29/08/2023 - 11ª - CPI DAS ONGS

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11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023.
11:16 R	A presente reunião tem como objetivo principal colher o depoimento, como convidado, do Sr. Edward Mantoanelli Luz, conforme o Requerimento nº 96, aprovado por este Colegiado; e deliberar requerimentos. Antes de chamar o nosso convidado aqui, saudando o Senador Beto, agradecendo a presença do Senador Beto, nosso companheiro do Pará... Antes de chamar o nosso convidado, eu queria mostrar uns vídeos, falar um pouco, mas o Senador Beto quer se pronunciar antes. Com a palavra, o Senador Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente Plínio, nosso Relator, Marcio, eu vou fazer uma fala aqui, e entendam que eu, inclusive, já fiz vários requerimentos que entraram extrapauta aqui na Comissão; mas tem me preocupado, eu quero externar essa preocupação à Mesa para que a gente vá ajustando aqui o trabalho. Nós temos... Geralmente, os requerimentos extrapauta são uma coisa de exceção, porque você trabalha a pauta direito, entrega, tem sido entregue a pauta com os dois dias de antecedência com que o Regimento trabalha. Geralmente, a gente trabalha, então, essa questão de requerimentos extrapauta na exceção. Nós temos tido aqui uma prática na Comissão de sempre ter os extras. Os extras estão quase como se fosse a normalidade. Eu estou levantando isso porque tem atuação diferenciada, inclusive, na própria CPI. É notório e sabido que o Presidente e o Relator trabalharam para que essa CPI existisse há um tempo. Estavam trabalhando aqui com muito afinco. Nós temos, na Casa, uma série de preocupações. Eu faço parte de cinco Comissões como membro titular e quatro como suplente. Então, tem uma série de ações em que você tem que estar. Então, se a gente não tiver tudo claro como é que funciona, acaba que, às vezes, você passa batido. Eu mesmo já passei batido - e reconheço isso - na CPI, porque não achava que ia ter o extrapauta. Daqui a pouco, tem o extrapauta e tu saiu daqui e foi para uma outra agenda. Se você estabelece que o extrapauta é, de fato, a exceção, e não a regra, isso dá uma previsibilidade para quem vai estar aqui, para quem está acompanhando ver os momentos efetivos em que você tem que estar aqui na CPI para dar um acompanhamento melhor. Na própria viagem agora que tem a São Gabriel, saber efetivamente com quem é que nós iremos lá, quem é que nós ouviremos, onde é que é. Essas questões todas precisam ser repassadas a nós para que a gente possa nos preparar para... vai, não vai, como é que é essa ação. Então, aqui é uma questão de ordem, mas colocando para você dentro do... Eu já aprovei requerimento aqui do extrapauta; tenho procurado não trabalhar mais essa questão do extrapauta para poder dar essa previsibilidade para todo mundo, não só para mim, mas para todos os membros da CPI; e eu queria, então, levantar isso como uma preocupação, para que a gente tenha o máximo de cuidados, nossos, para que a gente saiba efetivamente a pauta. Por exemplo, hoje os requerimentos que estão na pauta têm acordo meu, não tem nenhum problema - os que estão na pauta. Eu não sei se tem extra. Se tiver... eu não sei se tem. Com os que estão na pauta, eu estou de acordo.
11:20 R	Então, que a gente possa fazer isso, Sr. Presidente, para evitar questionamento e para evitar qualquer desconforto aqui na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Perfeito. Você tem razão em tudo que falou, mas a gente tem deixado a liberdade, Beto... Por exemplo, hoje, se você perguntar se tem extrapauta e tiver, eu digo: "Olha, tem". Aí você pede a inversão e a gente vota logo no começo enquanto você estiver, porque, realmente, é assim. O Senador vem, mas tem outras Comissões para ir. Então, se você achar que não vai ficar até o final e perguntar se tem extrapauta, a gente vai já te informar isso, tá? Fique à vontade. A intenção, Beto, aqui é deixar todos os Senadores no mesmo nível. O fato de estar por trás dessa bancada aqui não altera em nada o nosso relacionamento com os outros Senadores. Então, a gente também não tem nada a esconder. Muito pelo contrário. Eu queria começar - vou pedir a paciência do nosso convidado -, Beto. O que eu posso compartilhar com os brasileiros, com as brasileiras, parte do que a gente pode compartilhar... A gente diz alguma coisa, mas não pode estar falando de tudo, mas, para que os senhores sintam um pouco da pressão existente, eu vou mostrar agora... Nós estamos indo a São Gabriel a convite de várias, vários indígenas. Vou até mostrar vídeos aqui de depoimentos que surgiram aqui, muitos de São Gabriel, muitos do ISA de São Gabriel, muitos da Funai de São Gabriel. Então, a gente vai lá ouvir. Se tiver alguém feliz e disser que está às mil maravilhas, vai sair, vai dar o depoimento. Nós vamos ver aquelas pessoas que estão insatisfeitas. Olha só aqui esse áudio. Assumiu como Coordenadora Regional, recentemente, uma Coordenadora da Funai, conhecida como Dadá Baniwa, e tem um áudio dela, cobrando das pessoas que se posicionem para dar anuência se... Cita até meu nome. No caso, é CPI. Se a CPI pode ir lá ou não, como se fosse isso. Isso não é o procedimento normal. O normal é comunicar à Funai que nós estamos lá. Isso aqui é uma CPI do Senado Federal da República. Vamos ouvir o áudio dessa senhora aí. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Paralelamente a isso, tem um professor indo nos locais, colhendo a assinatura, quer dizer, não se conformam só em cobrar essa anuência, como colhem assinatura para algum eventual documento, falando da nossa ida, repudiando... Eu devo lembrar: isso aqui é o Senado Federal, é uma CPI constitucional. Então, não tem por que... Nós devemos satisfações, sim, à Funai. Ela quer vacina disso, daquilo, quer projeção, a gente está fazendo. Isso aí é só para mostrar a vocês. Aí, alguns moradores lá de Pari-Cachoeira, que é onde nós vamos, se apressaram em mandar.
11:24 R	Eu recebi ontem e aqui está. É só impresso. É um documento com 94 assinaturas, só de Pari-Cachoeira, nos convidando... (Intervenção fora do microfone.) A Foirn é uma federação, é sub, é o boneco do ventríloquo chamado ISA. A Foirn é o boneco do ventríloquo, o ventríloquo é o ISA. Tanto é que a Foirn insiste em falar comigo. Eu não costumo falar com boneco. Então, por favor, o vídeo 2. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu mostro isso só porque se vier alguma carta de repúdio, com aquela assinatura que o professor foi buscar, foi colher, vocês já sabem que não é verdade. Mandaram ontem aqui, de Pari-Cachoeira, 92 assinaturas também reiterando o convite. Posso dizer alguma coisa para vocês? Mesmo que eu não tivesse sido convidado, eu iria. É dever, é nosso dever apurar, é nosso dever socorrer essa gente. Portanto, fica claro aqui que, se algum incidente acontecer por lá, seja o menor que for, eu responsabilizo a Funai, por qualquer problema que haja fora do script a Funai está responsabilizada, a mesma Funai que está exigindo de nós plano de trabalho, vacinação de covid, de febre amarela. E foi bom porque lá no final, no documento, eles dizem assim: "Se for estrangeiro: passaporte, visto, plano de ação, vacina; tudo que que estão nos pedindo, pedem ao estrangeiro". Então, quero aproveitar, tem um requerimento aqui, e não sei se está na pauta ou extrapauta, Beto, pedindo que a Funai nos envie os nomes dos estrangeiros que nos últimos anos foram a São Gabriel da Cachoeira e se eles apresentaram visto e se eles apresentaram plano de ação e vacinação. E não adianta dizer que não é verdade. Eu vi esse vídeo 1. A gente pode mostrar esse vídeo 1 aqui. Não adianta a Funai dizer que não é verdade. Vamos cobrar esses aqui que foram lá em São Gabriel, ver se eles fizeram o que nós estamos fazendo, o que os Senadores estão fazendo, comprovando... Beto, deixa só esse, senão eu perco o fio da meada, tá, irmão? Aí, depois desse vídeo, nós vamos começar. É um vídeo já antigo, mostrando os canadenses entrando em São Gabriel. (Procede-se à apresentação de vídeo.)
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - De novo, o cuidado que a Funai está tendo conosco dizemos que é preencher formulários de pesquisador: Senador do país... São aqueles formulários que a Funai... porque, partindo do pressuposto de que isso é exigido também dos estrangeiros, a gente está pedindo essa informação. Eu vou dar o braço a torcer se a Funai apresentar um só estrangeiro que entrou no país lá na região Alto Rio Negro com controle. Eu ouço o Senador Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Dois pedidos e um debate aqui sobre o requerimento extrapauta. Primeiro é se a gente pudesse inverter, porque se aprovariam os requerimentos e depois a gente trabalharia a oitiva. Nos requerimentos que estão na pauta, não tem problema algum, pois nós estaremos votando a favor. Sobre o extrapauta eu queria dialogar com o Presidente, até porque o requerimento é de autoria dele. Nós dialogamos, um dia desses aqui, para ver se a gente trabalhava a questão dos convites, para depois, em caso de recusa, em caso de uma coisa que não se trabalhasse, aí se convocava. O extra está convocando. Então, eu queria ver se a gente o transformava em convite, está certo? Então, se pudesse, quero informar isso. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Veja Beto, eu acho que é só... em convocar, sem dúvida alguma. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E o segundo ... Está certo. Eu queria levantar uma questão aqui para a gente ver qual é o entendimento. Como está pedindo aqui... Acho que esse talvez seja o primeiro que estou vendo nessa modalidade, porque começa aqui a pedir a movimentação financeira, o extrato bancário todo da entidade. Uma coisa é você trazer, fazer o depoimento... Para a gente já partir para essa coisa de quebra de sigilo de uma instituição, aí teria que ter uma coisa bem mais clara na minha avaliação - está certo? -, uma denúncia bem mais correta, para você poder já ir trabalhar essa questão da informação financeira, porque, na verdade, é a quebra de sigilo. Então, estou preocupado com isso aqui - e quero externar isso. Voto a favor dos requerimentos da pauta. E aqui que a gente pudesse transformar em convite. E se mantida, estou colocando aqui, essa coisa do financeiro... Nem conheço a entidade, não sei qual é a ONG, mas, para a gente já não abrir um precedente - ou a gente depois acerta como é que vai ser essa questão -, eu vou ter que me posicionar contrário a essa questão do financeiro.
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É que o requerimento que a assessoria fez... Na realidade, Senador Beto, o Superintendente da FAS, que na Amazônia é conhecido como "faz de conta", passou alguns anos no exterior, recebendo R$100 mil de salário, fora as diárias. E a gente vai poder comprovar essa denúncia com os balanços de 2017 e 2018. Lá vão estar aquelas coisinhas - letra miúda -, numa coisa lá. Eu não tenho como... Convidado, ele, como convidado, não tem problema nenhum. E assim como a gente convida os amigos... "Eu vou dar um jantar. Leva lá... Leva uma garrafa de vinho também". O convidado que tem educação, não tem por que se furtar a fazer isso. A gente retira extratos bancários e pede a prestação de contas de 2007 a 2018. Concorda assim? (Pausa.) Bom, então podemos... A anotação, Reinilson. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso, a gente retira extratos bancários a seu pedido. O senhor vê que a nossa intenção aqui, realmente, é... (Pausa.) Com a palavra, então, o nosso Relator, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bom dia a todos. É um prazer estar aqui mais uma vez. Beto, Styvenson, para mim, cada vez mais, está absolutamente claro, como água cristalina, que o problema não é deste Governo do Presidente Lula; não é do antecessor, o Bolsonaro; não veio da Dilma. Na verdade, o que está claro é o fato de que há um poder paralelo, Beto, que manda mais do que o Helder Barbalho no Pará, manda mais do que o Gladson Cameli no Acre, manda mais do que todos os Governadores juntos. Isso está claro. Styvenson, hoje você pode afirmar, afirmar categoricamente, que, do ponto de vista territorial, os Governadores da Amazônia brasileira, do bioma amazônico, comandam menos de 20% do território da Amazônia. E mesmo assim, para fazer política pública nesse pequeno pedaço, que - eu repito -, do ponto de vista administrativo, é isto: não dá 20 % da Amazônia e mesmo assim, as ONGs acabam mandando mais nas políticas públicas, nesse pedaço que sobra, do que mesmo os governos dos estados. Por isso, Beto, V. Exa., que é do partido do Presidente da República, eu sonho que nós poderemos chegar ao final desta CPI com algumas convergências. Uma delas é de que não há cabimento que uma, duas ou três ONGs - e tem vários exemplos - entrem no Ministério Público Federal e paralisem obras. Quer dizer, eles não foram eleitos, eles não têm mandato. Eleitos são os Prefeitos, os Governadores, os Vereadores, os Deputados, o Presidente da República, o Congresso Nacional, que não estão todos juntos, não têm poder de executar política pública na Amazônia. Portanto, eles já nos venceram.
11:40 R	E aí eu vou ler, Presidente, entre aspas, o que eu acho que expressa muito bem o que eu vou dizendo. Eu vou ler a frase primeiro para depois dizer quem é o autor. Abro aspas... E é o que eu penso também sobre o nosso Congresso Nacional, porque é uma realidade - triste, mas é a realidade. Abro aspas: "O Deputado [essa frase é de 1996] vai perdendo seu papel de elo entre as demandas da sociedade e o Estado. Outras instituições, como as ONGs, vão absorvendo este papel, e o próprio Estado, descentralizando as decisões, torna dispensável a figura do despachante com mandato" - fecho aspas. Essa frase foi do Fernando Henrique Cardoso, proferida em 1996. E, se nós estudarmos a matéria, como estamos fazendo, a gente vai ver que isso já acontece. Portanto, eu repito que não se trata de esquerda ou direita, trata-se de se o Brasil vai continuar aceitando o que o Senador Plínio chama de novo neocolonialismo, porque essa é a realidade. Por exemplo, você vai ler, vai estudar e verifica que é apenas a nova forma, Styvenson, porque isso é assim no mundo em todos os tempos, mas com a globalização... A Grã-Bretanha, por exemplo, quando ela perde o poder físico de comandar várias colônias, cria uma outra forma; ela cria ONGs; faz a ligação de mais de cem anos com os Estados Unidos, comandam o FMI, comandam o Banco Mundial, comandam a ONU, comandam o BID; começa toda uma política de pressão em cima dos países em desenvolvimento; e criam as ONGs, que é uma forma de continuar comandando as antigas colônias de uma forma mais sutil, bem disfarçada, mais eficiente, sem fiscalização e sem desgaste. Então, isso já acontece no Brasil. Agora, o que o Congresso tem que decidir, junto com o Poder Executivo, é se ele vai aceitar isso. E aí olhe o exemplo da infiltração. O Chanceler brasileiro está convidado para vir à Comissão e tem que vir mesmo. Não importa se a gente faça uma reunião com ele reservada, mas ele tem que vir, porque não tem cabimento nós estarmos aqui dizendo, mostrando agências de governos, por exemplo, do Canadá, agências de governo financiando movimentação na Amazônia brasileira e o Brasil não tomar conhecimento, permitindo que isso aconteça! Há reuniões na Embaixada do Canadá aqui em Brasília para decidir para quem vai soltar dinheiro, sem nenhum controle nosso. Ele tem que vir. E é também porque, nos pedidos de informação que nós enviamos ao Ministério das Relações Exteriores, eu tenho que concluir que houve sonegação de informação, porque, nos documentos que o Ministério das Relações Exteriores enviou para cá, ele nega a existência de contrato como este aqui. Este contrato aqui mostra, prova... E aí eu vou ler, Presidente: projeto de cooperação técnica. É sempre assim... É muito, como dizia Fernando Henrique Cardoso, já que eu o mencionei, tró-ló-ló: fala, fala, fala e não resolve nada. Este documento é um processo, um convênio feito entre a Funai; a Agência Brasileira de Cooperação, que é o órgão do Ministério das Relações Exteriores; e a Alemanha, através de um banco chamado GIZ. Aqui está o número do processo - e tudo.
11:44 R	Como sempre, a argumentação... E vou repetir: todos os governos civis - todos! - aceitaram isso aqui. Todos eles: Sarney, Collor, Fernando Henrique Cardoso, Presidente Lula... Todos eles, todos aceitaram. Olhe aqui a subjetividade, e é sempre assim. Se você for pegar os projetos do Fundo da Amazônia, é a mesma coisa. Olhem lá! Abro aspas... Para que serve o projeto? É: "Proteção e gestão sustentável" Sempre com frases e palavrinhas sempre bonitinhas, mas que depois que você lê não dá nada, não sobra nada, não tem nada de concreto: "Proteção e gestão sustentável em terras indígenas, em terras indígenas da Amazônia Legal, fortalecimento das instâncias e instrumentos de governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas". Bom, aí você vai lá e não tem nada. Os índios - vou repetir a frase que era do meu pai - matando cachorro a grito. E é sempre assim: esse grau de subjetividade. E qual é o valor? O valor quase chega a R$12 milhões. Agora, os nossos assessores, que eu já mencionei na audiência passada - e a minha gratidão pelo empenho -, funcionários da Casa, funcionários de outros órgãos do Estado brasileiro que estão aqui vão ver o que fizeram com esses R$12 milhões. Então isso, Presidente, é uma demonstração inequívoca de que houve, por parte do Ministério das Relações Exteriores, a sonegação de documentos, porque não é... Está aqui. Isso aqui é um convênio feito com a Funai e o Ministério das Relações Exteriores, que participou, e esse documento não havia chegado à nossa CPI. Portanto, a presença dele como também a da Ministra Marina Silva e como também a do Presidente do BNDES é fundamental. E está faltando apenas na relação - porque até agora não se sabe ainda quem está com essa função - quem é que está exercendo a função da execução no CAR, porque vários depoimentos, vários documentos dão conta de que, em unidades da Federação, é transferida para ONGs, tudo com financiamento internacional, a elaboração do CAR, como foi a própria ONG da qual faz parte a Ministra Marina Silva. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Informar ao Relator e aos Senadores e Senadoras que o Itamaraty nos comunicou que hoje estará enviando praticamente todos aqueles documentos já traduzidos, o que foi possível, dado o prazo. E vamos esperar pra ver exatamente se está corrigida essa falha. Chamo então o Sr. Edward Luz... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Não, vamos votar antes o requerimento? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Oi, Beto? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. Então, vamos à votação dos requerimentos. Passamos agora à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Aquele documento, inclusive, se não chegar a tempo... Aquele que a gente está corrigindo aqui... Aquele que é de autoria... Não sei se tem valor a gente ler dizendo que foi substituído. Não, não é? Só tem valor o novo requerimento? (Pausa.) Dele, não é? Então, você me traz, por favor. Passamos agora à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Em bloco, Beto, ou de um por um? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso! Aquele a gente lê em separado. Requerimentos nºs 118, 119, 120, 121, 122 e 123. 2ª PARTE ITEM 1 Requerimento Nº 118/2023 Convida a Sra. Ritaumaria Pereira, diretora executiva do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON para prestar depoimento perante a CPI. Autoria: Senador Plínio Valério 2ª PARTE ITEM 2 Requerimento Nº 119/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Batista de Carvalho, informações sobre visitantes estrangeiros em território sob jurisdição da entidade, como terras indígenas, reservas indígena, parques indígenas, colônias agrícolas indígenas e territórios federais indígenas, assim como reservas extrativistas, quando sob jurisdição da Funai Autoria: Senador Plínio Valério 2ª PARTE ITEM 3 Requerimento Nº 120/2023 Convida o Senhor André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) para prestar depoimento perante a CPI. Autoria: Senador Plínio Valério 2ª PARTE ITEM 4 Requerimento Nº 121/2023 Convida o Senhor Ruy Carlos Tone, presidente do Conselho da Fundação Almerinda Malaquias, para prestar depoimento perante a CPI. Autoria: Senador Plínio Valério 2ª PARTE ITEM 5 Requerimento Nº 122/2023 Convida o Senhor Fabiano Silva, coordenador executivo da Fundação Vitória Amazônica para prestar depoimento perante a CPI. Autoria: Senador Plínio Valério 2ª PARTE ITEM 6 Requerimento Nº 123/2023 Convida a Senhora Suzana Machado Pádua, diretora-presidente e co-fundadora do Instituto de Pesquisas Ecológicas, IPE. Autoria: Senador Plínio Valério Nos termos do art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, proponho a votação em bloco dos requerimentos que eu li agora.
