República brasileira, ainda no final do século XIX, e se estende até a década de 30, quando nós tivemos, então, a Revolução de 1930 e o estabelecimento do que se conceituou e é mais popularmente conhecido como Estado desenvolvimentista - Estado nacional desenvolvimentista. E, nesse modelo de Estado nacional desenvolvimentista, nós já tivemos muitos avanços em questões de políticas sociais. O Senador Paulo Paim muito bem lembrou aqui Josué de Castro e as suas obras, entre elas, Geografia da Fome. Na Geografia da Fome já se identifica a questão da fome como uma questão a ser enfrentada pelo Estado, não uma questão a ser combatida pela polícia, como se identificava pelo Estado liberal conservador do início do século passado.
Então, dentro desse contexto de política nacional desenvolvimentista, nós tivemos algumas políticas públicas já sendo gestadas e implementadas no Brasil, como, por exemplo, o que até hoje nós conhecemos como Programa Nacional de Alimentação Escolar, o nosso Pnae. Ele foi fundado nesse período do Estado nacional desenvolvimentista. Infelizmente, ao longo do curso do Estado nacional desenvolvimentista, que vai mais ou menos desde 1930, com a Revolução de 1930, até a década de 80, nós tivemos um período bastante difícil no Brasil do regime militar, entre 1964 e 1985, quando a política social voltou a ser, em certa medida, entendida como uma questão não tão prioritária do Estado. E ainda nós temos alguns gráficos em que, quando nós tivermos a oportunidade de projetar, vamos ver como isso se instrumentalizou em dados estatísticos.
Por favor, pode passar. Eu já fiz a introdução... Por gentileza, pode passar também. Por favor, pode ficar nesse ponto.
Então, a gente falou das exceções do Estado nacional desenvolvimentista no combate à fome, nesse período específico entre 1964 e 1985.
Por gentileza, mais um. Pode passar mais um, por gentileza.
E, antes de a gente entrar nos dados desse período, tem outras duas classificações do Prof. Amado Cervo, que a gente também acha importante para entender a questão da fome. Uma delas diz respeito ao Estado normal, que foi estabelecido ali já na década de 90, final dos anos 80, em que se entendia que o Estado deveria ser reduzido e o mercado, apenas o setor privado, deveria promover os meios materiais para a superação da fome e outros desafios sociais. E, finalmente, o Estado logístico, que se inaugura aí já no começo da década 2000 e vai se desenvolvendo ao longo dessa primeira década até a metade, aproximadamente, da segunda década de 2000 - 2014 -, que concilia tanto a perspectiva do desenvolvimentismo como a perspectiva do setor privado, que também é importante, ou seja, os governos logísticos têm um papel de instrumento para facilitar o desenvolvimento do setor privado, o que é importante para permitir que o setor público planeje e execute políticas sociais, ou seja, setores público e privado são parceiros estratégicos; não há contradição, mas há parceria na promoção de políticas públicas, sobretudo nas políticas sociais.
Por gentileza, mais um.
Bom, então, nesse período desenvolvimentista, houve o entendimento de que o crescimento econômico proporcionado apenas pelo Estado seria suficiente para proporcionar o desenvolvimento social aos pobres, com essa exceção do período de 1964 e 1985, em que foi muito comum o argumento de que era preciso deixar o bolo crescer primeiro para, depois, distribuir os pedaços, distribuição essa que, na prática, a gente percebe em dados que não aconteceu, além de os indicadores sociais terem piorado significativamente.
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Não obstante, nesse período, o Brasil cresceu em taxas acima de 10% ao ano, ou seja, taxas de crescimento, sobretudo no final dos anos 60 e no começo dos anos 70, bastante significativas, mas, por outro lado, com pouca distribuição desse crescimento, e os problemas sociais se agravaram.
Mais um, por gentileza.
Acho que a gente já vai ter alguns dados aqui para demonstrar isso.
Por exemplo, o valor do salário mínimo real entre 1964 e 1992 - são dados do Ipeadata, a fonte que nós utilizamos para fazer esse gráfico. Então, em 1964, no período em que houve uma ruptura democrática no Brasil, a gente tinha o salário mínimo com valores de referência de 2012, valor real, de aproximadamente de R$1 mil; houve um decréscimo significativo nesse período de 1964 até praticamente o início do Estado normal, em 1991, em que o salário mínimo chegou perto de R$200. Então, houve um decréscimo bastante significativo do salário mínimo real, que demonstra que, apesar do crescimento econômico, do milagre econômico brasileiro, não houve a distribuição da renda suficiente por meio do salário mínimo real.
Por gentileza, o próximo.
A questão do desemprego vai no sentido contrário, Senador Paim; o desemprego aumenta. Então, se o salário mínimo decresce nesse período entre 1964 e o início da década de 90, o desemprego - e pegamos especificamente o mercado de trabalho do Município de São Paulo - aumenta, sobretudo nessa década de 80, que tem os efeitos negativos de um crescimento econômico não sustentável das duas décadas anteriores, sendo conhecida a década de 80 como década perdida. Então, o desemprego tem um salto bastante exponencial, chegando perto dos 18% já no início da década de 90, no Estado normal que mencionamos.
O próximo, por gentileza.
Então, vamos entender um pouco o eixo econômico, que progressivamente mudou para que a gente combatesse a fome no país, de maneira mais sustentável. Até 1994, a gente tinha a hiperinflação como uma das consequências mais graves desse crescimento insustentável das décadas de 60 e 70, e, com o Plano Real, houve um avanço importante na estabilização dos preços. A inflação prejudica principalmente os mais vulneráveis, as famílias hipossuficientes e, portanto, por meio desses três eixos - câmbio flutuante, metas fiscais e metas de inflação - a gente, já na década de 90, teve um avanço importante para pelo menos estancar a sangria do declínio da renda real do trabalhador brasileiro.
O próximo, por gentileza.
E, progressivamente, a gente começa a perceber uma estabilização com um leve aumento do salário mínimo real ao longo da década de 90. Então, ele chegou perto dos R$200 mensais no início da década de 90 e, progressivamente, subiu até 2003, próximo dos R$450. O eixo econômico, na perspectiva salarial, já deu mostras de melhora já na década de 90, mas isso não foi suficiente - por gentileza, o próximo -, porque o desemprego continuou subindo na década de 90.
A gente percebe taxas de desemprego beirando os 20% no início da década dos anos 2000. Se houve a estabilização dos preços, por um lado, com o Estado normal, o Estado normal também não foi suficiente para proporcionar níveis de emprego satisfatórios para que a gente tivesse uma situação social mais sustentável no Brasil.
O próximo, por gentileza.
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No período de 2003 para 2014, a gente percebe a maturação do Estado logístico brasileiro, a gente percebe progressivamente um aumento do salário mínimo real, em que ele sai dos R$400 em 2004, chegando a mais de R$700 no início do ano de 2014 - próximo, por gentileza; o próximo -, com a redução do desemprego.
Eu acho que esse foi o grande salto que nós tivemos nesse período em que a gente conseguiu superar a fome no Brasil. Não se tratou apenas de um aumento do salário mínimo real, que também foi muito importante, mas, sobretudo, da geração de emprego, emprego formal, sustentável no médio e longo prazo. Isso foi estratégico e fundamental para a gente ter o resultado que nós tivemos em 2014.
Infelizmente, famílias vulneráveis são mais suscetíveis às variações macroeconômicas e geopolíticas internacionais mesmo dentro do nosso país, porque tendem a ter um pouco mais de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Então, elas são as que mais perdem emprego quando tem crises econômicas, porque estão majoritariamente no mercado informal - isso precisa ser constatado. Mas, nesse período específico de redução do desemprego, houve geração significativa de empregos formais, aqueles que dão mais estabilidade, aqueles que dão mais segurança para o trabalhador, e, consequentemente, a gente teve resultado na segurança alimentar e nutricional do nosso país.
O próximo, por gentileza.
E aí a consequência é esta: a redução da pobreza. De acordo com o critério do nosso IBGE, com base também em dados do Banco Mundial, a pobreza tem uma linha de corte em que a pessoa recebe por dia US$5,50, que dá um pouco mais de R$25, quase R$30 por dia. Se a pessoa tem por dia uma renda de até R$30, ela é considerada pobre. E aí o critério ou o corte da extrema pobreza, que é a miséria, é o corte de um US$1,90, ou seja, quase US$2, que dá um pouco mais R$10 para a pessoa manter as suas mínimas necessidades de alimentação, de moradia, de vestuário etc.
Então, nós percebemos que tanto a linha da pobreza como a linha da extrema pobreza decresceram significativamente entre 2003 - e aí são os dados que a gente tem disponíveis - e 2012. A pobreza saiu de 35% da população brasileira e bateu a casa de aproximadamente 15%, redução de mais de 50%; e a miséria saiu dos 15% chegando a níveis residuais de 5%.
Por gentileza, o próximo.
Então, o Estado logístico e a questão social no Brasil, nesse período, se instrumentalizam, como falamos, com o marco regulatório, por meio de uma Constituição que garante direitos sociais, de saúde, educação, assistência social, o direito humano à alimentação adequada, que mencionamos; com o eixo econômico, que mencionamos, de inclusão produtiva, de aumento do salário mínimo real, geração de emprego e renda, sobretudo os formais; e com o eixo de políticas sociais focalizadas, que é o que nós vamos agora aprofundar, em que aí, sim, entram estratégias bastante significativas, como o nosso Programa Bolsa Família, relançado recentemente pelo Presidente Lula.
O próximo, por gentileza.
Então, falando um pouco do Bolsa Família, é importante só lembrarmos - eu sei que os outros colegas vão falar também um pouco mais dos conceitos de segurança alimentar, que são importantes para o nosso debate - que ele vem da unificação de quatro programas remanescentes ainda da década de 90. A gente teve, lá na década de 90, o Bolsa Escola, o Cartão Alimentação, o Programa de Alimentação e o Auxílio Gás.
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E não foi uma política que substituiu de abrupto, repentinamente, esses programas remanescentes, mas progressivamente as famílias foram acompanhadas, por meio de um registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que de fato se identificasse a situação da família, de vulnerabilidade da família. Aí, progressivamente, o número de famílias vai aumentando dentro do programa Bolsa Família e progressivamente vai havendo um decréscimo dessas famílias nos programas remanescentes, até que, de 2009 para 2010, todas as famílias vulneráveis do Brasil que recebiam esses auxílios dos programas remanescentes estavam já sendo contempladas no programa Bolsa Família.
Perceba o papel estratégico do Estado, Senador e colegas, para que de fato se identifiquem famílias vulneráveis no nosso país. Temos dados, portanto, de 2005 a 2011.
O próximo, por gentileza.
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE SALLES PINTO - Já vamos concluir.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HENRIQUE SALLES PINTO - Tá. Obrigado.
Então, no período logístico que estamos abordando o Estado brasileiro ou instituiu ou revitalizou também outros programas em instâncias sociais importantes para o combate da fome no nosso Brasil, quais sejam: o Programa de Aquisição de Alimentos, também recentemente relançado pelo Presidente Lula; o Programa de Cisternas comunitárias; o Programa Nacional de Alimentação Escolar; instâncias de debate para questões de segurança alimentar e nutricional, como o Consea, que também foi recentemente relançado pelo Governo Federal, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dentre outras instituições de debate ou programas de assistência e de amparo aos mais vulneráveis.
A próxima, por favor.
Vamos rapidamente aqui falar das explicações para o sucesso do Bolsa Família no combate à fome. Temos basicamente três questões aqui a serem abordadas para a gente debater. A primeira, focalização, como dissemos, nos brasileiros mais vulneráveis, por meio da identificação desses brasileiros no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Pesquisas indicam que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família destinam a maior parte dos recursos recebidos para comprarem comida, alimento: combate à fome no curto prazo, portanto.
Tivemos a oportunidade, no final de 2021 para o começo de 2022, de realizar uma pesquisa de pós-doutorado num município importante do Rio Grande do Sul, Senador, Sant'Ana do Livramento, e lá nós tivemos a oportunidade de conversar com alguns beneficiários do Bolsa Família, e 100% dos beneficiários do Bolsa Família em Sant'Ana do Livramento com os quais nós conversamos disseram que usam, investem parte do recurso que recebem para adquirir comida. Não houve ninguém que falou que não pega parte do recurso para se alimentar. Daí a importância estratégica do Bolsa Família no curto prazo, para alimentação e para promoção da segurança alimentar e nutricional.
Só que o Bolsa Família não trata apenas da questão do combate à fome no curto prazo. Ele também combate a fome no longo prazo, por meio do que nós consideramos, num conceito de política social, a superação do ciclo intergeracional da pobreza. E como se supera o ciclo intergeracional da pobreza? Bolsa Família não se trata apenas de um programa de transferência de renda; ele é um programa de transferência condicionada de renda: para a família receber aquele recurso, ela precisa manter suas crianças na escola, ela precisa ter um acompanhamento nutricional e sanitário de todos os membros da família, sobretudo da primeira e segunda infância - a questão da vacinação, do acompanhamento das gestantes, das nutrizes, o acompanhamento da frequência escolar dessas crianças na escola. E, por meio de melhores condições de educação e de saúde, a família que hoje é pobre, nas gerações futuras, a tendência é que deixe de ser pobre, porque os filhos são melhor educados, têm melhores condições de saúde e vão ter melhores condições de inclusão produtiva no mercado de trabalho, seja por meio do emprego formal, seja por meio da iniciativa empreendedora. Então, no longo prazo, o Bolsa Família também é importante para combater a fome. Não se trata apenas, portanto, de uma transferência de renda no curto prazo, mas de uma estratégia para que se supere o ciclo intergeracional da pobreza.
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O próximo, por favor.
Como superar - por favor - esse ciclo intergeracional? Nós temos a priorização de duas estratégias de gestão de Estado para que se supere esse ciclo intergeracional da pobreza em países grandes, continentais como o nosso Brasil. Nós temos a gestão vertical dessas políticas e a versão ou a gestão horizontal dessas políticas.
O próximo, por favor.
O que seria a gestão vertical das políticas sociais, da implementação dessas políticas? Ela permite a execução de um trabalho compartilhado entre gestores nacionais, estaduais e municipais. O Governo nacional, o Governo Federal não consegue encontrar as famílias pobres e extremamente pobres sem a cooperação dos Governos locais. Ao longo dos últimos anos, no período da pandemia, infelizmente, colegas e Senador, houve o entendimento de que bastava transferência de renda direta para as pessoas que se cadastrassem por aplicativo de celular, e muitas vezes houve fraudes. O TCU estima aí a casa de mais de R$50 bilhões que foram destinados para as pessoas que não precisavam receber esse recurso, porque não havia nessa época da pandemia no Brasil esse trabalho afinado, articulado entre os três níveis de Governo, porque é no Governo local que de fato, com os gestores públicos locais, assistentes sociais, secretarias de educação, de saúde, de assistência social, se consegue localizar as famílias mais vulneráveis, por meio do que a gente chama de busca ativa dessas famílias.
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE SALLES PINTO - É o Estado indo atrás dessas famílias para localizá-las.
O próximo, por favor - já estamos concluindo.
Então, a versão ou a gestão vertical proporciona ao Governo nacional o estabelecimento das regras do programa, contando com essa busca ativa das famílias pelos Governos locais: estadual e municipal.
Próximo, por favor.
A gestão horizontal é aquela que permite a execução de um trabalho compartilhado entre as diversas estratégias públicas (educação pública, saúde pública, assistência social, inclusão produtiva, acesso à cultura, entre outras estratégias). Com a gestão horizontal, as famílias têm melhores oportunidades de participação no mercado de trabalho, como dissemos, para que sejam, então, viabilizadas condições de uma ruptura do ciclo intergeracional da pobreza no longo prazo. Com essa independência financeira, as famílias deixam de ser vulneráveis e, consequentemente, não precisarão mais receber transferências direta de renda no futuro.
Eu acho que é isso. Se não me engano, é o último eslaide.
Agradeço, Senador e colegas, pela oportunidade. Estamos à disposição para o debate.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Nossas palmas ao Dr. Henrique Salles Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal. (Palmas.)
Eu estou dando o tempo de 15 minutos com mais 5 para cada um, e, claro, com a devida tolerância. Nós queremos que vocês falem. Depois nós teremos um período aqui, um espaço de debate.
Eu fiquei muito feliz, Dr. Henrique, porque, lá atrás, antes do Governo Lula, logo depois que saímos da Constituinte - eu fui Constituinte, estou desde a Constituinte até agora; não me perguntem a idade, porque eu vou dizer: 73 -, muitos economistas queriam dizer para nós e nos convencer de que o salário mínimo gerava desemprego. E nós dizíamos que não, que o salário mínimo não e não e não. Eu me lembro da briga pelo salário mínimo de US$100. No Governo Lula, chegamos a US$350. E, felizmente, com o tempo e a história, você comprovou que o salário mínimo aumenta o número de empregos. Chegamos, numa época do Governo Lula, ao patamar de desemprego de 4%, 5% só; e o salário mínimo, US$350; e com a força do Bolsa Família, que você explicou detalhadamente também.
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Muito obrigado, Dr. Henrique.
Agora vamos à Dra. Maria del Carmen Bisi Molina, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde
O tempo são 15 minutos, com mais cinco de tolerância necessária.
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA (Para expor.) - Muito obrigada.
Bom dia a todos e todas.
Realmente, é uma satisfação e um momento ímpar estar aqui hoje, Sr. Senador, colegas, profissionais aqui presentes, enfim.
Eu vou falar de uma questão bem diferente da que o colega anterior falou, mas acho que a ideia aqui é tratar de como monitorar a fome. Vou trazer também como, hoje, no Ministério da Saúde, tem sido feita essa monitorização.
Então, o próximo, por favor.
Do lugar em que eu estou falando, que é o Departamento de Análise Epidemiológica - enquanto não passa o próximo eslaide, quero dizer isso -, nesse departamento é que são realizadas as pesquisas e os grandes inquéritos nacionais, como a Pesquisa Nacional de Saúde, de que já vamos ter a terceira edição no ano que vem; a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, e também nós vamos ter já, imediatamente, a pesquisa nacional para avaliação da covid longa.
Então, vamos lá. Do ponto de vista biológico, a fome é entendida como uma sensação desconfortável ou dolorosa causada pela falta de energia, alimentação, privação de comida, por não ter caloria suficiente. A má nutrição, por sua vez, também é relacionada a deficiências, excessos ou desequilíbrios, por exemplo, a falta de vitamina A, falta de vitamina C, ferro, e assim por diante. E nós temos, então, as consequências dessa má nutrição, como o atraso no crescimento infantil, que é o indicador de subnutrição. E a desnutrição propriamente dita é uma condição na qual o consumo alimentar habitual é insuficiente para manter o estado normal, ativo e saudável.
