19/09/2023 - 19ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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09:32 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência. Fazendo soar a campainha.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos três Poderes, em Brasília. Hoje, como todos sabemos, estava agendado para ouvir o depoimento do Sr. Osmar Crivelatti. Entretanto, da mesma forma que aconteceu na semana passada, fomos surpreendidos por uma liminar do Supremo Tribunal Federal, da lavra do digníssimo Ministro André Mendonça, autorizando que o depoente não viesse, não comparecesse perante esta CPI para prestar o seu depoimento. Obviamente que nós já recorremos dessa decisão. Ainda na madrugada de ontem para hoje, a Advocacia do Senado, sob nossa orientação, já fez esse recurso e eu já solicitei também audiências tanto ao Ministro André quanto ao Ministro Kassio, quanto à Presidente Rosa Weber, tentando levar a eles a solicitação de que pelo menos essa decisão seja levada a Pleno, uma vez que, havendo o nosso recurso, cabe ao Ministro ou reconsiderá-la ou levar a Pleno.
09:36 R	Entretanto, falei na imprensa e me permitam falar aqui, eu penso que é preciso que haja uma definição efetiva da possibilidade não vou dizer de a CPI convocar alguém ou não, de a CPI existir ou não, porque, obviamente, todos nós sabemos que o instrumento mais importante de qualquer CPMI que já aconteceu no Brasil, desde 1988 para cá, o instrumento mais importante de que se dispõe é justamente a convocação daqueles que o conjunto da CPI aprovam em requerimentos para que venham a este colegiado prestar as informações que nós julgarmos pertinentes, de acordo com as investigações que estamos fazendo. Ora, se um Ministro do Supremo Tribunal Federal, apesar dos ditames constitucionais que atribuem à Comissão Parlamentar de Inquérito poder de investigação... Se um Ministro do Supremo Tribunal Federal se acha com direito, com poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer a esta CPMI, por conseguinte, desmoralizando esta CPMI, tirando o poder desta CPMI, esvaziando, obstruindo esta CPI, obviamente que nós estamos, na verdade, brincando de fazer CPMI. Eu entendo que já passa do momento de que nós possamos - eu falo nós, como Congresso Nacional... que nós possamos fazer uma ação direta de preceito fundamental, ADPF, que é justamente um questionamento ao Supremo Tribunal Federal da possibilidade de um ministro autorizar ou desautorizar uma convocação feita pela CPMI. Isso é fundamental. Eu vou levar essa posição... Já que nós, como CPMI, não podemos fazê-lo - tem que ser o Presidente de uma das Casas -, eu vou levar essa posição ao Exmo. Sr. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que se faça esse questionamento ao Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo Tribunal Federal responder, Deputado Rogério Correia, a essa ADPF, dizendo que, na compreensão do Supremo, é possível, sim, que um ministro possa impedir que a CPMI convoque alguém, então, vamos acabar com este instituto da CPMI aqui, no Congresso Nacional. Mas o que não dá é para nos reunirmos aqui, nós, que estamos aqui em função do voto popular, Deputados e Senadores, criarmos, na sociedade, a expectativa de que poderemos chamar as pessoas, porque esta CPI realmente tem poderes, e, na medida em que os trabalhos começam a se desenrolar, nós vemos atitudes absurdas como essa, que impedem, obstaculizam o funcionamento da CPMI. Então, é uma decisão que nós temos que tomar para que esse Parlamento - e eu falo esse Parlamento como Congresso Nacional - tenha noção da dimensão do seu poder "ou não", como diria Caetano Veloso, não é? "Ou não", "ou não" poder, porque, de repente, nós não temos poder; achamos que temos, mas o Supremo vai dizer que nós não temos, apesar de a Constituição dizer que temos. Então, é mais do que necessário que se faça essa ADPF. Eu, ainda ontem, conversei com o Presidente Rodrigo Pacheco, mas não toquei nesse assunto da ADPF - foi ideia que eu tive já mais tarde, na noite de ontem -, mas eu vou levar essa proposta tanto ao Presidente Rodrigo Pacheco quando ao Presidente Arthur Lira.
09:40 R	É preciso que a gente esclareça, com muita clareza, esse limite da CPMI e o limite dos Ministros do Supremo em relação a obstaculizar a vinda de convocados a esta CPMI. Dito isso, não há muito mais o que esta Presidência fazer. Estamos convocando para a próxima quinta-feira... Já está, na verdade, aprovada a convocação. Estamos marcando, porque, na época, esse convocado ainda estava foragido da polícia, mas foi preso. Então, ouviremos, na quinta-feira, o Sr. Wellington Macedo de Souza, se não houver nenhuma liminar que impeça e que conceda também ao Sr. Wellington o direito de não comparecer à CPMI, apesar de ele ser um terrorista que tentou colocar uma bomba no aeroporto de Brasília. Então, eu vou abrir a palavra, inicialmente, aqui... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Presidente... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Eu já havia pedido a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem muita gente inscrita. Pelo que eu constatei aqui, o primeiro que se inscreveu foi o Deputado... O Senador Flávio Bolsonaro, o Senador Izalci e a Senadora Jandira Feghali... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente, eu pedi para V. Exa. só para fazer um registro... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Questão de ordem, Presidente: dá alguns minutos para cada um falar, para... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É, eu vou fazer isso. Eu vou fazer isso. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não precisa ser dez minutos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É o seguinte: eu vou dar três minutos... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Isso... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para quem quiser falar. Então, pela ordem... Eu fiz uma relação aqui. Se eu falhei na relação, é normal, porque todo mundo levantou a mão, mas eu anotei aqui... Os quatro primeiros, pelo menos, eu vi. Eu vou anotar todo mundo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas fui a V. Exa. pedir, assim que cheguei. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá bom. Então, com a palavra o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, bom dia. Bom dia a todos. Eu... Presidente, eu acho que, em primeiro lugar, nós temos que nos dar ao respeito. O que está acontecendo nesta CPMI - já aconteceu, em menor proporção, em anteriores - é uma forçação de barra para direcionar investigações para lugares que não vão levar a lugar nenhum, e usam o palco de uma CPMI para fazer política, para perseguir, para atacar adversário. Até hoje... Olha como ficaram as imagens do Ministério da Justiça, que o Ministro da Justiça se nega a fornecer a esta CPMI, imagens importantes... E, aí, vamos para o Supremo Tribunal Federal. Nós estamos dando motivo para o Supremo tomar essas decisões, e eu me incluo aqui, como corpo de CPMI, porque é constante. Uma pessoa que claramente é investigada é convocada para sentar aqui na condição de testemunha. Tá errado! A gente está passando vergonha no mundo jurídico. É óbvio que a pessoa vai buscar o Supremo e vai conseguir um habeas corpus! Da mesma forma hoje, o Crivelatti. Ele não tem absolutamente nada a ver com o 8 de janeiro. A Relatora insiste em pautar questão de joias, de presente do Presidente Bolsonaro... Aqui é uma CPMI do 8 de janeiro. É óbvio, é previsível que algum Ministro do Supremo vai dar ou vai conceder uma ordem para que a pessoa sequer venha aqui, porque não tem que vir mesmo. O que é que o Crivelatti tem a ver com essa situação? E mais, Presidente: isso dá ensejo para que o senhor ou a Relatora sejam alvos de ações de abuso de autoridade. Vou ler aqui, Lei de Abuso de Autoridade, art. 30: "Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente [...]". Qual o fundamento para trazer o Crivelatti aqui hoje? Qual a relação, o nexo de causalidade com o escopo da CPMI? Nenhum! E tem o art. 38 ainda, e aqui à Relatora... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - ... "Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação [...]".
09:44 R	É o tempo inteiro, desde a primeira audiência na CPMI, a Relatora já dizendo quem é o culpado, onde é que quer chegar, quais são os alvos. Parece que não ouve o que acontece no dia a dia aqui da CPMI. Então, eu concordo com V. Exa. - para concluir - que tem que haver um consenso geral por parte do Supremo para que essas questões sejam dirimidas e não haja tanta divergência entre os ministros na hora em que têm que decidir sobre um determinado habeas corpus - talvez uma ADPF para decidir se a pessoa tem que vir na qualidade de testemunha ou de investigado; para decidir se tem nexo de causa com o escopo da CPMI o fato de a pessoa estar sendo convocada aqui. Porque, no caso de hoje, por óbvio, era previsível que qualquer Ministro do Supremo daria um HC para a pessoa sequer está presente aqui na CPMI porque não tem absolutamente nada a ver com o tema da CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu só queria que ele me dissesse... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou lhe passar a palavra. É só um minuto, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - É só uma pergunta, na verdade, porque eu quero que ele diga onde, em qual canal, em qual rede social que eu já antecipei algum indiciamento, e de quem é o indiciamento. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Meu Deus! O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Não, entrevistas. A senhora falou que vai indiciar o Presidente Bolsonaro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu falei que vou indiciar o Presidente Bolsonaro? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Já falou, já falou. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Onde eu falei isso? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Eu vou buscar aqui as diversas entrevistas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, eu gostaria que você lesse. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - A senhora fala que ele é o mentor final do 8 de janeiro, isso várias vezes. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu queria que você lesse essa frase. Não falei isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olhe só, eu quero responder a V. Exa., Senador, dizendo que, de fato, muitas vezes nós aprovamos aqui seis, oito requerimentos, que são feitos por vários Srs. Parlamentares, para um mesmo personagem. Entretanto, alguns colocam como investigado, outros colocam como testemunha. Mas acontece que já é consagrado no direito brasileiro há muito tempo que ninguém é obrigado a depor criando provas contra si mesmo. Então, essa denominação do cidadão vir aqui, seja como investigado ou como testemunha... se ele tem este direito consagrado na doutrina, na jurisprudência brasileira, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ele está resguardado - está resguardado. Agora, nós temos que entender também - V. Exa. há de convir - que a CPI é um órgão político. Isso é um órgão político, definido constitucionalmente e na doutrina como órgão político. Então, por mais que esta Presidência possa fazer uma limitação do escopo de aonde nós vamos chegar, etc., nós não podemos previamente censurar um depoimento. Então é bom que isso fique claro, porque quantas vezes chegou aqui alguém que poderia não trazer nenhuma informação e trouxe informações muito importantes? Então, essa... Me perdoe, mas essa questão de vir aqui como investigado sendo testemunha ou vice-versa não é motivo para obstaculizar a vinda de ninguém à CPI, porque prevalece o direito de a pessoa ficar calada e não produzir provas contra si mesma. Isso é um direito. Com a palavra, o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, só um minuto. Olha, estão inscritos aqui Flávio Bolsonaro, Izalci, Jandira, Rogério, Sergio Moro, Aluisio, Girão, Laura e Seif. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esperem aí. Marcos Rogério, Henrique, Marcon, Ramagem, Paulo Magalhães, André Fernandes. Mais alguém? (Pausa.) Pronto. E, como... Então, vamos combinar que esses são os inscritos, e estão encerradas as inscrições. Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
09:48 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, agora vem uma decisão do Supremo que não agrada a base de Governo, aí a reação é violenta. Eu fiz uma questão de ordem anteriormente... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... e estou apresentando uma outra questão de ordem hoje, porque veio aqui o Sr. Saulo, uma figura de suma importância no seu relatório, onde ele diz - e prova - dos 33 alertas. Aí depois, na sequência, vem G. Dias. Ambos quebraram o sigilo telefônico. E lá no Saulo, no telefone dele, tem 126 páginas de contato com G. Dias. A gente quebra o sigilo do G. Dias, não vem absolutamente nada, só a partir de 1º de maio. Fiz a questão de ordem, no sentido de buscar realmente, como fazem com todos os demais, descobrir realmente essa questão do diálogo. Aí fica por isso mesmo. Agora, nós fizemos a quebra do G. Dias a partir de maio. Só que, a partir de maio, nós encontramos aqui, como já foi colocado aqui na última reunião, a combinação das perguntas e respostas do G. Dias. É a coisa, assim, mais absurda que eu já vi numa CPMI! Então, eu estou apresentando uma questão de ordem a V. Exa. para ver o que nós vamos fazer, porque a Relatora... E estão aqui as provas do diálogo, inclusive com o chefe de gabinete, encaminhando aqui os anexos, Anexo 1 e Anexo 2, das perguntas, perguntas essas que foram feitas aqui na última reunião. Estão aqui os documentos. Eu posso ler para vocês o que está aqui na documentação, tem todo o diálogo. Eu não quero ler porque são 22 páginas, mas eu quero que V. Exa., até para que a gente, como disse o Senador Flávio aqui, para que a CPMI realmente possa dar o respeito para poder exigir dos outros... Como é que o Ministro Flávio Dino não manda e fica por isso mesmo? Não manda as imagens! "Não, vou mandar, vou mandar para o Supremo." O Supremo: "Tem que entregar". Não entrega. Depois manda duas câmeras, e fica por isso mesmo, cara. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não é possível que a CPMI... E quer cobrar esse tipo de coisa sem a gente mesmo se impor ou colocar no mínimo regras aqui. Aqui tem a resposta, o Flávio tem aqui, vai responder, mas a Senadora Eliziane, desde o primeiro momento, já declarou... O relatório está pronto. O que estão tentando fazer agora é dar sustentação ao relatório, buscando de todas as formas. E acho que estão desesperados porque não estão encontrando... Nós temos um fato determinado, nós temos um prazo, que querem encerrar de qualquer jeito. Então, eu vou fazer a questão, vou entregar a questão de ordem para V. Exa. e pediria que V. Exa. desse uma atenção especial para que a gente pudesse resgatar o papel principal da CPMI. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe, Senador. A questão de ordem, V. Exa. me pede exatamente, questiona... Porque a questão de ordem diz respeito ao andamento dos trabalhos. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O que é que V. Exa. exatamente solicita dessa Presidência através da sua questão de ordem? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pelo óbvio, a Relatora, usando realmente... Eu não sou advogado, não, mas, se você usar os mesmos princípios do processo legal, o juiz não pode dialogar com o depoente, com a testemunha... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, isso eu entendi. Eu não entendi o que V. Exa. pede a mim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Peço a V. Exa. que tome as providências, porque tem elementos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E quais são as providências que estão previstas no Regimento que eu possa tomar, Senador? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pode, a decisão é de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, eu estou perguntando a V. Exa., porque eu me sigo... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - São 22... V. Exa. quer que eu leia? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... pelo Regimento. Pergunto a V. Exa.: quais são as medidas, previstas no Regimento, que eu posso tomar contra o comportamento do mérito da atuação parlamentar de algum Deputado ou Senador?