11:48 R	Pergunto se algum Parlamentar deseja encaminhar a votação dos requerimentos. (Pausa.) Coloco em votação os requerimentos constantes da pauta. Os Parlamentares que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os que foram lidos aqui. E o requerimento, a sugestão do Senador Beto... Nós vamos trocar os termos... Trocar não, tirar "extratos bancários" e vai ficar só "prestação de contas" dos anos 17 e 18. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - E muda convocatória para convite. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Para convite. É aquele convidado que vai trazer uma torta de maçã, uma garrafa de vinho; é aquele convidado que vai para a casa de quem convidou sabendo que tem que levar alguma coisa para o banquete. Eu chamo, então, enquanto o... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - É porque para o amazônida torta de maçã não é... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu falei maçã, porque a gente está... Bacuri, cupuaçu... (Risos.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Só mais um esclarecimento, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Deixe-me chamar aqui, enquanto ele se dirige... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Styvenson, alguma observação antes? Por favor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Plínio; Relator; Senador Beto. Eu não peguei o início aqui dos trabalhos, estava no Plenário, reforma tributária, também importante, mas eu peguei só o final do Senador Beto falando e a parte inteira do Relator. Não é esquerda, nem direita... Até mesmo, Senador Beto, o partido que o senhor defende, e está no seu papel... O próprio Lula já mencionou nas suas viagens que existe, sim, um embargo da Europa em relação aos produtos brasileiros devido à informação de os produtos estarem com esse rótulo de desmatamento, de queimada, de tudo isso. Então, isso dificulta até a nossa economia. Então, eu creio que esta CPI não está contaminada com nenhum viés político, não tem essa contaminação, e a gente só busca a verdade. Então, quem sentar nessa cadeira diga a verdade. Convidado ou convocado, fale a verdade. Acho que a gente busca aqui, além do melhor para a Amazônia, um esclarecimento do papel das ONGs no nosso país. Então, para essa dúvida tem que ter uma solução. Esta CPI acho que foi criada para isso. Era só esse comentário. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Agradeço, Senador Styvenson. Perfeito o seu comentário. Peço que os assessores tragam aqui à mesa o Sr. Edward Montoanelli Luz. Ele é bacharel em Ciência Social pela Universidade de Brasília; mestre em Antropologia Social, Universidade de Brasília; Ciências Sociais, UnB; mestre em Antropologia Social, UnB também; e doutorando em Ciências Sociais pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação para as Américas e Caribe pela mesma instituição. Entre 2003 e 2008, atuou na Funai como coordenador de grupo de trabalho de identificação e delimitação de oito terras indígenas no Alto Solimões (Tonantins e Santo Antônio do Içá) e no Baixo Rio Negro (Barcelos), todas no meu Estado do Amazonas. A Secretaria o conduziu. Enquanto o Sr. Edward se prepara, eu cedo a palavra ao nosso Relator. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - É só um esclarecimento... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Nós aprovamos, então, o requerimento extrapauta com...? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sim. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Sim. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Está bom, então. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - É só um esclarecimento ao Senador Beto. O nosso trabalho, por enquanto, não tem nada - e nem é esse interesse também - de quebrar sigilo bancário e tal. É claro que, se na documentação vierem informações que permitam, que sugiram isso, aí sim, mas o que eu vejo nessa questão toda, Senador Styvenson, não é muito a questão legal, é a questão moral. O país vai aceitar que ele não manda? É isso, porque ele não manda.
11:52 R	Eu vejo também essas declarações... E até comentei com o Líder do Governo, Jaques Wagner, que é um sopro de esperança para mim quando ouço o Presidente da República, em algumas ocasiões, aqui em Brasília, fora de Brasília, falar coisa que soa bem aos meus ouvidos, que vai na direção do que nós estamos estudando aqui, quer dizer, quem é a Europa Ocidental para cobrar do Brasil o que eles nunca fizeram? Então, quando o Presidente questiona de onde vem essa legitimidade, ele está correto. Nós fizemos coisas no Brasil e na Amazônia... Nós estamos anos-luz à frente deles sem receber nada em troca, a não ser esses recursos que entram muito mais para pagar militância para trabalhar contra o processo de desenvolvimento do Brasil e, particularmente, da Amazônia brasileira. Era esse o esclarecimento. Não tenho nenhum interesse em quebrar sigilo de ninguém, a não ser que isso apareça nos documentos. A questão não é nem legal, é moral. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Passo a palavra, pelo tempo dos nossos convidados, 50 minutos, podendo extrapolar um pouco, ao Sr. Edward, agradecendo já a sua presença e a sua boa vontade, sempre cortês em contato com esta CPI. Com a palavra. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ (Para expor.) - Olá. Muito bom dia a todos os presentes. Muito bom dia, Exmo. Senador Plínio Valério, Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O senhor, mais do que ninguém, sabe o quanto eu celebrei a criação desta CPI, a instauração desta CPI. Estive com o senhor acho que ainda em setembro de 2019 e falei: esta CPI precisa acontecer. Para quem não entendeu ainda, esta é provavelmente é a CPI mais importante não vou dizer da década, mas, certamente, destes últimos anos; muito mais, mas muito mais importante, muito mais bombástica e reveladora, a meu ver, mais importante do que a CPI que aconteceu, a CPI da Pandemia, apesar, é claro, das perdas, que lamentamos, de vidas com a pandemia. A CPI era muito mais urgente, muito mais necessária. Senador Marcio Bittar, satisfação também enorme em estar aqui nesta Comissão, podendo trazer a minha colaboração a esta CPI das ONGs. Eu não poderia chegar em dia melhor, pelo que estou entendendo aqui. O material que eu preparei vai ajudar a CPI a responder a esta questão importantíssima: quebrar ou não o sigilo bancário, investigar ou não a conta das ONGs. Eu tenho a impressão de que trago dados importantíssimos no sentido de colaborar para que os Senadores tomem ou não essa decisão. E eu espero que essa decisão seja tomada com responsabilidade. Eu também trago esses dados com muita responsabilidade. Para quem não me conhece, eu sou o antropólogo Edward Luz. Sou cidadão brasileiro. Este meu nome "Edward" é tão brasileiro quanto aquele "Washington", "Wellington". Sabem qual é? Dessa natureza este "Edward" aí. Enfim, não preciso contar a origem do meu nome, mas vem dessa natureza. Sou goiano, nascido em Vianópolis, Goiás. Nascido em Goiás, mas cidadão brasileiro. Com pouco mais de um ano de idade, fui até Santarém, no Pará. Lá, passei minha infância, cidade maravilhosa, de que eu guardo saudades até hoje. Na verdade, visito frequentemente Santarém e fico muito feliz em saber que a CPI também está pensando... Acho que estava combinada uma ida a Santarém e a Altamira - aprovado o requerimento. Eu gostaria muito de estar presente, colaborando também nesse dia, porque fiz de Santarém e Altamira, nos últimos quatro anos, o meu eixo de trabalho, o meu eixo de investigação. Só uma correção acerca do... Preciso fazer algumas correções e algumas ressalvas. Uma delas é com relação ao "doutorando" pelo Ceppac, que é um órgão da Universidade de Brasília. Eu era doutorando do Ceppac. Estudei, cursei o doutorado do Ceppac, mas não cheguei a finalizar, não cheguei a terminar, justamente por causa das perseguições que me foram feitas durante o período do doutorado.
11:56 R	Infelizmente, tive que abandonar o curso. Pedi alterações, pedi explicações, enviei explicações para o que estava acontecendo... Eu fui o único aluno de doutorado, o único aluno de doutorado da Universidade de Brasília a ter, não só uma, mas duas notas de repúdio durante o doutorado. Eu não conheço outro que tenha tido notas de repúdio por causa do seu posicionamento, de suas denúncias acerca da demarcação de terras indígenas em outro estado. Não tinha nada a ver com... Eu estava cursando Ciências Sociais em Brasília, mas participei de uma reportagem acerca da demarcação da suposta terra indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, e o meu departamento, o meu professor orientador, assinou a denúncia de que eu estava infringindo direitos de povos. Eu tinha participado, eu tinha feito um estudo, na contestação da terra indígena Morro dos Cavalos. Nós vamos falar sobre ela aqui. Enfim, só essa correção, eu sou ex-doutorando da Universidade de Brasília. Considero-me ainda... Tem algo muito mais importante do que ter um título de Doutor no seu currículo, é você saber, é ter o título de perseguido por causa das suas opiniões que falam a verdade, que denunciam a corrupção, que denunciam o erro, onde quer que ele se encontre. É isso que aconteceu comigo. Sou ex-doutorando, mas pretendo um dia terminar e cursar o meu Doutorado em Ciências Sociais, ou continuá-lo. Não falo em nome da ABA. Sou antropólogo, mas não falo em nome da Associação Brasileira de Antropologia. Não represento os interesses nem a posição política da Associação Brasileira de Antropologia justamente porque tive que deixar essa associação que, por sinal, não é uma ordem dos antropólogos. Não existe, como a OAB, que é a Ordem dos Advogados do Brasil. e por aí vai. Tem o Conselho Regional de Medicina... A ABA não é uma ordem, profissão de antropólogo, a antropologia, a profissão de antropólogo não está regulamentada no Brasil. Portanto, a ABA não tem o direito, como tem a OAB, de desclassificar, de caçar o registro, entende? Eu pedi pra sair. Eu não fui expulso da ABA. Eu pedi pra sair ao constatar que a ABA estava profundamente comprometida com o projeto geopolítico de expansão do poderio ongueiro no Brasil. Comprometida até o final, até não mais poder. É claro, isso não quer dizer que todos os antropólogos são ongueiros. Não é isso que eu quero dizer. Eu reconheço a existência de inúmeros, de muitos antropólogos que possuem uma postura ética com a verdade, com a ciência e com o fazer científico, mas conheço também aqueles que eu inclusive batizei de "antropólongos" - são os "antropólongos", não é? - a serviço dos interesses internacionais atuando aqui no Brasil. E são eles que ocupam os principais cargos que dão o rumo da Associação Brasileira de Antropologia, as posturas, as publicações... É absolutamente submetida. Há 13 anos atrás nós estávamos aqui, neste mesmo Congresso, debatendo uma matéria da revista Veja que eu vou citar daqui a pouco, e o Presidente - eu escrevi uma nota acerca da matéria da revista Veja, vou citá-la -, e o Presidente do Comitê de Ética da ABA, e depois o próprio Presidente da ABA, na época o Prof. Gustavo Lins, que eu encontrei com aqui numa Comissão, falou: "Olha..." E eu falei: "Eu já vou prestar os...". E ele pediu que eu me posicionasse acerca da carta que eu mesmo escrevi.
12:00 R	A ABA pediu que eu reescrevesse uma outra carta, publicasse num jornal dizendo que todos os antropólogos são sérios, fazem um trabalho sério e profissional. Eu falei: "Olha, professor, eu farei minhas investigações e, assim que eu puder, eu publicarei... Se um dia eu puder publicar isso, publicarei". Até hoje não publiquei essa nota, porque não consigo concordar com ela. E o que eu publiquei pouco tempo depois, na verdade, inclusive para ele, foi mostrando que os antropólogos do Brasil, boa parte deles, não todos, mas boa parte deles está submissa a um compromisso político e ideológico do nosso país. Eu sei, eu quero adiantar, eu preciso dizer que, infelizmente, esse tema é tão amplo, o que nós estamos estudando é tão amplo que é inevitável que as nossas falas se encontrem e se desencontrem; é inevitável uma certa desconexão. Por quê? Porque cada ONG dessas daria uma tese de doutorado; a ação de cada uma delas daria uma tese de doutorado. Eu vou trazer informações sobre três ou quatro, e elas podem ficar desencontradas, mas eu vou tentar acelerar aqui. Dois comentários antes de a gente começar. Primeiro, não poderia ter sido mais fortuita e apropriada a citação de Fernando Henrique Cardoso aqui nesta mesa, porque eu vou falar exatamente dele sobre uma pequena correção, duas, que eu preciso fazer a esta CPI. A primeira delas é a forma como nós chamamos ONG. O nome está errado! Organizações não governamentais. E quem fala isso é Fernando Henrique Cardoso. Nas suas crônicas políticas, ele escreve "não são organizações não governamentais", porque esse nome é mentiroso. Dá a impressão de que eles não querem governar, que eles não exercem essa influência governamental. O nome certo, diz Fernando Henrique, é "organizações neogovernamentais". É exatamente assim que eles se veem, que eles se apresentam e que eles exercem o poder. Agora, vejam só: nenhum ongueiro se elegeu a nada, nenhum ongueiro se elegeu a ser e a impor, aqui no Brasil, as políticas públicas estabelecidas lá fora, estabelecidas em Bruxelas, estabelecidas na Europa, mas é exatamente por isso que eles não são eleitos, porque, se fossem, provavelmente não teriam o apoio democrático do que querem. Mas, é claro, eles influenciam. A maior capacidade das ONGs é exercer influência em centros de controle, centros de poder. E esse é o segundo ponto. Então, o nome certo é organizações neogovernamentais. E o segundo ponto em que a gente precisa focar e que precisa ficar focado aqui também nesta CPI... É claro, acertaram muito bem em chamar de CPI das ONGs, mas, ao escolherem essa célula, ao escolherem o nome ONG, vocês escolheram a medula espinhal, vocês escolheram literalmente a medula por onde passam não só os neurônios que conectam essa rede de poder, dinheiro e verbas que vêm da Europa, dos países do Hemisfério Norte, não só as ordens, mas também os nervos, que movimentam, que fazem acontecer. Então, o que, na verdade vocês estão estudando não teve... O vocês estão estudando? Não estão estudando só as ONGs; vocês estão tocando o aparato neogovernamental inter/nacional. O que está sendo examinado, dissecado aqui é o aparato neogovernamental internacional. Esse é o nome correto do monstro que criaram e que atua aqui no Brasil. ONG é só um apelido, um apelidinho gostosinho - ONG -, que alguns chamam de não governamental, e o nome certo é aparato.
12:04 R	E veja. Vamos só fazer duas reflexões sobre aparato. A palavra apparatus é impressionante, porque ela tem dois sentidos no latim. Um é de onde vem a palavra aparência, é de aparência: ela aparenta ser alguma coisa, uma aparência, quando você quer fazer uma... Na época na monarquia, havia a aparência de majestade, tinha os bailes, tinha um aparato, uma opulência de majestade. E o outro vem - o mesmo termo - de aparelho. Aparato também é um conjunto, é um sistema. É por isso que o nome correto é "aparato neogovernamental". E eu vou contar nos próximos minutos... Pode colocar já a nossa apresentação... Aliás, antes de começar a apresentação, vamos assistir a um vídeo. Convido vocês a assistirem a um vídeo que bem resume essa situação, é um vídeo de apenas 4 minutos e 35 segundos - no máximo 5. O vídeo 1, por favor, que é um excerto do vídeo Cortina de Fumaça, uma produção do grupo Brasil Paralelo. Coloque para a gente assistir, vídeo 1.
12:08 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Pronto. Eu escolhi esse vídeo, porque ele... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Eu espero que sim. Na verdade, eu sugiro, Senador, que o senhor... Não só esse trecho, mas pegue todo, o vídeo inteiro, chamado Cortina de Fumaça. O vídeo está disponível na internet, é um documentário de mais de uma hora. Lamentavelmente, esse documentário tinha material para ser mais de três horas de documentário, e, infelizmente, cortaram com uma hora e quarenta minutos, quase duas horas, mas eu sugiro que o vídeo inteiro fique disponível para a CPI. Pode colocar a apresentação, então, por favor? Eu escolhi o vídeo não só porque ele resume bem, mas porque eu participo também dessa parte central do tema. Como eu já falei, o tema é muito amplo e a gente poderia passar dias, meses, estudando isso aqui. Eu preciso falar daquilo que eu entendo bem, com muita clareza e especificidade. Eu gostaria de ser mais preciso e cirúrgico. Eu queria falar das causas e consequências, da fragilidade ou das fragilidades e peculiaridades do sistema de identificação e reconhecimento de grupos étnicos no Brasil e demarcação de territórios étnicos no nosso país e, é claro, por fim, do estabelecimento de marcos regulatórios como única solução, marcos regulatórios para a demarcação de terras indígenas e territórios étnicos no Brasil como única solução. Se eu só tivesse 30 segundos para passar a mensagem que eu preciso passar aqui agora, a minha mensagem seria: o Brasil precisa rever urgentemente os marcos regulatórios que colocam os critérios, que estabelecem critérios para a identificação de grupos étnicos e a demarcação de territórios étnicos no Brasil.
12:12 R	Vamos avançar. Pode passar. Infelizmente, não vai dar para falar muito sobre essa parte, mas, se a gente for estudar a história das ONGs, a gente tem que remontar lá para a década de 70. O Prof. Lorenzo Carrasco fala que foi na década de 70, para ser mais exato, em 1971, quando surge a principal delas, que é o Cimi, todas elas são... O primeiro ambiente de formação das ONGs no Brasil é a esquerda católica. Então, a CNBB, a CPT e o Cimi surgem nesse mesmo contexto, no início ainda da década de 70 - passa um pouquinho -, porque também todos eles são caudatários e também são originais aí da turma da Teologia da Libertação. Esses agentes do indigenismo surgem com a Teologia da Libertação. Não sei se vocês conhecem isso aí. D. Pedro Casaldáliga, Aloísio Lorscheider, Leonardo Boff, D. Balduino, todos eles são... É aí que está a raiz da esquerda indigenista no país e das ONGs que virão. Eles são o primórdio, porque depois - passa para a próxima - acontece um evento... Esses aí são os primórdios, da época em que não existia internet, e toda a publicação deles era feita em cartilhas, encadernações pequenas. Era o início singelo. E, veja, na década de 70, quem é que não lutava pela defesa dos índios? Quem é que não se sensibilizava com a questão indígena? Eles, então, representavam uma parte importante. E, resguardadas as devidas proporções, era um grupo praticamente brasileiro, os recursos ainda eram próprios e deles. Agora, um evento histórico - avança - muda todo esse cenário. Para começar, a Constituinte de 1988. A gente sabe, existem documentos históricos que comprovam que o lobby indigenista na Constituinte foi o maior lobby que já se viu em todas as épocas, porque não só a Fundação Ford, mas as outras organizações, o próprio Cimi financiou a vinda dos indígenas, a participação intensa dos indígenas na elaboração do §231, 232. Isso é uma manipulação exata do maior momento da nossa história, a nossa Constituinte, e a prova disso, que esse momento foi elaborado e que foi elaborado pelas ONGs para atender interesses internacionais, é que amanhã nós ainda estaremos discutindo, aqui, do outro lado da avenida, no STF, um artigo da Constituição, que é o marco temporal, e a gente vai falar sobre isso mais tarde. Vamos avançar. Outro fenômeno importante que aconteceu foi a Eco-92, que foi, basicamente, um laboratório da governança global. É a partir de 1992 que as ONGs no Brasil, as organizações não governamentais, lançam raízes, se potencializam e tomam força e substituem a esquerda católica. Avança. É exatamente isso. A Rio-92 anuncia uma nova era. Nova era de quê? De governança global. E as ONGs são o último elo, ou um elo importante entre os interesses dessa governança global, da ONU e da OIT, como vocês verão, com os povos indígenas, as minorias étnicas. É nesse momento - pode passar - que se cria uma rede de conexão, uma nova aldeia, uma nova tribo que conecta Raoni ao Presidente da França, aos Presidentes da França. É a partir de 1992 que as coisas avançam. Daí, a coisa começa a ficar profissional, profissionalizada. A partir de 1992, no final do século XX e início do século XXI, o Brasil começa a aprovar legislação e começa a implementar legislação demarcatória, e é exatamente nesse momento que o Fernando Henrique Cardoso fala acerca das organizações não governamentais.
12:16 R	Eu estou aqui em minhas mãos com um livro chamado Demarcando Terras Indígenas. O livro, todo ele, foi financiado pelo pessoal que, à época, chamava-se GTZ, que é a agência de cooperação alemã, hoje chama-se GIZ. E, naquela época, veja Senador, a nossa autoridade, a autoridade brasileira era ainda menor. O cidadão brasileiro que tinha sua propriedade reivindicada por uma terra indígena sequer tinha uma oportunidade de contestar. Então, em 1996, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso estabelece o Decreto 1.775, de 1996, que vai regularizar o processo de demarcação. Antes, você não tinha nem pra quem recorrer. Se a sua propriedade fosse reivindicada por uma terra indígena, você não tinha a quem recorrer. Foi o Decreto 1.775, de 1996, que regulamentou a aplicação e a demarcação de terras indígenas. O PPtal é o programa de proteção das terras indígenas da Amazônia Legal, financiado pela GTZ, que financiou essa publicação aqui também. O pessoal simplesmente apavorou-se com o Decreto 1.775. Houve uma movimentação incrível. Olha só, diz o livro: "As dúvidas sobre como melhor agir motivou o movimento indígena, por meio da Coiab, a debater o decreto de forma mais independente de outros atores, mesmo contando com as presenças de aliados". Houve um seminário. No seminário "Decreto 1.775: desafios e perspectivas", eles debatem. O Ministério Público Federal faz uma publicação dizendo que o decreto é etnocida, que o decreto que estabelece o direito de resposta era etnocida. A reação foi estarrecedora, mas eles concluem esse parágrafo dizendo: "Com o transcorrer dos anos, é possível afirmar que o Decreto 1.775 foi benéfico, foi positivo, pois, no mínimo, serviu para esvaziar o argumento de que as demarcações estavam sendo arbitrárias, porque o Decreto 1.775 permite a aparência [lembra do aparato?] de democracia". Em dez anos, de 1996 até 2006, de mais de cem reivindicações, de mais de cem contestações, apenas seis foram consideradas válidas, apenas seis. Quem faz o cálculo é o próprio Lorenzo Carrasco e publica-o no livro Máfia Verde: o Ambientalismo a Serviço do Governo Mundial. Pode passar, então. Ou seja, é uma aparência de situação democrática, é uma aparência de democracia. Quem são as fundações que financiam o estudo establishment "ongueiro" no Brasil? São, pelo menos, essas - tem muitas outras -, mas a Ford Foundation, que é a maior delas; a Gordon and Betty Moore Foundation. Nós vamos ver daqui a pouco que, além das agências de cooperação do Canadá, da Alemanha e tudo mais, tem todas essas: a CAFOD, que é uma organização católica, Catholic Agency for Overseas Development; a Survival International. Essas são fundações. Para quem elas enviam o dinheiro delas? Próximo quadro. Na verdade, junto com as fundações, também tem essas grandes - essas são as grandes -, que eles chamam de BINGOs (Big International NGOs), está certo? Esses são os BINGOs: a Rainforest Foundation, Greenpeace. Essa turma, junto com as agências de cooperação, enviam o capital para quem? Para a próxima foto. Agora, sim. Para essa turma aqui no Brasil: são as ONGs socioambientais. Antigamente eram chamadas de indigenistas, hoje nem mais dá para chamá-las de indigenistas, porque são socioambientais, indigenistas, quilombolistas e tradicionalistas. Hoje nós já temos três ramos, exercendo três ramos da reivindicação territorial no Brasil: terras indígenas, territórios quilombolas e áreas de povos e comunidades tradicionais.