Por sua vez, quando nós falamos de segurança alimentar ou insegurança alimentar, é uma situação em que não há acesso físico, social e econômico a essa alimentação suficiente para atender as necessidades dietéticas e as preferências alimentares para levar uma vida ativa e saudável. Bem, nós temos três níveis de insegurança alimentar: a leve, que é aquela em que a pessoa não consegue saber se vai manter a qualidade dos alimentos em quantidade suficiente; a insegurança alimentar moderada, que é esse estado de incerteza sobre a capacidade de obter alimentos, então compromete a qualidade nutricional e a quantidade de alimentos consumidos; e a insegurança alimentar grave, que é o fato de a pessoa ficar sem comida, é a fome experimentada, é aquela situação extrema de ficar um dia ou mais sem comer.
Próximo, por favor.
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Bem, então, diante desses conceitos, podemos dizer que a fome no mundo afeta cerca de 768 milhões de pessoas - isso, em 2020 - e vem crescendo. Podemos observar, por exemplo, que América Latina e Caribe concentram cerca de 60 milhões de pessoas afetadas pela fome.
Próximo, por favor.
A insegurança alimentar moderada ou severa está aumentando lentamente há seis anos e agora afeta mais de 30% da população mundial - nós podemos observar ali no destacado em vermelho. Aumentos acentuados na insegurança alimentar também foram observados nas sub-regiões da América Latina e do Caribe, inclusive o Brasil.
Próximo, por favor.
A insegurança alimentar também está relacionada ao que nós chamamos de uma dupla carga de doenças. Esse é um estudo que foi feito recentemente na população idosa no mundo; são 27 estudos, e, então, é uma análise desses 27. Foi observado que a insegurança alimentar leve estava associada ao excesso de peso, enquanto a insegurança alimentar grave, à desnutrição. Então, essa é a dupla carga de doenças, especialmente em idosos, mas também nós vamos observar em outras populações, em outros grupos etários.
Próximo, por favor.
Esse estudo mostra, por exemplo, o quanto a insegurança alimentar está associada à saúde mental. Também é uma revisão sistemática, mostrando o aumento da ansiedade e do estresse por conta da incerteza em saber se, no outro dia, vai ter alimento. É uma situação de impotência, vergonha e culpa, quando a aquisição de alimentos acontece de modo atípico, além do medo da fome. Então, o risco de depressão aumenta 40% e de estresse, 34%.
Próximo, por favor.
A insegurança alimentar e a ideação suicida, por exemplo. Também foi observado o aumento de 32% na chance de ideação suicida quando as pessoas se encontram em insegurança alimentar grave.
Próximo.
Outra relação importante é a insegurança alimentar com as doenças crônicas. É por isso que nós aqui do Departamento de Análise Epidemiológica estudamos as doenças crônicas nos estudos e nas pesquisas, mostrando, por exemplo, que essa menor segurança alimentar está associada à maior chance de ter todas estas doenças: hipertensão, asma, diabetes, artrite, doença pulmonar, entre outras.
Próximo, por favor.
E a forme na infância e as doenças crônicas na vida adulta. Também já temos evidências de estudos que mostram a fome na infância e duas doenças crônicas na vida adulta: diabetes e osteoporose.
Próximo, por favor.
Pode passar esse, por favor, pois já falei.
Como nós fazemos o monitoramento da fome no Brasil? Temos as pesquisas e os inquéritos e temos os sistemas de informação em saúde. Vou falar do que nós estamos fazendo hoje no Ministério da Saúde. E é uma alegria saber que nós vamos retomar todos os estudos, todas as pesquisas e todas as possibilidades, inclusive aquelas que não foram realizadas nos últimos anos.
Próximo, por favor.
Vou falar rapidamente do 2º Vigisan, pois provavelmente o colega vai falar sobre isso. Ele é o último estudo que nós temos e que, inclusive, deu origem aos dados que foram anunciados no ano passado, dos 32 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Não vou ficar muito tempo nesse eslaide, porque já é um fato conhecido.
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É importante observar que 15,5% dos domicílios convivem com a fome, que é a insegurança alimentar grave, certo?
Próximo, por favor.
A PeNSE, que foi em 2015, e nós fizemos outra, o Brasil fez outra PeNSE, em 2019, só que essa pergunta que estava incluída na PeNSE: "Nos últimos 30 dias, com que frequência você ficou com fome por não ter comida suficiente em sua casa?" Nós tivemos a informação: às vezes, 8,9% e, na maior parte das vezes, 3,3%. A PeNSE foi realizada também em 2019, mas essa pergunta saiu do questionário.
Próximo, por favor.
Nós vamos retomar com a PeNSE no ano que vem e vamos incluir as perguntas sobre insegurança alimentar.
Quando nós olhamos esse dado por raça/cor, observamos que os pretos e pardos, os escolares, realmente têm um percentual maior de insegurança alimentar, quando nós utilizamos apenas essa pergunta: "Se ficou com fome por não ter comida em sua casa".
O próximo, por favor.
E os nossos sistemas de informação? Nós temos o SIM, Sinasc, Sinan, e-SUS Notifica...
Pode passar, por favor.
E, nesses sistemas de informação, que é a Classificação Internacional de Doenças, nós temos três códigos: um, que é o da falta de alimento; outro, que é dos efeitos da fome; e outro, que é da desnutrição.
Pode passar, por favor.
No SIM, que é a declaração de óbito, ela é preenchida pelo médico, e lá nós temos importantes dados que nós poderíamos utilizar para identificar essa situação.
Próximo, por favor.
Nos óbitos no SIM, tendo no caso a falta de alimento como causa básica e/ou o efeito da fome, vocês vejam que os números são bem pequenos.
Próximo, por favor.
Isto é o que eu registro: a fome no SIM é pequena, mas o quanto ela representa na realidade; o quão sensível e preparado encontra-se o sistema de saúde para reconhecer, notificar e agir adequadamente em relação à fome e a seus efeitos, e, nesse caso, qual foi o impacto da pandemia no registro de óbitos relacionados à fome? Provavelmente teve um impacto maior do que o esperado, porque muitos óbitos foram já imediatamente classificados como covid.
Bem, nenhum óbito, mesmo que seja pequeno, é aceitável por fome.
O próximo, por favor.
Ali nós encontramos os óbitos registrados também como falta de alimentos. Vocês vejam que os números são bem pequenos.
O próximo, por favor.
E aqui os óbitos registrados como efeito da fome e de outras doenças associadas.
O próximo, por favor.
E a fome no SIM? No caso, seria a desnutrição.
A desnutrição, se olharmos antes de 2015 até 2022, teve uma redução - o N foi considerado de 2020 a 2022 -, provavelmente também associada à situação de covid. Nós tivemos muitos registros sem informação.
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Próximo, por favor.
Aí também é sobre a taxa de mortalidade por desnutrição e faixa etária. Observem que, no caso dos idosos, houve um decréscimo de 2020 até 2022, porque nós sabemos que essa faixa etária foi acometida de forma mais importante pela covid.
Próximo, por favor.
Bem, na obesidade também houve uma redução pelo mesmo fato: a covid.
Próximo, por favor.
E quais são as nossas perspectivas no fortalecimento desses sistemas de informação? Nós temos, por exemplo, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Durante os últimos anos, nós tivemos uma descontinuidade dessas condicionalidades de que o colega falou, que foram perdidas ao longo desses anos. Agora, felizmente, nós vamos ter novamente essas informações do Sisvan.
Ao Sistema de Informações Ambulatoriais e ao Sistema de Informações Hospitalares do SUS, nós não temos acesso, eles não fazem parte do nosso departamento, mas com eles também podemos ter informações valiosas sobre fome, sobre desnutrição e sobre insegurança alimentar.
Nós precisamos criar esses fóruns, que são os grupos de trabalho, as câmaras técnicas de assessoramento inter e intraministeriais, para discussão dos assuntos relacionados ao monitoramento da fome.
Precisamos revisar os inquéritos e as pesquisas nacionais, como o Vigitel e a Pesquisa Nacional de Saúde, para inclusão do tema fome, incluindo a possibilidade de validação e utilização de diferentes escalas e questionários padronizados como a Ebia. Inclusão da Ebia no inquérito nacional sobre a covid longa, que nós vamos começar agora em abril e vamos ter resultados muito rápidos, porque é uma pesquisa encomendada que vai acontecer em torno de um mês, e aí é uma pesquisa domiciliar também.
A inclusão da fome e da insegurança alimentar na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças e agravos.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA - Precisamos ter, de fato, aí... Vamos ter que trabalhar bastante para incluir nesses agravos de notificação compulsória, porque até então nós temos a notificação, nós temos o agravo acontecendo, mas ele não é de notificação compulsória.
Preciso também dizer que neste ano nós vamos ter dois sistemas online, e vai ser muito mais rápido esse resultado para a gestão, porque nós vamos ter o SIM e, no caso, o Sinasc, que já vai acontecer agora, nos primeiros cem dias do Governo, com essa perspectiva.
Vamos ter também o fomento à realização de pesquisas para monitoramento e combate à fome em território nacional. Precisamos ter, de fato, essas pesquisas que sejam do Governo. Eu acho que nós podemos ter outros estudos, estarmos junto com os pesquisadores, mas o Governo precisa monitorar o combate à fome especialmente no momento em que nós estamos retomando, reinstalando a ideia de que a fome é inconcebível, de que nenhuma pessoa, nenhum ser humano pode estar com fome ou dormir com fome. Nós precisamos também desenvolver um plano trabalho conjunto para o monitoramento e o enfrentamento à fome no setor de saúde.
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Eu me coloco sempre à disposição.
Eu tinha quatro minutos a mais, mas corri muito e me coloco à disposição para...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas foi muito bem!
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA - ... ter essas informações, enfim, porque os nossos dados são muito ricos, mas hoje precisam ser realmente realinhados, precisam ser qualificados porque nós tivemos realmente uma perda importante, nesses últimos anos, de informação qualificada, não só na questão da fome, da insegurança alimentar, mas também de outros agravos tão importantes, como violência - e, se for pensar, a fome é também uma violência contra a pessoa humana.
Então, voltando a Josué de Castro, o primeiro direito do homem é o de não passar fome, e essa também deve ser a nossa ideia para os nossos trabalhos, para o nosso envolvimento nessa questão.
Muito obrigada, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Dra. Maria del Carmen Bisi Molina, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde. Meus parabéns pela fala! Foi um complemento da primeira fala, do Dr. Henrique.
Achei importante você ter situado que negros e negras são os que mais passam fome neste país, são os que têm os piores empregos e os menores salários. Inclusive, a mulher negra, com essa política agora, que será adotada, no Governo Lula, vai ser a grande beneficiada, porque você tem, como eu explico, às vezes, o homem branco, digamos, ganhando 100, a mulher branca ganhando 70 e a mulher negra ganhando 40. Como você diz que homem e mulher terão o mesmo salário, ela sai lá dos 40 e vai lá para o mesmo salário que o homem branco. Então, é uma política fundamental; nós lutamos muito no Senado e no Congresso. Infelizmente, o Governo anterior criou todos os obstáculos para não sancionar. Quando ele não tinha mais saída, criou um obstáculo de redação, mandou de volta para cá e não... Agora o Governo Lula teve a iniciativa.
Quero cumprimentar a Primeira-Dama, Janja, e a própria Simone, que também está trabalhando - trabalharam muito nesse sentido -, e agora teremos uma política de homem e mulher na mesma função com salários iguais.
Quanto à sua fala, eu quero cumprimentar a equipe organizadora, porque saúde tem tudo a ver com fome, não é? Então, a sua fala foi...
Pois não...
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA - Esse estudo também mostrou que as famílias chefiadas por mulheres são aquelas que também se encontram em situação de insegurança em maior proporção. Então, de fato, a fome tem uma cara, tem uma identidade, e a mulher nessa situação também se encontra mais vulnerável. Logicamente, a partir do momento em que ela recebe, tem um salário menor, tem subemprego e, assim por diante, ela tem menor condição de alimentar a si própria e à sua família, isso tem uma repercussão na saúde e na vida dessas pessoas.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito!
Passamos a palavra agora para o nosso convidado, de forma remota, Dr. Leonardo Santos de Oliveira, Coordenador de Pesquisa por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por favor, Dr. Leonardo.
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O SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia! É um prazer estar aqui, com vocês.
Eu trabalho com as pesquisas domiciliares, sou gerente da pesquisa de orçamentos familiares. A coordenadora das pesquisas domiciliares é a Adriana, e ela me indicou para fazer essa apresentação aqui, em que vou falar um pouco sobre o caminho da insegurança alimentar, de um dos instrumentos de análise da insegurança alimentar nas pesquisas domiciliares do IBGE.
Eu vou compartilhar aqui a minha tela.
Eu não sei se vocês estão vendo a apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está na tela, está na tela!
O SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Está na tela?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito.
O SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Está ótimo.
Deixa eu tentar botar aqui numa tela cheia. (Pausa.)
Melhorou um pouco? (Pausa.)
Bom, o que eu vou trazer aqui é um dos instrumentos para se avaliar a insegurança alimentar que é a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, a famosa Ebia. Ela é uma medida para identificar a situação do domicílio ou a situação de segurança alimentar, insegurança alimentar leve, moderada ou grave.
Esse instrumento é composto por 14 perguntas sobre o que aconteceu no domicílio, nos últimos 90 dias. Eu não vou ter tempo, aqui, de passar pergunta a pergunta, mas acho que a nossa colega também explicou bem quais são as diferentes interpretações para a escala. Então, eu vou passar aqui, rapidamente.
A situação de segurança alimentar é a situação em que a pessoa tenha a quantidade e a qualidade suficientes dos alimentos. A insegurança alimentar leve está associada à preocupação ou à incerteza quanto à aquisição dos alimentos de forma qualitativa e em quantidade adequada. A insegurança alimentar moderada está associada a uma redução quantitativa de alimentos e à ruptura dos padrões de consumo entre os adultos. E a insegurança alimentar grave está associada a uma redução quantitativa e à ruptura nos padrões de alimentação de todos os moradores, incluindo as crianças.
Essa escala foi introduzida na Pnad, em 2004, 2009 e 2013. Isso foi feito em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da época. Ela tem abrangência nacional e consegue dar resultados para as grandes regiões e por UF.
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A primeira contribuição. Quando você coloca a escala, numa pesquisa domiciliar, como a Pnad, posteriormente como na foto que a gente vai ver, é a identificação das prevalências. Então, eu consigo olhar em termos percentuais para o Brasil que, em 2013, eu tinha 77,4% dos domicílios particulares na situação de segurança alimentar e, em 2013, eu tinha 3,2% dos domicílios na situação de insegurança grave, o que representava também uma queda da insegurança alimentar quando você comparava com 2009. Então, a primeira contribuição das pesquisas domiciliares é esse levantamento das prevalências.
E a Pnad e outras pesquisas domiciliares conseguem trazer informação não só da prevalência, mas da localização da prevalência. Então, eu já conseguia ver pela Pnad de 2013 que a maior parte dos domicílios em insegurança alimentar acabava concentrada, digamos assim, que a insegurança alimentar acabava concentrada nos domicílios do Norte e do Nordeste, apesar de ocorrer também em outras regiões.
Consigo ver também que essa concentração também se dá nos domicílios onde a renda per capita é de até meio salário mínimo, muito embora, se você juntar sem rendimento até meio salário mínimo e até um salário mínimo, você acabe abarcando a maior parte dos casos.
Consigo ver outras coisas importantes, como as estratégias que as famílias adotam na hora de lidar com a insegurança alimentar. Então, no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, eu consigo identificar uma estratégia de comprar fiado em 2013, quer dizer, comprar para pagar depois. Mas essa já não a estratégia mais frequente no Sudeste e no Sul, onde as famílias acabam recorrendo a familiares e amigos.
A Pnad e outras pesquisas são muito importantes para ver as prevalências e algumas características socioeconômicas envolvidas, mas elas não identificam alguns fatores importantes e determinantes para a situação da insegurança alimentar e de uma estratégia mais ampla que as famílias venham a ter para lidar com essa situação. Então, a escala de insegurança alimentar foi introduzida na POF, que é a pesquisa de orçamentos do IBGE, onde a gente levanta as despesas da família, o orçamento da família, onde a gente levanta os bens e os alimentos cuja aquisição as famílias fizeram, mesmo sem precisar pagar por eles, e a gente levanta também programas sociais obviamente. Então, a POF tem a melhor medida de renda do sistema de pesquisas do IBGE. Ela tem um levantamento detalhado das despesas, e isso vai possibilitar uma série de análises que, com outras pesquisas, você não consegue fazer.
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Mas, em termos de prevalência, ela já traz aqui uma informação importante, que foi a redução da segurança alimentar de 2013 para 2017-2018, ou seja, em 2013 isso estava em torno de 77,4%, e a segurança acabou caindo para 33,3%, com o aumento da insegurança leve, da insegurança moderada e com o aumento também da insegurança grave.
Várias características socioeconômicas podem ser identificadas, assim como em outras pesquisas. Eu não vou poder bater... Não vou ter tempo para passar por todas essas, mas a gente consegue identificar a diferença.
Na POF, a gente consegue identificar diferenças, por exemplo, na situação quando a pessoa é da cor branca, quando é preto, quando é pardo, quando é amarelo ou indígena, que essa é a classificação que o IBGE tem usado. E a gente vê o seguinte: para quem é de cor branca, a situação de segurança alimentar é a maior parte dos casos, em 2017-2018; mas, para quem é preto ou pardo, a maior parte dos casos acaba ficando na situação de insegurança grave ou em algum tipo de insegurança, não é? Então, você consegue ver essa diferença entre os diferentes níveis de insegurança alimentar e a composição da pessoa de referência da família.
Mas o que a POF traz de mais importante e de mais peso - e que não existia antes nos outros levantamentos - é a relação da despesa com a aquisição de alimentos e com o consumo de alimentos, o que você não encontra na Pnad e não vai encontrar, por exemplo, na PNS. Não se vai encontrar isso em outras pesquisas da forma que você tem na POF.
Por exemplo, aqui eu tenho como são a composição das despesas de quem está em segurança alimentar, que é o azul, e a composição das despesas de quem está em insegurança alimentar grave e nos demais níveis. Então, para quem está em insegurança grave, a maior despesa é a habitação; a segunda maior despesa é a alimentação; e só depois disso é que vêm o transporte e a saúde. Para quem está em segurança alimentar, esse quadro é diferente: em primeiro lugar vem a habitação; depois vem o transporte; e só depois vêm a alimentação e a saúde.
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Mas é importante ter em mente estes e outros componentes porque eles pressionam o orçamento e podem fazer com que as pessoas adotem estratégias diferentes para comprar alimentos. Então, só para a gente ter uma ideia em termos de valor, os domicílios em insegurança alimentar grave gastavam cerca de R$420,96, gastavam em média isso com alimentação, e os domicílios que estavam em segurança alimentar gastavam em média R$730,57. Quer dizer, não chega a ser o dobro, mas é um valor bem acima. E esses componentes, como eu já falei, todos eles, podem pressionar o orçamento das famílias e acabar fazendo com que as famílias em diferentes níveis de segurança alimentar adotem estratégias diferentes.