09:52 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Se V. Exa. me permitir... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... vou ler só o pedido, não vou... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para questão de ordem.) - Após as mensagens todas, a gente fala aqui do art. 254, do direito, art. 258... Aí depois do princípio da moralidade, da impessoalidade, do pedido. O Regimento Interno... O Regimento Interno da Câmara dos Deputados não possui um dispositivo específico que trate diretamente da suspeição de Relatores das CPIs. De igual modo, o Regimento Interno do Senado Federal não possui um dispositivo específico que trate da suspeição também de Relatores de forma direta. No entanto, em ambos os casos, a conduta de um Relator que possa comprometer a imparcialidade e a integridade de uma investigação pode ser questionada com base em princípios éticos e nas regras gerais de funcionamento das Casas Legislativas. Além disso, a opinião pública e a mídia desempenham um papel importante na avaliação da conduta dos membros de uma CPI. Desse modo, com base nas evidências e argumentos ora apresentados, lastreado nos princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade, todos da Constituição Federal de 88, assim como nas regras gerais de funcionamento do Parlamento, em atenção ao contido nos arts. 403 e 404 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o art. 131 do Regimento Interno do Congresso Nacional, apresento questão de ordem para suscitar a suspeição da Relatora desta Comissão Parlamentar, a Senadora Eliziane, uma vez que sua imparcialidade resta comprometida, e, por conseguinte, promover o seu afastamento para que se proceda a escolha de um novo Relator. Essa é a questão de ordem que faço, com base... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - Sr. Senador Izalci, veja bem, o senhor levanta princípios que permeiam a Constituição brasileira e que, no seu ver, atingem a conduta da Relatora. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Entretanto, V. Exa., de maneira expressa, diz que não encontrou nenhuma punição que possa ser dada pelo Presidente da CPMI a quem quer que seja, não é verdade? O senhor coloca isso também com clareza. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E coloco os princípios... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Os princípios... Se eu não tenho poder para isso, eu não posso me arvorar a tomar para mim poderes que eu não tenho - não tenho esse hábito. Agora, se são princípios e V. Exa. entende que os princípios estão sendo prejudicados e isso está inclusive prejudicando o que V. Exa. defende, V. Exa. tem todo o direito de recorrer ao Poder Judiciário. Agora, não é razoável - e não é só nesse aspecto, em vários outros aspectos - que a bancada da oposição atribua a esta Presidência omissões que, na verdade, são omissões de outros Poderes e não meus, porque eu não tenho o direito de fazer o que V. Exas. desejam. Nas minhas redes sociais, todo dia aparece alguém para que eu destitua a Relatora. Eu nunca vi nem Relator de projeto de lei em Comissão ser destituído - nunca. Aqui na Câmara dos Deputados nem no Senado, o Presidente de Comissão não tem poder nem para destituir Relator de projeto de lei, quanto mais Relator de CPMI. Então, na verdade, o que V. Exa. está fazendo é um discurso político contra mim... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - De forma alguma, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para querer cobrar de mim algo que eu não tenho poder para fazer. E V. Exa. faz aí um malabarismo jurídico para dizer que eu tenho um poder que, na verdade, eu não tenho. Se V. Exa. quiser tratar esse assunto da forma que acha, deve buscar guarida no Poder Judiciário e não nesta Presidência, porque eu estou aqui na Câmara dos Deputados, há 13 anos, e nunca vi nem Relator de projeto de lei ser destituído, muito menos Relator de Comissão.
09:56 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas V. Exa. já viu alguma Relatora obter... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou entrar nesse mérito, Deputado. O poder que eu tenho... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Olha aqui, ó, Júlio e Binho entraram em contato com a Senadora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. tem todo o direito de entrar, de buscar guarida na Justiça. Se V. Exa. acha que está aqui, que os princípios constitucionais que V. Exa. invoca são suficientes para que a Justiça se posicione, o faça, Senador, o faça. Agora, não venha dirigir a esta Presidência um requerimento que V. Exa. bem sabe, eu não tenho poder para decidir. Eu não tenho poder para tirar Relatora, para trocar Relatora. Eu não tenho esse poder. E, aliás, Presidente nem da Casa, nem do Senado, nem da Câmara dos Deputados, nem de Comissão nenhuma tem esse poder! Não é razoável V. Exa. querer me colocar nessa condição, jogando a opinião pública contra mim. Se V. Exa. tem convicção do que afirma, eu não vou discutir o mérito. Entre na Justiça, busque no Supremo Tribunal Federal. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Tem as instâncias. Tem as instâncias, Presidente. Tem as instâncias. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não a esta Presidência! Não é possível um negócio desses! O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu nesse caso... A Relatora poderia renunciar. Eu acho que seria o caso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas V. Exa. não está falando em renúncia. Me desculpe. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está falando em renúncia, V. Exa. está falando que eu tenho obrigação de destituir, a partir do ponto de vista de V. Exa.! Isso não é justo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu vou... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor não está sendo justo comigo! O senhor sabe que eu não tenho esse poder e está tentando jogar a opinião pública para cima de mim. Isso não é razoável, Senador. Não é razoável. Por favor. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não estou em cima de V. Exa., eu estou em cima da Relatora, que é imparcial... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra a Deputada Jandira Feghali. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Eu vou dar a palavra a V. Exa., por três minutos. Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu preciso falar, até em respeito que eu tenho pelo Izalci. Mas o que os colegas da oposição estão colocando aqui, estão tentando colar, não vai colar, porque não existe isso. Veja. Olha, olha o malabarismo - e eu pego a fala, a palavra do Presidente Maia -, o malabarismo que eles estão criando aqui. Na fala, no depoimento que eu tive aqui com o G. Dias, colegas, o Senador Flávio Bolsonaro, o Senador... O Deputado do Novo, que esteve aqui, que não é membro, mas vem aqui de vez em quando, fez a mesma linha, me acusando inclusive de que eu estaria acusando G. Dias de forma preliminar. Depois, vem essa coisa de que eu teria combinado perguntas. Vejam, o que eles estão tentando colocar aqui não se sustenta. E vão ler o que eles dizem que tem no documento, e a minha pergunta. Eu quero dizer para vocês, colegas, que quando eu vou fazer um depoimento, eu leio todos os documentos que a minha assessoria me traz. Eu leio todos os inquéritos. Eu leio as manifestações do Ministério Público Federal. Eu não venho para cá participar de um depoimento de forma vazia. Eu sou altamente diligente em tudo que eu faço, não é de hoje não, é de sempre. Quando eu subo na tribuna do Congresso Nacional, eu subo com a informação necessária para fazer o debate. Portanto, quando eu converso aqui, eu leio tudo antes de acontecer. Nenhum depoimento, nenhum depoente que veio até aqui a esta Casa saiu daqui sem ouvir da minha parte perguntas. O depoente que eu fiz menos pergunta foi o fotógrafo, porque não cabia inclusive nem a convocação do jornalista aqui a esta Comissão. Da mesma forma foi com G. Dias. Aí olha, Jandira, o que eles colocam: a pergunta que estaria num documento deles. O documento deles seria isso: "General, o senhor mandou que o Diretor-Adjunto da Abin, Saulo Cunha, adulterasse o relatório de alertas de segurança sobre os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O senhor determinou uma fraude em documento público?". Aí eu venho com a pergunta. "Minha pergunta para o senhor é clara: o senhor mandou fraudar este segundo documento, este segundo relatório?" Essa é a minha pergunta, que eles dizem que é igual a essa pergunta deles. Agora, qual a motivação da vinda do G. Dias para a CPMI? Não foi a fraude, gente?
10:00 R	Agora, vocês sabem quantas pessoas perguntaram sobre fraude, a mesma pergunta, na mesma linha que eu fiz? Perguntaram... Eu mandei aqui a assessoria levantar. O Senador Flávio Bolsonaro perguntou, na mesma linha, da fraude. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Relatora, ali, fala antes as mensagens. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Mauricio falou. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Isso que é o importante. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Deputado Marcon perguntou sobre fraude; o Senador Jorge Seif perguntou sobre fraude; o Deputado Filipe Barros perguntou sobre fraude... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Deputado Cabo Gilberto Silva perguntou sobre fraude. Aí eu fiz essa pergunta. A outra pergunta que eles dizem que foi... Olha só: "General, o Plano Escudo do Planalto, que estava ativado desde o dia 2, não era insuficiente para conter os protestos. Não era necessário que houvesse mais tropas de prontidão, porque o contingente não se deu e não era suficiente?". Essa é a pergunta que estaria no documento deles. A pergunta que eu fiz aqui, depois de apresentar o Plano Escudo, que está num documento sigiloso do Senado Federal... Eles dizem, inclusive, em uma das falas, que eu teria pego esse Plano Escudo do G. Dias. Eles não leem os documentos que chegam à CPI. Esse é o problema. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aí o que acontece... Não, eu vou falar, porque vocês passaram meia hora falando. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas o que você está falando não tem nada a ver. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu tenho que explicar, Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, eu acho que... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aí veio a minha pergunta: "Mesmo que houvesse todo o efetivo ordinário por parte do Palácio do Planalto... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... na linha azul e na linha verde, ela teria de fato efetividade se as anteriores falhassem? Se essas anteriores, de fato, não tivessem o efetivo da Polícia Militar?". Aí eles estão dizendo que é igual a pergunta, ou seja, eu falo de Plano Escudo e tem uma pergunta, num documento deles, de Plano Escudo. Por favor, gente. A outra pergunta é na mesma linha. Não tem o menor fundamento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, não vamos ficar aqui ouvindo a Relatora... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, olha lá: três minutos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... ficar fazendo discurso... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eles falaram meia hora e não deixam eu falar. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente Arthur... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu tenho um minuto e trinta, Presidente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Falou três minutos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ela tem um minuto e trinta para concluir. Tenham paciência. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente Arthur... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tem Mesa na CPMI, gente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos lá. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A pergunta do documento deles, Senador Rogério: "O senhor conversou com o Saulo Cunha, com a Coronel Cintia, da PMDF, e com o General Penteado na manhã do dia 8 de janeiro. O que cada um deles falou ao senhor?". Essa é a pergunta do documento. Eu pergunto aqui, em cima do depoimento da Cintia... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... da Polícia Militar do DF, em cima da fala do Penteado, que está no inquérito, inclusive da sindicância também - que chegou ao conhecimento a esta Comissão da sindicância do GSI -, em cima, na verdade, do relatório da Abin... Todos esses documentos apontam da fala do Penteado e da Cintia. Inclusive, na fala do G. Dias na Câmara do DF, ele diz que o Penteado havia dito a ele que não precisava ele vir para cá, porque estava tudo sob controle. Disse ou não disse isso? Óbvio que falou. A minha pergunta é: "Me explique como se deu essa sua conversa tanto com o Penteado quanto com a Cintia". Óbvio que eu teria que perguntar isso, gente. Ora, se eu não pergunto, eu não estou fazendo as perguntas necessárias. Se eu pergunto, eles criam uma engenharia do tamanho do mundo para dizer que foi pergunta combinada. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente Arthur... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pelo amor de Deus! O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente Arthur... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, tem gente inscrita, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Venhamos e convenhamos. Vamos ter o mínimo de senso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está acabando o tempo da Relatora. Acabou... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eles não deixam eu falar. Vamos ter um mínimo de senso de responsabilidade com a colocação que V. Exas. falam. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Falou, falou e não explicou nada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A próxima inscrita é a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Presidente, eu estou impressionada como, diante de um ataque à CPMI e ao Parlamento brasileiro... É difícil aqui, viu? (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A 5ª série voltou, Presidente.
10:04 R	Eu estou impressionada diante de um ataque ao Parlamento brasileiro e o papel desta CPMI. Ao invés desta CPMI se unir para fazer a defesa do seu papel constitucional, para poder proteger um ministro indicado por Bolsonaro, que tem os mesmos argumentos deles dentro do Supremo Tribunal Federal, eles tentam virar o alvo para a própria CPMI atacando a Relatora. Isso é de uma indignidade, de uma falta de noção do que é que nós estamos vivendo aqui. Sinceramente, eu me solidarizo com V. Exa. neste momento, porque eu esperava que, neste momento, todos aqui, diante da sua informação e da sua conduta, dissessem: "Estamos juntos para defender a CPMI", independentemente das opiniões políticas aqui dentro. Agora, neste momento, ao invés de nós nos somarmos com a sua opinião - e eu me somo, temos que ir à Ministra Rosa Weber, nós temos que trabalhar isso junto ao Supremo, fazer a ADPF, fazer a defesa constitucional desse instrumento do Congresso Nacional, para poder proteger uma opinião política. Estão dizendo aqui que a CPMI é política. Isso é uma posição política. O que está aparecendo aqui... Proteger um ministro bolsonarista dentro do Supremo Tribunal Federal, deixando atacar a CPMI e virando o alvo e o debate contra a Relatora da CPMI. Isso é uma manobra indigna. Sinceramente, eu estou pasma de ver Senadores da República fazendo isso, neste momento. Então, eu teria, inclusive, muitas coisas a responder aqui. Eu até pedi a V. Exa. que me desse o direito de defesa diante dos ataques que eu sofri aqui, na semana passada, na minha ausência. O que mais me chamou a atenção no ataque foi justificar o golpe de 1964... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... que foi uma coisa com que todo mundo ficou pasmo. Inclusive, colocaram na rede social o discurso, ainda dizendo que renunciaria se eu aprovasse o encontro de três Deputados da CPMI com o filho do G. Dias. Está aqui. Quer falar de e-mail e de diálogo? Está aqui. O diálogo está aqui. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu fiz questão de não entrar nesse debate em respeito à sua posição e, neste momento, a gente unificar uma posição do Parlamento contra a invasão de competências do Supremo Tribunal Federal. Eu só tenho a lamentar e dizer que o desespero certamente não é nosso, Presidente. O desespero é de quem não consegue ter argumentos diante das condenações, de todas as denúncias que estão aparecendo, e as comprovações que estão aparecendo junto a esse núcleo, que é uma organização criminosa do Palácio do Governo Bolsonaro. E, por isso, o Osmar Crivelatti está aqui, está neste depoimento, porque ele estava colado, e ainda é assessor de Bolsonaro, depois da perda da Presidência da República, não é? Então, assim, eu estou pasma. Eu quero apenas dizer, a V. Exa. que eu me somo às suas iniciativas e estarei presente se assim for convocada. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, ao que nós estamos assistindo é uma tentativa, essa, sim, desesperada, de evitar o relatório, mas essa iniciativa deles, desesperada, de obstrução da CPMI está também no mesmo bojo dos dois ministros terrivelmente bolsonaristas, que querem impedir que testemunhas venham até a CPMI. É claro que isso me parece óbvio, porque o relatório vai significar qual a opinião do Congresso Nacional sobre o processo que ocorreu no Brasil, no dia 8 de janeiro. E o relatório, não sei ainda das pretensões da Relatora, mas me parece óbvio, ele dirá, com certeza, que houve um processo de golpe no Brasil, que é isso que nós estamos vendo aqui, e que, por trás desse processo de golpe, havia o interesse de chamar as Forças Armadas para que elas fizessem uma intervenção, em conjunto com atitudes de bolsonaristas radicais, que levasse à quebra do sistema democrático brasileiro. Então, foi exatamente isso que aconteceu. Por isso, a Relatora está sendo atacada: porque querem atacar o relatório. Para eles, se conseguirem não ter relatório, melhor. E por isso eles vão trabalhar, seja gritando, interferindo nas intervenções que a gente faz, sendo desviando do assunto.