12:20 R	Essas ONGs, então, do começo da... Foi dito várias vezes aqui que a CPI não quer investigar todas as ONGs. Nós sabemos que existem ONGs e ONGs, existem ONGs boas e ONGs que estão fazendo esse processo de ingerência. Essas que fazem a ingerência no Brasil são as que atendem pelo nome socioambiental, ou seja, trabalham com o meio ambiente, dizem defender o meio ambiente, dizem defender os seres humanos que vivem junto ao meio ambiente, índios, quilombolas ou comunidades tradicionais. Essas são as mais perigosas: Conselho Indigenista Missionário é histórico, tem mais de 50 anos; CTI (Centro de Trabalho Indigenista), nós vamos falar sobre ele daqui a pouco; o Instituto Socioambiental... Eu começo falando sobre o Instituto Socioambiental, mas existe outra dezena delas; não são milhares, mas dá pra dizer que são pelo menos 150 a 200 ONGs socioambientais que inspiram desconfiança. Próxima. O problema no Brasil... Ah, e elas, por sua vez, utilizam a sua influência junto, como o Senador colocou, aos bonecos, aos ventríloquos, ou seja, a Foirn, a Coiab, o CIR, que acabam recebendo... Veja, aqui não é uma fala desrespeitosa; é simples, essa frase já foi falada várias vezes: essas associações indígenas recebem dinheiro das ONGs, que, por sua vez, recebem dinheiro das fundações internacionais, que, por sua vez... Ou fundações ou agências de cooperação. E já foi dito várias vezes aqui na CPI, em várias versões, um grande ditado nordestino: "Quem paga o sanfoneiro escolhe a música". Essa é a fala, muito acertada por sinal. Quem paga o sanfoneiro escolhe a música, e a música que está sendo tocada no Brasil é um grande réquiem da soberania nacional, um réquiem da miscigenação daquilo que nós tínhamos e do que mais nos orgulhava, para dar espaço a uma política pública segregacionista, territorialista, que toma conta do Brasil. Avança. Um dos problemas ou talvez outro grande problema que nós temos aqui, e é por isso que eu digo que não são só as ONGs, mas, sim, o aparato "ongueiro". O aparato é muito maior, porque os agentes do indigenismo, os agentes do socioambientalismo já estão infiltrados em todos esses órgãos. Todos esses órgãos aí que foram recém-criados. Eu coloquei ali uma foto que está em cor de laranja, com a face dos demais indígenas, porque eu não achei ainda a logo do Ministério dos Povos Indígenas. Não existe ainda, procurei, mas não encontrei, mas todas essas logos aqui, todas essas fotos representam órgãos públicos nacionais, órgãos governamentais infiltrados e tomados por agentes do indigenismo. Basta, o maior exemplo deles, não é preciso, isso é informação pública, é a Sra. Sonia Guajajara, até o ano passado, Presidente da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e financiada, articulação esta, largamente, fartamente financiada por vários órgãos internacionais. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - A Ministra Marina Silva continua constando como membro de uma das mais importantes... O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Como membro... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - O Capobianco é fundador do ISA. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Pronto! E a gente vai ver agora o que faz o ISA. Eu preciso aqui chamar a atenção, Sras. e Srs. Senadores, da importância das denúncias, porque as denúncias de desvio são raras. E eu quero chamar a atenção para esta denúncia porque foi a primeira denúncia que eu vi na minha vida, foi a primeira com que eu tomei um choque. Trata-se do próprio Mércio Pereira. Se você olhar ali em cima naquela linha, é o Blog do Mércio. Aquela foto ali é de um antropólogo chamado Mércio Pereira Gomes. Não é qualquer antropólogo, é ex-Presidente da Funai, Professor da Universidade Federal Fluminense, um homem reconhecido, publicamente reconhecido. O que ele escreve no blogue dele? Numa publicação de julho, se eu não estou enganado, de julho de 2007 ou setembro de 2007, que o ISA recebe US$2,8 milhões para demarcar terras indígenas no Alto Rio Negro. Se você ler essa página... Passa para a próxima página, que eu acho que está... Essa! É lá. Aí está a notícia aumentada, a notícia que está colocada ao lado.
12:24 R	A notícia é surpreendente, mas é velha. Desde 2004, o [...] [ISA] recebeu mais de 2.800.000 dólares da Fundação Gordon e Betty Moore [Foundation], dos Estados Unidos, para supostamente aumentar em mais de 1 milhão de hectares as terras indígenas no [baixo] rio Negro. Como pode isso? [Ele pergunta.] Será que essa Fundação [na verdade, será que essa organização] não sabe que demarcar terras é um ato soberano e público do Estado brasileiro [...]? Ledo engano, se até... Eu entendo que ele tenha se enganado, porque, se até ele se enganou achando que esse era um ato soberano, imagine o cidadão comum. Nós achávamos que a demarcação era um ato soberano do Estado brasileiro, mas virou um grande comércio multimilionário. "Será que o ISA não teve escrúpulos de dizer isso?" A vontade de ganhar dinheiro e prevaricar é tanta assim? Então, vejam lá, no próximo parágrafo: Eis porque eles me criticaram tanto [quando ele era Presidente da Funai] e tentaram tanto me derrubar da presidência [Presidência da Funai - Senadora Damares, bom dia!]. Agora que o irmão de Márcio Santilli [o Sr. Paulo Santilli] é coordenador de Identificação de Terras Indígenas, eles acham que podem pressionar o antropólogo que está fazendo o levantamento das aldeias indígenas do médio rio Negro para chegar ao tamanho que prometeram ao seu patrocinador. Eles se enganaram, esse antropólogo era eu. Esse antropólogo aí sou eu, eu estava lá. Vamos para o próximo eslaide. Essa é a prestação de contas de 2004. E depois eu vou contar como é que eles tentaram me subornar. Essa daí é a prestação de contas: US$2,852 milhões para quê? Se você olhar, se você entrar nessa página - eu vou passar essa página para a CPI -, você vê que é para demarcar terras indígenas no médio Rio Negro. Eu fui contratado pela Funai, fui aprovado em concurso público nacional, federal, para identificar, delimitar terras da Terra Indígena Médio Rio Negro II, para o qual o ISA havia recebido quase US$5 milhões. Não sei quanto está o dólar, está R$5? À época, não sei quanto daria, mas dá mais de R$5 milhões à época. Está certo? Passa a próxima. Então, é isso aí. Eu vou falar depois do critério das ONGs nacionais, mas eu preciso falar, em algum momento - e agora é uma boa hora só para citar -, da Convenção 169 da OIT, porque ela tem tudo a ver com o que vai acontecer aí. Eu fui enviado a campo para a região do Médio Rio Negro, na cidade de Barcelos - Senador Plínio, se o senhor quiser conhecer... O senhor conhece Barcelos, evidentemente, mas, se quiser passar por lá, o senhor vai ouvir melhor essa história. Eu cheguei lá, em Barcelos, no dia 24 de janeiro de 2007 - eu me lembro, porque é o dia do meu aniversário - e fui bem recebido pelos índios, fui recebido com um dabacuri, eles fizeram uma festa bonita para receber o antropólogo e o GT - afinal de contas, era a chegada do GT da Funai. E aí... A cena é um pouco ridícula, porque fizeram toda aquela recepção... Foi muito bonito, era um domingo, mas foi na segunda-feira que fizeram essa cena. E aí nós fomos apresentados, eu mostrei a portaria da Funai que criou o GT, que me autorizava, apresentei a minha equipe técnica, a bióloga que estava junto comigo, o pessoal da Funai que estava comigo, e aí - eu acho engraçado mas também ridículo - eu falei: "Gente, vamos começar a trabalhar então? Deixa eu pegar aqui a cartolina para a gente colocar no mapa...", eu já tinha desenhado o que era Barcelos, os rios. "Vamos colocar aqui no mapa as áreas tradicionais.". Diz lá a Portaria 14, de 1996, que o antropólogo deve estudar as áreas de ocupação tradicional, as áreas onde são realizadas as atividades tradicionais, os rios... "Onde é que vocês fazem as pescas, onde são feitas as caças? Vamos começar?". O cacique ou líder da associação indígena falou: "Antropólogo, você está um pouco atrasado. Fulana, pega lá em cima do computador aquele mapa. É porque nós temos parceiros que estão nos ajudando há muito tempo, e que já estão aqui... Já pegou o mapa? Pega lá, traz aqui".
12:28 R	Quando ele abriu o mapa, em cima da mesa em que a gente estava, estava lá em cima... Primeiro que o mapa era enorme, um mapa de 2m, mais ou menos 2m². Era literalmente uma foto - essa foto que está aí, essa foto da direita -, uma foto aérea, tá? Com o título: USAID, que é United States Agency for International Development/ Gordon and Betty Moore Foundation, em cima, e embaixo o nome: Instituto Socioambiental. E o mapa era esse, que reivindicava como terra indígena todo o Município de Barcelos, inclusive a sede. Para quem não sabe o que é Barcelos, Barcelos é o segundo maior município do Brasil, ou era. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Terceiro do mundo. Só perde para Altamira. Esse dado está meio defasado, porque a gente acredita que Altamira é o segundo maior município, que é o maior município do Brasil, não é mais. Faz tempo, faz décadas. Por que não é? Porque mais da metade do Município de Altamira não é Altamira, não é município mais, é área federal, foi tomada por Terra Indígena. Então, se a gente for fazer o cálculo, Altamira não tem nem metade do seu território municipal. Quando eu vi aquele mapa, eu falei: tem algo aqui, o que é isso que eu estou vivendo aqui? O que eu estou fazendo aqui? Eu percebi que eu era o boneco mamulengo, e que estavam puxando as cordas, e eu nem sabia o que eu estava fazendo lá. Avança, por favor - na verdade, nós vamos combinar que toda vez que eu fizer assim, se ficar falando, você já passa, tá? Eu fui enviado para Barcelos para fazer um estudo de identificação. O que eu encontro lá em Barcelos? Eu encontro uma população mestiça, cabocla, ribeirinha, amazônida, que havia passado pelo quê? Por um processo de catequese etnogênica. Por que eu chamo de catequese? Por que eu batizei como... Essa palavra nem existe, ou nem existia, eu tive que encontrar esse termo. Porque eu descobri que, não só em Barcelos, mas em outras, sobretudo em Santarém, em todo o oeste do Pará, em todo o vale do Rio Amazonas, em todo o Norte e Nordeste do país, em áreas do Nordeste do Brasil, passaram por um processo de catequese. Catequese é um processo de pregação étnica, ou seja, chegava um agente... O que é que estava acontecendo? Chegava um agente de uma ONG, antes de vir o antropólogo, e falava: "Escuta, você não quer ser índio com a gente? Vem ser índio", e chegava com outra pessoa que já tinha alguns benefícios: "Vamos ser índios juntos", "Mas como assim ser índio?", "Não, porque você vai ganhar benefícios, você vai ganhar Bolsa Família, seu filho vai entrar na universidade por meio das cotas indígenas, sua mulher vai se aposentar com 55 anos, você vai se aposentar com 60 - eu acho que é alguma coisa assim -, você vai se aposentar mais cedo, tem saúde especial, educação". Desse jeito, dessa forma, isso é catequese etnogênica, ou seja, catequese é uma outra palavra para falar: a fraude da manipulação, da indução artificial para que aquele caboclo mestiço - a Helderli falou sobre isso aqui na última semana - passasse a se autodeclarar como indígena. Eu me lembro como se fosse hoje. Eu cheguei a uma comunidade chamada Boca do Rio Cuiuni, e a Presidente da comunidade chamava-se Jardelina. Falei: "Olha, eu conheço o nome do nordestino, mas Jardelina, parece cearense", "Mas eu sou, eu sou cearense, mas disseram para eu dizer que eu sou índia; disseram para eu dizer que eu sou índia e disseram que não tinha problema falar isso para o senhor". Eu falei: "Não, não avisaram que essa parte não tinha que falar, essa parte que ia ter problema para mim não era para ter falado, era para ter dito só a outra parte". Ela tinha sido induzida a se dizer indígena e que para o antropólogo da Funai não teria problema, que ele não ia nem perguntar sobre isso, ou seja, eu encontrei uma população - próxima -, mestiça, absolutamente mestiça, que vivia, como todos os demais, casados há décadas. É claro, índio descendente, em algum momento, em alguma história... Todos ali tinham um avô, um bisavô do qual eles descendiam. Mas o número de casamentos, como o da D. Jardelina... Vários outros descendiam dessa miscigenação. Viviam iguais - próxima -, trabalhavam no mesmo sistema agrícola de produção, plantavam mandioca, colhiam - próxima -, trabalhavam na pesca, tudo isso.
12:32 R	E eu falei: "Essa não é uma população indígena, essa é uma população mestiça, eu não posso demarcar uma terra indígena...". Eu achava, pelo menos, que não seria certo, correto, justo, honesto, demarcar uma terra indígena, sobretudo nos moldes pedidos, no tamanho pedido, como essa daí, desse tamanho. Avance. E o que eu fiz? Eu denunciei, ainda dentro da Funai, essa campanha de etnização artificial do caboclo mestiço amazônida, no Baixo Rio Negro, para legitimar uma expansão do poderio do ISA no Rio Negro. Eu achei que, com o meu laudo, estaria acabado, eu achei que, com o meu laudo, eu já denunciei aquilo, eu reduzi o número da área. Algumas delas tinham uma população... Porque é uma boa pergunta, uma comunidade mestiça, que tem apenas dois índios... Eles também fizeram isso, eles enviavam... Tinha uma comunidade toda mestiça, aí enviavam dois índios para morar naquela comunidade. Tem cem pessoas e dois índios... Aquela é uma comunidade indígena, com dois índios, uma minoria demográfica absurda? Em várias comunidades, o número de indígenas reais que eu reconhecia como indígenas, pertencente a uma população indígena, era minúsculo, e eu denunciei isso na Funai. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator. Fora do microfone.) - A gente escuta, parece que não é verdade. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Eu sei. Parece uma teoria da conspiração, não parece ser verdade, não parece ser real, e é por isso que é tão chocante quando eu falo, porque eles estão agindo por trás dos panos, agindo na escuridão da noite. Vá. Olhe o que aconteceu. Volte lá só um pouquinho, antes de chegar a essa cena. O que vem depois disso daí foi que eu denunciei isso daí na Funai, entreguei o meu laudo, reduzi o número das áreas, tentei encontrar... À época, eu morria de medo de enfrentar o aparato indigenista. Então, eu reduzi, tentei encontrar as mesmas justificativas que são aceitas, que eram aceitas à época. Me arrependo disso, por quê? Porque era como se eu estivesse cedendo o espaço. Apesar de denunciar o processo de uma fragilidade, eu achei que seria o suficiente reduzir as áreas, já que a população se dizia... Porque tinha alguns que se diziam indígenas. Veja, alguns que estavam treinados pelo ISA falavam pra você que eram indígenas, que queriam resgatar a identidade indígena, que queriam reaprender o nheengatu e tudo mais naquela região. E alguns falavam pra mim que... Mas era o rapaz que tinha recebido o curso do ISA. Era o cara. A população inteira não sabia, eu falei: "O senhor tem interesse no nheengatu?". "O que é nheengatu?" Muitos deles simplesmente não queriam esse retorno ao caminho de volta, como é chamado pela antropologia. O que a Funai fez? O que fez o ISA? Desprezou o meu laudo, contratou outro antropólogo. O outro antropólogo fez um laudo que não serviu. Sabe quem que teve que contratar? Próximo eslaide. O ISA teve que colocar Márcio Meira na Presidência da Funai, pra que o próprio Márcio Meira... O ISA, depois de manipular todo o processo, pudesse colocar a mulher dele, Lucia Hussak van Velthem, para que essa fosse a antropóloga responsável pela demarcação. Lembra que o nome da terra indígena chamava-se Médio Rio Negro II? Como, do meio do caminho pra lá, de 2008 - isso era 2007 - em 2009, acaba havendo... Tem um nome correto para a PET 3.388, um nome que quando faz uma juntada, tem um acórdão. O Acórdão da PET 3.388 vai junto à impossibilidade da ampliação de terras indígenas. O que o ISA fez? Mudou o nome, mudou o nome e o local. Mandou a Lucia van Velthem a campo pra demarcar, não mais em Barcelos, mas agora ao lado ali de Santa Isabel do Rio Negro, uma outra terra indígena chamada Jurubaxi-Téa, com mais de 1,2 milhão hectares. Tarefa, dever cumprido. Dinheiro entrou, dever foi cumprido. Era o Presidente da Funai e a sua mulher... Eles não são casados. Até onde eu sei e investiguei, não são casados oficialmente, mas têm um filho em conjunto, são parceiros de décadas. É isso, o Presidente da Funai era ex-sócio do ISA, ainda é sócio do ISA, colabora com o ISA.
12:36 R	O ISA recebeu, só nesse caso, R$2,8 milhões de dinheiro pra demarcar terras indígenas no Brasil. Isso serve ou não serve como fundamento pra quebrar o sigilo bancário do ISA? Eu penso que sim. Eu acho que sim. Avance, por favor. Mas não foi só isso. Até 2014, o ISA recebeu mais de US$20,477 milhões pra quê? Pra proteger terras indígenas na Bacia Amazônica. E todo esse dinheiro também é utilizado para a compra de consciências, para a compra do caboclo ribeirinho amazônida, e por aí vai. Avance. Bom, eu vou avançar isso aí. Eu vou deixar pra depois. Eu quero falar de outro caso importante. Avance também. Ah, tem esse caso aí. Eu não sei se já foi apresentado esse eslaide aqui. Já foi? Vocês já viram essa... Uma vantagem nossa é que eles falam tudo que eles vão fazer, ou boa parte deles, e publicaram, em 2010... Esse é um encarte. Essa é a capa de um encarte. Farms here, forests there. Qual é o acordo internacional? Farms here. Here onde? Nos Estados Unidos. Here in the United States. Forests there. There onde? Aqui, no Brasil. Só faltou combinar com a gente. Só faltou combinar. Mas eles... Quer dizer, na verdade, eles combinam, mas é mal pago, porque o dinheiro que eles pagam, como já foi repetido, foi dito pelo ex-Ministro Ricardo Salles, esse dinheiro vai parar nas mãos das ONGs. Pode avançar. A gente tem muita coisa para denunciar. Outra denúncia importantíssima veio em 2010, com a reportagem especial da revista Veja nº 2.163, de maio de 2010: "A farra da antropologia oportunista". Se esta Comissão ainda não tem uma cópia dela, é muito importante que tenha. Avance. Porque várias denúncias demonstram... A revista demonstrou como inaugurou um novo capítulo na história da formação da opinião pública no país. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Repita só o número da revista. Eu tenho a coleção. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Nº 2.163, de 10 de maio de 2010. Avance. A reportagem traz uma série de denúncias, e o subtítulo dela é importantíssimo: "A farra da antropologia oportunista". Diz: "Critérios frouxos para a delimitação de reservas indígenas e quilombos ajudam a engordar as contas [...] e diminuem ainda mais o território destinado aos brasileiros que querem produzir". A reportagem é fenomenal, muito bem produzida, muito bem colocada. Avance. Mostra mais de dez denúncias em todo o Brasil, e eu vou falar de algumas delas aqui, sobretudo do caso de Santarém. Se bem que de Santarém eu vou deixar pra gente falar quando formos a Santarém, quando a CPI for a Santarém. E também casos em Santa Catarina. Uma das reportagens é feita no Morro dos Cavalos, essa de 2014, de que eu participei. Avance. Vamos falar dela agora. Eu ia citar, vale a pena ler... Pode passar. Vale a pena ler a reportagem: "A ganância e a falta de controle propiciaram o surgimento de um estranho conceito pseudocientífico...", que os antropólogos chamam de etnogênese, que eu batizei de... É por isso que existe a catequese etnogênica. "Para justificar a crescente corrida de grupos pelos seus direitos coletivos, antropólogos e indigenistas brasileiros construíram o conceito de 'índios ressurgidos' como estratégia para legitimar as demandas de grupos" que ressurgiram ou que se dizem indígenas depois de séculos de miscigenação e de formação de uma população mestiça". Avance. Depois de lerem essa reportagem... Senador, que bom que o senhor tem... Eu sugiro que coloque essa reportagem nos autos da CPI. Mas é importante ler esse trecho, que diz o seguinte: Os super-poderes da identidade indígena garantidos pelo texto constitucional e por Direitos internacionais como a Convenção 169 da OIT trazem benefícios materiais concretos da declaração identitária o que vem provocando uma crescente e ininterrupta corrida pela auto-identificação indígena, uma vez que o comprometimento histórico e uma atual congruência de interesses entre indígenas, quilombos, [populações étnicas], partidos políticos, ambientalistas e antropólogos gera um [grande] esquema [que se retroalimenta] de retroalimentação mútuo, [que é plenamente] operante e vitorioso.