A gente também pode olhar para a composição das despesas com alimento. Então, por exemplo, a gente consegue ver que quem está em insegurança alimentar acaba consumindo menos - consumindo menos, não, acaba comprando menos, essa aqui é a despesa -, acaba tendo uma despesa menor em cereais, arroz e feijão, quando comparado aos grupos com insegurança alimentar. Então, a alimentação de quem está em insegurança alimentar acaba priorizando esses alimentos.
Em termos de proteína, você tem um consumo, uma despesa com aves e ovos que é tão grande quanto o total da média da população, e, quando a gente fala de carnes, vísceras e pescados, a gente vê que quem está em insegurança alimentar consome menos desses itens.
Uma outra coisa que é consumida menos - na verdade, aqui é uma tabela de despesas, então tem uma despesa menor, a forma correta de se falar -, outra coisa que tem uma despesa menor e uma participação menor da despesa é o conjunto de refrigerantes e alimentos preparados. Você vai notar que quem está em insegurança grave, em insegurança moderada e até mesmo em insegurança leve acaba gastando menos com refrigerantes e alimentos preparados.
A gente também pode olhar não só em termos de despesa, mas em termos de quantidade, porque a POF também levanta a quantidade adquirida. E, aí, tem uma diferença bem grande na quantidade adquirida em termos de laticínios, porque as famílias com segurança alimentar acabam conseguindo adquirir uma quantidade maior do que as famílias que estão em insegurança alimentar.
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Outra informação importante é a composição do rendimento das famílias que estão em diferentes situações. Quem está em insegurança grave e em insegurança moderada tem uma parcela relativamente grande dos rendimentos vinda de transferências e vinda também de aquisições não monetárias, que acabam sendo valoradas e contabilizadas no orçamento. E aqui estão, por exemplo, os alimentos feitos para o próprio consumo, a produção própria - pode passar -, as doações e todas as formas de recebimento de alimentos e de outros produtos sem contrapartida monetária. Então, a gente consegue observar que essa parte não monetária é um quarto da renda de quem está em insegurança grave, e a parte de transferência é praticamente mais um quarto de quem está em insegurança grave.
A POF, a pesquisa de orçamentos do IBGE, também é uma pesquisa onde são levantadas informações sobre a qualidade de vida das pessoas, incluindo o que elas consideram sobre a própria vida. Então, uma das perguntas que se tem é: "Levando em conta a situação atual da sua família, qual seria o rendimento mensal familiar mínimo necessário para chegar até o final do mês?", e as famílias em insegurança alimentar grave dizem que, em termos per capita, o mínimo necessário para se chegar ao final do mês é em torno de R$639,93.
Estou correndo um pouco por causa do tempo, já que não temos tanto tempo assim, mas basicamente o que eu estou tentando apresentar para vocês é que as pesquisas domiciliares são um grande instrumento para a gente levantar a condição de insegurança alimentar e de segurança alimentar, que elas conseguem levantar a prevalência, elas conseguem trazer quais são as características dos moradores, dos domicílios e das pessoas que estão ou não estão em insegurança alimentar, mas, no caso da POF, além disso, eu consigo entender qual é a composição das despesas das pessoas e das pessoas em insegurança alimentar; eu consigo entender como as despesas com alimentação estão pressionando as famílias, eu consigo entender em que medida outras despesas, como habitação, transporte, saúde, também pressionam o orçamento das famílias e podem contribuir para a insegurança alimentar; eu consigo identificar as quantidades adquiridas e as cestas de alimentos de quem está em insegurança alimentar, podendo até identificar, por exemplo, se os alimentos são mais caros, mais baratos em determinadas regiões - essas são coisas que eu não pude abordar aqui, por questão de tempo; eu consigo identificar em que medida outras formas de obtenção, além daquela monetária, como as doações e a produção para o próprio consumo, são importantes para o orçamento das famílias e podem ajudar a combater a insegurança alimentar; eu consigo identificar também avaliações sobre as condições de vida, sobre a qualidade de vida e sobre o que as pessoas avaliam sobre a própria vida delas.
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Basicamente, esse aqui era o retrato do que foi feito nas pesquisas domiciliares do IBGE. A gente tem entendido que, basicamente, a pesquisa... É muito importante manter a Ebia na POF e nas pesquisas de orçamento para dar esse panorama mais completo sobre a insegurança alimentar.
Era isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, muito bem, Dr. Leonardo Santos de Oliveira, Coordenador de Pesquisas por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Você conseguiu mostrar a importância do IBGE. E a importância do IBGE está, de fato, no orçamento para ter estrutura para fazer as devidas pesquisas, inclusive a pesquisa domiciliar a que você se dedicou aqui. A importância de nós no Parlamento termos... Infelizmente, não houve o devido investimento no IBGE, mas nós temos certeza de que agora haverá para que as pessoas possam fazer pesquisas tão importantes como essa que você levantou aqui.
Muito obrigado, Dr. Leonardo.
Agora eu voltarei para a mesa.
Dr. Eduardo Augusto Fernandes Nilson, que é Pesquisador e Docente da Fundação Oswaldo Cruz Brasília (Fiocruz).
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON (Para expor.) - Muito obrigado pela oportunidade de estar aqui.
Parabéns pela iniciativa aqui na Casa e nesta Comissão, em particular, que é muito importante, porque essa discussão de fome, segurança alimentar e nutricional tem uma relação direta com o direito humano à alimentação adequada.
Quero cumprimentar o Senador, todos os membros da mesa e também a plateia e falar que é muito oportuno este momento.
Eu vou tentar complementar falas, tentando não ser redundante, mas reforçando conceitos e costurando algumas coisas.
O próximo, por favor.
Nesse sentido, eu gostaria, primeiro, só de reforçar uma questão que a Profa. Maria del Carmen já falou, do conceito que foi cunhado para a segurança alimentar e nutricional pela FAO, que é muito importante, baseado muito em questões de acessibilidade e disponibilidade de alimentos. Mas uma questão muito importante é que o Brasil tenha seu próprio conceito de segurança alimentar e nutricional, que foi cunhado na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. E é muito importante porque essa é uma construção social também e, por isso mesmo, expande aquilo que já vinha do conceito da FAO, incorporando outras questões que são muito importantes na perspectiva do próprio direito também, na questão da diversidade cultural e, principalmente, nessa questão que é da sustentabilidade, do ponto de vista social, econômico e ambiental. Então, tem muita relação com os meios de produção também, não basta qualquer alimento.
O próximo, por favor.
E é isso que se espera, inclusive no cenário internacional, quando se pensa que existem os ODMs (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), que não foram alcançados infelizmente. Então, por isso, se geraram inclusive os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), em que dois dos seus primeiros objetivos estão relacionados diretamente com pobreza e fome. E isso é uma tentativa de fazer aquilo que se preconiza. Não deixar ninguém para trás é quase um mantra dentro da Organização das Nações Unidas. Isso precisa ser perseguido pelas organizações, mas pelos Estados-membros.
E aqui, reforçando um conceito que a Profa. Maria del Carmen também trouxe, a gente pode falar de dupla carga da insegurança alimentar e nutricional, mas mesmo de uma múltipla carga, mas com dois componentes do excesso e da carência: então, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis por um lado; e desnutrição e carências nutricionais específicas do outro, e um ponto muito importante é que essa própria vulnerabilidade está muito associada muitas vezes dentro das mesmas comunidades, dentro das mesmas famílias.
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Então, quanto ao fato de ter obesidade e doenças crônicas, como a Professora também mostrou muito claramente, existem situações na própria infância que implicam riscos na vida adulta, e a própria questão da coexistência mesmo, que é em relação à questão do acesso ao alimento saudável, porque não basta ter o acesso ao alimento.
O próximo, por favor.
Nesse sentido nós entramos numa questão também, de que eu só vou falar mais brevemente, que é: nós temos muitas fontes de dados, e qual é a comparabilidade entre elas? É uma pergunta que sempre surge, porque a própria FAO traz primeiro no relatório SOFI, que é aquele relatório que traz justamente o estado da insegurança alimentar e nutricional no mundo, que é baseado muito numa métrica que não necessariamente espelha tão bem a questão da fome, tanto que eles classificam como subalimentação na sua definição, porque tem relação com o consumo de calorias, outras características da população, e muitas vezes não conseguem medir de uma forma tão acurada, e por isso mesmo vem... Mas não por isso é menos importante, porque permite desenhar aquele Mapa da Fome, acompanhar isso ao longo do tempo, mas, pelo próprio fato de ser, por exemplo, baseado em calorias, acontece aquilo que o Senador falou muito bem: você não sabe a distribuição e se, dentro da mesma população, vai haver públicos vulneráveis que podem estar mascarados por essa questão, mesmo produzindo muito alimento, como faz o Brasil. Existe essa contradição no termo "fome" expresso também nessa dimensão.
Então, a própria FAO aplica uma escala internacional de experiência de insegurança alimentar e nutricional, o que é muito bom porque é a mesma escala aplicada em diferentes países, logo, permite uma comparabilidade. Mas é importante destacar, por fim, que o Brasil tem sua escala nacional, que foi a escala internacional adaptada à situação brasileira, então, muito própria para a população brasileira mesmo, e ela traz uma questão diferente: ela é comparável, de certa maneira, com a escala que a FAO adota, essa FIES que ela adota, só que pontos de corte diferentes levam a que a escala brasileira, por exemplo, mostre mais a questão da insegurança alimentar, a insegurança alimentar grave principalmente. Então, os números vão ser maiores por essas estimativas, por ela ser uma escala mais sensível. Mas todos eles em conjunto são muito importantes, porque no sentido de monitoramento é sempre importante ter dados complementares.
Próximo, por favor.
E aí eu parto para o que acho que é o principal eslaide da minha apresentação, que vem reunindo um pouco o que o Leonardo, do IBGE, falou e a Profa. Maria Del Carmen também, reunindo aquilo que vem das pesquisas do IBGE, mas chegando também no período da covid. Isso é muito importante, primeiro, no sentido de mostrar que nós vínhamos numa constante de redução da insegurança alimentar e nutricional em todas as suas formas - e principalmente, é claro, na moderada e grave -, mas, a partir de 2017, 2018, existe uma deterioração que vem sendo crescente, muito demonstrada, e é importante destacar um ponto inicial: pré-pandemia já existia essa deterioração, por fragilização de programas sociais, por problemas econômicos, mas agravados ainda mais pela pandemia.
Aí eu destaco dois outros pontos. O primeiro é a importância, que o Leonardo falou, da incorporação da Ebia na POF - isso é muito importante porque deixa de passar de existir numa Pnad, por exemplo, que é muito custeada por módulos, que são os ministérios, como o MDS, que ele falou que bancava, mas agora entra como um módulo da POF, que é uma pesquisa que é realizada regularmente, e isso é muito importante inclusive nas comparações que ele fala de outras agregações, outras análises.
E destaco outro ponto: o Vigisan, que é uma rede, chama Rede Penssan, uma rede de instituições e pesquisadores em insegurança alimentar e nutricional, que se reuniu nesse momento que era tão importante, no início da pandemia, e inclusive fez dois inquéritos ao longo disso para mensurar, e foi essencial, porque mostrou o quanto a pandemia agravou a situação que já vinha deteriorada de insegurança alimentar e nutricional.
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E destaco, por fim, uma questão que acho que é muito importante, que a Profa. Maria del Carmen também destacou: que a vulnerabilidade maior está entre mulheres, principalmente nas famílias chefiadas por mulheres, negros e pardos, famílias de baixa renda, menor escolaridade, desempregados, pessoas que vivem na informalidade. Então, é um conjunto que nós sabemos e muitas vezes eles se mesclam. Então, a gente sabe, inclusive, que tem a questão de que a fome tem cor, ela tem gênero, ela tem sua renda, ela tem, inclusive, sua geografia. Então, é muito importante para desenhar as políticas e desenhar esse monitoramento.
O próximo, por favor.
Aqui eu vou passar muito brevemente em algo que foi falado inicialmente pelo Henrique, mas misturando um pouco a questão de contexto e políticas, de como essa trajetória... E eu vou falar muito que não tem como dissociar a discussão de segurança alimentar e nutricional da evolução do conceito de direito humano e aplicação dele e soberania alimentar. Então, tem todo um conjunto. Acho que vale a pena destacar, no primeiro, toda essa questão, claro, do pós-guerra, que é muito importante, onde surgem os organismos das Nações Unidas, mas a questão do Josué de Castro, que é essencial. A gente sempre vai estar reforçando isso, porque ele traz a mensagem de que a fome não é natural, a fome é causada, e por isso mesmo deve ser combatida, reforçando a questão dos direitos.
A partir disso, vem uma construção grande de programas - aí sempre tem que se dar destaque à alimentação escolar, que é um ícone e continua sendo hoje um instrumento extremamente poderoso de garantia de segurança alimentar e nutricional na população, e, em seguida, outros fenômenos que vão aparecer, como a própria Revolução Verde, que era uma tentativa de resposta... E parte do argumento hegemônico se mostrou falho, que é produzir mais para alimentar mais - isso não acontece, na verdade. Mas, ao mesmo tempo, nós temos a evolução dos conceitos e das políticas do Brasil, pensando no Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, que depois veio a ser extinto, mas outros movimentos internacionais que consolidaram conceitos e ampliaram a questão de quanto que se deveria fazer em termos da segurança alimentar.
O próximo.
Então, nessa continuidade, nós vamos ter mais políticas. E a redemocratização foi muito importante, porque traz um marco em termos de todas as políticas sociais que é a Constituição Cidadã. E, a partir daí, um olhar específico e uma construção toda de um arcabouço, de uma governança também de segurança alimentar e nutricional: tem o Consea, tem a Losan (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional), o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e um cunho muito importante, que a gente vai ter em muitos momentos. A participação social é um elemento crucial também nessas políticas, responsabilidade do Estado e participação social.
O próximo, por favor.
E aí eu vou detalhar só um pouco o que foram esses marcos ao longo do tempo. É claro, como eu falei, a Constituição, nós temos a lei orgânica. E é muito importante que, a partir disso, vem toda uma consolidação que traz a Caisan, por exemplo, como uma câmara interministerial, porque é essencial na questão da segurança alimentar e nutricional. A intersetorialidade: nenhum setor está sozinho e vários setores trabalham nessa determinação.
E isso se implementa por meio de planos. Nós tivemos dois PLANSANs, que são os Planos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. Isso foi descontinuado em 2019. Então, nós temos esse vácuo, em que houve fragilização de políticas e mesmo de desconstrução de políticas no período de 2019 a 2021, que incluiu a extinção do Consea e de alguns ministérios, e também a falta do Plansan. Então, nós não tínhamos nenhum plano governamental para lidar com a situação de segurança alimentar e nutricional.
E aqui à direita só reforçando questões que a gente já falava: intersetorialidade, participação social e princípios que são muito baseados em direito humano, soberania, várias questões. E universalidade, naturalmente, que casa com todo aquele ideal que a própria Constituição traz.
O próximo, por favor.
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Nesse sentido aí, nós temos algum exemplo aqui do que são as políticas de segurança, as políticas dentro do Plansan, e se mostra justamente uma grande questão, que é a importância da intersetorialidade, porque não tem nenhum setor trabalhando sozinho. Então, vai desde a produção, pensando no fortalecimento da agricultura familiar, passando por questão de medidas em relação às crises, agrobiodiversidade, transferência de renda, questão de alimentação e educação para a saúde e tudo o mais. Então, é um conjunto de ações. Não existe um setor trabalhando sozinho. Isso é reconhecido e fortalecido nesses planos.
O próximo.
E isso se dá por meio do monitoramento, mostrando também que é preciso trabalhar nas últimas dimensões, é claro, medir a fome por meio da Ebia, mas todos esses outros componentes são essenciais para se entender essa determinação e saber como o Estado vai agir em termos de suas políticas, porque é importante trabalhar produção, disponibilidade de alimentos, renda e condições de vida, acesso à alimentação saudável, incluindo à água, a questão de todas as políticas sociais e de saúde, nutrição, acesso a serviços, educação e programas específicos de segurança alimentar e nutricional que nós vamos ter também. Então, é a somatória de tudo isso a ser considerada, inclusive, no monitoramento.
O próximo, por favor.
Nós temos que, reforçando aquilo que a Profa. Maria del Carmen falou, a vigilância de segurança alimentar e nutricional tem que vir de múltiplas fontes: sistemas de informação dentro da saúde, mas também de outros setores que são essenciais. Os inquéritos de populações são essenciais, então, o IBGE tem um papel fundamental, mas sem ignorar aqui a complementaridade, como se mostrou pela Rede Penssan, cujos inquéritos foram essenciais para preencher vácuos e até lacunas nesses períodos.
E outros instrumentos, como chamadas nutricionais, estudos e pesquisas, que também complementam. Então, quanto mais informações, melhor, inclusive no sentido de ter uma lupa, por exemplo, para públicos mais vulneráveis que, às vezes, no inquérito você não consegue visualizar de forma mais precisa. Um exemplo é o que o MDS fez para os chamados quilombolas. Ele fez quase um censo quilombola, que é um público que não aparece da mesma maneira no inquérito, acaba sendo encoberto, não consegue ser tão identificado.
E é claro que eu vou lembrar uma questão. Falando de Fiocruz, nós temos o Cidacs, que é um centro de consolidação e análise de dados na Bahia, que trabalha com o que é chamado big data, que é reunir informações do CadÚnico, de sistemas da educação, de sistemas da saúde, podendo fazer múltiplas análises, inclusive cruzando dados individuais em todos esses sistemas, permitindo também costurar muito mais e fazer melhores análises a partir de dados administrativos. Não se pode ignorar o dado administrativo tão bom que nós temos no Brasil e com tanta informação.
E é claro que, lembrando, isso deve abordar questões de desagregação populacional e geográfica, pensando questões de gênero, de raça, cor, de regiões do país. Uma questão essencial, que é a transparência, inclusive, na informação, isso é um patrimônio que o Brasil tem quando o IBGE lança dados, outros institutos lançam dados e temos microdados públicos anonimizados para preservar essas pessoas. É essencial fazer mais uso desses dados, participação social em todos os momentos, fazendo essa validação, inclusive porque essas informações respondem aos vários compromissos nacionais e também internacionais que nós temos como país.
Próximo, por favor.
Então, agora... Este aqui é só um exemplo do que a Caisan trabalhava, a câmara interministerial e, à direita, do que o Consea trabalhou em termos da questão do monitoramento. Está mostrando que o monitoramento governamental e da sociedade civil se complementam em muitos pontos, mas dá para ver pela questão aqui, em cores - está um pouquinho pequena -, as diferentes dimensões que vão ser analisadas na segurança alimentar e nutricional, mostrando mais uma vez a importância de trabalhar com todos os setores em conjunto e o quanto esse olhar da sociedade civil, por meio da participação social, se complementa ao olhar do Governo, inclusive no monitoramento de programas que vão ser essenciais.
O próximo.
