21/11/2023 - 88ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 21 de novembro de 2023.
Alguns comunicados da Presidência.
Comunico que foi aberto ontem, dia 20 de novembro, o prazo para a apresentação de emendas da Comissão ao Projeto do Plano Plurianual 2024-2027, Projeto de Lei nº 28, de 2023, Congresso Nacional. O prazo para a apresentação das emendas se encerrará no dia 24 de novembro, sexta-feira, às 12h. As emendas deverão ser encaminhadas para a Comissão pelo Sistema Lexor. O Relator das emendas, com muita honra, será o Senador Esperidião Amin, que já relatou as emendas da LDO e da LOA, e a reunião ocorrerá na próxima terça-feira, dia 28 de novembro.
Comunico que foram apresentadas à Comissão os seguintes documentos:
- Oficio 101, de 2023, encaminhado pelo Instituto Vladimir Herzog, solicitando apoio à campanha pelo Dia da Democracia, em homenagem à Vladimir Herzog;
- Requerimento nº 766, de 2023, encaminhado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, São Paulo, contendo moção de apoio à criação do Instituto Federal do Grande ABC;
- Oficio nº 553, de 2023, encaminhado pela Câmara Municipal de São Bento do Sul, Santa Catarina, contendo a Moção de Apelo nº 65/2023, pela construção da Universidade Federal do Contestado (Unifecon);
- Moção nº 922/2023, encaminhada pela Câmara Municipal de Assis, São Paulo, em que manifesta apelo ao Governo Federal no sentido de federalizar a Fundação Educacional do Município de Assis (Fema).
R
Informo que a Rádio Senado conquistou o segundo lugar do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, na categoria áudio, com a reportagem especial, abrem-se aspas: "Zilda, heroína das crianças, dos idosos, do Brasil". A reportagem do jornalista Rodrigo Rezende conta a trajetória de Zilda Arns, a partir de entrevista da própria Zilda à arquidiocese de Maringá e também de depoimentos de Senadores e Senadoras, quando da discussão do projeto aqui nesta Comissão de Educação e Cultura, para a inclusão do nome de Zilda Arns no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, inclusive com a participação de inúmeros Senadores como aqui a informação procura ressaltar.
Foi aprovado, nesta Comissão, em 14 de março de 2023 - portanto, neste ano -, o Projeto de Lei nº 1.937, de 2019, que, abrem-se aspas, "[inscreve] o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria", fecham-se aspas, convertido na Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023. O Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo é promovido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e pela OAB do Rio Grande do Sul.
Em seus 26 anos de atividade, a Rádio Senado já conquistou ou foi finalista em 53 premiações, quer dizer, um número impressionante.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Dois por ano.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - São dois por ano. Em 26 anos, são 53 premiações.
A reportagem especial sobre Zilda Arns pode ser ouvida no site da Rádio Senado em www.senado.leg.br/radio ou em qualquer plataforma de podcasts.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 87ª Reunião, realizada em 17 de novembro de 2023.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Informo que os itens da pauta que tratam de matérias relativas a assuntos honoríficos e que exigem quórum de maioria absoluta para sua aprovação serão votados nominalmente em bloco, com a abertura do painel eletrônico.
Se não houver discordância do Plenário, votaremos em bloco os demais itens que exigem votação nominal.
Ficam retirados de pauta os itens 2 e 3 a pedido dos Relatores.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2062, DE 2022
- Terminativo -
Altera a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar com registro de ocorrência policial no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat, no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, no Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários - Senai, e nos Institutos Federais.
Autoria: Senador Fabiano Contarato
Relatoria: Senadora Teresa Leitão
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto.
2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 19/09/2023.
3. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 3166, DE 2023
- Terminativo -
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Não apresentado
Observações:
A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T.)
O item nº 1 da pauta não exige votação.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 3824, DE 2023
- Terminativo -
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Autoria: Senador Flávio Arns
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
Observações:
1. Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
É o turno suplementar do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.824, de 2023.
Relatório: pela aprovação, nos termos do substitutivo já apresentado, com as Emendas nºs 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda nº 2.
Até o momento, não foram apresentadas emendas, em turno suplementar.
