05/07/2023 - 8ª - Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil

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14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 5 de julho de 2023. A presente reunião destina-se à deliberação do requerimento e à realização de audiência pública com o objetivo de debater e avaliar o ensino médio no Brasil, em atenção ao Requerimento nº 5, de 2023, da Comissão de Educação, de autoria da Senadora Teresa Leitão; ao Requerimento nº 1, de 2023, Comissão Especial do Ensino Médio, de minha autoria, subscrito pela Senadora Teresa Leitão; e Requerimento nº 3, também de minha autoria. Bem, primeiro, vamos deliberar o requerimento da Subcomissão, da Comissão de Ensino, nº 3, de 2023. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA DEBATER E AVALIAR O ENSINO MÉDIO NO BRASIL N° 3, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2023 - CEENSINO, seja incluído o nome de mais um convidado. Propõe para a audiência a inclusão do Senhor Professor Walter Carvalho Melo - Colégio Pedro II. Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Pausa.) O Requerimento nº 3 propõe exatamente a inclusão do Prof. Walber Carvalho Melo, do Colégio Pedro II. Tendo em vista darmos prosseguimento aos trabalhos relativos à Subcomissão Temporária do CEENSINO, Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio do Brasil, criada dos termos do Requerimento nº 1, de 2023, apresentamos oportunamente mais um nome de convidado que poderá contribuir com as discussões e debate sobre o assunto em tela.
14:40 R	Assim sendo, espero contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o requerimento. As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Vamos iniciar a nossa audiência pública. Eu convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: o Sr. Wisley João Pereira, Gerente Executivo de Educação do Serviço Social da Indústria (Sesi). Podem bater palma aí para animar o auditório. (Palmas.) Convido também a Sra. Mariana Campos Ferreira Martinez, que é Analista do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). (Palmas.) Luís Afonso Bermúdez, nosso Diretor na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF). (Palmas.) Participa também, de forma remota, o nosso querido Wilson Conciani, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), e também o Walber Carvalho Melo, Diretor de Ensino Médio e Profissional do Colégio Pedro II. E daqui a pouquinho está chegando também o Hugo, Presidente da Brasil Startups. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado terá a palavra por dez minutos, prorrogáveis por mais cinco, se necessário. E, ao final das exposições, daremos também a palavra aos expositores para fazerem as suas considerações finais e os seus comentários. Já passo aqui imediatamente ao Wilson, que está conosco virtualmente. Vou passar a palavra então ao Wilson Conciani, Professor do IFB, ex-Reitor e Diretor por muitos anos aqui do Instituto Federal de Brasília. Obrigado pela presença, Wilson. O SR. WILSON CONCIANI (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado pelo convite, pela consideração. É sempre uma alegria estar trabalhando com você nessas Comissões em que você tem discutido muito oportunamente o ensino médio. Eu acho que é um grande passo para o momento em que nós estamos distensionar o meio educacional, os estudantes, os pais dos estudantes, os servidores da educação, todos os educadores de uma forma geral. Parabenizo pelo trabalho que V. Exa. tem feito e agradeço pelo convite. Queria saudar aqui um companheiro de ensino, Prof. Walber. Sempre uma alegria, Walber, ver o seu trabalho lá no Pedro II. Eu sei que vocês estão passando por um momento difícil lá agora, mas vejo que o trabalho de vocês é profícuo, como sempre foi, com a escola mais tradicional do Brasil. Quero saudar o Prof. Bermúdez, colega, grande educador. Tive a alegria de o conhecer no tempo em que ele era decano na UnB. Acho que é uma figura fantástica e o senhor, Senador, trouxe uma pessoa de peso. Ao Wisley também e à Mariana, nosso cumprimento. Gente que está na educação fazendo um trabalho bacana e que a gente não pode deixar de lado. Eu queria compartilhar com vocês algumas informações, na verdade, acerca do ensino médio. Nada muito longo, mas vou colocar aqui, de forma clara, que a gente precisava de uma reforma no ensino médio.
14:44 R	O ensino médio era muito complicado. Primeiro, porque a gente tem um público complicado. O nosso estudante de ensino médio está na fase de mudança física, de mudança psicossocial. A adolescência não é um período fácil para ninguém, não foi para nós e não é para os meninos e as meninas que agora estão na escola. O modelo antigo que a gente tinha de ensino médio era extremamente conteudista - como a educação bancária -, que não levava em conta que a vida é mais do que conteúdo, que o conteúdo não se transforma em conhecimento por si mesmo e que o sistema de cobrança, de provas, não resolve nada. Então, era preciso mudar. Essa visão de transição da educação básica para a educação superior precisa mudar. O ensino médio não é uma fase de transição da educação básica para o ensino superior, ele é, de fato, uma etapa educacional importante na constituição do cidadão, na constituição da pessoa. Para além disso, as escolas não tinham... Para que a gente tivesse um ensino médio interativo, refletido, trabalhado, a gente não tinha infraestrutura nenhuma. Não tinha laboratório de física, de química, de matemática, biologia, os espaços de convivência são mínimos, muitas escolas não têm uma biblioteca, uma sala de leitura, não têm espaço esportivo. Então, a gente tem muitas dificuldades a serem pensadas e repensadas no ensino médio. Por isso, o novo ensino médio é saudado, ele era desejado, era esperado. Ele traz uma oportunidade fantástica de repensar o modelo de educação, então a gente pode, a partir das experiências, das dificuldades que a gente tinha, pensar: o que a gente precisa fazer para que o novo ensino médio dê as respostas que a sociedade precisa, de formação de cidadãos, de formação de pessoas com domínio científico, com domínio cultural, para se engajar onde quer que queira? É muito bom a gente ver essa disposição. A gente vê também que o novo ensino médio permite melhorar o fluxo de vida do estudante. Ele vai se encaixar naquilo que é melhor para o seu perfil, através dos itinerários: quem gosta do perfil social, quem gosta do perfil científico, quem gosta do perfil tecnológico, quem quer ir para o mundo do trabalho através de uma formação profissional. Então, os itinerários foram realmente uma saída muito interessante. Tão interessante quanto é a ampliação do tempo de permanência na escola. Então, a gente tem algumas perspectivas bastante positivas nesse novo ensino médio e que nos animam na busca de superar essas dificuldades. Agora, como todos os projetos, Senador, ele também trouxe algumas limitações. Uma limitação que ficou muito patente, para todos os educadores e para os estudantes, é que a formação geral básica - aquela que a gente tinha -, hoje, é menor do que a que existia antes. Espera aí, eu quero melhorar, mas, em vez de ampliar a formação geral básica, eu vou reduzir? Esse foi um problema e, infelizmente, ela foi limitada a 1,8 mil horas, a gente tinha 2,4 mil. Então, em vez de ampliar a formação, eu amplio a carga horária, mas eu reduzo a formação geral básica. Esse é um problema que todos estão enfrentando, é um problema difícil de ser superado, porque a gente precisa dessa formação geral básica, é ela que dá a formação científica, cultural, humana, que a gente precisa como ponto de partida para a formação do cidadão. Para além disso, os itinerários foram entendidos como uma via de mão única, ou seja, eu tenho uma pincelada de conhecimento aqui e depois eu vou para um aprofundamento em ciências, ou em matemática, ou em linguagens, enfim, eu vou escolher um itinerário. Não é bem assim, a gente só pode escolher e aprofundar aquilo que a gente já sabe. Então, em lugar de um aprofundamento, foi um corte: "olha, você não vai ter esse conhecimento aqui, mas se você quiser ter uma parte dele, você vem para cá".
14:48 R	Isso retoma um problema que a gente teve na Lei 5.692, que era a falta de conhecimento, ou seja, você entrou num canal, você tem que seguir nesse canal o resto da vida, porque você não tem conhecimento para migrar. E, este momento de transição social, cultural que nós estamos enfrentando, é essencial que o jovem tenha essa possibilidade de migrar de área a qualquer momento. Com as tecnologias que estão mudando, com os costumes sociais que estão mudando, a gente precisa estar preparado técnica, científica e culturalmente para mudar de área a qualquer momento. Então, é essencial que a formação geral básica seja ampliada e que a gente, sim, a partir da formação geral básica ampliada, possa escolher uma área de aprofundamento. Então, esse é o ponto de partida. Uma outra questão é que esses itinerários foram construídos de maneira desconexa da formação básica, ou seja, eu tenho uma formação básica, essa formação básica não está integrada com o itinerário. Eu curto a formação básica e, logo em seguida, eu tenho que entrar no itinerário. Não. Eles têm que estar integrados, pari passu, trabalhando juntos, de maneira complementar. Então, fazer a integração dos dois é essencial, e não deixar que sejam duas coisas que não se misturam, como dá a entender a proposta. Não é que seja assim, mas a proposta, da forma como está escrita, dá a entender que seja assim, que as coisas são desconexas. Uma outra questão muito importante foi a da ampliação do tempo. Nós precisamos de escola em tempo integral. É essencial que a gente tenha escola em tempo integral. É preciso dar aos nossos jovens a oportunidade de uma formação mais completa. Agora, não é só ampliar o tempo na escola. É preciso gerar condições de que esse estudante permaneça na escola não com aula, porque, se eu tiver aula o dia inteiro, em que momento que eu vou ler? E o senhor, Senador, é uma pessoa que incentiva a leitura, que incentiva os projetos de ciência, de empreendedorismo, de tecnologia. O senhor sabe que é preciso muita leitura para a gente desenvolver e tempo livre para a maturação de conhecimento. Então, a gente criar espaços onde os jovens possam ler, possam ir para o laboratório fazer experimentos, possam ter tempo livre para maturar conhecimento, isso, sim. Mais do que aula, a gente precisa de espaços e condições para que, na escola, o estudante desenvolva os seus talentos. Então, ampliar a quantidade de aula não é suficiente. É importante ampliar o tempo na escola, não a quantidade de aulas. Com essas mudanças todas, os docentes e os curriculistas não conseguiram entender qual era a ligação que existia entre aquelas competências que foram propostas para o novo ensino médio e os saberes a serem construídos e, daí, surgem componentes curriculares estapafúrdias, quando não, vazias de completo sentido. Então, a gente tem unidades curriculares que foram colocadas como eletivas, que são muito bem-intencionadas, quase sempre. Tem uns casos malucos aí que a gente não pode nem botar em conta, mas a gente tem, caso geral, boas intenções que não foram aproveitadas. Projeto de vida é uma delas. Projeto de vida é uma intenção fantástica, é uma coisa maravilhosa, mas foi transformado em uma disciplina, foi transformado em aula, não em um projeto de vida. Aí não funciona, porque não é, de fato, um projeto. É mais uma disciplina, com um ementário, com etapas a serem cumpridas, com nota. Como um projeto de vida pode ter nota? Então, tem alguma coisa que precisa ser repensada. Nós tivemos alguns casos, a gente acompanha as discussões, nos projetos de educação financeira, nas disciplinas eletivas, em educação financeira, tem gente orientando os meninos para investirem na bolsa. Ora, eu estou numa cidade em que a média salarial per capita, a renda per capita está em torno de meio salário mínimo e o professor está ensinando a investir na bolsa. Eu vou investir na bolsa ou sobreviver?