Agora, eu vou falar um pouco de uma experiência nacional que é a consequência mais perversa, talvez, da insegurança alimentar e nutricional, que é a desnutrição infantil. E o Brasil tem uma experiência muito exitosa que dialoga com toda essa compreensão que é a do quanto as políticas de segurança alimentar e nutricional podem ser utilizadas.
R
O próximo, por favor.
Nesse sentido, o Brasil... É um marco quase mundial o que nós temos, porque, além de termos um período ao longo de três décadas em que reduzimos significativamente até o ponto de quase residual, por exemplo, o déficit de peso para a idade, que traduz a fome imediata, de certa maneira, como uma expressão... E aí eu coloco o dado do Enani (Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil) que foi encomendado pelo Ministério da Saúde e que mostra um aumento - eu não sei quão significativo é estatisticamente, ainda está na margem que é aceitável em termos do ponto de vista populacional, mas é um alerta que se deve ter.
O importante é destacar que houve uma redução da casa de 15% para menos de 2% nessa expressão da fome nas crianças, mas outro dado que a gente vai ter, que está no gráfico que está à direita, é o da estatura para a idade, que é característica de desnutrição crônica, porque vai implicar questão da fome seguida de falta de cuidados, falta de acesso a serviço de saúde, de educação e de outros, que levam a uma questão em que, além de perder o peso, a criança tem comprometido seu desenvolvimento em termos de estatura, de comprimento. Isso tem implicações muito sérias, inclusive em termos de saúde. É importante notar que também houve uma grande redução. E, no período último de dez anos que a gente mais destaca, que é de 1996 a 2006, isso se reduziu à metade. Isso é um grande feito, porque, normalmente, se considera até que essa evolução só poderia se dar em função de uma mudança intergeracional, mas isso aconteceu ainda entre gerações. Então, isso mostra o quão importante isso é, mas a gente tem um risco, porque essa redução deixou de acontecer, como mostram os dados do Enani. Então, a gente está no mesmo patamar, com risco, eventualmente, de se agravar.
O próximo.
Isso reforça a questão, que vou reforçar mais uma vez, das políticas, porque o primeiro ponto que é essencial é considerar que a luta contra a fome deve ser prioridade governamental. E isso foi mostrado nos períodos que coincidem com aqueles que o próprio estudo mostra, mostrando que é um conjunto de políticas econômicas e sociais de grande escala, baseadas em direitos. Então, o aumento do salário mínimo, o emprego, a transferência de renda e a própria questão do acesso a alimentos e da produção de alimentos vão ser essenciais para trazer isso.
O próximo.
E aí nós entramos em questões de determinantes que são muito importantes de se considerar nessa questão justamente da amplitude. Você tem, em primeiro lugar, o aumento do poder de compra das famílias. Ele é um determinante básico, vai estar mais atrás, mas ele influencia a insegurança alimentar e nutricional e a desnutrição como consequência. Nós já falamos de crescimento econômico, aumento do salário mínimo, redução do desemprego... E a transferência de renda e a segurança social são muito importantes. A gente vai ter o Bolsa Família, mas as próprias questões da aposentadoria rural e do benefício de prestação continuada entraram muito fortemente nisso, porque são famílias que têm a vulnerabilidade ainda mais aumentada, muitas vezes.
A educação materna é um componente muito importante, porque aquela consequência que houve da universalização da educação primária em função da Constituição de 1988 traz um componente de mais meninos na escola e de uma formação melhor. E isso repercute no cuidado com a criança. Então, é essencial... E eu vou mostrar mais à frente o quão determinante isso é na questão da desnutrição infantil.
O próximo.
A partir disso, nós vamos ter os determinantes intermediários, em que entra a questão da saúde. É claro que é essencial a constituição do SUS, que traz o direito humano à saúde. E a questão vai sendo somada, porque ela tem uma questão de participação social, mas a questão de entrar na comunidade é muito importante, com a implementação da estratégia de saúde da família...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON - ... que traz a questão do acesso aumentado, principalmente nas populações mais vulneráveis.
O próximo, por favor.
Seguindo... Então, o declínio entra... Falando um pouco da questão mais geral, a gente vai ter questões que são da própria família. A gente fala muito da questão importante da educação materna e também do planejamento familiar, porque é uma relação direta entre a insegurança alimentar e nutricional: crianças por família, espaçamento entre nascimentos, acesso a contraceptivos, práticas de aleitamento materno, todas em conjunto contribuindo para isso também.
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Próximo.
E determinantes proximais, que são os resultados daquilo que muda na saúde da população, principalmente nesse público infantil. A gente vai ter uma questão essencial, que é a ampliação daquilo que a política de alimentação e nutrição dentro da saúde traz, trabalhando com carência de micronutrientes, fazendo a vigilância, trazendo as orientações nutricionais por meio dos guias alimentares.
O próximo.
E, por fim, a questão do declínio da morbidade e da mortalidade infantil, que têm relação direta principalmente com a questão da desnutrição crônica. A gente sabe o momento que vai ocorrer, além do acesso ao serviço de saúde, que é um direito, a universalidade de imunizações, questão que é importante retomar. É outra agenda essencial, que tem relação também com a insegurança alimentar e nutricional, mas trazendo a questão de internações por diarreia, e o quanto que a implementação dessa estratégia de saúde da família está relacionada com essa melhoria das condições de vida, que vão estar relacionadas inclusive com o fator, que é tão importante no final, que é a mortalidade infantil.
Próximo.
E, como conclusões, nós vamos ter alguns pontos, e vou reforçar, mais uma vez, que as políticas orientadas por equidade são essenciais. Enxergar não só o todo, mas também as suas partes, como o impacto do crescimento econômico. E essa mudança de agenda, em que as políticas assistenciais dão lugar a políticas universais orientadas por direitos, e os efeitos críticos, é claro, dessa conjunção de políticas que nós vamos ter: renda, educação, saúde, saneamento, que, naquele momento, serviu inclusive a uma questão que se tinha avançado como se viu naquele momento da Pnae de 2013, na população em que tinha diminuído muito a insegurança alimentar e nutricional, mas, quando se olha com a lupa sobre alguns públicos, se via a grande vulnerabilidade que continuava: indígenas, quilombolas, ribeirinhos e tantos outros públicos. Então era importante continuar trabalhando ainda hoje, já que nós tínhamos agravamento geral, olhando para esses grupos, em que a situação deles piorou mais do que a do resto.
Próximo.
E aqui eu vou falar um pouco, em termos de programas, que é interessante aquela questão específica de como atacar a fome, como reduzir a fome. Todo um conjunto de política até a década de 80 estava muito baseada na cesta de alimentos, na doação de alimentos. Isso é importante, sim, mas é importante diferenciar aquilo que é política emergencial daquilo que é política estruturante, que vai resolver o problema. As duas devem acontecer simultaneamente no caso, na situação que esteja grave, como por exemplo, nós temos hoje, aí mostrando o quanto que a evolução dos programas em nível nacional, em que nós passamos, continuando com a própria questão da cessão de cesta, distribuição de cestas, em que nós passamos do programa nacional para um descentralizado, mostrando a importância inclusive da questão da municipalização como instrumento, como ferramenta para isso. Isso vem sendo ainda mais aprimorado quando entram as transferências de renda, que, como já se sabe, a questão de usar mais dinheiro, mais recursos para alimentação, e os programas que eram antes individualizados, como foi falado, passam a ser unificados, trazendo uma potência ainda maior para os seus resultados.
O próximo.
Essas potências, no caso, vão ser justamente no sentido de fortalecer a questão do sistema de monitoramento e avaliação, mas nós temos a questão: quando você faz uma distribuição de alimentos, você não respeita a cultura e as tradições alimentares locais.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON - Existem possibilidades inclusive de perpetuação do ciclo da pobreza, já que não existe qualquer coordenação também entre as políticas. Isso é importante trazer, porque, quando se traz a questão dos programas de transferência de renda ainda mais unificados, como é o Bolsa Família, tira também a fragmentação que vinha com eles de trabalhar... Por exemplo, a Bolsa Alimentação era até cinco anos; a Bolsa Escola, de 5 a 15; aí tem o PET e outros... Na verdade, todos acontecem na mesma família, e os recursos são redistribuídos na mesma família, porque a vulnerabilidade é compartilhada por todos.
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Próximo, por favor.
Como lições dessa transferência de renda quebrando, eu acho que é importante sempre trazer isso, porque ainda existem críticas ao Bolsa Família e a programas de transferência de renda, mostrando, primeiro, uma questão essencial que é a questão da condicionalidade, que é muito importante, mas ela é uma questão de mão dupla: ela é um compromisso das famílias, mas, acima de tudo, é um compromisso do Estado, porque é garantir o direito àquelas famílias que já são vulnerabilizadas.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON - Elas têm menos acesso à saúde, menos acesso à educação. Então, programas fragmentados têm menos impacto do que aqueles unificados, têm uma focalização muito boa. O Cadastro Único é considerado... É comprovado cientificamente o quanto ele tem uma focalização de altíssima qualidade. É claro... Pode aumentar? Pode, mas, às vezes, há um limiar na própria gestão no sentido de que aumentar a focalização pode implicar mais custos do que mesmo distribuir para mais pessoas.
O maior acesso ao serviço de saúde... Um ponto essencial é o empoderamento das mulheres, que foi desde o início, desde os programas individualizados, dar o cartão preferencialmente à mãe. Não houve qualquer estímulo para as famílias terem mais filhos. Os gastos foram predominantemente com alimentos. E existem também externalidades, falando num termo econômico, que é o quando beneficia a população local, inclusive o comércio, porque o dinheiro é distribuído localmente e é gasto localmente também.
Para finalizar, o próximo.
O que nós podemos pensar em termos dos nossos desafios, olhando para a frente? Primeiro, é claro, reduzir a insegurança alimentar nutricional - a fome - é prioridade agora e, dentro disso, olhar para as desigualdades; retomar o crescimento econômico e políticas orientadas pela equidade, porque o momento que nós temos de reconstrução de programas é muito oportuno; aumentar a sinergia e a articulação das políticas intersetoriais. Então, agora com a reconstituição do Consea, a reativação da Caisan vai ser essencial para isso. Só para dar um exemplo, no período de 2019 a 2021, houve uma reunião da câmara interministerial em 2021, que não gerou produtos, e agora, sim, estão começando a reorganização, inclusive com os estados e municípios; fortalecer políticas universais; e muito importante: sempre a garantia de direitos e a promoção da focalização de grupos em regiões vulneráveis. Não podemos nos esquecer do fortalecimento do monitoramento e da avaliação. Então, é o conjunto todo de que a gente vem falando.
Por fim, lembrar, é claro, que não é simplesmente o fenômeno da fome, mas nós temos que endereçar porque são coisas que caminham muito simultaneamente, como a múltipla carga dos distúrbios nutricionais e da insegurança alimentar e nutricional; e outra questão, no contexto de ODSs, nós temos que os sistemas de produção, os sistemas alimentares estão diretamente relacionados àquilo que se chama de sindemia, que são pandemias simultâneas. Então, nós temos a pandemia da desnutrição, que continua como problema mundial - e é tudo espelhado no Brasil; o aumento da obesidade, principalmente na população mais pobre; e, por fim, que esses modos de produção são insustentáveis, estão gerando mudanças climáticas e agravando aquilo nós temos que implicam mudanças, inclusive, de perdas para a própria produção.
Então, esse conjunto todo precisa ser trabalhado, e, por isso mesmo, a intersetorialidade é essencial. Nós precisamos ter comida de verdade para a população, menos ultraprocessados, considerando sempre também a questão de que o emergencial é necessário, mas a política estruturante vai ser fundamental para trabalhar essa direção no futuro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem! (Palmas.)
Dr. Eduardo Augusto Fernandes Nilson, pesquisador e docente da fundação Oswaldo Cruz, Brasília, Fiocruz.
Parabéns pelo conjunto da obra! Tentou falar rápido, inclusive para falar tudo - tinha muita coisa para falar.
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Eu acho fundamental tudo o que você falou: falou da covid, falou da segurança alimentar, falou da questão da geografia, quem é quem, onde está, por quê. Temos que saber onde se encontram as camadas mais vulneráveis.
A alimentação escolar é fundamental. Eu tenho depoimentos, que recebo aqui, na Comissão de Direitos Humanos, em que a criança conta que a única refeição que ela faz é na escola, porque os que ficam em casa comem o que podem, e ela, então, tem a refeição na escola. Por isso que o ensino em tempo integral é tão importante, porque ela chega, toma um cafezinho, almoça, janta e vai para a casa. Um dia chegaremos lá, mas é uma luta de todos nós. Já estamos avançando. Cresce, no Brasil todo, o ensino em tempo integral.
Vamos agora ao último convidado desta mesa. Depois, teremos ainda algumas perguntas.
Quero registrar a presença aqui, no Plenário, da Sra. Elga Lopes, que é Diretora da Secretaria de Transparência, DataSenado. Foi um grupo de pessoas lideradas, crio eu, por V. Sa. e por outros que me procuraram para realizar esta audiência pública tão importante no dia de hoje. Está acompanhada - aí é a cultura, a arte, a sabedoria - por um maestro - nada melhor do que um maestro, não é? -, o maestro Jesiel Paiva, que é de Ribeirão Preto. Sintam-se todos que estão no Plenário citados um por um.
Eu ia informar no final, mas vou informar agora, antes de passar a palavra para o Osiyallê, que todas aquelas pessoas que estão acompanhando e estão participando ativamente de todas as audiências da Comissão de Direitos Humanos, poderão, se assim entenderem adequado e necessário, receber um documento de que participaram deste debate, e muitos o usam até nos seus currículos universitários. Aqueles que estão presentes recebem também um documento de que estiveram aqui, participando deste importante tema. É mais uma iniciativa do Senado.
Por favor, agora, Dr. Osiyallê Akanni Silva Rodrigues - eu vou dizer que eu consegui dizer -, da World Food Programme Brasil. O tempo é seu, doutor.
O SR. OSIYALLÊ AKANNI SILVA RODRIGUES (Para expor.) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Bom dia a todos e todas aqui presentes, ao pessoal em casa também.
Gostaria de fazer uma breve apresentação minha, rapidamente, embora o meu nome seja iorubá, eu sou brasileiro. Às vezes, gera um pouco de confusão por conta disso.
Então, eu faço parte do WFP, que é o World Food Programme, o Programa Mundial de Alimentos, aqui, no Brasil, em que a gente trabalha por meio do Centro de Excelência contra a Fome. Faço parte também da rede de nutricionistas negros e negras do Brasil, a Rede Ajeum, e também do Fórum Nacional de Nutrição e Democracia, mas aqui vou falar um pouco de como a gente tem pensado a questão da fome em nível mundial, no Brasil e também o que temos desenvolvido no nosso trabalho, pelo Centro de Excelência.
Pode passar, por favor.
Então, aqui é uma breve apresentação do Centro de Excelência. Eu gostaria, inclusive, de agradecer pela participação e pelo convite, pois o nosso diretor e o nosso coordenador não puderam estar presentes, mas estou aqui, com eles. Gostaria de agradecer também a equipe. Nós realizamos um trabalho de assistência técnica, especialmente em países de fora, especialmente em países do continente africano, como também em alguns países aqui, na América Latina, especialmente o que eu vou trazer um pouco mais, sobre Tanzânia, Benim e Moçambique, e também Peru e Colômbia. O nosso trabalho também está relacionado com o serviço de advocacy para promover o combate à fome e à má nutrição por meio de diálogos entre países e outras instituições públicas.
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Também temos uma gestão de conhecimento; então, temos uma biblioteca vasta de materiais relacionados à promoção da alimentação saudável e trabalhamos também por meio de parcerias interministeriais e também governamentais, e com outras instituições internacionais, especialmente, aqui, no caso, com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde.
Próximo, por favor.
Então, para falar um pouco sobre a fome, eu vou tentar não ser tão repetitivo - aqui, os colegas já trouxeram várias informações superimportantes que acabo por trazer também -, mas a gente pode ver que, no cenário mundial, mais da metade, 425 milhões de pessoas no mundo são afetados pela desnutrição. A gente vê uma concentração muito grande especialmente na Ásia e também no continente africano.
Por favor.
Aqui, a gente pode ver, de acordo com o gráfico, a concentração desses casos no mundo. Como vocês podem ver, há a concentração maior, em vermelho, de desnutrição especialmente nos países africanos, o que não restringe que, aqui na América Latina - até mesmo com a Profa. Maria del Carmen falou -, exista uma concentração muito grande de casos de desnutrição; aqui na América Latina, como também aqui no Brasil.
Por favor, próximo eslaide.
Aqui, falando especificamente do nosso Brasil, eu gostaria de mostrar informações provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que foi um trabalho feito em conjunto também com a Unicef. A gente vê, no primeiro mapa à esquerda, os dados sobre o acesso ao alimento. Existe uma privação maior dos alimentos especialmente entre crianças e adolescentes, se vocês observarem bem, uma maior concentração de casos especialmente na Região Norte do Brasil e também na Nordeste, que estão ali destacadas em cor avermelhada. Então, eu gostaria até de afunilar a apresentação e mostrar como a fome no Brasil tem locais específicos, e não apenas por cor e raça, para a gente poder avaliar sobre isso. Ainda nessa mesma pesquisa, eu gostaria de observar, no gráfico à direita: no período de 2017, 2018 e 2019, houve uma maior concentração de casos de privação de alimentos especialmente de crianças e adolescentes por cor e raça, de negros e também indígenas, em comparação com adolescentes brancos ou amarelos. Destaco, inclusive, nesse primeiro momento, como há uma diferença nítida do acesso ao alimento entre os grupos estratificados por raça/cor.
Por favor, próximo gráfico, próximo eslaide.
Aqui, como a gente já apresentou, a Rede Penssan. Houve o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia, demonstrando como esses dados se concentram de forma mais acentuada, especialmente em insegurança alimentar moderada e insegurança alimentar grave, nas Regiões Norte e Nordeste, como a gente vê no gráfico à esquerda. E, no gráfico à direita, eles destacam, nessa concentração, como o percentual é maior entre pessoas pretas e pardas.
No próximo eslaide, eu gostaria de destacar um estudo que foi feito lá em Salvador. Por que eu pensei justamente nesse estudo? Porque Salvador - como acredito que boa parte aqui saiba - é a cidade mais negra do Brasil fora da África. Então, talvez se poderia pensar que houvesse um cenário melhor de segurança alimentar entre pessoas negras, já que existe uma concentração maior de negros, quase 90% da população é negra. Mas os dados provenientes do estudo da pesquisadora Silvana Oliveira da Silva - juntamente com a Profa. Sandra Chaves, a Profa. Cíntia Gama, a Giselle Ramos, a Maria Elisabete Santos e o Natanael Silva - mostram que não é bem assim como a gente imagina. Por exemplo, se vocês puderem ver, o nível de insegurança alimentar e nutricional não está relacionada apenas com a questão de raça/cor, mas também com outros determinantes sociais da saúde.