12:40 R	A reportagem continua e é importantíssima, vale a pena ser colocada, porque foi ela que trouxe um despertar, foi uma das primeiras reportagens... Não preciso dizer que a revista Veja foi processada por essa reportagem, teve que retirar do ar, você quase não a encontra mais disponível na internet. Próximo. Uma das terras indígenas que foi denunciada é a Terra Indígena Morro dos Cavalos. Eu coloquei esta frase aí, porque está em vigor no Brasil uma campanha... Está vigorando uma campanha do movimento indigenista dizendo: "Nossa história não começou em 1988". O movimento indigenista coloca fotos e tal: "Nossa história não começou em 1988". É fato. No Brasil inteiro... Como em todo o Brasil, os índios precedem a formação do Estado brasileiro, precedem a colonização, mas e em cada área reivindicada? E aqui em Palhoça? Ali, Palhoça, a história começou em 1988? Não, não começou em 1988, começou em 1994, mais precisamente no dia 5 de janeiro de 1994, quando chega o primeiro assentamento guarani a Santa Catarina. Isso é uma publicação da ABA, com a foto do Presidente da ABA, Sílvio Coelho dos Santos, à época, e da minha Profa. Alcida Rita Ramos, participando, sendo felizes com a chegada do primeiro assentamento. Tem outra imagem na página seguinte, e vou falar dela, mas, antes de falar da reportagem, eu preciso falar sobre este senhor, sobre este simpático senhor chamado Sílvio Coelho dos Santos. Ele tinha o sonho de construir o Pist (Parque Indígena da Serra do Tabuleiro). Catarinense, um dos fundadores da antropologia catarinense, do Estado de Santa Catarina, ele queria... Ele chegou a escrever uma carta para o então Governador do Estado de Santa Catarina Ivo Silveira dizendo: "Vamos separar, eu tenho certeza de que existem índios no Pist, no parque da Serra do Tabuleiro". Ele passou mais de dez anos procurando esses índios, nunca encontrou; colocou seus alunos pra fazerem essa pesquisa e nunca encontrou esses índios. O fato de não ter encontrado não o sossegou. E o fato de não ter índios ali também não atrapalhou o projeto deles. Uma pessoa apareceu. Quem que apareceu? A família de Milton Moreira. Passe a próxima imagem. Passe mais um pouquinho. Depois, a gente volta para esta daí. É a família de Milton Moreira, que veio depor aqui na CPI das ONGs, que chega lá. O pai dele - olhem só a história - veio migrando pela SC-282 de oeste para leste, veio do Paraguai, vai até o litoral, vendendo artesanatos. Eles batem em Santa Catarina na cidade de Biguaçu e encontram com a BR-101, que estava sendo asfaltada. A BR estava sendo asfaltada, e eles iam vendendo... Tem aquelas máquinas, as máquinas param, eles vendiam produtos e tal. Onde as máquinas terminam seu serviço? Em cima do Morro dos Cavalos. Milton Moreira chega lá, criança ainda, por volta da década de 70. Até... O pai morre, se não me engano, em 1978, 1976 ou 1978. Até 1987, não tinha mais nenhum índio lá morando. Por quê? Todas as filhas casaram-se. Todas as filhas casaram-se com brancos, com outros não indígenas. Ele estava pronto a sair, ele já ia sair e ir embora, aparece uma antropóloga. Qual antropóloga? Desce mais uma. Passa mais um. Mais outro. Mais outro. Qual antropóloga? Esta daí que está à esquerda: Maria Inês Ladeira. Ela fala para ele: "Milton, você não pode sair daqui, você não pode ir embora, você não pode deixar... Você tem que fazer essa aldeia, esse território tradicional acontecer. A gente tem que montar uma aldeia artificial. Vai para o Paraguai, casa com uma índia, traz essa índia para morar aqui". Ele vai para o Paraguai, pega uma família... Ele é m'bya, ele traz uma índia nhandeva para montar uma aldeia lá, porque não pode perder um território... E, sobretudo, não pode perder a oportunidade de criar o Parque Indígena Serra do Tabuleiro. Ele vai para o Paraguai, volta para o Morro dos Cavalos. Morro dos Cavalos é simplesmente inabitável, porque é um "v". O grau de... É tão íngreme, tão íngreme que se você tropicar lá em cima você cai na rodovia.
12:44 R	A família dele passa menos de um mês ali no Morro dos Cavalos. Não aguenta, sai dali e vai embora pra Tubarão. Acabaram os índios. Ele avisa para o antropólogo: "Olha, acabaram os índios. A gente tem que chamar outros índios". Não tem problema. E o que ela faz, ou o que é feito? Articulam-se, e os agentes do indigenismo mandam chamar índios. Eu consegui encontrar e descobrir que os índios - olhe só como é que funcionava -, os índios saiam do Paraguai e iam até General Osório, no Rio Grande do Sul. De lá, pegavam um ônibus, e o Cimi deixava os índios esquentarem - tem que esquentar índio. Como é que esquenta índio? Deixa nascer a criança no Brasil e aprender uma ou duas palavras em português para não ficar parecendo que veio do Paraguai assim tão rápido. Esquentou o índio ali, de General Osório, mandavam de ônibus, ou na boleia do caminhão, até Morro dos Cavalos. Iam chegando, só que ninguém ia ficando. Até que a coisa foi tão mal colocada, que, finalmente... Volte lá. Volte lá na cena. Volte. Volte aí. Finalmente, em 5 de janeiro... O pessoal chegava e não ficava lá no Morro dos Cavalos. Até que em 5 de janeiro de 1994, com a ajuda e intervenção do Ministério Público Federal, chegou a primeira família. No dia 5 de janeiro, foram assentadas oito famílias de guarani m'byas em Maciambu, Município de Palhoça, Santa Catarina, área situada no limite, vamos ler, do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, próximo a Florianópolis. Volte lá, porque essa é a parte importante. Volte lá, eu vou ler daqui. Eu vou ler daqui porque essa é uma parte importantíssima. Próximo à Serra do Tabuleiro, próximo à Florianópolis, a partir do Projeto Guarani, coordenado pelo antropólogo Aldo Litaiff, do Museu da Universidade de Santa Catarina, começou a se esboçar a possibilidade de usufruto, de ter, de, então, conhecida e avaliada pelos próprios guaranis, 12 famílias. Esse projeto prevê ainda o assentamento de mais 12 famílias na mesma região. Além de lideranças indígenas, compareceram a esse evento também Sílvio Coelho dos Santos, Presidente da ABA, Otávio Velho, do Museu Nacional, e Alcida Rita Ramos, da Universidade de Brasília. E por aí vai, e daí continua. Gente, o que é isso que a gente está vendo, Senadora Damares? O que é isso, se não é uma transfusão, uma mobilização ilegal e ilegítima de população indígena de uma área para colonizar uma outra? É a recolonização do litoral catarinense por uma população indígena artificialmente colocada. Estavam montando uma aldeia em Morro dos Cavalos. E não parou por aí. Por causa de Morro dos Cavalos, todas as obras... Morro dos Cavalos era uma pequena aldeia, grandes negócios. Uma pequena aldeia num local estratégico é fabuloso porque, bem do lado da BR-101, uma série de indenizações foram acontecendo: a duplicação da BR-101, a criação do Gasbol, e por aí vai. Por causa de Morro dos Cavalos, Senador, no mínimo, até onde eu saiba, no mínimo outras nove reivindicações territoriais foram feitas por causa desse primeiro assentamento guarani em Santa Catarina, chegado em 1994. Era isso que os nossos Parlamentares Constituintes imaginavam quando assinaram a Constituição? Era esse o projeto que eles estavam imaginando? Não era! Não era isso que estava sendo proposto. Era o reconhecimento das terras que tradicionalmente ocupam - o verbo é muito claro, no presente -, e não ocuparam, ou não que venham a ocupar. O que está acontecendo desde o começo, Senador Plínio, é que as ONGs se articularam para fazer uma retomada de áreas produtivas, uma retomada do Brasil, uma espécie de vingança indígena contra o capitalismo. São utilizadas, pagas pra fazer uma vingança contra o capitalismo. Avance. Contra o capitalismo, contra o Brasil, contra nossa capacidade de desenvolvimento. O mapa utilizado pela Funai é todo fraudulento. Vá lá.
12:48 R	O mapa é todo fraudulento, não tem ali a curva de nível. Mostra, do lado esquerdo ali, por exemplo... As áreas sem curva de nível sugerem que seja uma planície; contudo, é uma área absolutamente inagricultável. Seria uma área agricultável, mas é um morro à frente ali. O Morro dos Cavalos fica bem ali, não tem como viver ali, mas o Morro dos Cavalos é utilizado como base importante da expansão do poderio indigenista na região. Os responsáveis nós já mostramos, porque todos eles... Volta ali um pouquinho... Vai para frente, desculpa. Todos eles assumiram cargos públicos na Funai. A Sra. Maria Inês Ladeira foi a antropóloga responsável pela identificação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. A Maria Auxiliadora, do CTI, também é Presidente da ONG, em 2001, depois veio a trabalhar dentro da Funai como chefe da Diretoria de Proteção Territorial, em 2007. O Aluísio Azanha também entrou na Funai, é o filho do casal e está atuando lá dentro. Enfim, o CTI é uma dessas organizações que promove esse tipo de articulação dentro da Funai. Pode avançar, tem muita... Olhem, esse é o território guarani - esse é o território guarani! -, enorme, amplo, e é nele que as ONGs querem atuar, pegando todos os estados do Sul do Brasil. Avança, porque eu quero mostrar... A nossa história não começou em 1988, como diz o movimento indigenista, não começou mesmo. Em alguns lugares, não começou. Em Guaíra, em Terra Roxa, a história da ocupação indígena começa a partir do século XXI. Coloque para gente o vídeo 2. Quero mostrar para vocês o vídeo 2, que mostra um avanço territorial - só rapidamente, só para entender aqui - das aldeias recém-montadas, recém-formadas. Coloque lá para gente, por favor. Está saindo? Vai sair? (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Está lá a invasão. Em 2003, não tinha invasão; não tinha casas, em 2007; em 2003, as casas indígenas... Aí, olhem a linha dos índios que chegaram. Em 2019, montada com índios vindos do Paraguai ou de outros lugares e de Tatuí. Em 2003, não tinha nada. Fiquem vendo o mapa. Em 2004, começa a aparecer a primeira casinha, branquinha, lá em cima. Em 2007, eles vão abrindo, vão aumentando a clareira, aumenta o número de aldeias. Isso é em Guaíra, Município de Guaíra. Em 2019, já chegaram todos eles. Chegando em 2019, reivindicando a demarcação da Tekohá Guasu Guavira. A grande Tekohá, guarani, na região. Em 2007, tinha pouquinhas casas. Em 2003, olhem lá, já se colocaram, já fecharam, cada uma dessas é uma reivindicação, uma habitação deles, já pediram a construção de casas. Às vezes, a Prefeitura constrói casa, constrói escola. A área rural, em 2003, não tinha invasão, não tinha terra indígena. Em 2007, acho que havia uma casa em algum lugar, olhem lá, abrindo a mata, derrubando para abrir. Olhem lá, a invasão guarani na área reivindicada como terra tradicional indígena. É isso que está acontecendo e é por isso que eles querem tanto derrubar o marco temporal. Por quê? Porque a proposta, a ideia deles nunca foi demarcar terras indígenas tradicionalmente ocupadas, mas retomar todas as áreas. Esta é a utopia: retomar todas as áreas que um dia foram, ou um dia foi território tradicional indígena. Este é o pecado original do Brasil: ter sido, todo ele, em algum momento da sua história, demarcado e ocupado por terras indígenas. A história se repete, são várias... Todas elas começam em 2003, quando não tinha nada. Em 2007 - avança -, a história... Olhem lá, em 2007, surge outro aldeamento e por aí vai. Acho que está bom, já ilustrou bastante o que aconteceu em Guaíra, deu para entender. O que o aparato indigenista socioambiental não conta é que o projeto deles é demarcar - ou não contam, não falam claramente - pelo menos 25% do território nacional como terra indígena, no mínimo, 25%. Essa é a proposta, e isso já foi dito por alguns deles, pelo pessoal do Capobianco. Uma das mulheres da família Capobianco já declarou aqui também, na Câmara Federal, que o Brasil tem um passivo de demarcação de terras indígenas de 60%. O passivo... Tudo que a gente demarcou até agora é 40%. Faça um cálculo: se o Brasil já tem 14% demarcado como terras indígenas, e ainda faltam outros 60%, onde é que vai parar? Quanto eles querem ainda? E, agora, com o Ministério dos Povos Indígenas, isso não vai parar tão cedo.
12:52 R	Vamos avançar, porque eu quero passar direto para a parte... Tem várias outras denúncias. Eu queria só sugerir que esta CPI também se apropriasse dos resultados da CPI da Funai e do Incra, eu não sei se isso já foi feito. Se foi, eu vou passar então, porque eu também faço uso aqui do material produzido pelo Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, atual Vereador de Passo Fundo, o Vereador Rodinei Candeia, em que ele faz uma série de denúncias sobre Mato Preto. Vamos passar mais rápido, porque acho que as denúncias, esse material vai ficar com a CPI: Sananduva, Mato Preto, vários outros... As denúncias já foram feitas, e a gente vai poder se apropriar delas em algum momento. Avança aí, eu quero chegar a uma parte... Vou deixar essa parte, também do Pará, Apyterewa, e as outras demarcações do Estado do Pará, para quando a CPI estiver lá em Santarém e em Altamira, nós falarmos lá. Pode avançar. Trincheira Bacajá. Aí o próprio Vereador conversando. Nessa daí, tem uma aldeia. Se vocês não estão vendo, é porque ela é inexistente. Aí está uma aldeia bem atrás, a aldeia é inexistente, a Aldeia Tauari. Avança. Já demarcada e homologada a Terra Indígena Patauá. No Município de Autazes, tem uma Terra Indígena, esse aí é o nome dela, Patauá, que não tem uma aldeia indígena, nunca um indígena habitou, mas já está demarcada e homologada. Teve uma disputa de família, uma disputa entre familiares, e o lado perdedor, de raiva, doou a área para a Funai, mas foi demarcada e homologada - deve ter tido laudo -, como se fosse Terra Indígena. Para quê? Para abrigar os novos indígenas, os indígenas recém-declarados. Eu estive lá no marco, já está demarcada. Avança. Isso é no Município de Autazes, Terra Indígena Murutinga. Está vendo aquela área hachurada ali com cinza mais escuro, aquilo é Várzea, é Várzea do Rio lá em cima. Índio mora na Várzea? Os índios habitam a Várzea? Nunca habitaram, nem utilizavam. Eles estão aqui atrás, no Rio Autaz. Por que eles querem a Várzea? Justamente - próxima foto, mais uma - para isso, justamente para poder arrendar a terra da Várzea, onde é feita a criação do gado. Essa população mura da região está se apropriando de uma área que nunca foi habitada por índios, e - é sério - o Município de Autazes consegue ser pródigo em reivindicações territoriais indígenas. São 17 reivindicações territoriais indígenas, 17. O município corre o risco de ficar com uma área menor do que 20%, ou 15%, e uma série de reivindicações como essa. Avance, por favor. Eu queria falar um pouquinho sobre o processo de catequese, e também porque eu chamei, batizei, de catequese etnogênica, por causa desse cidadão à direita, o primeiro com a batina de padre, de frei franciscano à direita. O nome dele é Frei Florêncio Almeida Vaz. Era um ótimo frei até entrar em contato com a Teologia da Libertação e trocar a batina - passe para a próxima foto - por uma cor, uma coloração de camisa um pouco mais revolucionária, digamos assim. Trocou a batina por uma bandeira mais vermelha. E ele é um dos que faz a catequese do caboclo tapajoara. Avança. Ele se utiliza da Convenção 169, da OIT, e ele criou duas ONGs em Santarém, no Pará: o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns e a GCI. Tá certo? A GCI é o Grupo Consciência Indígena, onde ele sai fazendo esse trabalho. Vamos avançar então. Eu vou deixar essas denúncias acerca de Santarém - pode indo, pode indo - para Santarém, a questão da demarcação, a queima das balsas, vou falar sobre isso em Santarém depois. Vamos deixar também Mato Grosso do Sul.
12:56 R	Eu quero falar só, rapidamente, em dois minutos, para terminar aqui, das fragilidades, fragilidades do processo demarcatório territorial indígena. Avança até chegar a essa parte. Eu poderia falar, os exemplos são inúmeros, são mais de 60. Eu calculo que sejam mais de 60 terras indígenas.... Só essa daqui, só para ter uma ideia. Em 2014, 2014, vencia o primeiro decênio, o primeiro decênio de operação de atuação, de vigência da Convenção 169, da OIT. Eu escrevi carta para todos os Parlamentares, para que o Brasil, que o Parlamento brasileiro pudesse denunciar a Convenção 169 da OIT. Só um Parlamentar, Paulo Cesar Quartiero, me atendeu. Nós fizemos uma audiência pública aqui e nós conseguimos trazer esse cidadão Van Moreira, que conta, nessa entrevista, como foi que ele se tornou tupinambá. Toda a negociação, todos os benefícios. E tinha prometido... Essa entrevista dele está disponível, consigo-a em formato digital. Ele trouxe o depoimento dele aqui nessa audiência pública. Avança mais um pouquinho. Avança também sobre a questão da atuação criminosa. Esse... Volta só a um detalhe aqui. Eu sugiro fortemente que esta CPI vá também ao sul da Bahia para conhecer vários cidadãos, inclusive esse, o Edvaldo Joaquim da Silva, que teve o seu filho, teve a infelicidade de ter o seu filho Reginaldo Marinho da Silva invadindo a sua própria fazenda. O filho se autodeclarou indígena e também se achou no direito de tomar a propriedade do pai, tá? Que depois o denuncia como uma invasão indígena. A ausência de critérios científicos, a certeza da impunidade dão margem a todo tipo de manipulações identitárias. Todo tipo de manipulações identitárias. São inúmeras, inúmeras, são centenas de casos como esse, milhares, talvez. Avança, por favor. Avança mais. Aí uma carta também. Avança. Agora, só para mostrar aí para vocês o que é a ABA. Olha aí a Associação Brasileira de Antropologia agindo, não é?, e merecendo o respeito do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Barroso, dizendo que "não, os antropólogos são sérios, são técnicos, imparciais na execução do seu laudo". Olha aí, a página da Associação Brasileira de Antropologia se solidarizando com o protesto dos indígenas, quanto à prisão do Cacique Babau, que tinha sido preso por causa de invasão à mão armada e uma série de coisas, e exige a demarcação imediata das terras indígenas dos tupinambás, está certo? É a mesma. É a mesma associação que coloca na sua página lá, não é? Essa associação faz militância, proselitismo escancarado, dizendo "somos todos gays, lésbicas, bissexuais, travestis [essa é a página, isso é um print da página da ABA], transsexuais e estamos em todos os lugares. Acostumem-se". Essa é a nossa Associação Brasileira de Antropologia, que envia, que tem pactos com o MPF para atuação de seus antropólogos, ao meu ver, muitos deles compromissados política e ideologicamente com a demarcação de territórios étnicos no Brasil. Mas avance, por favor. Isso daí é uma página do Avaaz, pedindo, uma petição internacional, em inglês, em alemão, pedindo a demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença aqui em território nacional. Pode isso, Galvão? É assim que funciona? Então, lá fora, pressionando para que seja demarcada uma terra indígena aqui que, como já sabemos, tem todo esse problema sério da autodeclaração étnica. Tudo isso só acontece... Avança, por favor. Tudo isso só acontece... Aí uma outra petição, não somos nós. Eu tenho um material absurdo, material para sobrar. Avança, por favor. Para não dizer... Olha só, a função do antropólogo, eu queria só também ler essa participação do Sílvio Coelho dos Santos. Ele diz aí nessa página qual é a função do antropólogo. Já na apresentação do livro. É um livro, A Perícia antropológica em processos judiciais. Na apresentação desse livro, Sílvio Coelho dos Santos aparece e afirma claramente que "os desafios postos aos antropólogos impunha maior compreensão da sistemática processual e da hermenêutica jurídica, pois era necessário produzir laudos que permitissem a tomada da decisão pelo julgador a favor dos indígenas".
13:00 R	Senhores, não existe avaliação técnica, neutra e imparcial de uma reivindicação indígena. Quando o antropólogo vai a campo, ele não vai para estudar e avaliar, ele vai para defender aquela reivindicação, seja ela quão absurda for. Não interessa, ele vai para defender. Avança, por favor. Tem várias citações. "Para os antropólogos, o seu compromisso étnico é com os direitos indígenas", diz ele. Está lá colocado. Penso que, estando em jogo os direitos de sociedades coletivamente ou de pessoas individuais indígenas, o compromisso étnico do antropólogo é com a defesa desses direitos, estudando, pesquisando, identificando e oferecendo razões para que esses direitos prevaleçam. Qual é a probabilidade de termos um laudo antropológico neutro, técnico e imparcial na identificação e delimitação de uma terra indígena? Nula, praticamente nula. Avança, por favor. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - E, se tiver um que faça errado, ele manda corrigir e, pronto, contrata outro. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Manda corrigir e contrata outro, manda para fora da academia ou diz que mandou para fora da academia. Avança um pouquinho mais, porque não é só ele que está falando isso. Eduardo Viveiros de Castro, o maior antropólogo, o mais conhecido lá fora de todos os tempos, disse claramente: "Há uma profunda contradição entre os compromissos políticos e ideológicos da antropologia brasileira e a necessária imparcialidade [...] [na produção de laudos]". Diz ele, é uma citação do texto dele: Temos, por conseguinte, uma contradição profunda entre a profissão antropológica, que acontece na convivência e participação, e o distanciamento imposto aos peritos judiciais, que sublinha negativamente o envolvimento entre o antropólogo e as comunidades estudadas. Caberia perguntar: como indicar especialistas estudiosos para uma comunidade indígena específica se a priori os antropólogos são todos suspeitos? São todos suspeitos! Avança. Ele que está falando, Eduardo Viveiros de Castro. Por que ele está falando? E ele diz em outro texto, em suma, o porquê, porque para o antropólogo o índio é como freguês, sempre tem razão. O índio falou, tem sempre razão, acabou, no fim das contas é isso. Acho que ninguém tem o direito de dizer quem é, quem não é, quem tem que dizer é o índio, se o índio disser, pronto, acabou. Eduardo Viveiros de Castro reconhece a incapacidade do distanciamento técnico necessário para a execução de laudos antropológicos. Pode avançar aí. Para finalizar. Eu ia falar sobre o Código de Ética. Só vou lembrar o ponto sete do Código de Ética da ABA: "Os direitos dos antropólogos devem estar subordinados aos direitos das populações [indígenas, étnicas] que são objeto de pesquisa e têm como contrapartida as responsabilidades inerentes ao exercício da atividade científica", ou seja, não há efetivamente um lugar e espaço para o livre pensar, para a manifestação do seu trabalho científico. Por quê? Porque, se for atrapalhar, ele não pode fazer o trabalho dele. Avança, só para a gente terminar e finalizar. Avança. A lista de obscuridades e fragilidades do processo demarcatório: primeiro, toda a reivindicação vai direto para a Funai e fica na Funai, a Funai não fala para ninguém. Quantas terras indígenas estão sendo reivindicadas hoje? Ninguém sabe, a não ser os servidores. Quantas terras indígenas reivindicadas? Ninguém sabe, só a Funai sabe. Já existem 616 terras demarcadas. Outras quantas para demarcar? Ninguém sabe. Se cair o marco temporal, se não existir um marco, nem que finjam que era 1988 - como os antropólogos vinham fingindo que era 1988 -, onde vão parar as reivindicações? Haverá reivindicações acontecendo daqui a 20 anos, daqui a 30 anos, ninguém sabe dizer quantas novas reivindicações acontecerão. Não existe um estudo prévio imparcial, não existe, no atual processo demarcatório, uma avaliação séria, sincera, honesta, da reivindicação. Quando o antropólogo vai a campo ele vai para defender aquela reivindicação, ele vai para criar, para legitimar aquela demarcação. Nenhum antropólogo, servidor público, vai a campo para realizar um estudo. Ele vai a campo para coletar material útil e necessário para referendar e fundamentar aquela reivindicação territorial. Avança.