10:08 R	Então, agora, dois Ministros terrivelmente bolsonaristas dizem que não é preciso vir aqui a Marília Alencar, que é aquela que estava lá desde o segundo turno com uma linha com o Anderson Torres, com uma lista para evitar a votação do Presidente Lula do povo nordestino. E, depois, ela foi colocada pelo Anderson Torres. Agora, veio o celular dele à tona pela Polícia Federal, onde ele falava explicitamente em golpe. E ele coloca esta Marília para ser secretária da relação de inteligência, e ela, evidentemente - nós sabemos -, no dia do golpe... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... facilitou todo esse processo. Essa é a Marília, que estava junto com o Anderson Torres com a minuta do golpe. O Crivelatti, junto com o Mauro Cid - que terá que vir aqui de novo, está abrindo o bico, e por isso o desespero -, fazia diálogos relativos ao passo a passo do golpe, que estava no telefone do Mauro Cid. Ora, os Ministros terrivelmente bolsonaristas não querem que eles venham aqui. E os bolsonaristas que estão aqui querem fazer obstrução e não permitir que exista o relatório. Para isso, atacam o Presidente, atacam a Relatora e procuram criar uma cortina de fumaça, uma atitude que não é legal, não é constitucional de a pessoa não vir aqui, porque isso acaba com o instituto da CPMI. Esse é o debate que nós estamos fazendo. Para que existência de CPMI, se nós não temos o poder de fazer convocações para que as pessoas venham aqui? Que não formem contra si provas de crime? Isso é óbvio, constitucionalmente. Agora, que não venham, que desmoralizem uma Comissão Parlamentar de Inquérito e que Deputados e Senadores desviem do assunto? Presidente, para concluir um pedido a V. Exa.: nós precisamos, sim, a CPMI tem que ir até à Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para que ela unifique uma posição em relação a isso. O Supremo Tribunal Federal não pode ficar assistindo ao que esses Ministros, dois Ministros terrivelmente bolsonaristas, querem fazer, obstruindo o Congresso Nacional. Então, a sugestão que faço a V. Exa. - e concordo com V. Exa. - é ir até a Ministra Rosa Weber, que é a Presidente do Supremo Tribunal Federal. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já solicitei audiência, Deputado, e ela, marcando audiência, eu, inclusive, convidarei os Deputados e os Senadores que assim o desejarem para nos acompanhar nesse encontro. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente Arthur... Aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente Arthur, vamos simplificar. A Relatora tem subsídio para apresentar o relatório? Vamos votar a apresentação do relatório e, em seguida, nós votamos o relatório. É isso que tem que ser feito. Nós não vamos discutir decisão judicial. Nós vamos tomar uma posição, e essa posição tem que ser tomada hoje. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Relatora fez aqui um calendário, Deputado Paulo Magalhães, e ela deverá... O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Mas ela pode mudar o relatório. Se ela tem condição de apresentar o relatório na semana que vem, ela o apresenta, e nós votamos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas veja só, ainda tem outras pessoas para serem ouvidas. Tem o Braga Netto, tem o Wellington, tem outras pessoas aí que ainda precisam ser ouvidas para que a Relatora possa concluir. Ela está marcada com... O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Mas e se vierem outros habeas corpus? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Oremos. É o que nos resta. (Risos.) O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Nós não podemos tomar uma posição como essa, ainda mais um Presidente do seu nível. V. Exa. não pode transigir com isso, não.
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - O nível de desgaste é terrível desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu acho também, eu acho também, mas vamos para frente. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, existe de fato uma linha diferente que separa aqui a base do Governo e a oposição em relação à investigação, mas aqui tomo a liberdade de endossar a necessidade de resguardar institucionalmente as CPIs, os poderes investigatórios da CPI. Respeito a decisão do Ministro André Mendonça, um Ministro preparadíssimo, tem se destacado lá no Supremo Tribunal Federal, no entanto, a praxe tem sido dar comparecimento de quem é convocado, seja como testemunha ou como acusado, resguardando aí o direito ao silêncio, não responder às perguntas que forem feitas. Então, é em boa hora, a meu ver, essa iniciativa de esclarecer esses poderes e reforçar o poder investigatório da CPMI, e fazer gestões ali no Supremo Tribunal Federal, se for o caso, conversando, dialogando, mas também através de uma ADPF, que me parece ser uma medida positiva, ainda que haja uma decisão do Supremo eventualmente num sentido diferente do que nós gostaríamos, mas pelo menos aclara essa situação e não ficamos sujeitos a dissabores pontuais relacionados a essas convocações. De outro lado, Presidente, aqui eu quero também endossar algumas falas que nos precederam, porque nós precisamos, para manter a credibilidade da CPMI, fazer as diligências de investigação independentemente dos receios em relação aos resultados investigatórios. E aqui faço um apelo não a V. Exa., mas à base do Governo: nós precisamos prosseguir com a investigação para apurar por que o Governo Federal não conseguiu evitar o 8 de janeiro. Que se responsabilize quem invadiu, quem depredou... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... parece que isso já está sendo feito inclusive no Supremo Tribunal Federal com um rigor que não se conhecia, mas o fato é que existe um quadro no qual o Exército não agiu, porque não foi provocado pelo GSI, e ainda... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Com licença que eu estou falando, não lhe dei a palavra. Do outro lado, existe igualmente a Força Nacional, que nós temos aqui a informação de que ficou parada ao lado do estacionamento do Ministério da Justiça. Foi aprovado aqui, Presidente, o Requerimento 1.340, no começo de agosto, solicitando o envio de cópia das comunicações feitas pelo Ministério da Justiça com os diretores da Força Nacional naqueles dias de 7 e 8 de janeiro. Não foi cumprido, não foi atendido. Foi aprovado aqui nesta Casa e ainda foi aprovado sobre o argumento de que esse seria o primeiro passo antes da convocação do diretor da Força Nacional. Nós aprovamos isso e o Governo votou até, a base do Governo votou favoravelmente, e não tivemos resposta, Requerimento 1.340. Nós precisaríamos, Presidente, ter a reiteração disso, a exigência, se for o caso até, nesse caso, busca e apreensão, para nós termos essa informação que não foi prestada, mais uma vez, com uma reiteração da negligência do Ministério da Justiça. E aqui eu rogo, mais uma vez, Presidente, não é direcionado a V. Exa., mas aos nossos pares: nós precisamos ouvir o diretor da Força Nacional naquele dia, para entender o comportamento. Se foi legítima a inação da Força Nacional, então, que venha a ser explicada. Agora, a gente não pode ter medo de depoimento, porque, sim, esta CPMI acaba perdendo a sua força, porque tem tido a sua atuação limitada por decisões do Supremo, que a gente respeita, mas a gente não concorda, mas também por uma falta de atuação da própria CPMI, porque requerimentos de diligências importantes não estão sendo aprovados, principalmente pela base do Governo.
10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Sergio Moro, aproveitando a sua fala, eu quero dizer que, como tenho dito à imprensa de maneira reiterada, eu conversei com Deputados do Governo, com Deputados da oposição, e foram passados nomes do Governo e da oposição. Na semana passada, tive uma interlocução muito produtiva com vários Deputados da oposição, mas eu vou destacar aqui o Deputado Rogério Correia, que me ligou. Tivemos uma longa conversa sobre nomes para serem ouvidos, e a única questão que realmente impedia o fechamento de um acordo é a convocação do comandante da Força Nacional. Eu quero colocar aqui que realmente não faz sentido nós não ouvirmos o comandante da Força Nacional no dia 8 de janeiro. Já me fizeram a proposta: "Ouve o atual. Ouve...". Não existe. Quem veio aqui foi o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal no dia - vieram vários -; quem veio aqui foi o comandante do Exército, que estava atuando no dia; quem veio aqui foi o diretor Abin, que estava à frente da Abin, no dia 8 de janeiro. Então, eu já decidi o seguinte: não havendo acordo, eu vou pegar este bloco, este bloco de requerimentos, e conjuntamente submeterei à votação na próxima terça-feira. Quem quiser votar a favor vota; quem quiser votar contra vota, e cada um se explica diante da sua posição. Mas eu colocarei este bloco para ser votado na próxima terça-feira. Ou aprova todos, ou não aprova nenhum. A votação vai ser em bloco: ou aprova todos, ou não aprova nenhum. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É o limite a que eu posso chegar, Senador Flávio Bolsonaro. Eu não tenho força para impor que nada seja aprovado. Agora, eu estou colocando aquilo que a oposição pediu, que o Governo pediu, e espero que os Deputados votem com a sua consciência, os Deputados e os Senadores. Passo a palavra ao próximo orador... O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, questão de ordem. Existe este Requerimento 1.340, que foi aprovado por esta Casa, foi oficiado no Ministério da Justiça e não foi atendido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou checar este assunto. Eu realmente não tenho noção deste requerimento. Eu vou checar, Senador. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Eu pediria só que fosse... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com certeza. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Porque aqui é uma questão de novo descumprimento pelo Ministério da Justiça de uma determinação desta CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Deputado Aluisio Mendes. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela postura com relação a estes episódios do Supremo Tribunal Federal, não podia esperar de V. Exa. posição diferente por conhecê-lo e ter participado com V. Exa. de outras CPIs e CPMIs. E acho muito importante que o Congresso Nacional tome uma posição. Eu desconheço indignação seletiva, a gente não pode se indignar com relação à decisão, seja a oposição no momento e a situação no outro. O que está acontecendo aqui é a usurpação dos poderes do Congresso Nacional. Na democracia, se pressupõe a alternância de poder. Hoje uma decisão dessa do Supremo pode atender a um grupo político, mas, na mudança de Governo, ela deixa de atender, e esta Casa perderá uma das prerrogativas mais importantes que são as CPIs e as CPMIs.
10:20 R	Por isso, é importante que todos nós estejamos unidos nessa troca de forças, nessa busca de força com o Supremo Tribunal Federal. Não podemos admitir decisões do Supremo dessa magnitude. Eu fiz uma pesquisa: não existe no histórico destas Casas - seja o Senado, seja a Câmara - decisão do Supremo que impeça a vinda de um depoente convocado por uma CPI ou CPMI. Está se inovando. Como sempre o Supremo tem nos surpreendido. Então, é importante que, independentemente de oposição ou situação, este grupo de Parlamentares, que esta Casa, que o Supremo Tribunal Federal, entendam que nós não iremos admitir mais decisões como essa. E V. Exa. toma a decisão correta: pedir à Ministra Rosa Weber uma audiência. Nós todos vamos a essa audiência questioná-la dessas decisões do Supremo e, mais do que isso, instar os Presidentes do Senado e da Câmara para que façam essa ADPF, para que isso não volte a ocorrer, sob pena de o Congresso Nacional ficar cada vez menor, menor e menor, não tendo o respeito da sociedade. Por isso, parabéns a V. Exa. Eu faço aqui um clamor, um chamamento... (Soa a campainha.) O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - ... à consciência de todos os colegas aqui presentes, porque isso aqui, uma decisão do Supremo dessa, não atende oposição nem situação, atenta contra o Congresso Nacional e as nossas prerrogativas. Por isso, Presidente, parabéns, e conte comigo nessa luta contra esse absurdo que nós temos observado do Supremo Tribunal Federal com relação ao funcionamento desta CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Aluisio Mendes. Eu estava, esta semana, me recordando de episódios tristes que a gente já viveu neste Senado, de agressões contra esta Casa, a Câmara dos Deputados, e citava o nome de V. Exa., quando eu, Relator da reforma da previdência, estava tendo uma muito produtiva reunião para tratar do direito dos policiais na Liderança do Governo - eu, o senhor e o então Líder, Aguinaldo Ribeiro - e, enquanto fechávamos o acordo, policiais invadiam e quebravam aqui toda a Chapelaria, desfazendo justamente tudo aquilo que nós estávamos acertando naquele dia. É por isso que eu estou entrando com um projeto de lei para incluir o ataque violento à sede dos três Poderes em crimes de terrorismo. Eu quero passar a palavra agora ao próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Presidente. Eu tenho que reconhecer, é uma questão de justiça reconhecer o quanto o senhor tenta ser... busca a imparcialidade aqui dentro desta Comissão. Agora, eu aprendi, lá no Nordeste há um ditado popular que diz - o nosso Nordeste -, que quem muito se abaixa, o fundo aparece. Nós, todos nós, minha querida Deputada Laura, estamos dando razão - não é de hoje -, estamos dando cabimento para o que o STF faz com esta Casa. Repito: não é de hoje. Eu cheguei em 2019. As invasões de competência, a usurpação tem ocorrido. E eu fico me perguntando... o Deputado Aluisio Mendes foi muito feliz na colocação. Indignação coletiva, a essa altura do campeonato, me parece algo irracional - irracional. Direitos humanos são seletivos também. Cadê a oitiva de presos que a base do Governo Lula não quer ouvir os advogados que tiveram seus direitos desrespeitados, acesso aos autos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Ninguém aguenta mais briga política neste país. É lulista, é bolsonarista, é o que mais?