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Então, por exemplo, na questão de educação, a gente observa na primeira linha ali que mulheres negras com o ensino fundamental apresentam mais chance de estar em insegurança alimentar moderada ou grave em relação, por exemplo, a homens brancos - nos estudos, eles utilizaram homens brancos como grupo de referência para poder fazer a comparação dos dados. Então, aqui a gente vê que mulheres negras têm 75% de maior chance de apresentar algum tipo de insegurança alimentar moderada ou grave. Quando a gente avalia por meio de ensino médio, o cenário se repete. E, para o ensino superior, as mulheres negras também se encontram em situação de insegurança alimentar grave. Então, a gente pode destacar aqui como, independentemente do nível educacional, as mulheres negras estão no grupo mais vulnerabilizados com relação à insegurança alimentar.
Próximo gráfico, por favor.
Aqui a gente vê as informações por meio de renda familiar per capita. Aqui se destaca também que mulheres negras com meio salário mínimo encontram-se com maior risco... maior chance, desculpa, para desenvolver a insegurança moderada ou grave, enquanto que, quando elas têm mais de um salário mínimo, elas também se encontram como grupo maior chance de desenvolver.
Próximo gráfico, por favor.
E é isso. A gente acabou trazendo, no meio dessa discussão, que o debate da fome no Brasil passa por questões interseccionais. A gente tem que levar em consideração o gênero; tem que levar em consideração a raça; tem que levar em consideração a educação, a habitação, como o Prof. Leonardo trouxe, a questão de saneamento, já que a água é superimportante para o consumo humano e também para a produção de alimentos, e também a questão racial. Esse primeiro estudo a gente traz mais direcionado para mulheres negras e homens negros, mas a gente também tem que levar em consideração as populações indígenas, que também fazem parte da questão racial do Brasil, porque há uma diferença nítida nas questões de acesso a meios para melhorar a alimentação.
Próximo eslaide, por favor.
E, falando nisso, especialmente na questão da habitação, como o Prof. Leonardo trouxe, existe... Ele mostrou dados ali sobre habitação e insegurança alimentar grave. Aí eu venho aqui até fazer uma provocação: e pessoas que não têm habitação? No caso, a população em situação de rua do Brasil, que é o grupo talvez em maior situação de extrema vulnerabilidade no Brasil. Então, aqui eu trago informações da própria Política Nacional para a População em Situação de Rua, de um decreto de 2009, que diz o seguinte: "implementar ações de segurança alimentar e nutricional suficientes para proporcionar acesso permanente à alimentação pela população em situação de rua à alimentação, com qualidade". Então, é superimportante a gente destacar que a gente não pode pensar apenas no acesso ao alimento na questão de calorias, mas também no acesso ao alimento que seja fonte de boa qualidade nutricional. Então, para isso, por exemplo, Senador, é importante a gente pensar em como a gente pode aumentar o número de restaurantes populares para a população em situação de rua, para que possam ter acesso ao alimento de forma mais acessível. E não apenas isso, os restaurantes como centros onde essas pessoas ficam acomodadas e a entrega de alimentos provenientes da agricultura familiar, já que os alimentos ricos em frutos e vegetais vão estar ali presentes.
Próximo, por favor.
E, claro, é superimportante a gente pensar aqui também, no Senado brasileiro, em como a fome tem afetado populações indígenas. Recentemente - imagino que boa parte aqui tenha acompanhado - houve o caso dos ianomâmis, mas não apenas o dos ianomâmis. Aqui, próximo do Distrito Federal, a gente também tem observado o caso da comunidade warao coromoto - desculpe-me pela pronúncia, se estiver errada -, e demais comunidades indígenas também que possam estar em situação muito semelhante, especialmente aos problemas que nós tivemos nos últimos anos: esquecimento e visibilidade desses grupos.
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Então é importante a gente pensar na insegurança alimentar nutricional que eles estão vivendo hoje; também na soberania alimentar no sentido de ter a possibilidade de produzir o seu próprio alimento que respeite as suas culturas alimentares, pela questão de que alguns grupos têm diferenças em relação a outras comunidades; e também na questão do saneamento, não é? A gente tem visto como é que as águas, por exemplo, dos territórios ianomâmis ou de outros grupos indígenas foram afetadas pela poluição de mercúrio, o que consequentemente afeta tanto o acesso ao alimento e à hidratação, como à saúde das comunidades.
O próximo, por favor.
Além disso, a gente tratou sobre alguns grupos - o Prof. Eduardo também comentou sobre a importância da alimentação escolar -, e aqui eu trago informações, especialmente pensando assim neste grupo, de como a gente viu no período de 2018 a 2022 que crianças de dois a cinco anos de baixo peso têm aumentado a obesidade delas... Desculpem-me: tem aumentado o baixo peso entre crianças de dois a cinco anos, e vocês veem ali o percentual de 4,2% e 4,36%. E vocês veem o crescimento também da obesidade entre crianças nessa mesma faixa etária nesse período. Além disso, cerca de 500 mil crianças possuem obesidade, e 330 mil possuem obesidade grave. Isso são dados registrados em 2022.
E, como eu estava citando anteriormente, sobre a qualidade nutricional, a gente tem que pensar também em quais são as fontes dos seus alimentos, não é? Então, dados de 2019 apresentam que 93% das crianças abaixo de cinco anos de idade consomem alimentos ultraprocessados, ou seja, aqueles alimentos ricos em gorduras, em açúcar refinado, o que consequentemente leva à obesidade como também a outros problemas de saúde, como doenças crônicas não transmissíveis. Enquanto isso, o oposto tem acontecido: uma redução do consumo de frutas e verduras, que são alimentos que contribuem, na verdade, para a qualidade nutricional desses grupos, dessas crianças.
O próximo, por favor.
Aqui eu trago - como o Prof. Eduardo estava comentando agora - justamente isto: como é que estes fatores, tanto a obesidade como a desnutrição, estão relacionadas à múltipla carga da má nutrição ou à múltipla carga da insegurança alimentar, como a Profa. Maria del Carmen também trouxe, que seria a coexistência da magreza - ou que seria a coexistência da desnutrição proveniente da magreza e baixo peso - com o sobrepeso ou a obesidade no mesmo grupo ou até mesmo numa mesma família? Então, a gente tem que ficar atento para como a múltipla carga da má nutrição pode estar presente no Brasil, sobretudo em grupos que estão em maior vulnerabilidade social por conta de toda essa questão de acesso ao alimento por conta da renda, e que pode estar prejudicando, inclusive, as suas escolhas alimentares - não é? -, ou até mesmo reduzindo a possibilidade de escolhas alimentares. Enfim, tudo isso está também corroborando com o consumo de alimentos mais ricos em gorduras hidrogenadas, açúcares, sódio e também pobres em fibras.
O próximo, por favor?
Bom, então, como é que a gente pode pensar em possibilidade de mudar esse cenário?
O próximo eslaide.
Nós, do Centro de Excelência, temos alguns documentos, presentes na biblioteca, que estão relacionados especialmente à alimentação escolar, que já servem também como base para conter um pouco desses problemas. Assim, temos dois policy briefs que tratam diretamente sobre a obesidade infantil, e temos um policy briefs relacionado ao consumo de frutas, legumes e vegetais, que são informações bem importantes que podem ajudar os gestores públicos a reduzir esses problemas entre crianças.
O próximo eslaide, por favor.
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Vale a pena também a gente reforçar programas que já estão presentes dentro de instituições aqui do Brasil. Então, o fortalecimento da amamentação é superimportante - da amamentação e também do aleitamento exclusivo por seis meses -, já que o leite materno é importante para controlar a obesidade e prevenir a obesidade e outras doenças entre crianças.
Tratando-se especificamente da população negra, a gente já tem instrumentos para falar não necessariamente sobre a fome, mas sobre os determinantes sociais da saúde na população negra. Então, por exemplo, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é um ponto importante, a cujo debate a gente pode voltar aqui, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que já está há um bom tempo presente no nosso cenário brasileiro, que constitui, informa que deve haver pelo menos 30% da entrega de alimentos nas escolas por meio da agricultura familiar, o que seria até mais interessante, como o senhor falou agora há pouco, em escolas especialmente públicas de regime integral, para poder fazer com que as crianças possam se alimentar de melhor forma.
(Soa a campainha.)
O SR. OSIYALLÊ AKANNI SILVA RODRIGUES - Próximo eslaide.
Bom, vou tentar correr um pouco mais. Além disso, é importante a gente fortalecer a questão da rotulagem frontal dos alimentos, já que a informação dos alimentos é importante para que a população possa ter um poder de escolha maior sobre o que pretende comprar. Como eu falei inicialmente, o saneamento e também o desenvolvimento de programas - o fortalecimento, na verdade -, como do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água (Programa Cisternas) são importantes; a recriação agora, bem na semana passada, do Programa de Aquisição de Alimentos, especialmente focando a alimentação da agricultura familiar; e, como já foi falado aqui também na mesa, por meio de ações intersetoriais, porque a gente não pode tratar a questão da fome de uma forma exclusiva da saúde, mas a gente precisa atuar de forma conjunta com a assistência social, com a educação, como também com a economia. Então, todas essas e outras frentes podem atuar juntas para identificar as pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade e combater a fome.
Próximo, por favor.
Bom, como já foi também falado aqui, temos: a questão do desenvolvimento a monitoramento de políticas de transferência de renda, especialmente às populações vulneráveis; as hortas escolares e comunitárias, que também são superimportantes para fazer com que aquela comunidade local possa ter acesso a alimentos de melhor qualidade, como também possa comercializar os produtos, o que consequentemente ajuda na questão da renda; e também seria interessante pensarmos na garantia de alimentos seguros, de boa qualidade e livres de agrotóxicos.
Próximo, por favor.
Aqui, para fechar, eu trago um pouco de como a gente do Centro de Excelência tem atuado para fazer o enfrentamento à fome, como eu falei logo no início, e mais externamente, especialmente em países aqui da América Latina como também do continente africano.
Por favor, o próximo.
Bom, então um dos principais pontos que acho que também pode estar relacionado aqui ao Brasil é o fortalecimento dos sistemas alimentares sustentáveis. O que seria um sistema alimentar sustentável? Um sistema que abrange a perspectiva da segurança alimentar e nutricional enquanto elemento central no arranjo dos atores e atividades ao longo da cadeia de produção, abastecimento e consumo, de modo a garantir as bases sociais, econômicas e ambientais para gerar e garantir a segurança alimentar nutricional para as gerações futuras. Vou trazer até exemplos depois, no próximo eslaide, por favor, sobre a questão dos sistemas alimentares, cuja pauta e debate nós do Centro de Excelência também estamos liderando aqui no Brasil.
Então, a gente tem especialmente dois projetos: o Nutrir o Futuro, que está relacionado à discussão sobre a malnutrição, a múltipla carga da malnutrição, com parênteses aqui na América Latina - nesse caso, Peru e Colômbia, onde nós temos trabalhado por meio dessa troca de informações de como podemos conter esse problema. E também o projeto Além do Algodão, que acontece em três países africanos, em que a gente tenta, em certa medida, sensibilizar esses gestores como também o próprio Premiê dos países e também os agricultores familiares sobre o fortalecimento dos sistemas alimentares nesses países.
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Eu vou trazer um pouco mais, por meio de imagens, das nossas atuações, que podem servir inclusive como exemplo, quem sabe, para conter a fome aqui no Brasil.
O próximo, por favor.
Aqui, por exemplo, é uma imagem de uma cisterna. A gente, por meio dessa interlocução, junto com as parcerias que foram feitas com ministérios e também com o PMA de lá, a gente ajudou agricultores familiares da Tanzânia na produção de cisternas, como eu trouxe no início, para o acesso à água para consumo humano e para irrigação, contribuindo, consequentemente, para a segurança alimentar nutricional. E eles mesmos já estão desenvolvendo as próprias cisternas.
Próximo, por favor.
Aqui, na imagem, a gente vê professores que fazem parcerias conosco no Benim. Na foto da direita, estão produzindo agroflorestas, o que, em certa medida, também ajuda no reequilíbrio dos alimentos e também da própria vegetação para melhorar a nutrição da população; e também oficinas de educação nutricional alimentar que foram feitas, falando sobre a qualidade dos alimentos, para mulheres do Benim.
Próximo, por favor.
Tudo isso pensando, inclusive, na produção de alimentos agroecológicos para melhorar a qualidade nutricional dessa população.
Aqui eu trago também... Como a gente tem feito por meio desse intercâmbio trocas, aqui, no caso, Moçambique, para falar sobre o espaçamento...
(Soa a campainha.)
O SR. OSIYALLÊ AKANNI SILVA RODRIGUES - ... entre as culturas consorciadas ao algodão. A ideia é trazer agricultores familiares que produzem algodão, mas também que possam se alimentar de culturas consorciadas. Então, aqui a gente está apresentando como deve ser feito o espaçamento, como também o controle de pragas, para que possa melhorar o plantio; futuramente, vamos desenvolver oficinas culinárias para essas populações.
Pode passar, por favor. Acho que é o último.
Pronto. É isso.
Eu gostaria de agradecer inicialmente aqui pela oportunidade e agradecer também à equipe do Centro de Excelência por todo trabalho que a gente tem desenvolvido e pela oportunidade que me trouxe aqui.
Sigo à disposição para o debate. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos ao Osiyallê Akanni Silva Rodrigues, que fez uma exposição brilhante, como todos os outros. Deu uma aula para nós todos e para milhares de pessoas que estão nos assistindo.
Para mim, alguns pediram certificados pelo celular. Eu já vi isso com a assessoria da Casa, e serão encaminhados.
Meus cumprimentos! Falou de indígena, falou de cigano, falou de quilombola, falou de moradores de rua, de agricultura familiar, de trabalho escravo, de qualidade dos alimentos, de hortas comunitárias. Essas são algumas coisinhas de que eu tomei nota. Você fez uma fala abrangente.
Neste momento, nós vamos ter as participações do e-Cidadania. Mandaram para cá inúmeras perguntas. Eu vou ler as perguntas. Serão dois blocos.
Por exemplo, esta de Nathaly da Silva, de Pernambuco: "Qual é a extensão da fome no Brasil e como ela afeta diferentes regiões e grupos sociais?" Para quem quiser responder.
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Gustavo Mariano, DF (Distrito Federal): "Quais auxílios o Governo já oferece para combater a fome e como podemos melhorá-los?".
Eduardo Almeida, Rio de Janeiro: "Quais os planos a longo, médio e curto prazos para diminuir a situação de fome no país?".
Ainda tem a Karol, da Bahia, que diz que é preciso que o enfrentamento à fome no país passe pela oferta de mais oportunidade de emprego.
Muito já foi falado sobre esses temas, mas eu os deixo aqui, neste momento, para que vocês possam falar sobre qualquer um dos questionamentos ou perguntas. Claro que depois vem outro bloco, viu?
A palavra é sua, Dra. Maria del Carmen.
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA (Para expor.) - Eu vou fazer uma resposta curta, porque nós já falamos bastante, aqui na audiência, em relação a como a fome afeta as pessoas no país. No último inquérito, que foi da Rede Penssan, nós tivemos ali informações muito importantes, um tema que foi alçado a tema de grande importância no momento em que nós estávamos vivenciando também uma epidemia, que foi a da covid-19.
Então, quando nós falamos de números, nós temos diferentes inquéritos. Nós temos aquele que fala sobre a insegurança alimentar em si, são os 32 milhões de pessoas em insegurança alimentar, mas temos outros inquéritos também, outras pesquisas, outros sistemas de informação. No caso dos sistemas de informação que estão sob a nossa responsabilidade, são dados um pouco diferentes, porque nós estamos medindo ali as consequências da fome, estamos medindo desnutrição, o óbito relacionado à causa básica, que é a desnutrição ou a falta do alimento. Então, podemos dizer que nós temos diferentes fontes.
A fome afeta especialmente os grupos mais vulneráveis, que são as mulheres, as famílias chefiadas por mulheres, as pessoas pretas e pardas, os indígenas - como nós vimos recentemente na situação dos ianomâmis - e os de menor escolaridade. E também logicamente o desemprego afeta enormemente.
Então, eu queria levantar aqui a situação da questão dos auxílios, que eu achei bem interessante. Nós já tivemos essas experiências. A questão do Restaurante Popular é uma das iniciativas mais interessantes que nós temos para combater a fome daquelas pessoas que estão na rua, dos desempregados. É uma alimentação de boa qualidade do ponto de vista do valor subsidiado. Nós temos, então, uma alimentação com valor baixo, de ótima qualidade, com gestão pública e com oferta para aquelas pessoas que estão passando fome naquele momento, os moradores de rua, os desempregados, aquelas crianças que não têm outra refeição da escola. A merenda escolar, logicamente, fornece esses alimentos e essas refeições em boa qualidade, mas o Restaurante Popular é realmente uma das ações mais exitosas e que a gente precisa fomentar em todos os municípios.
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Logicamente que a oferta de emprego, como foi colocado pela cidadã, é uma política estruturante da maior necessidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, doutora. Respondeu rapidamente sobre a importância do Restaurante Popular, oferta de emprego, elevação do salário mínimo. Isso surgiu aqui no conjunto das posições.
Alguém mais quer falar sobre essas perguntas? Senão, vou para outro bloco.
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON (Fora do microfone.) - Quero complementar rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não, Dr. Eduardo.
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON (Para expor.) - Complementando a Profa. Maria del Carmen, quando se pergunta nos planos de curto, médio e longo prazo, é essencial ter um plano de futuro de fato, mas que comece agora, e lembrando que começa agora com, como eu falei, as questões emergenciais, mas também já com as políticas estruturantes sendo reforçadas, aquelas que foram descontinuadas sendo reconstruídas, aquelas que foram fragilizadas, fortalecidas, para que esse conjunto atue de uma forma contínua e, no curto prazo, aquilo vai gerar efeitos no médio e longo prazos. Então, vai ter que trabalhar com emprego, com a produção da agricultura familiar, a distribuição de alimentos, os programas que levam acesso a alimentos, como Restaurantes Populares, e olhando muito a questão, novamente, das iniquidades, porque é claro que nós temos um problema populacional, mas temos públicos mais vulneráveis que são invisibilizados, como o colega falou, e é importante trabalhar em todas essas frentes para não deixar ninguém para trás, como dizem as Nações Unidas, porque todos estão sofrendo e alguns estão sofrendo mais do que outros.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, ajudou nas respostas.
Parece-me que o Dr. Leonardo gostaria de comentar sobre essas perguntas.
Dr. Leonardo, que está online.
O SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá! Eu acho interessante essa pergunta sobre o longo prazo, como o Brasil pode se estruturar no longo prazo. Eu não posso me estender muito aqui, mas uma das coisas que eu entendo é a manutenção de um sistema de monitoramento que leve várias coisas em consideração, como os nossos colegas apresentaram aqui, e que continue ao longo do tempo. Um dos exemplos em que a gente poderia tentar avançar, mas que bate na disponibilidade dos recursos, por exemplo, é na regularização das pesquisas de orçamento e no projeto... O IBGE, por exemplo, tem um projeto de POF Contínua em que você poderia fazer levantamentos bem completos a cada dois anos, em que você teria muitos detalhes, mas de novo: a gente precisa sempre fazer o casamento entre o que a gente consegue dos recursos com as várias pesquisas que a gente tem à disposição. Mas eu acho que um esforço para manutenção de um sistema de monitoramento é extremamente importante.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dr. Leonardo, obrigado.