R
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Nós contamos aqui, com muita honra, com as presenças dos Senadores Esperidião Amin, Plínio Valério e Fabiano Contarato. Sejam sempre muito bem-vindos.
Quero também esclarecer que hoje nós temos duas Comissões com a presença da Ministra da Mulher, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e a CDH (Comissão de Direitos Humanos). Então, eu agradeço pela presença, no Plenário, dos Senadores Plínio Valério, Esperidião Amin e Fabiano Contarato.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não, Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Na realidade, eu vim me apresentar, porque daqui a pouco a gente tem CPI das ONGs e CAE. Então, se for possível, após, e se o senhor quiser, estou me oferecendo para ler algum projeto ad hoc, que seja rápido. Estou aqui para me oferecer, para colaborar.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Ótimo. Obrigado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Se for rápido e der tempo, eu me ofereço para relatar um ad hoc antes de eu sair para a CAE e para a CPI das ONGs.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu penso que nós temos só os dois que já designamos. Mas nós verificaremos e já o informo também, Senador Plínio Valério.
Inclusive, o Senador Marcos Pontes, que é Relator de projetos, dois projetos, já ontem entrou em contato com esta Comissão dizendo que não poderia chegar a tempo e encarecendo que fossem designados Relatores ad hoc para as matérias de que é Relator.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A propósito, tem um aqui que é do meu parceiro de bancada Senador Izalci Lucas, cuja relatoria é do Astronauta Marcos Pontes. Eu posso relatar, se for da sua vontade.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Está comigo.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah, é o seu. Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está com o Senador.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu só quero colaborar antes de eu ir lá para a CPI.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está certo.
É o item 6, Senador Plínio Valério. A gente, antes da chegada de V. Exa., já havia designado o Senador Esperidião Amin como Relator.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 574, DE 2020
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas.
Autoria: Senador Izalci Lucas
Relatoria: Astronauta Marcos Pontes
Relatório: Pela aprovação
Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin para a leitura do relatório, como Relator ad hoc da matéria.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, é com muita satisfação que eu acolho essa sua solicitação honrosa para relatar, da maneira mais sucinta, os dois pareceres, no caso, os pareceres exarados pelo Senador Astronauta Marcos Pontes.
Só quero fazer um brevíssimo registro de cumprimentos aos registros feitos, àquilo que o senhor leu como registros, comunicações, do prêmio pela Dra. Zilda Arns, que - além de sua tia, integrante de uma família que nos orgulha a todos os brasileiros, especialmente ao Paraná e à Santa Catarina - tive a honra de condecorar com a Medalha Anita Garibaldi, que é a mais alta homenagem catarinense, no caso, a uma filha sua. E ter esse registro feito hoje é um motivo a mais para relembrar.
R
Quanto aos dois pareceres, o Senador Astronauta Marcos Pontes respeitou rigorosamente os termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado, que determina seja competência desta Comissão tratar desse projeto que cria o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas, muito a propósito, em face, digamos, de intercorrências do Brasil com esta ciência, a começar por um evento histórico, há quase 314 anos, protagonizado pelo Padre Bartolomeu Lourenço de Gusmão, um inventor que colocou o nome do Brasil no cenário aeronáutico internacional e contribuiu para o avanço da ciência.
Em 8 de agosto de 1709, na Sala das Embaixadas do Palácio Real de Lisboa, diante do Rei D. João V e de outros membros da corte, foi realizada a primeira experiência pública bem-sucedida de um aeróstato, ou seja, um balão ou dirigível a ar quente.
O luso-brasileiro, natural da cidade de Santos, recebeu o apelido de Padre Voador e passou a ser considerado o Pai da Aerostação após o sucesso da experiência.
Bastaria isso, portanto, para dizer da convergência entre os fatos e a nossa história presente e futura.
De sorte que o parecer que eu resumo neste momento é a manifestação pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 574 e, no mérito, pela sua aprovação.
Se V. Exa. me permite...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sim.
Agradeço ao Senador Esperidião Amin pelo relatório do item 6 da pauta.
Está em discussão a matéria, o Projeto de Lei nº 574, 2020, de relatoria do Senador Marcos Pontes e relatado ad hoc pelo Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco, na sequência.