10:24 R	É jogo de narrativa. Vamos parar com esses rótulos! Vamos nos respeitar uns aos outros! O respeito é a regra da boa convivência, Sr. Presidente. E o que a gente está vendo é que nós mesmos não estamos nos respeitando quando, por exemplo, numa Comissão que é para investigar o dia 8 de janeiro, nós temos Parlamentares que não querem investigar o dia 8. Essa é a grande realidade. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Não trazer a Força, o Comandante da Força Nacional de Segurança, é uma vergonha para todos nós. Que a Senadora Eliziane tenha uma posição política, e todo mundo sabe que ela é ligada ao Governo Lula, ao Flávio Dino, isso não é... Eu respeito demais a Senadora, mas isso é fato. O que a gente está vendo aqui é uma blindagem da base do Lula para não investigar os poderosos, para não saber por que a omissão foi tão escancarada no dia 8. O Brasil precisa saber disto: por que foi. Por que a gente não traz o Sr. Glauber Amorim, que é o assessor direto do Ministério da Justiça, tem requerimento para ele, que recebeu 33 alertas? O Ministro Raul Jungmann - para encerrar, Sr. Presidente -, eu tenho o maior apreço por ele, foi Ministro no Governo Temer, um homem que entende profundamente de segurança também, um humanista, deu uma entrevista na CNN falando que não tinha o menor cabimento, com as reservas que tem de pelotões, no Palácio do Planalto, ter entrado alguém ali. Então, deixaram entrar. Nós temos também que olhar a omissão, assim como a ação a gente deve olhar e punir, mas parece que o STF não está nem aí para gente, que já está condenando todo mundo, já está julgando. Esta Comissão realmente deu uma desmoralizada perante a opinião pública, e a gente compreende isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Girão. Com a palavra a próxima oradora inscrita, Deputada Laura Carneiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, antes que me destituam da possibilidade de investigar, e aqui todos nós temos a mesma qualidade, todos somos Parlamentares, todos temos o dever de investigar - a Relatora, por acaso, relata, mas ela não é maior ou menor que nós, só para deixar claro isso -, então, antes que... Na sexta-feira, Sr. Presidente, eu fiz questão de registrar que eu tive o aniversário de 400 anos da irmandade de Santa Cruz dos Militares, no Rio de Janeiro, e lá encontrei o que será depoente nesta Comissão, Braga Netto, General Braga Netto, o cumprimentei e fiz questão de sentar numa outra mesa para que não restasse qualquer dúvida sobre qualquer tipo de contato. Mas, Sr. Presidente, em matéria de hoje, acho que esta Casa está virando, esta Comissão está virando alguma coisa muito esquisita, então é melhor a gente registrar. Bom, mas queria, Sr. Presidente, primeiro, dar uma notícia: o mesmo Ministro, Ministro André Mendonça, que impediu a nossa audiência de hoje, acabou de autorizar, de negar um habeas corpus ao Ministro G. Dias para comparecer à CPI do MST. Enfim, negou. É no final de julho, que seja. Aí eu fico imaginando: como é que ele nega... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não! Dois pesos e duas medidas. O que significa dizer, Sr. Presidente - eu não estou aqui para discutir mérito do Supremo -, que as decisões estão sendo políticas e não jurídicas. E isso é muito grave. Então, não é só a minha solidariedade a V. Exa., eu acho que é mais do que isso. Eu acho que todos nós, esta Comissão, deveríamos, junto com V. Exa., ir ao Presidente do Senado Federal, para que nós tomemos uma atitude enquanto Poder. O Congresso Nacional não pode perder sua prerrogativa de fiscalização, não pode perder sua prerrogativa de...
10:28 R	(Soa a campainha.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... de investigação, porque essa é a nossa atividade precípua. Se nós não pudermos ouvir os convocados de uma CPMI, você limita o Poder Legislativo, limita a nossa atribuição, e isso o Supremo não pode fazer. Então, Sr. Presidente, minha solidariedade. Não há aqui que discutir os convocados. Eu ouvi aqui um... O Supremo não adivinha as perguntas; quem decide como convocar e quem convocar é o Parlamento. Como vai investigar, é esta Comissão ou as Comissões de Inquérito... Não faz nenhum sentido essa ingerência, Sr. Presidente. Então, dois pesos e duas medidas demonstram que não é só uma violação à democracia e à independência dos Poderes; é uma violação política do Supremo Tribunal Federal, e, contra política, só os políticos. Portanto, nós temos que nos manifestar diretamente ao Presidente da Câmara, e, depois, todos nós, com certeza, estaremos - não é, Ministra Rosa Weber? -, acompanhando V. Exa., que está fazendo um excelente trabalho. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Laura Carneiro. Eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, tenho aqui uma matéria, dizendo que, no dia 8 de setembro de 2023, um Ministro do Supremo Tribunal Federal, acusado aqui de ultrabolsonarista, não sei o que esses adjetivos que utilizam, teria impedido servidores de irem à CPMI, à CPI do MST. Eu queria saber com o senhor, perguntar ao senhor se podemos, nós, da oposição, fazer uma convocação para o Marcelo Odebrecht vir aqui falar da lista dos codinomes do departamento de propina. Sabe o que o senhor vai me falar? "Seif, não tem nada a ver com a CPMI." Então, nós precisamos respeitar também que o Supremo Tribunal Federal está vendo que muitos depoimentos e muitas convocações, infelizmente, Sr. Presidente, estão sendo totalmente fora de escopo. Cadê o Cappelli? Cadê o Dino? Cadê o chefe da Força Nacional? E eu queria também, Sr. Presidente, aproveitar esses minutos que ainda nos restam, e fazer um pedido para o senhor. Assim como o senhor mencionou, hoje, as nossas redes sociais são a forma de nós interagirmos, é a praça pública atual. As pessoas nos cobram, as pessoas pedem posição, as pessoas criticam, as pessoas elogiam nas suas redes sociais, nas minhas redes sociais e nas de todos aqui. E no que eu queria a sua reflexão? Veja: sete pessoas da Polícia Militar do Distrito Federal já estão presas, inclusive com perda dos seus salários; 280 homens... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - ... da Força Nacional estavam embaixo do Ministério da Justiça, e o Ministro Flávio Dino nada fez, nada procedeu, não utilizou a sua liderança e o seu cargo para evitar uma tragédia, que foi o 8 de janeiro. O G. Dias, General G. Dias, conforme, inclusive, depoimento aqui do Dutra, na semana passada, apesar de todas as minhas críticas ao General Dutra, falou: "O Plano Escudo não foi ativado".
10:32 R	Ele, Sr. Presidente, o G. Dias, além das imagens da CNN, além das mensagens que já vieram à tona - os diálogos dele com o Saulo, em que ele falou "teremos problemas"... Ou seja: ele sabia que ia ter problema, não fez nada! E mais: adulterou, falsificou documentos para o Congresso Nacional brasileiro, além das omissões claríssimas! Sr. Presidente, hoje, sem falta, protocolaremos... E isso é uma resposta à sociedade. Não pode a Polícia Militar do Distrito Federal... Pode ter cometido erros, mas eles estão pagando todo o pato e G. Dias está livre! Hoje, nós, da oposição, porque as pessoas nos cobram... E eu quero a sua reflexão! Pediremos, finalmente... Porque nós não temos voz de prisão, como as pessoas muitas vezes pensam. Isso cabe ao senhor, enquanto Presidente. Mas eu apelo para o seu bom senso de somente adulteração dos documentos para envio para este Congresso Nacional já ser motivo suficiente para prendê-lo. Fora isso, os desmandos e os conflitos que aqui houve dos diálogos com o Saulo, mostrando a omissão dele... E mais: o Dutra, semana passada, General vestido com a farda do glorioso Exército Brasileiro, dizendo: "Não houve acionamento do Plano Escudo". E mais - para finalizar, e agradeço ao senhor pela tolerância -: o General Dutra, que, mais uma vez, apesar de todas as minhas críticas a ele, tem mais experiência em questões de guerra, de golpe, de estudo, que todos nós, e falou por duas ou três vezes a outros Parlamentares aqui: "Não pode ser considerado golpe de Estado sem liderança, sem que o Presidente da República estivesse sentado e sem armas de fogo". Então, Sr. Presidente, eu peço, hoje... Nós, da oposição, pediremos, hoje, a prisão finalmente do G. Dias, para mostrar um pouco de coerência contra o que está acontecendo com a polícia versus o Ministro da Justiça, que não mandou as imagens até hoje, vergonhosamente, e o que o G. Dias fez, já, comprovadamente, mentindo, adulterando, falsificando documentos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... Senador Seif, só para ficar claro... Na fala do senhor, o senhor disse que eu tinha o poder para prender o Ministro Flávio Dino? Foi o que eu entendi... O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Não, não. O G. Dias. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O G. Dias. O G. Dias poderia ser preso em flagrante delito, aqui, se ele mentisse, e isso não foi identificado durante o seu depoimento. Ele respondeu, da forma que ele achou conveniente, mas, objetivamente, não foi constatada nenhuma mentira que justificasse a sua prisão em flagrante delito. Então, eu não teria como fazer essa prisão, sob pena de estar sendo acusado de abuso de autoridade. Como o senhor sabe, outros depoentes também estiveram aqui, o Governo solicitou que eu determinasse a prisão, também alegando que haveria, nas suas colocações, essa condição... Foi o caso, de que eu me lembro, por exemplo, muito bem... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Vasques. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Do Vasques e do Lawand, quando ele disse que aquelas mensagens que ele havia trocado com o Cid eram mensagens em que ele, na verdade, pedia que o Presidente Bolsonaro desse uma palavra para acalmar as pessoas e desfazer os acampamentos. Aquilo evidenciava uma mentira. Eu, que nunca estudei como é que se avaliam provas, me levantei e me dirigi ao único, aqui entre nós, que estudou esse assunto com profundidade, que é o Senador Sergio Moro, que é um ex-magistrado, e o Senador Sergio Moro me disse: "Olha, Arthur, eu acho que seria um exagero determinar a prisão dele nessas condições". Não foi isso, Senador, naquele momento da fala do Lawand? Não é?
10:36 R	O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Sim. Não, perfeito. Eu acho assim. O falso testemunho aqui tem que estar muito bem caracterizado para justificar para uma prisão, ou para alguém que se recusar... ao se fazer uma pergunta naquela situação de: "Ah, você é obrigado a falar", porque, a avaliação subjetiva do que corresponde à defesa da pessoa, nós não podemos inserir ali, entrar dentro da mente dele para saber se uma resposta circunstancial eventualmente não possa ser utilizada por uma... Não pode ser prejudicial ao direito dele à não autoincriminação. De fato, houve essa situação. Mas, assim, só acompanho aqui, no caso, o Senador Seif - não na questão da prisão. Mas um fato que foi destacado aqui pelo Senador Izalci que me parece bastante grave foi a constatação de que o Senador - desculpe-me -, que o General G. Dias forneceu o aparelho de celular. Foram extraídas as mensagens, e depois nós verificamos que ele apagou as mensagens que eram relacionadas aí ao dia 8, inclusive as mensagens que nós obtivemos através do aparelho do Saulo Cunha. Creio que isso tem que ser objeto do relatório da CPMI, que é um caso de obstrução da Justiça. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, não mais que 30 segundos. Eu creio que é do interesse de todos, seja governista, seja oposição, fazer uma acareação aqui de G. Dias, Saulo, Dutra e Penteado, o que nós teremos outra oportunidade - outra. Só de falsificar documento para o Congresso Nacional, Sr. Presidente, já é motivo suficiente, quanto mais dizer que ativou o Plano Escudo, recebeu mensagens, apagou mensagens, e não ativou. E, mais, infelizmente o Ministro Dino, que se esconde atrás de membros desta CPMI, até hoje não enviou as imagens para nós, em total desrespeito a cada um de nós Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Veja bem, em relação à questão do celular do G. Dias, eu não tenho aqui nenhum motivo para defender o General G. Dias - eu nem o conheço. A única vez em que eu estive com o General G. Dias foi aquele dia em que ele se sentou aqui para prestar o seu depoimento. Entretanto, ele foi solicitado pelo Senador Izalci: se ele, independentemente de um requerimento aprovado pelo Plenário desta CPMI, concordava em entregar o celular dele. Ele entregou. Do celular foram extraídas todas as mensagens. Agora, ele não cometeu crime se ele previamente apagou as mensagens que ele desejou apagar. Isso não é crime, pelo que eu saiba não é crime. Eu, por exemplo, um tempo atrás, meu celular estava cheio, eu apaguei tudo que estava no meu celular. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, veja bem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, eu só estou colocando isso... Cada um vai poder falar na sua hora, por sinal eu vou passar justamente a palavra agora para o próximo orador inscrito, que parece que quer se manifestar sobre esse assunto, que é o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu não iria falar nada sobre isso... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Mas é porque a fala de V. Exa. é muito, muito grave, Presidente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Só para constar, Sr. Presidente, que desde a reunião anterior foi falado aqui que... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu também tenho um monte de coisa para constar aqui. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... mesmo não tendo aprovado o requerimento do Sr. G. Dias... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tem que seguir a inscrição. Não dá para ser assim. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... mas se o senhor puder conferir com a assessoria de V. Exa... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu vou falar também. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Na primeira rodada que nós fizemos de aprovação aqui de requerimentos, nós aprovamos, sim, a quebra de sigilo telemático do Sr. G. Dias. Então, se o senhor puder, de repente, constar aí com sua assessoria... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quebrou... não incluía as redes sociais dele, segundo aqui... Mas eu vou... V. Exa. cheque esse requerimento. Com a palavra o próximo orador inscrito, o Senador Marcos Rogério. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Também quero fazer um esclarecimento depois, Presidente.