Dr. Henrique, por favor.
O SR. HENRIQUE SALLES PINTO (Para expor.) - Só para complementar, Senador, foi muito oportuna a fala do colega Leonardo no sentido de a gente ter um sistema de monitoramento mais regular, tanto em perspectiva do Poder Executivo como aqui também do nosso Parlamento, não é? E nesse sentido eu gostaria de parabenizar a iniciativa da nossa Diretoria de Transparência, do DataSenado, que tem tido a estruturação de um projeto de monitoramento regular da questão social e sobretudo nessa perspectiva alimentar. Então eu acho que esse é um ponto, quer dizer, na perspectiva de médio e longo prazo, a estruturação de monitoramentos regulares vai auxiliar nas estratégias de combate à fome no sentido da maior efetividade das ações.
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Tem um outro ponto que eu também gostaria de acrescentar que é a questão da participação social. A gente falou um pouco disso, mas eu acho que merecem destaque algumas estratégias que já existem e que são muito importantes nesse sentido. Por exemplo, na execução do Bolsa Família, a gente tem uma instância chamada instância de controle social, em que você tem a garantia de 50%, metade da composição dessas instâncias nos municípios, nos cinco mil quinhentos e tantos municípios que nós temos, de participação da comunidade local, da população local, o que torna a política mais efetiva, considerando as peculiaridades de cada região. A necessidade de combate à fome no Semiárido é diferente da necessidade de combate à fome no sul do Brasil, em zonas de fronteira. São igualmente importantes, mas existem nuances que precisam ser consideradas. No próprio Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), por exemplo, nós temos dois terços da composição do Consea garantidos à população, à sociedade civil organizada. Então, essa sustentabilidade também passa pela participação, protagonismo da sociedade civil organizada. Esse é um acréscimo também que eu gostaria de colocar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Henrique.
Eu vou fazer já algumas outras perguntas que me chegaram, e vocês respondam livremente.
Iza Paloma, do Rio de Janeiro: "Como [...] [avaliar] o impacto da pandemia na fome e na segurança alimentar do país?".
Bruno Aranda, de Goiás: "A agricultura familiar é significativa na composição da mesa brasileira. Há intenções de se aproveitar esse setor para sanar a fome?". Ou seja, fortalecer a agricultura familiar.
Anna Beatriz, de São Paulo: "Há uma relação direta entre o aumento do imposto sobre o consumo e o aumento da insegurança alimentar no Brasil? Se sim, qual a prioridade?".
Vou ler outras duas já.
Valéria Vieira, do Rio de Janeiro: "Quais as propostas de ações efetivas de urgência para atender a população abaixo do nível de pobreza?".
Túlio Rodrigues, de Minas: "Como [...] o Governo pretende utilizar do impulso à agricultura orgânica e familiar no combate à fome?".
Por fim, aqui só um comentário.
Anna Karoline, do DF: "Poderiam distribuir cestas básicas ou averiguar melhor cadastros no Bolsa Família e Prato Cheio."
Se alguém precisar, para responder, de um desses meus papéis aqui, eles estão aqui na minha mão.
Alguém gostaria de...
Vamos lá, novamente, a Dra. Maria.
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA (Para expor.) - Eu vou responder à primeira pergunta, sobre a avaliação do impacto da covid na fome. Nós vamos, então, iniciar o inquérito sobre covid longa. Falei isso logo no início da minha fala, mas é importante dizer que nós incluímos a escala de insegurança alimentar, a escala brasileira de insegurança alimentar com oito questões já nessa pesquisa que nós vamos realizar, a nossa Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Nós vamos iniciar esse estudo já em abril, vai ser lançado e nós vamos ter rapidamente resultados sobre covid. E um dos blocos que nós vamos ter é sobre essas consequências da covid. Enfim, a escala vai ser utilizada.
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Em relação às estratégias, à utilização da agricultura familiar e tudo mais, nós não podemos nos esquecer de uma estratégia, que é o banco de alimentos. Não foi falado aqui também, mas é importante dizer que tanto a agricultura familiar quanto a agricultura familiar, no caso, orgânica também têm que ser incentivadas, fomentadas e utilizadas também para o banco de alimentos. São iniciativas que nós temos em alguns municípios, mas precisamos aumentar esse número.
Vou deixar por aqui para que os outros colegas possam responder.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Por favor, Dr. Henrique.
O SR. HENRIQUE SALLES PINTO (Para expor.) - Obrigado.
O que a Dra. Maria falou é importante no sentido do conceito de equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Ela citou com muita pertinência os restaurantes populares, citou os bancos de alimentos e temos também as cozinhas comunitárias. Então, são várias estratégias de equipamentos públicos que se perderam ao longo do período pandêmico e, imediatamente, no pré-pandêmico que precisam ser resgatadas - e progressivamente têm sido resgatadas, quer dizer -, com uma alimentação de qualidade muito acessível e barata à população mais vulnerável.
Quanto a essa pergunta sobre o fortalecimento da agricultura familiar, eu acho que a resposta vai muito no sentido do resgate do programa de aquisição de alimentos - eu acho que todos aqui falamos disso. Tem uma medida provisória que já está aqui no Congresso Nacional, a 1.166, foi enviada semana passada pela Presidência da República, que resgata o PAA e, num conceito de resgate do PAA, estabelece alguns públicos prioritários de produtores fornecedores para o PAA: mulheres em situação de vulnerabilidade, populações excluídas de uma maneira mais ampla, negros, pegando os pretos e os pardos. Então, eu acredito que o resgate do PAA nessa perspectiva de dar prioridade aos públicos mais vulneráveis identificados nas pesquisas é estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar numa perspectiva mais inclusiva, não só para os consumidores dos alimentos, mas também para os produtores, que são os dois braços que caminham juntos na estratégia do PAA.
E, finalmente, para também dar oportunidade para os demais colegas, sobre a questão do imposto no consumo, a gente, em todas as pesquisas, constata que a questão da fome é fundamentalmente uma questão de renda, falta de renda. Eu tive a oportunidade, por exemplo, de ir ao Haiti, que é um dos países mais vulneráveis do nosso continente e do mundo. E o problema do Haiti, da fome haitiana, que é muito parecida com a fome brasileira, não é a falta propriamente de alimentos; os alimentos existem, estão nos supermercados. O problema é a falta de renda para a população vulnerável acessar esses alimentos. No Haiti, por exemplo, os supermercados são intensamente vigiados por seguranças armados fortemente para que a população não acesse esses locais porque essa população não tem renda.
Então, um imposto sobre o consumo que penaliza os que têm pouca renda precisa ser revisto na perspectiva do combate à fome. A gente precisa ter um imposto sobre consumo que progressivamente seja mais focado nas maiores faixas de renda, favorecendo o consumo dos alimentos e dos bens necessários, mais primários, pela população mais vulnerável, de baixa renda. Então, um imposto nesse sentido de favorecer mais o consumo dos mais vulneráveis eu acho que vai no sentido do combate à fome, e eu acho que é isso que tem sido progressivamente pensado e executado no país.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos, Dr. Henrique.
Pois não.
O SR. OSIYALLÊ AKANNI SILVA RODRIGUES (Para expor.) - Pronto.
Obrigado.
Eu gostaria de trazer um ponto sobre a pergunta do Bruno, sobre agricultura familiar e a questão da fome. Como ela trouxe um pouco dessa nossa explicação, por meio do Centro de Excelência do Programa Mundial de Alimentos, a gente tem especialmente exportado a qualidade que a gente tem nas políticas públicas do Brasil. Então, a gente pode também utilizar essas políticas aqui, internamente, dentro do Brasil.
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Eu trago, por exemplo, como, nesse projeto que eu mostrei para vocês do Além do Algodão, a gente trabalha tanto no processo de produção como na distribuição dos alimentos. Além do algodão, há as culturas consorciadas que estão relacionadas ao algodão. Trago o exemplo do Benin, que recentemente... Dentro do nosso projeto, a produção de milho... São todos agricultores familiares. Consequentemente, o milho agroecológico tem beneficiado a alimentação escolar e reduzido a insegurança alimentar e nutricional dessas crianças.
Eu penso que a utilização dessa expertise...
(Soa a campainha.)
O SR. OSIYALLÊ AKANNI SILVA RODRIGUES - ... é importante para que, dentro do Brasil, a gente possa ver esse exemplo e utilizar também esses espaços de alimentação da agricultura familiar no Brasil como uma possibilidade de combater a fome também dentro das escolas e em outros ambientes também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não só pode como deve.
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON - Agradeço muito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Saindo do Akanni, eu ia para outra lista de perguntas, mas agora é contigo, Eduardo.
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON (Para expor.) - Obrigado.
Eu vou reforçar a questão do monitoramento que a Profa. Maria Del Carmen trouxe. Durante a pandemia, o papel da Rede Penssan foi essencial, pois preencheu essa lacuna, mas a continuidade é muito importante. O próprio Ministério da Saúde tem um novo inquérito nacional sobre alimentação e nutrição infantil que se chama Enani, que foi realizado exatamente no período pré-pandêmico, em 2019, e vai ir a campo de novo. Isso é essencial, porque vai medir aquilo que a gente sabe que podem ser as consequências nesse público tão vulnerável que são as crianças menores de cinco anos.
Quero reforçar a mensagem da agricultura familiar. É essencial, porque é na agricultura familiar que se produz a maior parte dos alimentos diversos da cultura brasileira. É lógico, é diferente; é, inclusive, dos circuitos locais. A gente não está pensando no circuito globalizado de comércio internacional, mas os alimentos são produzidos e consumidos localmente. E aí eu amarro muito na questão dos equipamentos sociais, porque é essencial a abordagem das múltiplas formas de aproveitamento desses alimentos. Aí o PAA é muito importante com a aquisição e as compras públicas, trazendo para o Pnae e para outros programas a utilização desses alimentos e o acesso a quem mais precisa deles.
Eu vou fechar com a questão dos impostos. É muito importante que a gente... Tem um fenômeno que é muito sério no Brasil: o preço dos alimentos in natura e minimamente processados vem aumentando. E a gente viu crises assim com alguns tipos de alimentos, quando aumentaram mais ainda, como feijão e arroz, recentemente, o que está muito associado não só com produção, mas com políticas de abastecimento, de estoques reguladores, que são essenciais para prevenir isso também. Isso remete também a uma questão que é de custo, porque os alimentos ultraprocessados vão ficando mais baratos e os in natura, mais caros. O que acontece é que principalmente quem é mais vulnerável acaba tendo menos acesso a alimentos saudáveis, o que deveria ser a base da dieta de todos como parte do direito.
Para isso, é claro que o momento de reforma tributária é essencial no sentido de que é preciso baratear uma cesta básica que seja fundamentalmente com alimentos que sejam minimamente processados e in natura, que são aquilo que o Guia Alimentar para a População Brasileira traz, tirando os ultraprocessados disso. E também acho que aqui é questão de ter coragem: lidar com a agenda regulatória e fiscal para promover uma dieta mais saudável para a população brasileira, o que vai passar por publicidade de alimentos, por regulação da oferta de alimentos, por informação, como foi falado na questão de rotulagem, e por tantas outras políticas, para que escolhas alimentares saudáveis sejam aquelas mais acessíveis e mais fáceis do ponto de vista de informação e renda. Então, é um conjunto todo.
E este momento da reforma fiscal, como eu falava, é essencial, porque é um momento também para se trabalhar a questão, inclusive, da taxação de ultraprocessados, assim como existe para cigarros e para outros fatores de risco. Nós sabemos que isso tem associação com a saúde, lembrando que, no Brasil, são 57 mil mortes prematuras associadas ao consumo de ultraprocessados anualmente. Então, isso é muito sério e mostra o quanto isso precisa ser tralhado, inclusive em termos de política fiscal.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Sr. Eduardo, só para fortalecer o que você fala e que todos falaram aqui... A Bancada do PT estivemos em um almoço com o Ministro Haddad, e ele falou exatamente isto: que uma das prioridades do Governo é a reforma tributária, reforma fiscal, com o viés olhando para os mais vulneráveis.
Pois não.
Ele é um dos articuladores deste evento e está com a palavra, mas diga seu nome para que todos...
O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para interpelar.) - Estou ligado!
Bom dia, Senador, obrigado pela oportunidade, por apoiar o projeto. A ideia do senhor de trazer os especialistas para debater é excelente.
A gente está muito feliz de poder participar desta oportunidade, e a pergunta que eu trago para toda a mesa é que nós falamos bastante da questão do problema da fome, e trouxemos alguns dados, mas fica evidente que existe uma população vulnerável que está mais sujeita a esse risco da fome. Como é que as pesquisas, as estatísticas oficiais, como é que a gente pode chegar a essas pessoas?
Sou Marcos Ruben, Coordenador do DataSenado. Nós trabalhamos com pesquisa e identificamos sempre uma dificuldade em alcançar, em ter acesso realmente às pessoas de menor renda, com menor acesso a recursos da comunicação. Como é que as pesquisas, os estudos sobre a questão do combate à fome e à insegurança alimentar podem ou estão tratando dessa questão, de conseguir esse tipo de informação, pensando em políticas públicas para o país?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Akanni vai responder.
O SR. OSIYALLÊ AKANNI SILVA RODRIGUES (Para expor.) - Eu vou responder por meio de um exemplo, prática que eu acabei vivendo, inclusive, ainda lá em Salvador, no processo do mestrado, em que pude participar de uma pesquisa, com dados primários, que foi sobre a situação de condições de saúde e socioassistenciais da população em situação de rua de Salvador.
Foi uma pesquisa feita por academia, mas junto com o Consultório na Rua e também com as lideranças do movimento social nacional com população em situação de rua de Salvador.
Então, para responder à sua pergunta, eu acho que é importante haver essa comunicação entre academia e outros institutos que vão fazer pesquisa, junto também com as organizações de participação social do movimento que você estiver pesquisando, sobretudo, e também outros equipamentos nacionais, como por exemplo, Consultório na Rua, outros equipamentos de saúde, que são assistenciais.
Penso que a comunicação entre todas as partes é fundamental, sendo que sempre tem que haver também um destaque maior para o movimento social que estiver ali participando, porque eu acho que as principais demandas são dali, não vêm a partir da nossa perspectiva, vêm da perspectiva de quem está vivendo ali, de fato, o que se estiver investigando.
Então, eu penso dessa forma para responder à sua pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Satisfeito? Diga-me o seu nome para ficar registrado. Eu não me lembro do seu nome, embora você tenha participado da reunião preparatória comigo.
O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA - Marcos Ruben, do DataSenado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Marcos.
Você quer complementar? (Pausa.)
Então, o Eduardo vai complementar.
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON (Para expor.) - Muito brevemente, porque a pergunta é muito boa, e, complementando a resposta do colega, acho que uma coisa essencial no sentido do monitoramento é considerar que múltiplas fontes são a melhor alternativa, porque você nunca vai ter resposta numa só fonte.
É essencial essa questão do olhar, porque a equidade estará contemplada dessa maneira, e a gente tem exemplos práticos: a questão da incorporação, por exemplo, a identificação de povos de comunidades tradicionais no CadÚnico foi um marco, que deu visibilidade a um público que não a tinha. Acho que a gente pode avançar e deve avançar.
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Em todos os inquéritos - aí é até uma provocação ao próprio IBGE no sentido de incorporar essas desagregações também na identificação para que eles tenham isso -, e outros inquéritos que têm que possuir isso para dar visibilidade. As populações só vão ser visibilizadas na medida em que os inquéritos da pesquisa trouxerem isso. E também acho que, sempre que necessário, lembrar o exemplo da Chamada Nutricional Quilombola, que é muito importante e é para um público... Às vezes, é preciso olhar especificamente para eles. E, para os indígenas também, inquéritos específicos para eles, porque, muitas vezes, eles não vão conseguir ser encaixados no inquérito populacional em termos da visibilidade, apesar de que devem entrar, mas um olhar específico e que se consiga olhar a fundo também.
Então, essa complementaridade vai ser essencial para trazer mais informações principalmente para subsidiar políticas. A gente quer que essas políticas sejam mais efetivas e que vejam exatamente quais são as necessidades dos públicos mais vulneráveis para aquilo que tenha mais impacto para eles.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Eduardo!
Por favor, diga o nome.
O SR. JOSÉ HENRIQUE VARANDA (Para interpelar.) - Obrigado, Senador. É José Henrique, também do Data Senado.
Eu gostaria de direcionar uma pergunta ao Dr. Henrique, mas, claro, aberta a todos, que é sobre a necessidade e a importância da busca ativa para identificar e rechear o CadÚnico com as pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, e também o papel de todo o sistema, passando por assistentes sociais, saúde da família, Creas, Cras... Como isso pode ser aperfeiçoado e qual é a importância de todo esse sistema?
O SR. HENRIQUE SALLES PINTO (Para expor.) - Obrigado pela pergunta.
De fato, a busca ativa nos dá oportunidade de reflexão a respeito do papel fundamental das secretarias municipais de assistência social, de saúde e educação, no complemento ao que foi falado aqui na mesa por mais de um colega da participação social também na identificação dessas famílias, desse público vulnerável.
Algumas pesquisas que nós realizamos recentemente só foram possíveis com a atuação e a colaboração bastante decisiva do público que trabalha nas secretarias municipais, que é onde, de fato, o problema acontece: nos municípios. As pessoas vulneráveis não conseguem ser enxergadas nem pelo Governo Federal, de uma maneira detalhada, e tampouco pelos governos estaduais; são os municipais, as prefeituras, as secretarias que realizam essa busca ativa.
Então, como nós falamos na apresentação, muito do que aconteceu de fraude em alguns auxílios que foram concedidos, por exemplo, no período da pandemia, foi porque se negligenciou essa perspectiva da busca ativa, se valorizou a autodeclaração da pessoa - se era ou não vulnerável -, e infelizmente isso deu margem para mais de R$50 bilhões em fraudes, de acordo com dados do TCU.
A busca ativa, o resgate da busca ativa é importante para minimizar, e, no limite, o ideal é eliminar toda e qualquer forma de fraude, melhorando a qualidade do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, consequentemente aumentando a efetividade da política pública implementada, seja do Bolsa Família ou das outras que aqui foram mencionadas igualmente. Então, acho que esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto, de como aumentar a efetividade dessas políticas, que foi uma pergunta também muito bem colocada, é melhorando e afinando essa gestão horizontal - como nós falamos e todos aqui, em certa medida, falaram -, não só valorizando uma área específica da gestão pública, mas, de maneira transversal, contemplando todas as necessidades das famílias que são vulneráveis.