13:04 R	Eu listo aí 11 fragilidades - 11 fragilidades - do processo demarcatório. O antropólogo vai sozinho a campo. Tudo que ele grava, tudo que ele filma, tudo que ele registra fica só com ele. Só com ele. Tudo que ele ouviu, só ele tem acesso a isso. Nem a Funai tem acesso a esse material, abrindo, assim, portas para uma manipulação que só ele pode saber. Quantas áreas foram manipuladas? Só ele sabe. Quantas áreas foram objeto de manipulação pelos antropólogos? Só quem fez, só quem participou pode responder isso daí, ou seja, é um processo obscuro. O RICD (Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação), que é um dos documentos mais importantes da nova República, é feito totalmente na obscuridade. Ninguém sabe o que o antropólogo... Ele coloca no laudo dele o que ele fez, o que ele achar que for necessário. Ele coloca o que ele quiser. Está certo? Enfim, esse laudo é enviado para a Funai. A Funai o avalia. A Funai fortalece esse laudo. A única que julga a contestação feita é a própria Funai. Se for o caso, eles jogam fora aquele laudo. Se não gostarem, jogam fora. E por aí vai. Para terminar, enfim, nós temos um processo obscuro. É assim que são feitas as demarcações de terras indígenas no Brasil. Existe um ditado alemão que diz: "Linguiças e leis é bom não o saber como são feitas, é melhor não saber como são feitas". Eu diria: "Linguiças, leis e Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação é melhor não saber como são feitos", porque, quando você sabe, quando você descobre a obscuridade desse processo, você se assusta com cada coisa que você vê. Eu poderia passar horas mostrando. São várias, mas eu preciso passar para as sugestões, para a legitimação final. Vamos avançar. A última página. Mais uma. Esse é o resultado final de tudo que foi feito. Esse é o resultado final das décadas de atuação das ONGs no Brasil. Mais de 67% do território nacional parado, fechado. E isso daí, tudo que está em vermelho, tudo que vocês estão vendo em vermelho aí... Passa para o próximo. O próximo mapa é maior. São as áreas legalmente atribuídas, que são áreas do Estado - unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos quilombolas, áreas militares. Isso é o que já está reivindicado hoje - hoje. Sem contar as que ainda virão. São 1.881 unidades de conservação, 600 terras indígenas, 9.349 assentamentos, 296 territórios quilombolas - 296 não são nem sequer 1% das reivindicações quilombolas. Não são 1%. Hoje, no Brasil, existem, a última vez em que eu vi, 5.560 reivindicações quilombolas. Sessenta e oito áreas militares, ou seja, o Brasil todo está tomado e a nossa soberania está absolutamente fragilizada e relativizada pela operação dessas organizações em território nacional. Sugiro, portanto, a esta Comissão - próximo quadro, para terminar -, primeiro: o Brasil precisa regulamentar a Convenção 169 da OIT, porque ela é um ataque direto à nossa soberania. É um ataque direto. Apesar dos seus aspectos positivos, e existem alguns, a Convenção 169 da OIT precisa ser aperfeiçoada porque, em seu art. 1º, estabelece a autoidentificação como único critério, que é um critério subjetivo e, portanto, altamente suscetível a manipulações. É o caso da Jaderlina, é o caso de outros que se autodeclaram para conseguir benefícios, manipulações. E a sua imposição é elitista, segregacionista e autoritária. Ao invés de estabelecer um critério não falseável, constatável e comprovável, portanto, um critério científico, esta Convenção 169 da OIT reifica e oferece uma armadilha política, ideológica e unilateral, a da autoidentificação étnica. É indígena quem se identifica como tal e isso só pode ser validado por outro indígena, que também tem os mesmos interesses que ele. É o que disse Eduardo Viveiros de Castro. Essa estratégia desvelou, na última década, a sua face autoritária, antidemocrática e condenável, porque ameaça frontalmente direitos fundamentais de outras populações tradicionais, notoriamente as populações mestiças e, notoriamente, também, o direito à propriedade privada, à identidade grupal e à liberdade de expressão. Você não pode sequer perguntar. Corre-se o risco de, ao questionar essa identidade, você sofrer um processo do Ministério Público Federal, entre outros.
13:08 R	A conjunção, pior de tudo, a conjunção do sexto artigo da Convenção 69 da OIT com os direitos originários da Constituição Federal, revela-se uma combinação desonesta e imbatível, imbatível, porque aprisiona e torna refém o Estado brasileiro, refém de ONGs internacionais que manipulam as minorias étnicas contra a sua liberdade, contra o seu direito de agir e crescer. E, por último, a Convenção 69 da OIT interage negativamente com os direitos constitucionais, inserindo uma enorme janela de manipulação, escandalosa, que banaliza a ascensão, o acesso de qualquer cidadão ou de qualquer grupo à categoria de minorias étnicas, merecedoras, portanto, de defesa estatal. Isso prejudica, em primeiro lugar, os índios verdadeiros, reconhecidos como tais e, em segundo lugar, todo o restante do Brasil que é atingido por essas reivindicações. Passa, por favor. Volta. Só um detalhe que eu quero lá em cima. Enfim, o Brasil precisa regulamentar a Convenção 69 da OIT, é o título, e precisa estabelecer novos marcos regulatórios na demarcação de territórios étnicos. Avança, por favor. Avança. Por último, sugestões a essa CPI que eu faço. Em primeiro lugar, solicitar que a comitiva da CPI esteja nesses locais, os locais de conflito. Já me parece que o Pará já está colocado, o oeste do Pará já foi aprovado, mas, no oeste dos três Estados do Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, é necessária a presença da CPI para ver o que está acontecendo lá. No sul do Mato Grosso, chamado Cone Sul, o sul da Bahia e o Estado de Rondônia, precisam estar lá dentro. É necessário, e aqui eu solicito, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que quebre o sigilo bancário das organizações não-governamentais, entre elas, a ABA (Associação Brasileira de Antropologia), o Instituto Socioambiental, o Centro de Trabalho Indigenista, o Conselho Indigenista Missionário e demais ONGs envolvidas, e com denúncias que já foram feitas, denúncias que já foram feitas de recebimento de verba federal ou verba internacional. Viu, Senador? Em 2015, 2016, Senador Marcio, a gente falava da CPI, não saía nenhuma nota de rodapé da CPI da Funai e do Incra, ninguém falava, só se falava do impeachment da Dilma. A CPI passou despercebida. Eu fiz essas denúncias, todo mundo fez, o Milton veio aqui, todos os indígenas participaram, vários depoentes fizeram. A gente só ganhou alguma nota, só aparecemos na mídia quando a gente pediu a quebra do sigilo bancário dessas ONGs. O pedido da quebra do sigilo bancário foi feito de manhã - foi feito de manhã -, à tarde, já tinham ingressado no STF com o pedido de uma liminar, uma liminar que foi concedida pelo Lewandowski, proibindo a quebra do sigilo bancário dessas ONGs. Proibindo. Que estranho! É só mexer em quem paga e quanto recebem que eles se mobilizam na hora - imediatamente. E a outra coisa mais importante, de todas as sugestões que eu faço aqui, a última que está ali colocada. O Brasil precisa propor e aprovar que sejam estabelecidos critérios científicos, normas técnicas, como marcos regulatórios para demarcação de territórios étnicos no Brasil, que prezem pelo respeito aos princípios básicos e fundamentais de uma democracia, entre eles transparência, legalidade e constitucionalidade do processo, o que só pode ser assegurado por controle cívico e intermediação de conflitos e, sobretudo, pela avaliação parlamentar. Eu sou favorável e defendo que todo e qualquer pedido, reivindicação de demarcação de terra Indígena seja avaliado pelos Parlamentares, quer seja pelos Parlamentares municipais, estaduais e federais, submetendo, assim, o trabalho da Funai, dos antropólogos, sejam eles ongueiros ou não, à submissão da avaliação parlamentar.
13:12 R	Não poderia também ser mais direto, nem poderia deixar de sugerir que a própria CPI peça a tramitação em regime de urgência do PL 2.903, que é o famoso PL do marco temporal, que, aqui no Senado, o antigo PL 490 demorou 16 anos tramitando na Câmara, e ele precisa ser aprovado, precisa ser avaliado e, se Deus quiser - e o povo brasileiro assim também quiser -, ser aprovado por este Parlamento, porque, sem um marco temporal, o Brasil pode ingressar num processo de conflitos fundiários eternos, tendo que demarcar terras indígenas pelas próximas décadas num conflito sem fim. Essas são as minhas colaborações. Eu peço desculpas se avencei no tempo aqui, mas são muito consistentes as denúncias que faço, as solicitações também precisam ser tão importantes, à altura do que está acontecendo, dos problemas acontecidos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado pela sua exposição e certamente terá perguntas ainda. Eu não deveria, mas a gente ainda fica um pouco estarrecido, porque talvez, Senadores e Senadoras, talvez essa exposição seja aquele último elo da corrente para fechar o círculo, que são exatamente os laudos antropológicos, que a gente fala que são fajutos, que muitos deles são falsos. Então, nós tivemos aqui os índios, que falaram dos seus problemas; depois, tivemos o escritor Carrasco, o Aldo Rebelo, confirmando tudo aquilo que eles disseram em outra linguagem; a gente mostra vídeo, depoimento que dizem exatamente a mesma coisa, e os atores são os mesmos, os atores que praticam o entreguismo da nossa soberania. Eu concedo a palavra ao nosso Relator e depois saudando o nosso Senador Chico Rodrigues e o Senador Styvenson. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Senador, colega Chico Rodrigues, seja muito bem-vindo; já cumprimentei o nosso colega Styvenson. Concordo com o Presidente. Quero parabenizar a sua participação e a coragem. De fato, são pingos fora da curva aquelas pessoas que, nesse pacote, envolvendo fundações internacionais, Banco Mundial, países internacionais, como o Reino Unido, os Estados Unidos, a Europa Central quase toda, é muito difícil quem não se deixa levar nessa fortuna que permeia o Brasil, comprando soberania nacional, uma guerra econômica travestida de preocupação ambiental. E o Senador Plínio reforça como esse depoimento enriquece, traz elementos que podem permitir o avanço de determinadas investigações e afirma como se manipulou, se catequizou através da associação nacional dos antropólogos, como existe um cerco para que, de fato, exista a máfia dos antropólogos. Uma indução de quem paga para que não haja relatório imparcial. Só vale o relatório do antropólogo, daquele que justificar a criação, por cima de pau e pedra, de uma nova reserva indígena. Isso ficou claro nos eslaides, nas demonstrações, nos escritos que chegaram aqui. Quando a associação nacional dos antropólogos chega a afirmar isso, como nós lemos aqui, agora há pouco, está clara a manipulação.
13:16 R	E aí quando acontece que um antropólogo seja um ponto fora da curva, como foi o seu caso, o que eles fazem? Contratam outro. Pegam o seu relatório, que não atendia aos pagadores - porque, como diz aqui o Plínio, quem paga manda - e trocam o antropólogo. Aí de novo o antropólogo seguinte faz também um relatório que vai na linha do anterior. Eles não aceitam e aí vai ao ponto da interferência, como disse aqui o Ministro Ricardo Salles, dessa troca. Então alguém que o ISA consegue, nos seus quadros, colocar na Presidência... Isso é... Parece que a gente está assistindo a um filme de horror. É difícil de acreditar, mas é a pura verdade. O ISA consegue colocar como Presidente da Funai um membro seu, um colaborador seu, que, por sua vez, nomeia a esposa, a mulher, para fazer o novo laudo, aí sim combinando com aquilo que quem estava pagando deseja. Muitas perguntas eu já eliminei, porque o senhor já respondeu na própria explanação. Eu queria apenas fazer um alerta, antes de entrar nas perguntas que sobraram. Não é um alerta, não; é um aviso. Assim como hoje o nosso convidado nos enriquece, pois em algumas coisas para que a gente já tinha olhado, ele enriquece, há outras que, neste momento, são mais novas para nós, que é a questão dos antropólogos, da manipulação de dados, como naqueles eslaides mostrando claramente onde, em 2003, por exemplo, não havia nada, e, de repente, começa a haver casas novas, do nada, indígenas. Quer dizer, depois de 1988. Assim, eu quero lembrar e comunicar aos colegas - e vou fazer isso depois por escrito, vou mandar e-mail - que, na terça-feira da semana que vem, estará aqui também alguém que imputo de muita importância no nosso trabalho, que é o Dr. Molion, um cientista brasileiro, climatologista. E por que eu entendo que a palestra dele, a vinda dele aqui é muito importante, Senador Chico Rodrigues? Porque toda essa estrutura monumental financeira de fundações poderosíssimas, mancomunadas com o Banco Mundial, com o BID, com o FMI, com países como Alemanha, Noruega, Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, etc... Eles montaram tudo isso e tinham que criar um álibi. Não dava para um alemão falando enrolado chegar aqui no Brasil, na Amazônia, e dizer que, para o interesse alemão, nós não devemos utilizar o potássio que tem na Amazônia. Então, eles precisavam criar um álibi, e esse álibi é a questão ambiental. Por isso que eu venho dizendo: é uma guerra econômica travestida de preocupação ambiental, porque não é preocupação ambiental o que movimenta essas fortunas. Mas eles precisavam de apoio popular e eles não conseguiriam apoio popular dizendo seus verdadeiros interesses. O Canadá não ia conseguir ter apoio no Brasil se ele dissesse claramente que o interesse econômico das madeireiras do Canadá faz com que eles banquem ONG no Brasil contra a exploração de madeira na Amazônia. Então, o disfarce foi a questão da preocupação ambiental: "o mundo vai acabar", "o homem está chegando no limite."
13:20 R	A Ministra Marina, mais uma vez, está tirando dados sabe-se lá de onde. Está dizendo que, na hora que chegar em 20%, o processo de desertificação da Amazônia será irreversível. Eu fico imaginando o reloginho na parede aumentando mais um 0,5%. Isso é loucura. Tirou esse dado de onde? De que análise? Mas esse pânico do fim do mundo foi o responsável por introduzir essa ideologia, esses dogmas baseados na preocupação ambiental de que o homem é que muda o clima do planeta. Muito bem. E, na terça-feira, nós teremos aqui um cientista, um climatologista que vai questionar essas verdades. Ora, se nós conseguirmos mostrar a alguém que não é o homem que muda o clima do planeta, tudo o que construíram em cima disso cai por terra. E é esse o depoimento e a palestra que nós vamos ter oportunidade de assistir na terça-feira da semana que vem. Mas eu vou passar, vou lembrar e vou informar mais ainda, porque eu imputo como uma oportunidade rara de questionar algumas verdades que não são verdades. Eu, por exemplo, concordo - e concordo porque escutei, porque li, porque fui atrás -, que o homem não tem poder de mudar o clima do planeta. Portanto, tudo o que se construiu em cima disso é uma mentira - e é, o pior é que é. Mas, voltando aqui ao nosso convidado, como eu disse, eu já risquei algumas. Então, embora já tenha passado por isso, mas para que fique reforçado, qual a origem ou a ideologia que ampara a ideia de que os indígenas não podem produzir ou garimpar em suas terras? Porque eu entendo, e aqui ficou claro, que, além de tudo, os índios, a maior parte deles, se sentem enganados pelo Estado brasileiro, porque se vendeu a ideia de que eles seriam donos, quando não são. Em sua visão, há uma promiscuidade entre funções do Estado e das ONGs, notadamente nas questões ambientais? E, como consequência, até que ponto essas ONGs representam os interesses internacionais de neocolonialismo em nosso país? E, por fim, está implícito, mas há subordinação às ONGs nas políticas públicas comandadas pela Funai? E eu termino, mais uma vez, cumprimentando-o. O Senador Plínio me deu um livro de presente, de uma jornalista canadense, Uma demão de verde, e eu admiro pessoas que saem da curva. Ela foi chamada pra um encontro com o Paulinho Paiakan, sempre uma mensagem que atrai, uma mulher, canadense, e jovem ainda, foi chamada pra uma reunião com um índio brasileiro, o que por si só já chama a atenção, que estaria protegendo a Floresta Amazônica da devastação dos brancos ensandecidos. E, no dia em que ela foi àquele encontro, que era pra arrecadar dinheiro para o Paulinho Paiakan, ela assistiu a coisas... E o teu depoimento me lembrou isso, quando você disse que chegou à aldeia e disse "vamos conversar agora sobre isso e tal" e disseram "espera aí, já está tudo pronto. Está aqui o mapa".
13:24 R	E com a jornalista canadense, de quem eu não me lembro o nome agora, a mesma coisa, quando ela chega lá... O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ (Fora do microfone.) - Elaine Dewar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Hã? O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Elaine Dewar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Pronto. ... ela nota alguma coisa aqui de manipulação e, a partir daquelas preocupações, ela começa, durante, se eu não me engano, cinco anos, a pesquisar e a fazer um livro que é uma das nossas referências. Por isso, eu quero, mais uma vez, parabenizá-lo. Muito obrigado. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Eu que agradeço, Senador Marcio. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra, Edward Mantoanelli. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ (Para expor.) - Eu que agradeço, Senador Marcio Bittar, pelas perguntas. Peço desculpas, mais uma vez, por ter me estendido tanto. É porque, como falei, com esse material aqui dava para escrever algumas teses de doutorado em cima dele. Infelizmente, colocá-lo todos aqui, de uma vez só, é profundo. Mas a sua pergunta, a primeira pergunta foi sobre a origem da ideologia que ampara a determinação de que os indígenas não possam produzir em suas terras. Essa, a meu ver, é uma postura ideológica que remanesce, que vem do comunismo - ou, melhor dizendo, a ideia que foi colocada é o que eles chamam de socioambientalismo ou ecossocialismo. Por que o indígena é o cidadão, é o militante ecossocialista por natureza? Porque a ideologia, o modo de vida dele é comunitarista, é comunitário. O indígena não é comunista. Por isso, quero dizer, ele não precisou ler Marx, não precisou para se declarar comunista. Ele já vive numa comunidade, ele já vive comunitariamente, e é esse traço que esconde a fachada da promoção do ecossocialismo no Brasil. Senador Marcio Bittar, o senhor já visitou um país socialista? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Já teve a oportunidade? Senador Plínio Valério, o senhor já visitou? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Em Havana. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Já esteve em Havana? Eu não tive essa oportunidade ainda, mas visitem uma aldeia indígena. Vocês vão visitar uma aldeia indígena. Por natureza, as aldeias indígenas - por natureza, por tradição - são comunitaristas. Não existe uma propriedade privada, ou, quando existe, é complicada; essa relação entre propriedade privada e direitos coletivos é uma relação conflituosa, complexa. Então, o antropólogo não diz que ele está defendendo o socialismo, mas ele diz que está defendendo o comunitarismo, os modos tradicionais daquela comunidade. Ele diz que está defendendo... E é essa a raiz ideológica que estava por trás do pensamento dos Constituintes ou daqueles que colocaram lá para defender os seus modos tradicionais de existência. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator. Fora do microfone.) - Se ele puder explorar o subsolo, por exemplo, ele vai findar gerando sanções econômicas. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - O problema... Não só isso, mas ele vai acabar desagradando o cara que paga o sanfoneiro, desagradando o financiador de tudo isso. Ué, como assim? O índio já vai poder minerar, sendo que um dos maiores financiadores de algumas dessas ONGs são agentes, são mineradoras do exterior? O índio vai poder plantar soja, sendo que o canadense, lá do Canadá - que está preocupado, porque ouviu dizer que no Brasil a colheita da soja deste ano vai dar... não só a safrinha, vai ser o dobro ou o triplo dele -, está pagando para as ONGs não deixarem que o agronegócio brasileiro produza. Agora vai ter o índio querendo produzir? Complica, quebra o esquema deles. É por isso que eu recomendo fortemente que assistam também o documentário A esperança se chama liberdade. Também está disponível no YouTube, também foi adquirido pela Brasil Paralelo, e vale a pena, porque mostra a trajetória de luta, Senadora Damares, inúmeros povos que queriam produzir na sua vida. Como colocou o ex-Ministro Ricardo Salles, não é todo mundo que aguenta viver da subsistência. Até o nome é feio: subsistência. Ou seja, o índio é livre, livre para ficar na subsistência. Essa é a condenação dele, ele é condenado a ser livre na sua tradição. Ele pode fazer tudo que ele quiser, se ele continuar na sua tradição. Se ele quiser mudar, se ele quiser produzir, se ele quiser vir a ser autônomo, aí ele cria problema.