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V. Exa. pela postura de defesa desta CPMI, inclusive quando o faz sobre a Relatora. Não se aplica impedimento ou suspeição, obviamente, em processo político, e CPI é um processo político, de controle - controle político da administração. Assiste razão a V. Exa. Agora, qual a autoridade ética e moral de um relatório de quem assume uma posição de base de Governo na condição de relatoria, de quem manda chefe de gabinete se encontrar com testemunha-chave no âmbito de CPI, e de uma CPI que escolhe não ouvir o comandante da Força Nacional, com todas as informações e as evidências de que dispomos, sendo parte central nesse processo investigativo? Indago: qual o valor moral, qual o valor ético, qual a autoridade de um relatório produzido no âmbito dessas circunstâncias? Então, ao passo que concordo com V. Exa... Quando afasta qualquer tentativa, provocação quanto a impedimento ou suspeição da Relatora, assiste razão a V. Exa., como assiste razão também a esses membros da CPI ao questionarem a autoridade do produzido a partir das circunstâncias que verificamos. Sr. Presidente, eu concordo também com V. Exa. quando faz a defesa dessa CPI contra atos, decisões do Poder Judiciário que extrapolam... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... os limites da separação de Poderes, embora o caso concreto de hoje me parece ser o caso de fuga de objeto: CPI tem fato determinado, prazo determinado, obrigações próprias e instrumentos próprios. Agora, eu não vejo esta mesma base governista, no âmbito dessa CPI, que questiona a decisão do Ministro André... E quero dizer: acho que não contribui com a discussão no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito esse tipo de decisão. Assiste razão a V. Exa., mas os governistas que aqui estão e lamentam e reclamam e brigam não fizeram a mesma coisa quando o Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, num canetaço, impediu a vinda de Rui Costa à CPI do MST. E aí eu pergunto: dois pesos e duas medidas? Então, com todo o respeito, reitero: V. Exa. tem razão quando defende o papel dessa CPI - e, às vezes mesmo discordando, mas eu defendo a mesma coisa. Eu acho que o Supremo Tribunal Federal tem que tirar um entendimento uniforme em relação a isso. Embora a decisão do Ministro André esteja lastreada em precedentes do Pleno do Supremo Tribunal Federal, eu acho que essa é uma questão que o Supremo Tribunal Federal tem que decidir de maneira uniforme para não fazer isso dentro da visão de um ministro de um jeito e de outro ministro de outro jeito. Isso não contribui para o processo político investigativo que cabe a uma CPMI. Mas cumprimento V. Exa. pela postura firme que tem, sempre, na defesa do papel de uma CPI como esta e da autoridade do Parlamento.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o próximo inscrito, Senador... Deputado Pastor Henrique Vieira. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem, Presidente, só para informar uma questão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Não, eu até tinha pedido ao Deputado Henrique para falar sobre isso, porque eu já tinha falado. Mas só para informar o seguinte: esta CPI pediu imagens de várias instituições. Secretaria de Segurança Pública não mandou nenhuma; Alvorada não mandou nenhuma; Ministério da Defesa não mandou nenhuma apesar da solicitação. O argumento é: imagens apagadas por conta do contrato. A mesma argumentação no Ministério da Justiça, que ainda mandou. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É verdade. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, eu não vi ninguém dizer isso aqui. Ninguém reclamou que a Secretaria de Segurança Pública não guardou as imagens do dia 8 de janeiro. O Palácio Planalto também não mandou com a mesma argumentação do contrato. Então, é bom que isso fique claro para parar esse tipo de argumento com alvo único, que é um alvo único político que tem aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. Com a palavra o pastor... O Deputado Pastor Henrique Vieira. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Sr. Presidente, só para saber qual é a sequência que está sendo seguida... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Na sequência, aqui está o Deputado Marcon, o Deputado Ramagem, o Deputado Paulo Magalhães e o Deputado André Fernandes. E havíamos combinado que encerrávamos as inscrições por aí. Depois apareceram aqui solicitando novas inscrições alguns Srs. Deputados. Eu acho que é razoável. Em respeito à presença de todos aqui, três minutos não vão mudar a vida de ninguém. Então, em respeito a todos que chegaram aqui, devo passar... Tem aqui inscrito mais... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - A minha pergunta é se os que se inscreveram tempestiva e antecipadamente fazem parte dessa lista. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Na verdade, V. Exa. - me informa aqui a mesa - houvera feito a inscrição para oitiva. Como a oitiva não aconteceu, restou vazio o objeto da sua inscrição. Portanto... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, pelo menos... O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente, eu cedo a minha inscrição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não precisa. O Senador vai poder falar. Mas vamos lá. Com a palavra agora o Deputado Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia. Também quero manifestar solidariedade à sua posição. É prerrogativa do Parlamento legislar e fiscalizar, e essa decisão do Ministro nos impede o exercício legítimo da nossa função de fiscalização, especialmente de uma CPMI. Então, concordo com o encaminhamento de procurar a Ministra Rosa Weber e colocar o nosso pleito. E acredito que a sua Presidência precisa ser respeitada. Além disso, eu queria dizer o seguinte: a extrema-direita parece viver, Jandira, numa espécie de mundo paralelo, como se o dia 8 de janeiro fosse uma aleatoriedade completa. Nós aprovamos um plano de trabalho apresentado pela Senadora Eliziane numa perspectiva de uma cronologia do golpe, de um contexto contra o golpe. Agora, olhe que interessante: as primeiras decisões do STF confirmam esse plano de trabalho, as hipóteses levantadas e a linha de investigação. Ali está se falando em tentativa de golpe de Estado, abolição violenta contra o Estado democrático de direito, associação criminosa. Vai muito além da visão de um Deputado ou outro ou das hipóteses levantadas pela Senadora, é já decisão do STF. Agora nós já temos delação premiada do Mauro Cid; Silvinei Vasques já foi preso; Anderson Torres, preso e agora com medida cautelar; cúpula da PM presa... Ou seja, eu nem separo mais base governista de oposição. Eu, sinceramente, separo base democrática, em que diversidade é possível e plausível, e uma base completamente extremista com uma narrativa falaciosa, sem nenhuma base na realidade. O STF já acabou de decidir as primeiras condenações. Lá está tentativa de golpe de Estado, abolição...
10:48 R	(Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... violenta contra o Estado democrático de direito e associação criminosa. Então, olha só, toda solidariedade à Relatora, porque aqui há uma mescla de misoginia com desespero. É uma síntese. E é funcional, para causar o caos e tentar desviar o foco. A linha que nós estamos apresentando aqui está sendo confirmada. Eu diria que, ao contrário, a CPMI não está sendo desmoralizada, ela está... Na verdade, as decisões que estão sendo feitas estão confirmando que houve uma tentativa de golpe, uma tentativa de abolição violenta contra o Estado democrático de direito e associação criminosa, e que o dia 8 de janeiro não foi uma aleatoriedade espontânea. Então, solidariedade ao Presidente naquilo que ele propõe. E, Senadora, eles vão utilizar isso, numa mescla de misoginia e desespero, para tentar impedir o bom andamento dessa Comissão. Vamos até o fim, com consistência, com ética, com investigação correta e, para concluir, Presidente, apresentando um bom relatório para a sociedade brasileira, porque a tese falaciosa de um governo tentando dar um autogolpe que está caindo em completa desmoralização. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Semanas atrás, Sr. Presidente, eu mencionava para o senhor que esta CPMI iria terminar em pizza. Lembra disso, Sr. Presidente? Ia terminar em pizza. O senhor se ofendeu comigo e respondeu. E hoje o senhor vem na mesma toada, porque o senhor deu uma entrevista dizendo que a gente está brincando de fazer uma CPMI. Eu quero lhe dizer que a pizzaiola está sentada ao seu lado. Ela foi colocada ali justamente para fazer um relatório enviesado. Se não, vejamos os fatos, não as narrativas. Parentes no Governo Federal. É verdade ou é mentira que a Senadora tem o marido e a irmã, no mínimo, no Governo Federal? É verdade. Comprovado. Está lá no Portal da Transparência. Flávio Dino protegido pela Relatora. É verdade ou é mentira? É verdade! Não entregou as imagens. Aí vem a Deputada Jandira me dizer que ele não podia entregar porque foram destruídas as imagens, mas ele entregou de quatro câmeras, por causa do contrato. Ora, foi destruído, apagado, ou não podia entregar por causa do contrato? Tem que se decidir! Senão vocês mesmos se desmentem. Mensagens com G. Dias. O chefe de gabinete da Senadora conversou com G. Dias. Isso não é narrativa, isso tem provas. Pode ali dar 350 voltas tentando explicar o inexplicável, mas o fato é esse. Entrevistas. Quantas entrevistas já deu, de que há inúmeras provas para indiciar o Presidente Bolsonaro? Colega Flávio, se eu pedir para ela agora uma prova, ela não sabe, porque de todas que vieram até aqui, ninguém conseguiu juntar Bolsonaro com aquele fiasco do dia 8 de janeiro! Mas segundo ela, já no seu relatório haverá o indiciamento de Bolsonaro, porque ela percebeu inúmeras provas... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... do crime que o ex-Presidente cometeu. Mas faz silêncio quanto à Força Nacional estacionada do lado do Ministério da Justiça, a qual Flávio Dino, gestor da Senadora aqui, não fez nada para impedir os atos do dia 8 de janeiro. Nós estamos discutindo aqui, Presidente, uma pizza. E por que o STF fez isso hoje? Porque o próprio Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, cancelou a vinda de Rui Costa para CPI do MST, alegando falta de fato determinado, a mesma coisa usada hoje pelo Ministro André Mendonça.
10:52 R	Se nós tivéssemos, nessa CPMI, seguido o que realmente interessa - não tentar criar narrativa de joia, de carteirinha de vacinação, de comer um pastel numa pastelaria que não tinha alvará, tudo para incriminar Bolsonaro... Não conseguem nada, ficam inventando. O fato determinado dessa CPMI é 8 de janeiro. Quando ouviremos Flávio Dino? Quando ouviremos o gestor da Força Nacional? Será que um dia ouviremos? Talvez não, porque o interesse da Relatora não é esse. Para concluir, Sr. Presidente, fica aqui a minha palavra dizendo que o senhor até agora foi o mais correto: tenta trazer e manter essa CPMI no eixo; tenta trazer a todo custo o gestor da Força Nacional - e o senhor está colocando o seu na reta, indo contra Flávio Dino, para trazer esse cidadão aqui para depor na CPMI. Então, eu entendo o senhor preocupado de não entrar para história como alguém que foi o pizzaiolo. E o senhor não é! A pizzaiola está sentada ao seu lado. Se ela puder explicar por que o marido trabalha no Governo, porque ela trocou mensagens lá com o G. Dias... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Acabou o tempo, Presidente. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... a gente fica aqui para ouvir. A gente vê que o pessoal está desesperado... Mas eu agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. citou a Deputada Jandira Feghali, que pede direito de resposta. Eu vou conceder a ela dois minutos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - São cinco, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não precisa, não... (Risos.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para explicação pessoal.) - Precisa não? O senhor sabe o que eu vou dizer? (Risos.) Presidente, primeiro eu fico imaginando se o Relator da CPMI fosse uma figura como essas que nos atacam aqui. O dia 8 de janeiro seria uma fantasia: não aconteceu nada, não houve tentativa de golpe, os três Poderes estavam íntegros; Bolsonaro não tem absolutamente nada a ver com isso. E o seu núcleo palaciano que está fazendo delação premiada para contar o que aconteceu sobre a minuta do golpe... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não ia responder das imagens? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador... Deputado... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Ela não ia responder das imagens? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, por favor, por favor. Conclua. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eles têm dificuldade com mulher. Mulher não pode falar nesta CPMI que eles se incomodam. É dificuldade com mulher, e ainda a gente vai descobrir o que é isso. Além da misoginia, obviamente, tem mais algum problema que a gente não sabe ainda. Então, a delação está em qual linha? Golpe - eles estão delatando sobre isso, sobre a minuta do golpe e as Forças Armadas como Poder moderador. Eles estão delatando a corrupção. E a corrupção para quê? (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Para manter uma agenda golpista e contra os direitos do povo e contra a democracia. Estão delatando sobre o cartão de vacina, que foi um crime contra a saúde pública e contra a legislação. Eles estão delatando tudo! E aqui há uma negação e ainda agridem de forma absurda a Relatora. "Pizzaiolo"? "O seu na reta"? Isso é linguagem de um Parlamentar dentro de uma CPMI? Isso é uma indignidade... Isso esvazia, fragiliza, agride a CPMI. É bom que prestem atenção, porque esse desespero vai aumentar, porque está tudo aparecendo. Está tudo aparecendo, e aí o desespero deles só vai aumentar - só vai aumentar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. De fato, todos nós temos que ser rigorosamente combativos contra qualquer invasão de nossas atribuições, invasão de poder, usurpação das competências do Legislativo. Agora, não se pode reclamar quando há erro trazido por esta Casa. Com toda a razão, o que nós estamos vendo é uma confusão entre testemunhas e investigados.