A família vulnerável não é só vulnerável na perspectiva de renda, ela é vulnerável também na perspectiva da violência doméstica. Existem muitos casos - e são crescentes - de violência contra a mulher, sobretudo de famílias vulneráveis em periferias ou no Semiárido nordestino. Para isso, nós temos, por exemplo, o trabalho do Centro Especializado de Assistência Social (Creas), que trabalha em parceria com o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) nos municípios, para dar um suporte emocional, um suporte social para essas mulheres vulneráveis que são vítimas, por exemplo, de violência doméstica.
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Então, eu acho que esse trabalho transversal, na perspectiva horizontal, junto com a vertical - o Governo Federal, estados e municípios -, é a estratégia para a gente localizar as famílias e aumentar a efetividade das políticas, no sentido de atendê-las, favorecendo, portanto, também a qualidade das nossas pesquisas, dos nossos dados. A gente não consegue fazer um Censo toda hora, da população brasileira, que já passa de 210 milhões de habitantes, para constatar a especificidade de cada família, mas, com amostras bem elaboradas e com esse trabalho bem articulado, a gente consegue alcançar dados satisfatórios para melhorar a política.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem!
Eu passo a palavra, porque ele pediu agora, depois da resposta que o Henrique deu, para o Leonardo, que está virtual.
Por favor, Leonardo.
O SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá.
Eu achei superinteressantes as últimas colocações dos apresentadores. Eu só queria fazer uma pequena contribuição, falando da importância do Censo para essa questão. É justamente no momento do Censo que a gente consegue ir nas diversas localidades, nos diversos domicílios e entender melhor não só o quadro amplo do Brasil, mas os detalhes do Brasil.
Na medida em que as políticas públicas tiverem sucesso, o Censo vai virar um instrumento mais importante nisso, nessa identificação. As pesquisas domiciliares ajudam muito e também podem ser combinadas com o Censo, para trazerem novas informações, mas isso não vai, de forma alguma, evitar a necessidade da busca ativa e a necessidade de trabalhar com o Sesi e os Cras, para você conseguir chegar à ponta e identificar que, na verdade, as pessoas têm não só a fome, mas várias questões que são questões de políticas públicas ao mesmo tempo. Então, essa pluralidade dessas características diversas que as pessoas têm e essas múltiplas privações que elas podem viver consegue também ser vista e trazida à tona através das buscas ativas.
Então, acho isso que é muito importante e também é importante a gente incorporar, nas nossas pesquisas domiciliares, essa visão também ampla de que as pessoas podem estar com questões relacionadas à insegurança alimentar ao mesmo tempo em que estão com questões relacionadas a outras coisas. Eu acho que essa combinação é extremamente importante para o sucesso das políticas públicas, e ela fica cada vez mais importante quanto mais sucesso as políticas públicas têm.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Leonardo.
Agora, aqui, pessoal, eu estou com um bloco de perguntas para todos os convidados. Depois, há ainda perguntas específicas para esse ou aquele convidado ou convidada. Eu vou fazer a leitura da pergunta para todos, e vocês utilizam, para as suas considerações finais, cinco minutos - se estender um pouco mais também não há problema.
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Então, vamos lá, para todos os convidados:
1. Quais são as lacunas de dados - estou lendo devagar para dar tempo - sobre a fome, no Brasil? É uma pergunta.
2. Que informações estatísticas precisam ser levantadas para tratar do problema e em qual periodicidade?
3. Em 2014, o Brasil conseguiu sair do Mapa da Fome da ONU, mas voltou em 2015. O que devemos fazer para sair novamente do Mapa da Fome?
4. O Brasil precisa de emprego e renda para combater a fome. Enquanto isso não acontece, como enfrentamos a fome agora?
5. A última pergunta. O problema da fome, nas áreas rurais e urbanas, é diferente. Como tratar cada um deles?
Depois, tem pergunta aqui para o Henrique, tem para a Maria, tem para todos os nossos convidados. Vou dar, então, na mão de cada um, as perguntas específicas, que são bastantes, são no mínimo seis perguntas para cada um. Se vocês assim entenderem, na hora de falar, se quiserem olhar, eu passo tranquilamente. Seriam cinco minutos para cada um e podemos dar a tolerância devida de mais cinco, digamos. Não é? Aí, ficamos bem.
Quem quer começar? (Pausa.)
Quer a relação? Tem cinco aqui e só uma atrás.
Então, começa com a Dra. Maria.
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA (Para expor.) - Bem, a primeira pergunta foi: quais lacunas de dados sobre a fome nós temos no Brasil? Temos lacunas em determinados grupos populacionais. Precisamos investigar quilombolas, precisamos investigar comunidades indígenas aldeadas, enfim, aquelas pessoas que permanecem nas aldeias, mas, levando em consideração os sistemas de informação existentes, nós podemos aprimorar esses sistemas e fazer com que realmente forneçam, de tempos em tempos, essas informações, inclusive levando em consideração o impacto das políticas que estão sendo implementadas agora, retomadas agora. Então, é fundamental esse monitoramento.
Que informações estatísticas precisam ser levantadas, além das condições de saúde, porque estão muito inter-relacionadas, mas há as condições de emprego, enfim, outras políticas relacionadas e outras questões relacionadas, como já foram levantadas aqui? Bem, em 2014, conseguimos sair do Mapa da Fome e retornamos logo em seguida. Já foram colocadas aqui muitas ações, e programas, e projetos, e políticas necessárias - nós temos uma necessidade imediata da fome. São programas que já foram feitos no país e que devem ser retomados, como o Restaurante Popular, o Banco de Alimentos, a Agricultura Familiar. Enfim, com o Merenda Escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, agora, com aumento do valor, depois de tantos anos sem ter esse reajuste, vai melhorar bastante o acesso a alimentos em quantidade e em qualidade para os escolares, no caso, crianças e adolescentes. Falou-se do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno. Temos que retomar fortemente a vacinação - isso já está sendo feito pelo Ministério da Saúde -; nós precisamos ter 100% de cobertura da imunização.
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Bem, agora eu vou... Quais são as questões minhas específicas?
Como o problema da fome tem se apresentado no Brasil ao longo dos anos? Bem, já foram colocadas aqui várias estatísticas. Nós saímos do Mapa da Fome, retomamos. E logicamente esse número ali cresceu com a pandemia, mas ela não foi responsável pelo retorno do Brasil ao Mapa da Fome, mas logicamente que nós tivemos alguns momentos em que ele era mais importante. Nós tivemos, por exemplo, o movimento do Betinho contra a fome, contra a miséria e pela vida, que trouxe à tona no país a necessidade de ter políticas e de se olhar para questão da fome.
Quais as principais fontes de dados oficiais sobre o problema da fome? Bem, na minha apresentação, eu coloquei as fontes de dados oficiais. Então, nós temos o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Lá, nós temos, por exemplo, óbitos por desnutrição, óbitos por efeitos da fome. Só que nós temos um número muito abaixo do que, penso eu, nós poderíamos ter incluído, porque o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) tem uma causa básica e tem uma causa associada. Então, a causa básica, de modo geral, não chega como fome.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA - Acabou? Tem muitas questões aqui, viu? Mas... Cinco minutos é pouco.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem mais cinco, mas aí tem que concluir.
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA - Ah, tem mais cinco?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Junto com as considerações finais.
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA - Sobre as estatísticas oficiais a respeito da fome, o que pode ser melhorado? Acho que pode ser melhorado o sistema que hoje nós temos, que é o Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), que está lá na atenção básica, mas lá nós só temos informações das pessoas que chegam, que acessam a unidade de saúde. Nós não temos informações de quem não a acessa por algum motivo - ou porque não tem um local próximo da sua residência ou porque não tem acesso definitivamente ao sistema de saúde da atenção primária.
Qual a importância da busca ativa para acolher pessoas ainda desamparadas? É a mais importante, eu acredito. Já foi colocado aqui que logicamente não pode ser só o serviço de saúde, mas tem que ser um programa integrado de busca ativa das pessoas que passam fome e que são as mais vulneráveis. São aquelas que nós já identificamos aqui.
Como municípios, estado e Federação podem atuar em conjunto nessa busca? É o município que tem a responsabilidade de fazer a busca ativa, mas o estado deve coordenar essa ação. E a Federação, além disso, coordenar os estados e também fomentar por meio de recursos para que essa busca ativa ocorra.
Em relação à qualidade de alimentos ofertados no Brasil como estamos? Bem, como já foi falado aqui, nós temos uma produção imensa de alimentos, mas a população se alimenta hoje... A qualidade da alimentação é muito baixa, porque o acesso aos alimentos também está relacionado ao custo dos alimentos, ao preço. Então, se aquela família tem que escolher os alimentos que vão compor a alimentação da casa, ela vai optar por aqueles alimentos mais baratos, e os alimentos mais baratos são os alimentos ultraprocessados, de menor valor nutricional, com maior quantidade de açúcar, com maior quantidade de gordura. Enfim, são alimentos que devem ser sobretaxados.
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A gente acha, por exemplo, que, quanto à questão do refrigerante - das bebidas açucaradas às quais têm muito acesso a população de baixa renda -, porém, logicamente, esses alimentos são mais acessíveis também por causa do preço. Então, os alimentos mais saudáveis são mais caros, e eles precisam ser subsidiados, eles precisam ter a oferta.
Em relação à alimentação, uma das questões importantes é a agricultura familiar - a agricultura familiar, sem dúvida! -, mas as hortas comunitárias e as hortas escolares, por exemplo, têm um componente educacional fantástico, e isso deve ser realmente fomentado.
Qual é a diferença entre insegurança alimentar, insegurança nutricional e fome? Bem, a insegurança alimentar é aquela situação em que a pessoa não tem certeza de se ela vai ter alimento no dia seguinte, não é? De um modo geral, nós podemos resumir essa situação a em como ela tem preocupação em relação a uma alimentação em quantidade e em qualidade. A insegurança alimentar pode ser classificada em três grupos: as inseguranças alimentares leve, moderada e grave.
A insegurança alimentar leve é aquela em que a família ou a pessoa não tem acesso aos alimentos em qualidade adequada. Ela vai ter uma preocupação em ter alimentos de boa qualidade na sua alimentação. E, por fim, quero dizer que, se ela tiver que escolher alimentos em relação ao preço, ela vai escolher alimentos mais baratos e de pior qualidade, mas a quantidade de alimentos vai ser ainda suficiente.
Em relação à insegurança alimentar moderada: é aquela em que, então, a insegurança... Existe uma quantidade reduzida de alimentos, em qualidade também, que vai comprometer a saúde e as condições de vida de modo geral.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA - Bem, a fome já foi colocada aqui como a inexistência do alimento: é aquela sensação realmente de dor - dolorida, não é? Às vezes a gente fala que tem fome, mas daqui a uma hora nós vamos ao restaurante ou vamos à nossa casa e conseguimos ter uma sensação de matar a fome. Mas aquelas pessoas que passam fome têm uma privação do alimento, que pode ser aguda ou crônica, que tem consequências para a saúde e para a vida das pessoas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Os meus cumprimentos! E muito obrigado à Dra. Maria del Carmen Bisi Molina, pela sua explanação, que já fez as suas colocações finais.
Então, seguindo aqui a ordem, eu passo agora para o Dr. Henrique Salles Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal, que vai responder a algumas perguntas e já fazer suas considerações finais.
O SR. HENRIQUE SALLES PINTO (Para expor.) - O.k. Obrigado, Senador.
Vamos às perguntas específicas aqui apresentadas.
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A primeira delas: quais são os principais problemas enfrentados com os programas de transferência de renda e como resolvê-los?
Eu acho que, como em certa medida foi abordado por todos os colegas aqui da mesa, os principais problemas recentes dos programas de transferência de renda dizem respeito à baixa efetividade do que vinha acontecendo ao longo dos últimos anos. Gastou-se muito recurso público, mas infelizmente boa parte desses recursos não chegou ao público a que deveria chegar, por falta da busca ativa, como falamos; pelo fato de se valorizar a autodeclaração - e é importante a gente frisar essa questão porque muitas das famílias ou muitas das pessoas vulneráveis sequer têm aplicativo de celular, sequer têm acesso à internet. Então, como esperar dessas pessoas uma autoidentificação se elas não têm sequer acesso aos meios para se autoidentificarem? Então, os principais problemas enfrentados ao longo dos últimos anos, cuja superação já tem sido bastante considerada e trabalhada, dizem respeito à melhora da busca ativa, com a valorização de agentes públicos municipais em articulação com os estaduais, como bem colocado pela colega Maria del Carmen, e federais, gestores federais, no sentido de se melhorar essa busca ativa e a qualidade do Cadastro Único. À medida que se melhora a qualidade do Cadastro Único, consequentemente a qualidade das outras políticas sociais, para além das políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que é o carro-chefe, vai melhorar. O Cadastro Único - é importante a gente mencionar aqui, porque eu acho que não foi mencionado -, o critério para a família estar inserida no Cadastro Único é a renda de até meio salário mínimo, por pessoa, mensal. Então, se aquela família tem uma renda de até meio salário mínimo, por mês, per capita, por pessoa, ela é elegível para ser registrada no Cadastro Único e, dentro do Cadastro Único, vai ter acesso a uma série de políticas públicas para além do Bolsa Família, que é uma das principais estratégias, senão a principal, estratégias essas igualmente importantes, como, por exemplo, o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que valoriza a identificação das famílias no Cadastro Único; entre uma série de outras políticas, com o próprio PAA. Então, a qualidade do cadastro, por meio da busca ativa, é que vai fazer com que os problemas enfrentados pelos programas de transferência de renda ao longo dos últimos anos sejam, de fato, superados e resolvidos.
Segunda pergunta: como o PAA, relançado via MP, pode ajudar no combate à fome?
Por meio da valorização da agricultura familiar, como bem colocado, fazendo a ponte, porque são os dois braços, na priorização das famílias mais vulneráveis. E aqui eu também me lembrei de outro ponto sobre o qual não foi falado, que é o resgate, por meio do PAA, dos estoques públicos de alimentos, Senador e colegas.
Ao longo dos últimos anos, especialmente no período pandêmico, houve um decréscimo significativo dos estoques públicos de alimentos da nossa Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Numa situação de fome...
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE SALLES PINTO - ... você precisa ter estoques públicos exatamente para ter uma estratégia de distribuição desses alimentos mais efetiva nos momentos de depreciação econômica, de depressão econômica, como vivemos na pandemia. E, infelizmente, o Brasil caminhou no sentido contrário: diminuindo os estoques públicos. Então, eu acho que, com o aumento dos estoques públicos, em parceria com o PAA, a gente também vai poder contemplar uma melhor oferta de alimentos por meio de cestas básicas para os mais vulneráveis. O resgate desses estoques é fundamental para dar ainda mais efetividade para o PAA.
Terceira: como o Bolsa Família auxilia no combate à fome e quais os desafios atuais para melhor execução do programa?
Ele auxilia no combate à fome, nas duas perspectivas - no curto prazo, dando renda direta às famílias mais vulneráveis, com condicionalidades, que faz o link com o longo prazo -, nas condicionalidades de saúde e de educação.
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Saúde na perspectiva de as crianças serem vacinadas, acompanhadas na sua capacidade de nutrição, no seu crescimento, no peso, na estatura; na questão das nutrizes, que são as mulheres que amamentam; as gestantes também terem o acompanhamento do cartão de saúde constante; e a educação, dando educação para as crianças na primeira e segunda infâncias e na adolescência terem melhores condições para inclusão produtiva com mais sustentabilidade. No longo prazo, essas famílias tendem a deixar de serem pobres. E, portanto, como a fome não é uma questão de disponibilidade de alimentos, mas uma questão de falta de renda, essas famílias vão ter renda para superarem a situação de vulnerabilidade que proporciona a fome para o seu núcleo familiar.
Quarta pergunta: "Qual a importância e o impacto da imposição das condicionalidades a outros programas?". O que a gente falou aqui é o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza, que, ao ser rompido, tem-se uma melhor capacidade de alimentação para as famílias.
Quinta: "As condicionalidades existentes hoje são suficientes para o auxílio no combate à desnutrição? Existem estudos para que possam ser impostas novas condicionalidades?". Essa é uma boa pergunta. Eu acho que as condicionalidades atuais são bastante importantes no sentido do rompimento do ciclo intergeracional da pobreza. Outras condicionalidades podem ser consideradas, pensadas por gestores públicos, por acadêmicos, no sentido do aprimoramento do programa. É sempre muito bem-vindo isso.
Uma condicionalidade que eventualmente pode ser pensada é também ter o acompanhamento dos jovens que estão em cursos de capacitação de inclusão produtiva, para que, de fato, a frequência desses jovens nesses cursos específicos de inclusão produtiva também tenha o mínimo mensal, para que seja, então, um acompanhamento de melhor qualidade, e eles tenham, então, melhores condições de mercado de trabalho. É outra que pode ser pensada.
O Bolsa Família evolui ao longo do tempo. Não só o valor do benefício, mas a qualidade do benefício evoluiu do Bolsa Família instituído lá em 2003 para o Bolsa Família relançado agora, em 2023. Então, condicionalidades podem ser pensadas, e muitas têm sido implementadas no sentido do aprimoramento do programa.
"Existem dados recentes sobre o problema da fome no Brasil?". Isso entra naquela questão de que nós falamos: a falta de dados regulares. Nós temos dados esparsos ao longo do tempo. São importantes, mas não são os ideais. O ideal é a gente ter uma regularidade maior. Daí, mais uma vez, a importância das estratégias do Poder Executivo, do Poder Legislativo, por meio do DataSenado, da Diretoria de Transparência, para procurar um projeto com maior regularidade para esses dados.
A penúltima: "Quais os indicadores da fome são produzidos com regularidade adequada? Qual seria essa regularidade?". É isso que a gente falou: os indicadores da fome são muito ligados à falta de renda, e aí entra aquela perspectiva, bem explicada pela Profa. Maria del Carmen, dos níveis de insegurança alimentar e nutricional. Agora, a regularidade para medir esses níveis de insegurança alimentar e nutricional é que precisa de ser melhorada. E é nesse sentido que o nosso trabalho tem sido realizado e tenho certeza de que vai continuar a ser.
Última pergunta: "Existem indicadores econômicos que permitam medir ou estimar a população nessa situação?". Existem os indicadores, com falta de regularidade, como falamos. E uma falta que eu sinto e que precisa mais bem atendida é a especificidade regional da fome. Quando a gente fala que o Nordeste é a região que tem a maior concentração de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, o Nordeste também não é uma região homogênea; dentro do Nordeste, existem várias geografias da fome que precisam de ser atacadas. Então, a realidade do Semiárido nordestino é bastante diferente da realidade do Agreste nordestino, que, por sua vez, é muito diferente da realidade da Zona da Mata, dos grandes centros urbanos nordestinos, que têm periferias bastante populosas e com bastantes situações de insegurança alimentar e nutricional que precisam ser atacadas de maneiras diferentes do que acontece no sertão e no Semiárido nordestino.