Se o Senador Fabiano Contarato não se opuser, passo a outro item que o Senador Esperidião Amin está relatando como Relator ad hoc também, que é o item nº 7 da pauta.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só vou ler, Senador Esperidião Amin.
Item 7.
ITEM 7
PROJETO DE LEI N° 3441, DE 2021
- Terminativo -
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. Em 07/08/2023, foi realizada audiência pública destinada a instruir a matéria.
R
Então, eu concedo novamente a palavra ao Senador Esperidião Amin para a leitura do relatório como Relator ad hoc, já agradecendo a deferência de ter aceitado o convite.
Com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, mais uma vez agradecendo a honrosa incumbência, desejo enaltecer a qualidade do parecer elaborado pelo Senador Astronauta Marcos Pontes e o histórico que S. Exa. faz a respeito das intercorrências entre a física e o Brasil, um Brasil que precisa de ciência, que precisa de estudo, de educação e que precisa de exemplos.
Eu, de minha parte, cultuo os exemplos de professor que eu tive. Eu sou jesuíta de formação e não posso deixar de lembrar a grande figura do meu professor, Padre Beno Schorr, que tornou a física um aprendizado muito agradável para todos nós.
Lembra aqui o Senador Marcos Pontes que a física está presente em absolutamente tudo o que fazemos. Ela nos propiciou avanços, conquistas e inventos como o telescópio Hubble, laser, transístor, uso da energia nuclear, os circuitos eletrônicos e a ressonância magnética.
No enfrentamento dos desafios da interdisciplinaridade, a física se articula cada vez mais com outras áreas do conhecimento, a exemplo das engenharias, matemática e ciência da computação, biologia e saúde, ciências humanas e sociais, assim como ciências espaciais, até porque eu não posso deixar de mencionar o nome de mais um parente seu, o grande astrofísico brasileiro - nascido em São Martinho, não em Forquilhinha - João Steiner, ou seja, seu nome por parte de mãe.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É por parte da avó, Helena Steiner.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Da avó.
A relevância dos serviços prestados à nação por esses importantes profissionais que concorrem para o engrandecimento do nosso país, por via do incremento da ciência, certamente justifica a instituição de uma data nacional em sua homenagem, razão pela qual apoiamos a presente iniciativa.
Conforme a argumentação exposta, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021.
É o voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Esperidião Amin.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Ótimo, muito bom.
Agradeço, novamente, pela gentileza de relatar os projetos como Relator ad hoc.
Está em discussão o relatório lido pelo Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será também nominal e realizada em bloco, na sequência.
Muito bem. Passamos ao item 5 da pauta.
ITEM 5
PROJETO DE LEI N° 6205, DE 2019
- Terminativo -
Cria o Dia Nacional da Castração de animais.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
Relatório: Pela aprovação com duas emendas que apresenta.
Antes, porém, quero saudar a presença também da Senadora Teresa Leitão.
Já havia, inclusive, informado ao Plenário e a quem nos acompanha pelo Brasil que hoje temos a presença da Ministra da Mulher aqui no Senado Federal, e duas Comissões estão envolvidas com a presença da Ministra: CAS e CDH. Então, também é uma presença importante nos debates da CAS.
R
Muito bem. Repito, então, Projeto de Lei 6.205, de 2019, terminativo, que cria o Dia Nacional da Castração de Animais.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues.
Relatoria: Senador Fabiano Contarato.
Relatório: Pela aprovação com duas emendas que apresenta.
Concedo, então, a palavra a V. Exa., Senador Fabiano Contarato, para a leitura do relatório.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero parabenizar V. Exa. pela condução da Presidência desta tão importante Comissão ao passo que aqui saúdo também a nossa querida Senadora Teresa Leitão, minha companheira de partido, que muito nos honra e nos orgulha.
Sr. Presidente, eu pediria a possibilidade de, como esse parecer já foi disponibilizado, fazer um relatório de forma bem direta e objetiva, porque já foi disponibilizado, e a gente vota isso no momento oportuno e em bloco, como está aí.