13:28 R	O documentário mostra os parecis, a longa trajetória dos parecis para conseguirem produzir soja em seu território. Eles pediram para produzir em 3% do território deles, 3%; o Ministério Público não deixou. Processo nas costas deles. Acharam que a produção iria ficar na mão de um só deles, porque é o que acontece. Às vezes, e muitas vezes, em muitas dessas comunidades, tal qual em países socialistas, é o cacique que concentra o poder financeiro da comunidade. Pois, nessa comunidade pareci, foi feito todo um sistema para que a produção e, sobretudo, os resultados da produção fossem coletivizados pela lógica deles; ou seja, para que todos juntos pudessem prosperar, prosperar coletivamente. Mesmo assim, não agradou - "não está legal isso daqui". Mesmo que todos estejam prosperando, não agradou. Então, não só os parecis, são vários grupos indígenas que produzem no nosso país e queriam poder produzir mais, mas são, igualmente... Na verdade, são as primeiras vítimas do sistema ideológico imposto pelo aparato indigenista socioambiental. O Ministro Ricardo Salles conheceu bem a situação dos mundurucus. Eles mesmos mineravam, eles mesmos eram os mineradores. Por quê? Porque viveram com o garimpo durante as décadas de 60, 70 e 80 e querem poder continuar... Agora, isso é um anátema, anátema! Se você falar em 35 anos de Nova República - nós vamos varar os 35 -, em quase quatro décadas da Nova República, este Parlamento ainda não se sentou para discutir a questão do acesso aos recursos minerais embaixo das terras indígenas, e isso está jogando na criminalidade nossos irmãos indígenas. Quem não se lembra também dos... Lá de Rondônia. Agora me fugiu o nome, meu Deus! Dos cintas-largas, que têm a maior reserva de diamante azul do mundo e não podem minerar por causa disso. Enfim, a situação é grave. Se as funções de Estado estão confusas... As funções de Estado estão completamente confusas, a gente não sabe mais... Esse é um dos problemas que a influência das ONGs exerceu no Brasil. A influência das ONGs no Brasil é tão forte que causa um problema para nós, cidadãos, que olhamos o que eles estão fazendo e, sobretudo, olhamos as reivindicações indígenas. Qual é o problema, Senadora Damares? A gente não sabe mais se essa ação estatal é pra atender os legítimos direitos indígenas ou para atender os espúrios interesses dos pagadores. A gente não sabe mais; aliás, a gente nunca soube. A gente achava... Por causa da ignorância, nós achávamos que o que estava acontecendo, que as demarcações estavam acontecendo por causa dos direitos indígenas, que, de fato, existem. Não vim aqui dizer que todas as demarcações estão erradas, não vim aqui questionar, dizendo que todas elas deveriam ser condenadas. Não é isso que eu estou dizendo. Estou dizendo que várias delas foram financiadas por capital internacional, e o cidadão brasileiro não consegue saber se aquela demarcação, sobretudo aqueles que hoje tiveram suas casas queimadas, que foram expulsos, como é o caso de Ituna-Itatá. Eu poderia ficar também... Eu vou deixar pra falar lá em Santarém ou em Altamira, mas, em Ituna-Itatá, mais de 240 propriedades foram queimadas durante a pandemia. Por causa do quê? Da suposição de que existiam índios isolados. Ninguém viu esses índios, não existe um registro desses índios, nem foto, nem nada. A Funai fez um trabalho enorme para fazer... Nada disso. Existe um laudo de um antropólogo que disse para a Funai que, em 1970, se não me engano, em 1980, foram vistas pegadas de indígenas ali. Por causa dessas pegadas, mais de 240 mil hectares estão sendo agora, 140 mil hectares estão sendo... Acho que é isso: 240 estão sendo tirados, e essas terras caíram em cima de dois assentamentos: do assentamento Ituna-Itatá, um do Incra e outro do Iterpa.
13:32 R	Eu queria que o nosso Senador Beto Faro estivesse aqui, porque eu ia pedir a ajuda dele para intermediar, com o Presidente da República, já que os dois assentamentos foram criados na época da Governadora do PT, Senadora Ana Júlia Carepa. E, quando eu fui detido pela Polícia Federal, eu estava atuando na representação desses produtores assentados pelo Estado e que foram expulsos, tiveram suas casas queimadas, por causa da suposta existência de alguns índios isolados. A situação é complexa, é assustadora, é enorme. Há subordinação das políticas públicas que são praticadas pela Funai total, completa. A Funai agora está sendo comandada por agentes do indianismo. Eu poderia citar o nome deles. Aliás, eu faço um compromisso com esta CPI de entregar uma lista dos antropólogos que, a meu ver, são responsáveis por esse estado de coisas, são responsáveis pela criação da "antropologuia", e faço uma lista para entregar também os nomes dos servidores públicos federais - eu gostaria de citar alguns deles aqui, mas não vou -, para que sejam investigados, para que sejam investigados de onde vieram e para onde foram. Eu nem cheguei a falar dos quilombolas, nem cheguei a falar da reivindicação quilombola, porque seria uma outra enorme luta aqui. Como eu falei, são mais de 5,5 mil territórios quilombolas sendo reivindicados. Quantos desses possuem legitimidade? Nós não sabemos. Por quê? Porque existe agora uma política pública do Governo Federal chamada Aquilomba Brasil - Aquilomba Brasil. A Aquilomba Brasil não é só um nome bonitinho, marqueteiro, para uma política pública. É um convite para que comunidades que tenham alguma aparência afrodescendente se declarem quilombolas. É o nome de uma tese de doutorado, de uma antropóloga, chamada "Aquilombar-se". "Aquilombar-se", o ato da postura de resistência das comunidades, e é uma das principais propostas ideológicas de ninguém menos do que... Ah, esqueci o nome do ideólogo desse movimento quilombola no Brasil, depois eu vou lembrar, em que o Brasil vai ser... Nós vamos enfrentar o capitalismo no Brasil pela resistência étnica ou pela resistência dos quilombolas. A Aquilomba Brasil é um resgate dessa luta segregacionista étnico-racial imposta pelo atual Governo Federal. É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, obrigada. Eu vou fazer... Para a gente entender um pouco, eu vou fazer uma pergunta direta ao antropólogo. Dr. Edward, o senhor nasceu onde? O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ (Para expor.) - Nasci em Goiás. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Qual é a sua história de infância? Você ama os povos indígenas? O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - A Senadora Damares vai me resgatar fatos ao mesmo tempo felizes da minha lembrança, mas complexos pra minha atuação profissional. Eu tive a satisfação, o prazer ou a complicação de nascer no seio de uma família evangélica cristã e também evangélica missionária. Eu nasci em Vianópolis, Goiás, no seio de uma família missionária, e eu aprendi, na minha infância, a amar os povos indígenas, a lutar por eles, a entregar a vida por eles. Eu tenho dois... Eu tenho um casal, eu tenho pais que passam, já têm mais de meio século de dedicação a esses povos indígenas. Eu optei pela antropologia porque eu achei que na antropologia eu poderia melhor servir a esses povos indígenas, mas do meio da minha formação pra cá me disseram que não vale a pena ter só o amor, não serve o seu amor pelos indígenas. O que eles querem... Não estão interessados no seu amor, na sua caridade, nada disso. No que eles estão interessados é nos direitos e, sobretudo, no quanto o exercício desses direitos pode ser lucrativo pra eles. Foi isso o que eu aprendi.
13:36 R	A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu fiz essa pergunta, Doutor, porque, diante de tudo que o senhor mostrou aqui, alguém vai dizer "está aí um homem que é contra índio, que é contra indígena, que é contra a demarcação", e eu precisava fazer esse resgate da sua história, porque 20 anos atrás eu te conheci. Eu conheci um jovem antropólogo fora da curva - como disse o Senador Marcio Bittar -, inquieto e triste e decepcionado, porque entregou a vida para proteger povos indígenas, foi fazer antropologia, viveu em aldeias, com os pais, inclusive... O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Na minha infância, Senadora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... passou a infância dentro de aldeias e foi fazer antropologia para proteger os povos. E, quando chega à antropologia, descobre que os povos eram usados, manipulados, e que não tinha, de verdade, muito compromisso de alguns antropólogos no Brasil. Sei também de seu problema com a ABA e sei também dos seus problemas com a Justiça, mas a minha preocupação, Dr. Edward, é que o senhor trouxe coisas muito sérias aqui. E muita coisa que está pública. E o senhor fez a questão de reunir, de uma forma muito didática, e nos assustar. Eu olhava aqui para o Senador Chico Rodrigues, eu assisti a parte do seu depoimento, olhava aqui para o Styvenson, e é de assustar. A minha preocupação é com a sua vida agora. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Pois é. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A minha preocupação... E, aí, a CPI aqui poderia ver se o senhor está precisando de proteção. Eu não sei se o senhor está sob tutela do Estado. Eu não sei como é que está a sua situação agora. Eu sei que o senhor respondeu a processos, mas a gente vai precisar, sim, ver como é que está a situação da sua segurança daqui para frente... O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... porque o senhor expôs nomes e está disposto a entregar mais nomes. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Sim. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E vou dizer uma coisa: quando o senhor disse aí que é uma questão de afrontar, de vingança, de resgatar, porque tem muito ódio pelo que fizeram com os indígenas atrás... Nisso, eu discordo de você. Eu acho, Doutor, que a questão é dinheiro. É dinheiro. Esse povo está pensando é em dinheiro. Eles estão enriquecendo... O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Eu conheci... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eles estão com os bolsos cheios de dinheiro. Mas a gente encontra alguns fora da curva... O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Pois é. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Como o senhor, eu sei que outros antropólogos compactuam com a sua posição, mas não têm a sua coragem. Então, eu vejo que a sua vinda aqui, hoje, o Brasil inteiro está assistindo. O Brasil inteiro está assistindo. Sei que você foi perseguido pela ABA há muito tempo, por outros antropólogos, mas o Brasil viu, você teve coragem de mostrar documentos, muitos públicos. Você só conseguiu fazer a conexão que a gente não conseguia fazer: essa pessoa é casada com essa, que fez isso... Você fez essa conexão, você trouxe clareza para esta CPI. Parabéns por sua coragem. Não desista dos povos. Quando a gente demonstra amor, acham que a gente é hipócrita. Não tenha vergonha de demonstrar amor aos povos. E aí eu encerro, Senador Marcio Bittar, dizendo como é que foi meu encontro com esse jovem. Quando eu descobri o infanticídio e as práticas culturais nocivas, todos os antropólogos diziam "cala a boca. Não mexa nisso, porque você está fazendo interferência cultural". E teve um momento que eu pensei: será que eu estou louca? Que salvar crianças de serem enterradas vivas é loucura, é interferência cultural? E eu fui atrás de um antropólogo fora da curva, que disse "não, a senhora está certa". Mas eles também estão buscando pessoas fora da curva. Semana passada, eu falei do cineasta Paul Raphaelle, que em 2012, foi trazido por uma ONG para fazer um documentário, e, quando ele chega à aldeia, ele fala: "Tem alguma coisa errada". Aí, o cineasta que eles trouxeram acabou denunciando-os depois. Parabéns pela sua coragem. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Obrigado. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu vou me debruçar sobre todos os documentos que o senhor trouxe. Eu não sou membro desta Comissão, mas eu quero contribuir muito com esta CPI, porque eu também amo os povos, e é em amor aos povos que eu vou fazer isto. Chega de estarem usando os povos para enriquecerem. Deus te abençoe.
13:40 R	O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Obrigado, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora, Senadora Damares, não é membro da CPI oficialmente, mas é nossa convidada e com todo o direito de falar à vontade. A senhora é sempre bem-vinda aqui. Com a palavra o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Meu caro Presidente, Plínio Valério, V. Exa. tem-se havido de uma forma muito determinada na condução desta CPI. Obviamente, a gente sabe, imagina também as dificuldades que vêm no caminho, ao se defender um tema que é um tema recorrente no passado e, principalmente, na atualidade brasileira. Nós, que vivemos em dois estados que, essencialmente, convivem com essas questões indígenas de fundo, eu, no Estado de Roraima, e você, no Estado do Amazonas, a gente sabe da complexidade que essas questões encerram na conjuntura nacional, mas principalmente com um viés internacional gigantesco, visível, claro como uma janela sem vidros - claro como uma janela sem vidros. Eu tive a oportunidade, já no decorrer da apresentação do Edward, de ver algumas apresentações, e isso, na verdade, nos assusta, e é importante que seja divulgado e distribuído entre os Parlamentares, membros da Comissão ou não, ao conjunto dos Senadores, como a Senadora Damares, que tem um poder de resiliência gigantesco na defesa das teses que ela tão bem defende, e dizer que, bem mais além do que esses fatos que foram apresentados aqui pelo Edward, eu diria que, olhando pelo retrovisor e invocando a Constituição Federal, essa é uma questão de soberania nacional. Portanto, nós entendemos que a Constituição, no seu art. 91, que cria e define os membros do Conselho de Defesa Nacional - não sei se sabem, e devem saber... Quando você vê aquele mapa do Brasil mesclado, para não dizer ocupado, de demandas em termos de demarcação de áreas, de quilombolas, etc., etc., você vai ver que tem muita coisa por trás desses questionamentos com os quais a gente está se deparando hoje, estamos acompanhando, enfim, e, quando a gente vê os membros do Conselho de Defesa Nacional, que é composto pelo Presidente da República, pelo Vice-Presidente da República, pelo Ministro da Defesa, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Ministro de Estado da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores, do Planejamento, os comandantes militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, a gente... Eu acho que até... Pode ser até proposto por V. Exa. que esse conselho se reúna para tratar especificamente dessa questão, porque ela é muito profunda.
13:44 R	E a gente vê o que o país representa, no cenário das 194 nações que fazem parte da ONU, essa importância geopolítica e geoestratégica do que representa na verdade o Brasil, com tantas riquezas, riquezas imensuráveis... Eu tive um professor na Itália, quando estudei, em 1980, políticas de desenvolvimento integrado, enfim, na FAO, Amintore Fanfani, que depois veio a ser Primeiro-Ministro da Itália, e ele dizia que o Brasil tinha um tripé admirável e cobiçado pelo mundo. Dizia ele, com todas as letras, sem nenhuma reserva: nós tínhamos praticamente 15% da água doce do planeta - só o Brasil -, nós temos os minerais estratégicos mais importantes do mundo em abundância e a maior biodiversidade do planeta. Portanto, esse tripé já representa o que acontece por trás, Senadora Damares, desses interesses internacionais claros e explícitos, e, de uma forma ou de outra, nós não vamos aqui questionar esses interesses, porque na verdade são importantes para toda a humanidade, mas nós não podemos, na verdade, ser tomados de assalto por esses interesses que limitam a grandeza deste país e sempre tratado com subterfúgios. O conhecimento técnico do antropólogo, do Edward, é de uma precisão gigantesca, até porque nós, que vivemos essas questões, a gente vê exatamente esse emaranhado de instituições, de dezenas e centenas e milhares de ONGs, que confundem a opinião pública brasileira e nos deixam exatamente submetidos a essa pressão internacional que - por que não dizer? - fragiliza o gigantismo das oportunidades que o Brasil tem. A gente vê hoje, por exemplo, a gente está acompanhando no dia a dia, Senadora Damares e vê o Vietnã, que - sei lá - 30 anos atrás era nada mais nada menos do que um monte de escombros de uma guerra fratricida, provocada por interesses globais - e aqui sem chegar a pormenorizar esse interesse -, e hoje o Vietnã já está junto com a China, com a Coreia, enfim, como um dos países de maior produção de veículos, de veículos elétricos do mundo - o Vietnã!
13:48 R	Ali, obviamente, eles ainda têm tudo que nós temos, como o lítio, por exemplo, que é fundamental para a produção de veículos elétricos, etc., mais tecnologia, educação primorosa, etc. Então, é necessário que os nossos governantes amem o Brasil, que tenham essa dedicação e essa imposição de mostrar para o mundo o que o Brasil representa pelo que tem de riquezas imensuráveis e pelo que encerra, enfim têm que trazer todos os especialistas do mundo, os nacionais e os não nacionais, para mostrar em cada pequena coisa gigante que nós temos disponível. E eu costumo dizer que o Brasil, por tudo que tem de grandioso... Você tem 7 mil quilômetros de costa marítima, trazendo o mundo para curtir, vamos dizer assim, as praias imensas e admiráveis, o Pantanal mato-grossense, que é outra riqueza ecológica gigantesca para o turismo. A Amazônia nem se fala - a Amazônia nem se fala! Qual gringo que não quer olhar para a floresta e ver que nós temos ainda em abundância o que, na verdade, eles destruíram? E eu uso uma frase, Edward, que faz parte do nosso sentimento, pela convivência que temos com os vários países do mundo que não têm o que nós temos: nós vivemos a maldição da abundância. O Brasil vive a maldição da abundância. Tudo é gigantesco. Tu vais para o teu estado, são 2 horas e meia de voo em cima de uma floresta, de uma hileia gigantesca, verde, quando você não vê um foco de fumaça sequer, só a floresta. Eu vou para o meu estado, cheguei do meu estado hoje, agora de manhã, três horas e quinze minutos de voo, e você não vê um foco sequer de incêndio. E dizem que a Amazônia... E eu estou fazendo um livro agora, cujo título é Amazônia em Chamas, só que não tem fogo; tem vida, tem água, tem pássaro, tem floresta, tem peixe, enfim. Então, é muito interessante essa discussão. Ela vai viajando na nossa imaginação em função de tantas coisas bonitas que nós temos, tantas coisas que são cobiçadas nesse mundo globalizado. E não precisa nem fazer pergunta, a gente está vendo aí a expansão do Brics, mais seis novos membros para criar um equilíbrio dessa economia, que hoje não está mais centralizada; é uma economia global hoje, que tem um poder mundial gigantesco, e os grandes querem se unir exatamente nessa questão do petróleo. Praticamente, esses países do Brics chegam a dispor de praticamente quase 45% da produção mundial de petróleo, por exemplo, e querem se unir para competir com aquelas fronteiras dos países que se diziam hegemônicos, enfim.
13:52 R	Então, a gente tem vivido, nos últimos 30 anos, especificamente nos últimos 30 anos que eu tenho mandato, desde 1988, quando fui Vereador, depois por 20 anos na Câmara dos Deputados, Deputado Federal, e, enfim, Vice-Governador, Governador e, agora, no Senado, e a gente vai vendo no que está se transformando esse mosaico de áreas demarcadas e em expansão. Por exemplo, há trinta e poucos anos, não se falava naquela demarcação contínua dos índios ianomâmis, que nós temos que preservar - sim, senhor! -, temos que preservar os índios ianomâmis, que é a última etnia que foi encontrada pelos descobridores, etc., e que estão lá em mais de 9,5 milhões de hectares. Ato contínuo, veio a demarcação da área Raposa Serra do Sol, que são, aproximadamente, 1,5 milhão de hectares. E falava o sociólogo no socioambientalismo, tudo isso para tentar, de uma forma clara, desidratar a importância desses povos, que são fundamentais na formação sociocultural do Brasil, mas que não podem ficar ali submetidos, subjugados apenas a modelos de desenvolvimento que não interessam a eles nem tampouco à população brasileira. Então, eu acho que esta Comissão, esta CPI foi muito bem sugerida, debatida, teimosamente insistida pelo Senador Plínio Valério, porque conhece... Ele está num estado que é um continente, o continente amazônico, que é maior do que a Europa inteira - e ainda cabem umas beiradazinhas ali de sobra, não é? E, então, para acordar o Brasil, nossas autoridades, nossos Presidente Lula, hoje, que é o Presidente da República, enfim, seria outro qualquer e, se o fosse, deveria ter esse compromisso e essa responsabilidade de defender, com unhas e dentes, esse território nacional. Portanto, é uma espécie de alerta. Talvez, isso não vá.... Esperamos até que tenha soluções, em termos de resultado, para que o mundo inteiro reconheça a importância da Amazônia e a preocupação com essa forma indisfarçada das ONGs de tentar reprimir o nosso desenvolvimento. Gostaria de parabenizar a apresentação aqui do Edward, que conhece bastante, estudioso, assim como muitos outros, com relação a essa questão dessas demarcações dessas áreas indígenas. É o réquiem de acordos anunciados para que possam, na verdade, impedir o nosso desenvolvimento, mas que, como dizia esse meu professor, Amintore Fanfani, o Brasil é maior do que tudo isso, é irrefreável! Este país é irrefreável e deve ser uma das duas ou três economias mais poderosas do planeta neste século, porque nós temos o que o mundo não tem. Então, só, nessa rápida participação nossa, para dizer que era importante se a maioria dos Parlamentares, que têm outras dezenas de atribuições, mas que fazem parte desta Comissão, pudessem, pelo menos, acompanhar para instalar, suprir, manter, assistir, participar do que isso representa em termos de risco para a nossa nação, mas é um risco que eu considero como não um risco irrefreável, porque, volto a dizer, o Brasil é maior que todas essas pressões que se faz sobre ele. Obrigado, Presidente.