10:56 R	E esse precedente, Sr. Presidente, não se iniciou agora com o Ministro Kassio ou o Ministro André Mendonça. Esse precedente foi cunhado antes. Ministro Gilmar Mendes, na ADPF 444: o STF firmou o entendimento no sentido de que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a Constituição Federal. É esse o fundamento de não estar se trazendo investigados. Da mesma forma, a prerrogativa constitucional contra a autoincriminação impede o órgão competente, a CPI, na espécie, de impor a um investigado o dever de comparecimento para efeito de sua inquirição - Ministro Celso de Mello. Portanto, cabe a esta Casa, obstar - e, principalmente, os Presidentes das nossas Casas -, tomar providências para um aperfeiçoamento da persecução penal e dos ditames desta CPMI ou CPIs. Do contrário, ficarão palavras ao vento contra uma decisão já tomada e legislada pelo STF. Da mesma forma, esta CPMI tem fugido completamente do fato determinado que está contido no art. 58, §3º, da Constituição Federal. É uma dificuldade tremenda de se trazer aqui o comandante da Força Nacional. Se colocar para discussão de Plenário, é ter a certeza que ele não virá. Enquanto que o Sr. Osmar Crivelatti... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... nada tem a ver com o 8 de janeiro. Sua vinda aqui é apenas por uma vinculação ao Presidente Jair Bolsonaro. O Presidente Jair Bolsonaro esteve no poder por quatro anos. Após não sair vitorioso no pleito eleitoral, esteve ainda dois meses, até o final do ano. Quais foram seus atos governamentais contra uma ruptura, contra as instituições, contra a democracia, contra a Constituição? Nenhum. Pelo contrário, o Presidente Bolsonaro se reuniu com o STF. Há entrevista de Ministros do STF dizendo que ele declarou a derrota, promoveu a transição legal de Governo com seus ministros, e, dois dias antes da posse do novo Presidente, ele deixou o Brasil, não apenas deixou Brasília, mas deixou o Brasil, foi para o exterior, demonstrando não ter vínculo nenhum com a virada do Governo. Qual é a lógica? Não há lógica alguma de se vincular ao Presidente Bolsonaro o 8 de janeiro. Quer dizer que ele daria um golpe depois de estar quatro anos no poder? Não há lógica, não há nexo e não há qualquer suporte probatório. Está claro que o Presidente Bolsonaro está sendo perseguido, se tornou inelegível por uma reunião com um encontro com chefes de Estado. Agora o motivo da minha questão de ordem, Sr. Presidente. Também manifestantes que nem entraram nos prédios públicos estão sendo perseguidos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado, por favor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Há nesta CPMI, ao menos, nada menos do que 134 requerimentos de quebra e relativização de sigilo, Sr. Presidente, sem uma mínima, sem nenhuma fundamentação, sem elementos indiciários mínimos, sem qualquer vinculação temática com a CPMI. Isso não afronta o fato determinado da CPMI apenas, mas também toda a legalidade, toda a doutrina e toda a jurisprudência do próprio STF. Sr. Presidente, desses 134 requerimentos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, para concluir, por favor. V. Exa. já passou bastante. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Vou concluir, 96... porque é muito importante essa questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não é uma questão de ordem, Deputado. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - É uma questão de ordem.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não é uma questão de ordem. Numa questão de ordem, V. Exa. trata do Regimento. Eu peço que V. Exa. conclua a sua fala. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para questão de ordem.) - Eu vou fazer o meu pedido, que é uma questão de ordem, para o senhor decidir, por favor. Noventa e seis desses requerimentos são de quebra de sigilo desde 1º de janeiro de 2019. Qual é o vínculo com o 8 de janeiro? Em janeiro de 2019, alguém queria fazer algum golpe? Em 2019, o Lula estava preso, Sr. Presidente. Então, a minha questão de ordem é no sentido que sejam anulados todos esses 134 requerimentos, que nada têm a ver com o fato determinado desta CPMI, que, pela hipótese, se o senhor indeferir, nós iremos recorrer, porque é uma questão de salvaguarda da CPMI, para que nós não sejamos atacados pelo Supremo Tribunal Federal, e não apenas para esta CPMI, mas para as próximas CPIs que a sucederão, para que não sejam feitos como um instrumento de quebra da minoria e apenas como cortina de fumaça para se enviesar e acabar com as investigações. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - Obviamente, Deputado, que eu não vou... Não é que eu vá indeferir, eu vou desconhecer a sua questão de ordem, porque obviamente que esta Presidência não tem poder para anular o que o Plenário decidiu coletivamente, inclusive com o voto de V. Exa., porque esses requerimentos, na sua maioria, foram aprovados por unanimidade. Portanto, eu não posso ir contra o voto democrático que V. Exa., na condição de Parlamentar, apôs a esses requerimentos. Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Deputado Paulo Magalhães. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, Presidente Arthur Maia, eu tenho que voltar aqui a uma máxima: só não mudam de opinião aqueles que não a têm. Aqui eu vi um figurão do Governo passado e até de Governos passados, que adotaram posições cruéis, hoje apresentarem posições de docilidade. É por isso, Presidente, que faço questão de dizer que V. Exa. tem tido um posicionamento irretocável. Aqueles que tentam macular a sua postura não o conseguem, porque V. Exa. tem tido um posicionamento irretocável, preciso, duro, quando precisa, mas, acima de tudo, usando o seu saber jurídico. É por isso que hoje fiz questão de interromper para pedir a V. Exa. que ouvisse e indagasse à Relatora se ela tem condição de apresentar o relatório já. Caso ela realmente tenha condição de apresentar o relatório, eu acho que V. Exa. tem que colocá-lo em votação, para que possamos aprovar esse posicionamento e, em seguida, votarmos o relatório. Nós estamos num processo de desgaste muito grande, não de V. Exa., mas de toda esta Comissão. Nas ruas, nós somos sempre indagados: "Aonde vocês vão chegar?". (Soa a campainha.) O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Eu digo sempre que isso aqui não é um circo, e V. Exa. não se proporia a comandar um circo. Eu, que conheço V. Exa. de perto e sou seu admirador... Apesar de adversário em alguns momentos da política baiana, sou seu admirador, e somos amigos. Por isso tenho certeza de que V. Exa. vai adotar esse posicionamento.
11:04 R	Eu gostaria de indagar à Relatora se ela tem condição de apresentar o relatório já na próxima semana. E aí, mesmo V. Exa. indo ao Supremo conversar com os ministros, acho que nós estamos num momento crucial, nós temos que apresentar um relatório para dar uma satisfação à sociedade brasileira. Nós não podemos ficar divagando, discutindo, alimentando o ego de alguns e tentando ludibriar o povo. Não. Nós temos que apresentar um relatório, Presidente, e tenho certeza de que V. Exa. vai trabalhar nesse sentido, apresentar um relatório correto, o relatório que o povo brasileiro está querendo, e nós vamos votar. Esse é o relatório de uma CPI presidida pelo baiano Arthur Maia, que, tenho certeza, vai vencer essas adversidades, esses momentos ruins com essa posição definitiva. Vamos apresentar na próxima semana o relatório e aí nós vamos votar e V. Exa. vai sair daqui endeusado pela seriedade, pela correção, mas, acima de tudo, pela humildade com que vem conduzindo os trabalhos desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Eu atribuo sempre esse exagero que V. Exa. faz em relação aos elogios à minha pessoa à nossa fraterna amizade. E é verdade, V. Exa. disse, a gente esteve grande parte do tempo em lados opostos da política, mas isso nunca impediu a nossa fraterna amizade, a amizade que tenho pelos seus filhos, pela sua família. Muito obrigado. A Relatora certamente vai se manifestar para dizer se ela poderá, a data em que ela vai apresentar o seu relatório. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. É uma pena, mais uma vez, na minha fala, a Relatora não se encontra presente. Eu não consigo entender como alguém que vai fazer o relatório sequer está participando na sua integralidade das reuniões desta CPMI. Não sei, mas, se por acaso o pessoal da mídia do Senado puder mostrar a composição da mesa neste momento, só consta na mesa o Presidente da Comissão Arthur Maia, mas a Eliziane Gama não está presente, e isso vem acontecendo dia após dia. É uma pena, eu até falaria algo aqui para a Relatora, mas ela não se encontra, então não vou falar para ela. Sr. Presidente, temos conversado aqui, temos falado constantemente sobre o fato de que G. Dias, ao entregar o celular para fazer uma cópia das mensagens de WhatsApp, apagou algumas mensagens e entregou de forma "voluntária", eu faço assim para dizer que é entre aspas. Houve posteriormente questão de ordem dizendo que o Sr. G. Dias não o poderia fazer, não poderia entregar o celular tendo apagado algumas mensagens. O Sr. Presidente veio e falou que, já que ele entregou de forma voluntária, a gente não teria prerrogativa para exigir que as mensagens estivessem na sua totalidade no celular, mas, na primeira rodada de aprovação aqui dos requerimentos, nós aprovamos o Requerimento nº 1.349, de autoria da Relatora Eliziane Gama. Eu juro que no momento talvez a estratégia do Governo fosse outra, mas, na primeira rodada de aprovação de requerimentos, aprovamos o Requerimento nº 1.349, que tratava sobre a quebra e a transferência dos sigilos telefônico e telemático do General G. Dias. E eu leio para V. Exa., no ponto A, fala em quebra e transferência dos sigilos telefônico, registro e duração das ligações, sejam eles das operadoras Oi, Claro, Vivo, TIM, Nextel, etc. Aí tínhamos o ponto B1...
11:08 R	(Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... telemático, em que, no requerimento, pedia para o oficiar Google Brasil para que a empresa fornecesse dados cadastrais, registros de conexões, informações de Android, cópia integral de todo o conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp. Esse é o ponto B1. Aí vem o ponto B2, oficiando-se a empresa WhatsApp para que forneça, e lá embaixo tem inúmeras informações. Aí tem o ponto B3, oficiando-se a empresa Meta - a empresa Meta, para quem não sabe, é a que cuida de Instagram, Facebook e WhatsApp -, também para buscar mensagens privadas. Então, esta Comissão aprovou essa quebra de sigilo telefônico e telemático, em que incluíam-se também mensagens de WhatsApp, backup de WhatsApp, mensagens da empresa Meta, mensagens do Facebook Messenger, mensagens do Instagram do G. Dias, enfim, tantas outras mensagens privadas. Não aconteceu, não chegaram aqui essas mensagens, e, quando o Sr. General entregou o seu celular, ele entregou tendo apagado algumas mensagens. Então, se esta Comissão não tem a prerrogativa e o poder de exigir que essas mensagens viessem na sua totalidade, então, desculpe-me, mas a CPMI para nada está servindo. Então, Sr. Presidente, eu queria só que alguma atitude fosse tomada referente a isso. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado André Fernandes, V. Exa. está correto. O Dr. Leandro me informa aqui que a dificuldade de cumprir esse requerimento é porque não havia nenhum telefone com o nome do Sr. G. Dias. Entretanto, é óbvio que o Sr. G. Dias, enquanto esteve trabalhando, deveria ter um celular institucional, e é óbvio que não é difícil identificar o número desse telefone institucional que ele usava, até porque existem as mensagens que foram trocadas entre ele e o Dr. Saulo. Portanto, eu peço que esse requerimento que o Deputado André Fernandes acaba de ler seja dirigido ao número do telefone que consta da troca de mensagens que existiu nos dias que antecederam o 8 de janeiro entre o Sr. G. Dias e o Sr. Saulo, porque aí é fácil nós identificarmos. Certamente é esse o celular, por óbvio, que ele estava usando. Então, eu solicito que a CPI cumpra o requerimento aprovado nesses termos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para consignar, já que a V. Exa. está abordando esse assunto, e eu acho que é oportuno, agora há pouco, quando V. Exa. falou da questão de repente apagar mensagens, V. Exa. tem razão, mas, apenas para uma reflexão nossa, quando se trata de uma situação em que há um crime praticado e que o personagem do telefone tem informações que poderão ser objeto da investigação que já está em curso, o desfazimento dessas mensagens naquele momento não é uma opção. A preservação de provas, numa situação como essa, é obrigação de quem as tem, é diferente de alguém que não está no bojo de nenhuma investigação ou envolvido em qualquer ato, fato, que esteja sendo objeto de investigação. Então, apenas para consignar isso, para que não fique, no âmbito desta CPI aqui, uma defesa de que a destruição de provas, num ambiente como este, é algo regular e corriqueiro. Apenas essa observação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Deputado Marco Feliciano. Isso é para V. Exa. não dizer que eu sempre nego os seus pedidos. V. Exa. já não poderia falar, de acordo com o acordo que foi feito, mas eu ultrapassei o acordo para garantir a importantíssima palavra de V. Exa., que sempre traz contribuições importantes.