14:52 R	Então, tem algumas distorções que precisam ser superadas e elas só podem ser superadas se a gente tiver tempo de preparação das escolas e dos educadores - preparar os professores, capacitar os professores para entrarem nesse novo modelo, os gestores das escolas para entenderem o novo modelo, e, aí sim, a gente pode mudar. Isso requer tempo. Se a gente pensar no tempo da Finlândia, que foi de trinta anos, para a implantação da mudança de ensino, e nós quisermos implantar em quatro, cinco, a gente vai ver que não dá certo. Não tem como dar certo. É preciso a gente rever alguns pontos. Sobretudo, a gente implantou a mudança no ensino médio antes de implantar a mudança na licenciatura, ou seja, os professores que estavam sendo formados, estavam sendo formados no modelo antigo para atuar no modelo novo. Então, a gente realmente precisa de tempo, para repensar essas coisas. É fundamental um novo ensino médio, mas é fundamental que ele seja trabalhado para que ele dê certo. Nessa linha do trabalhar, a gente tem a infraestrutura, porque as escolas continuam sem infraestrutura. Nós criamos um novo ensino médio, mas não criamos laboratórios de física, de química, de biologia, de matemática. A gente não tem estrutura para que o pessoal possa usar o tempo escola. Em algumas localidades, não tem nem direito a escolha: o aluno só tem um caminho a fazer porque só tem uma escola, e naquela escola só tem professores suficientes para manter um itinerário. Então é preciso repensar também: precisamos de mais professores, mais condições para poder criar a opção de itinerários, e os professores têm que ser trabalhados, capacitados para essa mudança tão fantástica que foi criada. Agora, existe um itinerário, Senador - e eu sei que o senhor nos acompanha sempre, o senhor sempre visita o instituto, inclusive aporta suas emendas lá para que a gente possa fazer um bom trabalho -, que é a questão da educação profissional, o quinto itinerário. Uma excelente resposta a um problema social grave. A gente tem falta de profissionais no mundo do trabalho às tantas, sobretudo na indústria. A gente não tem profissionais capacitados para atuar na indústria. Mas, do jeito que está proposto, a gente volta ao modelo da Lei 5.692, aquela lei que dizia: "Você vai fazer uma formação mínima, e é mínima mesmo, e depois você vai fazer a formação técnica". E, pior ainda, na Lei 5.692 as duas estavam juntas, integradas. Agora elas estão dissociadas. Eu só começo a ter noção do que eu vou fazer depois que eu estiver lá no segundo ou no terceiro ano. Então, é preciso integrar muito bem o itinerário formativo técnico profissional com a BNCC. Se não assim, a gente não vai ter formação de qualidade, e a gente bem sabe da experiência que nós temos no Brasil. Nós temos excelentes experiências, tanto nas redes estaduais quanto na rede federal, de integração entre a formação profissional e a formação básica. Os institutos, a rede federal, a rede da Paraíba, a rede do Pernambuco, a rede do Ceará têm mostrado excelentes exemplos e com resultados positivos, tanto em nível de avaliações diagnósticas nacionais... E aqui, quando eu falo diagnóstico, eu estou falando do Enem não enquanto uma prova de nota, mas enquanto uma prova de diagnóstico da qualidade educacional; e a gente tem o exame do Pisa, que mostra que as escolas que fazem educação profissional integrada ao nível técnico têm resultados muito superiores - particularmente na rede federal, que é apontada entre as cinco melhores redes do mundo de educação de nível médio. Então é uma experiência muito positiva que, lamentavelmente, a gente não aproveitou. Eu me coloco aqui, agora, Senador, à disposição para eventuais dúvidas ou consultas que houver. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Wilson. Eu não falei no início aqui, mas, é só para dizer que a gente trabalha na área de educação há muitos anos. Eu tive a oportunidade inclusive de ser Secretário, por duas vezes, de Ciência e Tecnologia. E, durante o período em que fui Secretário, eu trouxe a educação profissional para a Secretaria de Ciência e Tecnologia aqui no Distrito Federal. E aí eu tive a experiência muito grande com relação à formação profissional, os pré-requisitos para os professores. E as mudanças hoje acontecem da noite para o dia, não dá para você fazer como antigamente. Antigamente, você levava 20, 30, 40 anos para acompanhar a realidade, mas eu participei aqui.
14:56 R	Eu fui o Presidente da Comissão do novo ensino médio. Eu fui também, durante esse período, autor das emendas do Pronatec na época, em que a gente incentivava a questão da educação profissional. E tenho pelo Instituto Federal um carinho muito especial, porque realmente é uma escola de qualidade que tem estrutura; não sei se ainda tem a estrutura adequada, mas, comparado com as demais escolas regulares, realmente o instituto está muito à frente. Agora, colocamos inclusive no Pronatec o Sistema S, porque, na época, nem o texto original tinha o Sistema S. E eu não tenho nenhuma dúvida hoje de que, na educação profissional no Brasil, a gente só tem exatamente os Institutos Federais e o Sistema S, porque a grande parte da formação profissional hoje está com as empresas. As empresas é que estão contratando profissionais para capacitar os técnicos, os próprios funcionários. Então, o que eu sei é que, na prática, nós temos hoje 78% dos alunos do ensino médio que não conseguem entrar na universidade e muito menos entrar no mercado de trabalho. Aí você tem essa geração nem-nem, que não estuda nem trabalham. E minha avó já dizia: "Cabeça vazia é oficina do diabo; não tem o que fazer, vai fazer o que não presta". É o que a gente está vendo, todos os dias: essa situação. No setor de tecnologia, quantas mil vagas tem hoje, no Brasil, nessa área? São 500, 700 mil vagas, e não tem os técnicos, mão de obra qualificada para ocupar essas vagas, ainda mais hoje, em que a concorrência é internacional. Os nossos profissionais de tecnologia hoje não concorrem mais em termos de espaço nacional; hoje vão prestar serviço lá fora, e a gente está ficando muito para trás com relação a isso. Agora, a experiência que tive também diz o seguinte: educação profissional você faz com quem está no mercado. Não adianta você - e eu tive essa experiência como Secretário -, não adianta você colocar um engenheiro, dando aula de engenharia, que nunca construiu nada; nem muito menos um enfermeiro que nunca entrou num hospital para dar aula teórica. Então, esse é o grande desafio. Quando - e muitos criticam, porque não houve muita discussão - a gente aprovou por medida provisória, era uma medida provisória, essa discussão já vinha de anos e anos. E a gente, então, aprovou a medida provisória, colocando inclusive um complemento para incentivar as escolas a adotarem com o objetivo inclusive de implantar a educação integral. Está na medida provisória. Agora, eu vi um anúncio, por exemplo, esta semana, de que no Governo, agora, vai ser de sete horas o horário. De fato, o Conciani tem toda razão: ficar sete horas numa escola que não tem laboratório, que não tem internet, que não tem nada que atraia o aluno, vai ter uma evasão grande. Então, por isso é que a gente precisa... E olha que o mundo todo hoje... Nós não chegamos ainda a 10% dos nossos jovens na educação profissional, e vários países já atingiram aí 50%, 60% dos jovens que fazem educação profissional, curso técnico, não é? Então, é um desafio muito grande, não dá para você... Nós vamos ter que trocar a roda rodando, porque, se a gente for parar... Eu perguntei, eu tenho a maior admiração pelo Ministro, pelo que ele fez - o que fizeram, não foi nem ele, mas também ele, não é? - quanto à questão do ensino no Ceará, porque lá, no Ceará, você tem de certa forma, como tivemos em São Paulo, uma certa política de Estado. Houve a continuidade de governos que ampliaram, melhoraram o que vinha sendo adotado. Mas no Brasil, tradicionalmente, cada governo que entra começa tudo de novo, faz questão de acabar com tudo e começar de novo uma política de governo, e o que a gente precisa é uma política de Estado.
15:00 R	Nós vamos ter agora, tem uma medida provisória agora aqui do lado, está sendo instalada agora, das obras inacabadas. Nós temos mais de 3,5 mil obras da educação com 80% já... Estão faltando 20% para concluir, 70% já de obra, tudo paralisado do Brasil todo. Então, se a gente de fato não sair do discurso e ir para a prática... Está aí o Fundeb no arcabouço fiscal. Mudamos o texto e tiramos o Fundeb, que é o principal fundo da educação. Espero que a Câmara mantenha o texto do Senado. Estamos acompanhando. Devem votar de hoje para amanhã, não é? Porque há uma diferença muito grande aqui entre o discurso e o recurso, inclusive da área de ciência e tecnologia. Tiraram do arcabouço. Não sei se a Câmara vai manter o texto aqui do Senado com relação a ciência e tecnologia, que é uma área que é mais afetada nos últimos anos. Pelo menos desde quando eu entrei aqui como Presidente da Frente de Ciência e Tecnologia, cada vez se aplica menos em ciência e tecnologia. Fizemos aqui uma reunião, semana passada, uma audiência pública sobre a popularização de ciência e tecnologia. Aí foi feita a pesquisa: "Cite o nome de um pesquisador no Brasil". Praticamente se desconhece completamente, e quem falou alguma coisa ainda falou do Einstein, como se fosse pesquisador brasileiro. Mas, Conciani, eu quero aproveitar a sua fala para realmente reforçar a minha admiração pelos Institutos Federais, pelo trabalho que fazem. E essa integração é importante. Agora, nós vamos conseguir capacitar os professores tradicionais de Geografia, História, Português e Matemática para darem educação profissional? Nós não vamos ter essa coisa nunca, não é? Então, a gente vai ter que trazer realmente profissionais que estejam no mercado. Não sei como vamos fazer. Há essa brecha na lei de contratar... Inclusive, o Sistema S tem muito convênio. Só não pode usar o dinheiro do Fundeb, porque isso na última... Eu fui o Relator do Fundeb, e a gente não colocou essa possibilidade. Mas qualquer estado, qualquer município pode fazer convênios na área profissional. Mas, de fato, o Conciani tem razão. Nós temos que compatibilizar a Base Nacional Comum Curricular com a questão da formação, e vamos ter que criar as escolas regionais, porque, de fato, no interior do Brasil tem isto, só tem uma escola. Então, o que que você tem que fazer? Alguma forma para que você possa oferecer vários outros itinerários naquela região, naquela microrregião. Mas são ideias que nós estamos tirando exatamente para aperfeiçoar o novo ensino médio, mas não podemos parar, porque tem estados que têm continuidade. São Paulo... Até porque é obrigação, a responsabilidade é do estado, não é da União. A União traça as diretrizes e tal, mas o ensino médio é responsabilidade dos Governadores, dos estados, não é?
15:04 R	Bem, fazendo essas considerações, eu vou passar agora para o Sr. Wisley João Pereira, que é o Gerente Executivo de Educação do Sesi. O SR. WISLEY JOÃO PEREIRA (Para expor.) - Senador, primeiramente, quero agradecer a oportunidade e deixar aqui um abraço do Rafael Lucchesi, nosso Diretor Superintendente. Ele está numa agenda externa, fora de Brasília, e não tinha condições de estar presente. Agradeço e reconheço todo o trabalho, desde quando o senhor estava na Presidência da Comissão... Só quero dizer que, quando o senhor estava presidindo a Comissão do novo ensino médio, eu era o coordenador do novo ensino médio do MEC. Eu estava lá junto com o Mendonça. Então, eu acompanhei muito o trabalho, o trabalho árduo que vocês fizeram em inclusão e melhoramento do texto da medida provisória. Houve mais de 235 inclusões em emenda parlamentar. É só para deixar claro e evidente que o debate que foi feito foi profundo. Dito isso, cumprimentando o Senador, cumprimento toda a mesa, sobretudo o Sistema S, que está aqui com a gente para demonstrar um pouco dessa capacidade de entrega que nós fizemos na implementação do novo ensino médio. Fico muito feliz com a apresentação e a participação do Prof. Wilson. Isso me deixou muito tranquilo e muito lúcido do ponto de vista de dizer que um dos grandes problemas é que a gente tem que fazer a integração da formação geral básica com os projetos de vida dos estudantes e dar para eles a oportunidade de fazer escolha através dos itinerários formativos. Mas, antes de começar a se fazer sobre isso, ele trouxe um dado que é muito interessante: a reforma educacional que a Finlândia fez, curricular, demorou 30 anos para ser implementada. Eu fiz um levantamento das principais mudanças e reformas que nós fizemos na educação. A grande e última reforma que nós fizemos foi a inclusão do pré-escolar dentro da educação básica como obrigatoriedade, passando o ensino fundamental a ser de nove anos. Para a implementação dessa política, nós gastamos exatamente 9 anos, para fazer a implementação, que era, única e exclusivamente, reconhecer o início da obrigatoriedade de acesso. E todos que estavam aqui nos acompanhando... Era o pré-escola, não é? Era o pré-chulé, eram todas essas discussões que a gente tinha lá. E agora a obrigatoriedade é primeiro ano do ensino fundamental. Tem avaliação, tem que garantir a alfabetização na idade certa. E a gente garantiu direitos naquele momento. Mas o desafio não era nem tão próximo, na volumetria, do desafio da reforma que nós estamos fazendo para o ensino médio. São três grandes pilares que estão sendo discutidos, e o desafio de fazer é exatamente do Poder Executivo dos estados e não da União. É a discussão do currículo alinhado com os territórios; alinhado depois o currículo com a arquitetura curricular, que é flexibilização do currículo, e como fazer a formação técnica e profissional, porque certamente não seremos nós - eu sou professor, há 16 anos, de escola pública no Estado de Goiás - que vamos dar conta de fazer a formação técnica profissional. Tem que ser pessoas do mercado. Nós estamos lucidamente concordando aqui. E, por último, a gente precisa garantir a implementação da metodologia, que é trabalhar por área de conhecimento nessa integração curricular. Isso passa por formação continuada dos professores. A nossa formação foi fragmentada e não nos permitiu garantir a entrega do processo de ensinar, vamos dizer assim, nesse nível de complexidade. Então, não dá para reduzir esse desafio gigante em 2 anos, nem dizer que 2 anos são suficientemente significativos para nos dizer que estamos na direção errada, porque nós ficamos 20 anos com o outro modelo e ninguém questionou. E há 20 anos nós temos problemas. Eu tive problema, por 16 anos, em escola pública, sem quadra de esporte. Se eu quisesse usar quadra de esporte, eu tinha que pegar quadra emprestada da escola pública municipal e deslocar os alunos para fazer qualquer atividade lá. E sem laboratório! Como é que um físico vai dar aula sem laboratório?