O relatório já foi disponibilizado. Ele não tem vício de iniciativa, passou pelo controle de constitucionalidade e juridicidade, tudo isso foi obedecido, a proposição é positiva, e foi feito um reparo apenas de uma técnica legislativa, mas que não altera o mérito. Quanto ao mérito, reconhecemos a importância ímpar do projeto. Faço aqui um breve argumento e leitura.
A reprodução descontrolada e indesejada de animais é um grave problema que, entre outras consequências, leva ao desnecessário sofrimento de animais domésticos. Cães e gatos, entre outros, são diariamente deixados à sua própria sorte quando seus donos decidem que não são mais uma prioridade. Tais atitudes de negligência, crueldade, falta de empatia e de espírito de coletividade podem ser evitadas com o simples ato da castração. Nesse cenário, temos a convicção de que a instituição de um Dia Nacional da Castração de Animais contribuirá para a solução da questão.
O voto é pela aprovação do projeto de lei com as emendas já apresentadas.
Aqui, quero parabenizar o autor, nosso querido Senador Randolfe Rodrigues, pela elaboração desse projeto que cria o Dia Nacional da Castração.
Este é o parecer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação desse projeto de lei também será realizada em bloco com os demais projetos terminativos já lidos. (Pausa.)
Muito bem.
Temos a presença, como já mencionei, com muita honra, da Senadora Teresa Leitão, que, além de membro desta Comissão, é Presidente da Subcomissão sobre o Novo Ensino Médio. A relatoria dessa Subcomissão está com a Professora Dorinha Seabra. E a Senadora Teresa Leitão requer a inclusão de três itens extrapauta, requerimentos para audiências públicas.
Eu indago do Plenário, em primeiro lugar, se podemos apreciar os itens extrapauta. (Pausa.)
Não havendo objeção, passamos, então, à apreciação dos três itens.
Eu leio o que eu acho que é o primeiro documento.
R
EXTRAPAUTA
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 130, DE 2023
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3358, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Exatamente, Sr. Presidente.
Esse projeto de lei está ensejando uma discussão bem profunda no Ministério da Educação. A gente tem que analisar bem direitinho como é que ele se articula e dialoga com os Fies.
A proposição inicial é do Senador Jayme Campos, porque altera, inclusive, a Lei nº 10.260, e a intenção, claro, é bem positiva, não resta a menor dúvida, mas o Fies foi concebido para ampliar o acesso ao ensino superior e, para não haver choques futuros que possam, inclusive, ensejar desagradáveis processos de judicialização e também porque a gente precisa corroborar a disponibilidade de recursos com o projeto, eu suponho que seja mais pertinente e seguro para a Comissão ouvir esses representantes que nós estamos indicando como convidados.
Peço aos nossos pares que aprovem o requerimento.
O Ministério da Educação, o Fórum Nacional de Educação, a Campanha Nacional, o Consed, que sempre nos atende, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e representantes da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior.
Este é o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço, Senadora Teresa Leitão.
Está em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O outro requerimento...
Tendo sido aprovado o Requerimento nº 130, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, fica adiada a deliberação do Projeto de Lei nº 3.358, de 2023, item 4.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 3358, DE 2023
- Terminativo -
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.
Autoria: Senador Jayme Campos
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2 - CAE e pela rejeição da emenda 1 - T.
Observações:
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAE; e contrário à Emenda nº 1-T.
2. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado.)
O outro item extrapauta é a realização de audiências públicas para instrução do PL 1.338, de 2022, com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação; e Daniel Cara, Professor da Faculdade de Direito da USP.
EXTRAPAUTA
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 131, DE 2023
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 - CE e ao REQ 126/2023 - CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação; e Daniel Cara - Professor da Faculdade de Direito da USP.
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
É o Requerimento da Comissão de Educação e Cultura nº 131, de 2023.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Lembrando que esse projeto está causando muita expectativa, de quem aprova, de quem concorda e de quem não concorda.
Lembro que foram muitos convidados e que V. Exa. ficou de combinar com a Senadora Dorinha, porque, talvez, a gente precisasse fazer duas audiências.
Então, eu deixo a critério de V. Exa., junto com a Senadora Dorinha, onde é que a gente vai incluir mais dois convidados, esperando que por aqui a gente pare, porque já temos duas audiências.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Para que a gente consiga parar...