13:56 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Devidamente acatada a sua sugestão e anotada aqui. A gente pode estender ao Conselho de Defesa, quando for mandar o relatório também, a outros vários, para ver se cai na mão de mais um que some com a gente. E o nosso principal objetivo, Senador Chico Rodrigues, é exatamente esse, é alertar o Brasil, mostrar o que o Edward está mostrando aqui e o que a gente tem mostrado. Com a palavra, o Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Edward, também muito obrigado pelas horas de dissecação aqui de um problema ou de uma situação em que o senhor teve a visão próxima, o senhor olhou com uma lupa. O senhor foi um infiltrado aí que trouxe para a gente informações que, talvez, esta CPI não pudesse extrair, se o senhor não tivesse, como o senhor disse, em um dado momento, usado, usado do seu conhecimento, do seu cargo e da sua atribuição. Eu creio, Senadora Damares, que é assustador para a gente, mas deve ser mais assustador para quem está assistindo e cometeu todo esse tipo de desvio de conduta. Eu tive que sair em um dado momento, e o que me chamou a atenção do senhor, e que ficou claro durante a fala, é que o interesse, como foi dito aqui, gira todo entorno de um financeiro. Então, essas ONGs se concentram principalmente, como foi dado o exemplo de Morro dos Cavalos, em áreas que possa ser extraído algum tipo de benefício. O senhor, como antropólogo, esqueça as pessoas e olhe só as riquezas. Eu presumo que essas áreas demarcadas na Amazônia devem ter um valor imensurável, e que nós não detemos esse conhecimento, mas ele, sim, o tem: o senhor citou aí diamantes azuis, o senhor citou outros minérios. Eu digo isso porque no meu estado, o Rio Grande do Norte, existem mais de 23 mil quilombolas ocupando ali 30% do território, que 80%... nessas delimitadas reservas quilombolas, 80% dessas pessoas não vivem nelas. E eu não vejo nenhuma ONG se interessar por lá. Claro, a terra é seca, é pobre, não tem nem água. Então, eu não vejo nenhum desse movimento grande lutar por essas pessoas. Mas o que me chamou a atenção do senhor foi que, em um dado momento da sua fala, o senhor disse que - aspas: "Medo de enfrentar o aparato das ONGs". Você disse: "Eu, em algum momento, eu fiquei com medo". Quando o senhor fez o relatório, o que é que... e a Damares aqui já levantou essa situação do cuidado com a sua integridade física, acho que é psicológico, o senhor é bem resolvido já, o senhor tem essa determinação. Qual seria esse medo? Primeira pergunta dessas ONGs. Segundo, o que eu pude ver, essas ONGs se organizam com a promiscuidade dos poderes públicos, como o senhor já mostrou aqui, para tirar essa vantagem para eles. E o senhor disse que eles manipulam o processo demarcatório. Como é que o ISA, naquela situação - porque mostrou que vários relatórios foram feitos por estudiosos isentos, ou senão, que não foram comprados. Aí eu vou chegar na minha terceira pergunta - apresentada e, de uma forma ou de outra, houve uma manipulação... Em forma mais objetiva, como é que funciona essa rede de corrupção entre os poderes públicos e essa ONG, se o senhor souber me responder?
14:00 R	E, por último, o senhor falou que foi tentado, algumas vezes, a suborno. Na verdade, como foi isso? Eu não sei se o senhor falou aqui, porque eu saí. Eu queria lembrar isso aqui para o senhor. Como foi que se deu essa tentativa? Quem foi que lhe tentou? Qual era o interesse? O que é que se tornou em giro, em torno disso? Porque parece que dois relatórios foram apresentados, e um só, o terceiro, com interesses, passou. E a última pergunta... Há 20 anos, eu entrei na Universidade Federal do Rio Grande do Norte para fazer Ciências Sociais e logo saí porque era uma doutrinação para um caminho que fugia daquilo que eu imaginava que seria o curso e passei a fazer outro. O senhor se identifica? Porque existe uma pecha em algumas profissões, e a do antropólogo parece que já vem carregada de esquerda. Aí eu lhe pergunto: o senhor tem alguma ideologia política? O senhor defende algum partido? O senhor é filiado a algum partido ou o senhor é apenas um estudioso que defende o povo indígena? São essas as perguntas. Obrigado. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ (Para expor.) - Posso? A primeira pergunta seria acerca dos temores com relação ao que as ONGs podem fazer. O meu temor é fundamentado. Eu não sei se foi o senhor que também perguntou a um indígena se ele tinha medo, se ele se sentia ameaçado... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Foi, eu o achei muito corajoso. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Pois é. Ele respondeu que não tinha temor. Eu tenho, eu tenho sim, porque sei que essas ONGs possuem fortes laços e conexões, como eu já mostrei aqui, inclusive, com órgãos federais, com instrumentos federais, sobretudo com o Ministério Público Federal. Eu, que tenho 44 anos de idade, nunca fui processado por um cidadão, ex-mulher, sócio... Nunca fui processado. Tenho... Respondo, quer dizer, já respondi a dois e, pelos meus últimos cálculos, agora são cinco processos, todos eles abertos pelo MPF contra a minha pessoa. Eu não estou ainda na tutela da Justiça, mas eu posso ser, sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - É segredo? O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Hã? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - É segredo de justiça o motivo? O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Não, não, todos eles são abertos. Na verdade, tem várias acusações contra mim, e três ou quatro delas são referentes à minha atuação com relação ao Ituna-Itatá, ao caso Ituna-Itatá. Todas elas, quase todas... Se eu não me engano, todas que são agora contra mim são pelo Ministério Público do Estado do Pará. Na última delas, na última de que eu tomei ciência, eu sou acusado de uma ação de racismo contra o Sr. Raoni Metuktire, liderança kayapó mebêngôkre, por quem eu tenho a maior admiração, respeito, consideração, mas que, em determinado momento, por um ato comum, um ato que todos testemunharam... Só que, como nós não falamos a língua kayapó, todos que testemunharam acharam que ele estava convocando uma ação, parece que ele estava ordenando uma ação que estimulava a briga dos demais indígenas. E nós interpretamos errado - pelo menos, segundo o Ministério Público Federal, nós interpretamos errado -, porque a fala dele ali era para pedir a paz, era para pedir a calma de todos nós. Não foi isso que apareceu na hora. Pelo vídeo, pela forma como ele gesticulava, não foi isso que transpareceu. Algumas pessoas interpretaram que ali teria sido uma convocação à agressão, inclusive a indígena Ysani Kalapalo, que falou: "Que vergonha! Que vergonha, Raoni! E pensar que eu já admirei uma pessoa, uma liderança como o senhor".
14:04 R	Eu retuitei esse tuíte e coloquei a mesma coisa. Coloquei embaixo: "Nossa, que decepção! Porque eu também admirava". Coloquei isso e fui processado. Isso foi um ato de racismo. Essa minha fala foi considerada racista. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então... Só um minuto, Senador Plínio. As perguntas que eu fiz, se forem comprometê-lo futuramente em um novo processo, ainda mais a segunda... O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Certo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... na qual eu perguntei justamente sobre essa promiscuidade, esse entrelaçamento entre ONGs e poderes públicos, se o senhor não quiser responder, está tudo bem. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Mas... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Se não for comprometê-lo, entendeu? O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Tá. Eu prefiro... Mas não veio nenhuma pergunta que acho que me comprometa. Mas é isso, eu estou sendo perseguido. Fui perseguido pela minha atuação, fui processado pela minha atuação no Morro dos Cavalos, por uma procuradora do Estado de Santa Catarina, que também, enfim, abriu um processo; fui perseguido por um procurador do Tocantins. Enfim, são temores como esse que eu tenho. Um outro temor é o de nunca mais poder voltar à academia, porque infelizmente a coisa é tão... Eu não sou mais nem convidado para... A gente brincava, em algum lugar, na época do seminário, de que não se é convidado nem para fazer oração silenciosa. Você não é convidado para mais nada. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Plínio, ele é o Mister M dos antropólogos. (Risos.) O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Pois é. Esse foi... É... Mas eu não queria... Eu não fiz isso por birra ou por revanchismo ou por um motivo pessoal. Eu fiz isso porque chega a tal ponto que também me assusta o que eles fazem, o que eles são capazes de fazer, e sobretudo... É claro, tem uma divisão de função entre os "ongueiros". Nem todo "ongueiro" é pago... É esse ponto que eu quero colocar, Dra. Damares, Senadora Damares. Evidentemente, muitos deles enchem os bolsos com dinheiro, mas tem gente que faz isso por convicção profunda de que o certo a fazer é retomar todo o território, é entregar de volta todo o território guarani aos guaranis. O certo a fazer é desocupar... Eu já vi procuradora falando que, se dependesse dela - ainda bem que não depende -, na Amazônia não existiria... só existiriam índios, árvores e animais, e macacos nas árvores. E ela age - ela age - nesse sentido. Para eles, para essa turma que faz parte do aparato indigenista socioambiental, a colonização do Brasil inteiro foi um grande erro. Se existisse Ministério Público em 1500, eles já processariam Cabral ao colocar o pé aqui no Brasil: "Opa! Para, para! Pó parar!". Na primeira conjunção carnal, na primeira relação: "Opa! Pó parar! Isso aqui já vai mudar a cultura". Provavelmente a história do Brasil inteira seria condenada pelo Ministério Público, porque eles fazem... eles olham para trás com a sensibilidade do presente, com a profunda... Eles são muito sensíveis, eu diria assim, muito sensíveis aos abusos de direitos humanos que aconteceram na nossa história. Eles leem a história do Brasil com os olhos atuais. Esse é o erro metodológico deles. Mas o meu medo mesmo, Senador... Nós não temos ideia - ideia - do tamanho do aparato... É por isso que eu queria alertar o Senador. Nós não temos ideia do tamanho do aparato não só indigenista, o nome certo é aparato neogovernamental inter - barra - nacional, porque é nacional e internacional. Só para vocês terem uma ideia do que eu estou falando, o programa midiático deles, o canal midiático deles é a Rede Globo de Televisão. Eu ia dizer... Eu não sei se é justo falar que a assessoria jurídica deles é o STF, mas eu tenho medo de isso ser... É melhor não falar. Não vou falar isso. Não vou dizer - então, está bom, Senador, o senhor tem imunidade parlamentar. Mas, enfim, é isso. Nós estamos falando... Nós não temos ideia do percentual da população brasileira envolvida nesse processo, atores globais, todos os professores universitários; todos, de vários que conheci, da área de antropologia, da área de sociologia. Por quê? Por causa dos estímulos.
14:08 R	Eu tenho colegas que estão trabalhando no BID, eu tenho colegas antropólogos que estão trabalhando e recebendo salários de alguma coisa como R$15 mil, R$20 mil. Tem antropólogos que - o próprio ex-ministro falava disso -, o ex-ministro falava, sei lá, eram quarenta e poucos mil reais vindos de ONGs. Então, é um pessoal muito poderoso, com capacidade enorme de influência. E, para quem se opõe a eles, os estímulos são mínimos, mínimos. Quebraram o meu sigilo bancário. O MPF pediu pra quebrar meu sigilo bancário, e eu fiquei muito feliz, porque eles iriam descobrir o que eu estava passando... Justamente naquele mês, estava passando... Me autorizaram, só pra vocês terem uma ideia, me autorizou a Polícia Federal, quando foi fazer a tomada do meu..., foram levar meu computador - já perdi dois computadores, já levaram dois aparelhos celulares, que estão presos pela Polícia Federal -, me autorizaram a levar R$10 mil que eu teria recebido por um trabalho..., que foi tudo que tinha recebido por um primeiro laudo: R$10 mil de uma população que teve sua casa inteira queimada. Eu trabalho pra clientes brasileiros, pra cidadãos brasileiros que precisam de uma articulação, que precisam fazer o seu caso chegar até as autoridades aqui em Brasília. Então, eu tenho medo do que pode acontecer sim. Como eles manipulam o processo demarcatório? De várias, de todas as formas possíveis. Eu já falei isso numa entrevista em 2010. Existem mil e uma maneiras de você estimular, de você manipular e favorecer uma demarcação territorial indígena. Os antropólogos usam todas elas, todas à sua disposição, desde a seleção... O senhor... Acho que o senhor saiu bem na hora que eu estava falando sobre a questão das fragilidades do processo demarcatório. Então, hoje, por exemplo, não cometem mais o erro que cometeram comigo de... Eles... Eu só tinha publicado um texto, e um texto acadêmico, à época, em 2003; eu tinha publicado. Hoje eles olham, avaliam a publicação e veem se a publicação tem suficiência. Eles defendem suficientemente bem as demarcações, se está alinhada com pensamento. Há uma avaliação de alinhamento, de quem é quem nesse cenário. Quando você entra na Funai, quando você entra nas instâncias mais elevadas das ciências sociais, você sabe que são poucos os outros caciques, são poucos os xamãs que dominam o cenário. Virou uma igreja, virou uma religião. Eles sabem muito bem qual é a linha que seguem os antropólogos, que têm linhagens, quem se alinha com quem, quem fez o quê. Então, há uma sensibilidade muito clara. Na verdade, na antropologia, cada antropólogo é mais ou menos, entre aspas - entendam, resguardados os cuidados -, "dono" daquele grupo. Então, todo mundo sabe, por exemplo, que a Alcida Rita Ramos é uma antropóloga "ianomamóloga", então, ninguém vai ser aprovado pra ser um antropólogo que vai estudar os ianomâmis ou demarcar sem a autorização da Alcida. Todo mundo sabe que Julio Cezar Melatti é um "jeólogo", com "j", que são os que estudam os grupos jê. Então, eles se conhecem. "Ah, fulano de tal, tá bom." "Esperem aí, esse nome aqui é novo. O que ele já fez?" Aí vão olhar as publicações. Há uma seleção estrita. A manipulação é muito sutil, a manipulação é muito sutil. E é uma conexão exatamente como a de um neurônio. Os neurônios se conectam por carga elétrica, não têm uma conexão real, são impulsos elétricos, da mesma forma como existem impulsos ideológicos. Todo antropólogo que entra na Funai sabe que o que é esperado dele é uma aprovação daquele caso, é uma demarcação legal, uma reivindicação joia. E, se ele não atende, ele vai sofrer todos os estímulos positivos. Como é que foi o meu caso lá com o Instituto Socioambiental? Eu até brinco com alguns dizendo que me ofereceram pouco demais: me ofereceram só uma passagem pra visitar, pra conhecer a sede do Instituto Socioambiental em Manaus, que, atualmente, é na frente do Teatro Amazonas, bem à frente - eles alugaram uma daquelas antigas casas dos barões. Aliás, pra mim, isto é significativo: a sede do ISA é bem numa das casas dos barões da borracha, tá? Me levaram, me deram uma pilha de livros desse tamanho assim que eu deveria ler, que eles publicam, os chamados "pibão", Povos Indígenas no Brasil, e me deram, em anexo, um artigo de 2005 publicado pelo antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, dizendo... O título do artigo era: “No Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é”. E falaram assim: "Ó, leia esse artigo aqui". A agente do ISA falou: "Você precisa ler esse artigo, é muito bom, vai lhe ajudar muito na realização do trabalho". O artigo é de 2005, e eu estava lá em 2007.
14:12 R	"No Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é", para mim já era uma espécie de indicativo, de indução dizendo que não vai ter problema se você identificar Dona Jardelina, cujo pai veio de Ceará, que casou com o... Isso não vai ter problema, a gente dá um jeito nisso. São induções dessa natureza, são sutis. Às vezes, as induções são mais concretas. Às vezes... É porque, no caso dos antropólogos, você contestar uma terra indígena, você fica marcado o resto da vida - o resto da vida. Todo mundo vai saber que "esse é anti-indígena - esse é anti-indígena!". É por isso que eu também preciso agradecer a Senadora Damares por ter feito a pergunta. E acabei de ser lembrado aqui para não esquecer de falar que eu amo e defendo os indígenas, eu faço isso por amor, porque eu conheço muitos deles que também estão sendo, tal como eu... Vi a minha antropologia sendo roubada e ser presa. Eu estava preso ali, sem poder falar a verdade. Muitos deles também querem sair dessa prisão. Também eles são os primeiros... É claro, uma prisão, no caso deles ali, invisível, mas é uma prisão real e concreta. Então, eu amo os indígenas, trabalho, quero voltar, tenho muitos amigos indígenas. Tenho certeza que eles entendem a minha postura, eles entendem o que está acontecendo aqui. Eu poderia citar o nome de uma dezena ou duas, mas infelizmente o aparato é tão forte que, se eu cito o nome de um, eu sei que o pessoal vai... Eles sofrerão represálias. Como funciona essa rede de corrupção? É isto: o dinheiro vem de fora, vem de uma... Na verdade, começa com as fundações ou ONGs que lá fora têm interesses em... O que eles fazem? Eles vendem os serviços para os "sojeiros", sojicultores, madeireiros. Eles falam: "Escuta, essa soja que você está plantando aqui, o seu concorrente no Brasil produz três vezes mais. Você não quer deduzir o seu imposto? Ao invés de pagar para os Estados Unidos, ao invés de pagar para o Estado, o Governo americano, você paga para a gente, e eu trabalho para você". E eles: "Ah, mas o que você pode fazer para mim?". "No Brasil, meu irmão, com esses seus US$10 mil que você ia pagar, a gente faz estrago lá no Brasil". "Mas como assim?". "Eu consigo pagar a manifestação pública, eu consigo comprar de Vereador a Senador, eu consigo fazer uma série de iniciativas para que... Eu consigo criar uma audiência para impedir a criação da Ferrogrão". Tem uma série de coisas que o dinheiro compra, e eles fazem essa cadeia, essa conexão. O Ministro, também, Ricardo Salles solicitou... Um é pago para escrever um artigo, outro é pago para escrever outro. Há um estímulo nesse sentido. A rede de conexões é imensa no Brasil - é imensa. A gente não tem ideia. Então, dificilmente eu vou poder voltar a uma universidade pública no Brasil para terminar meu doutorado; vou ter que sair do Brasil, para estudar lá fora. Uma série de situações com relação à orientação político-ideológica. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Faltou o seu caso específico, da tentativa de corrupção. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Foi essa que eu lhe falei. Não me ofereceram dinheiro. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Ah!... O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Não me ofereceram dinheiro. Me ofereceram, e eu falei... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - O livro e o indicativo... O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Pouco demais, não é, Senador? Pouco demais, não é? Eu estou brincando, mas, enfim, é isso, me ofereceram livros, me ofereceram: "Lê isso aqui". Não foi um... Não teve conexão financeira nesse caso. E é por isso que eu digo que não é todo mundo... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Só para entender: o senhor estava buscando algo naquela ONG? O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - É o Instituto Socioambiental, era o Instituto Socioambiental. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - No ISA, o senhor foi lá procurar emprego, um tipo de...? Foi prestar um serviço? O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Não, senhor. Abriu-se o edital... Só para o senhor entender: abriu-se o edital no final de dois mil e... Era dezembro de 2006, se eu não me engano, era final de 2006. Eu apresentei o meu trabalho, fui aprovado como antropólogo para fazer aquele concurso.
14:16 R	A antropóloga do ISA, que ia fazer esse mesmo trabalho, perdeu o prazo - perdeu o prazo. Depois ela veio conversar comigo. Na verdade, no dia em que foi publicado o resultado da Funai de quem foi selecionado, dos selecionados, eu recebi uma ligação dela: "Ah, você é que é o Edward? Nossa, que legal, quero muito falar com você". A antropóloga do ISA: "Poxa, eu perdi o prazo da coisa e tal, mas vem aqui conversar com a gente". Eu falei: "Claro". À época, eu estava no mainstream. Eu não queria sair do mainstream. Por quê? Porque existem esses laços de confiança, esses laços de orientação. Você sabe, todo antropólogo sabe que, se ele questionar, apresentar isso aqui, ele está fora, ele está excluído da patotinha que vai ser indicada para ministério, que vai ser indicada para isso, aquilo outro, não vai receber pós-graduação, não vai receber bolsa para participar daquele curso lá fora ou para fazer uma apresentação. Ele está fora, e foi o que aconteceu comigo. Então, ela me ligou. Ela perguntou: "Quando você vem aqui para Manaus?". Eu falei: "Acho que vai depender da verba da Funai, mas acho que a gente está chegando em janeiro aí, janeiro de 2007". "Quando chegar, passa aqui e tal". E aí eu achei que era só um convite do passa aqui e tudo mais. Ela me ligou de novo: "Não, passa aqui, mas vem aqui mesmo". Aí eu falei: "Está bom, eu vou". E, à época, a sede do ISA não era lá na frente do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Pois é, era lá no fim do mundo, lá não sei onde. O ISA estava meio pobrinho ainda à época. Lá vou eu, eu peguei ônibus - não tinha, peguei ônibus para chegar lá. E, quando eu cheguei lá, ela me deu um livro: "Que bom, que bom te conhecer". Então, não foi uma cooptação financeira. E, para ser sincero, Dra. Damares, nem sempre é financeira, porque tem antropólogo que faria isso de graça - de graça. Para demarcar uma reivindicação territorial indígena aqui, em Brasília, o chamado Setor Noroeste, teve um antropólogo que escreveu um laudo de graça, sem ser pago, sem nada: "Não, eu vou defender essa demarcação de graça", por pura convicção político-ideológica, porque é a missão dele defender uma demarcação aqui de indígenas, de descendentes de indígenas que vieram construir Brasília, eram candangos e chegaram aqui. Escreveu de graça. Tudo bem que era professor universitário - tudo bem. Então, está entendendo? É uma conexão nesse sentido, é uma conexão. Com relação à orientação político-ideológica, é uma questão muito interessante, porque eu me descobri recentemente - no meio de todo esse conflito, eu me descobri - em uma situação absolutamente paradoxal: quem é de esquerda me vê como sendo de direita. "Como pode ser um cara... Afinal de contas, filho de missionários evangélicos, filho de pastor, de igreja, cristão, esse cara não pode ser de esquerda". Eu me lembro de uma aula de um Professor, Jose Jorge de Carvalho, em 2001, na Universidade Federal de Brasília. Eu lembro, ele se lembra de mim. Eu até... Ele dava aula de Antropologia da Religião. E um dia ele perguntou a opinião religiosa, a orientação religiosa de cada um. Eu falei: "Eu sou evangélico protestante, vim de uma família protestante, evangélica". E eu fui o único a quem ele falou: "Opa, espere aí, protestante, não; evangélico, não. Você pode ser o que você quiser: você pode ser muçulmano, pode ser judaico, pode ser pai de santo, pode ser o quê... mas crente, evangélico, não". Eu achei aquilo estranho. Na época não tinha nem Twitter nem nada para fazer essas denúncias. Engoli aquilo e achei que isso era uma credencial. Eu fui ensinado - eu fui ensinado - na Antropologia que você deveria colocar os seus valores em suspensão, em um estado de suspensão, relativizar os seus valores, para fazer um bom trabalho antropológico. Eu fiz isso durante muito tempo - durante muito tempo -, só para descobrir, só para entender e descobrir que existe... que o grau de fé e de devoção religiosa pelos princípios da Antropologia são muito mais fundamentalistas do que o princípio cristão que eu adotava. Existe muito mais liberdade de questionamento, de falar numa escola dominical da Assembleia de Deus, do que numa sala de aula da Universidade de Brasília, aqui de Brasília.