15:08 R	Nós não podemos trazer problemas do passado, deixar que se tornem o problema do processo de implementação do novo ensino médio. Esses problemas sempre existiram. E não vamos também abandonar os problemas ou dizer que eles não são um desafio. Aumentar para sete horas a permanência na escola traz também o desafio de infraestrutura sim. E não é um problema que surgiu ao aumentar para sete as horas na escola, porque o problema de infraestrutura existe há mais de duas décadas. Então, a gente tem que reconhecer esses processos, esses desafios, para a gente avançar. Está muito claro na lei do novo ensino médio, Lei 3.415, e foi muito bem-posto pelo nosso Senador, um artigo específico de financiamento para a escola de tempo integral. A lei foi pensada no conjunto. Ela trazia não só a questão da mudança para o desafio do que ensino médio entregava, mas também deixava claro para o Poder Legislativo que precisava de instrumento financeiro para fazer o processo de implementação. E, aí, eu trago um dado: antes de sair do Ministério da Educação, deixei 1 bilhão para fazer o processo de implementação de um acordo de cooperação técnica com o Banco Mundial. O Governo passou quatro anos, e não conseguiu executar. E a gente também tem que reconhecer outros processos. Não tiveram apoio os governos estaduais e sobretudo os secretários estaduais no processo de implementação, mesmo assim eles avançaram muito. As 27 unidades federativas fizeram o seu redesenho curricular. As 27 unidades federativas, além de desenhar seus currículos, iniciaram o processo de implementação. Isso é extremamente importante. Dito isso, a gente vai trazer um pouco dessa realidade de como era esse modelo antigo do novo ensino médio e por que a gente precisava fazer essa mudança tão profunda no ensino médio brasileiro. Primeiro, o ensino médio daquela época era o seguinte: a cada dez estudantes que chegavam ao ensino médio brasileiro, seis evadiam. Dos quatro que terminavam, três tinham entrega de aprendizagem abaixo do esperado. Alto índice de evasão. Não tinha ensino médio para esse sujeito. Foi recentemente que nós criamos o fundo de manutenção das escolas, o Fundeb, colocando o ensino médio. Eu fiz ensino médio sem ter recurso financeiro para mim, estudante de escola pública. Não tinha merenda escolar para mim, não tinha material didático para mim. Isto eu estou dizendo - e eu sou um jovem de 44 -: passei pela última etapa do ensino médio sem financiamento. O Brasil também vem avançando do ponto de vista de financiamento, de melhoria da qualidade, mas não era suficiente, porque o problema também era curricular. Além do baixo aprendizado e dessa desigualdade, 71% - de cada dez, sete - se evadiam se fossem jovens negros, não conseguiam terminar o ensino médio. E a educação técnica e profissional, que é um grande avanço da reforma do ensino médio, não era para todos, era excludente. O estudante tinha que fazer ensino médio num turno e ensino técnico profissional no outro turno. Estudante pobre que precisa trabalhar ou ajudar a família em casa está excluído. E são exatamente esses 80% que não vão para o ensino superior. A gente não vai desenvolver um projeto educacional que dê conta de emancipar nem ter um projeto de vida que possa impactar. Ou o Brasil decide fazer a reforma educacional que tem de fazer ou vai pagar um preço caríssimo. Estamos fazendo uma mudança demográfica gigante, em que nós não vamos ter mais a quantidade de jovens que nós temos hoje no Brasil; vamos nos tornar um país de pessoas idosas, com menos jovens. São eles que, certamente, darão a sustentabilidade do nosso país. E, aí, nós vamos jogar 80% dos nossos jovens fora porque o único caminho tem de ser a universidade.
15:12 R	Quando a gente olha para os países... Saiu hoje, no Estadão, uma pesquisa superfresca de dez países que os pesquisadores do Instituto Lemann, do Centro Lemann, estudaram, sobre como eram as reformas deles no ensino médio desses países. Todos eles praticam mais de 60% de educação técnica e profissional, e aqueles que têm o maior índice de matrícula na educação técnica e profissional têm melhor desempenho nas avaliações e menor evasão. Então... Vamos jogar as evidências fora também? A gente não vai fazer um debate honesto? Porque a desqualificação de um debate leva um prejuízo de uma educação de qualidade para o nosso jovem. A gente tem que olhar para frente, não olhar para trás. Se a gente for olhar para esse ensino médio que nós vivemos, nós estamos voltando ao ensino médio de dez para seis, em que só quatro chegavam ao final e, desses quatro, só dois conseguiam entrar na aprendizagem adequada, nem no aumento da aprendizagem. Então, a gente precisa entender esse processo. Para isso, aqui, foi muito bem-posto... O que é que essa lei traz? A gente já colocou: escolha do estudante; projeto de vida; expansão da carga horária; mais tempo de permanência na escola, mas um tempo de permanência como projeto educacional. A gente não pode começar a fazer escola para entulhar estudante. E a educação técnica e profissional não tem que ser para alguns; ela tem que ser oportunidade para todos. As evidências internacionais... Países como Argentina têm educação técnica e profissional acima de 60% das suas matrículas. Está hoje na pesquisa no Estadão. Até um pouco... Porque todo mundo fica falando da reforma do ensino médio - ou que eu já vou chamar de "aprimoramento do Novo Ensino Médio" -, que não houve debate, mas teve um programa que eu ajudei a implementar no Estado de Goiás, porque eu fui superintendente de ensino médio lá, na rede pública de ensino, que se chamava "Ensino Médio Inovador", que era flexibilização curricular, mas era como sugestão, e não como uma obrigação de direito do estudante. Começou em 2009 todo o debate do currículo. Em 2013, exatamente por nossas Casas Legislativas, teve o PL 6.840, do Deputado Reginaldo Lopes. Ficou parado, sem ser submetido a nenhuma Comissão, por dois anos! E por isso se fez urgente e relevante colocar uma medida provisória. Alto índice de evasão, a aprendizagem só caindo, o jovem sendo colocado para fora da escola, a "juvenização" de uma EJA... A gente olha para os outros países, pouquíssimos são aqueles que dependem de ter uma política de educação de jovens e adultos que não tiveram o direito garantido na idade correta. Até hoje ainda é um problema para nós. Se é um problema, é porque a gente está colocando o estudante... Não garantindo o direito dele na idade correta. E o ensino médio é exatamente esse gargalo. E é importante... Não vou passar por aqui, foi muito bem dito de todo esse debate que foi fazendo até atualmente... Todo mundo fala sobre aprovação da lei. Setenta por cento dos votos a lei teve. Se isso não é democrático, eu não sei como é que é um processo mais democrático. Foram quatro anos de debate e foi aprovado pelo Congresso Nacional. Dos 372 Deputados, 263 se colocaram a favor. Sabem quantas medidas provisórias... Porque também questionam o dispositivo, o expediente. É um expediente legal, é do Executivo, e é para ser urgente e relevante. Se não tiver algo mais urgente e relevante do que isso, não dá. E eu trouxe alguns dados aqui, só para entender um pouco. Lula 1, Lula 2, Dilma 1, Dilma 2... Nós tivemos, só no Lula 1, 239 medidas provisórias. Eu vou citar algumas medidas provisórias extremamente importantes... Não estou dizendo que não são importantes as medidas. Pelo contrário: eu quero trazer evidências de que esse dispositivo é extremamente importante para a gente garantir políticas sociais para a população brasileira quando se precisa de relevância e urgência, como foi o caso do Novo Ensino Médio. Por exemplo, Bolsa Família foi por medida provisória. "Ah, não vamos questionar também, não é?" Outra questão que foi por medida provisória: Prouni, acesso à Universidade para Todos. "Ah, é porque para fazer reforma educacional tem que fazer um longo debate!" Então, a gente joga toda uma década de jovens a não ter acesso a uma política educacional de qualidade, fruto de um debate ad aeternum?! Com tecnologia, quatro anos não é debate suficiente para propor uma mudança?!
15:16 R	Agora, dizer também que a gente está no caminho 100% correto seria muito arrogante. Precisamos olhar para a frente e para o aprimoramento. No que depende da Rede Sesi em parceria com o Senai... A gente olhou os estados, nesses cinco anos de implementação, e esta aqui é a realidade dos estados brasileiros: hoje, todos os estados brasileiros estão com seus referenciais curriculares revisados, todos aprovados nos conselhos estaduais de educação, homologados e iniciando o processo de implementação. E aí, quando a gente foi fazer uma pesquisa com os estudantes, encontramos que os estudantes... Nós tivemos um problema de comunicação. No meio do caminho, tinha uma pandemia. Ninguém vai considerar isso na conta também! A pandemia não prejudicou só o ensino médio, prejudicou a educação no mundo. Nós estamos falando aí de recomposição de aprendizagem, de alfabetização na idade certa, um programa que o Governo Federal está lançando agora e que é extremamente importante, para garantir a alfabetização, para recuperar esse tempo em que a gente foi impactado pela pandemia. E, quando a gente perguntou a mais de 2 mil estudantes no Brasil se eles concordavam que o ensino médio pudesse atender os seus projetos de vida e se isso ia elevar a qualidade da educação no país, 80% desses jovens concordam que eles precisam fazer... E, quando se pergunta se ele teria interesse em ter oportunidade de ter educação técnica e profissional como uma possibilidade, 86% dos jovens gostariam de ter possibilidade de fazer curso de formação técnica e profissional. E 21%, um pouco mais, são o número de jovens que têm o direito de acessar o ensino superior. O que nós vamos fazer com os aproximadamente 78% dos jovens que têm outros projetos de vida? (Soa a campainha.) O SR. WISLEY JOÃO PEREIRA - Caminhando para o final, a gente olha alguns números da OCDE, de que a gente já falou, sobre a questão de prática da educação técnica e profissional, mas, se virar a lista de cabeça para baixa, somos primeiro lugar! Não fazemos... Menos de 10%! Não tem como fazer uma virada socioeconômica no país se a gente não garantir isso como uma revolução educacional para trazer uma revolução industrial. A última revolução industrial por que nós passamos foi há mais 70 anos! O Brasil só caminha para trás se a gente não fizer nossa reforma educacional. E aqui estão alguns indicadores. Quando a gente pega os estudantes que fizeram formação técnica e profissional, eles têm melhor desempenho. O que não pode se fazer é o retrocesso que muitos estão propondo de voltar a 2,4 mil horas, não garantindo o mesmo turno de 3 mil horas à educação técnica e profissional dos estudantes. Temos que avançar, sim, para uma educação de tempo integral. Aqui é um pouco do desastre brasileiro! Olhem como é o índice de abandono e evasão: 40%. Há 26% trabalhando em forma de freelancer, com subemprego... O que o itinerário técnico e profissional pode trazer? Redução da evasão, conclusão da educação básica de melhor qualidade, continuidade da trajetória de vida desses estudantes ligada ao mundo do trabalho, melhor aprendizagem, ligação com a carreira. O que nós queremos mostrar para vocês? Um pouco da experiência do Sesi e do Senai no processo de implementação. Começamos em 2018 como experiência pedagógica ainda, solicitada pelo Ministério da Educação, e hoje estamos com mais de 36 mil estudantes fazendo o novo ensino médio, com 20 itinerários técnicos e profissionais e dois propedêuticos. Só aqui, no Sistema S, nós jogaremos fora grandes investimentos. A gente olhou os dados do Consed que foram apresentados na segunda-feira no relatório, e o Consed, depois da Lei do Novo Ensino Médio, colocou 20% a mais de professores na sua rede. Se a gente retroceder, a gente vai ter de mandar embora 20% de professores.
15:20 R	O que precisamos melhorar? É certo, o Prof. Wilson deixou muito claro, 1,8 mil horas parece muito pouco para fazer a formação geral e básica, mas a gente não precisa mexer na legislação; dá para fazer infralegal. As diretrizes garantem que nós podemos fazer aprofundamento da base. Trezentas horas nós estamos reivindicando aqui para fazer recuperação e recomposição da aprendizagem e aprofundamento da base. Em suma, em geral, o que está escrito, aqui a gente tentou colocar isso da seguinte forma: 1,8 mil horas era o teto, 1,2 mil horas para os itinerários. Nós tínhamos a ideia de que só em 1,2 mil horas a gente conseguiria fazer formação técnica e profissional, mas, quando a gente faz a integração da formação técnica e profissional com a formação geral básica, como o Prof. Wilson muito bem colocou, a gente precisa só de 900 horas; 300 horas saem quando eu não coloco a mesma matemática duas vezes. E 300 horas a gente pode utilizar para recomposição da aprendizagem e aprofundamento da base. E ficam, no mínimo, 900 horas, que a gente garante no mesmo turno, com formação técnica e profissional. Aprimoramento é o caminho da gente avançar na política de Estado, não retroceder em política de governo. E a gente sabe em que caminhos nós podemos avançar. As instituições que estão fazendo a implementação do novo ensino médio estão concluindo os seus relatórios na mesma direção de que é possível aprimorar e garantir a segurança de uma educação de qualidade para os nossos jovens, e a gente não perder a janela de oportunidade. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Wisley. Fui Secretário juntamente com o nosso amigo Lucchesi. Eu passo a palavra agora a Mariana Campos Ferreira Martinez, que é do Senat. A SRA. MARIANA CAMPOS FERREIRA MARTINEZ (Para expor.) - Boa tarde, Senador; boa tarde a todos; boa tarde a todos que estão aqui na mesa, presentes. Inicialmente, eu gostaria de agradecer em nome da Dra. Nicole Goulart, que não pôde estar presente também, porque estava em compromisso externo. A gente entende que essas discussões são de extrema importância para os jovens do nosso país. Gostaria de colocar aqui que o Sest Senat, pessoal, está completando 30 anos neste ano. Então, nós somos o "s" do transporte e, por atuarmos em estreita cooperação com o poder público, nós também temos essa atuação junto aos programas e às políticas públicas assim colocadas pelo Governo. Hoje a gente atua em 162 unidades operacionais, impactando mais de 4 mil municípios, realizando atendimentos gratuitos para o trabalhador do transporte, com atendimentos dentro de saúde e qualidade de vida e também de capacitação profissional. Temos hoje uma estrutura padronizada dentro das nossas unidades operacionais que possuem tipologias diferentes, onde contam com auditórios, salas de aula e recursos tecnológicos, ambientes simulados, centros de eventos, quadras esportivas e também campos de futebol. A nossa intenção enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte é oferecer qualificação técnica, desenvolvimento de competências, formação especializada, educação executiva, trilhas por temática e ocupação e cursos presenciais e online também.