11:12 R	O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu agradeço, Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Acompanhada de bênçãos e absolvição. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Com certeza, o Presidente está sempre nas minhas orações, viu, Senador Amin? Apesar de que eu poderia aqui contestar a fala de V. Exa., porque em todas as Comissões é dito que até uma hora, assim que é aberta a CPI, a gente pode se inscrever. Eu cheguei antes das 10h, uns cinco minutinhos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas o acordo suplanta tudo e a gente fez o acordo... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Há um acordo instantâneo aqui... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É. O acordo suplanta isso, são os seus colegas todos de bancada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Está bom. Tem como repor meu... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, restitua os três minutos do Deputado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vinha - dentro do carro, saindo do aeroporto - ouvindo aqui os debates, e vi a questão de ordem feita pelos Senador Izalci a V. Exa., e é pertinente o argumento de V. Exa. de que não haveria aqui nenhum tipo de dispositivo legal para atender à questão de ordem do Senador a respeito da Relatora Eliziane Gama. Todavia, deveria haver, dentro da Relatora, que deveria estar aqui para ouvir, um dispositivo moral, porque já aconteceu, em outras CPIs aqui desta Casa, de um membro da Mesa ser pego trocando informações com um dos depoentes e ele, por hombridade, por caráter, por ética, simplesmente renunciar ao mandato. Aconteceu isso com o Deputado Paulo Pimenta, do PT, que hoje é Ministro, no dia 11 de agosto de 2005. Ele foi pego falando aqui pelos corredores - na verdade, não foi nem nos corredores, foi lá no subsolo do Palácio - com o membro... O Marcos Valério, o empresário mais falado, na garagem do Senado. Então, a Relatora, que não está aqui, mas deveria estar - ela sempre desaparece daqui -, deveria ter pelo menos um dispositivo moral dentro dela de dar essa satisfação a toda a população brasileira e a todos que acompanham esta CPMI, porque é notório: todos sabem que, desde o início da CPMI, desde a primeira reunião, ela se mostrou parcial. Ela é governista, ela não nega isso. Desde o primeiro dia, a sua primeira fala, ela já rotulou os manifestantes como golpistas. Um Senador aqui falou que, se ela quisesse apresentar o relatório, e se ela dissesse que o relatório não está pronto, eu tenho aqui todo o direito de achar que é uma mentira, porque o relatório dela já está pronto desde o primeiro dia, e incluir o Presidente Bolsonaro nesse relatório nada mais é do que uma grande injustiça. Bolsonaro sequer estava aqui no Brasil, quando aconteceu isso. Quem deveria ter vindo aqui a esta CPMI e não veio, por exemplo, seria o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para dar explicações sobre a questão das câmeras... (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... das filmagens que desapareceram. Também, o comandante da Força Nacional, Sandro Queiroz, mas, infelizmente, o Governo, que tomou ponta e assaltou esta CPMI, tomando conta dele, não deixa que nós possamos trazer aqui pessoas que, de fato, têm algo a falar. Aí acontece de a gente trazer para cá ou aprovar requerimentos de pessoas que sequer têm a ver com o tema da CPMI, como era o caso da pessoa de hoje, e isso deu ao STF o direito de achar que a pessoa não deve vir aqui, ou seja, a CPMI, infelizmente, Sr. Presidente, está desmoralizada, desmoralizada diante do público, diante do Brasil, diante dos membros desta Casa, porque ela não consegue trazer para cá as pessoas necessárias, porque o Governo simplesmente não deixa. E, com isso, nós damos ousadia ao STF para fazer o que fez, o que eu acho, também, que é lamentável. A pessoa vindo aqui contribuiria. Pelo menos a gente conseguiria aliviar aqui o fardo de pessoas a quem o Governo quer acusar, como, por exemplo, o Presidente Bolsonaro. Eu quero terminar, Sr. Presidente, só recitando aqui um versículo. A Senadora sempre recita um versículo, e esse versículo vale para ela, para V. Exa. e para todos os membros desta CPMI. Colossenses, capítulo 3, versículo 25: "Quem cometer injustiça receberá de volta injustiça, e não haverá exceção para ninguém". Isso é uma palavra que está escrita na Bíblia e, com palavra da Bíblia, a gente não brinca, é muito sério isso.
11:16 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente, vou tentar ser bem direto. Bom, estou de volta aqui, mas é para deixar claro que, no dia 14 de dezembro, o meu partido me colocou na Comissão Representativa. Na verdade, eu nem sabia que isso existia. A Comissão Representativa é uma Comissão que convoca ministros e, durante o recesso, encaminha a autoridades requerimentos de informações e tudo mais. Quando houve o fato do dia 8 - e aqui eu cheguei no dia 8, à noite, e comecei, então, a levantar quem poderia ter prevaricado -, é óbvio que eu cheguei aos nomes dos ministros e, por isso, eu comecei a colocar publicamente quem prevaricou no dia 8. Mas isso não impede, não anula o fato de os extremistas terem coordenado para fazer invasão e destruição. O que acontece é que o Governo, o atual Governo, aproveitou, sabendo disso, e falou: "Deixem acontecer, porque nós, assim, vamos acabar logo com esses bolsonaristas". Então, não tem culpa de A ou B. Está, toda hora, todo mundo falando que o Governo não iria fazer golpe contra ele mesmo e tal. Bom, o Ministro Alexandre de Moraes, ele, sim, com uma decisão monocrática, invadiu o gabinete de um Senador da República com o motivo de, por conta de uma fake news, porque eu disse lá no início que o Flávio Dino e o G. Dias sabiam o que iria acontecer no dia 8 - hoje, é verdade, mas, naquela época, ele botou no inquérito como se fosse uma mentira minha. Bom, na questão do documento sigiloso da Abin, ele colocou como se eu tivesse vazado o documento sigiloso da Abin. Quando eu postei, já não era mais sigiloso, desde maio. E o Dino sempre usou como modus operandi dele a polícia. Quando ele era Governador, no Maranhão, ele usava a Polícia Civil; agora, como Ministro, ele tem usado a Polícia Federal, tanto é que, ato falho dele... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - ... numa última entrevista, ele fala no ouvido de um outro político: "Olha, eu não tenho dinheiro, mas eu tenho a polícia". E, de fato, no dia do meu aniversário, 15 de junho, ele faz o mandado de busca e apreensão embasado numa fake news. Entrou num gabinete de um Senador, na casa de um Senador da República, por conta de uma fake news, porque ele dizia que tinha vazado o documento da Abin que não estava mais em sigilo. Então, são erros graves de um Poder para outro. Imaginem eu determinando a um relator invadir o gabinete do Alexandre de Moraes para futucar, para ver se eu encontro algum documento para embasar, então, a minha invasão a outro Poder! Então, nós temos que ter muito cuidado e, ao invés de, no Congresso, ficar, aqui, dentro desta Comissão, um batendo no outro, definhando, brigando, ofendendo, nós temos que estar preservando o nosso Congresso contra o próprio Ministro Alexandre de Moraes, que pegou o STF como refém. Não é nem o STF que está comungando com isso tudo que está acontecendo; o Alexandre de Moraes simplesmente também pegou o STF como refém e está usando para, então, invadir e não cumprir o que está na Constituição. Como nós é que fazemos a lei, eles protegem a lei e o Executivo executa a lei, nós temos que cobrar isso e parar de ficar aqui nesta Comissão um agredindo o outro.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Então, para finalizar, eu só queria dizer isso aí: não tem... Foi uma oportunidade que o Governo atual encontrou, que os extremistas, quando perderam a eleição, encontraram, e tudo se juntou no fato do dia 8. Então, desde janeiro, vocês são testemunhas, que eu sempre soltei... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - ... que eu sempre soltei para todos vocês quem eram, quem prevaricou, quem deixou acontecer, quem deixou quebrar e tudo o mais. Então, é isso que eu queria dizer para vocês, dizer que, em nenhum momento, foi citado o meu nome. Eu saí para deixar na liberdade a CPMI, para levantar, caso aparecesse o meu nome em algum movimento. Não apareceu em depósito, não apareceu... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, eu peço a V. Exa. que conclua. V. Exa. já falou o dobro do seu tempo. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Então, está bom. Então, só vou... E como não apareceu o nome em nada, aqui eu estou de volta, para contribuir com a CPMI. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Eu, concluindo aqui a resposta que eu fiz à questão de ordem oportuna, do Deputado André Fernandes... Todas as redes que o senhor pediu, de telefone, não tem problema; agora, o Google não responde aos pedidos da Comissão, porque o número de telefone não é identificado ou válido para o Google. Só é válido o e-mail ou o Imei. Considerando que temos o Imei do telefone do Sr. G. Dias e que esse é o identificador válido, determino que a Secretaria realize a transferência do sigilo do Google, valendo-se do Imei, que foi registrado na apreensão do aparelho celular. Eu passo a palavra agora ao último orador inscrito. Depois, teremos duas falas de liderança por três minutos hoje: o Senador Cleitinho, depois o Deputado Rogério Correia. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu realmente me inscrevi hoje muito cedo, porque cheguei cedo da minha cidade e me inscrevi para participar da sessão que houvesse; não foi para a sessão de audiência de A ou de B. Eu quero deixar assinalado aqui que esta CPI tem uma relação de dívidas. Não são dívidas suas; são dívidas da CPI. Eu quero aqui deixar uma bem emoldurada: Força Nacional. O Governo se esconde covardemente da possibilidade de que esta Comissão saiba: havia uma Força Nacional, era de 240 ou de 250 homens, e ela não foi empregada. A que pretexto? Qual é a justificativa dessa omissão? Então, eu quero deixar pontuados aqui, para tipificação do crime da omissão, primeiro, art. 301 do Código Penal: "Qualquer do povo [...] e as autoridades policiais e seus agentes [...] [poderão] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Havia flagrante delito, e a Força Nacional desapareceu. Nós não podemos ouvir o chefe da Força Nacional, porque isso não tem a ver com o dia 8 de janeiro. O que tem a ver com 8 de janeiro é saber sobre joias, sobre quem vendeu ou quem comprou. Segundo, mensagem do Ministro Flávio Dino, que deveria ter vindo aqui. Será que nós só vamos poder acareá-lo quando ele foi indicado para o Supremo? Não custa nada aguardar. Além de todas as forças federais disponíveis em Brasília e da atuação constitucional... (Soa a campainha.)
11:24 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora Portaria autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia". Dia 7 de janeiro, às 7h08 p.m. Portanto, sabia. Segundo: a portaria, que eu já li aqui, e, finalmente, a então medida provisória, hoje lei de estruturação do Governo, que, no inciso XVI do art. 35, Das Atribuições do Ministério da Justiça, diz: "Defesa dos bens e dos próprios da União [isso é lei!] e das entidades integrantes da administração pública federal indireta" - direta e indireta é responsabilidade do Ministério da Justiça e da segurança pública. Portanto, é uma omissão escrachada, e eu tenho certeza de que não vai fazer parte do relatório. Por isso, eu deixo aqui registrado, para, oportunamente, recorrer da omissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. V. Exa. não estava aqui no momento em que, em relação a essa justa solicitação de V. Exa., de que seja apreciado o requerimento que convoca o Comandante da Força Nacional, nós fizemos uma manifestação, dizendo que eu tenho tentado, de todas as maneiras possíveis, construir um acordo capaz de nós aprovarmos, de maneira unânime, não só esse requerimento, mas outros também, desejados pelo Governo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Desculpe interromper. Por isso, eu fiz questão de dizer: não é dívida sua, é da CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas eu quero colocar que, inclusive - e citei, inclusive vou citar de novo -, que tive uma conversa muito produtiva, na semana passada, com o Deputado Rogério Correia, que está aqui na minha frente, com o Deputado Ramagem, que está aqui ao me lado, e me passaram nomes que tanto o Governo quanto a oposição... Seis nomes, salvo engano: dois da oposição, quatro do Governo, para serem ouvidos até o final dos nossos trabalhos. Entretanto, não consegui, da parte do Governo, o acordo para a apreciação para votarmos por unanimidade esse requerimento. Entretanto, esta Presidência submeterá esses requerimentos à votação em bloco, em bloco... Portanto, ou serão todos aprovados, ou serão todos rejeitados, na próxima terça-feira. Então, se as pessoas aqui acham que realmente, depois de ter vindo aqui a Polícia Militar, ter vindo o Exército, que não vale a pena vir a Força Nacional, deverão votar contra o requerimento que traz a Força Nacional. Mas nós submeteremos esse requerimento à votação na próxima terça-feira. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Por isso, eu quero só complementar, ratificar: eu não disse que a omissão era sua. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu sei. Eu sei. Eu sei disso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu fui muito claro nisso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, eu sei, Senador. Eu sei. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas eu sei também, desde criança, que o diabo foge da cruz, e o diabo vai fugir dessa cruz. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos lá. Bom... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente, uma questão... Aliás, um pela ordem, rapidamente, meu querido Deputado Rogério Correia. O senhor vai colocar na votação, na próxima terça-feira, tudo, todos os requerimentos? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Esses seis requerimentos que eu combinei. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Ah, meia dúzia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Meia dúzia de requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Lado a lado. Bom, então, agora acabaram os inscritos. Falará, pela Liderança da oposição, o Senador Cleitinho; em seguida, pela Liderança do Governo, o Deputado Rogério Correia. Três minutos do Senador Cleitinho.
11:28 R	O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, servidores desta Casa. Eu acho que aqui tanto base governista e oposição pensam igual em uma situação: a gente descobrir quem financiou, quem organizou, quem motivou e quem foi omisso. Aí, semana passada, eu vi um membro da Comissão aqui dizendo - comemorando - a questão da condenação do Aécio, que foi o primeiro a ser condenado, com quase 17 anos de prisão. Então, por que a gente não faz o requerimento aqui e convoca o Aécio para estar aqui? Já que... Eu estou até lembrando aqui que esse membro disse o seguinte: se esse Aécio pegou 17 anos, quem financiou e quem organizou quantos anos vai ter que pegar? - e comemorando. Então, se quer tanto descobrir quem organizou... Eu acredito que todos nós aqui, tanto quem é da base governista, quem é da oposição, temos a obrigação de fazer um requerimento aqui e convocar o Aécio e convocar os outros que estão sendo condenados. Eles poderão falar para gente aqui, Presidente, quem é que motivou, quem é que financiou, quem é que organizou, porque, desta CPI aqui, na boca do povo aí, ficam falando que vai terminar em pizza. E a gente não pode deixar isso acontecer. Se a gente quer tanto descobrir quem é que organizou isso aqui, por que não traz o Aécio aqui? O Aécio pegou 17 anos de prisão - 17 anos de prisão! Quer dizer, ele é quase organizador de tudo que aconteceu no dia 8. E não vai trazer o Aécio, que já foi condenado aqui? A gente tem a obrigação, tanto a base governista aqui e tanto a oposição, de fazer isso, porque, olha, gente, uma coisa que eu tenho na minha vida é a questão de ser justo e brigar para combater a injustiça. O que estão fazendo com a questão do ex-Presidente Bolsonaro... Para quem está acompanhando aqui, se não se identifica com ele, não gosta dele, tudo bem, mas todo depoente que esteve até agora aqui não falou nada do Presidente Bolsonaro para colocar ele na questão do dia 8, para querer indiciar ele, para querer convocar ele aqui para o dia 8, cara! Até está aqui o Marcos do Val, que... Teve, até agora, saiu uma matéria aí, da questão da Polícia Federal, das mensagens do Marcos do Val com o Daniel, com a questão do Bolsonaro, e Bolsonaro fala: "Coisa de maluco!". Quer dizer, a hora em que foi perguntar trem do Bolsonaro, o Bolsonaro falou: "Coisa de maluco!", porque ele não concorda. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Então, assim, vamos ser justos aqui. Sabe, eu quero ser justo. Se fosse aqui fazendo injustiça com o próprio Rogério, que está aqui agora e que é da base governista, eu estaria aqui querendo combater a injustiça com ele. Eu acho que a gente, como político, tem que ser justo. Se a gente quer descobrir realmente quem quebrou isso aqui, quem organizou, quem financiou, a gente tem agora a obrigação e a oportunidade de trazer o Aécio, que foi condenado, novamente, a 17 anos de prisão. Eu falo novamente: vou comparar o Aécio com um político que pegou quase 400 anos de prisão: tinha que ressuscitar quatro vezes para poder pagar a pena, só que ele já está solto. Então se ele, o Aécio, que foi condenado e hoje está sendo condenado a 17 anos... Tem a obrigação de estar aqui para gente poder perguntar e questionar quem financiou, quem organizou e quem foi omisso. Aqui é obrigação da CPI, a população brasileira quer resposta. É feio para os Parlamentares aqui falar que esta CPI vai terminar em pizza. Então eu conto com o apoio do Presidente aqui e de todos, quem é de direita e quem é de esquerda. Vamos convocar o Aécio. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Cleitinho. Antes de passar a palavra para a Liderança da oposição, eu quero esclarecer o seguinte. Parece que não ficou clara a minha fala: o Deputado de Ramagem estava com uma dúvida. Serão apresentados seis requerimentos na terça-feira, em um único bloco, que serão votados "sim" ou "não". O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Quem são os seis? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não tenho aqui na cabeça agora, mas Rogério Correia me indicou quatro nomes, você se lembra? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Não são só nomes, mas tem outras informações. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quatro requerimentos foram apresentados do Governo, dois da oposição. Eu não tenho aqui de cabeça, mas foi o que foi trazido pelo Governo e pela oposição. Mas eu quero dizer o seguinte: ou serão aprovados todos, ou serão rejeitados todos. Não há possibilidade de aprovar os do Governo e rejeitar os da oposição. É tudo ou nada. Eu vou botar em votação... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Não tem destaque, não é, Presidente? Não vai ter destaque, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vai ter destaque, não vou admitir destaque. Vai ser votado coletivamente. Quem quiser aprovar, aprova; quem quiser rejeitar, rejeita. Como a palavra... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Quanto é que o senhor quer apostar como vai ser rejeitado?