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(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE SALLES PINTO - E assim se estende para todas as regiões. Na Região Sul, por exemplo, em zonas de fronteira, a realidade que eu estudei de Santana do Livramento com Rivera, no Uruguai, tem especificidades diferentes de Porto Alegre, tem especificidades diferentes de outras regiões do Rio Grande do Sul e da Região Sudeste. Então, eu acho que atacar o problema não só regional, mas microrregional é algo que a gente ainda precisa considerar de maneira mais adequada.
Finalmente, para me despedir dos colegas da mesa, do Senador Paim, dos demais participantes e do público assistindo, agradeço pela oportunidade.
É um trabalho que nós temos procurado desenvolver, agora é bom saber que temos outros colegas. A gente estava até aqui conversando - eu e a Maria del Carmen - que teremos muitos trabalhos para realizar em conjunto, porque, de fato, é uma realidade bastante urgente para o Brasil e certamente temos muito a colaborar caminhando juntos nessa estratégia.
Agradeço ao Senador pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Dr. Henrique Salles Pinto, Consultor do Senado, pela sua exposição.
Dr. Eduardo Augusto Fernandes Nilson, da Fiocruz.
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON (Para expor.) - Muito obrigado.
Enquanto eu vou lendo aqui, porque tem perguntas específicas, eu já aproveito... Pegando um pouco daquilo que foi falado pelos outros palestrantes, acho que é uma coisa essencial... Não tem nada específico, então eu vou falar de forma geral.
Vou começar pela questão da periodicidade, que é muito importante, porque aí entra em várias questões. E uma primeira questão, como eu falava antes, é que o monitoramento se dá por múltiplas fontes. Então, é essencial considerar não só os inquéritos, mas as outras fontes. E aí dou destaque para a questão dos sistemas de informação, porque são esses sistemas de informação que estão acompanhando no dia a dia. Um exemplo que a Profa. Maria Del Carmen deu é o próprio Sisvan. O Sisvan é uma potencialidade de uso de dados, por exemplo, que pega vigilância alimentar e nutricional, ou seja, é o estado nutricional da população, mas também o consumo alimentar. Ele tem muito a avançar, é claro, em termos de como a alimentação... Como ela falou, é o público atendido na atenção primária que é acessado, mas, por outro lado, tem uma grande potencialidade. Todas as condicionalidades do Bolsa Família são migradas para dentro do Sisvan. Então, isso é uma potencialidade gigante de uso em um dado que é regularmente coletado para um público que já é alvo de uma grande vulnerabilidade, em que o próprio CadÚnico é o filtro para isso, para trazer... Então, é uma potencialidade grandiosa que deve ser muito valorizada.
Pensando nos inquéritos, eu faço coro com o Henrique, porque é essencial que... Aí eu diria até a questão de valorizar o IBGE. O orçamento para o IBGE é essencial. A questão do IBGE, do monitoramento, como foi falado pelo Leonardo, é a questão... O próprio censo foi atrasando por conta de um... Depois empurrou todos os inquéritos para a frente. E a regularidade com a POF, que é o exemplo de que ele falou agora, que é o inquérito onde se insere a Ebia, teoricamente é de cinco em cinco anos, mas a última foi em 2017 e 2018 e vai haver depois do censo, porque o censo é a grande pesquisa nacional. Então, isso é muito importante, é claro, sem esquecer que nós temos que financiar outras pesquisas, até pensando em públicos específicos que vão ser necessários e, inclusive, em outras iniciativas, como a da Rede Penssan. É uma coisa que eu não falei, mas a gente colocou no gráfico os dados da Rede Penssan, porque eles foram produzidos com base na mesma amostra, se obedeceu a mesma amostra mestra que o IBGE usa. Logo, os dados são comparáveis, é uma linha do tempo que pode ser continuada. Então, essa complementaridade é essencial.
Não voltar ao mapa da fome passa por ter uma continuidade de políticas. E foi essa continuidade da prioridade... Porque a ruptura mostrou muito claramente a consequência perversa que isso tem, a ponto de regredir décadas em quatro anos. Isso é uma coisa que ninguém imaginava que seria possível, mas os dados mostram.
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Então, para isso é preciso fortalecer orçamento, é preciso fortalecer governança. Aí é essencial essa questão: o Executivo, a parte acadêmica, o Legislativo e a sociedade civil têm papel conjunto nesse processo todo. E uma coisa que não foi abordada é que a gente falou muito, parece muito que a cara da fome é urbana, e não se falou da rural. É uma pergunta muito oportuna que foi trazida aqui, que é trazer as especificidades que são do rural, e aí há muitas questões que são interligadas: acesso à terra, acesso a insumos, financiamento, assistência técnica, tudo isso que vem muito no PAA, que é um instrumento potencialmente grande para isso, trazer o que é essencial, porque a vulnerabilidade rural é diferente da vulnerabilidade urbana, naturalmente, mas é uma oportunidade inclusive de trazer alguns elementos que estão sempre na fala, mas pouco na política, como é a questão de inserção.
Quando se fala de sistemas alimentares saudáveis, de produzir alimento saudável, resilientes, que é termos sistemas baseados numa produção própria e tradicional, muitas vezes com a incorporação da tecnologia para ser mais resistente a essas mudanças climáticas, a todas as mudanças que nós temos, mas tem a questão da inclusão: a inclusão é justamente que todos possam produzir. Tem a produção urbana e periurbana, mas na rural isso é mais crucial porque a falta de acesso à terra e a todos esses outros insumos leva à não produção e à concentração de culturas e de terras e recursos para monoculturas, leva a toda uma questão de um sistema alimentar...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AUGUSTO FERNANDES NILSON - ... que está direcionado para os ultraprocessados, e não direcionado para uma alimentação diversificada, baseada na dieta tradicional da população brasileira, conforme é preconizado pelo Guia Alimentar.
Todo esse conjunto de políticas precisa ser reforçado, aí falando de novo, por fim, que isso é um direito humano. E sendo um direito humano, tem o papel do Estado, tem o papel da sociedade, que precisam trabalhar constantemente. É esse conjunto de que nós falávamos de Executivo, Legislativo, academia, organismos internacionais, sociedade civil; é essencial trabalharem em conjunto porque a pluralidade é compartilhada por todos.
E eu termino deixando a Fiocruz aberta também a parcerias, a novos contatos. A evidência é muito importante, mas a evidência para a política pública é o mais fundamental, porque é trabalhar com base em todos esses dados, aprimorar os dados que nós precisarmos buscar, preencher as lacunas. Mas nós temos uma riqueza grande de dados, isso é preciso reconhecer, e temos que usar esses dados. O valor de uso dos dados vai nos trazer aprimoramentos que são tão necessários para a política, inclusive no sentido de ver os mais vulneráveis, de enxergar os invisíveis e de também proporcionar aquilo que é a política mais específica para cada um deles, o que vai gerar o impacto que precisamos gerar para eles.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Eduardo Augusto Fernandes Nilson, que falou pela Fundação Oswaldo Cruz.
De imediato, passo a palavra para Osiyallê Akanni Silva Rodrigues, da WFP/Brasil.
O tempo é seu para suas considerações finais e para responder algumas das perguntas se assim entender.
O SR. OSIYALLÊ AKANNI SILVA RODRIGUES (Para expor.) - Obrigado.
Vou tentar responder algumas das perguntas que aqui foram feitas ao WFP de modo geral.
Como o problema da fome se manifesta no mundo e no Brasil? Qual é a nossa situação quando comparada à dos demais países?
Acho que esse apontamento a gente trouxe nos primeiros mapas, especialmente no Mapa da FAO, mas que também é um dado que a gente pode utilizar de forma intersetorial.
A gente da WFP também tem um mapa que controla de forma regular a fome no mundo. Então a gente pode destacar que o Brasil, a América Latina está em uma situação talvez um pouco menor de gravidade quanto à fome em relação a outros países, dando maior destaque especialmente à Ásia e também à África, onde alguns casos são mais graves.
Quais os melhores exemplos e práticas internacionais no combate à fome?
Eu acredito que o próprio trabalho do WFP é muito interessante quanto a isso. Internacionalmente, o WFP (Programa Mundial de Alimentos) trabalha dando acesso, entregando alimentos de forma emergencial - não apenas emergencial, mas de forma urgente na verdade - a populações que estão em maior situação de vulnerabilidade e que são afetadas. Então, a gente tem visto internacionalmente... Por exemplo, nos problemas na Síria, em Moçambique, o PMA é sempre a primeira agência que chega a esses locais para ofertar alimentos e também programas de transferência de renda, que estão ali presentes para melhorar a situação da fome nesses países.
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Dessas melhores práticas, quais podem ser absorvidas e aplicadas no Brasil? Eu acredito que... Como eu comentei agora há pouco, a questão da transferência de renda é um ponto que já é trabalhado aqui no Brasil. Na verdade, até respondendo às perguntas, é algo que deve ser fortalecido aqui dentro do Brasil, especialmente se tratando de grupos mais vulneráveis que podem ser identificados. E aí eu já vou juntar também com alguns pontos em que eu estava pensando aqui que é o seguinte: a gente precisa, aqui no Brasil especificamente, desenvolver pesquisas que possam ser mais específicas, identificando, inclusive, o impacto do conjunto dessas interseccionalidades nesses grupos, porque, como o colega falou, a gente não fala de um Nordeste homogêneo e a gente também não fala de um Brasil homogêneo. Os impactos são diferentes para cada um deles. Então a gente precisa, tanto em nível internacional, como aqui também, fazer pesquisas de modo mais específico.
Como a fome é medida no mundo e no Brasil? Acho que meio que já responde a outra pergunta. Essas medidas são comparáveis? O Brasil deveria adotar um padrão internacional? Existe alguma referência internacional de estatísticas sobre a fome que possa servir? Pronto. Então, já indo ao final, como eu comentei e apresentei, existe também o mapa da fome da FAO, como também o nosso mapa, que monitora a fome em nível dinâmico, que pode ser utilizado, o mapa do HungerMap, do WFP.
O Brasil deveria adotar um padrão internacional? Isso aí é um ponto bem interessante de discussão, porque deve ser levado em questão somente isto: as especificidades de cada país. Então, talvez, medir pela mesma régua todo mundo é um pouco difícil, mas na estatística existem diferentes formas de comparação, de equilibrar os dados. Então, talvez, juntar esses pontos seja uma possibilidade interessante de fazer, quem sabe, algum tipo de padrão internacional de medir a fome.
Aí já respondendo algumas das perguntas também que trouxeram, assim, eu penso também que, além das pesquisas mais específicas, a gente pode também... Para sair do mapa da fome, é necessário fortalecer a atenção primária, como já foi comentado aqui, não apenas o sistema de informação, mas o trabalho das pessoas que estão desenvolvendo serviço de informação ou que estão na ponta, realizando, porque a gente acaba identificando na atenção primária uma precarização muito grande, que acaba prejudicando, consequentemente, a execução desses funcionários para coletar dados, colocar no sistema de informação, e tudo isso prejudica, inclusive, o monitoramento em tempo mais real ou próximo para poder acompanhar as informações relacionadas à fome no Brasil.
Além disso, eu penso que...
(Soa a campainha.)
O SR. OSIYALLÊ AKANNI SILVA RODRIGUES - ... nós temos também que pensar em como é que a gente pode sair do mapa da fome, levando em consideração, inclusive, os pântanos e os desertos alimentares, que são locais onde a gente encontra a menor disponibilidade de alimentos de melhor qualidade - geralmente, aqui no Brasil, a gente encontra mais em comunidades ou favelas, onde a gente vê menor quantidade de feiras, feiras agroecológicas, em detrimento do maior número de supermercados, que ofertam alimentos, mas não de forma agroecológica e também ultraprocessados.
Então, para a gente pensar na fome, a gente tem que pensar também no fortalecimento do campo, da agricultura familiar, mas também nos pântanos alimentares dentro do ambiente urbano.
Penso também em fazer novas pesquisas, retomar as pesquisas. Por exemplo, quanto à pesquisa sobre alimentação escolar nacional, a última foi feita em 2006, então vocês podem ver que há alguns anos de diferença, e foi uma pesquisa que identificou a vulnerabilidade de acesso à alimentação no ambiente escolar, inclusive nas atividades que eram feitas por essas crianças no final de semana, identificando o consumo alimentar dessas crianças. Então, a gente precisa retomar as pesquisas direcionadas à alimentação infantil e também de outros grupos mais específicos.
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Por fim, eu acredito que, para fortalecer a questão do monitoramento dessas pesquisas e a avaliação, a gente deve levar em consideração os conselhos nacionais. A participação social é fundamental, mas os conselhos também são superimportantes. O Conselho de Alimentação Escolar, por exemplo, é uma potência muito grande nesse aspecto e está distribuído em todo país. Mais de 70 mil voluntários fazem parte desse conselho. Então, aliar a ciência, a participação social e os conselhos é fundamental para que a gente possa juntar estratégias para poder sair do Mapa da Fome, especialmente, focando as pessoas que estão mais vulneráveis a isso.
Só para fechar um outro ponto que eu lembrei aqui agora, na sociedade brasileira, a gente sempre pensa - aliás, a gente pensa, não, já é visto - que as mulheres negras estão na base da sociedade. Então, nessa retomada do Mapa da Fome, muito provavelmente as mulheres negras também se encontrarão em principal evidência nessa retomada. Por isso, é importante focar nesse grupo específico para que a gente consiga trazer estratégias que diminuam a fome, a insegurança alimentar tanto para as mulheres como também para as crianças que fazem parte desse ambiente.
Agradeço a oportunidade também. O Centro de Excelência está aberto para as parcerias e discussões, para juntar dados específicos e as expertises que nós temos aqui na mesa também para lutar por um cenário melhor quanto à fome no Brasil e no mundo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem Osiyallê Akanni Silva Rodrigues. Meus cumprimentos pela exposição.
Eu pergunto se o Sr. Leonardo, que estava virtualmente, está ainda. (Pausa.)
Não?
O SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Olá.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está contigo, Leonardo, para as considerações finais.
O SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, eu quero, primeiro, agradecer pela oportunidade de estar aqui com vocês e poder conversar sobre esse tema. Além disso, eu queria focalizar nessa parte da necessidade de sempre fortalecer os sistemas de informação. Nesse caso, quando falo de sistemas de informação, eu penso no IBGE e nos outros sistemas que são usados no tema. O Brasil é um país que, felizmente, tem sistemas. A gente tem o CadÚnico, tem os vários sistemas que foram mostrados pelos outros apresentadores, tem o IBGE trabalhando sempre de forma bem árdua para atender a necessidade do país. A manutenção desses sistemas é extremamente importante nos vários períodos por que a economia passa. Quando a gente vive períodos mais duros, crises maiores, a gente se lembra bastante da importância deles, mas eles são construídos ao longo do tempo. Então, é importante que eles perdurem mesmo nos momentos em que a economia vai relativamente bem, porque você passa a ter mais informações para lidar com problemas e questões que são diferentes, dado que o Brasil é um país continental e tem várias especificações locais, como nossos colegas levantaram aqui.
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A participação dos governos locais no combate à fome e à pobreza é sempre determinante, assim como a participação da sociedade civil. Então, é muito importante construir sistemas em que os diferentes entes envolvidos conversem e estejam dispostos a dialogar e a contribuir para o tema. Eu acho isso um esforço grande.
Sobre periodicidade, seria muito bom se a gente conseguisse implementar um sistema de cortes contínuos, o que acho que faria uma boa contribuição, mas isso seria só uma parte nesse sistema que precisa ser construído, que precisa atender, ao longo do tempo, em diferentes locais e que precisa incorporar informações mais diversas, desde a renda domiciliar como a alimentação das crianças nas escolas. Eu vejo isso como uma possibilidade e não só como um desafio.
Eu queria agradecer a vocês e passar esta mensagem de que eu realmente fico muito feliz em ver estes debates nesta Casa, que é o Senado, uma Casa tão importante. E nós aqui no IBGE estamos dispostos a contribuir.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Dr. Leonardo, que falou pelo IBGE. (Palmas.)
Eu pediria à nossa querida Dra. Elga Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência DataSenado, que me procurou com a sua equipe - sempre dando a César o que é de César -, para que o DataSenado fizesse o encerramento desta primeira audiência pública de tantas que teremos neste debate de combate à fome.
A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES (Para expor.) - Senador, eu queria lhe agradecer, de coração, em nome da equipe toda, porque nós do DataSenado só fazemos pesquisas sobre assuntos sociais, justamente para preencher um gap de interesse que existe nos institutos privados por razões óbvias, e este assunto, especificamente, tem nos chamado atenção desde o ano passado, quando a Rede Penssan divulgou os 33 milhões de brasileiros que estariam em insegurança alimentar. Nós procuramos, primeiro, o nosso colega Henrique, que é motivo de orgulho, para fazer esse trabalho com ele, e depois o Senador, com a intenção de estudar o assunto e ver a possibilidade de fazer um backup de pesquisa para o país não depender apenas do IBGE, que já vimos que sofre uma certa fragilidade do ponto de vista político, às vezes, e orçamentário. E a gente quer colocar o assunto insegurança alimentar no calendário do DataSenado, como é, por exemplo, a violência doméstica contra a mulher - já há 20 anos, nós fazemos. E, hoje, nós somos o único instituto no Brasil que investiga a cada dois anos a quantidade de mulheres sujeitas a qualquer tipo de violência no Brasil.
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Então, nós ainda não sabemos se vamos conseguir fazer isso, mas é nosso objetivo e queremos fazer isso com todos os parceiros públicos que estão trabalhando o assunto.
Quero agradecer a todos vocês e, sobretudo, ao Senador por esta oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sra. Elga Lopes, que falou pelo DataSenado durante o encerramento.
Eu só quero agradecer a todos os convidados; agradecer ao DataSenado, que me deu a honra de ser procurado com um tema que nos é tão caro - como é que eu diria? Eu só parei, porque eu não quis passar a emoção além do ponto, com um tema tão emocionante como este. Combater a fome no Brasil é uma missão de todos nós. Quem não combate a fome é cúmplice, vira cúmplice daqueles que querem que o nosso povo passe fome.
Eu agradeço a todos de coração, e temos certeza de que teremos outros debates. Vocês serão novamente convidados, e que a gente possa, quem sabe, até caminhar para um seminário, com painelistas nossos lotando este Plenário.
Tem muita gente que entrou aqui no meu celular, que está assistindo, que entendeu como uma aula aquilo que não sabia e tudo o que vocês falaram aqui. Eu mesmo aprendi muito hoje, e quem sabe agora Executivo e Legislativo juntos, e juntos a gente possa avançar para que ninguém, neste país - como disse o Presidente Lula -, fique sem o direito de fazer três refeições por dia: pelo menos café, almoço e jantar. Estamos juntos.
Que Deus nos ilumine, e que a gente faça um bom combate no sentido de fazer o bem sem olhar a quem, tendo como alvo aqueles que mais sofrem e os mais vulneráveis. Alvo, que eu digo, do abraço, do carinho e do acolhimento.
Está encerrada a nossa audiência pública de hoje.
Um abraço a todos. (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 22 minutos.)