15:24 R	O nosso primeiro contato com o novo ensino médio, Senador, foi agora, no ano de 2022 - então, nós somos bebês nessa discussão -, mas nós gostaríamos aqui de ressaltar que nós aderimos à linha de fomento do Qualifica Mais, que é o itinerário de formação técnico-profissional, que inclusive é fomentado pelo Pronatec. Então, ao longo das nossas reuniões bilaterais com as secretarias de todos os estados, com exceção de dois estados que não aderiram enquanto parceiros demandantes, nós registramos protocolos de intenção de mais de 80 mil vagas, entre cursos de formação inicial continuada e também cursos técnicos para serem executados no ciclo de 2023 a 2025, impactando, então, mais de 300 municípios, sobretudo aqueles que as secretarias pontuavam como municípios que não tinham acesso a essa educação profissional dentro do novo ensino médio. Ao final do ano passado, tivemos a grata notícia de que houve a homologação de 1.682 vagas para 33 municípios em 21 estados do país por meio do Bolsa Formação. Esse estudo e essa homologação se deram conforme um critério que foi estabelecido pelo próprio Ministério da Educação, que contemplava ali os municípios que tinham maior carência: municípios de zona rural, municípios cujas escolas estaduais não tinham condições de oferecer um itinerário de formação técnico-profissional. Ainda nesse ínterim, um dos estados que não optou pelo Pronatec, pelo Qualifica Mais nos procurou durante as reuniões bilaterais também, para a gente firmar um acordo de cooperação técnica para o atendimento de jovens de cinco municípios do Mato Grosso do Sul. Então, nós atendemos lá hoje a cinco escolas e temos uma parceria para poder formar esses alunos no eixo de logística do novo ensino médio. O eixo de logística é um eixo muito procurado, um setor produtivo bem atraente para o Mato Grosso do Sul. Estive lá presente neste ano e foi emocionante ver aqueles alunos com vulnerabilidade socioeconômica poderem ter acesso a esse tipo de conhecimento, a esse tipo de formação, que vai qualificá-los para o mercado de trabalho e que também vai oportunizar que eles acessem o mercado de trabalho ainda jovens. Sabemos que muitos desses alunos, boa parte das vezes, acabam evadindo o ensino médio para poder ir para o mercado de trabalho informal, justamente para poder conseguir uma renda e ajudar as suas famílias. Colocamos aqui, Senador, como ponto de atenção que os cortes orçamentários relacionados ao repasse das parcerias via Bolsa Formação que foram realizados no ano passado prejudicaram um pouco o andamento do atendimento de todas aquelas vagas de que nós fizemos o protocolo de intenções. Por se tratar de um valor hoje que não foi alterado - já tem alguns anos que essa legislação está ativa - e sabendo que esses alunos, tendo essa vulnerabilidade socioeconômica, exigem essa necessidade de uma assistência estudantil, esse valor acaba atrapalhando um pouco esse processo de execução dentro das escolas, porque o custo para poder deslocar um instrutor das nossas unidades operacionais e até mesmo para executar a parte mesma de logística e etc. acaba ficando um pouco inviável. Então, isso faz com que os alunos optem por outros itinerários propedêuticos ou até mesmo nem façam o novo ensino médio por esse motivo. Durante as nossas reuniões bilaterais, nós também sentimos um pouco de falta de clareza quanto à estruturação do currículo, que vai muito ao encontro do que os professores falaram agora, essa parte da formação básica estar integrada com a formação técnico-profissional, o vulgo quinto itinerário. E os cronogramas das secretarias também foram algo que prejudicou um pouco o início de todas as outras homologações que foram feitas aí no ano de 2022.
15:28 R	Com relação às parcerias, nós sabemos que o Ministério da Educação também fez a publicação de um guia de implementação de parcerias, em que eles dão várias oportunidades e possibilidades de parcerias tanto com empresas privadas que oferecem educação profissional quanto com o próprio Serviço Nacional de Aprendizagem. Então, nós entendemos que existem várias possibilidades de a gente atuar dentro desse processo. Porém, as escolas não têm conhecimento de como isso pode ser feito. Então, por conta dessa... A gente tem essa premissa de que o novo ensino médio tenha flexibilização. Porém, muitos não têm conhecimento dessas possibilidades. Aqui, para nós, o ponto mais crítico, enquanto Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, é a ausência de diálogo entre as políticas públicas tanto do Programa Jovem Aprendiz quanto do novo ensino médio. No ano passado, nós tivemos um número de formados no Programa Jovem Aprendiz de mais de 8 mil aprendizes. Nós sabemos que esses alunos, obrigatoriamente, precisam estar no ensino médio para poderem fazer o programa de aprendizagem e estar dentro das empresas fazendo a sua qualificação profissional. Porém, a gente não tem nenhum normativo, nenhuma regulamentação, nenhum documento que diz como nós podemos atrelar o Programa Jovem Aprendiz juntamente com o novo ensino médio, sabendo que ele está incluído dentro do guia de implementação e de parcerias e que é um componente complementar que pode ser inserido lá dentro. Nós ainda não temos conhecimento disso e não sabemos como trabalhar dessa forma. Então, entendemos que o aluno que precisa trabalhar ou que quer uma qualificação profissional ao mesmo tempo vai acabar evadindo do novo ensino médio e procurando um trabalho informal, ou seja, não vai estar nem numa política pública nem no ensino médio. A nossa defesa é que o novo ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional aproximem os alunos do mercado de trabalho. É algo que o professor também defende, não é? A gente também defende que esse modelo acompanhe tendências mundiais e possibilite habilitações profissionais. Isso eu não preciso nem comentar, não é, pessoal? Já trouxeram dados aqui para vocês. Oferecer habilitações profissionais ainda no novo ensino médio colabora com o nosso setor produtivo, não só da indústria, mas do transporte, do comércio, entre outros. Nós do setor de transporte, especialmente, temos um déficit hoje de jovens dentro desse eixo e, para nós, é muito importante que os eixos de logística, de transporte e de infraestrutura estejam dentro desses itinerários de formação técnica e profissional justamente porque precisamos de jovens no mercado de trabalho. O formato de parcerias contribui para o acesso a formações técnicas e qualificação profissional para alunos com maior vulnerabilidade socioeconômica. A exemplo disso, eu trouxe agora essas turmas do Mato Grosso do Sul que não tinham a menor condição de acessar esse tipo de itinerário e nós pudemos oportunizar isso para eles. O alinhamento de aplicação das políticas públicas ao novo ensino médio pode contribuir com a equalização das oportunidades para esses jovens. Bom, tendo em vista todos os pontos elencados, a gente entende que essa discussão é necessária, mas gostaríamos de ressaltar que o novo ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional são um ganho para a sociedade, formam jovens para a vida e para a cidadania. É necessário, sim, discutir as lacunas e os impactos dessa mudança, mas precisamos... (Soa a campainha.) A SRA. MARIANA CAMPOS FERREIRA MARTINEZ - ... oferecer condições de o jovem ser protagonista do seu futuro. Por fim, Sr. Senador, agradeço a oportunidade e me coloco à disposição. Informo que o Sest Senat está à disposição para outras discussões. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, vou passar imediatamente para o Diretor da Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Luís Afonso Bermúdez.
15:32 R	O SR. LUÍS AFONSO BERMÚDEZ (Para expor.) - Boa tarde a todos. Senador, muito obrigado pela convocação para estarmos aqui. Eu não vou dizer que serei mais otimista, mas eu vou fazer alguns levantamentos, alguns posicionamentos, e mostrar também o que é que se faz, o que é que se pode fazer. Poucos meses atrás, a McKinsey, a empresa consultora, publicou um estudo sobre 30 modelos de reformas educacionais no mundo, em que a mensagem que ficou foi: olha, todas elas têm os seus problemas, mas, se você não dá o primeiro passo, não sai. E nós temos que dar esse primeiro passo. A reforma completa que a gente procura tem que ser cinquentenária, como já disse o professor ali, meu colega. Nós precisamos de tempo para atingirmos esses objetivos e criar um tipo de uma cultura muito forte de que formação, a nova formação que se quer para o nosso jovem e para o nosso ancião... Porque nós já estamos chegando numa idade, esses que estão chegando na idade, na ancianidade de 60, 70 anos, muitos deles não passaram em escolas, não passaram por formações. O caminho, que alguns chamam itinerário, como nós usamos aí - o roadmap, para usar as linguagens mais modernas, que os nossos jovens usam -, é: para onde a gente quer ir? A gente quer ir para um bem-estar social, para uma situação econômica melhor, para uma situação de felicidade; hoje, em várias instituições, se fala até em cursos de felicidade de formação para as pessoas, principalmente logo depois da pandemia. Ora, a BNCC e o novo ensino médio são um itinerário e que nós temos que entender como tal, não como uma coisa fechada. Educação não tem nada fechado. Cada um... A educação que for feita aqui na capital da República - não é, Senador? - tem que ser diferente da educação que é feita em outros rincões, como diria um bom gaúcho, em rincões de outros lugares. Não é a mesma, ela tem que ter a pimenta da regionalidade. Mas hoje nós também precisamos pensar nas práticas que sejam sustentáveis; não sustentáveis no sentido ecológico, mas no sentido de termos garantido o recurso e a infraestrutura necessária. Foi levantado aqui também que não adianta fazer ensino integral se na escola não tem uma quadra de esporte, se não tem - e eu diria mais - o torno mecânico, não tem o computador. Quantas escolas neste país não têm acesso à internet, à rede? A rede hoje é a estrada vicinal que precisa ser construída. Mas o importante é que foi dado o passo, que foi a política implementada, aprovada nesta Casa, quer queiramos ou não. E nós temos que ter em conta que, permitam-me o ato falho de engenheiro, nós estamos num sistema que tem várias variáveis que nós não podemos controlar, que fogem do controle, mas nós temos que adaptá-las.
15:36 R	Aí vamos a uma das grandes variáveis que é o nosso professor, o nosso instrutor. Nós temos que ter um novo modelo mental de formação para esse professor, seja no itinerário padrão ou seja no itinerário tecnológico. Aí vêm algumas dimensões de ensino e aprendizagem que eu gostaria de colocar para vocês, para pensarmos em oito coisas que nos possam ajudar. Comunidade. A comunidade tem que ser incentivada a participar deste processo. E quando se fala em comunidade, não é levar pai para a escola, não. É a comunidade saber da importância que é o ponto de referência que é essa escola que forma, tanto para a vida como para a profissão. O apoio para esse jovem tem que chegar na hora, porque ele é muito rápido na decisão. Ele não quer esperar uma geração para tomar a decisão de que itinerário fazer, se ele vai ser gamer, ou se ele vai trabalhar em transportes, ou se ele vai ser comerciante. As coisas chegam para ele rápido, inclusive nas regiões mais afastadas. Nós temos que ter consciência de que tecnologia e, portanto - Senador, trabalhamos bastante nisso -, inovação são coisas que dão medo, mas que precisam ser consideradas como adaptáveis. São variáveis que, se conhecemos, podemos controlá-las. E claro, quando a gente fala de formação tecnológica, é a prática. Sem a infraestrutura da prática, sem o bom professor, sem o bom instrutor, o experiente de vida, o experiente de mercado, nós não vamos chegar a esse itinerário, nesse guia que nós colocamos para os nossos jovens. Mas tem uma coisa que a pandemia - por mais que a gente sempre volte a falar nela - trouxe-nos à realidade: a digitalização da sociedade. Nós temos esse desafio de levar essa digitalização à área da educação, à área da saúde, às áreas mais tecnológicas, e isto dentro de um princípio de balancear. Nem tudo será digital. Se meu avô fosse vivo, ele não usaria celular, não é? Bom, é claro que nós precisamos fazer alguma coisa e o Prof. Conciani - a quem eu mando um abraço, pois há algum tempo convivemos nessa vida do ensino técnico e ensino tecnológico - aborda a escolha, a orientação. Aí vem uma coisa que é importante: quem vai orientar e quem vai acolher esse também novo estudante que está chegando ao ensino médio? Eu preciso ter mais esse serviço nessa nova escola. A formação básica vai dar o básico, o próprio nome já diz. Agora, e os acessórios que são necessários? Nós precisamos valorizar aquele conhecimento que o jovem traz e que adquire no dia a dia, adquire na rua, adquire na família, adquire em outros ambientes e traz para essa nova escola. Como é que nós vamos acolhê-lo? Como é que nós vamos formar as pessoas responsáveis por essa instituição chamada de nova escola? Como é que vão tratar os nossos alunos nessa escola de tempo integral? Quais as condições? A leitura... Quando se fala em leitura hoje - eu vou rapidamente, Senador, depois mostrar o que está sendo feito aqui em Brasília -, a biblioteca: ninguém mais quer saber de biblioteca. Todo mundo entra no digital. No entanto, as avaliações - e o senhor sabe que nós somos avaliados, como ensino superior, se temos biblioteca ou não - me exigem o livro físico na biblioteca. Como é que eu faço isso? A minha biblioteca é digital hoje. Mas, quando eu sou avaliado: "Ah, o livro, que é referência de tal itinerário, tem que ter fisicamente dez exemplares dele na prateleira." Então, nós temos que mudar isso aí quando eu cobro uma maturação de conhecimento com o meu jovem e com o meu professor.