14:20 R	Aqui em Brasília, é um verdadeiro madraçal, um verdadeiro doutrinamento. Você não consegue fazer uma questão, se você perguntar, a depender da pergunta, ele já começa a olhar pra você: "Opa, espera aí, esse cara não é do nosso, não é da nossa patotinha". De novo, não vai ser nem convidado pra fazer uma oração silenciosa. E a direita me acha esquerdista. Eu fui expulso de grupo, a direita acha que eu sou antropólogo... Quando aconteceu aquele evento em que eu fui detido lá pela Funai, que fui detido pelo Ibama, isso ficou patente. A direita jurava que eu era um "antropolongueiro", que eu era um desses "antropolongueiros" que fazia tudo, que eu estava lá pra demarcar terra indígena, tal, tal e tal... enfim, que eu era esquerdista. E a esquerda jurava que eu era o antropólogo ruralista, o antropólogo bolsonarista, entende? Então, eu estou no meio desse conflito e eu creio que é exatamente aqui que eu devo ficar mesmo, ou seja, praticando e exercendo a minha atividade acadêmica, exercendo a minha atividade profissional, sem vínculos partidários, sem vínculos... Sim, por favor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Plínio, só para... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pois não, Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Só pra corroborar. O senhor citou Brasília, aqui, na UnB, mas na UFRN eu me lembro que quando eu fui fardado - que eu sou militar da reserva há 16 anos -, primeira vez que eu fui no curso fardado, acabou o grupo, não tinha mais condição de ficar na faculdade no curso. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ (Para expor.) - É isso, é isso. Aliás, Senador, me permita só essa última fala. Eu tinha me esquecido disso. Além de falar que eu quero trabalhar, quero continuar trabalhando para o bem dos nossos irmãos indígenas, eu preciso dizer, essa CPI, Senador, da mesma forma como ela não começou aqui, ela começa com a CPI da Funai e do Incra, ela também não terminará aqui. Eu creio que essa investigação acerca do aparato neogovernamental internacional só será completa, só estará completa quando nós tivermos uma CPI para investigar o "universalão". Já ouviu falar do "universalão", Senador? O "universalão" deve ser a próxima CPI que vai existir, ou pelo menos... Não precisa ter esse nome, é claro, CPI do "universalão", pode ser uma CPI do desvirtuamento das funções do Estado, ou de servidores do Estado, que serve para explicar como que professores universitários tornam-se doutrinadores, tornam-se literalmente doutrinadores marxistas em nossas universidades federais, como que servidores do MPF deixam de atuar em prol da sociedade para atuar em prol única e exclusivamente da agenda indigenista internacional, como que servidores do Ibama e da Funai acabam... Está vendo? É uma outra composição. Porque aqui a gente está investigando, a CPI está investigando as ONGs, mas é preciso investigar essa conexão com o Estado federal de uma forma mais direta, eu diria, viu, Senador? Eu tenho a impressão de que ela será completa ainda com uma outra investigação. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu diria que ela será completa quando tiver o Ministério Público Federal que acate o relatório e que faça o seu papel. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - As outras antes fracassaram porque o Ministério Público não fez o seu papel. Me permita, eu vou ouvir o Senador Girão. Mas, de tudo que foi apurado aqui, desde a primeira sessão, ao que o senhor está dizendo, eu sei do poder. Desde o começo eu falo desse poder, desse paredão que é de enfrentar essa gente. Quarenta e poucos anos, cooptaram, aqueles que eles não conseguiram chamar, eles cooptaram, como hoje, eles tinham estudantes para fazer curso de Direito, Geologia, Economia, tudo eles levaram para fazer a cabeça. O que eles não podem é promover um curso no Ministério Público, no Judiciário. Hoje eles têm dominado mesmo, têm, de cabeça: Incra, Ibama, Funai, Ministério Público Federal, eles têm as universidades, as redações de jornais, revistas, televisão, como se, traduzindo - como dizem aqui, no português, como dizia o Buiú, que dizia no programa A Praça Nossa -, traduzindo -: eles têm o domínio hoje do juiz, dos bandeirinhas e do lar. (Risos.)
14:24 R	Eles controlam tudo nesse sentido. Quando a gente diz isso como Presidente de uma CPI, a turma se assusta, mas é o que eu tenho dito por aí. Senador Girão, nós ouvimos hoje o antropólogo Edward Mantoanelli, que é bacharel em Ciências Sociais e antropólogo. Ele fez estudos que foram recusados e, depois, fez revelações muito boas aqui. E é um prazer tê-lo aqui, Senador Girão. Com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Meu querido irmão, Senador Plínio Valério, quem tem que agradecer e como cidadão lhe parabenizar sou eu, é o povo brasileiro. É o povo que quer a verdade, e o senhor está conseguindo um feito histórico aqui, ao trazer depoimentos tão impactantes, que vão revelando aos poucos a farsa, a máfia que existe no Brasil, que todo mundo sabe, mas em que se precisava jogar luz. Não é à toa que o sobrenome do Edward, que é... Eu sou Eduardo, ele é Edward, que é a versão inglesa do nome Eduardo. O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ - Fortuito. Puro acaso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, mas nada é por acaso. O Mantoanelli é italiano, não é? O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ (Fora do microfone.) - Italiano. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E o Brasil é isso, essa mistura. E eu fiquei aqui impressionado quando eu cheguei... Eu já tinha prometido ao Senador Plínio vir aqui, Senador Chico Rodrigues, a esta Comissão. Não sou membro dela. O nosso bloco foi ocupando as vagas disponíveis rapidamente. Eu estou numa Comissão aqui ao lado, que é a Comissão da CPMI do dia 8 de janeiro e, quando entrei aqui, eu disse: "Rapaz, eu acho que eu entrei na sala errada". Confesso para vocês, porque eu achava, na minha ingenuidade, que uma CPI tão debatida nos bastidores, por que o Senador Plínio luta com tanto afinco para instalar, com um apelo tão grande de denúncias, de indícios... Não está a mídia aqui - pelo menos agora, talvez tenha ido embora e eu não esteja sendo informado -, não está cobrindo como está cobrindo aqui do lado. Aqui do lado, para você entrar na sala, você tem que se desdobrar para lá, porque é cheio de câmeras, não sei o que e tal. Isso diz muito. Essa ausência diz muito. E eu reafirmo, Senador Plínio, a importância desse trabalho, porque a verdade, mais cedo ou mais tarde, aparece. Então, o que o antropólogo traz aqui, com muita coragem... Eu quero dar os parabéns a ele pela coragem de estar colocando essa situação. E eu imagino... Porque quem está vestindo o sapato aí, quem está usando o sapato é o senhor, que sabe onde ele aperta, mas eu imagino o nível de perseguição, porque eles são muito organizados. A turma da patota, como se falou aqui, é um grupo que faz uma lavagem cerebral, que está institucionalizada em várias esferas e que de democrata não tem nada - nada, nada! Querem calar quem pensa diferente e se dizem, e se arvoram os democratas, aqueles da cultura da paz. Eu estava ouvindo o depoimento do Sr. Edward e me lembrei de duas semanas atrás, daquele jovem, Lucas Pavanato, se eu não me engano - é um jovem lá de São Paulo, que foi pra USP. Ele fez um vídeo mostrando como é que foi a chegada dele, com uma pessoa do lado, à USP.
14:28 R	Ele fazendo lá... fazendo perguntas, como um jornalista, fazendo perguntas: "Você conhece esse fulano aqui?", aí é a foto do Karl Marx; aí pegava da Margaret Thatcher: "Você conhece essa aqui?". E aí, rapaz, ele dava... Quem acertava ganhava um dinheiro e tal, o prêmio total era 50. O pessoal estava levando na brincadeira, isso faz parte da juventude. Rapaz, teve um pessoal que se revoltou, Senador Plínio, um negócio chocante. Eu digo: rapaz, isso está acontecendo no Brasil? Se você duvidar, foram à Universidade de Manaus, à Universidade do Ceará. Será que esse nível chegou... Botaram o cara para fora na base do tapa, meu amigo - do tapa. Se reuniu um grupinho, um grupinho, vamos dizer, dos donos da verdade, e disseram: "Você é um fascista. Você é não sei o quê...". E começaram: "Sai daqui", como se fosse deles a universidade. O negócio se... O cara levou tapa, botaram-no para fora e foram o empurrando, e veio diretora para dizer: "Sai mesmo". Olha a que nível nós chegamos. Por isso que esse "universalão" aí de que o senhor fala, não sei se com esse nome, mas vai ser fatalmente... Se a gente quer expurgar isso por que o Brasil está doente, está adoecido por causa desse tipo de coisa, a gente vai ter que buscar tudo isso, em todas as áreas. E aí eu quero lhe dar os parabéns e dizer que eu tenho muita esperança de que o bem vai prevalecer, está certo? O Martin Luther King, o grande pacifista e humanista americano, dizia o seguinte: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo o lugar". Então, a gente vê esse trabalho obstinado deste Senador aqui, no peito e na raça, junto com outros que estão, o Relator, o quão foi difícil mobilizar para conseguir emplacar, e ele está obstinado, fazendo as sessões de forma democrática. Aqui se vê democracia: ouvindo um lado, ouvindo o outro. E eu tenho certeza de que seu relatório vai ecoar porque é verdadeiro, é como a fala dele. Certamente vai trazer, ou já trouxe, antropólogos do outro lado, vamos dizer assim, que estejam a serviço de ideologia; ele está, pelo que eu vi aqui, a serviço da ciência, da sociologia, enfim, da antropologia. Mas, eu tenho certeza de que o senhor vai trazer e vai ouvir. E bate no coração - bate no coração - a verdade que ele está falando, sem a gente conhecer profundamente, mas a gente sente uma vibração de coragem, de verdade pelo que está acontecendo. E eu acho que o Brasil precisa se libertar desse tipo de coisa. Senador Plínio, o senhor está de parabéns. Eu queria ser atuante aqui, estar como um membro ou suplente, titular ou suplente; infelizmente foram ocupadas as vagas, e eu não estou podendo vir, mas sempre que eu tiver uma oportunidade, eu quero, porque o senhor ainda vai e o senhor já deu muita alegria. Banco Central, o Brasil hoje ao senhor deve... Sim, é verdade. Estou falando alguma bobeira, Senador Chico Rodrigues? A iniciativa da independência, o que está segurando o país hoje, é desse homem aqui. Outras medidas de violência em escolas, questão dele também, que foi um idealizador, em defesa das mulheres aqui, de forma não ideológica, de forma com base em estatísticas e tudo. E agora o senhor está dando esse outro grande presente para o Brasil. Vamos juntos. Conte comigo - está certo? -, porque as gerações vindouras vão lhe agradecer muito.
14:32 R	E eu sei o quanto o senhor ama a Amazônia, o quanto o senhor defende os interesses daquele estado valoroso do país, de um povo sério, e o senhor aqui está fazendo um trabalho não apenas pela Amazônia, passando a limpo isso, mas pelo Brasil. Deus te dê coragem, te guie pra que a verdade possa aparecer e o Brasil fique livre dessa turma. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, meu companheiro, meu amigo, Senador Girão, sempre colocando a gente pra cima, incentivando. Não há nem um só momento em que a gente ouse pensar em desistir ao conversar com o Girão, porque ele não admite, né? Você é o maior obstinado, Chico, nós somos obstinados pela Amazônia, mas esse cidadão aí é obstinado pela justiça. Algum comentário, Edward, para a gente encerrar? O SR. EDWARD MANTOANELLI LUZ (Para expor.) - Senador, só pra agradecer realmente - e reconhecer também - a sua dedicação; dizer ao senhor e aos demais Parlamentares que fazem parte dessa Comissão Parlamentar de Inquérito que ela já está fazendo história - ela já está fazendo história. Existiram outras CPIs que investigaram ONGs, mas eu preciso reconhecer que as outras, infelizmente, fracassaram por uma série de fatores, incluindo a falta de sensibilidade pra saber que quem estava no microfone deveria ser ouvido. Eu nunca vi tantos representantes da Amazônia brasileira que vieram, que tiveram vez e voz nessa CPI, nessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero dizer que ela é herdeira da CPI da Funai e do Incra, ela dá continuidade a esses estudos, mas eu reforço: ela só será... a investigação do aparato internacional, "ongueiro" internacional que atua no Brasil só será completa quando fizermos uma CPI do "universalão" ou uma CPI do desvio, do desvio de função da Universidade Pública Federal, Ministério Público Federal e todos órgãos como esses que, influenciados pelas ONGs, agem contra o povo, contra a ideia de soberania, contra a ideia de nação. Só pra vocês terem uma ideia, e por fim, Senador - eu temo que eu não reforcei o suficiente e eu só queria ter certeza disso -, quero dizer que o Brasil precisa rever a Convenção 169 da OIT. Eu acabei não citando, por exemplo, uma convenção... O planeta Terra só tem 191 países, e só 21 deles, só 21 países assinaram a Convenção 169 da OIT, a maioria deles ou sul-americanos ou africanos. O Brasil precisa rever a Convenção 169 da OIT, e ano que vem é a nossa segunda oportunidade de fazermos isso. E eu creio que o Parlamento brasileiro... E aí formalmente precisa ser averiguado junto à OIT se basta o Congresso fazer essa denúncia, porque a gente sabe que o atual Presidente dificilmente faria essa denúncia da OIT. Mas por que não o Congresso, que é a legítima Casa que representa o povo brasileiro? Tenho certeza de que o Senado e o Congresso poderiam fazer essa carta. E, pra finalizar, é preciso rever os marcos regulatórios para identificação e delimitação de terras ou territórios éticos no Brasil. O Brasil não terá, se cair o marco temporal amanhã no julgamento do STF, o Brasil não terá mais nenhum marco a regulamentar o processo de identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas. Nós estaríamos à mercê da vontade, do gosto ou dos interesses de grupos internacionais pra demarcar seja lá o que quiser, porque daí não terá mesmo mais nenhum marco. Já vimos tantos abusos, já vimos tantos casos. Como eu falei, eu até errei em trazer... Eu não sei quantos casos eu trouxe aqui, mais de 15, mais de 12 casos, é porque são muitos, são mais de 60 até onde eu sei. Se o Brasil não corrigir esse erro, estabelecendo critérios técnicos e científicos e marcos regulatórios para demarcação de territórios étnicos, nós continuaremos sendo vitimados por articulações espúrias internacionais que influenciam todo esse processo aqui, no Brasil.
14:36 R	E o Congresso Nacional tem muito a ver com isso. A aprovação do PL 2.903, do marco temporal, pelo Senado é parte integral desse processo e deve acontecer. Senão, se cair o marco temporal, outros marcos podem ser estabelecidos, como, por exemplo, a avaliação do Congresso federal, do Congresso Nacional de cada uma dessas reivindicações territoriais indígenas ou quilombolas. É a minha fala final. Eu agradeço, mais uma vez, Senador, pela oportunidade. Muito obrigado. Vamos em frente! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós é que agradecemos. Pode ter certeza, Edward, de que tudo que você nos falou, nos contou, nos mostrou ensinou muito, está tudo anotado, de "a" a "z". Antes, meu amigo Girão, de encerrar, eu quero mostrar ao brasileiro e à brasileira pelo menos três tipos de hipocrisia. A gente é tão cobrado, e praticam essa hipocrisia, e a gente pouco nota. Essa última agora, meu amigo Girão, foi revelado, em um estudo próprio, que o grupo do G20 - aqueles países mais ricos, são os 20 países mais ricos do planeta - despejou níveis recordes de financiamento público em projetos de combustíveis fósseis no ano passado. É aquele pessoal que não quer que a gente mexa no petróleo do Amapá, na foz do Rio Amazonas. Pelas contas do instituto que deu essa notícia, Chico, US$1,4 trilhão foram aplicados nisso, dos quais US$1 trilhão em subsídios pra petróleo, US$322 bilhões em investimentos em empresas estatais e US$50 bilhões em empréstimos de instituições financeiras públicas. É o grupo G20, os 20 países mais ricos do planeta, que poluem o mundo, exploram o que querem, e a gente eles ficam amordaçando. Outro. A gente falou tanto aqui em demarcação e em quantidade de terras. Os Estados Unidos, que querem nos dar o exemplo, têm aproximadamente 3,5 milhões de indígenas, esses indígenas ocupam 3% do território nacional. Nós tínhamos, antes do Censo do IBGE, que duplicou para 1,6 milhão, 900 mil índios para 14% do território nacional. Se o marco temporal cai, acabou. Eles vão para 24% imediatamente, chegando a 37%. Essa hipocrisia é que a gente fica mostrando aqui agora... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Agora, sabe o que me preocupa, Senador Plínio? Se o senhor me permite rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Claro, claro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Olhe só o que aconteceu, Senador Chico Rodrigues. Semana passada, depois de muito esforço, o Senado Federal vota a questão do marco temporal na Comissão de Agricultura. Correto? Existe uma previsão de se votar na CCJ agora no começo de setembro para ir para o Plenário. O que o Supremo Tribunal Federal faz? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Antecipa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Antecipa! Marca imediatamente... O Senado agiu, e ele vai lá... É quem manda e desmanda neste país! Isso é um desrespeito aos Senadores que estão tentando fazer o seu trabalho aqui! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Já não nos respeitam mais. Por fim, meu amigo Girão, meu amigo Chico Rodrigues, deixe-me falar só do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Só numa das operações do Fundo Amazônia, recebeu R$12,104 milhões, arrendondando. Dentre as aberrações que tem, que eles praticam, tem aqui uma despesa por sete cursos, sete treinamentos que duraram três dias. Então, em três dias, eles fizeram sete treinamentos e receberam por dia R$206 mil. (Intervenção fora do microfone.)
14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - São R$206 mil por três dias. Quer dizer, um dia cada dá R$ 618 mil. Esse treinamento é aquele de fazer a cabeça do pessoal. E o Ipam, aquele que está no portal, de que a Ministra Marina é Conselheira, recebeu R$24,939 milhões numa operação, e, dentre as aberrações, porque se eu for falar de todas a gente vai virar direto. O projeto que eles fizeram, a gestão do projeto deles para gastar esse dinheiro custou R$6,8 milhões. Quer dizer, eles pegaram R$6,8 milhões só do projeto. É como se eu, com o meu amigo Girão e o meu amigo Chico Rodrigues, tivéssemos aqui o nosso instituto, a nossa ONG, e eu dissesse: "Olha, Chico, faz o projeto aí que a gente paga". Então, é como diria a gente na linguagem nossa cabocla, é contra essa sem-vergonhice que a gente está se opondo E trabalhando. Eu tenho que fazer o encerramento de forma oficial aqui, lembrando da nossa diligência. Nós vamos a São Gabriel da Cachoeira, em Pari-Cachoeira. O Senador Chico Rodrigues ainda não confirmou, o Senador Girão não pode ir, está na CPMI, e nós vamos a Pari-Cachoeira ouvir os indígenas que querem nos ouvir, conforme eu mostrei naqueles vídeos aqui e na carta que a gente recebeu pedindo isso. Será na quinta-feira o nosso voo, é um bate e volta. Nós vamos - são três horas de viagem saindo de Manaus -, a gente vai, faz a sessão, volta para Manaus, e todo mundo vai para os seus estados. Para vocês terem uma ideia, eu estou recebendo um relato de alguns indígenas, quando param em comunidades que têm internet. O barco grande que estaria levando a maioria dos indígenas teve que parar no meio do caminho porque o rio já secou - já secou, então não tem como subir. E eles estão agora em canoa de alumínio. E as outras etnias - nós vamos a Pari-Cachoeira -, porque lá são mais tukanos, os outros indígenas, como os baníuas, por exemplo, eles estão gastando para chegar a essa aldeia de Pari-Cachoeira três dias de viagem, mas eles estão indo, que é para mostrar que eles querem apoiar o que nós estamos fazendo. Então, não tem como negar a gente ir lá e dar esse apoio, aproveitar a nossa missão. Coloco em votação a Ata da 10ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, mas antes agradecendo a Deus e desejando paz de Cristo a todos. (Iniciada às 11 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/08/2023 - 11ª - CPI DAS ONGS