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Fora do microfone.) - Ah, eu não acredito nessa hipótese. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu espero que prevaleça aquela mensagem bíblica. Eu estou aqui diante do meu Pastor Marco Feliciano, e meu pai - você imagine - sempre diz que ele queria morar no estado de Marco Feliciano para votar no Marco Feliciano. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Fora do microfone.) - Olha isso! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Meu pai, aqui eu mando um beijo para ele. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Tem que se mudar para Balneário Camboriú. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E quero dizer que o Marco Feliciano... Meu pai sempre fala da admiração que tem por ele. Eu vou passar a palavra ao último orador inscrito... Ah, sim, mas eu falei de Marco Feliciano para dizer que tem aquela palavra bíblica que diz que Deus pôs em nossos lábios a palavra da conciliação. É São Paulo, pelo que eu me lembre, não é, Pastor? Eu espero que isso prevaleça até terça-feira. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A primeira vez que o senhor me elogia, o Senador Amin não deixa o senhor falar. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está vendo? Só não é verdade que é a primeira vez que eu o elogio. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela Liderança.) - Obrigado, Presidente. Este que viria aqui hoje, Osmar Crivelatti, movimentou 2,7 milhões, diz o Coaf, que diz que isto tem indícios de lavagem de dinheiro. Mais um. Também assim está o Coaf do Mauro Cid, do Sargento Reis e de diversos outros que movimentavam as contas e pagavam as contas de Michelle Bolsonaro. Todos esses recursos não são só de joias. Havia aí um financiamento real do processo de golpe no Brasil. E quem buscou esse golpe, quem tentou executá-lo foram bolsonaristas. O General Braga Netto veio aqui, e foi perguntado a ele o que faltava para ser o golpe, o que é um golpe? Ele falou: "A tomada dos três Poderes. Faltaram as armas". Mas o que faziam os bolsonaristas em frente aos quartéis? Pediam as armas. E muitos Deputados e Senadores incentivaram que eles fossem em frente aos quartéis pedir as armas. Então, é óbvio: junto com Jair Bolsonaro, houve toda uma tentativa de abolir o Estado democrático de direito. Por isso, a CPMI não vai dar em pizza. Ela vai apontar, assim como o STF tem apontado, não apenas os que executaram, mas aqueles que foram autores intelectuais. Então, eu não tenho dúvida de que tanto aqui, na minha opinião, quanto no Supremo Tribunal Federal, o ex-Presidente Jair Bolsonaro estará neste inquérito de tentativa de golpe, porque era o principal interessado. E existe no Supremo um inquérito específico para aqueles que foram os autores intelectuais, e ele foi incluído pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal. Então, é por isso que está essa gritaria que os bolsonaristas fazem aqui, agora em conjunto com dois ministros que não querem que essas pessoas sejam ouvidas. Então, alguém que movimentou 2,7 milhões não pode ser visto nesta CPMI? Isso não tinha nada a ver com a tentativa de golpe, sendo ele, colega de Mauro Cid... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que hoje conta tudo e que tinha o passo a passo do golpe? Não pode ser ouvida a Marília, que é aquela que era do Anderson Torres, que não queria deixar nordestino votar, foi para Inteligência da Segurança Pública e permitiu que aquilo tudo acontecesse, não reunindo a segurança pública para tentar evitar o golpe? É óbvio, estavam todos no esquema, também, da chamada minuta do golpe. Então, pessoal, é isso que está acontecendo no Brasil. Agora, Presidente... Ou tentaram que acontecesse e foi evitado. A Força Nacional de Segurança agiu assim que pôde agir, quando houve a intervenção, porque o Governador do Distrito Federal não tinha autorizado, e o próprio Ministro Alexandre de Moraes, lá no Supremo, disse que, sem autorização, o Supremo não permite isso, é cláusula votada no Supremo. Mas eu termino apenas perguntando a V. Exa. como fica o calendário. Nós teremos o Wellington Macedo, que é o terrorista, que virá na quinta. Braga Netto está confirmado para o dia 5, Presidente? É a pergunta que eu faço. A ida da Rosa Weber e se nós já temos o Mauro Cid...
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A ida da Rosa Weber, eu estou aguardando uma resposta da Presidente do Supremo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Tá. Mauro Cid, se também ouviremos... Acho que é uma determinação que V. Exa. já tinha dado. E o relatório em si, se nós temos um prazo, uma data colocada, porque o relatório é que vai determinar se é pizza ou não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exato. O acordo que nós firmamos aqui com a Relatora, que ela manifestou possível para ela, foi apresentar o relatório no dia 17 de outubro. Eu pretendo fazer um acordo de procedimento entre Governo e oposição, porque nós sabemos que dificilmente vai haver apenas um relatório. Acho difícil que o relatório da Relatora possa contemplar a posição aqui dos demais Deputados. Eu acho difícil. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor disse que não vai haver uma proposta só de relatório. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu acho que vai ter um voto em separado, e nós temos que fazer aqui um acordo de procedimento para dar oportunidade também de a oposição fazer a leitura do seu relatório. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Depois disso, vamos abrir o debate e depois a votação. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso. Terá, no final, um relatório, que é o que vai ser aprovado? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sim, claro. Vai fazer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O senhor me permite, Presidente? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Apenas para concluir o raciocínio, haverá um relatório ao final. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, claro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não uma proposta de relatório. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem voto em separado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. Voto em separado é um direito regimental. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o relatório que será oficial... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É o da Relatora, claro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... é o relatório aprovado. Pode ser o da Relatora ou não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, claro que sim. Claro que sim. Mas V. Exa. sabe que, quando qualquer Relator - não é só na CPMI - apresenta o seu relatório, qualquer Parlamentar pode apresentar uma alternativa de relatório. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Uma alternativa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E, entre os dois, um será escolhido obviamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu entendi o que V. Exa. falou, mas é porque, às vezes, as palavras não colocadas exatamente são usadas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É isso. O diabo mora nos detalhes. O senhor está certo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Apenas dizendo a V. Exa. que entendi o que V. Exa. quis dizer, mas, ao final, a CPMI terá um relatório... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É óbvio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... com discussão de relatórios alternativos. Cada um pode ter o seu voto em separado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sem dúvida. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas terá um relatório votado... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E aprovado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que é o que determina... E aprovado. Eu só pediria a V. Exa. que, para esse relatório ser concluído com tudo isso que eu coloquei aqui, inclusive deste que não veio hoje, desses milhões que eles movimentaram em conta, não é possível terminar esta CPMI sem os RIFs aprovados também de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. Então, essa é uma discussão também que precisa ser feita. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não foram aprovados esses RIFS até agora. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, mas eu acho que, para fazermos qualquer tipo de acordo - eu disse a V. Exa. -, este é algo essencial para que a gente vote os requerimentos na semana que vem. Isso foi dito a V. Exa. e eu não poderia deixar de colocar aqui o debate que tivemos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Senador, o senhor quer falar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Não, Sr. Presidente, era apenas sobre essa questão dos relatórios. De fato, no âmbito de uma CPI, você tem um relatório, que é o relatório aprovado, objeto de debate e tal. Agora, no processado, você tem os votos em separado que são apresentados e, quando há encaminhamento do relatório, do processado pela CPI à PGR ou a outros órgãos de persecução penal, ação civil pública, enfim, todo esse conjunto é encaminhado. Então, agora, a Comissão realmente vai discutir e votar um relatório, mas os demais votos em separado compõem o conjunto do processado pela CPI. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, sim, aí tem anexos e tudo vai, mas tem um relatório, que é o relatório oficial... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não há nenhuma controvérsia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que será a posição majoritária do Congresso Nacional - talvez o temor de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exas. estão falando a mesma coisa. Ao fim e ao cabo, a CPI apresentará um único e exclusivo relatório. É óbvio. Bom, não havendo... Não havendo nada mais a tratar... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
11:40 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Só a título de esclarecimento. Eu estava conversando aqui com o Deputado Marco Feliciano, porque, na última CPI de que nós participamos - não é, Senador Marcos Rogério? -, da pandemia da covid, nós tivemos alguns, Deputado Rogério Correia, relatórios lá. Teve o relatório da... Teve o relatório feito pelo Senador Renan Calheiros, teve o relatório feito pelo Senador Marcos Rogério, teve outro relatório feito pelo Senador Heinze e teve um meu. Eu pergunto para o senhor: vão ser lidos todos e obviamente vai ser votado o um, não é isso? O que ganhar no voto, que a gente já sabe qual é o resultado - não é? -, pelo domínio da base do Governo Lula aqui, é que deve ser votado. Então, só para discordar do colega, meu irmão querido Marcon, que ele sempre... Ele fala essa questão de pizza... Eu não gosto muito dessa coisa porque não é bom para nós, mas eu acredito que não vai acabar em pizza isso aqui. Eu tenho convicção de que não vai acabar em pizza. A investigação é uma pizza, porque só olha um lado. Mas não vai acabar em pizza porque o relatório da Senadora Eliziane vai ser carregando a tinta, não tenho a menor dúvida, com relação aos interesses políticos do Governo Lula. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas me permita... Já que entramos num debate que parece que podemos pedir um ao outro apartes, também faço um aparte. Acho que isso acontecerá porque ela está retratando a realidade, a verdade dos fatos. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O.k. Mas sem ouvir o outro lado, né? Sem ouvir... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um minuto para V. Exa. e eu vou concluir a reunião. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Tá. Eu ouvi o Senador Marcos Rogério falando. Só queria saber. Todos os relatórios, independente do que foi aprovado ou não, são anexados e enviados para a PGR e para as instâncias? Todos ou não? Só são processados aqui. Enviado é apenas o... É só o que é aprovado... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, o processado vai ficar na Comissão e qualquer pessoa pode acessar. Agora, o que vai ser a palavra da CPI é o relatório aprovado. Agora... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Porque só esse que vai... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se V. Exa. apresentar um relatório, vai estar processado, vai continuar aqui no site, para que qualquer pessoa possa aprovar. Agora... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Era essa a minha dúvida. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... a querida amiga e Deputada, baiana, ex-Prefeita Lídice da Mata, ela tem uma... Ela uma vez falou uma palavra muito sábia, bíblica, que eu incorporei ao meu costume político: "Cada dia sua agonia". Então, a gente não sabe quantos relatórios serão aprovados, porque serão apresentados. E aí, Senador Girão, quando nós soubermos quantos relatórios serão aprovados, nós faremos aqui um acordo de procedimento. Claro que eu acho que é justo, se forem só dois relatórios, que ambos tenham direito a ler o seu relatório, pelo menos um tempo mais extenso do que simplesmente os 15 minutos para discussão. Então, vamos fazer um acordo de procedimento para que todos possam manifestar o seu ponto de vista, as suas conclusões. Eu acho que isso é próprio da democracia. Coloco em votação... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Nesse ponto, Presidente, eu faria uma ponderação a V. Exa. colaborando com a sua Presidência. Aqui tem Governo e tem oposição. De repente, mesmo o pessoal do Governo queira apresentar uma manifestação de voto. Mas não seria justo com todos os Senadores fazer... para cada um, abrir o tempo e tal. A oposição pode chegar ao entendimento de um membro da oposição... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ler o relatório. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... fazer o voto em nome da oposição, o voto extenso... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E na discussão todo mundo fala. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... sem a delimitação de tempo, como é o caso da Relatora. E os demais, o tempo limitado para todos fazerem a discussão. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu só queria que se remetesse ao Regimento Interno. Se tem voto em separado, é evidente, isso é previsto no Regimento. Vamos ver os prazos e discutir. Não estou dizendo que não pode haver um acordo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tudo bem. Então, é como eu disse: "Cada dia sua agonia". O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Vamos esperar a apresentação desses relatórios para a gente poder tratar aqui, através de um acordo, um acordo de procedimento.
11:44 R	Eu coloco em votação a Ata da 18ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a realizar-se no dia 21/09, às 9h, neste mesmo recinto. Declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 9 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 44 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/09/2023 - 19ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023