15:40 R	E os gestores desses ambientes? Não é mais o professor - e não deve ser mais o professor - guindado à direção. Eu sei que, por isso, os sindicatos vão me cortar a cabeça, né? Mas são gestores de um novo modelo que poderão ser docentes sim, mas é um outro mindset, é um outro conceito que tem que ser trabalhado. Eu confesso, Senador, que sou muito otimista nisso. E, por isso, não fui para casa depois que saí da Universidade de Brasília e fui guindado ao desafio de uma faculdade de tecnologia. E a primeira coisa que fiz foi: É tecnologia? Mas tem que ter inovação. Mudamos o nome, só para dizer o que era referência, e montamos uma faculdade diferente. O que a gente quer com essa faculdade? Hoje, no Senac, que é quase centenário - ele não é tão jovem quanto o Senat, mas é centenário quanto o Sesi e o Senai -, não é uma cultura e não é uma obrigatoriedade o ensino superior tecnológico dentro do Senac, mas o ensino técnico é, e é inclusive gratuito. E aí são alguns números do ensino superior tecnológico. Aqui em Brasília nós não trabalhamos com bacharelado e licenciatura, apenas com tecnólogos. Essa foi uma definição para chamarmos de tecnologia e inovação: "Não, bacharelado não. Licenciatura também não." Esse é o sistema Senac no país inteiro. E por que se entrou? Foi uma consequência! Há 15 anos, os nossos técnicos, que saíam do ensino médio e que faziam alguma formação profissional paralela, o que eles iam fazer depois, se podíamos e se existia na legislação a possibilidade de operarmos esse tipo de ensino tecnológico superior? Aí veio o desafio do que é ser tecnólogo, não é? O país não reconhece muito o tecnólogo do ensino superior. Vai passar e eu acho... Acho não, tenho certeza de que essa nova escola vai permitir cada vez mais reconhecer esse ensino tecnológico. Eu vou passar rapidamente, para mostrar para vocês.
15:44 R	Hoje nós operamos oito cursos superiores de tecnologia. E fizemos uma loucura no ano passado, que foi diminuir o número de horas exigidos pela legislação, a nossa capacidade física em menos tempo. Então, baixamos de dois anos e meio para dois anos, fizemos, em um curso, uma experiência que, inclusive, já foi reavaliada pelo MEC, que foi diminuir de dois anos para um ano e meio para entregarmos o título de tecnólogo em recursos humanos. Mas teve toda uma avaliação. Gestão de recursos humanos, nesse período em que estamos saindo de um desafio de saúde, é como gerenciar esse novo recurso humano que chega às nossas empresas de comércio e serviços? Então, nós diminuímos para um ano e meio e já foi avaliado, ficamos com nota 5 na avaliação do MEC com essa mudança. Nós também temos pós-graduação, não a stricto sensu, mas a lato sensu, que são especializações. Então, nós usamos marqueteiramente, reconheço, dizer para o nosso estudante do curso de tecnólogo o seguinte: "Olha, você se forma aqui em dois anos e em mais um ano você sai com pós-graduação em tal assunto". E é isso que o mercado está esperando. Vocês podem ver os nomes dos cursos, dos títulos que oferecemos e que estão aí, além da nossa educação executiva e extensão, que também têm uma demanda. Muitos dos que estão hoje atuando no mercado ou já passaram ou só têm a formação de ensino médio, não querem um diploma, não querem um título, eles querem uma certificação, às vezes é uma microcertificação que eles querem. Então, nós estamos aí, fazemos isso tudo com parceria com o setor empresarial, que trabalha muito, principalmente o pessoal da área de tecnologia da informação trabalha com as certificações e alguns, até pouco tempo atrás, vendiam bem caras as certificações para o mercado. Nós estamos fazendo isso em parceria com eles. Hoje nós somos 64 especialistas de mercado, mestres e doutores, de mercado, Condição sine qua non para participar do corpo docente da nossa faculdade é ter a experiência de mercado e, é claro, a titulação, senão nós não somos bem avaliados pelo MEC. Como foi levantado, eu imaginei isso, como é que eu atendo esse novo aluno? Ele se sente acolhido. Nós vimos essa necessidade durante a pandemia. O nosso segmento comércio e serviços foi um dos mais atingidos. E o que aconteceu? As pessoas estavam demitidas, estavam sem recursos em casa. Então, nós mantivemos e incentivamos o on-line, é claro, um processo de coaching - está na moda, não é?- para o nosso aluno, com as vagas, onde é que tem estágio, onde é que tem emprego. Ele perfaz um currículo profissional para ser aceito. O SR. HUGO GIALLANZA (Fora do microfone.) - Um mentor. O SR. LUÍS AFONSO BERMÚDEZ - Um mentor. Obrigado, Hugo. Você conhece bem isso. E aí oferecemos até isso que eu falei do curso da felicidade, que não é ser feliz, ficar sorrindo, não, é felicidade no sentido de se sentir bem na sua profissão, inclusive. E eu vou terminar rapidamente. Quais são os nossos desafios? O nosso desafio foi, este ano, o de fazer um convênio com a Secretaria de Educação na área dos nossos cursos técnicos, em que nós juntamos o ensino médio para os nossos alunos das escolas públicas...
15:48 R	(Soa a campainha.) O SR. LUÍS AFONSO BERMÚDEZ - ... com a parte profissionalizante, que é gratuita. É o Programa Senac de Gratuidade. Eu acho que o Senai também tem PSG, e não sei se o Senat também tem um programa Senat de gratuidade, a aplicação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUÍS AFONSO BERMÚDEZ - ... então, para dentro do quinto itinerário de formação, e hoje nós temos 1,3 mil alunos de escolas públicas em alguns daqueles títulos de técnicos. E o melhor, eu acho que o Prof. Conciani ainda está aí, foi o trabalho que foi feito de divulgação e nós vamos, sim, aderir rapidamente - estamos capacitando alguns professores, quatro professores - ao Verticaliza. Eu quero usar essa hora de técnico, fazer valer no curso de tecnólogo, o que vai fazer com que esses jovens digam "ah, eu vou poder usar lá na minha formação superior". Se essa quantidade de horas poderá ser toda, a gente ainda não tem as dosagens necessárias, mas estamos partindo, é um complemento que vem mudar do Novo Ensino Médio. Essa é a ideia que a gente tem, que chamamos de Faculdade Senac 4.0, não esquecendo de que nós temos o DF e a Ride. Aí, nós precisamos trabalhar com isso, nossos critérios são esses. É claro, para os senhores verem o que é a mudança. Isso aqui não foi contratado, não, "olha, fala bem que nós vamos..." Foram chamados os alunos que têm uma jornada interdisciplinar para que eles nos digam qual a vantagem de ele estar aqui na faculdade. Aqui é de uma empresa que selecionou esse jovem... (Soa a campainha.) O SR. LUÍS AFONSO BERMÚDEZ - ... graduado. E aqui outros três exemplos de profissionais que passaram pela faculdade, desde a mudança do mindset deles até uma postura, que são colocadas como empreendedoras. E as nossas decisões que estão aí, e é o plano de carreira docente. Que aí vem o desafio. Mesmo estando muito próximo do mercado, nós precisamos trabalhar o nosso futuro docente para receber esse novo perfil de aluno que está chegando para nós. Nós fizemos, rapidamente... Aqui são os cinco eixos da nossa faculdade. Aquilo ali é real, não é desenho. São os laboratórios de inovação, as salas de aula inovadoras que nós montamos nesse novo prédio da faculdade. Eu só vou terminar. Hoje, nós estamos com 1.451 alunos entre graduação e pós-graduação, num preço competitivo. A faculdade não é gratuita, ainda, mas com um valor razoável que permite ao nosso público de comércio, serviço e turismo se engajar nessas... Enfim, a inovação é o que nos move, Senador. Então, obrigado pelo convite. Espero ter colaborado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Bermúdez. Vamos passar agora para o Presidente da Brasil Startups, Hugo Giallanza. É isso? O SR. HUGO GIALLANZA (Para expor.) - Exatamente. Exatamente. Boa tarde a todos!
15:52 R	Quero agradecer a Deus por esta oportunidade de estar aqui representando a Brasil Startups. Quero cumprimentar meu amigo, o Senador Izalci Lucas, e meu amigo também, o Prof. Bermudez, todos aqui da mesa e você, que nos assiste aí pela transmissão. Eu, desde a minha formação, tenho acompanhado os trabalhos do Senador, inclusive, eu sou aluno do DF Digital. Então, na minha inserção na área de tecnologia, eu tive contato com um produto, uma iniciativa do Senador. Então, eu parabenizo o Senador, porque o seu trabalho faz parte da minha história, da minha formação. A Brasil Startups é uma associação sem fins lucrativos. Nosso objetivo e missão é gerar abundância para pessoas, cidades, por meio da inovação da tecnologia. Nós, hoje, temos mapeado o ecossistema de startups e nos vemos bastante preocupados com a questão da formação de mão de obra. A gente identifica uma carência de mão de obra técnica. Existem pesquisas que dizem que, até 2025, nós teremos uma defasagem, uma necessidade de 500 mil vagas técnicas, e a nossa preocupação, como uma instituição representativa de empresas, de startups, é atender as demandas dessas empresas, acelerando a formação ou fomentando isso com políticas públicas. Quando a gente pensa no ecossistema de inovação, startups, a gente tem cinco aspectos que são impreteríveis para que o ecossistema seja maduro. A primeira coisa é a densidade, densidade de negócios, de empresas, de conexões. A segunda é a cultura; leis e capital; e, por último, talentos. Então, no campo do talento, a Brasil Startups, junto com a Secretaria de Educação do DF, criou um projeto chamado Retina - Cultura de Inovação Educacional. É um projeto, junto com a FAPDF, pelo qual a gente recebeu um recurso, através MROSC, que é o Marco Regulatório da Sociedade Civil, e nós estamos cocriando, junto com a Secretaria de Educação, esse novo modelo de escola. Na origem do nosso projeto, nós tínhamos a expectativa de criar um curso técnico de empreendedorismo em jogos. Esse era o cerne da nossa proposta. Mas, no processo cocriativo, quando a gente foi imergir nas necessidades, nas demandas da escola, a diretoria da escola, da ETC, a Escola Técnica de Ceilândia, falou: "Olha, se vocês fizerem um curso técnico, vocês vão executar apenas um. Por que vocês não formam professores da rede?" E, a partir dali, a gente modificou o nosso plano de trabalho e a gente começou a formar professores. Então, mudamos a metodologia e, hoje, nós formamos professores da rede pública na área de empreendedorismo digital, design de jogos e gestão de escolas inovadoras. Isso porque não adianta você implementar cursos inovadores se a mentalidade de quem conduz a escola, Senador, não estiver conectada com esse mundo também de inovação e tecnologia. E, hoje, os cursos que a gente viabiliza, as nossas formações, são reconhecidos pela Eape. Então, o professor da rede consegue se formar e conduzir isso. E o que é legal é que, sem querer, a gente apontou na lua e acertou as estrelas. A gente imaginava criar um curso técnico e a gente acabou criando algo que eu entendo como disruptivo, pelo fato de que, hoje, esses professores são ainda pagos pela rede pública, então, a gente não tem custo com isso. Mas, no momento em que a gente forma esses professores, outras escolas técnicas podem reivindicar esses professores para ministrar cursos, e isso se torna algo escalável que foge do nosso controle. É para isso que a Brasil Startups existe, para fomentar esse tipo de iniciativa.