Está em discussão a matéria...
R
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente.
Enquanto está em discussão, a expectativa da sociedade, como esta Comissão, é muito aberta e democrática e participativa, a expectativa está sendo muito...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O debate e a discussão, quando necessários, têm que acontecer. E sempre os Senadores e Senadoras têm a prerrogativa de acrescentar algum nome também.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
E o último requerimento extrapauta.
EXTRAPAUTA
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 132, DE 2023
Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Senadora Teresa Leitão também, se quiser.
Eu acho que é autoexplicativo. É um PL importante, mas é bom se debater o assunto porque isso implica em orçamento, em financiamento. E nada melhor do que os órgãos do Executivo estarem presentes nesse debate e sugerirem os caminhos que sejam...
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - E também dialogam com propostas do Ministério da Educação. Aí a gente tem que arrumar uma forma de ouvir a todos.
É do Senador Astronauta, que também está incluído na proposta da educação integral e da reforma do ensino médio. Por isso que eu achei pertinente, Senador, a gente poder fazer essa audiência com aqueles mesmos representantes que têm dado muita força e muito conteúdo à nossa Comissão: MEC, Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná - que é bastante ativo, acho que o senhor conhece -, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a CNTE, o fórum e a campanha.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está certo.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Tendo sido aprovado o Requerimento nº 132, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, fica adiada a deliberação do Projeto de Lei nº 3.166, de 2023, item 3.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Pela ordem.) - Primeiro, bom dia a V. Exa. e a todos os Senadores - Ei, Paulo, como vai? Faz falta aqui no Senado, viu? - e a todas as Senadoras.
Eu gostaria de pedir também um item extrapauta. É um tema sem qualquer polêmica. Erige a monumento nacional a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz - o Caminho do Brasil, no Estado de Minas Gerais.
Já esteve em pauta aqui para leitura do relatório. Eu não pude comparecer, mas, se V. Exa. nos der a oportunidade, eu gostaria de encerrar o ano com mais essa votação para o meu Estado de Minas Gerais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não há dúvida. De fato, já constou da pauta e não indicamos Relator ad hoc porque se trata de algo, uma iniciativa importante e bonita para o Estado de Minas Gerais. Nada melhor do que o próprio Senador Carlos Viana relatar.
Não havendo objeção, então está incluído na pauta também como item extrapauta.
Antes de passar a esse item, só passo a palavra. Quero enaltecer primeiro a presença do nosso Senador, sempre, Paulo Rocha. Que bom, seja muito bem-vindo. Como o Senador Carlos Viana já colocou, faz muita falta aqui também. Precisa estar aí presente sempre.
R
Quero saudar também a Senadora Jussara Lima, a quem já passo a palavra para relatar o item 8 da pauta.
ITEM 8
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 34, DE 2020
- Não terminativo -
Institui o Diploma Cecília Meireles, destinado a agraciar educadoras e educadores que se destaquem nos ensinos infantil, fundamental e médio.
Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves
Relatoria: Senadora Jussara Lima
Relatório: Pela prejudicialidade
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão Diretora do Senado Federal.
Saudamos também a Senadora Maria do Carmo Alves, que esteve presente conosco também nos anos anteriores.
Concedo a palavra a V. Exa., Senadora Jussara Lima, para a leitura do relatório.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Como Relatora.) - Bom dia, Exmo. Sr. Presidente Flávio Arns, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
Peço a dispensa do relatório e passo à leitura da análise e do voto.
Análise.
À Comissão de Educação compete apreciar as matérias que versem sobre assuntos relacionados à educação e a homenagens cívicas, nos termos do art. 102, incisos I, II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal.
Não obstante a constitucionalidade e juridicidade da matéria, assim como o seu mérito, devemos constatar que foi instituída, por meio da Resolução do Senado Federal nº 14, de 30 de junho de 2022, a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro. Sendo esta honraria concedida anualmente a um educador de cada estado e do Distrito Federal, avaliamos que a instituição do Diploma Cecília Meireles nada acrescentaria em relação aos almejados objetivos, já atendidos pela Medalha Darcy Ribeiro, além de gerar, na hipótese de sua aprovação, gasto injustificado de tempo e recursos da Casa.
Desse modo, consideramos que o PRS nº 34, de 2020, deve ser declarado como prejudicado pelo Presidente do Senado Federal, por haver perdido a oportunidade, conforme o art. 334, inciso I, do Risf.
Voto.
Tendo em vista o exposto, manifesto voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto de Resolução do Senado nº 34, de 2020, nos termos do art. 334, inciso I, do Risf.
Esse é o meu voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado, Senadora Jussara Lima.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com o relatório da Senadora estimada Jussara Lima, sempre atuante também, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela prejudicialidade do projeto.
A matéria vai à Comissão Diretora do Senado Federal.
Como havíamos deliberado, o Senador Carlos Viana havia solicitado a inclusão de um item como item extrapauta - já aprovada a inclusão pelo Plenário -, que já constou da pauta em ocasião anterior.
R
Item 14.
EXTRAPAUTA
ITEM 14
PROJETO DE LEI N° 6570, DE 2019
Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz - O Caminho do Brasil, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Relatoria: Senador Carlos Viana.
Relatório: Pela aprovação com uma emenda
Concedo a palavra, então, a V. Exa. para a leitura do relatório.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vou ler o relatório e o voto para termos mais celeridade, se V. Exa. me permitir.
Vem à Comissão de Educação e Cultura, em distribuição exclusiva, o Projeto de Lei nº 6.570, de 2019, do Deputado Reginaldo Lopes, que "erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz - O Caminho do Brasil, no Estado de Minas Gerais". A proposição, se aprovada aqui nesta Comissão pelas Sras. e pelos Srs. Senadores, será submetida à apreciação do Plenário.
Compõem o projeto de lei dois artigos, o primeiro dos quais erige em monumento a rota de peregrinação identificada na epígrafe, citando oito municípios e três distritos do Estado de Minas Gerais que são por ela percorridos. O art. 2º estabelece vigência imediata para a lei.
Segundo a justificação, o Caminho da Luz, que historicamente foi percorrido por "índios, tropeiros, religiosos e aventureiros", foi "remontado" por iniciativa do escritor e jornalista Albino Neves, que reuniu, em 2001, membros da comunidade, autoridades e representantes dos municípios e distritos envolvidos, para a efetiva criação da rota. Informa-se ainda que a rota de peregrinação Caminho da Luz foi declarada Patrimônio Cultural de Minas Gerais pela Lei Estadual nº 18.086, de 15 de abril de 2009.
O voto, Sr. Presidente.
Conforme o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.570, de 2019, com a emenda que a seguir oferecemos.
EMENDA Nº - CE
Dê-se a seguinte redação à ementa e ao art. 1º do Projeto de Lei nº 6.570, de 2019:
"Reconhece a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz - O Caminho do Brasil, no Estado de Minas Gerais, como manifestação da cultura nacional."
"Art. 1º Fica reconhecida como manifestação da cultural nacional a rota de peregrinação denominada Caminho da Luz - O Caminho do Brasil, que percorre os Municípios de Tombos, Pedra Dourada, Faria Lemos, Carangola, Caiana, Espera Feliz, Caparaó e Alto Caparaó, no Estado de Minas Gerais."
Este é o voto pela aprovação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, Senador Carlos Viana! Agradeço pela leitura.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
O relatório apresentado por V. Exa., então, está aprovado.
Coloco em votação em primeiro lugar. Eu estava me antecipando já.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
V. Exa. se levantou, mas dizendo "concordo", não é? (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Então, há concordância do Plenário para isso.
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto, com a Emenda n° 1, da Comissão de Educação.
A matéria vai ao Plenário.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Como Relator.) - Sr. Presidente, apenas, mais uma vez, para agradecer a aprovação do projeto e dizer que, para nós, em Minas Gerais, é uma satisfação muito grande poder preservar e tornar parte da cultura conhecida, reconhecida nacionalmente, as rotas que deram início à colonização do Brasil pós-Rio de Janeiro e São Paulo.
R
Para nós é uma alegria muito grande, Sr. Presidente, porque o nosso Estado de Minas Gerais tem hoje, praticamente, 70% de todo o Patrimônio Histórico brasileiro preservado, entre igrejas, casarões... E eu tenho falado muito, Senadora Jussara, que Minas Gerais vive hoje da mineração - praticamente, 70% da arrecadação do estado é minério -, e esse minério vai acabar. Um dia ele não será mais a primeira fonte de renda, como foi o ouro lá no início, que levou Minas Gerais e, posteriormente, quando acabou, gerou um problema econômico muito grave naquele finalzinho do século XVII e início do século XVIII.
Hoje nós temos a condição de manter o estado, que está numa fase muito ruim de endividamento. O atual Governo não teve a capacidade nem a condição política de reorganizar uma dívida, o que está colocando o estado, mais uma vez, à beira de um precipício. É um momento muito delicado. Mas eu já quero dar a minha contribuição como Senador para esse futuro. Eu tenho colocado com clareza: o turismo, o conhecimento da nossa história, a possibilidade de receber nas cidades históricas de Diamantina, Ouro Preto, Tiradentes, no sul de Minas, em que você tem uma rota das águas e agora a rota do vinho - que está entre os primeiros do mundo inclusive... V. Exa. não sei se tem conhecimento: a Embrapa, juntamente com colonos de origem italiana no sul de Minas, desenvolveram um sistema de poda da uva, que a Europa está mandando os técnicos para cá para conhecer, a chamada colheita tardia, para que a uva possa ser colhida em junho, julho e agosto. Foi desenvolvido no sul de Minas.
Então, sobre essas rotas de turismo, eu tenho conseguido aprovar aqui as capitais, a Capital do Café com Leite, onde se assinou um acordo político, a Capital do Pijama, onde se tem uma grande produção hoje em moda, nessa questão. Para quê? Para que a gente possa reforçar o turismo e dar ao meu estado a possibilidade de - terminada a exploração mineral, que deixa para trás um problema ambiental -, com a história e com o turismo, criar renda, gerar e, principalmente, preservar o que nós temos de melhor, que são os nossos monumentos.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só quero, da minha parte, concordar inteiramente com V. Exa., porque, de fato, é muito importante focar, colocar o holofote em cima desses contextos.
Então, o Caminho da Luz, a parte histórica, outras iniciativas, as cidades todas, Patrimônio Histórico de Minas Gerais, de fato, são uma riqueza incalculável para o Brasil. E a indústria do turismo, a gente pode dizer assim, gera renda, gera emprego, trabalho, desenvolvimento.
Lá no Paraná, nós temos restaurantes, o Cantinho de Minas, o Comida Mineira, o queijo de Minas, a cachaça de Minas.
Então, vocês são - me permita chamar vocês - muito respeitados no Brasil inteiro, pela parte histórica, pelos caminhos, pelo desenvolvimento, mas por tudo, pela uva, como foi colocado, e, aliás, fazendo enaltecer o trabalho da Embrapa, porque lá no Paraná, também, a Embrapa é uma referência. Nós, inclusive, como bancada, destinamos uma emenda especificamente para os projetos de desenvolvimento da Embrapa no Paraná: Embrapa Florestas, Embrapa Soja... Cada estado tem um ponto. Isto é interessante até para o público que nos acompanha saber: que não há uma repetição de pesquisas da Embrapa pelo Brasil; cada estado enfatiza e é bom, especialista num aspecto.
R
Que bom! Maravilha, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Já votamos, então, o não terminativo. O relatório do Senador Carlos Viana já foi votado, aprovado e, como já mencionado, irá ao Plenário.
Muito bem. Passamos à votação nominal, em bloco, dos seguintes itens: 5, 6 e 7 da pauta.
Solicito à Secretaria que abra a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Estão em votação as seguintes matérias, nos termos dos relatórios apresentados: PL 6.205, de 2019; PL 574, de 2020; PL 3.441, de 2021.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que votam com os Relatores votam "sim".
Solicito também às assessorias dos Senadores e Senadoras que enviem a notícia da votação nominal, para que todos possam votar - pelo aplicativo também, caso não estejam presencialmente -, porque o quórum é bastante bom, bem acima do mínimo exigido para a votação. (Pausa.)
Enquanto a votação acontece, nós temos também dois requerimentos na pauta, um da Senadora Dorinha Seabra e outro do Senador Marcelo Castro, ex-Presidente desta Comissão, e, como eles não estão presencialmente, eu os subscrevo também, para que possam ser apreciados.
Requerimento do item nº 9, da Professora Dorinha Seabra.
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 128, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 125/2023 - CE, para instruir o PL 1338/2022, que "Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica", sejam incluídos expositores.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e outros
Está em aberto.
Então, está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Votaremos daqui a pouco os dois requerimentos em bloco. O outro item - item nº 10 - é também relacionado ao mesmo assunto, do requerimento do item 9.
Item 10.
R
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 129, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação dos representantes a seguir das pessoas com deficiência na audiência pública aprovada, objeto do REQ 125/2023, que tem a finalidade de instruir o PL n.º 1.338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. 1- Juiz Edinaldo César Santos Junior, Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância; 2- Representante do projeto "Eu me protejo".
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI) e outros Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Votaremos em bloco os dois requerimentos, tão logo a gente termine a votação nominal dos itens apontados.
Já temos o quórum. Vamos aguardar mais um ou dois minutos, porque às vezes há alguém ainda que queira votar.
Eu só quero destacar que hoje é o dia 21 de novembro, então teremos, até o final do ano, provavelmente mais três sessões, três plenárias, reuniões aqui da Comissão de Educação. Eu quero destacar que temos assuntos que nós vamos, inclusive, falar com os Relatores nesta semana para serem apreciados nesse período.
Um deles é o relatório da Subcomissão sobre o Novo Ensino Médio, cuja Presidência, como sempre menciono, é da Senadora Teresa Leitão, e a relatoria é da Senadora Professora Dorinha Seabra. É muito importante aprovarmos o relatório, discutirmos o relatório, aprovarmos ou mudarmos, enfim, apreciarmos o relatório antes da vinda do projeto de lei enviado pelo Executivo e que está na Câmara dos Deputados para apreciação, para que o projeto de lei possa ser apreciado em função de uma série de debates que aconteceram aqui na subcomissão. Então, esse é um caminho importante.
A outra questão é a apreciação da política pública, que está sob a coordenação da professora... Não, desculpe, da Senadora - não sei se é professora também - Damares Alves, que também tem que ser apreciada no corrente ano. Então, é um trabalho de fôlego. As audiências públicas foram realizadas também, e vamos apreciar essa matéria ainda nessas reuniões.
Semana que vem teremos apreciação das emendas ao Plano Plurianual. Habitualmente, inclusive, não se faz essa discussão na Comissão, mas, neste ano, nós estamos abrindo esse prazo para que os Senadores e as Senadoras possam contribuir com emendas ao Plano Plurianual. Então, há uma pauta importante e necessária.
Saúdo com muita alegria também a presença do Senador Confúcio Moura, que é uma das lideranças importantes do Congresso Nacional em todas as áreas - eu sempre digo -, mas sempre em particular na área da educação, da cultura, da infraestrutura, tanta coisa importante.
R
Agradeço, Senador Confúcio Moura. Deu certo? (Pausa.)
Pronto. Está ótimo.
Muito bem. Já temos o quórum ultrapassado, o mínimo ultrapassado.
Então, está encerrada a votação.
Vamos aguardar a...
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Votaram SIM 16; NÃO, ninguém.
Abstenção: nenhuma.
Quórum: 17.
Então, estão aprovados os projetos de lei, nos termos dos relatórios apresentados, PL 6.205/2019; PL 574/2020; PL 3.441/2021.
As matérias serão encaminhadas à mesa para as providências cabíveis.
Passaremos agora à votação dos requerimentos que acabamos de ler: item 9, Requerimento 128, de 2023, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; e item nº 10, que é o Requerimento nº 129, de 2023, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Em votação os requerimentos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com os mesmos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Senadora Jussara Lima, agradeço novamente a presença de V. Exa., que também representa o Estado de Minas Gerais, um estado que tem uma história bonita também dentro de vários contextos culturais, históricos, turísticos. Parabéns sempre pelo trabalho.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 06 minutos.)