15:56 R	Como proposta de solução, o Retina tem, além dessa parte de formação, tem espaço físico. A gente reformou salas e tem salas de formação profissional, por exemplo, com um modelo ligado ao mercado. A gente não tem salas seriais, com mesas e cadeiras seriais, a gente tem um modelo de mesas trapezoidais que simulam um squad. É como se fosse um ambiente de desenvolvimento de software de negócio, que é comum dentro das empresas. Então, a nossa ideia, a nossa proposta é aproximar isso e fazer com que o ensino público também possa estar no mesmo momento das demandas de mercado. Nesta semana, a gente teve uma notícia, no mercado, de uma startup brasileira chamada Pismo, que foi adquirida por US$1 bilhão, cerca de R$4,8 bilhões. É a quinta maior aquisição, no ano de 2023, no mundo. É uma fintech, uma startup na área financeira, que está protagonizando algo incrível aqui. Foi uma ótima notícia nesta semana. A gente também tem laboratórios makers e possui, dentro desse projeto Retina, um laboratório de gravação de estúdio e de edição de conteúdos. É um espaço muito bacana, e eu convido todos que nos ouvem a conhecer na Escola Técnica de Ceilândia. A nossa proposta de solução é a parceria entre o Governo e as startups, especialmente edtechs, que são startups ligadas à educação, empresas que desenvolvem tecnologias educacionais. Elas podem oferecer soluções de atividades, recursos humanos e materiais, para que se possam alcançar as metas e implementação do currículo em relação aos itinerários formativos e apoiar, assim, a ampliação do tempo nas escolas. No capítulo 4, que lida com a parte de fomento, ciência, tecnologia e inovação do marco legal de startups - estou trazendo, vamos dizer, a legislação que organizou e regulamentou esse termo startups, aqui no Brasil -, existe uma possibilidade de que as empresas que são beneficiadas por outorgas ou delegações técnicas possam cumprir os seus compromissos de PD&I, aportando em startups por meio de fundos patrimoniais e fundos de investimentos privados. Por que estou trazendo esse tema para cá? É um tema não da natureza aqui da Comissão, mas os endowments, na origem deles, no mundo, são responsáveis pela manutenção de universidades no mundo inteiro. Por que nós não estimulamos o estabelecimento desses endowments para a manutenção dessas escolas? Por que não se criam esses endowments, que foram regulamentados, no ano de 2019, na Lei 13.800, como uma alternativa para suportar, sustentar esses profissionais de mercado na rede pública?
16:00 R	Um exemplo disso é o sócio do BTG, o André Esteves, que esteve no Vale do Silício e perguntou o que a gente pode fazer para transformar o nosso país em um país que não só vive de commodity. E aí o especialista do Vale do Silício falou: "Olha, investir em engenheiros. Se vocês tiverem uma quantidade de engenheiros suficientes, vocês vão atrair capital para o seu país, e as coisas vão mudar". E o André Esteves resolveu criar um endowment, exatamente o que eu mencionei, um fundo patrimonial, ele aportou R$200 milhões, e esse endowment... (Soa a campainha.) O SR. HUGO GIALLANZA - Eles criaram um instituto de ensino chamado Inteli. E esse instituto vive, é suportado, a manutenção dele é gerada por esse endowment, em que você consegue perpetuar o recurso. Então, R$200 milhões, aplicados a um rendimento mensal, você tem 1% ao mês sendo aplicado em uma causa, na manutenção, por exemplo, de patrimônio histórico, de universidades, etc. Eu acredito que a minha contribuição aqui, Senador, é trazer alternativas além do que os olhos possam estar alcançando, é a gente tentar criar outras soluções para tentar suportar. Eu acho que a iniciativa privada... Anteriormente, eu estava na Comissão do marco legal de startups e estava falando sobre esse tema. A gente estava tratando da questão da segurança jurídica, e uma das coisas que a gente se propõe a fazer é com que essas empresas que são beneficiadas por outorga, delegações técnicas, possam aportar, por exemplo, nesse tipo de projeto, projetos educacionais que possam capacitar pessoas, porque há uma demanda dessas empresas de tecnologia, e, depois da pandemia, nós fomos pegos de surpresa, e existe um movimento de um headhunter mundial capturando as melhores mãos de obra do nosso país e levando para fora. Então, algo muito disruptivo nós precisamos fazer para conter essa energia e manter essa mão de obra aqui, no país. Muito obrigado. Agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Hugo. Esse é o desafio nosso, inclusive de mudar o processo de avaliação do MEC, não é, Bermúdez? Não tem sentido você avaliar uma coisa que já está ultrapassada. Vou passar a palavra agora para o Walber Carvalho Melo. Ele está aí? Está online? (Pausa.) Walber Carvalho Melo, Diretor de Ensino Médio do Colégio Pedro II. O SR. WALBER CARVALHO MELO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde para todos! Vocês me escutam com clareza? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim, está ótimo. O SR. WALBER CARVALHO MELO (Por videoconferência.) - Muito obrigado. Bom, recomeçando aqui então, obrigado, obrigado pela licença, obrigado pela aprovação na participação desta Comissão tão importante, onde, creio eu, estamos aqui como colegas e parceiros de causa para o tema que me chamam aqui, que eu entendo ser a... (Interrupção do som.) O SR. WALBER CARVALHO MELO (Por videoconferência.) - ... me apresentando. Eu sou o Professor Walber Carvalho Melo. Minha formação é na área de química industrial e engenharia química, engenharia de processos químicos. Sou Professor titular do Departamento de Química do Colégio Pedro II.
16:04 R	Eu acho que nada mais importante para começar do que falar do Colégio Pedro II. O Colégio Pedro II é, hoje, o mais novo na rede federal de educação profissional técnica e tecnológica; ele foi equiparado aos institutos federais pela lei de 2012. No entanto, ao contrário de ser o mais novo, ele é o mais antigo colégio público do país. O Colégio Pedro II perfaz seus 185 anos, concomitando-se à trajetória do Brasil Império ao Brasil República. Ele é a maior instituição pública de educação básica da América Latina e ele, hoje, na rede federal, congrega o maior número de segmentos de cursos da rede. Nós temos aqui, no Rio de Janeiro capital - região metropolitana e em dois municípios adjacentes, Duque de Caxias e Niterói -, um total de 14 campi e um centro de referência em educação infantil. E nós temos desde a educação infantil, dos três anos de idade, ainda na idade "fraldal", perpassando por todos os segmentos que todos nós podemos imaginar de ensino: fundamental I, fundamental II, ensino médio regular, que é o ponto que nos torna diferentes e específicos na rede federal. Temos, claro, como entes pertencentes da rede, a educação profissional e técnica em todas as suas modalidades, integrada, subsequentemente, sobretudo com a educação de jovens e adultos, em cinco campi, com um total de alunos que nos orgulha, diante das metas estabelecidas pela Meta 11 do PNE, diante dos percentuais que hoje ocorrem na rede federal. Temos ainda as graduações, as pós-graduações, os mestrados profissionais. O Colégio Pedro II é gigantesco, ele é completo. E eu acho muito importante a licença concedida e a participação neste debate, porque estamos aqui numa Casa pública, numa Casa de legislação em prol e com olhar no fomento, na melhoria e no desenvolvimento da educação pública como um recurso de solução para a sociedade brasileira. A nossa instituição, há 185 anos, oferece cursos plenamente gratuitos e oferece soluções, através da educação, para a melhoria social. Então, acredito que nós estamos muito dentro do escopo da nossa reunião e do nosso tema para esta audiência. O Colégio Pedro II se coloca de uma maneira clara contra a atual proposta de novo ensino médio, e próximo de o que toda escola precisa ter, lógico, que é o pensar avaliação, pensar currículo, pensar em mudanças e atualização, a pactuação lógica das formações, todas elas, principalmente a profissionalizante, de forma alinhada ao mercado de trabalho, porque precisamos garantir uma formação que seja acolhida pelo comércio. Sobretudo, esse colégio, como uma instituição grandiosa, tem as fragilidades e as necessidades de uma instituição pública.
16:08 R	Uma instituição pública, quando ela pensa uma mudança, quando ela pensa uma reforma, quando ela pensa uma formulação, ela tem que ser vista como tal. E ser vista como tal é imaginar que, para toda e qualquer mudança... Lógico, acho que o debate, a construção, as etapas, todas elas, têm que ser pensadas, mas, sobretudo, o investimento. Percebe-se... Nós tivemos muitos contatos aqui com dados... (Interrupção do som.) O SR. WALBER CARVALHO MELO (Por videoconferência.) - ... e também já... (Interrupção do som.) O SR. WALBER CARVALHO MELO (Por videoconferência.) - ... anteriormente como a necessidade de infraestrutura e a disponibilidade de capital são condicionantes para muitas alterações. Nós estamos diante de um modelo de reforma que é conflitante com algumas reformas que foram estabelecidas ao longo da educação pública nacional. Por exemplo, a informatização das escolas... (Interrupção do som.) O SR. WALBER CARVALHO MELO (Por videoconferência.) - ... foi um processo que, assim como muitas mudanças normativas, na legislação ao longo... (Interrupção do som.) O SR. WALBER CARVALHO MELO (Por videoconferência.) - ... primeiro mundo, foi um processo implementado por três grandes programas, isso a partir da década de 70 - nós estamos falando de décadas de implementação. E, observem: de uma fração de mudanças que fica num escopo muito mais administrativo, digamos assim, corporativo, e não tão amplo, completo e complexo como a mudança que traz a reforma do ensino médio. E somente essa mudança no ambiente de informatização, de digitalização, de vinda... (Interrupção do som.) O SR. WALBER CARVALHO MELO (Por videoconferência.) - ... necessária no mundo moderno, ela nos trouxe muitos problemas, muitas necessidades de capacitação, de ter uma inteligência em relação à coexistência de diversas gerações naquele momento. Agora, esse foi um ponto da reforma, e olha a duração dela! Estamos diante de uma reforma... E, lógico, as instituições públicas, e falo pela minha, são a favor do pensar a escola, a favor do pensar o currículo, a favor de pensar novas metodologias de formação do aluno, de inovação. Ocorre que nós precisamos fazer como escola, precisamos ter a capacidade analítica, temporal, de planejamento e de implantação compatível com uma escola e, sobretudo, com a escola pública, com as limitações e com o alcance que ela tem. Nós estamos diante, por exemplo, de uma situação em que se fala em cinco anos, de 2017/2018 para cá, mas esse cômputo não é real, porque nesses cinco anos nós passamos por dois anos em um estado mundial de pandemia, por isso nós podemos decrescer esse prazo para três anos. E, nesse período ainda, ao contrário da implantação de muitas políticas públicas educacionais exitosas pelo mundo... A totalidade dos pareceres, dos conselhos e das portarias ministeriais tiveram uma percepção quanto a quem observa enquanto sociedade... (Interrupção do som.) O SR. WALBER CARVALHO MELO (Por videoconferência.) - ... muito intempestiva para a complexidade que ela traz para as instituições. E retorno mais uma vez: busquemos um paralelo entre o processo de informatização, que é um ponto desses vários tentáculos. E nós estamos falando sobre toda uma escola, que requer, por exemplo, a capacitação docente, a preparação dos servidores e dos sistemas antes da situação. Nós somos escolas e estamos com a implantação de um modelo que nos chega de uma maneira antididática e, com isso, inviabilizadora. Os fundamentos legais, as justificativas epistemológicas, todas elas são muito bonitas, elas são compreensíveis, a natureza filosófica da origem do pensamento, das motivações que tensionam para a reforma, mas elas não refletem a realidade causal desse modelo atual nas instituições públicas federais. Não refletem por muitos motivos: a formação docente; a demanda que recai sobre o gestor em relação à gestão de espaços, a utilização de novos espaços em concomitância; a organização acadêmica; metodologias de registro; assentamentos escolares; produções documentais; as questões de TI e de sistema; a carga horária docente, sobretudo, que passou por cinco anos com uma deserção de concursos públicos diante de muitas aposentadorias, muitos afastamentos, muitos adoecimentos. E as instituições, muitas delas, ainda cresceram pelo compromisso social e educacional que têm com este país. Os institutos federais ainda se mantiveram firmes nos princípios que eles têm de atuar como solução e retornam, pela terceira vez, como a educação pública e gratuita que traz soluções.
16:12 R	Esses impactos causados pela mudança nas questões pedagógicas e físicas trazem embargos. Paremos para olhar historicamente: as redes públicas - e aí é onde eu me insiro, na federal -, quando coube, implantaram os modelos. Fomos cumpridores de todas as etapas e exitosos nos processos. Então, quando nos colocamos a solicitar escutas, reavaliações, redimensionamentos, novas análises, é porque nós percebemos inconsistências com o nosso modelo que é exitoso - e daqui a pouco eu solicitarei o apoio para demonstrar isso. Por exemplo, a questão das 1,8 mil horas é muito relativa num país continental: 1,8 mil horas de formação geral básica pode ser muito para uma determinada região do país ter que aumentar a carga horária; mas, para nós, que já temos uma formação geral básica de mais de 2,4 mil horas, ir a 1,8 mil significa uma retração. E nós somos uma instituição exitosa, porque nós valorizamos a totalidade das disciplinas, estruturadas em 22 departamentos pedagógicos e em 13 componentes curriculares. O Colégio Pedro II tem três Línguas Estrangeiras, tem Educação Musical, tem Artes Visuais, tem Filosofia, tem Sociologia, tem Desenho com enfoque em Geometria Descritiva na formação dos alunos, e isso torna o colégio diferenciado. E essa diferenciação traz resultado, porque quem chega aqui é quem não pode pagar. Os nossos editais seguem as normativas do TCU para as políticas de cota. Então, nós somos promotores de possibilidades - de possibilidades acadêmicas, de possibilidades para o trabalho, de possibilidades para a redução das desigualdades. Agora, a favor de uma mudança, nós somos. A questão é: de qual mudança, do que mudar e de que forma mudar. É preciso pensar o currículo, a integração curricular e a avaliação. Só esses três itens nos levam a nos debruçarmos sobre um esforço e sobre um cronograma que, para ser devido na rede pública, não pode ser arrochado pela intempestividade de uma implantação que hoje, inclusive, já está temporizada pelo Enem. Outro ponto é este: o Exame Nacional do Ensino Médio, no país, hoje, através do Inep, precisa receber algum posicionamento - de repente uma posição de aguarde, de stand-by -, porque, enquanto ele refletir a implantação de uma mudança, ele também é tensionador para a implantação de algo que está ainda, agora mais ainda, em um terreno movediço, porque, se ele está sendo novamente debatido, novamente pensado, é porque há instabilidades, há inconsistências e há uma reflexão, ao olhar para trás, que nos alerta para muitas coisas. Então, como está é que é a grande diferença.
16:16 R	Por isso, cremos que o Enem 2024 precisa ser recalculado, para a mudança em relação a esse prazo. Falta pensar e repensar esse tempo. Eu acho que pensar currículo. Acho, não; creio. Temos muitos excelentes pesquisadores que falam sobre currículo, sobre avaliação, sobre integração curricular, e que têm que ter a natureza e a essência dos seus trabalhos de pesquisa ouvidos. A BNCC não defende uma formação plena; ela exclui. A BNCC hoje, quando prioriza um conjunto de componentes curriculares como disciplinas e outro conjunto de componentes curriculares como atividades, ações e projetos pode deixar de fora de uma formação plena o ente da sociedade que pode precisar daqueles componentes para um sonho futuro, para um concurso público, para uma formação em condição competitiva e para uma formação de igualdade. Muitos não terão direito a uma segunda e uma terceira língua estrangeira se não for aqui numa instituição pública federal gratuita e com oferta de qualidade. Muitos não terão acesso a componentes curriculares de artes visuais, de música, de atividades voltadas para o desenvolvimento social, o desenvolvimento humano, para a formação da cidadania, para a formação de uma cultura, como é a nossa história ao longo da formação da educação neste país. Então, eu peço licença para mostrar para vocês brevemente, nesta reta final, algo que traduz o Colégio Pedro II e que traduz o resultado do processo pedagógico do colégio hoje. Se nós estamos falando em qualidade, se nós estamos falando em melhoria, se nós estamos falando em dados do mundo, hoje, pelas avaliações mais recentes do Pisa, se eu não me engano, nós temos uma avaliação equiparada a alguns países como a Coreia do Sul. Observem - e eu prefiro me utilizar das estatísticas externas, e não das minhas estatísticas, e prefiro utilizar, sobretudo, a do Inep, que é a do Enem, que tem toda uma avaliação de cálculo, e nós somos vistos por eles de fora -: esse é o dado do Colégio Pedro II hoje para os seus mais de mil alunos formados em 3ª série no ensino médio exitoso e de excelência dessa instituição. Nós temos, no início ali, a média geral Brasil em amarelo... Ah, desculpa. A média geral Rio de Janeiro em amarelo. Em segundo, a média Brasil. E nós estamos ali, olha, equiparados com quatro campi à esquerda e quatro campi à direita, na média das 25 melhores instituições do Rio de Janeiro. O Colégio Pedro II tem um modelo. Então, por que não esse modelo ser perpetuado pelo país? Por que esse modelo receber uma retificação de um novo que compromete esse resultado que hoje o Inep aponta? É um resultado de êxito e é um resultado que o colégio oferta para uma população brasileira, para uma sociedade que nos procura, como instituição pública, porque cumprimos o nosso papel, com os servidores que aqui trabalham e com os servidores que aqui se sobrecarregam, dia após dia, com a educação e com o compromisso que este país nos delibera. Muito obrigado. Agradeço a todos e uma boa reunião. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado.
16:20 R	Bem, só para efeito de informação, esta é uma de várias das audiências promovidas com relação à Subcomissão de Educação que trata, especificamente, sobre o novo ensino médio. Ontem mesmo venceu o prazo da consulta pública. Lembro que a obrigação de execução é do governo estadual; é responsabilidade dos governos estaduais a execução do ensino médio. E não dá para a gente, simplesmente, paralisar tudo o que está sendo feito depois de 2017, ano em que nós aprovamos a lei. Eu fui o Presidente da Comissão. Ainda demos cinco anos para a implementação e estamos aqui trabalhando para demonstrar, realmente, que não dá para, simplesmente, ignorar o que já foi feito. Em muitos estados, isso já está bem avançado. Lógico que depende, como foi dito aqui, da estrutura das escolas. Não tem como você implantar os itinerários profissionais numa escola que não tem sequer internet, que não tem laboratório, que não tem nem banheiro. Muitas escolas nossas não têm nem energia, como foi dito aqui, mas também não podemos esperar para poder avançar. Eu acho que a gente precisa deixar o discurso e entrar na era do recurso e realmente fazer com que as escolas tenham a estrutura que têm os institutos federais, que tem o Dom Pedro II. De fato, o que interessa mesmo é o mundo real. No mundo real, nós temos 78% dos jovens fora da universidade e fora do mercado de trabalho. É isso que nós temos. A educação precisa atender realmente o aluno; o foco principal é o aluno. E, evidentemente, cabe ao Governo dar a estrutura para isso. Há várias participações aqui do e-Cidadania. É evidente que essas colocações não se referem apenas a esta audiência, mas fazem parte das informações e perguntas para todos os profissionais e para todos os convidados e foram feitas em várias audiências públicas. Tem aqui a Vanessa Sant Ana, de São Paulo: "Como ajustar o novo ensino médio para adolescentes que precisam trabalhar? Como evitar a evasão escolar desses adolescentes?". Júlia Teresa, de Minas Gerais: "A educação sexual deve ser abordada de forma mais abrangente nas escolas? Quais os limites adequados para essa abordagem?". Luciene Sabino, do Rio de Janeiro: "Como melhorar a formação do aluno no ensino médio sem reformular o ensino fundamental [...]?". Eduardo Tadeu, de Minas Gerais: "De nada adianta mudar o currículo se não há investimento na formação do professor e na estrutura da escola. Como conciliar esses desafios?". Josy Lozada, do Rio de Janeiro: "[...] O ensino das linguagens artísticas deve estar presente em todos os anos do ensino médio [...]". Foi um comentário. Anelise Copetti, do Paraná: "O ensino de língua estrangeira deve possuir um caráter plurilíngue, com a possibilidade de escolha pela comunidade escolar". Gabrielle Galdino, de Minas Gerais: "As escolas, principalmente as escolas públicas, e os professores não estão preparados o suficiente para o novo ensino médio e os alunos estão sobrecarregados". Jéssica Laís, de Pernambuco: "Existe algum projeto novo para a redução da taxa de evasão?". Cleiton Gomes, de Minas Gerais: "Há proposta de implementação de aulas de Direito, Constituição e legislações?". Henry Daniel, do Rio Grande do Sul: "Por que a pluralidade linguística não é contemplada no novo ensino médio?". Vanessa Sant Ana, de São Paulo: "[...] Como evitar a evasão escolar do adolescente que trabalha?". Guilherme Gomes, de Minas Gerais: "Quais são as novas disciplinas a serem ministradas no novo ensino médio?".
16:24 R	Igo Montalverne, do Ceará: "Qual a principal carência do [novo] ensino médio?". Luís Lago, de São Paulo: "[...] [É necessário] desenvolver habilidades úteis, como ensino profissionalizante e educação financeira, além de atividades físicas [...]". Silmara Lima, da Bahia: "O espanhol precisa voltar a ser ofertado urgentemente, pois é o idioma mais buscado no Enem [...]". São algumas participações. Temos outras que eu apresento aqui, principalmente, para todos os membros da Comissão, depois, também avaliarem. Bem, a Lei 13.415, cuja Comissão tive o privilégio de presidir, é de fevereiro de 2017 e alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir, no ordenamento jurídico educacional brasileiro, a chamada Reforma do Ensino Médio. De acordo com as informações do Inep, trata-se da mais abrangente reforma dessa etapa da educação básica desde os anos de 1990, com impacto significativo nos arranjos curriculares das redes escolares, na carga horária de estudo dos alunos e no trabalho docente. Além dessas alterações legais, produzidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, o Conselho Nacional de Educação também editou outro importante conjunto de normas infralegais para dar direcionamento à implementação da reforma, a exemplo das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, atualizadas pela Resolução CNE nº 3, de 2018, e a própria Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, instituída pela Resolução CNE nº 4, de 2018. Todo esse arcabouço normativo federal, adicionado às normas estaduais, tem orientado os estados na implementação do novo ensino médio desde então. Os primeiros resultados do impacto da reforma, no entanto, têm ocasionado debates no Governo Federal, no Parlamento e na sociedade civil. Nessa esteira, o Senado Federal também já iniciou o debate sobre o tema e criou, inclusive, esta Subcomissão. Para a audiência em tela, sugere-se as seguintes questões: 1) Quais são os aprimoramentos necessários do atual modelo do novo ensino médio brasileiro? 2) Tais aprimoramentos exigem alterações legais ou apenas ajustes infralegais? 3) Qual seria a contribuição do Conselho de Educação nos esforços de aprimoramento? 4) Considerando as experiências estaduais que já avançaram na implementação do novo ensino médio, quais são os acertos do modelo e quais são os problemas e as oportunidades de aprimoramento? 5) Qual foi o diagnóstico que fundamentou a atual reforma do ensino médio? 6) O que a pesquisa da associação tem indicado sobre a situação do ensino médio brasileiro? 7) Quais seriam os aprimoramentos necessários à reforma? 8) Quais inovações a reforma do novo ensino médio trouxe para o trabalho docente? 9) Quais são as necessidades de aprimoramento da formação dos professores que atuam no ensino médio? 10) Quais são as melhorias necessárias para o trabalho dos gestores de escolas que oferecem turmas do novo ensino médio? São algumas indagações em que esta Comissão já trabalhou com vários expositores de todas as áreas, inclusive dos conselhos estaduais, da sociedade civil organizada. Tivemos aqui várias audiências. Então, acho que a gente está... O próprio Ministério da Educação acaba de receber todas essas informações das pesquisas, das audiências públicas, para a gente poder, de fato, aprimorar o sistema. Acho que falar, como alguns falaram, em simplesmente parar ou revogar tudo aquilo que foi feito é uma coisa desproporcional e ridícula. Nós temos que, de fato, aprimorar.
16:28 R	E não há outra resposta, tem que investir, apesar de que, muitos também, e é verdade, nós investimos muito recurso. Acho que somos o quarto país em termos percentuais do PIB - é evidente que o nosso PIB é bem menor do que o de muitos países -, mas a gente aplica muito mal os nossos recursos. Além de ser pouco, é mal aplicado. Inclusive, já existem algumas recomendações e orientações do próprio Tribunal de Contas da União, e estamos, inclusive, discutindo agora a nova medida provisória de recuperar todas essas obras paralisadas, inacabadas, mas para isso precisa-se de recursos. Espero que a gente possa, com essa audiência pública, trazendo aqui o Sistema S, com as contribuições que foram colocadas aqui, a gente possa, de fato, aprimorar e atender à realidade do mundo real, do jovem que está lá querendo realmente uma formação profissional. E muitos há evasão completa. Todo mundo saindo da escola, porque não adianta, como foi feito antes de ontem, anunciar agora o turno do ensino médio de sete horas. Imagine o aluno ficar sete horas na escola se não tem internet, se não tem laboratório, se não tem profissionais da área de educação profissional. Evidentemente, a evasão vai aumentar. Então, a gente precisa, de fato, colocar estrutura, capacitar os professores, colocar coisas atrativas para os alunos. Eu mesmo lancei agora o edital de startups nas escolas públicas junto com a Universidade de Brasília. São 150 horas de conteúdo de linguagem de games, de aplicativos e 150 horas de startups, de como você montar empresa. Só assim a gente consegue, de fato, trazer de volta esse aluno ou manter os alunos que ainda estão na expectativa de melhoria do ensino médio. Mas eu quero dizer que, em relação à educação profissional, nós temos os institutos federais. O Conciani foi uma referência para nós durante muito tempo. Brasília nem tinha instituto federal. Quando fui secretário, a gente conseguiu trazer, liberar os terrenos e trazer... Hoje nós temos 11 escolas dos institutos federais, como ainda aprovamos mais sete escolas técnicas. Por meio de convênio com o Ministério da Educação, já foi implementado no Guará e Brazlândia, mas ainda tem mais sete escolas para serem inauguradas. Mas se não despertar no aluno o interesse para que ele tenha a perspectiva de ter uma ocupação, uma qualificação, dificilmente nós traremos esse aluno de volta para as escolas do ensino médio. Acho que a reforma é importante, mas nós não podemos desconsiderar tudo o que foi feito com esforço danado para a aprovação. Igual a reforma tributária, a qual estamos discutindo há 30 anos. Assim como foi dito aqui pelo professor: "Se não tiver claro..." Todo mundo quer reforma - nós queremos - como também o ensino médio. Mas qual é a reforma? Quais são as condições? Esse é o debate. Ninguém é contra a reforma tributária, muito menos a reforma do ensino médio, mas qual é a estrutura? Quais são as condições? Qual é a formação? O Bermúdez acompanhou bem, nós lançamos aqui o Parque Capital Digital em 2004. Está fazendo 19 anos - 19 anos! O BioTIC nós lançamos em 2004 ainda, com a participação da universidade, do Sistema S, do Sinfor e todos eles, e está lá, ainda engatinhando, enquanto que Pernambuco está com o Porto Digital há muito tempo, Santa Catarina, e que foram bem posteriores às nossas iniciativas.
16:32 R	Em 2007, a gente colocou notebook para todos os educadores, todos os professores da rede pública receberam os computadores, mas não basta dar computador, você tem que ter o portal. É o que eu estou dizendo: cada Governo que entra acaba com tudo e vai começando de novo. Agora, mudou o Governo Federal e também tem que mudar e, de preferência, acabar com tudo e começar novamente em todas as áreas. Isso é o grande problema do Brasil, falta de política de Estado, hoje a gente tem política de governo, infelizmente. Mas eu quero muito agradecer pela participação de todos. O Conciani, e nós também - estamos já com a pauta iniciada no Plenário... Mas eu vou passar para cada um de vocês fazerem as considerações finais. O Conciani já saiu ou está ainda... (Pausa.) Ele tinha um compromisso. Mas eu vou passar, então, para as considerações finais, breves considerações, porque a Ordem do Dia vai começar. Vou fazer na ordem inversa: vou passar a palavra, então, para o Walber Carvalho Melo, Diretor do Colégio Pedro II, para fazer as suas considerações finais sobre esta audiência pública. O SR. WALBER CARVALHO MELO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado mais uma vez. Aqui, no momento de despedida, além de agradecer, quero dizer que o debate é profícuo, é oportuno, sim, e dizer que nós temos questões muito fundamentais em relação às especificidades da rede federal, questões fundamentais em relação às especificidades da nossa instituição em si, por termos a educação inclusiva, por termos uma composição curricular exitosa. Então, o colégio, mais uma vez reiterando, é a favor do pensar, é a favor do atualizar, é a favor do reformular, mais de uma maneira... (Falha no áudio.) ... com o nosso trabalho, com a nossa visão regional e a nossa missão institucional. Espero oportunamente ter condições de continuar durante o debate. Agradeço e parabenizo a todos os colegas que nos trouxeram mais informações e mais apropriações de questões, e também me coloco à disposição, remotamente ou por e-mail, para tratar de apoio às respostas que forem necessárias ou esclarecimentos. Muito obrigado a todos. Parabéns pela iniciativa e pelo trabalho. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, professor. Vou agora passar palavra para o Hugo também fazer as suas considerações. O SR. HUGO GIALLANZA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu queria honrar as pessoas que fizeram perguntas no e-Cidania. Eu me sinto confortável para falar sobre o tema de evasão. Eu acredito, a minha opinião, na aproximação do mercado a essas escolas através de uma metodologia ligada a projeto possa servir como uma alternativa para a retenção e transição desse aluno para o mercado de trabalho. Sabendo que existe esse gap de mão de obra, por que não atualizar a matriz curricular? Por que não conectar as empresas locais com esse ambiente escolar, fazendo com que esses jovens estejam, já desde o ensino médio, conectando-se com essa demanda de mercado? A gente tem feito isso lá no Retina, e tem sido muito bacana ver o resultado dessas ações que a gente está implementando.
16:36 R	A outra questão é o endowment como alternativa, respondendo à indagação do Senador sobre a questão da sucessão, da falta de continuidade nas políticas públicas e da ausência de política de Estado. Eu vejo que esses ins and outs possam ser também uma alternativa para a manutenção disso. Independentemente de política, independentemente de sucessão de governo, esses instrumentos nascem para a manutenção de algo e perpetuam aquilo na linha do tempo. Então, é um instrumento para que a gente possa utilizar. Quem sabe universidades e escolas técnicas possam, no futuro, ter esses instrumentos para a manutenção, atraindo professores do mercado também para suportar as demandas dessas matrizes curriculares que, muitas vezes, não têm profissional na rede. É isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Hugo. Passo agora para o nosso querido Bermúdez, que é o nosso representante do Senac. O SR. LUÍS AFONSO BERMÚDEZ (Para expor.) - Senador, inicialmente, em nome do Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial, quero agradecer o convite para falar inclusive de um caso nosso de Brasília, que é sintomático e representa a mudança que é necessária na forma de ensinar. Os jovens nossos que estão chegando, os atuais e os que vêm atrás, têm outra formação, têm outra cabeça, têm outro comportamento e, se nós não soubermos recebê-los, acolhê-los com o devido instrumento, que são os desafios que lhes deverão ser colocados na sua vida profissional à frente, nós estaremos falhando. E educação, como eu comecei dizendo, não é uma coisa que se vai fazer dentro de um quadrado. A educação vai se fazendo também ao caminhar: "Vamos ajustar aqui, vamos ajustar ali." E quando se fala de Finlândia, quando se fala de outros exemplos, como Coreia, enfim, foram anos de mudanças, de muitas mudanças. É claro que uma formação na Finlândia é uma coisa e uma formação no Brasil... Regionalmente, somos totalmente diferentes! Talvez isso precise ser adaptado, talvez isso precise ser discutido e arrumado. A quantidade de horas, eu confesso que seria o de menos. Precisamos formar mais na parte básica? Sim, podemos. Mas também nós precisamos atender à demanda desse jovem que nos chega com um outro tipo de conhecimento. Eu coloco à disposição aqui o nosso Senac, que trabalha e está usando toda a sua obrigatoriedade de gratuidade para se associar com as escolas públicas. Aquele estudante da escola pública que quer fazer o quinto itinerário pode fazer conosco gratuitamente. Claro que é um desafio! Nós não vamos poder atender a todos da escola pública dentro da gratuidade do Senac, pois os recursos são poucos. Mas nós podemos dar o primeiro passo e até fazer com que as novas infraestruturas que são necessárias para atender o ensino integral e o novo ensino médio, todos nós possamos colaborar com elas. Obrigado, Senador. Estamos à disposição.
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Bermúdez. Vou passar, agora, para a Mariana também fazer as suas considerações. A SRA. MARIANA CAMPOS FERREIRA MARTINEZ (Para expor.) - Bom, Senador, inicialmente, eu gostaria de agradecer. Para mim, é uma honra estar aqui representando o Sest Senat como analista, diante de diretores e de nomes tão importantes discutindo o ensino médio. Nós, como mencionei anteriormente, estamos engatinhando nesse processo, mas entendemos que ele é extremamente importante, sobretudo, devido às políticas públicas que mencionei anteriormente. Gostaria de levantar aqui também que temos a meta do Plano Nacional de Educação que visa a triplicar a oferta de educação profissionalizante, que está se encerrando agora. Inclusive, faço parte, como membro suplente, da construção do próximo PNE. Eu acho que, agora, é o momento exatamente de construir e de desconstruir também algumas questões que foram levantadas nos últimos tempos, para que a gente possa avançar nesse processo. Então, como o senhor bem colocou, é um momento de aprimoramento, é um momento de investimento. Eu entendo que existe, sim, uma desigualdade. Porém, isso ficou mais evidente agora, com o novo modelo, mas nada que nós não possamos trabalhar para poder melhorar. Agradeço, mais uma vez, e coloco o Sest Senat à disposição, a Dra. Nicole, o Dr. Vinicius Ladeira, que são os nossos representantes institucionais; e também o Sistema Transporte, representado pela CNT e pelo Instituto de Transporte e Logística. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Mariana. Com a palavra, Wisley, para fazer as suas considerações. O SR. WISLEY JOÃO PEREIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador, pelo convite. Eu não posso deixar de contribuir com o debate por ser o executivo da primeira rede a implementar o novo ensino médio e a entregar a primeira turma formada no novo ensino médio - começamos em 2018 - e trazer premissas de aprimoramento. O caminho é olhar para frente, progressivamente, e avançar, porque estamos falando do Brasil do futuro. E a gente precisa entender o que é esse Brasil real. No Brasil real, Senador, no Pisa, no último Pisa, ficamos em 57º lugar em leitura e 70º em matemática, entre 79 países. Essa é a realidade. Não dá para fechar os olhos. Temos que avançar. O ensino técnico-profissional se mostra como o caminho de a gente entregar uma educação de qualidade para atender os 80% dos jovens que não conseguem chegar ao ensino superior, mas precisam ter projeto de vida e precisam ser emancipados. E a gente tem quatro grandes pontos de aprendizagem que a Rede Sesi, em parceria com a Rede Senai, desenvolveu durante os cinco anos de implementação. É preciso e importante ampliar a carga horária da base nacional comum. Não precisa mexer na legislação. Dá para fazer por diretrizes curriculares do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação. Trezentas horas são suficientes para a gente conseguir fazer uma recuperação da aprendizagem e um aprofundamento da base. E a outra parte precisa, sim, como nos modelos dos países desenvolvidos, de flexibilidade, sobretudo com itinerário técnico e profissional, garantindo que os currículos sejam os dos territórios. Não dá para pensar um currículo que não emancipe o sujeito conforme o arranjo produtivo local, porque isso não vai fazer sentido para esse sujeito. Outro ponto é que precisa ser desenvolvida uma espécie de base nacional comum curricular para os itinerários formativos. Isso vai apoiar muito as redes de ensino a construir seus itinerários, mesmo a partir dos seus territórios, e vai facilitar para fazer seus materiais didáticos, processos de avaliação e o novo Enem.
16:44 R	Em 2024, precisamos ter um novo Enem diferenciado para não prejudicar os mais de 22 milhões de jovens que vão chegar a concluir a educação básica no novo modelo. Nós precisamos olhar para a frente, progressivamente, para avançar e fazer uma revolução educacional e garantir o futuro da nossa nação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Wisley. Vou passar ao... O Conciani teve que sair. Bem, primeiro, eu quero dizer da minha alegria de recebê-los aqui. Eu não tenho dúvida nenhuma de que o Sistema S, o Dom Pedro II e os institutos federais são de fato a nossa referência hoje em educação profissional. Não adianta tampar o sol com a peneira. De fato, se não fosse o Sistema S nós não teríamos avançado em nada na educação profissional. Nós temos um Plano Nacional de Educação, que foi divulgado ontem. Já para atender o Plano Nacional de Educação assim de última hora, às 7h, 50% dos alunos já tinham que estar no previsto do Plano Nacional de Educação. Agora, um Plano Nacional que ficou na base da intenção. Como não há nenhuma responsabilização, cumprindo ou não, não acontece nada, então, está aí o resultado do PNE. Quer dizer, ficamos quatro anos discutindo, neste Brasil todo discutindo esse plano, e ele ficou nas intenções. Espero que o próximo, agora, a gente tenha a responsabilidade educacional, como tem a responsabilidade fiscal, acho que é preciso da responsabilidade educacional, para que, de fato, as metas propostas sejam atingidas, senão não faz sentido ter um plano que não tenha a execução de forma definida. É evidente que se falou muito em suspender ou até em revogar o novo ensino médio em função do Enem. A gente precisa ser mais ágil. O Ministério da Educação precisa de agilidade, o Inep também. É lógico que, se você mudou a base nacional, se você mudou os itinerários, não tem sentido você cobrar no Enem, agora, principalmente os estados que implementaram, porque vários estados avançaram muito: São Paulo é um exemplo disso, o Ceará, o próprio Pernambuco, Campina Grande, Paraíba. Não tem sentido agora você exigir desses estados ou desses alunos um Enem que não tenha modificação. Mas não precisa revogar ou paralisar o novo ensino médio por causa disso. A instituição, o MEC, que é o responsável pelas diretrizes, precisa ser mais ágil e mais integrado, porque, se nós temos um sistema de educação que é tripartite - temos a responsabilidade do estado, do município e da União -, tem que ter essa conexão, essa integração. Espero que se consiga avançar nesse tema, porque é urgente, é relevante. A gente demonstrou isso na aprovação da medida provisória que, naquela época, já era super-relevante e agora mais ainda, porque o índice, realmente, de evasão é muito alto. A pandemia foi um caos para a educação, para toda a educação, não só a profissional, mas para a educação básica de um modo geral. Nós estamos hoje com aluno do 5º ano que não sabe ler, não sabe escrever o nome completo, no 5º ano! Imaginem como é que nós estamos vivendo isso. Grande parte não tem acesso à tecnologia, à internet, à banda larga. A gente vem discutindo aqui há 20 anos essa questão da banda larga nas escolas. Vamos ver agora se conseguimos com o 5G, que tem a proposta de infraestrutura, e na nova LDO, na LOA, se conseguimos implementar mais recursos. Mas a grande discussão hoje, lá na Câmara, é se vai tirar ou não o Fundeb do arcabouço fiscal, se vai limitar ou não o Fundeb, que a gente conseguiu, com muito avanço, uma progressão, até 2026, de aumento nos recursos da educação.
16:48 R	Quero agradecer a cada um de vocês pela presença. Cumprida a finalidade desta audiência pública, eu declaro, então, encerrada a nossa reunião. Obrigado a todos. (Iniciada às 14 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 48 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/07/2023 - 8ª - Subcomissão Temporária para debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil