08/04/2024 - 3ª - Conselho de Comunicação Social

Horário	Texto com revisão

10:19 R	A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - A partir deste momento, pedimos a gentileza de manterem os telefones celulares em modo silencioso. Informamos que este evento está sendo transmitido pela TV Senado e tem a participação do Portal e-Cidadania, onde o público poderá participar enviando perguntas e sugestões. Tem início a 3ª Reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, com a abertura do Seminário de Educação Midiática: preparado para evitar fake news? O Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição Federal e instituído pela Lei 8.389, em 1991, é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuições a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações do Congresso Nacional a respeito de matérias que tratem de comunicação social. Compõem a mesa de abertura desta cerimônia: o Senador Izalci Lucas; o Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Sr. Miguel Matos; a Vice-Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Sra. Patricia Blanco; e o Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. João Brant. O seminário visa debater a importância da educação midiática, da valorização do jornalismo e da liberdade de expressão. O evento reúne estudiosos e especialistas, com o intuito de promover um consumo consciente e crítico de informações veiculadas em órgãos de imprensa e redes sociais, evitando notícias falsas e desinformação. Neste momento, convidamos para fazer uso da palavra o Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. João Brant. O SR. JOÃO BRANT - Muito bom dia a todos e a todas. Muito obrigado ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional pelo convite. Queria cumprimentar aqui o Presidente do Conselho de Comunicação Social, Sr. Miguel Matos; o Senador Izalci Lucas - prazer estar contigo na mesa -; a Vice-Presidente do Conselho de Comunicação Social, Sra. Patricia Blanco, parceira também nesse olhar e formulação sobre os temas de educação midiática. Antes de tudo, devo desculpas aos presentes. Eu estava num evento também com o Senador Eduardo Gomes e outras autoridades sobre a questão de inteligência artificial, então, cheguei um pouco atrasado, mas aproveito para esticar um pouco essa nominata aqui para citar alguns colegas. Queria citar a presença do Adauto, da Unesco, aqui conosco, parceiro também importante; Ana Dal Fabbro, do MEC; a Mariana Filizola, Coordenadora-Geral de Educação Midiática; estamos aqui com o João Camilo, do SBT; a Beth Costa e o Zé, da Fitert, colegas com que eu dialogo há bastante tempo, que fazem parte do Conselho, e, para mim, é uma honra realmente estar por aqui e poder dialogar com vocês.
10:23 R	Eu queria trazer uma fala rápida, mas que, de certa maneira, explique a relevância para nós, neste momento, do tema de educação midiática. Esse tema está longe de ser novo; ele está pautado há, pelo menos, 40 anos, na discussão sobre a importância de que os cidadãos, crianças e adolescentes, mas também cidadãos adultos possam discutir a questão de conteúdo, mas também da própria existência de uma esfera pública democrática, da maneira como garantir a esfera pública democrática pela criação e pela promoção de um espaço digital seguro. E esse elemento, de certa maneira, vinha ausente, embora presente na BNCC, por exemplo. É muito difícil, para as estruturas atuais do Estado brasileiro, moverem agendas específicas sem apoio e sem parcerias com áreas que façam um trabalho específico. Então, por exemplo, na questão do meio ambiente, na questão dos direitos humanos, em várias questões você tem áreas de apoio que constroem parcerias. De certa maneira, a criação da Secretaria de Políticas Digitais permitiu a gente avançar nessa parceria com o MEC. Ali, então, a Mariana e a Ana, lado a lado, representam, de certa maneira, essa parceria e essa construção conjunta que a gente vem fazendo. Nossa percepção é de que a educação midiática está dentro de um conjunto de ações que devem ser tomadas justamente na promoção desse espaço digital seguro; seguro para crianças e adolescentes, mas seguro também para adultos, e protetor e promotor de direitos individuais e coletivos. Acho que, todo o tempo - e essa é uma preocupação que o Congresso sempre expressa -, a questão é como equilibrar direitos, como a gente criar processos desse tipo sem desequilibrar um conjunto de direitos na mesa. Então, nós temos uma preocupação grande com a promoção e proteção da liberdade de expressão e com o acesso à informação, na proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes. E aí eu acho que o art. 227 precisa ser olhado em todas as suas palavras - o art. 227 da Constituição. E nós tivemos, eu acho que... Nós temos uma referência muito grande, porque, embora o Governo não tivesse uma estrutura organizada para dar conta disso, a sociedade civil vinha tocando ações desse tipo há muito tempo. E aí acho que a Patricia, que está aqui, representa uma dessas iniciativas. Nós temos um conjunto de outras iniciativas que vêm trabalhando o tema da educação midiática na sociedade, em parceria com secretarias municipais e estaduais de educação, mas nos parece que a gente, ao dar ao tema o devido peso no Governo Federal, facilita o fortalecimento dessas ações. Acho também que nós estamos falando de um tema que é suprapartidário, suprainteresses políticos. Nós estamos falando de algo que interessa para a cidadania brasileira. Portanto, os programas e os espaços que a gente tem, de promoção desse tema, têm que também refletir isso, refletem uma diversidade de pontos de vista, eles precisam refletir o conjunto de ações e de pensamentos que refletem a sociedade brasileira. Parece-me ainda que nós precisamos entender que esta é uma das estratégias dentro de uma ação ou de um conjunto de agendas para promoção da integridade da informação. E aqui eu queria ressaltar esse tema, porque ele vem sendo afirmado pela ONU, pela OCDE, por outros atores, como um tema... Em vez de a gente falar só de combate à desinformação, combate ao discurso de ódio, nós precisamos pensar qual o valor que a gente está tentando proteger e promover. E nós, de fato, estamos tentando proteger e promover a integridade da informação, entendida como um conjunto de informações confiáveis e de referência para os cidadãos tomarem suas decisões.
10:27 R	Então, aqui eu estou falando não de uma opinião específica da Secom; estou falando de documentos de referência internacional e que eu acho que nos permitem avançar em um ambiente seguro, em que a gente despolitize, no mau sentido da politização, esse debate, ao mesmo tempo em que a gente dê o peso de referência que esse debate merece, dada a centralidade do ambiente digital nas nossas vidas. Acho que também nós, o tempo inteiro pensando na questão de educação midiática como uma forma de que a gente saia de mitos e tabus em relação ao ambiente digital... Acho que as crianças e os adolescentes precisam... A gente precisa pensar como fortalecer um uso seguro e saudável, e isso se coordena com outras ações que o Governo Federal... Na sexta-feira, a gente fez a primeira reunião, num grupo que vai pensar, junto com outros seis ministérios, especialistas da sociedade civil e estudiosos específicos do tema, a questão do uso saudável das redes por crianças e adolescentes, mas precisamos fazer isso de uma forma articulada, com essa dimensão de fortalecimento da educação midiática. Termino dizendo o seguinte: essa parceria que eu citei, com o MEC, ela já tem uma série de possibilidades e de realizações em curso muito concretas, tanto na discussão do Programa Nacional do Livro Didático, nas diretrizes para o Programa Escola em Tempo Integral, na articulação com escolas conectadas, nas diretrizes pedagógicas - e, aí, em discussão com o Conselho Nacional de Educação -, e acho que nós temos uma meta inédita, no PPA, de formação de 300 mil educadores e 400 mil profissionais de saúde que nos coloca uma referência de trabalho, e essa referência é o que nos guiará nos próximos anos, na implementação desse conjunto de ações conjuntas. Então, parabenizo a iniciativa do seminário. Acho que é um passo superimportante, é um passo de articulação de todos os setores na promoção da cidadania digital e uma oportunidade para o desenvolvimento e para o trabalho conjunto nessa agenda de educação midiática. Eu queria nos colocar à disposição também do Conselho e do conjunto de atores envolvidos nesse tema como um ator interessado no avanço dessa agenda de forma ampla, diversa, plural e reforçando direitos, sobretudo, de crianças e adolescentes. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Ouviremos agora a Vice-Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Sra. Patricia Blanco. A SRA. PATRICIA BLANCO - Olá, bom dia a todas as pessoas que estão aqui presencialmente, nesta segunda-feira. Muito obrigada pela presença. Agradeço também a quem está nos acompanhando de forma remota e agradeço principalmente aos membros desta mesa de abertura, Senador Izalci, Secretário João Brant, Presidente Miguel Matos, e já gostaria de fazer um agradecimento também, muito especial, em nome do Walmar, Secretário do Conselho, que nos ajudou a construir esse evento tão rico, tão importante para a construção da cidadania, como bem colocou o Secretário João Brant. O tema da educação midiática é um tema urgente, necessário e de extrema relevância para o momento atual que a gente vive. Trabalhar no desenvolvimento do pensamento crítico de crianças, de jovens e de adultos, em relação ao consumo de informação, é uma questão de sobrevivência. Segundo um especialista italiano que esteve no Brasil ano passado, o Paolo Celot, ele disse que... Ele sempre traz uma frase - e eu brinquei que ele era mais conhecido no Brasil por esta frase, porque a gente acredita muito nesse tema - em que ele diz o seguinte: não é mais uma vantagem competitiva ser educado midiaticamente, mas é uma desvantagem debilitante não ser.
10:31 R	O objetivo do seminário de hoje é justamente alertar para esse fato, é trazer o estado da arte da educação midiática no Brasil, é ouvir os formuladores de políticas públicas, aqueles que estão implantando a política pública da educação midiática, que já vem de muitos anos, que já vem de um trabalho acadêmico muito rico de mídia-educação, de educomunicação, e que chega a este momento atual como educação midiática fazendo com que a gente de fato leve essa prática para a sala de aula. A gente tem visto acontecer, tanto no ambiente federal, a partir do MEC, como também em secretarias de estado, a ação da educação midiática chegando já a estudantes do ensino infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com grandes exemplos de sucesso e com mudanças de realidade. A Profa. Tereza Lana está aqui, ela é do DF e ela tem uma experiência que ela vai contar para nós sobre como introduzir a educação midiática para um público de alta vulnerabilidade e que mostra a relevância de que a gente trabalhe de fato esse tema como construção de cidadania. Eu gostei muito, Secretário João, da sua frase da educação midiática como algo protetor e promotor de direitos, pois eu acho que isso é fundamental. Se nós não encararmos a educação midiática na atual circunstância em que a gente vive, neste mundo de hiperabundância informacional, como algo para proteger direitos e promover cidadania, a gente não vai estar dando um passo atrás e não vai estar encarando de fato a razão de ser da nossa sociedade, que é o desenvolvimento do cidadão e, principalmente, o desenvolvimento da habilidade do exercício fundamental da liberdade de expressão com ética, com responsabilidade, fazendo com que a gente de fato possa participar ativamente do ambiente democrático. Por isso, eu saúdo mais uma vez os membros da mesa e agradeço a todos que aceitaram o convite de estar aqui, aos palestrantes, aos membros também do Conselho de Comunicação que vieram. Eu coloco também o nosso Instituto Palavra Aberta à disposição e também o Conselho de Comunicação Social para que a gente consiga dar sequência a este debate para fora daqui, fazendo que chegue de fato a todos que precisam desse direito fundamental tão importante para a nossa cidadania. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Com a palavra, o Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o Sr. Miguel Matos. O SR. MIGUEL MATOS - Bom dia a todos. Eu queria cumprimentar inicialmente o Senador Izalci Lucas e agradecer a presença de V. Exa.; agradecer a presença da Vice-Presidente do Conselho de Comunicação Social, Patricia Blanco; e agradecer muito ao Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o João Brant. A realização deste seminário de educação midiática sublinha o compromisso do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional com as mudanças dinâmicas do nosso ambiente informacional. Essas transformações têm implicações profundas em diversos setores da sociedade. Basta ver, por exemplo, o imbróglio do fim de semana quando o proprietário do antigo Twitter quis debater, de modo até agressivo, com um Ministro da Suprema Corte brasileira por meio de sua plataforma.
10:35 R	Enfim, não se nega que as novas tecnologias e as mídias digitais democratizam o acesso à informação, o que é um pilar de qualquer sociedade democrática, contudo essa expansão do acesso à informação não acontece em um vácuo. Os indivíduos não podem ser meros receptores passivos de informações; pelo contrário, cada pessoa deve ver-se e atuar como um participante ativo no processo de construção do conhecimento. Isso envolve a adição interativa de novas camadas de compreensão à informação inicial, enriquecendo o aprendizado coletivo antes de contribuir para o fluxo contínuo de informações. Este cenário oferece uma oportunidade única para o desenvolvimento de entendimentos mais profundos e diversificados, refletindo uma gama de perspectivas e vozes. É assim que presenciamos a materialização da ideia de que o todo é maior do que a soma de suas partes. Apesar dos benefícios inegáveis deste modelo informacional, enfrentamos desafios significativos. Entre eles, destaca-se a necessidade de que cada participante da rede de informação assuma um papel ativo, não apenas como disseminador do conhecimento, mas também como crítico e revisor. O desafio está em como conscientizar cada indivíduo sobre sua responsabilidade na cadeia informacional, incentivando o desenvolvimento de uma competência analítica crítica. Isto é essencial para não transferirmos aos meios de comunicação tradicionais a tarefa e, por que não dizer, o poder de verificar a autenticidade das informações. Além de reconhecer essa responsabilidade compartilhada, temos o desafio de nos capacitar para essa tarefa. O objetivo, então, é dotar cada pessoa, independentemente do seu ponto de partida na era digital, com habilidades necessárias para discernir entre informações verdadeiras e tentativas de manipulação. A educação midiática, como se vê, transcende a pedagogia. É uma ferramenta essencial para a emancipação dos cidadãos e a garantia de liberdade de expressão, que são os pilares de um Estado democrático. Portanto, este seminário oferecerá painéis sobre a relevância da educação midiática, práticas exemplares e seu papel no combate à desinformação e na valorização do jornalismo. Desse modo, em nome de todos os membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso, agradeço a participação de todos e desejo que este seja um evento produtivo e enriquecedor. Obrigado. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Neste momento, convidamos o Senador Izalci Lucas para fazer seu pronunciamento. O SR. IZALCI LUCAS - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Sr. Miguel Matos; cumprimentar também a Vice-Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Sra. Patricia Blanco; cumprimentar o nosso Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. João Brant; e cumprimentar a todos os participantes deste seminário. Há mais de um século, a inteligência, seja artificial, seja por meio de outras funções tecnológicas, já estava nas casas de cada um de nós. A comunicação, assim como o cinema, já dizia e já previa os novos tempos, desde as primeiras filmagens sem áudio e somente com imagens. O rádio também já falava e dizia. Basta ver os filmes de Chaplin, do cinema mudo, só para citar alguns exemplos: a mensagem já estava ali e foi entendida, mesmo sem diálogos. Ali já estavam Mussolini, Stalin, Lenin, Hitler; o autoritarismo, o ódio e a perseguição já estavam no cinema no fim do século XIX e no início do século XX.
10:39 R	A tecnologia, assim como o homem moderno, desde sempre teve a comunicação como forma de desenvolvimento e, sobretudo, de poder. Quanto mais se propagava uma nova forma de viver, mais isso se seguia, seja pela literatura, seja por panfletos pregados em paredes e também em postes, seja por periódicos distribuídos. Depois, com o desenvolvimento das comunicações pelo rádio nas guerras e pela divulgação através das emissoras populares e do cinema ao longo deste tempo, a comunicação, de certo, chegaria a seu ápice nas últimas décadas com a TV e hoje nessa era digital em que estamos. Nada que não fosse previsto, nada que não fosse imaginado. A gente só não se preparou ou não imaginou o que seria agora. Mas, antes, nossos antepassados também foram surpreendidos. Por que nós não o seríamos? O cineasta Orson Welles conseguiu apavorar toda a população num programa de rádio em 1938, quando produziu uma transmissão radiofônica intitulada A Guerra dos Mundos, adaptação da obra do escritor britânico H. G. Wells sobre a invasão de extraterrestres, causando uma verdadeira ebulição nos Estados Unidos, o país mais poderoso do mundo - uma invasão vinda do espaço. E isso foi, segundo o autor, apenas uma brincadeira, mas afetou, amedrontou. Hoje, uma invasão vinda do espaço nem é mais brincadeira, apenas os protagonistas somos nós mesmos - Ucrânia e Israel que o digam -; é assunto sério que pode mudar uma vida, uma população, um país e até o mundo em que vivemos. Mais tarde, em 1948, Welles mostrou no seu Cidadão Kane o poder, a vida e a decadência daquele que era o magnata das comunicações no país. Já previa as transformações que estavam por vir. O mundo digital está aí e não é brincadeira, é pura verdade. No ano passado, os crimes do Hamas foram vistos em todo o mundo, exceto pelas nossas autoridades constituídas, que fecharam os olhos a um massacre, inclusive com brasileiros mortos e famílias que clamam do Governo brasileiro, calado, uma manifestação por esses cidadãos e cidadãos mortos, prisioneiros ou desaparecidos. E o que fez o Governo brasileiro? Nada. O que fez o Supremo Tribunal Federal? Nada. O que fez o Congresso brasileiro? Nada. Cadê nossos brasileiros que estão presos aqui e lá? Quem os defende? Senhoras e senhores, aqui hoje vamos debater neste ciclo algo muito sério no que diz respeito ao uso das novas tecnologias e aos impactos na economia, na sociedade, no direito das pessoas. Vamos debater políticas públicas na educação midiática, que impõe a habilidade de ler criticamente e participar de forma ativa nesse novo mundo conectado. Vamos tratar, sobretudo, do combate à desinformação e da defesa da liberdade de expressão, de como esses temas impactam o nosso dia a dia e, principalmente, como impactarão a vida das nossas gerações. Vamos debater a educação, o conhecimento e a justiça que queremos para todos nós. Assim, vamos tratar disso com seriedade. Isso é comunicação. E a ela cabe a informação e a educação.
10:43 R	Estamos falando de várias formas de dizer, falar, denunciar, mas estamos também frágeis ao crime que tem dinheiro e condições, ao crime que tem nos Poderes também a sua penetração e ao crime que sempre estará à frente ou em busca por meios na sociedade em que possa se associar ou se incluir. Como Senador da República, em um país democrático, conforme estabelecido na Constituição, espero que façamos o nosso dever de garantir a soberania quanto à verdade e ao Estado de direito e façamos as nossas funções definidas para coibir o crime. É por isso que estarei aqui sem medo e sem trégua. É importante que os Poderes constituídos façam o trabalho para os quais foram designados. Nós aqui temos o maior poder, que é o poder garantido pelo voto. Só estamos aqui porque a população nos deu este papel e pode tirá-lo cada vez que tivermos eleições. Portanto, cabe a nós eleitos pelo povo que façamos a nossa parte e deliberemos aquilo que a maioria da população exige, que é o certo, o correto, o justo. O que a população exige é que o crime jamais compense, seja ele físico ou digital. Foi para isso que fomos votados e eleitos. Temos que tratar desses assuntos com vista à população e a todos aqueles que estão vulneráveis por desconhecimento. E isso tem a ver com educação, escolas e cidades. Isso tem a ver com todos nós que queremos um país que tem na pátria seu maior dever. Parabenizo o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional pela brilhante iniciativa de promover este Seminário de Educação Midiática, que é urgente e oportuno. Então, agradeço e o parabenizo. E aproveito também para parabenizar todos os jornalistas pelo seu dia de ontem. Obrigado. (Palmas.) A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - A partir de agora desfaz-se a mesa para, em instantes, darmos início ao painel "O que é educação midiática e sua importância: cenário e políticas públicas". (Pausa.)
10:47 R	Dando prosseguimento ao seminário, convidamos para compor a mesa o Conselheiro de Comunicação Social do Congresso Nacional, Sr. João Camilo Júnior (Palmas.) ; a Coordenadora-Geral de Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sra. Mariana Filizola (Palmas.) ; a Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Sra. Ana Dal Fabbro (Palmas.) ; o Coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Sr. Adauto Soares (Palmas.) ; a Coordenadora de pesquisa no Centro de Estudos sobre as tecnologias da informação e comunicação, Sra. Daniela Costa. (Palmas.) Com a palavra, o Conselheiro João Camilo Júnior, que conduzirá a moderação do painel. Tenham um bom dia. O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Bem, bom dia a todos, é uma honra estar aqui para participar deste seminário. Falar de educação midiática é algo muito próprio, algo muito bom, porque existe um clichê a respeito de que tudo passa pela educação, só que isso não é um clichê, isso é uma realidade, isso é uma verdade, e a gente precisa não só defender, mas fazer com que isso saia do papel e do campo do debate e passe a ser mais do que nunca uma realidade. A gente já é um exemplo no mundo em relação à questão de educação midiática. É claro que nós ainda temos muito a desenvolver, é claro que nós temos ainda muito a crescer, mas o Brasil já tem como realidade vários princípios, valores e também questões práticas, exemplos práticos, como vocês vão ver ao longo do dia a respeito da educação midiática. Eu sou o Conselheiro João Camilo, eu sou representante das empresas de televisão, e nós vamos moderar esse debate aqui juntos, porque nós vamos concluir aqui a fala dos nossos expositores e vamos abrir também um espaço para pergunta. Este painel especificamente é: "O que é educação midiática e sua importância". É importante a gente estar todo mundo na mesma página, e por isso nós convidamos especialistas da área, que têm falado inclusive em outros eventos a respeito desse tema. Então, eu tenho certeza de que vai ser muito rica essa exposição introdutória, até para que a gente possa, nesse sentido, construir o nosso discurso, construir o nosso próprio conceito e contexto do debate que nós estamos realizando hoje aqui esta manhã. Para isso, nós contamos com a Mariana Filizola, Coordenadora de Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República - é um prazer ter você aqui, Mariana -; a Ana Dal Fabbro, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - Ana, que honra ter você aqui -; o Adauto Soares, Coordenador do Setor de Comunicação da Unesco no Brasil - Adauto, muito bom ter você aqui -; e a Dra. Daniela Costa, Coordenadora de Pesquisa no Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação - muito obrigado pela sua presença.
10:51 R	Sem mais delongas, cada painelista vai ter dez minutos para a sua exposição. Na segunda etapa, nós vamos abrir para algumas perguntas e debates, tanto dos participantes aqui presencialmente, quanto do Portal e-Cidadania. Eu lembro a todo mundo que este seminário está sendo transmitido em tempo real e, se alguém aí em casa quiser fazer alguma pergunta, pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania - tudo junto -, ou pelo Alô Senado, que é um número gratuito, 0800 0612211. Feitos os devidos esclarecimentos, com a palavra a Coordenadora-Geral de Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - que nome grande; dizem que os nomes grandes são importantes, viu, Mariana? -, a Mariana Filizola. A senhora tem dez minutos. A SRA. MARIANA FILIZOLA - Bom, primeiramente, bom dia, Conselheiro João. É um prazer estar aqui com vocês. Bom dia aos colegas da mesa. Eu estava aqui comentando com o Adauto: que mesa boa, que mesa positiva, com parceiros, com gente que está construindo junto. Quero agradecer ao convite para estar nesse painel. Seguindo a fala do nosso Secretário João Brant, a gente tem muitos desafios nessa temática da educação midiática, e é muito bom ver essa iniciativa trazendo todas essas falas e diferentes perspectivas. Então, pensando nas diferentes perspectivas que a gente vai ter aqui hoje, o que eu vim trazer é um pouco do que a gente vem desenvolvendo na Secom em relação às políticas públicas para a educação midiática. Deixe-me ver aqui onde eu consigo passar, se ali na frente... Não sei... Bom, enquanto vai passando aí, uma breve explicação de por que isso está na Secom, por que a pauta de educação midiática está na Secom. Foi criado, no ano passado, dentro da Secretaria de Comunicação, a Secretaria de Políticas Digitais para pensar justamente políticas públicas para o ambiente digital. E, dentro disso, a gente tem a educação midiática como pilar estratégico para pensar e desenvolver essa cidadania digital, entendendo que isso precisa ser uma prioridade quando a gente fala de políticas públicas no campo da comunicação, hoje em dia. Mas a gente não trabalha sozinho, não é? A Ana está aqui. Nós somos superparceiros no MEC. Inclusive, recentemente, voltamos de uma grande missão nesse sentido. E, desde o nosso início, a gente tem isso ali pautado na nossa missão enquanto secretaria. E, na nossa visão, do que a gente está falando quando a gente fala de educação midiática? O time da Patricia está todo aqui, do EducaMídia, e sabe que isso é uma discussão terminológica, existem várias correntes, várias formas de pensar esse tema, mas para a gente o que importa é quem está pensando para construir junto. A gente tem um desafio de formular políticas públicas nisso. E, nesse sentido, quando a gente fala em educação midiática dentro da Secom, a gente está pensando nas competências e habilidades para lidar com esse conjunto de informações no ambiente digital. É um pouco da forma como a gente tem enxergado isso para promover as políticas públicas e entender esse ambiente digital não só como um meio, mas também como objeto de aprendizado. E por isso que é tão importante a gente estar junto com o MEC nesse processo de pensar as políticas públicas para a educação midiática. Então, de forma bem genérica, envolve tudo isso que a gente tem pensado e desenvolvido, quando a gente fala de comunicação digital, de pensamento crítico e científico, de participação democrática nesses meios, da intencionalidade pedagógica no uso de dispositivos também, como o Secretário falou, que foi tema da nossa conversa na última sexta-feira, uma série de coisas que a gente tem pensado aí dentro.
10:55 R	Bom, por que a gente precisa pensar nisso enquanto política pública, considerando que há muito tempo isso já vem sendo falado no Brasil? Como o Conselheiro mencionou, o Brasil é uma referência em muitas atividades nesse sentido. Trouxe aqui os dados do TIC Kids - acho que a Dani está aqui - da pesquisa do ano passado, que são dados muito significativos em relação a como a gente precisa levar isso para o cenário público, para conversas, para políticas públicas, porque olhem só: dentro dessa pesquisa com jovens de 11 a 17 anos, 58%, se não me engano, avaliam, têm uma autoavaliação de que sabem verificar se uma informação encontrada na internet está correta - é uma autoavaliação -, mas, nessa mesma pesquisa, quando eles foram perguntados em relação a encontrar informações na internet, 47% concordam que todo mundo encontra as mesmas informações e 40% acham também que o primeiro resultado que aparece é sempre o melhor resultado, a melhor fonte. Isso mostra para a gente que existe um desconhecimento, por exemplo, em relação ao algoritmo, e que não é tão óbvio você dizer que tem esse conhecimento e você na prática realmente entender o que está por trás desse ambiente digital, dos processos dos ambientes informacionais, de tudo que acontece em relação a algoritmos, por exemplo. Isso é só um exemplo de por que isso precisa estar pautado. E, mais uma vez, não é novidade. Na BNCC - a Ana vai falar com mais detalhes daqui a pouco, representando o MEC -, a gente já tinha a educação midiática pautada em algumas competências, especificamente na Competência Geral nº 5 e também no Anexo de Computação, mais recente, em que a gente fala muito de cultura digital. Considerando esses dados, considerando que a gente já tinha isso pautado na BNCC, onde a gente entra enquanto Secom e qual é o nosso papel? Especialmente de articulação, de articulação e de entender como que educação midiática pode ser pautada dentro das políticas que o MEC já desenvolve. Então, ano passado, a gente começou esse processo com uma grande consulta pública para entender quais as necessidades, o que a própria população entendia como prioridade nesse tema. A gente foi atravessada pela emergência, em abril do ano passado - um ano, ontem, dos ataques terríveis em Santa Catarina -, sobre como tratar da questão da violência online nas escolas, e aí grandes parceiros, como o Palavra Aberta, trabalharam conosco na construção dessas recomendações para os pais, para os professores. E a gente também desenvolveu a primeira Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que foi o que guiou o desenvolvimento dessas práticas e segue guiando também nosso trabalho. A gente fez também a 1ª Semana Brasileira de Educação Midiática, junto com a Unesco, como um capítulo brasileiro da MIL Week, num esforço para mobilizar a sociedade sobre esse tema, especialmente as escolas e os educadores. Então, a gente teve aí - nesse mapa a gente consegue ver - 400 iniciativas em todo o Brasil, nessa temática, no final de outubro. E a gente tem agora, como o Secretário citou mais cedo, a ambiciosa meta, que foi aprovada no Plano Plurianual de 2024-2027, que é a de formação de 300 mil profissionais de educação e 400 mil profissionais de saúde em educação midiática, uma parceria com o MEC e com o Ministério da Saúde, entendendo que os atores da educação e da saúde têm um papel muito importante em levar esse conhecimento para a população. No caso dos agentes comunitários de saúde, por exemplo, eles são quem chega na casa das pessoas, quem consegue conscientizar, por exemplo, sobre um pensamento crítico em relação à ciência, a vacina, explicar por que aquela vacina é segura, não é? E a gente vê as consequências da desinformação nesse sentido. Então, temos uma grande missão aí nos próximos quatro anos para realizar esse plano.
10:59 R	E, como o Secretário mencionou, também por alto, já tem muita coisa rodando. A gente está junto com o MEC em várias políticas públicas; está um pouco difícil de ler aí, mas, por exemplo, a gente incidiu no edital do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos. Então, a gente vai ter obrigatoriedade de ter temática de educação midiática nos materiais didáticos. A gente também está junto nas diretrizes do Escola em Tempo Integral, que também foram construídas com os nossos parceiros. A Mariana Ochs está aqui, participou desse processo, que vão virar diretrizes, vão para o CNE. No Escolas Conectadas, também com a Ana, a gente tem desenvolvido bastante coisa. Enfim, são várias iniciativas. Este ano, a gente está prevendo a primeira edição das Olimpíadas de Educação Midiática, em parceria com a Unicamp e com a Ufac. Então, são vários desafios e várias articulações que a gente tem feito para que essa temática entre com a urgência, mas também com a robustez que ela precisa ter na educação formal. Para além disso, na educação informal, a gente também tem desenvolvido algumas propostas. A gente está escutando muito a sociedade civil nesse sentido e temos a previsão de avançar com outras formas de incentivar essas iniciativas que já estão acontecendo. Mas, de forma geral, o recado que a gente passa é que é uma agenda urgente, mas é uma agenda que não pode ser construída de qualquer jeito. Então, desde o ano passado, a gente está com essa missão. A gente brinca que, quando a gente chegou, era tudo mato, mas estamos sendo muito felizes nas conquistas dentro dessa pauta. E acho que estarmos aqui, hoje, numa mesa com tantos parceiros é um resultado também muito bonito e importante dessa jornada. Então, contem com a gente; estamos juntos para seguir nessa. E, enfim, Patricia, mais uma vez obrigada pelo convite, obrigada por levar sempre à frente a urgência desse tema. Obrigada. (Palmas.) O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Obrigado, Mariana. E eu acho que aqui cabe um registro, porque, quando a gente transforma uma iniciativa em uma política pública, a gente dá uma chance para que realmente isso venha a se tornar uma realidade no país. E eu também preciso elogiar o trabalho de vocês, Mariana, porque o Governo tem tratado a questão da educação midiática como uma política pública de Estado e não como uma política pública de governo. E isso faz... Existe uma diferença muito grande nesse sentido, porque a política pública de Estado faz com que ela perdure, com que ela permaneça e não se torne uma questão partidária, e não se torne uma questão específica de Governo A ou B, porque a gente entende o processo de educação midiática como essencial para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e bem desenvolvida. Obrigado, mais uma vez. Eu queria passar agora a palavra para a Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Educação Básica do nosso MEC, do nosso Ministério da Educação, a Sra. Ana Dal Fabbro. A senhora tem dez minutos. A SRA. ANA DAL FABBRO - Bom dia a todos e todas. Queria começar agradecendo aqui o convite do Conselho de Comunicação Social, em nome do Conselheiro João Camilo, para estar aqui discutindo esse tema que para a gente é tão importante, tão relevante. Queria cumprimentar também os meus colegas aqui de painel, que já vêm trocando bastante comigo em relação a essa temática. Esse tema da educação midiática, como a Mariana colocou tão bem, é maior do que a educação básica; mas na educação básica ele tem um papel muito fundamental. Então, dentro do MEC, na educação básica, com essa visão desde as nossas crianças, na educação infantil até o ensino médio, esse tema está muito presente já hoje, em todas as políticas do MEC. Queria trazer um pouco esse histórico desse tema da educação midiática, como a gente tem visto esse tema hoje dentro do ministério, e um pouco das ações articuladas que vêm sendo tomadas para a gente conseguir avançar dentro dessa temática nas nossas escolas. Acho que está ali já. Obrigada.
11:03 R	Primeiro, acho que esse tema da educação midiática não é novo, ele vem já de muitos anos; eu acho que ele tem agora novos desafios associados à questão toda do mundo digital. Então, a gente vem usando muito dentro do ministério os dois termos, tanto o da educação midiática quanto o da educação digital, e esses termos estão absolutamente relacionados. Então, eu acho que já se trabalha com a educação midiática nas escolas, há muitos anos. Isso estava presente desde 2017, na Base Nacional Comum Curricular, só que agora acho que é o momento de a gente estressar cada vez mais a importância desse tema, atualizá-lo em muitos aspectos - vou falar um pouco disso - e entender que esses temas aí têm que estar presentes em todas as etapas de educação, com muita relevância. Então, na Base Nacional Curricular, esse tema da educação midiática já aparecia no texto original de 2017, na parte das competências gerais. Então, muitas competências ali associadas à questão da comunicação, da capacidade dos nossos estudantes de usarem diferentes linguagens, de se expressarem, de se comunicarem, mas também já com essa vertente da cultura digital. Então, com essa demanda de eles conseguirem compreender, utilizarem e criarem com tecnologias digitais de forma segura, de forma ética, de forma crítica. Acho que essa parte da criticidade é bastante importante e central. Mais recentemente teve a aprovação, no âmbito do Conselho Nacional de Educação, de um novo documento, que é a BNCC da Computação, que trouxe novas competências e habilidades para os nossos estudantes relacionadas também a esse tema da educação midiática. Daí ampliou um pouco o entendimento para a gente conseguir levar para dentro das nossas escolas uma demanda dos nossos estudantes de compreenderem melhor o funcionamento desse mundo digital; então, muito numa perspectiva de entender sobre representação de dados, sobre codificação, o que é hardware, o que é software, o que é internet; como que a gente consegue não só saber usar a tecnologia, mas entender sobre tecnologia, como ela funciona e as implicações disso do ponto de vista das informações que nos são apresentadas no nosso dia a dia, das relações sociais, das relações de trabalho. Além disso, esse novo documento da base traz essa nova temática do pensamento computacional. Então, de a gente conseguir também com os nossos estudantes não só que eles compreendam algoritmos, abstração, reconhecimento de padrões e consigam usar pensamento computacional para a resolução de problemas. E, por fim, um terceiro eixo que é o de cultura digital, que é um dos mais associados a essa questão da educação midiática, que fala não só de questões relacionadas ao letramento digital de uma forma geral, cidadania digital, mas muito sobre essas reflexões sobre tecnologia e sociedade, que entram aí, são profundos e trazem mais habilidades que precisam ser desenvolvidas no sentido de conseguir entender criticamente as informações que nos são apresentadas dentro desse mundo digital. Então, esses dois temas têm sido trabalhados com bastante articulação e hoje já estão presentes dentro dos documentos norteadores dos currículos de todas as nossas escolas. A gente ainda tem um desafio bastante importante de trabalhar essas novas temáticas com mais intencionalidade. Então, alguns currículos das redes hoje já traziam de alguma forma esse tema da educação midiática, mas hoje o desafio é maior e por isso a gente tem reforçado muito com todas as secretárias de educação a importância de a gente aprofundar esse debate sobre educação digital, sobre educação midiática e conseguir fazer uma nova reflexão dos currículos para trazer isso de forma mais presente, no dia a dia das nossas escolas. Se alguém puder passar para mim... Obrigada. Então, a gente vem trabalhando...
11:07 R	Acho que só mais um. Pode passar. Então, no âmbito do Escolas Conectadas, que foi uma iniciativa que a gente lançou no âmbito do Ministério da Educação, no final do ano passado, setembro do ano passado, a gente vem trazendo essa visão de educar com tecnologia para inclusão e cidadania digital. Então esse tema da educação midiática e da educação digital, a gente vem trabalhando, não só num sentido de análise de quais os conteúdos que precisam chegar às nossas escolas, mas quais são todas as dimensões que precisam ser pensadas para que isso funcione na prática, no dia a dia das salas de aula. A gente vem trazendo uma leitura de políticas que precisam ser articuladas em seis dimensões. Numa primeira perspectiva a gente conseguir aumentar, nas nossas escolas, a inclusão digital. Então, o acesso à conectividade, o acesso a tecnologias digitais na mão dos professores para que os professores consigam usar tecnologias digitais com intencionalidade pedagógica com os estudantes. Acho que essa parte de a gente conseguir direcionar o uso das tecnologias pelos nossos estudantes, não só para acessar redes sociais, mas para o próprio desenvolvimento, para o próprio aprendizado, é bastante importante. A gente tem também falado sobre isso muito numa perspectiva da necessidade de transformação digital das nossas secretarias. Então, não só como a tecnologia pode apoiar o professor dentro de sala de aula, mas como ela pode apoiar a gestão das secretarias nessa gestão educacional, gestão escolar. E três dimensões nas quais eu vou me aprofundar, mas aqui, que estão mais conectadas ao debate que a gente está tendo hoje, são as dimensões de currículo, de formação de professores e de recursos digitais. Em relação a essa parte de currículo, acho que já destaquei um pouco como está presente hoje nos nossos documentos norteadores. Esse tema vem presente também, acho que é importante ressaltar, na Política Nacional de Educação Digital, aprovada em 2023, em janeiro de 2023, que traz hoje também a obrigatoriedade de um novo componente de educação digital nos currículos das nossas escolas. Então, o nosso desafio com as Secretarias de Educação vem sendo no sentido de atualização dos currículos. A gente sabe que toda atualização do currículo, todos os temas novos trazem novas demandas também do ponto de vista de formação de professores. Então, como é que a gente consegue continuar e ter uma oferta de formação continuada para os nossos professores, muito no sentido de conseguir usar a tecnologia como ferramenta pedagógica, com intencionalidade, mas também de os nossos professores também terem essa leitura crítica em relação ao mundo digital, suas implicações e essas discussões todas tão importantes e relevantes sobre desinformação, fake news e outros temas. E, por último, acho que é importante a gente olhar também para quais os recursos educacionais que a gente tem à disposição hoje dos nossos professores em termos de material didático, tanto impresso, como no PNLD, no material impresso que a gente hoje oferta pelo Ministério da Educação, como também de novos recursos digitais que possam ser utilizados em sala de aula. Então, acho que, primeiro, nesse trabalho de currículo, a gente está neste momento com um ciclo de seminários e oficinas direcionados para as Secretarias de Educação municipais e estaduais para a gente conseguir exatamente aprofundar esse debate. O próximo tema do seminário, o tema do nosso próximo seminário é inclusive sobre educação digital e educação midiática, as suas interseções, a importância de a gente discutir isso. E nós vimos também trabalhando paralelamente no sentido de pensar como conseguimos avaliar e pensar a avaliação dessas competências digitais que os nossos estudantes precisam desenvolver hoje nas nossas escolas. Na perspectiva de formação - acho que até o Secretário João Brant já reforçou as nossas metas ambiciosas de formação de professores -, a gente tem trabalhado junto com a Secom no sentido de ter oferta de novos cursos dentro do Avamec, que é hoje a plataforma do MEC que oferta cursos autoinstrucionais para os professores, sempre numa perspectiva de a gente conseguir pensar uma formação continuada hoje para todos os nossos professores tanto para o uso de tecnologias como prática pedagógica, mas também no sentido de a gente desenvolver essas novas competências relacionadas à educação digital, à educação midiática.
11:11 R	E, para isso, acho que a gente também tem trabalhado no sentido de conseguir dar mais clareza para as nossas secretarias de educação de quais são esses novos saberes que os nossos professores precisam desenvolver para esse dia a dia da sala de aula nesse contexto, hoje, contemporâneo, de mundo digital. Por último, na perspectiva aqui dos recursos educacionais digitais, acho que a Mariana destacou bastante como a gente tem integrado já essas temáticas com bastante intencionalidade dentro do Programa Nacional do Livro Didático. Então, tanto transversalmente, já no edital que saiu recentemente, da educação de jovens e adultos, mas também agora essa grande novidade de que, nos próximos livros que vão ser lançados do ensino médio, a gente também vai ter um livro específico para falar sobre a educação digital, conseguindo trazer esse tema com mais intencionalidade e mais presença para dentro das salas de aula. Para além disso, a gente também está trabalhando na reestruturação do MEC RED, que é a plataforma hoje de recursos educacionais digitais do MEC, que oferta conteúdos gratuitos abertos para os professores, também aqui, em parceria com a Secom, no sentido de a gente ter mais recursos sobre educação midiática que possam ajudar o professor no seu dia a dia de sala de aula a ter mais elementos para serem trabalhados com os estudantes. Então, a gente acredita que todas essas frentes precisam ser articuladas para a gente conseguir dar todas as condições para os professores de trabalharem essas temáticas, para a gente conseguir apoiar também as secretarias de educação a terem essa visão mais sistêmica desse tema e conseguirem, a partir disso, fazer seus planejamentos de formação continuada, seus planejamentos de atualização curricular e também essa dimensão, que ainda é bastante importante e relevante no Brasil, da infraestrutura das nossas escolas. Então, acho que esse é o caminho que a gente vem traçando dentro do MEC. É muito bom sempre ter a parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência, que só reforça a importância dessa temática hoje em dia. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Excelente ouvir, Ana, principalmente em relação à questão do que o Ministério vai propor e vai promover em relação à formação continuada dos professores, porque a gente entende que o professor é e continuará sendo o protagonista dessa política. Então, é interessante ouvir você em relação a isso. Muito obrigado pela sua apresentação. Queria passar a palavra para o Coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Sr. Adauto Soares, que tem dez minutos para sua explanação. O SR. ADAUTO SOARES - Bom dia! É um prazer participar desta mesa. Cumprimento o Conselheiro João Camilo Júnior e aproveito já para fazer os links necessários aqui, porque, de fato... Primeiramente, agradeço à Patricia pelo convite e relembro como nós da Unesco e o Palavra Aberta ficamos felizes com a criação da Secretaria de Políticas Digitais da Secom no momento em que a gente precisava muito do apoio do Governo Federal para fazer com que essa agenda, já divulgada há tanto tempo pela Unesco e pela sociedade civil organizada, pudesse ter visibilidade no Brasil. Então, a gente tem aqui uma parceria forte com a Secretaria de Comunicação. Saúdo a Ana Fabbro também, em função da importância de se ter esse tema no Ministério da Educação, apesar de a Unesco já acompanhar todo o desenvolvimento das TICs na educação, com o ProInfo 1 e o ProInfo 2, tão maravilhoso que foi, uma portaria, um decreto presidencial. A gente já teve um decreto presidencial do Presidente Lula para ressaltar a importância dessa agenda. Todos os estudantes, pessoas que estudam essa agenda sabem da importância do ProInfo 2, que trouxe todos os alicerces que hoje a gente está discutindo.
11:15 R	Então, existe um marco jurídico, assinado pelo Presidente Lula, com o ProInfo 2, que reforça todas essas competências e que, de fato, mudou o olhar de como a educação brasileira deveria olhar com atenção a questão do uso das tecnologias. E aqui a Daniela, parceira lá do Cetic. A gente está sempre junto, há dez anos, no TIC Educação, uma iniciativa maravilhosa. A nossa internet é uma das internets mais pesquisadas no mundo. Realmente, o trabalho do Cetic é um trabalho muito importante para a pesquisa. Não faltam informações sobre pesquisas sobre internet. O Brasil tem, de fato, uma base de informações de pesquisas de diversos campos da sociedade com relação à internet. A Daniela está aqui; realmente é muito importante. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura tem, no seu mandato, cinco áreas de atuação: a área de educação, a área de ciências e a área de cultura, que são as mais badaladas. Essas ciências são duas: a área de ciências naturais e de ciências sociais. Agora, a quinta área de mandato é a área de comunicação e informação, a que estou aqui representando pelo trabalho que eu faço aqui no Escritório da Unesco no Brasil. Nós desenvolvemos... na realidade, traduzimos para a língua portuguesa, em 2013, o primeiro currículo de alfabetização midiática e informacional. E esse currículo, ouvindo vocês falarem sobre currículo, principalmente a Ana, é muito focado nas questões desta dupla comunicação e informação, exatamente porque a gente entende que são saberes distintos. A gente pensa na questão das fontes de informação, no acesso à informação, nas plataformas de informação, assim como a gente pensa em como educar o estudante como alguém que está publicando, como um jornalista, informações em plataformas, em redes sociais. Parece óbvio, mas não é. Não é óbvio para um estudante que ele, quando dá a opinião dele numa rede social e publica, ele está publicando. Ele não está conversando com um coleguinha; ele está publicando para a rede dele. Se a rede dele for enorme, ele pode gerar algo que, se não foi devidamente... Se ele não teve a devida orientação do que significa publicar, ele pode cometer um erro. Por falta de quê? De orientação, por ingenuidade, por falta de conhecimento, que é um tipo de desinformação que a Unesco mapeia. Então, esse currículo... Uma das formas de atuação da Unesco no mundo é por meio de currículos. A gente atua nos países membros, produzindo currículo. A gente tem um currículo de jornalismo. Quando os países começam a ter a sua democracia ameaçada, existe um fenômeno muito claro para nós, na Unesco: os cursos de jornalismo começam a ficar infantis, eles começam a deixar de ter importância. Então, a Unesco criou um curso de jornalismo, um currículo superior dos cursos de jornalismo dos países, para ter um nível, um balizador da qualidade necessária, e o currículo de alfabetização midiática tem essa função.
11:19 R	De 2013 para cá, o que a gente percebeu foi justamente isto, que houve incorporação de desafios, sobretudo relacionados a direitos humanos, com relação a esse currículo, porque ele, originalmente, estava focado na formação de professores para tratar basicamente dos temas relacionados à informação e à comunicação, e aos desafios de ensinar os alunos a fazerem uma matéria, aquilo tudo que a gente já fazia na educomunicação, que é muito importante a gente ressaltar. Quer dizer, a educomunicação, aqui tão bem divulgada pelo Prof. Ismar Soares, da USP, um grande nome desse campo na América Latina, é isso que está ali: alfabetização midiática, a educação midiática, tem como base tudo que foi desenvolvido na educomunicação. É um conhecimento acumulado, como o próprio João falou: há muitos anos, há muitas décadas a gente já trabalha com essa pauta, a pauta de educomunicação. A novidade são as questões de informação, que o Proinfo já trazia, com muita ênfase, dentro do Ministério da Educação, na formação dos professores. Então, para nós, essa pauta está dada, agora, o que ocorreu, de dez anos para cá, é a urgência dela. Virou urgente, virou necessária e pegou muitos países e muitas redes com as suas infoestruturas em construção. Essa é a questão. Quer dizer, somos um país continental, nem todas as redes estão no mesmo nível, e a gente precisa ter um currículo que é feito para o mundo. Em alguns lugares que não têm energia elétrica, como é que você vai desenvolver um currículo de educação midiática e formacional? Impossível! Então, a problemática está relacionada a essa questão do desenvolvimento das infoestruturas dos países e, no caso do Brasil, das regiões do Brasil. Iniciativas de toda ordem aconteceram, e a Unesco acompanhou muitas delas. Há muitos anos trabalhamos no nosso escritório tanto no setor de comunicação e formação como no setor de educação. Temos parceria com o MEC durante esses anos todos, e esse tema sempre esteve ali, dividido entre mim e a Rebeca, que é a coordenadora; a gente sempre é muito sensível para esses temas. Agora, estamos felizes, porque, de fato, outros atores aparecem nessa agenda, outros atores se solidarizam com a urgência dessa agenda. E ela é urgente, realmente. Hoje a gente tem falado, como disse a nossa Diretora-Geral, que, com a propagação de rumores e as distorções dos fatos, a fronteira entre o verdadeiro e o falso tornou-se confusa. Isso está minando os próprios alicerces das nossas sociedades e democracias e colocando vidas em risco, através da propagação, no caso da pandemia, de curas falsas, do fomento da conspiração de teorias sobre vacinas ou de propagação do racismo e do discurso do ódio. Nesse dilúvio de informações, precisamos de mais pontos de referência e de pensamento mais racional, e é por isso que a literacia midiática e informacional é uma competência tão fundamental para a educação dos cidadãos do século XXI. Essa é a mensagem da nossa Diretora-Geral para todos vocês, e a Unesco continua aqui como um pilar para a construção dessas defesas da boa educação. Para a Unesco, tem duas coisas que são fundamentais para a gente combater a desordem na informação - a gente evita usar o termo fake news -, através do quê? De uma educação de qualidade e da manutenção do jornalismo.
11:23 R	Sem o jornalismo, a gente não consegue avançar neste assunto. É fundamental manter o jornalismo, as agências de comunicação funcionando, porque elas nos ajudam a separar o joio do trigo neste mundo de informação tão desnivelado que está causando tantos problemas de toda ordem. É isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Perfeito, Adauto. Muito obrigado pelas suas palavras. Acredito também nestes dois fundamentos: educação de qualidade, jornalismo de qualidade. Excelente. Queria passar a palavra agora por dez minutos para a Sra. Daniela Costa, que é Coordenadora de Pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). Sra. Daniela, a senhora tem dez minutos. A SRA. DANIELA COSTA - Muito obrigada. Vocês me ouvem? É uma honra estar aqui. A gente sabe quando as pessoas que estão numa mesa estão integradas, porque uma começa a citar a outra nas suas apresentações e nas temáticas que são trazidas. Então, estar aqui com a Ana, a Mariana, o Adauto... Há muito tempo, o Adauto é um parceiro e um representante nas nossas reuniões de especialistas das pesquisas do Cetic.br. Então, é muito bom estar aqui. Muito obrigada pelo convite, Conselheiro. Eu gostaria só de mostrar uma apresentação - deixe-me ver se consigo passar aqui. Este primeiro eslaide já traz... Na verdade, eu não precisava nem tê-lo colocado, porque nós temos aqui três especialistas em educação midiática, mas, no Cetic.br, que é um centro de pesquisa vinculado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, estes assuntos, estes temas da educação midiática e da integridade da informação são muito caros para a gente, porque nós estamos o tempo inteiro pesquisando e falando sobre direitos digitais e sobre como a população, os setores sociais se apropriam da internet, das tecnologias digitais para o melhor interesse, para o bem comum. E a educação midiática para a gente... Esse conceito trazido pela Unesco de alfabetização midiática e informacional é uma base, entre outros conceitos, entre outras instituições que trabalham com o mesmo tema, trabalhos dos quais a gente também se apropria nas nossas pesquisas... Esse conceito da Unesco é bastante relevante, porque ele traz justamente essa questão dos conhecimentos, das habilidades e das atitudes dentro dessa educação midiática. Então, não se trata só da educação prática de softwares, de aplicações, mas também da educação de entender as mídias, de entender as tecnologias de um ponto de vista crítico. E esse vínculo também entre a educação midiática e informacional e os direitos fundamentais é um aspecto muito relevante. A gente não está falando apenas da mídia, mas a gente está falando de tudo que vem com ela, de todos os aspectos que são importantes para a nossa convivência em sociedade. Eu queria trazer outro aspecto que a gente tem trabalhado bastante no Cetic e tem visto também... Esta mesa já é um exemplo do que eu vou mostrar neste eslaide, que é o seguinte... Quando a gente fala em educação midiática, muitas vezes, por conta da ênfase de a gente desenvolver a educação midiática entre os estudantes, entre os professores, dá uma impressão de que a educação midiática é algo individual - eu vou lá, faço um curso, leio e desenvolvo a minha educação midiática -, quando na verdade a educação midiática é social, é coletiva. E a gente precisa de cada um, precisa de todas as instituições, para que a gente tenha uma educação midiática mais efetiva.
11:27 R	Ali, nesse eslaide, nós temos o ecossistema digital que envolve as crianças e os adolescentes. O primeiro quadrinho mostra aqueles aspectos que são pertinentes à identidade das crianças, às questões de vulnerabilidade, às questões de identidade, aos aspectos sociodemográficos. Um segundo quadro vai mostrar atores importantes, então a família, os educadores, os pares, a comunidade onde essa criança vivencia, faz a sua interação. E o último quadro tem uma importância muito grande, porque a gente vai falar das instituições que, de certa forma, impactam a vida dessa criança. Então, nós temos as instituições normativas, nós temos as políticas públicas, nós temos ali também a cultura, a mídia. Então, é todo um ecossistema que vai interferir nas crianças e nos adolescentes, nos melhores interesses de crianças e adolescentes, na participação social dessas crianças. Então, isso é muito importante. Quando a gente pensa em educação midiática, ela não é realizada só pela escola, ela não é realizada só pelas famílias, mas ela é realizada pela sociedade, é algo multissetorial. Então, a minha participação aqui, neste painel... Acho que a grande importância de trazer o Cetic aqui é trazer a voz de quem são os nossos entrevistados. Então, eu começo falando um pouco de crianças e adolescentes. A Mariana já trouxe um pouco dos dados da pesquisa Kids Online Brasil, e aqueles dados que a Mariana mostrou estão dentro desses indicadores aqui, que são os de habilidades de crianças e adolescentes. Então, a gente verifica no primeiro gráfico que crianças e adolescentes se dizem, se veem com habilidades na seleção de informações, na verificação de informações online. Essas habilidades aumentam, crescem de acordo com o amadurecimento das crianças e adolescentes. Então, as crianças menores reportam menos habilidades; os maiores, mais habilidades, nessas atividades. Porém, lá, eu não sei se é possível ler no eslaide, mas, ao final do segundo gráfico, a gente vê aqueles dados que a Mariana mostrou, que são de habilidades relacionadas a esse mundo algorítmico, ao lidar com as informações que muitas vezes não foram produzidas ou não foram destacadas por humanos, mas, sim, por sistemas algorítmicos, como identificar numa rede social, no feed que aquele dado que está ali, aquela informação não está lá só porque foi a última postada pelo colega, mas porque um algoritmo quis que ela ficasse lá em cima.
11:31 R	Então, essa necessidade de crianças e adolescentes terem esse suporte é um dado relevante para que a gente possa pensar em como fazer políticas, em como ter currículos e levar essas questões também para as escolas, para os professores. E, falando em professores, entre 2021 e 2022, nós tivemos um crescimento no número de professores que reportam trabalhar com atividades relacionadas à integridade da informação, ao discurso de ódio em sala de aula. Muito desse aumento pode ser proveniente também da necessidade que os professores veem de trabalhar esses temas, uma vez que a gente teve também um crescimento, entre 2021 e 2022, de professores que apoiaram estudantes que passaram por alguma situação sensível na internet relacionada justamente ao uso excessivo, às vezes, de tecnologias, ao discurso de ódio, ao assédio, enfim. Mas é importante que a gente olhe para esses dados e entenda também qual é a dinâmica de inserção desses temas no currículo. Muitas vezes, os professores inserem esses temas quando acontece alguma situação sensível ou, então, por meio de debates, de conversas, mas, para a efetividade no currículo, uma constância no currículo, a gente ainda precisa das políticas que a Ana e a Mariana trouxeram aqui. E a gente tem certeza de que, com essas ações, a gente vai ter realmente um crescimento na inserção desses temas nos currículos que são muito relevantes. O gráfico de baixo mostra os estudantes, e aqui eu queria destacar o seguinte: ali nós temos a percepção dos estudantes sobre o apoio ou suporte que eles receberam dos professores em relação a esses temas, se em alguma aula os professores conversaram com eles sobre a integridade da informação, sobre o discurso de ódio. E o que é interessante é que os estudantes mais novos declaram menos terem recebido esse suporte dos professores. Porém, num dado da pesquisa Kids Online do ano passado, nós tivemos que as crianças estão acessando a internet cada vez mais cedo - 24% de crianças e adolescentes acessaram a internet antes dos seis anos de idade. O ensino fundamental, o primeiro ciclo do ensino fundamental, necessita de uma atenção, porque a gente tem bastante crianças e adolescentes que estão fazendo uso da internet, já estão interagindo com esses temas, mas ainda não estão recebendo, talvez, o apoio necessário, justamente por serem considerados muito jovens, muito ainda despreparados para essa interação. E só para finalizar, eu acho importante falar também de pais responsáveis, porque a gente fala bastante dos professores, mas os pais responsáveis querem muito também saber como é que eles apoiam os próprios filhos. E o gráfico mostra algumas fontes de informação utilizadas por pais responsáveis. Grande parte deles tem, curiosamente até, as próprias crianças e adolescentes como fontes de informação em relação à internet, mas eu queria destacar esse gráfico só porque ele traz essas fontes de informação buscadas por classe social.
11:35 R	Então, quando a gente olha para a escola das classes A, B e C, nós temos a escola como fonte de informação para cerca de 40%, 45% dos pais e responsáveis, mas ela diminui para as classes D e E, vai para 35% entre aqueles pais e responsáveis das classes D e E, o que significa que a gente precisa de um olhar principalmente para as escolas públicas, que atendem esses pais e responsáveis. E as escolas... O dado que está no quadrinho fala sobre quando é que as escolas oferecem algum tipo de apoio para os pais e responsáveis, algum tipo de palestra. E isso acontece uma vez no semestre, então é mais esporádico. A gente precisa de uma ação mais conjunta, para que todos estejam mais preparados a dar provisão, a dar proteção às crianças e aos adolescentes e, principalmente, a aprimorar a participação dessa população nos ambientes digitais, um ambiente digital melhor para eles. Eu agradeço a atenção de vocês. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Obrigado, Daniela. Mais uma vez fica clara essa questão da segmentação de público: aquele que é mais vulnerável, aquele que tem menos acesso à informação é exatamente aquele que de repente está numa condição financeira de vulnerabilidade. Então, mais uma vez fica desenhado isso, infelizmente. E, como você falou, nós vamos ter que prestar mais atenção na escola pública. Esse vai ter que ser o nosso foco. Muito obrigado. Nós recebemos algumas questões pelo Portal e-Cidadania. Eu gostaria de lê-las aqui, até para honrar a participação de quem está nos assistindo online. E aí eu peço atenção dos meus amigos, dos meus colegas de mesa, porque algumas questões se misturam, e aí vocês podem pegar e pescar a questão que vocês gostariam de responder. O Neiller, do Paraná, pergunta: "Como garantir a educação midiática em um país que grande parcela da população não possui acesso à educação básica?". A Maria, de São Paulo, pergunta: "Existem políticas complementares que podem ser implementadas, já que há dificuldade em comunicar aos jovens com abordagem apenas expositiva?". A Érika, de São Paulo, pergunta: "Como a educação midiática pode ser incorporada de forma eficaz nos currículos para preparar os alunos para lidar com a desinformação e a [...] [inteligência artificial]?". O Alberto, do DF, pergunta: "Como a educação midiática está sendo abordada em termos de políticas públicas e práticas educacionais atualmente?". "Como as políticas públicas podem ser desenvolvidas para promover a educação midiática e combater a disseminação de informações falsas?", pergunta o João, do Maranhão. O Júlio, do Ceará, pergunta: "Como a integração da inteligência artificial está influenciando as políticas de educação midiática [...] [para] mitigar os impactos da desinformação?". E a Anastácia, pelo YouTube, pergunta: "Fiquei especialmente interessada na fala do representante da Unesco sobre a escola de jornalismo. Quais seriam as principais diretrizes? Há alguma recomendação da Unesco sobre a apropriação das mídias tradicionais das práticas digitais? Me refiro especialmente à prática de trazer os dois lados do debate, que às vezes acaba dando voz e alcance a desinformações e teorias conspiratórias". Então, vou deixar vocês à vontade para responder àquelas questões que mais lhes afetam, mais lhes tocam. Quem começa? Adauto.
11:39 R	O SR. ADAUTO SOARES - Posso começar. Eles conseguem ver um vídeo? Poderia ser aquele primeiro vídeo, por favor, de MOOC, porque ele pode responder à pergunta sobre o tema relacionado à inteligência artificial. Uma das formas de atuação da Unesco é através também de desenvolvimento de materiais, não é? Desenvolvemos MOOCs, que são cursos à distância, para os países, de modo que os públicos que desejam se formar especificamente naquele tema relevante possam fazer os cursos à distância. Eles estão disponíveis na nossa página. E tem um MOOC específico sobre política pública e inteligência artificial; sobre MIL - inteligência artificial generativa é um deles -; há um MOOC para tomadores de decisão no campo de MIL; um outro sobre liberdade de expressão e eleições. Então, são vários os materiais de que a Unesco dispõe para os países membros, para o mundo. Pode passar, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ADAUTO SOARES - É isso. Obrigado. O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Alguém, para alguma pergunta? A SRA. ANA DAL FABBRO - Estão me ouvindo? (Pausa.) Perfeito. Anotei aqui. Vamos ver se consigo passar por todos os pontos. Uma das perguntas foi muito no sentido de como a gente consegue trabalhar educação midiática com abordagens menos expositivas. Esse é um ponto bastante interessante que eu queria comentar, até em relação a nós repensarmos as práticas pedagógicas hoje dentro das escolas. Acho que a tecnologia e as mídias, de uma forma geral, têm tido um papel importante de reaproximação dos estudantes também em relação às escolas, no sentido de aumentar o engajamento dos estudantes. Então, o que a gente tem tentado muito trabalhar no Ministério da Educação - e eu acho que esse elemento é bastante importante - é: como a gente consegue repensar os espaços das nossas escolas, tanto no sentido da oferta dos recursos que a gente tem hoje, de tecnologias digitais, de notebooks, de outros equipamentos que promovam mais uma cultura maker dentro das escolas; e também como a gente consegue olhar e refletir sobre a prática do professor, no sentido de trabalhar muito com metodologias mais ativas, ou seja, não só com o estudante ali passivo, sentado na sala de aula, recebendo esse conteúdo, mas como a gente consegue trabalhar educação midiática com o próprio estudante usando as mídias, e usando as mídias de forma adequada, com uso ético, uso responsável. Então, a gente está falando aqui de metodologias ativas que envolvem gamificação, que envolvem essa parte toda de cultura maker. Então, acho que integrar, repensar a prática pedagógica do professor para que a gente consiga tornar a nossa educação hoje mais engajante é um caminho para a gente conseguir trabalhar esses novos temas com os nossos estudantes e reaproximar os nossos estudantes das escolas e conseguir mantê-los dentro da escola. A gente tem hoje tido muito essas discussões sobre evasão também dentro do Ministério da Educação. Acho que esse era o ponto sobre essas abordagens menos expositivas.
11:43 R	Como é que a gente consegue pensar a educação digital em termos de políticas? Acho que agora... Tentei passar um pouco, na apresentação, sobre como esse tema afeta várias áreas e várias políticas e retomar um pouco isso do ponto de vista do Ministério da Educação. Então, sob a perspectiva de acesso a tecnologias dentro das escolas, a gente tem a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que vem trabalhando muito no sentido de a gente conseguir melhorar conectividade e infraestrutura das nossas escolas. Um decreto recente montou essa força-tarefa hoje dentro do Governo Federal para olhar para a conectividade das escolas, que é o Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que envolve uma série de ministérios, para a gente conseguir avançar para a universalização da conectividade para fins pedagógicos hoje nas nossas escolas. Do ponto de vista de recomendações curriculares, a gente tem a Base Nacional Comum Curricular, que já traz isso hoje, tanto nas suas competências gerais como, de forma transversal, em competências específicas de outras áreas do conhecimento e, também, com bastante intencionalidade, no anexo de computação da educação básica. Acho que vale mencionar também que hoje a educação midiática está presente dentro desse debate também na Política Nacional de Educação Digital, que não olha só para educação básica, olha também para outras etapas, e que traz a obrigatoriedade de um novo componente curricular de educação digital, em que essa discussão da educação midiática é absolutamente central. Então, isso também está presente lá. E a gente vem integrando exatamente essa discussão - acho que a Mariana também trouxe aqui isso muito bem - em várias políticas do ministério, no Programa Nacional do Livro Didático, para a gente repensar o material didático que chega às nossas escolas. Isso também está presente nas novas orientações relacionadas à educação em tempo integral. Então, de fato, acho que são muitas políticas hoje dentro da educação que já trazem a educação midiática com bastante intencionalidade. Acho que o nosso desafio agora com as redes é conseguir trazer essa prioridade de a gente conseguir trabalhar nessa direção e conseguir exatamente fazer com que todas essas coisas conversem entre si. Então, acho que é um pouco do âmbito da educação básica que era importante colocar. Sobre a questão da inteligência artificial - acho que veio uma pergunta sobre a integração disso, a relação disso -, acho que isso também tem ficado muito claro dentro das discussões que a gente tem trazido hoje no Ministério da Educação em relação a essa nova educação digital que a gente precisa. Então, a inteligência artificial é mais um desses elementos. Isso também vem sendo discutido dentro do MEC do ponto de vista de a gente conseguir atualizar e dar mais clareza para as secretarias de educação em relação ao que os nossos professores precisam conhecer sobre inteligência artificial também, para levar isso, para conseguir levar isso para dentro de sala de aula. E eu acho que tem debates importantes também que a gente tem feito no sentido de recursos educacionais digitais hoje que utilizam a inteligência artificial e de qual é a melhor forma de a gente conseguir integrar isso com segurança também dentro das nossas escolas.
11:47 R	Então, esse tema da inteligência artificial é bastante transversal em várias temáticas também. Acho que vou parar por aqui e deixar os meus outros colegas também comentarem. A SRA. MARIANA FILIZOLA - Obrigada. Foi bom Ana falar porque já me poupou de muita coisa. (Risos.) Começando por essa questão em relação à inteligência artificial - interessante, estava falando isso com a Mariana Ochs antes de começar -, na Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que a gente lançou no ano passado, a gente tem uma parte, um capítulo em que a gente fala sobre isso e sobre a importância que tem a gente pensar uma proposta pedagógica para a gente abordar essa temática, porque ainda existem muitos desafios, até em relação às pessoas que têm um entendimento técnico de como funciona. Em nível de legislação, tem várias discussões - se não me engano, até a Comissão promoveu, não sei se foi audiência... O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR (Fora do microfone.) - Sim. A SRA. MARIANA FILIZOLA - ... sobre essa temática. É um tema que é bastante complexo de ser debatido, mas a gente não pode pensar que a educação precisa vir por último, depois de legislar, depois de tudo. A gente precisa já trazer e incorporar isso no entendimento, nas práticas pedagógicas e na intencionalidade com que a gente faz esse uso. Então, convido essa pessoa que fez a pergunta - eu esqueci o nome - a dar uma olhadinha na nossa estratégia, em como a gente pretende começar a lidar com isso. Ela está disponível no site da Secom, mas colocando ali "Estratégia Brasileira de Educação Midiática" na busca já dá para encontrar. Então, é pensar nisso, nessa intencionalidade e nesse entendimento muito de como aquilo funciona e de quais os impactos disso, de como a gente acessa informação e que informação a gente acessa, entendendo até que a inteligência artificial tem uma questão muito séria quando a gente fala de entender a fonte das coisas. Enfim, isso é um ponto que a gente tem começado a avaliar. Em relação a pensar na incorporação de educação midiática nos currículos, é uma questão central. O Adauto comentou aqui o tanto que a Unesco já trabalha nisso há bastante tempo. A gente tem acompanhado muitas discussões, até em nível internacional, em que a grande pauta é: deve entrar de forma transversal nos currículos ou deve entrar como componente específico? E aí é uma discussão que a gente precisa levar em conta, mas entendendo também a autonomia das escolas na hora de propor os seus currículos, na hora de desenvolver isso. E, nesse sentido, o nosso papel enquanto Secom, enquanto MEC, é propor caminhos pedagógicos para isso. A gente está no processo de construção de diretrizes para isso, dentro do Escola em Tempo Integral, por exemplo, também junto com o Escolas Conectadas, mas a gente também tem como foco a questão da formação dos educadores, para entender como as práticas pedagógicas podem ser adaptadas para isso de diversas formas: por exemplo, você tem como trabalhar a educação midiática na aula de Matemática, para entender como os gráficos expressam uma informação, como você interpreta aquelas informações ali a partir daquilo que é posto para você, na grande mídia, por exemplo, na internet. Então, existem várias possibilidades. A gente está trabalhando para, em breve, lançar uma coletânea de formação para os professores sobre educação midiática, o que também dá um panorama de possibilidades, mas já tem disponível também um repositório de materiais, no site da Semana Brasileira de Educação Midiática, em relação a vários temas que podem ser abordados nos currículos, que foi construído com parceiros da sociedade civil, como EducaMídia, por exemplo, SaferNet, Redes Cordiais, Instituto Vero. Está disponível gratuitamente, está separado ali por faixa etária, mostrando como isso pode ser usado. Em relação aos desafios de como implementar isso enquanto política pública, acho que a gente discorreu bastante aqui sobre o quanto a gente tem trabalhado de forma conjunta e de forma estratégica através dos grandes programas que o MEC está desenvolvendo, não pensando a educação midiática como algo que tem que vir separado, mas como algo que tem que vir dentro do que já é feito. Então, dentro do Escolas Conectadas, a gente vai pensar nessa conectividade significativa e vai pensar na intencionalidade pedagógica nesse uso? Como é que a educação midiática soma nessa conversa? No Escola em Tempo Integral também, como esse tempo adicional que os alunos vão ter pode ser utilizado para promover esse tipo de prática pedagógica? E nos materiais didáticos também. Então, a gente vai ter, acho que pela primeira vez, essa intencionalidade na construção desses editais, como a gente já teve agora do EJA, pensando na educação midiática como algo que precisa estar pautado lá e que também vai ajudar muitos professores, não só na questão de formar o currículo, mas também de pensar nessas práticas pedagógicas a partir de um material concreto.
11:51 R	Então, basicamente, são essas as visões que a gente tem. E, por último, queria só reforçar, acho que a Ana comentou, que na sexta-feira passada a gente teve a primeira reunião do grupo de trabalho sobre uso de telas, que a Secom propôs com vários membros da sociedade civil, vários ministérios, justamente para a gente pensar e propor um guia sobre o uso saudável de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, levando em consideração, por exemplo, a questão do uso na escola, de como fazer esse uso saudável e com intencionalidade dentro das práticas pedagógicas. Então, a gente está avançando nisso e sempre avançando de forma coletiva. Obrigada. A SRA. DANIELA COSTA - Bom, já que nós temos aqui representantes de políticas públicas, formuladores de políticas públicas, eu vou responder, então, às escolas e aos professores. Eu acredito que, quando a política chega na escola, ela tem que ser apropriada por aquele contexto, por aqueles educadores, por aqueles alunos. No fim das contas, uma mesma política vai chegar a diversas escolas, diversos estudantes, mas cada escola e cada comunidade têm que ter essa capacidade, essa vontade, inclusive, de trazer para o seu contexto, de se apropriar dessa política. Aí, sim, ela se torna efetiva. E eu respondo àquela pergunta sobre como não trazer a educação midiática de uma forma muito conteudista, muito expositiva. Crianças e adolescentes estão utilizando as mídias, utilizando as tecnologias o tempo inteiro; pais e responsáveis têm uma experiência enorme também para compartilhar com os professores em relação ao uso que esses adolescentes, essas crianças fazem das tecnologias. Então, esse trabalho conjunto é muito importante, inclusive, para que as políticas possam ser melhor aplicadas. Então, temos de começar - justamente para construir esse plano nas escolas - pela base, com os estudantes, com os pais, com a comunidade, e pela prática: a gente aprende a lidar com as tecnologias, a gente aprende a pensar sobre as tecnologias fazendo. Isso é importante. Eu acho que, para construir-se esse projeto, ainda que para as escolas não tenha chegado ainda uma grande capacidade tecnológica, enfim, há que se trabalhar com o que se tem, que é o mais importante, é aquilo que a gente usa no dia a dia, de fato. Acho que um segundo ponto, então, é essa integração com os pais e responsáveis da comunidade; isso é bem importante. E o terceiro é: "Bom, mas por onde eu começo?", "Eu preciso de apoio". Então, o gestor da escola está lá, os coordenadores: "Bom, a gente precisa incluir, vemos a necessidade, mas por onde a gente começa?". Há instituições da sociedade civil que também têm trabalhado com esse tema. A gente tem aqui a Patricia Blanco, pelo EducaMídia; a gente tem a SaferNet; a gente tem diversas instituições que estão fazendo um trabalho em relação à educação midiática, à educação para a cidadania digital nas escolas.
11:55 R	Buscar esse apoio, buscar os vídeos no Avamec, há diversos recursos disponíveis para os professores. Então, essas instituições podem apoiar as escolas também em como dar o primeiro passo, criar aquela sementinha, o currículo da escola para depois esse projeto deslanchar e poder ser efetivo para todo mundo naquela comunidade. Bom, acho que essa era a minha contribuição. Muito obrigada. O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Obrigado a todos. Bem, na verdade, nós já estamos nos encaminhando para o final, nós vamos passar para as considerações finais. Infelizmente, não vou poder abrir para a plateia por conta da questão do tempo, para a gente poder ser pontual, ao terminar o evento neste momento da manhã, nesta primeira parte, e eu vou representar vocês no questionamento presencial. Então, quero fazer uma provocação para vocês. O papel do Conselho de Comunicação Social é dar suporte, é dar ferramentas através de pareceres, de recomendações para os Parlamentares. Hoje, no Parlamento a gente tem vários projetos de lei que são voltados para a regulação, para a restrição em relação a alguns temas específicos. E, diante, inclusive, do que a Daniela falou agora no final, sobre as crianças e os adolescentes estarem usando a tecnologia o tempo inteiro - volto às polêmicas, por exemplo, de as crianças estarem usando o celular dentro das escolas -, então, a gente tem restrições, proibições nesse sentido também. Temos projetos de lei voltados à questão da proteção da criança e do adolescente no ambiente digital, que é uma das pautas, inclusive, colocadas muito bem pelo Secretário aqui no início. A gente entende esse processo de educação midiática como o principal processo para proteger a criança e o adolescente no ambiente digital, que é dar ferramentas para ele, para que ele mesmo possa gerar a sua proteção. É impossível colocar a criança e o adolescente dentro de uma redoma, dentro de um círculo, para que ele não tenha mais acesso a nenhum tipo de informação. Então, assim, ele vai ter que ter as próprias ferramentas e as próprias condições de analisar, de poder criticar e entender que aquele conteúdo é bom ou não, é nocivo ou não, é verdadeiro ou não. E nisso eu tenho uma provocação retórica para vocês sobre restringir ou educar - retórica, porque nós falamos o tempo inteiro e chegamos à conclusão da questão da educação -, mas eu queria que nessas considerações finais, para as quais vamos conceder para vocês aqui um, dois minutinhos, vocês refletissem para o nosso público que está nos assistindo tanto presencialmente quanto online, a respeito da restrição ou do processo educacional, e já se encaminhassem para os agradecimentos de vocês. Então, agora eu vou inverter e vou começar pela Daniela. Ela foi a última e agora nós vamos... Os últimos serão os primeiros. Daniela, por favor, para suas considerações finais. A SRA. DANIELA COSTA - Muito obrigada pela pergunta, Conselheiro. Eu acho que é o maior debate, é a bala de prata sobre a qual nós temos que refletir neste momento. A gente tem duas questões importantes. Por um lado, a gente quer ampliar o acesso; por outro, a gente quer ampliar de uma forma significativa - o que inclui também de forma segura e em um melhor ambiente para as crianças e adolescentes. Então, por um lado, nós queremos proteger, mas, por outro lado, é a nossa obrigação também promover a participação de crianças e adolescentes. Então, esse equilíbrio é muito importante. A proteção também não pode eximir as crianças de desfrutar de direitos. E elas não podem ser penalizadas por um ambiente virtual, ambiente digital, que seja, muitas vezes, nocivo à sociedade.
11:59 R	Então, eu vou fazer uma defesa aqui a que a gente reflita, sim, sobre tempo de tela, conteúdos que estão disponíveis para as crianças, não só o tempo que elas ficam na internet ou nas plataformas, mas que tipo de conteúdo elas acessam. Faço também uma defesa para que a gente pense, assim, no uso do celular nas escolas, em que momento, o que significa esse uso pedagógico, porque aí dentro tem a questão do que é aprender. Uma criança aprende só quando ela está na sala de aula, na presença do professor, ou ela aprende também em outros momentos? Essa é uma reflexão essencial. Mas eu queria fazer uma defesa também para que a gente pensasse em criar ambientes melhores para as crianças. Isso significa ir também para as questões de produção de conteúdo, de produção de sistemas que são disponibilizados para a sociedade. Então, a gente precisa também olhar para esse ambiente de produção, de quem produz esses conteúdos, das plataformas, das redes, dos sistemas. Eles também precisam ofertar sistemas que sejam adequados ao melhor interesse de crianças e adolescentes. Então, eu acho que a minha resposta à sua pergunta é essa. O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Obrigado, Daniela. Agora, vou passar para o Adauto, para suas considerações finais. O SR. ADAUTO SOARES - Eu sigo na linha do que a Daniela falou. Na Unesco, a gente faz referência sempre com relação aos stakeholders. Tudo que a gente faz na ONU, a gente ouve os stakeholders, as partes interessadas. Que partes interessadas são essas? A academia, no caso da Unesco, a universidade, as universidades do mundo, a gente tem que escutar; a sociedade civil organizada; os governos e a iniciativa privada. Então, nesse caso, não é restringir o acesso das crianças a uma novidade tecnológica, e não cabe penalizá-las. Eu acho que a questão é nessa linha: fazer com que elas não sejam expostas àquilo que não é para elas, àquilo que cause dano às crianças. Então, aqui a gente tem toda uma discussão internacional que se faz, buscando qual a forma de se protegerem as crianças e os adolescentes do acesso a conteúdos nocivos, é isso, todos empenhados, governos, sociedade e empresários, em ter um cuidado com as crianças no ambiente virtual. É isso. O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Obrigado, Adauto. Por favor, Ana. A SRA. ANA DAL FABBRO - Bom, eu acho que esse tema dos celulares nas escolas tem sido absolutamente central no debate público. A minha grande preocupação, um pouco em relação a esse debate, é a gente achar que a proibição do celular dentro das escolas vai resolver esse problema, e eu acho que esse é o caminho mais perigoso de todos. Primeiro, porque os nossos estudantes, as nossas crianças não ficam o tempo todo nas escolas. Então, proibir o uso do celular nas escolas não vai reduzir necessariamente o uso do celular pelas crianças e pelos adolescentes no período da tarde, da noite, fora do ambiente escolar. E outro ponto também, eu acho que a questão da proibição nem sempre leva exatamente à educação sobre o uso, e eu acho que essa é a nossa grande preocupação hoje, do Ministério da Educação.
12:03 R	Dito isso, acho que a gente precisa avançar no sentido de apoiar as escolas, com uma orientação sobre o uso mais adequado dessas tecnologias dentro da escola. A gente tem preocupação em relação, por exemplo, à questão do celular e à distração dentro de sala de aula, em como os nossos professores, os gestores, a comunidade escolar conseguem utilizar o celular dentro da escola de uma forma positiva, com intencionalidade pedagógica, mas de forma que não atrapalhe e não promova, não seja um promotor de distração dentro de sala de aula e como a gente também consegue discutir isso com as nossas crianças e adolescentes para que o celular também não vire um vetor de impedimento da sociabilização dentro da escola, então, a importância da interação com professores, com os colegas dentro da escola e como a gente consegue pensar esses tempos, esse uso dentro da escola de uma forma que o celular não venha tanto a promover distração quanto também a prejudicar a sociabilidade. Uma dimensão muito relevante também da discussão toda é em relação à segurança dos nossos estudantes dentro da internet. Daí, já entra numa discussão que vai muito além da escola, vai para uma discussão sobre as plataformas, sobre a oferta de conteúdo hoje, na internet, que é feita para crianças e adolescentes e questões relacionadas à publicidade também. É uma discussão que é muito além da escola e envolve vários setores; eu acho que o Adauto colocou isso muito bem também. Então, eu acho que a gente precisa qualificar o debate sobre o uso de tecnologias dentro das escolas, mas eu acho que é importante entender que não é este o caminho: o da proibição completa, sem orientação, sem o acompanhamento de uma estratégia da escola de educação digital, de educação midiática, que a gente vai encontrar o caminho mais adequado. Eu acho que o debate que a gente tem começado já sobre esse tema, no grupo de trabalho, sobre o uso de telas, que a Secom tem liderado, vem muito nesse sentido exatamente de a gente conseguir pensar essas várias estratégias de uma forma um pouco mais sistêmica para a gente avançar em relação a essa preocupação da segurança do uso da internet para as nossas crianças e adolescentes. O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Perfeito. Obrigado. Por favor, Mariana. A SRA. MARIANA FILIZOLA - Obrigada. Bom, essa realmente é a pergunta do momento. É complexo a gente pensar nesses desafios, mas a provocação que eu queria deixar é que, quando a gente entra no debate entre restringir e educar, é muito fácil a gente individualizar essa responsabilidade. Eu acho que esse é um tema que a gente precisa levar com muita atenção. É muito... Chega a ser injusto colocar esse peso em cima de um aluno, por exemplo, ou de um professor, ou de um pai, ou de uma mãe em relação a ter essas decisões de forma individual. Então, eu acho que a gente precisa pensar que isso é uma responsabilidade coletiva, é uma responsabilidade tanto a gente pensar na regulação das plataformas, na promoção de um jornalismo que tenha esse caráter da informação pública, pensando na integridade da informação como um todo, a gente também pensar na responsabilidade e na autonomia das escolas na hora de tomar essas decisões e levar em conta que esse debate, como a Ana bem falou, precisa ser um debate qualificado, não pode ser um debate em que a gente traga muito as nossas emoções para a mesa sem pensar que cada um tem uma parcela de responsabilidade, cada instituição, cada pessoa, de forma mais coletiva. Por último, eu acho que o papel central da educação midiática, quando a gente pensa nesse debate, é pensar tanto na intencionalidade quanto no tipo de conteúdo. Então, para além de a gente pensar em quantas horas eu fico online, quantas horas a criança fica online ou não, que tipo de conteúdo ela está acessando e o que a gente tem de leis que ajudam ou não na promoção desse espaço seguro e democrático, o que a gente tem de apoio para os pais, que muitas vezes acabam usando as telas como quase uma babá, um apoio também, o que a gente tem de apoio para os professores, para as escolas. Então, assim, acho que é uma questão complexa, é um debate que precisa ser qualificado, mas é um debate que precisa ser entendido sob uma ótica muito coletiva, tanto na promoção desses direitos quanto na proteção das crianças e dos adolescentes nesse ambiente.
12:07 R	O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR - Eu queria agradecer a todos e a todas. Foram excelentes as explanações e as intervenções. Eu acho que a gente sai daqui um pouco menos ignorante em relação ao tema, e isso é muito bom, porque a gente está sempre aprendendo, e foi muito bom ouvir vocês nesse sentido, porque eu tenho certeza absoluta de que tanto o público daqui quanto o público de casa sai mais inteirado desse processo. Queria encerrar aqui o painel e dizer para vocês que nós vamos ter um intervalinho de almoço, agora, de meio-dia até às 14h, para a gente voltar, dar continuidade ao nosso seminário. O painel 2 é sobre Educação Midiática na prática: exemplos e impactos. É muito bom que vocês estejam aqui, para vocês ouvirem como está sendo essa questão na prática e como o Brasil está se posicionando em relação a esse tema já agora. E esse painel vai ser mediado pelo nosso amigo, nosso querido Conselheiro Daniel Queiroz. Então, desejo a todos um bom almoço, e, por favor, retornem, porque vai valer a pena. Muito obrigado e boa tarde. (Suspensa às 12 horas e 08 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 13 minutos.)
14:12 R	O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA - Boa tarde. Vamos dar continuidade à programação do Seminário de Educação Midiática, promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, com as exposições relacionadas ao Painel 2, que tem como tema: Educação Midiática na Prática, exemplos e impactos. Eu sou o Conselheiro Daniel Queiroz, representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e vou atuar como moderador neste segundo painel, que terá como expositores: Mariana Ochs, Coordenadora do EducaMídia; Professora Tereza Lana, Especialista em Assistência Social e Educadora Social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; e Dr. João Alegria, Secretário da Fundação Roberto Marinho e Canal Futura. Cada um desses painelistas terá dez minutos para a sua exposição inicial e, na segunda etapa, iremos abrir para perguntas e debates entre os membros da mesa. Ao final, cada expositor fará um resumo, com suas considerações finais, por dois minutos. Lembro que este seminário é realizado em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Para isso, as pessoas que tenham interesse em participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, pelo Alô Senado e pelo telefone 0800 0612211. Feitos os devidos esclarecimentos, vamos para as exposições. Com a palavra a Sra. Mariana Ochs, a quem já passo a palavra aqui como Especialista em Assistência Social e Educadora Social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Desculpa; acho que misturou aqui. Então, a Sra. Mariana Ochs terá dez minutos. Por favor.
14:16 R	A SRA. MARIANA OCHS - Obrigada, Conselheiro. É um prazer estar aqui, o painel da manhã foi ótimo, considerações superimportantes, queria agradecer muito ao Conselho. É muito bom ver que pessoas que estão trabalhando nessa frente estão tão alinhadas nos seus propósitos, nas suas intenções e no seu entendimento desse campo, que é um campo complexo, transdisciplinar e o desafio é grande. É uma alegria vir aqui falar em nome do Instituto Palavra Aberta sobre o que a gente tem feito nos últimos cinco anos para avançar nesse entendimento da educação midiática e na sua prática também. Eu só precisava colocar... Ah, já está ali, e que não está aparecendo ali, não é? Está bom. O EducaMídia é um programa lançado em 2019 pelo Instituto Palavra Aberta, um instituto que já está aí há bastante tempo, dedicando-se à causa da liberdade de expressão, da livre circulação de ideias, propondo programas, pesquisas, publicações e seminários. Nós temos uma história da educação para as mídias no Brasil que não é de hoje, como o painel anterior mencionou, isso não é uma novidade. Nós temos ações no campo da mídia educação, nós temos a alfabetização midiática e informacional entrando com o currículo da Unesco, nós temos o campo da educomunicação bastante bem estruturado, principalmente na academia, mas o que acontece é que... E essas são agendas diversas que respondem a contextos específicos de regiões diversas, de tempos históricos diversos, mas com um propósito comum, que é promover a participação responsável, fortalecedora dos jovens, principalmente dos jovens no ambiente de comunicação da sociedade e a sua possibilidade de autoexpressão. O que acontece é que esse tema ganha amplitude e urgência a partir de 2018 com um fato novo, que são as eleições americanas e a constatação de que esse ambiente informacional estava contaminado numa escala que a gente não tinha visto até então. Só que os desafios vão muito além das fake news... Aliás, a gente tem um plano de aula no EducaMídia que se chama "Muito além das fake news" e trata justamente disso. Ler o mundo, nesse momento do século 21, está atravessado por todas essas coisas: novos formatos de leitura e escrita; todo esse ruído nas redes que vêm do fato de ter vários atores com intencionalidades diferentes; a prática do jornalismo cidadão; a possibilidade de autoexpressão - todo mundo é produtor e consumidor de conteúdo -; o aumento da desinformação, não só das fake news, mas coisas complexas como teorias da conspiração; fenômenos que são do campo socioemocional, como pós-verdades; fenômenos que são impulsionados por características do ambiente tecnológico, que também são novidades, como ação algorítmica que personaliza os conteúdos e empurra as pessoas para bolhas e câmeras de econômico - esses são os efeitos da tecnologia -, e essas coisas todas também confluindo para uma série de possíveis violações de direitos no ambiente digital, seja pela representação estereotipada, seja pela circulação de discurso de ódio ou seja pelo próprio silenciamento de grupos inteiros. Então, a nossa leitura de mundo está toda atravessada por esses fenômenos complexos. A gente chega a esse cenário para lançar o EducaMídia em 2019 e a gente precisa entender que ações são possíveis. Então, hoje, a gente vai contar um pouquinho dessa história. Primeiro, a gente precisa entender o que é ser letrado midiaticamente nesse novo contexto. Então, claro, que é desenvolver as habilidades necessárias, essa é a definição do EducaMídia; é acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos, não só o digital. A educação midiática, então, é o campo da educação dedicado a desenvolver essas habilidades, ou seja, é o campo das práticas educativas que desenvolvem essas habilidades.
14:20 R	Essa distinção é muito importante, porque a gente começa a ter que pensar se a gente vai ensinar um conjunto de conhecimentos, um repertório de coisas, ou se a gente vai transformar uma prática educativa que traga esse entendimento e essa utilização responsável do ambiente midiático para dentro do cotidiano educativo. Nós temos alguns desafios que identificamos de cara: primeiro, conceituar e disseminar a educação midiática no Brasil, porque tinha vários projetos pontuais, mas não tinha um esforço sistêmico e institucionalizado para tratar desse campo. A gente está em um contexto de urgência social, mas a gente precisa também fazer isso no estado da arte, e a gente precisa tratar disso em um contexto que é profundamente desigual. Então, a gente não pode contar com o mesmo tipo de letramento, nível de maturidade digital dos educadores ou presença de parque tecnológico nas escolas. A gente tem contextos muito diferentes, sem falar de pessoas que estão fora do esquema escolar, até adultos que precisam também ser educados nesse sentido. Quando a gente começa o projeto EducaMídia e faz uma busca pelo termo "educação midiática", em fevereiro de 2019, tinha zero resultado, bem próximo de zero resultado para esse termo em português no Brasil. Não era o termo mais amplamente adotado. A gente escolhe esse termo porque ele representa um processo, um processo educativo contínuo, não é um repertório de coisas que a gente aprende e acabou, não é uma alfabetização, é uma prática educativa. Além do que, a gente aposta que esse termo é capaz de agregar essas várias iniciativas que estão acontecendo no Brasil, em torno de um objetivo que, afinal de contas, é comum, seja qual for o recorte ou o tipo de prática do projeto, que é fortalecer o cidadão frente à possibilidade de autonomia, de entendimento crítico e de participação no ambiente de comunicação na sociedade. Então, hoje, a gente tem mais de dois milhões de resultados para esse termo. A gente vê essa evolução aí em cinco anos. O EducaMídia entende esse cenário como um cenário complexo e entende que a gente precisa atuar em várias frentes. A gente vem atuando na divulgação e defesa da causa, apoiando os legisladores que criam as políticas públicas. A gente vem atuando fortemente na criação de recursos e materiais. A gente vem fazendo programas e parcerias com várias organizações da sociedade civil em torno de necessidades específicas. Vamos falar um pouco de cada uma dessas coisas. Atuamos na capacitação de educadores, tanto na frente da educação pública, em parceria com secretarias e redes de educação, mas também na formação direta de educadores e outros interessados - porque a gente tem jornalistas, tem pesquisadores, tem gestores de educação - e prestando assessoria técnica para órgãos do Governo através de acordos de cooperação. Quando a gente olha para esse cenário, a gente decide que as nossas ações, então, precisam ser norteadas por três diretrizes principais. Primeiro, adotar uma definição ampla de educação midiática, porque é claro que todo mundo está preocupado com o problema da desinformação e de fake news, mas a gente quer avançar para além desse tema. Embora ele seja uma porta de entrada e uma oportunidade, é um gancho para a gente, mas a gente precisa desenvolver essas habilidades para um ambiente que tem muitas outras complexidades além disso. Então, como é que a gente pode ir além da checagem de informações e desenvolver essas competências para ler, escrever e participar no ambiente midiático, ao mesmo tempo em que a gente olha para todos esses fatores complexos que governam o nosso acesso à informação, que não são só da nossa relação com a mensagem, a notícia ou a informação propriamente dita? Tem fatores tecnológicos, tem fatores psicológicos complexos, tem fatores sociais e econômicos que governam esse ambiente de comunicação, basta ver, por exemplo, o modo de funcionamento das plataformas, que é governado por dinâmicas algorítmicas submetidas à lógica comercial das plataformas. Então, não necessariamente é no interesse do bem público.
14:24 R	A segunda diretriz é incorporar intencionalmente às nossas soluções a diversidade de desafios e contextos que a gente tem. A gente entende de cara que a gente não consegue criar um produto único, não pode haver uma solução única, um currículo, um curso, um produto, porque os contextos são muitos e as necessidades também. Então, a gente quer impactar atores locais, atores nacionais, a gente quer que várias pessoas possam usar os nossos materiais, garantir a adoção dessas práticas em vários contextos, mas a gente precisa também acolher essa diversidade socioeconômica e a do sistema educacional brasileiro, que também é muito variado. E a terceira diretriz é, justamente, essa ideia de como que a gente lê o mundo... Desculpa, perdi aqui. A terceira diretriz é planejar para o impacto sustentável. Como é que a gente cria e fortalece uma comunidade que vai se autopropagar de educadores, ou líderes, ou multiplicadores - que é o termo que a gente gosta de usar - de educação midiática? E não só isso: como que essas pessoas vão ter um mindset de aprender constantemente para estar preparadas para enfrentar as constantes evoluções do ambiente tecnológico? Então, a gente entende daí também que não pode ser um currículo finito nem uma intervenção pontual, são coisas que não têm impacto duradouro. E, ao mesmo tempo, enquanto a gente está agindo ali na base, trabalhando com os professores, criando uma comunidade que se autofortalece, que se autorreplica, a gente também tem que trabalhar no topo, fortalecendo as políticas públicas nesse tema. Então, na verdade, quando a gente olha para esse cenário, a gente entende que a educação midiática precisa ser plural, diversa, abraçar toda a sorte de projetos, programas e práticas, que, no final das contas, têm o mesmo objetivo: o fortalecimento da cidadania e da democracia através do manejo seguro, ético e responsável da comunicação. Primeira coisa que a gente faz é definir os direitos e deveres do cidadão conectado, porque a gente entende que todo mundo que tem a possibilidade de consumir e produzir conteúdo tem também, por causa disso, direitos e deveres nesse ambiente. Então, a gente estrutura ali o que a gente chama de "mandala de habilidades" - está escrito "currículo", mas hoje a gente entende que isso não pode ser o currículo; essas são as habilidades que a gente quer desenvolver, mas a gente pode chegar nisso de várias maneiras, não precisa ter um currículo fechado. São as habilidades ligadas ao eixo do letramento da informação, análise crítica das mídias - quer dizer, saber acessar e avaliar a informação, saber o que atua sobre o que a gente está vendo, por que eu estou encontrando esses resultados -; autoexpressão, fluência digital responsável - tem um pouco do manejo das ferramentas, sim, mas o foco não pode ser instrumental -; e canalizar tudo isso para uma participação responsável, para o exercício da cidadania no ambiente de comunicação da sociedade e, é claro, para a construção do conhecimento de forma segura. A segunda coisa que a gente faz é mapear os atores envolvidos nesse processo. Esse é um gráfico do nosso guia para gestores, e a gente está fazendo o exercício de olhar, em torno do gestor, quem é que tem, mas a gente tem os professores, os coordenadores, as famílias, as empresas de tecnologia, as organizações da sociedade civil, vários atores que podem contribuir, recursos que podem contribuir, materiais, currículos, programas. Porque a educação midiática, para ela acontecer dessa forma sistêmica e ampla, precisa de políticas públicas, precisa de pesquisa, precisa de currículos de referência. E a gente começa a perceber que também precisa de currículos de referência para a formação dos educadores, que tem um gap de repertório bastante significativo. A evolução da tecnologia é sempre mais rápida do que as normas, então a gente precisa fazer esses currículos de referência, sobretudo para a formação dos professores e olhando para as práticas, e a gente precisa ofertar materiais, treinamentos e programas avulsos para necessidades específicas.
14:28 R	Então a gente começa a desenvolver ações que a gente chama de esquema 360 graus: um esforço continuado de capacitação para que os educadores encontrem maneiras que se encaixem no seu contexto, que façam sentido no seu contexto, seja ele qual for, seja um professor de matemática, um professor da educação do ensino fundamental I, um professor de ensino médio, seja qual for a disciplina; programas para audiências específicas, programas estruturados para redes públicas, com formações para gestores e líderes e ofertas de EaD para professores; materiais que podem ser usados de diversas formas; parcerias com tribunais eleitorais, ONGs, com a Unesco, em torno de demandas como combate à desinformação ou preparação de jovens eleitores, que vão votar pela primeira vez; e cooperação técnica com o Governo Federal, como a gente tem feito. Alguns dos resultados que a gente conseguiu apresentar aí nesse tempo, esses são números agregados de todos os programas que a gente fez nos últimos cinco anos e são bem grandes porque, em alguns casos, a gente conseguiu colocar materiais em secretarias estaduais de educação, então impacta muitos estudantes, são pessoas que foram expostas a pelo menos algum dos nossos conteúdos, outros a formações mais longas, mas a gente já tem aí números bastante expressivos. Nosso carro-chefe é um curso de formação no qual a gente já certificou mais de 2 mil educadores, nas primeiras edições, são semestrais. Cada um desses MOOCs atende cerca de 500 participantes. E a gente celebra essa diversidade, a gente demonstra práticas de educação midiática, como que a gente traz educação como uma camada a ser acrescida ao conteúdo curricular, e que cada um possa encontrar alguma coisa que se encaixe na sua prática, no seu nível de fluência digital, no seu nível de conforto com esses materiais e que avance a partir dali. A gente tem - acho que estou chegando no fim do meu tempo - recursos pedagógicos que a gente desenvolve, todos abertos e gratuitos. Então, desde o Guia da Educação Midiática, que já teve mais de 15 mil downloads, é uma referência; materiais com assuntos específicos; e-books que exploram a interseção da educação midiática com coisas como educação antirracista, liberdade de expressão, democracia, etc.; projetos especiais, a gente tem um projeto para o público 60+, outro para jovens eleitores, com grande alcance, mais de 5 mil downloads de um livrinho que ensina a fazer um clube de checagem, mais de 75 mil acessos ao site do #FakeTôFora, que é esse projeto voltado para eleições. E agora a gente está lançando todo um pacote de materiais sobre a interseção de educação midiática com inteligência artificial, porque, é claro, o nosso acesso à informação está completamente atravessado por essas possibilidades de criação de realidade sintética e seleção algorítmica de conteúdos. Então a gente vai explorando essas coisas. Parcerias com redes, a gente já tem oito estados e dez municípios com a gente. A gente tem um processo estruturado que vai da formação dos gestores até um EaD para professores e uma sustentação. Tivemos a alegria de poder participar da construção de alguns documentos de referência, como a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, o complemento da BNCC na parte de computação, o grupo de trabalho de enfrentamento da violência na escola, sempre nessa ideia de que a educação midiática tem interseção com direitos humanos, com enfrentamento à desinformação e enfrentamento à violência. E a gente tenta colocar essa emancipação dos sujeitos e dos estudantes frente a esses ambientes em todos esses documentos e essas estratégias, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral. E é claro, a gente quer fazer isso no estado da arte, a gente está conectado com o cenário internacional. Então, a gente traz sempre o que tem de interessante, o que tem de novo, acrescenta a esse repertório de materiais. A gente acabou de fazer uma parceria com o Google Search, o próprio buscador, para nacionalizar um material que ajuda a fazer buscas mais eficazes e usar as novas ferramentas de educação para informação que eles incorporaram ao próprio buscador.
14:32 R	Então, isso vai fazer parte dos repertórios da gente, entra nos nossos treinamentos. Congressos de que a gente participa, congressos que a gente organiza para circular essa informação, divulgar essa ideia da educação midiática, socializar práticas, trazer o que tem de interessante e mostrar o nosso case para fora, porque, afinal de contas, a gente começa a perceber que nós estamos fazendo um trabalho de ponta aqui no Brasil, sobretudo nessa implantação sistêmica, desde a ponta com recursos e materiais, até as políticas pública. Para a gente avançar, então, finalmente, a gente precisa sempre lembrar que educação midiática não é um fim em si só, mas um meio para a democracia e para a justiça social. A gente fala de cidadania digital há muito tempo, mas hoje em dia a gente não consegue separar uma cidadania que é digital e outra que não o é. Não podemos mais falar de cidadania dissociada de segurança ética e autonomia no ambiente digital. Essas coisas estão conectadas. E, assim como a cidadania, a segurança digital também precisa ser entendida de modo coletivo. A gente falou muito disso aqui hoje de manhã. Não são transformações individuais. A gente está falando de uma transformação coletiva, olhando para as ameaças para o bem-estar social geral, para a garantia dos direitos humanos e para o meio ambiente também, a proteção do meio ambiente através das ações no ambiente de comunicação e das mídias. A gente acredita que a educação midiática é um direito, é uma necessidade, porque desenvolver essas habilidades é essencial para que a gente possa fazer escolhas livres, bem informadas, para que a gente possa participar e agir de forma ética e responsável na sociedade democrática. É uma necessidade absoluta, urgente. É um direito e é também uma forma de transformação que a gente vai celebrar, seja ela pequena, seja ela grande. Então, aqui são só alguns registros de pessoas que participaram das nossas formações, desde uma professora no Acre que está acessando pela primeira vez um ambiente EaD no seu celular, alguém que é pai de alguém que fez uma formação, se animou a fazer uma oficina, um professor fazendo uma oficina de checagem e de criação de mídias no seu ambiente. Todos esses espaços grandes ou pequenos precisam ser celebrados. Todas essas iniciativas se somam, todas elas importam e avançam para a direção de que a gente precisa, que é uma construção de um ambiente de comunicação seguro e fortalecedor para toda a sociedade. Obrigada. Estou ansiosa para ouvir a colaboração dos colegas. Tenho certeza de que a discussão vai ser rica. Obrigada. (Palmas.) O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA - Muito obrigado, Mariana. Gostaria de registrar a presença de Aberson Carvalho de Sousa, Secretário do Conselho Nacional de Secretários de Educação e Secretário de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. Bom, então, queria agradecer à Sra. Mariana, que é Coordenadora do EducaMídia, e seguir com a palavra para a Especialista em Assistência Social e Educadora Social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, a Profa. Tereza Lana, para iniciar a sua exposição. A senhora tem dez minutos.
14:36 R	A SRA. TEREZA LANA - Bom, primeiramente, quero ser grata pelo convite, pela oportunidade de poder compartilhar com vocês um pouco dessa experiência na prática. A Mariana Ochs citou os educadores que fizeram a formação como multiplicadores e eu sou muito delas. Então, eu participei e para mim foi extremamente enriquecedor, ampliou meu olhar sobre letramento digital. Eu brinco que a gente via a ponta do iceberg, agora a gente consegue ter uma visão do iceberg todo. Sou grata aqui aos meus colegas da mesa e aos meus colegas da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, na Diretoria do Serviço de Convivência, que vieram prestigiar esse trabalho que eu realizei no âmbito da assistência social. Então, primeiramente, só para vocês entenderem um pouco do meu contexto educacional. É um projeto que foi desenvolvido no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que é um serviço tipificado, que compõe a proteção social básica dentro do Sistema Único de Assistência Social. Então, ele é um serviço que tem como público-alvo pessoas de invulnerabilidade social, de maneira geral, mas na minha área de atuação específica para esse projeto que eu vou apresentar, eram jovens de 15 a 17 anos. Dentro de um programa que já foi reformulado, mas na época era o Caminhos da Cidadania, que era justamente com foco em jovens de 15 a 17 anos. Então, eu trabalhei no centro de convivência no território de Sobradinho. Quem conhece aqui Brasília sabe que é uma região assim bastante grande, com realidades diferentes. Então, a gente criou esse coletivo que é chamado coletivo Power Pontes, que era um coletivo de inclusão sociodigital. Esse nome tem a ver com essa questão das pontes digitais e dos jovens potência, reconhecendo a potência dos jovens e não as ausências, com foco nas potencialidades e no desenvolvimento e valorizando a colaboração da juventude e o olhar da juventude para o mundo, especialmente das juventudes periféricas, que têm pouca voz. Então, tem essa frase do Pierre Lévy, no livro Cibercultura, em que ele fala que toda nova tecnologia cria seus excluídos. E eu acho que isso faz uma ponte superimportante com esse olhar da assistência social porque não basta só ter conectividade, ter acesso à internet, a telefone celular, que é uma coisa que hoje a população periférica tem, ela precisa ser educada para participar de maneira crítica, democrática desse debate, dessa criação de informação. Então, um dos objetivos do programa, do serviço de convivência é a ampliação do universo informacional. Então, com esse olhar da educação midiática, a gente percebe que a gente não pode ampliar o universo desinformacional das pessoas. A gente tem que trabalhar ensinando as pessoas a ampliarem de maneira consciente e com um olhar crítico sobre esse mar de informação que a gente tem hoje disponível. Então, com esse cruzamento, digamos, da educação midiática como camada, como disse a Mariana, a gente tem esse conceito, que já está sendo trabalhado. Tem outras pessoas na Assistência Social, na área da Psicologia Social, que estão trabalhando essa temática da inclusão sociodigital, que é a educação midiática - essa é a minha compreensão -, da educação midiática sob a perspectiva da proteção social porque a realidade é uma realidade de acesso. Ela foi muito ampliada na época da covid. Então, a conectividade nas periferias aumentou muito porque era a maneira de os jovens estarem tendo acesso à escola.
14:40 R	E a população de baixa renda tem um acesso grátis às redes sociais nos planos pré-pagos, então usam as redes sociais como um canal de informação de maneira muito ampla e são expostas a novas formas de violência virtual. Então, a gente tem golpes econômicos, a desinformação, popularmente conhecida como fake news, assédio sexual, aliciamento de menores, uma série de questões que são vulnerabilidades sociais e novas formas de violência. A inserção e a participação no mundo digital, nas redes sociais, aumenta essa exposição também. Inclusive como é um serviço em que muitos usuários são beneficiários de benefícios sociais assistenciais, como Bolsa Família, a desinformação sobre os benefícios - "ah, vai ser cortado, não vai ser cortado" - cria também uma necessidade de as pessoas saberem fazer checagem da informação e de acessarem direitos sociais também através dos e-governos. Então, a educação midiática e a inclusão sociodigital permitem que as pessoas tenham realmente mais acesso a direitos sociais e serviços públicos, sabendo como acessá-los e como ter capacidade de compreensão dessas informações. Também permite que tenham protagonismo e voz, que os grupos vulnerabilizados tenham voz na internet. A Djamila Ribeiro fala disso no livro dela Lugar de Fala, de quebrar essa hegemonia, participar dos espaços de discussão e de falar sobre a sua própria realidade, dessa ampliação do universo informacional de forma crítica e também do pertencimento, do pertencimento na discussão do mundo hoje. Muito se fala disso e como é que essas pessoas participam? E, claro, a gente não pode deixar de dizer também que é um caminho para a inclusão econômica, como um mercado, principalmente para os jovens e para as mulheres. Dentro dessa perspectiva, eu citei esse trecho de um artigo da Leide Coelho e da Conceição, que são pessoas da UNB. A Leide é colega nossa também da Sedes e a gente trocou muita ideia sobre essa questão. Eu achei muito interessante porque ela fala que a inclusão tem que abarcar esse caminho da emancipação digital do sujeito, porque ele é direcionado para a liberdade de comunicação e informação, ou seja, é um veículo de autonomia do sujeito, que é uma coisa que é discutida muito na assistência social, autonomia e protagonismo. E ela, sim, deve ser pauta de discussões sobre proteção social. Então é uma coisa importante, lá no meio do ambiente de trabalho, a gente trazer isso. Bom, isso aqui é um remix que eu fiz, Mari, que é a mandala do Educamídia e sobreposta com a camada desse programa, do Caminhos da Cidadania, que foi a maneira como eu consegui enxergar como eu vou trazer o que eu aprendi na formação como multiplicadora para o programa no qual eu estava conduzindo um percurso. Esse programa tem os eixos da comunicação, da convivência social, da participação cidadã, da qualificação profissional e da permanência na escola, também, que é um aspecto bastante trabalhado como objetivo. A questão do projeto de vida pessoal é um dos eixos também desse Programa do Caminhos da Cidadania. A gente procurou trazer esse olhar no programa com a camada da educação midiática. A gente buscou trazer aqui um convite de uma personagem para falar um pouco, para trazer os meninos, para explicar para eles o que a gente quer dizer. Vamos ver se a gente vai conseguir ver o vídeo. É um minutinho.
14:44 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. TEREZA LANA - Eu falei para o Gog do projeto e ele... Eu falei: "você gravaria um vídeo para mim? Para fazer uma... ligar para os meninos". Em uma das atividades que a gente fez, a gente trabalhou a música dele Brasil com P, a análise do discurso, das mídias, bem com esse olhar mesmo. Ele gravou esse disco e os meninos ficaram assim: "Nossa, ele gravou para a gente?", eu falei: "Gravou, gravou para vocês". Então eles sentiram muito parte desse trabalho. E a gente trabalhou em vários percursos. Os percursos são a maneira como o serviço trabalha e sempre com a intencionalidade pedagógica, e eu, muito inspirada pelos planos de aula da Educamídia, também pela formação que eu fiz na SaferNet, que também me auxiliou bastante para trabalhar internet segura, cidadania digital... Com a Educamídia a gente trabalhou muita coisa relacionada com identidade, com representação nas mídias, com leitura do discurso, da imagem. E a gente trouxe esse percurso do FakeToFora, que foi trabalhado em 2022, e foi bem interessante, porque os meninos realmente desconheciam bastante a questão do processo eleitoral, de eleições, e muitos deles já tinham idade para ter título de eleitor, para votarem, e tinham completo desinteresse pela participação política. Então a gente trouxe o percurso, no percurso há esse plano de aulas, e a gente trabalhou democracia e eleições, pesquisa eleitoral, processo eleitoral, urna eletrônica e difamação e a parte de desinformação, também, nas eleições. Participamos do Rolê das Eleições, que foi um desafio da internet que foi feito pelo TSE, mostrando também essa questão da hashtag, do poder das hashtags, e como a rede social pode ser um caminho também para um discurso engajador do jovem. Eles acharam muito legal. A gente fez a emissão de 13 títulos de eleitor durante o percurso, no dia, no laboratório de informática. Os meninos ficaram bem empolgados, porque eles nem sabiam que eles podiam votar com 16 anos, não tinham essa consciência. Na parte da pesquisa de opinião, a gente propôs que eles criassem uma pesquisa de opinião, então eles foram criar uma pesquisa de opinião para saber a percepção sobre o lanche da escola, sobre a linha de ônibus da região da Fercal, que é uma região praticamente rural, e eles fizeram a comunicação visual da pesquisa e a amostragem, tudo eles que definiram de maneira participativa. Também houve uma discussão de coisas que eles não faziam ideia, como os mitos eleitorais, a questão do voto nulo, do voto em branco, de a urna eletrônica ser hackeada. Todas essas questões que são... a cada eleição a gente tem que voltar a falar nisso, porque é muito importante. O glossário colaborativo também foi uma das atividades - e isso é um pouco do resultado da pesquisa dos meninos -, no qual a gente trabalha a questão de fonte de pesquisa, checagem, também, das informações encontradas, a questão da pesquisa, como é que o algoritmo direciona a fonte; vários aspectos da educação midiática são possíveis de serem trabalhados.
14:48 R	E a gente teve uma repercussão superlegal, a Sedes publicou no Instagram dela - os meninos, nossa, quando viram, se sentiram... Eles nunca foram retratados assim, dessa maneira; sentiram-se parte, mesmo, da participação social, participando ativamente da sociedade. E depois o TSE republicou o Story da secretaria, e eles ficaram ainda mais alegres com o resultado. A gente criou um site, utilizando as ferramentas gratuitas do Google, no qual os meninos participaram do registro, dos percursos também; eu coloquei o QR code para quem quiser conhecer um pouco mais. E é isso, gente. Para mim foi muito gratificante poder participar. Eu acho que a gente tem muito a evoluir - em outras políticas públicas também, em outros contextos educacionais - para trazer esse tema que é tão importante e tão necessário. Obrigada. (Palmas.) O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA - Bom, nosso muito obrigado à Sra. Tereza Lana. Agora, com a palavra, o Secretário do Conselho Nacional de Secretários de Educação e Secretário de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre, o Sr. Aberson Carvalho de Sousa. O senhor tem dez minutos para a sua exposição. O SR. ABERSON CARVALHO DE SOUSA - Primeiramente, gostaria de desejar boa tarde a todos e a todas que também nos estão assistindo. Já começamos trabalhando um pouco da temática com a tecnologia, porque nós estamos aqui apresentando de forma presencial e síncrona com as pessoas que estão assistindo pelas redes sociais, através da transmissão, e também com o apoio e o suporte da TV Senado. Quero aqui registrar, em nome do Consed, que a gente teve, com o advento da pandemia em 2019, o maior desafio da vida da educação. Não só foi na saúde, na questão do enfrentamento à covid, mas em como manter uma relação - no ano de 2020, quando chegou a pandemia - das nossas escolas com os nossos estudantes. Nenhum estado estava preparado para aquele momento; nenhuma secretaria, nenhuma escola, nenhum professor. Esse advento foi tão forte que, em pouco tempo, as secretarias tiveram respostas, deram respostas e buscaram uma conectividade junto com nossos estudantes - muitas vezes através do grupo de WhatsApp; muitas vezes através de ferramentas de xérox; outras, em alguns lugares, com a transmissão de aulas via TV canal aberto, como também a utilização de plataformas - como a própria parceria com a Educamídia - de alguns lugares na formação para aquele professor. Na academia, durante muito tempo, debate-se sobre esses avanços tecnológicos e essas transformações na ferramenta do ensinar, e a compreensão que nós secretários de educação temos é que é um tempo, que estamos vivenciando hoje, que não temos como separar; não temos mais como só ficarmos com um pincel, com um quadro, com a sala de aula e somente com um livro. O Estado do Acre passa por um processo, a partir da pandemia, de reformulação geral. Nós implantamos um programa de educação conectada, em que o nosso professor recebe um valor de R$4,5 mil para a compra de um notebook, e o Estado fomenta com a internet.
14:52 R	Hoje, todos os alunos do ensino médio têm um tablet com internet, que a gente chama de Escola em Casa. Não é substituição de livro, não é substituição do professor, mas é uma ferramenta estimulada para que o aluno possa estudar e ter estudos dirigidos, ter um quiz junto com o professor, através de ferramentas pelas quais o professor possa alimentar aquele estudante, para ele poder pesquisar e, principalmente, ter a garantia do acesso à internet. Nós estamos falando de um estado no Norte do país, onde eu tenho 630 escolas e, entre essas, cerca de 160 não têm energia elétrica. É a realidade de um Brasil que é diferente daqui do DF, onde se tem conectividade plena, ou diferente do Sul e do Sudeste, onde se tem uma conectividade plena. Quando nós falamos do Norte do país, nós estamos falando de um lugar, por exemplo - foi muito bacana, eu recebi uma foto de lá -, como Porto Walter, aonde o pessoal vai de avião ou de barco, porque não tem estrada. É um município nosso, com cerca de 3 mil habitantes, e, nesse município, os alunos que ganharam seu tablet - como a conexão estava ruim nessa escola, que era rural - subiram o morro e foram para debaixo de uma árvore para poder pegar a conectividade do chip que o Estado fornecia, para poder assistir às suas aulas do pré-Enem. Nós temos um programa que chamamos de Pré-Enem Legal, em que os alunos do terceiro ano, todos eles, estão inscritos e fazem. Nós transmitimos aulas, os aulões, via internet e temos também a formação itinerária: os professores vão a cada município, a cada escola, pelo menos uma vez, dar aula presencial. Falo isso por esse mecanismo que a gente precisa compreender, da distância e a disparidade entre o que é o Brasil do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste, o Brasil do Nordeste, que já está bem melhor, mas que tem desafios ainda muito grandes a superar, e o grande abismo, gigantesco desafio, de fazer educação no Norte do país. No meu estado, nós somos quase 900 mil habitantes, estamos chegando a perto de 1 milhão: a capital tem 400 mil, 440 mil pessoas, mas eu tenho municípios pequenos, eu tenho quatro municípios que ainda são isolados. E a dificuldade que a gente tem de uma internet estável, de uma condição estrutural para este mundo tecnológico, para este novo mundo, que é necessário para qualquer um conviver, para o futuro... A gente tem feito, junto ao estado, um papel primordial na educação, que é garantir que o estudante tenha essa alfabetização tecnológica, que o estudante possa ter o pleno conhecimento de uma ferramenta, o direito a um tablet, porque muitos dos meus não têm nem um telefone e não teria condições de ter um tablet. Gente, vocês precisam ver a festa que foi entregar 40 mil tablets no ano passado. Com o sucesso dessa política do Programa Educação Conectada no Acre, o Governo entendeu que era necessário nós sairmos do ensino médio e garantir que os alunos do sexto ao nono ano, dos anos finais do fundamental, também tivessem a garantia do direito de ter a mesma ferramenta e que o próprio professor pudesse ter este instrumento como um processo de recomposição pedagógica. O desafio da educação, neste momento, é um desafio de olhar e apontar para o futuro, através de tecnologias associadas às práticas pedagógicas presenciais do professor e, com essas duas bases, olhar para um processo de recomposição de conteúdo e de aprendizagem, visto que nós temos os anos de 2020 e 2021 com aulas à distância, semipresenciais, e assim sucessivamente. Esse lapso temporal que a pandemia nos trouxe é um lapso em que a gente precisa correr contra o tempo. E nós temos o convencimento de que somente com a tecnologia é que nós vamos acelerar esse processo da relação de ensino e aprendizagem.
14:56 R	E, com isso, o estado investe massivamente hoje na aquisição de 200 laboratórios para cada escola, o que dá, mais ou menos, cerca de 6 mil computadores distribuídos para as escolas, em blocos de 20 unidades por escola, para ela também ter a sua estrutura física versus alunos, que muitas vezes têm a dificuldade de... Por exemplo, pode ser que o banco de dados dela tenha se encerrado e ela precise de um apoio de suporte. Então, todas as nossas escolas, até o final do ano, urbanas e periurbanas, que são aquelas mais próximas da cidade, que já têm uma estrutura de rede, todas elas estarão completas com laboratórios de informática atualizados. E esse é um investimento, sobre o qual nós estamos falando aí - só em tecnologia, no Acre, para um estado pobre como o nosso -, já quase da ordem de mais ou menos R$140 milhões, somente para esse processo de inclusão tecnológica, porque entendemos que o futuro dessa geração que está na escola hoje é um futuro que não vai ser vivenciado sem a tecnologia. Ele já está, ele já é natural, já é da natureza dele. O contato, o dedo... Eu tenho um filho de três anos, por exemplo, que a gente tenta não estimular, mas que pega o meu celular e procura de forma automatizada todos os aplicativos e tenta ali fazer - por intuição, assim dizendo, porque ele não foi instruído nem ensinado - uma busca a algo, como os videozinhos que tem de YouTube, enfim, nesse sentido. O problema que a gente agora vai ter que enfrentar, para a nossa próxima geração, para a nossa próxima década, é justamente como utilizar. Eu acho que este debate que nós estamos fazendo hoje aqui no Senado é muito importante, porque o acesso está se ampliando, a conectividade está ocorrendo, mas de que forma eu estou usando? Para que serve esse mundo de informações, esse mar de informações, num mundo onde nós a todo momento temos que fazer a contraposição às fake news que hoje essa própria ferramenta apresenta e coloca? Nunca tivemos que negar tanto a informação, porque justamente é o mundo mais democrático, que é o mundo da internet, que são as redes, é o mundo totalmente democrático, o mundo das mídias, mas essa democracia também vem com um mar de informações que não são fidedignas, que não são tão corretas, assim dizendo. E falar isto para os nossos estudantes, falar para essa geração do futuro conectada, que a gente precisa ter a dosagem certa, é que está sendo de fato muito complicado. No ano passado, quando nós entregamos todos esses equipamentos, só para vocês terem ideia, nós tivemos diversos problemas com alguns estudantes criando perfis fakes, para poder ameaçar a própria escola. Como o equipamento é monitorado, automaticamente a gente identificou o registro de onde saiu o IP. Automaticamente, em dois dias, a polícia chegou à casa do estudante, junto com os pais, e tiveram as suas ações sendo ali autuadas na responsabilidade mútua.
15:00 R	E isso nos preocupou muito, porque não é só dar a condição, não é só o equipamento. Mas como eu uso esse tipo de equipamento? Não é só abrir o Instagram ou criar um vídeo no TikTok, que é o que muitos buscam. Mas por que não usam essa ferramenta no que ela tem de melhor? E o que ela tem de melhor é justamente o conhecimento que existe dentro do mundo da internet. Nós temos diversas plataformas. Nós temos diversos produtos dentro desse mundo, que poderiam facilitar claramente a vivência da relação de aprendizagem. E é isso que o estado está buscando fazer. E não é só o Acre. Todos os estados do país estão trabalhando diretamente nesse novo formato. Talvez a pandemia nos desafiou a, de fato, colocar as novas tecnologias conectadas com a educação. A educação é uma das áreas mais conservadoras que tem. A gente ainda gosta do cheiro do livro. A gente ainda tem ele na cabeceira, no dia a dia, no rabisco. Se pudesse, a gente ainda estava lá com o giz, porque a educação é muito isso. Mas a gente tem a compreensão - e os professores, hoje, estão passando por este processo de transformação - de que é necessária essa mudança na forma de ensinar e de aprender. Mas temos ainda muitos desafios. Eu tenho, por exemplo, professores que não aceitam o advento do computador. Eu tenho um professor que se licencia porque ele não consegue entender que aquela ferramenta é um auxílio. Ela não é uma substituição, mas ela é um auxílio. Nesse sentido, a gente está buscando, no Norte, principalmente nos estados do Norte, o desafio de levar a educação em diversas formas: a educação presencial, a educação síncrona, em que uma aula está sendo transmitida por um professor em Rio Branco, no nosso Centro de Mídias, para um aluno que está do outro lado do estado, de forma presencial, no mesmo horário de aula normal, visto que, muitas vezes, eu não tenho um professor lá na zona rural, um professor habilitado e formado, e ele faz essa composição, buscando garantir que aquele aluno tenha, sim, esse direito a uma educação com qualidade, a uma educação muito mais efetiva, buscando dar as reais condições àquele aluno, para que ele possa ter, da mesma forma que um aluno da urbana ou de uma escola particular, uma condição de igualdade na relação ensino-aprendizagem. Hoje, falo de forma muito clara que o Brasil precisa regular. Não é controle; é uma regulação desse ambiente que nós chamamos de internet. Ele deve ser democrático. Ele deve ser efetivo, como ele é, porém a gente também precisa ter alguns limites dentro desse mundo, porque, até para a gente que ensina e que está buscando ensinar os nossos alunos, muitas vezes, tem uma contrainformação que a própria rede de internet leva e traz. Então, a gente tem essa perspectiva, esse olhar. A educação precisa muito desses avanços e desse debate, visto que nós não podemos jamais permitir que a gente possa retroceder à não utilização de ferramentas tão magníficas como nós estamos vivenciando.
15:04 R	O professor que faz a formação do EducaMídia e começa a trabalhar no dia a dia na sala de aula, esse professor passa por uma transformação não só dele próprio, mas também na relação dele para com o aluno. A aula fica mais atrativa, a aula fica mais dinâmica, os processos pedagógicos se alteram e esse aluno consegue ter a atenção em sala porque o maior desafio hoje do professor é justamente garantir essa atenção do seu estudante. Porque, no momento em que nós estamos falando ou ensinando ou buscando ensinar, existe um equipamento eletrônico que está mandando uma mensagem para ele e ele se desconecta e conecta nesse outro mundo. Então, são dois mundos e esses dois mundos precisam estar dentro da escola e precisam estar na sala de aula. O desafio hoje que estamos discutindo junto com o MEC - o MEC também está numa força-tarefa para garantir internet em todas as escolas e também dando suporte e dando continuidade às ações do fortalecimento dos centros de mídias - precisa ser consolidado, não só para o Acre, mas também para todos os estados, visto que é uma ferramenta indispensável hoje na relação do ensino-aprendizagem. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA - Bom, nosso muito obrigado ao Sr. Aberson Cavalho. E, para finalizar as exposições desse segundo painel, convidamos o Secretário-Geral da Fundação Roberto Marinho/Canal Futura, Dr. João Alegria. O senhor tem dez minutos. O SR. JOÃO ALEGRIA - Boa tarde, pessoal, aqui nesse primeiro painel pós-almoço. Muito bom estar com vocês. Agradeço ao nosso Conselheiro Daniel Queiroz, às Conselheiras e aos Conselheiros aqui presentes o convite para estar neste diálogo, neste seminário, organizado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, não preciso dizer, é honroso, é oportuno, interessante, uma possibilidade muito valiosa de a gente poder compartilhar algumas práticas e experiências e, quiçá, contribuir com a reflexão de vocês, que é uma reflexão cada vez mais relevante para a nossa sociedade brasileira. Então, muito obrigado pelo convite. Dez minutos é bom, que dá para a gente se aproximar do assunto, mas é isto mesmo: a diversidade é importante, pelo menos para abrir conversas. E, para economizar aqui um início, eu vou combinar com vocês que tudo que eu disser aqui tem a ver com duas premissas, que são muito importantes. A primeira delas: a educação é um processo da cultura. A cultura não deve ser entendida como uma coisa que enfeita a educação. Um dia, lá na rotina escolar, tem uma dança ou tem uma festa ou passa um vídeo. Não! Há institutos da sociedade, como a escola, a família, a igreja, entre outros, que se ocupam de diferentes aspectos do que a gente chama de educação, e tudo isso está contido na cultura. Essa é uma primeira premissa importante.
15:08 R	A segunda é um pouco mais radical, mas também importante. Eu diria para vocês hoje como pessoa, como uma pessoa da área de educação, como uma pessoa que atua numa instituição que tem como foco principal educação e cultura, que não é ou já não é mais possível haver aprendizagem e educação fora da mídia. Vou deixar isso assim, por enquanto, porque é bom a gente começar, um pouco, dando um passinho para trás. Nós tivemos várias falas, aqui, hoje, que contribuíram para diferentes possibilidades de organização do que a gente está discutindo, mas, se a gente lembrar um pouco da história dessa palavra - mídia - que está tão presente nas nossas conversas do dia a dia, isso é um anglicismo, porque a gente tem as duas palavras medium e media - o meio e os meios, no latim -, que, pela pronúncia em inglês, muito para medium e media, acaba se transformando nesse mídia, com o "i" que a gente usa no português. Na verdade, quer dizer o conjunto dos meios de comunicação atuando de uma forma sistemática. Então, é bom a gente pensar em mídia como um sistema ativo, dinâmico, permanente, abrangente, que nos cerca, no qual nós estamos imersos, onde se dá, permanentemente, uma dinâmica de produção, de distribuição, de consumo do que eu vou chamar aqui de bens culturais. No entanto, de uma maneira curiosa, é também importante a gente pensar que, para que essa situação que a gente caracteriza, às vezes, como conteúdo, porque a gente fala: "A mídia faz mal às pessoas, às crianças"... Quando eu falo isso, eu estou querendo dizer o seguinte, o conteúdo que eu recebo por meio de, eu suponho que faça mal. Ou a gente fala assim: "Deu na mídia". A gente está falando de uma outra coisa, está falando de um ambiente, de um meio, de um canal de expressão. Às vezes, antigamente, para os mais velhos aqui, a gente até perguntava, você vai levar essa mídia como? Em um DVD? Então, às vezes também aparece como um suporte que transporta algo. Então, é uma palavra que caiu em tal inespecificidade, pela maneira como foi sendo apropriada pela sociedade, que, às vezes, por ser tão inespecífica, pode nos levar a caminhos meio enganosos na nossa reflexão. Então, é bom, quando a gente vai falar sobre esses temas, que a gente faça um esforço, que não é aqui, é no nosso dia a dia, no nosso trabalho, de ir aprimorando esses conceitos, para poder chegar melhor nos problemas. Então, quando a gente fala de uma educação midiática, a gente está falando, na verdade, de uma educação que vai se preocupar com tudo isso que eu falei, mas, se é educação - eu também já falei que a educação, na verdade, é afeita a vários institutos sociais -, ela não vai ocorrer apenas na escola, como já foi dito aqui, certo? No entanto, eu creio que uma experiência com a qual eu posso contribuir aqui é, exatamente, com essa perspectiva de uma educação midiática que se dá no contexto escolar, ou educativo, mais no estrito senso. Aí, nós costumamos trabalhar da seguinte maneira, a gente entende que a educação midiática se dá por meio de abordagens... Na verdade, é mais correto dizer que ela se dá em certos contextos pedagógicos. E a gente pode, a partir de uma visão geral desses contextos, depois, ir abrindo muito. Mas, assim, o primeiro contexto pedagógico da educação midiática é o contexto crítico, é o de uma educação para a mídia, ou seja, quando eu olho para a mídia e analiso as condições da sua produção, o sujeito que é ator de um ato de comunicação, onde aquilo foi feito, quando aquilo foi feito, por que aquilo foi feito. Então, isso é o que nos ajuda a formar opinião crítica. Portanto, esse é um contexto pedagógico crítico da educação midiática.
15:12 R	Um segundo contexto importante é o que a gente chama de contexto técnico, ou seja, quando eu me refiro a todo esse universo significa que eu também preciso saber dominar, ter fluência no manejo das técnicas e das tecnologias que têm a ver, hoje em dia, principalmente com o mundo digital. Eu preciso pegar o meu celular e não me limitar ao WhatsApp, eu preciso saber abrir uma configuração, eu preciso usar bem uma câmera, eu preciso ser capaz de ter fluência técnica em tecnologia para que eu consiga navegar bem nesse universo. Por exemplo, enviar e repassar mensagens de áudio em WhatsApp tem muito a ver com baixa fluência técnica, dificuldade de teclar e de escrever em teclados pequenos e não sei o quê. É mais fácil do que resumir e reescrever - e aí já tem um problema alfabético - e do que encaminhar mensagens prontas que eu recebo, porque eu aperto apenas dois botões e a coisa segue em frente. É desse tipo de coisa que a gente está falando. Depois, um terceiro contexto pedagógico muito importante é o que a gente chama de contexto expressivo, ou seja, se você tem fluência crítica e fluência técnica, você se torna fluente também em expressar-se por meio das linguagens da mídia, das tecnologias da mídia. E a gente pode pegar tudo isso que eu estou falando aqui e imaginar o ensino fundamental, anos iniciais, anos finais, o ensino médio e ter toda uma coerência de exploração desses diferentes contextos numa experiência educacional, na escola. Por exemplo, num 7º ano, num componente de ciências da natureza, eu posso saber que no dispositivo que eu tenho, chamado smartphone, há uma possibilidade de eu acessar uma imagem de câmera num efeito lupa e, com isso, estudar as folhas das plantas. O.k.? É disso o que a gente está falando num contexto pedagógico técnico fluente aplicado à educação e não é em ficar olhando conteúdos prontos. Se você tem fluência no campo das tecnologias e das técnicas, isso se torna parte do ato de conhecer, parte da aprendizagem. E óbvio, numa perspectiva de que você avança num grau de complexidade da educação infantil até, por exemplo, o ensino médio ou além, você pode, sim, organizar um conjunto de estratégias de educação midiática que têm a ver com uma coisa, na qual é importante a gente dar um salto à frente: a mídia, no sentido amplo que eu coloquei, não é também um enfeite, como eu falei sobre a cultura. Estando nesse ambiente, atuando neste ambiente, nós somos capazes de aprender no contexto contemporâneo. Então, produzir conhecimento novo no mundo hoje é muito difícil de você imaginar se você não pensar, por exemplo, em processamento de dados. Eu vou terminar já, porque os meus dez minutos já passaram e eu estou aqui cronometrando, mas eu vou terminar com um exemplo. Nós trabalhamos muito com educação de jovens e adultos. É um exemplo um pouco fora do que eu estava falando aqui. Na educação de jovens e adultos - já foi dito aqui hoje, inclusive, e eu concordo -, ter um bom projeto de incorporação de educação midiática, inclusive como estratégica de aprendizagem, é algo muito importante. Pelas nossas salas de aula de educação de jovens e adultos, em parceira com secretarias estaduais e municipais de educação, já passaram 1,7 milhão de jovens, e a maior parte deles fez uma sequência didática que hoje eu poderia chamar, na linguagem atual, de híbrido enriquecido com mediação tecnológica presencial, porque essa é a categoria em que a sala de aula está enriquecida com recursos, materiais, etc., tem uma natureza tecnológica, mas passa por mediação presencial. Essa é a questão.
15:16 R	Então, lá, por exemplo, na sequência didática típica de andragogia, o que a gente tem? Um acolhimento, uma problematização, a apresentação de um objeto de mídia, que pode ser um jogo, pode ser um vídeo, pode ser um texto, porque - não se esqueçam - livro didático é mídia. Às vezes, a gente olha e acha que mídia é vídeo, mas não livro didático. Livro didático é mídia; leitura e escrita são tecnologia da comunicação, assim como outras. Então, há a apresentação de um objeto de mídia que é portador de um conteúdo que tem a ver com o conhecimento que vai ser estudado naquele dia, e esse objeto de mídia, na sequência didática, não é portador do conteúdo e a gente se dedica ao conteúdo, a gente se dedica ao conteúdo também. Mas, ao ser apresentado esse jogo, esse vídeo, esse infográfico vai passar por análises que têm a ver com contexto pedagógico do "para", do "com" e do "pela". Então, eu estou falando isso para dizer que eu sou contra se pensar num currículo de mídia para a educação básica, de midiaeducação. Na sala de aula, esse é um campo de práticas de aprendizagem. O currículo tem que estar presente na formação do professor, mas eu não preciso separar a educação midiática de tudo que se faz na escola. A educação midiática é parte do ato de aprender, portanto ela está permanentemente presente; ela não é uma disciplina em que você aprende a fazer vídeo. Isso me parece um erro muito grande. Enfim, há muitas outras coisas para contribuir, e a gente pode disponibilizar outros materiais para que o Conselho faça uso, mas, por enquanto, é só. Chegando já aos 15 minutos. Esta mesa... Todos os elogios que eu fiz de que as mesas anteriores obedeceram ao tempo, a nossa ultrapassou todo o tempo... Obrigado. (Palmas.) O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA - E fica até complicado de cortar um conteúdo tão bom que está sendo dito aqui, mas valeu a pena demais. Então, agradecemos ao Dr. João Alegria pela excelente contribuição. E, encerradas as exposições, antes de dar início ao debate entre os membros da mesa, passo à leitura das manifestações dos cidadãos enviadas pelo Portal e-Cidadania. E temos aqui algumas contribuições. Vou começar a leitura para que vocês possam comentar em seguida. Rita V., de São Paulo, fez o seguinte comentário: "Como formar educadores competentes e responsáveis em educação midiática para oferecerem o treinamento aos nossos jovens?".
15:20 R	Yasmin L. P., de São Paulo, comenta o seguinte: "Como as políticas de educação midiática estão sendo implementadas em diferentes países ao redor do mundo e quais são os exemplos mais [...][destacados]". Chico R., de São Paulo também, faz as seguintes perguntas: "Há interesse em levar esse tema para a educação infantil? Se sim, quais seriam os caminhos para isso?"; "Quais os caminhos pensados para aplicar educação midiática na educação infantil?". Marcelo S. R. D., do Distrito Federal, pergunta: "Como a [...] [inteligência artificial] pode ser utilizada para melhorar a educação midiática e ajudar os alunos a entender e avaliar criticamente os meios de comunicação?". Já Eloísa F. D. G., de São Paulo, pergunta: "Qual é o impacto da educação midiática na sociedade e quais são os exemplos de políticas e práticas eficazes nesse campo?". Para finalizar, Ricardo C. D. S. P., do Rio de Janeiro, faz alguns comentários aqui: "Ferramentas de IA podem ser poderosos aliados na formação, porém necessitam ser apoiados por leitura e busca orientada de informação."; "O desafio da educação midiática passa por permitir aos alunos experiência audiovisual ampla, além de formação criativa e crítica"; "Já ministrei curso eletivo de educação midiática para alunos entre 9 e 11 anos, trabalho voluntário que gostaria que se tornasse curricular". Então, vou deixar em aberto para que vocês possam fazer esses comentários. Fiquem à vontade, inclusive pela ordem. Vamos começar de lá para cá? O SR. ABERSON CARVALHO DE SOUSA - É preciso esclarecer que a educação midiática, neste momento que estamos vivenciando, não é um currículo obrigatório, não é algo que está presente de forma efetiva no dia a dia das nossas escolas. Ela é necessária, mas ainda não chegamos a esse processo de evolução de ela estar como uma obrigatoriedade dentro do currículo. Penso que é algo que vai ser já para amanhã, é algo muito rápido que vai acontecer. A gente vai ter que ter essa ferramenta, esse trabalho muito mais efetivo na vivência dos nossos estudantes, dos nossos alunos. Só uma preocupação que a gente... É bem bacana a questão: dá para fazer educação midiática com ensino infantil? Sim. Como todos aqui falaram, a educação midiática é mais uma possibilidade que o professor tem para trabalhar no dia a dia da sala de aula. Ela não é substituição, ela é mais uma possibilidade. O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA - Maravilha. Tereza? Desculpa, Tereza, antes de você fazer a fala... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA - Ah, posso continuar? Vamos lá. O Conselheiro Davi quer fazer uma pergunta, mas ele faz depois, na sequência. A SRA. TEREZA LANA - Bom, nessa perspectiva da responsabilidade pela educação, como bem disse o João Alegria, a educação é um processo da cultura e os responsáveis são todos. Acho que a educação se dá em todos os contextos em que há convivência.
15:24 R	Então, nós estamos o tempo todo nos educando, sendo educados pela própria experiência, pela própria vivência, e, nesse sentido, todo mundo pode ser agente de educação. Então, se todos os adultos que convivem, por exemplo, com crianças e jovens, buscarem se informar e se educar para serem agentes de multiplicação, sob esse olhar da educação midiática, eles vão estar atuando como educadores o tempo todo. Eu vejo assim - trazendo um pouco para a minha realidade na assistência social - é importante a gente educar as famílias para serem agentes, porque a gente está lidando com pais que não têm esse preparo. E, no meu contexto, pais que, muitas vezes, não tiveram nem educação formal, nem essa oportunidade, pessoas que, muitas vezes, não sabem ler e escrever ou têm um nível de analfabetismo funcional e também são consumidores de mídia em seu aspecto mais amplo. Eu acho que a sociedade tem que buscar se educar, não só deixar isso a cargo dos professores, ser mais protagonista - as famílias, os pais - participar mais ativamente desse processo, estar mais presente, acompanhado mais a permanência dos filhos nos ambientes digitais na internet. Eu acho isso bem importante. O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA - Maravilha. Mariana. A SRA. MARIANA OCHS - Eu acho que está desligado aqui. Não, está ligado. Eu queria tocar em duas das perguntas que apareceram, a primeira é sobre a formação de educadores. Eu acho que a gente vive um momento muito interessante com essa aceleração tecnológica, em que a gente está vendo simultaneamente a necessidade de aguçar o olhar dos jovens, dos estudantes, para esse excesso de informações e como que a gente aprende, constrói o conhecimento em meio a esse consumo e a possibilidade de criatividade crítica, que era o que o João estava falando e, ao mesmo tempo, a gente tem que levar o olhar dos educadores para o mesmo lugar. Eu sinto que a gente quase que perdeu uma geração e, neste momento histórico, a gente está precisando formar os educadores e os estudantes ao mesmo tempo, para que ambos se reconheçam como consumidores e produtores de informação. E que reconheçam também a possibilidade de criar e de participar desse ambiente. Isso requer uma mudança de lugar do professor, que é um processo muito interessante. É um professor como mediador de experiências de aprendizado e de construção de conhecimento em meio a um ambiente tão mediado, com tantos formatos, com tantos objetos interessantes para a gente examinar. Então, a gente trabalha muito nessa perspectiva, por exemplo, de fazer o professor se reconhecer como curador de objetos interessantes, de materiais interessantes que ele pode trazer para a sua aula não só como disparador sobre o tema curricular da disciplina, mas para direcionar o olhar sobre as próprias condições daquele objeto, as condições de consumo, de produção, de circulação. Às vezes, questionar até a própria criação dos ambientes tecnológicos. Será que essa é a única forma que esse buscador poderia funcionar ou que essa interface do YouTube poderia existir? A quem isso serve? De quais outras maneiras a gente poderia reorganizar isso? Então, é um momento muito interessante, mas que requer um sacudir da posição do professor. Essa é a primeira coisa para a qual eu queria chamar a atenção. A segunda... Teve uma série de perguntas aí sobre inteligência artificial. Como usar a inteligência artificial para avaliar criticamente a informação? Eu não usaria, mas eu usaria a oportunidade de trazer a inteligência artificial ou a criação de conteúdos - eu não gosto de falar "criação" é "geração de conteúdos", porque é bem diferente. A criação é uma coisa que envolve experiência, repertório, cultura, criatividade, decisões; e as inteligências estão gerando conteúdo a partir de uma série de comandos, devolvendo probabilidades estatísticas. É muito importante a gente não humanizar esse processo, antropomorfizar esse processo, mas a gente pode usar essa possibilidade de gerar conteúdo para levar os alunos a examinarem criticamente aquilo que é o resultado, procurar em outras fontes.
15:28 R	Por exemplo, neste momento, é muito crítico o fato de que os jovens estão migrando para fazer buscas no ChatGPT ou buscas no TikTok, sem entender que são ambientes que servem para coisas diferentes e que geram resultados bastante diferentes. Então, trazer a inteligência artificial para a sala de aula com essa oportunidade de olhar criticamente para as suas formas, para os seus efeitos, para como funcionam os bancos de dados é importantíssimo, não só como uma mágica, uma coisa que vai otimizar o nosso tempo - "Olha que legal! Eu consigo produzir coisas com comandos". Temos que avançar um pouco além disso. O SR. JOÃO ALEGRIA - Acho que os colegas abordaram bastante bem as várias questões. Eu queria só acrescentar um aspecto nessa provocação que foi feita sobre educação midiática e educação infantil. Acho que é uma questão muito importante que tem despertado várias emoções e preocupações. É possível, sim, incorporar estratégias de educação midiática desde a educação infantil. É bom que essas estratégias façam parte de um projeto político-pedagógico maior da escola ou da proposta educacional. E é preciso entender que educação midiática não é uma educação para as telas, porque, em geral, quando uma provocação como essa vem, se está pensando muito, por exemplo, no smartphone, ou na criança mexendo numa tela interativa como essa. Mas, por exemplo, se você tem algum dispositivo tecnológico que envolve produção de música, não precisa ir muito longe, um teclado e você trabalha com esse objeto, você não deixa de estar fazendo educação midiática na educação infantil. Sobre a questão das telas e dos devices, dos equipamentos eletrônicos, existe uma discussão bastante intensa sobre isso, inclusive no campo da neurologia, da psiquiatria e da psicologia, etc. Então, acho que é preciso ter cuidado neste momento em que ainda estamos entendendo qual é o tipo de impacto no desenvolvimento infantil, no desenvolvimento do aparelho cognitivo, etc., o que isso pode ou não provocar e em que intensidade. Não dá para arriscar muito. Então, quanto mais novo do ponto de vista etário, menos tela, mais mediação do adulto ou da pessoa responsável e mais cuidado na incorporação. Era isso que eu diria. O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA - Obrigado, João. Conselheiro Davi. O SR. DAVI EMERICH - Eu me identifico muito com a fala do João Alegria quando ele coloca tudo na dimensão da cultura, ou seja, não adianta querer atacar uma escola, empresas de checagem, as grandes televisões, desmentindo ou não. Isso tudo é importante, mas isso não resolve. Tudo está no plano da cultura. Agora, a gente sabe também que a cultura é uma questão histórica, quer dizer, você não muda a cultura. Por isso que muitas vezes se faz uma revolução e ela fracassa, porque muda a infraestrutura e não se consegue mudar o plano da cultura, que é dado de forma secular, milenar. Então, a cultura é uma coisa muito dura, pesada e anda devagar. Anda devagar. Nós temos uma cultura que vem desde a Revolução Francesa e o pensamento liberal vem muito nisso e as grandes mídias do século XX, final do século XIX, século XX, trabalhavam com a ideia da liberdade de opinião. Você podia dar qualquer opinião, mas ela estava assentada num princípio - e durante 200, 300 anos isso funcionou -, numa suposta objetividade, numa suposta verdade, ou seja, você tinha um banco de informação que era a ciência, as filosofias, os grandes clássicos; você tinha uma coerência de busca da verdade.
15:32 R	Bem, essa era a cultura. Eu acho que aí dava para levar para a escola, dava para levar um conteúdo, o que você quisesse levar para a frente. Aí veio o Elon Musk - o Musk e eu acho que as big techs -, que joga tudo isso no lixo e transforma a informação em uma mera narrativa, uma questão de mercado, sem nenhuma retaguarda de uma suposta base de verdade; então, tudo é factível, tudo é importante, tudo é verdade - e a verdade é que predomina quem tem a força, quem tem o poder, quem tem a tecnologia. Então, eu gostaria de saber como é que a gente resolve essa questão da comunicação midiática e da busca de uma suposta verdade, quando tudo que está se movimentando nas big techs - e o Musk veio para arrombar com isso - é a não verdade, não ter mais verdade. Como é que a gente vai trabalhar essa questão da cultura, que você coloca, como suporte para esse trabalho que, por exemplo, está sendo colocado aqui? Eu acho que isso é um drama grandioso, e eu te confesso que eu tenho dificuldade de saber como enfrentar isso, porque você tem de atuar no campo da cultura, mas a cultura é lenta, e você tem um universo de coisas atropelando tudo, jogando tudo o que a cultura tinha no lixo; quer dizer, como é que a gente vai atuar nessa dimensão? O SR. JOÃO ALEGRIA - Falou olhando para mim. (Risos.) Eu confesso que eu tive até um pouco de medo, porque eu concordo bastante com a preocupação do Conselheiro Davi, e concordo também com uma certa visão histórica que você trouxe. Parece que existe um drama atual de uma fluidez absoluta de todas as coisas, então a gente não tem muito onde se segurar para construir algo. Parece que as coisas vão desmoronando, porque, de fato, as pessoas dizem uma coisa, amanhã dizem que não disseram e desmentem, contam uma outra história, a história vira outra história; então, aparentemente, parece que tudo vai ficando muito fluido. É muito difícil pensar em como enfrentar e como resolver isso. Eu acho que sim, do ponto de vista social, nós precisamos ter estratégia de resistência, de enfrentamento permanente e de tentar garantir que nós não percamos os métodos - os métodos de trabalho, os métodos de formação de opinião, os métodos de investigação, os métodos de apuração - que conseguem dar para a gente um pouco mais de segurança sobre o que a gente fala, sobre o que a gente defende. Então, tem uma esfera que é enfrentamento, não tem muito jeito. Nós temos que, frente a essas narrativas, dizer que as narrativas não são essas, por isso, por aquilo; então tem uma esfera aí que é a do enfrentamento. Não sei se vai resolver, mas ela não pode desaparecer; esse enfrentamento tem que existir. Segundo, foi falado aqui em regulação. Eu acho que regulação é um aspecto muito importante, porque nós demos um passo para certas experiências culturais sobre as quais a gente não formulou um contrato social prévio, certo? Então, o contrato social precisa ser formulado. Nós temos vários aspectos do que a gente está vivendo que estão absolutamente desregulamentados - o Secretário trouxe essa questão, e eu concordo. Não é cerceamento da liberdade, nós estamos falando de uma outra coisa; não é cerceamento da liberdade, não é, a questão... Por isso que eu gosto da ideia do contrato social. Nós temos que ter um combinado. Nós vamos até tal ponto, daqui para lá a gente não passa, senão a gente vai se matar ali na esquina. É o que garante que a gente siga vivendo juntos. Então, eu acho que a questão da regulação é importante.
15:36 R	Depois, parece-me que, por exemplo, no contexto brasileiro, no caso, voltando ao meu lugar, mais legítimo para mim, que é o da educação, a gente... Parece-me, com grande sofrimento, aliás, que a gente vem, talvez, insistindo num caminho que nos distancia de uma solução para problemas como este, porque: o que é a escola? A escola é uma solução que a sociedade moderna encontrou - trazendo um pouquinho também do aspecto histórico, já que você trouxe, iluminista - para que as pessoas fossem ensinadas a conviver segundo um contrato social. A principal função da escola - apesar de que isso é importante - não é ensinar matemática e língua portuguesa, na verdade é criar as condições para um regramento de convivência social. A escola existe para isso. Inclusive, quando se analisa criticamente, por exemplo, chamar de disciplinarização dos corpos, é porque é um pouco isso. E a gente tem ido cada vez mais, talvez, no sentido de uma escola que é mais conteudista do que da sociabilidade, do que da convivência, do que do estabelecimento do comunitário, onde cada ator ali dentro se preocupa com o recorte meio desconexo do que é o conjunto, do que é a experiência de aprender. Então, talvez a educação possa, por exemplo, vir a ter um lugar importante, a médio e longo prazo, em algum lugar que fosse uma acomodação disso tudo, que é de recuperar essa sua missão mais profunda, que é de construir condições de convivência social a partir de valores, a partir de identidades, a partir de tudo isso que nos constitui como ser humano, em primeiro lugar. Certo? Então, eu acho que, por esses três caminhos, talvez houvesse algumas possibilidades. O SR. DANIEL JOSÉ QUEIROZ FERREIRA - Obrigado, João. Bom, devido ao correr do tempo, eu vou tomar a liberdade de partir aqui para a finalização e dizer que eu aprendi muito aqui. Acho que já são muitas as iniciativas, já são muitas as práticas. Houve práticas aqui de toda forma. Só que os desafios ainda são maiores. Os desafios, na verdade, são muito grandes. Fiz alguns registros aqui: o desafio, por exemplo, da ausência de uma regulação; desafios de ordem tecnológica; desafio de diversidade; desafio da necessidade de uma atuação permanente, que não pode ser estanque; desafio de habilidades necessárias, diversas, perante os diversos atores - Estado, família, educadores; o desafio do analfabetismo funcional - inclusive do pai e da mãe, principalmente - e a dificuldade de, dentro de casa, a gente conseguir dar continuidade, dentro da lógica da atuação permanente, a essa educação; o desafio de engajar os alunos; o desafio, como falou o Secretário, de ter um quarto das escolas do Acre sem energia - que tremendo desafio esse que vocês estão aí, tentando superar -; o desafio da alfabetização tecnológica daqueles que ainda não são alfabetizados, e tem muita gente que ainda não é alfabetizada tecnologicamente.
15:40 R	Então, gostei muito e foi muito legal o Conselheiro Davi ter trazido o aspecto que João trouxe de que educação é um processo da cultura. E, talvez um dos maiores desafios - é o que Mariana colocou - é ter que formar o educador junto com o aluno. Então, esse talvez seja o maior de todos esses desafios aqui que não são pequenos. Então é isso, finalizamos assim o Painel 2 - "Educação Midiática na prática: exemplos e impactos". Agradecemos uma última vez aos expositores e a todos os participantes. Informo que faremos uma pequena pausa, para desfazer a mesa; e retornaremos em instantes, com o Painel 3 - "Educação Midiática no combate à desinformação e na valorização do jornalismo e da liberdade de expressão", que será conduzido pela Conselheira Bia Barbosa. Muito obrigado e até logo. (Palmas.)
15:48 R	A SRA. BIA BARBOSA - Bom dia a todos, todas e "todes". Muito obrigada pela presença, a quem está aqui na resistência, no último painel do nosso seminário. Meu nome é Bia Barbosa, eu sou Conselheira, representante da sociedade civil do terceiro setor, no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, e vou cumprir o papel de moderadora aqui nesse terceiro painel, dando continuidade às nossas atividades de hoje. Para quem está começando a assistir, para quem está começando a acompanhar o nosso seminário neste momento, ele tem um tema geral, que é "Seminário de Educação Midiática: preparado para evitar fake news?". E esse painel, especificamente, vai ser sobre educação midiática no combate à desinformação e na valorização do jornalismo e da liberdade de expressão. A gente vai ter três pessoas que abordam esse tema a partir de perspectivas diferentes, como tem sido o esforço desse seminário, de trazer olhares diferentes sobre o tema da educação midiática e do enfrentamento à desinformação. Vamos ter aqui: Victor Durigan, que é Coordenador do Programa de Combate à Desinformação, no Supremo Tribunal Federal, que está aqui à minha esquerda; Marina Pita, Coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República; e a Cíntia Gomes, que é Diretora da Agência Mural de Jornalismo das Periferias de São Paulo. Bem-vindos, bem-vindas, muitíssimo obrigado por terem aceitado o convite do CCS para esta mesa. Cada painelista vai ter dez minutos para sua exposição inicial e numa segunda etapa a gente vai abrir para perguntas e debates, tanto da mesa como da plateia. No final, cada expositor vai fazer um resumo com suas considerações finais por dois minutos. A gente lembra que este seminário é realizado em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Para isso, quem tiver interesse em participar com comentários e perguntas pode fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, que é o www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, pelo telefone 0800 0612211. Feitos os devidos esclarecimentos, vou passar para as exposições, primeiro passando para o Victor Durigan, que vai trazer essa perspectiva do papel da educação midiática no combate à desinformação e na valorização do jornalismo e da liberdade de expressão, a partir do programa que o Supremo Tribunal Federal desenvolve.
15:52 R	Quero agradecer muito a presença do Victor, a gente sabe que hoje é um dia quente, digamos assim, para o Supremo Tribunal Federal, para quem está acompanhando as discussões nas redes sociais desde o final de semana. Então quero agradecer muito você ter dedicado este tempo para estar aqui com a gente, Victor. Você tem dez minutos. Obrigada. O SR. VICTOR DURIGAN - Obrigado, Bia. Uma breve apresentação: eu sou o Victor Durigan; eu estou como Coordenador de Combate à Desinformação no Supremo Tribunal Federal. Lá dentro do Supremo, a Coordenadoria de Combate à Desinformação é responsável por gerir e coordenar as ações de um programa institucional, que é o chamado Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal. Sobre esse programa, mais para frente na minha fala eu posso detalhar um pouco mais, mas antes, claro, eu queria agradecer muito o convite do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e parabenizar pela realização deste evento, um debate de temas que têm sido tão relevantes para a gente. É um prazer também estar aqui ao lado de pessoas, colegas que eu admiro muito, ao lado da Bia Barbosa, da Marina, da Cíntia, que eu estou conhecendo aqui hoje. É um prazer estar ao lado de vocês e poder compartilhar este espaço. Eu pretendo fazer uma fala um pouco mais institucional, como a Bia trouxe, para falar um pouco da nossa experiência lá no Supremo Tribunal Federal. É claro que o contexto informacional atual é extremamente desafiador. Não à toa a gente tem visto na academia pesquisas, aprofundamentos intensos sobre este tema, debates na sociedade civil, campanhas, mobilizações, eventos, como este em que estamos aqui presentes. Isso demonstra o desafio e a importância do tema. E aqui neste painel, três temas principais: educação midiática, jornalismo e combate à desinformação. Então acho que tudo isso demonstra como o desafio não é pequeno. A forma como a sociedade passou a se informar sofreu uma mudança muito drástica na consolidação dos modelos de negócio das redes sociais e de outras aplicações, como os buscadores na internet e os aplicativos de mensageria. E é claro que essas novas tecnologias impuseram ao jornalismo e a outras instâncias produtoras de conhecimento, de forma profissional, como as conhecemos, uma série de crises que impactaram os seus modelos de negócio, a sua sustentabilidade econômica e até a sua credibilidade, que é uma marca essencial para produção e disseminação de informações de interesse público, com base em critérios, como o da veracidade, da relevância, da pluralidade e, principalmente, da responsabilidade social. Esse impacto dessas novas formas de consumir informação para além do jornalismo também causa uma ruptura nas bases de consumo informacional, que desvenda desafios transversais e profundos, como é o outro tema da mesa, que é a desinformação. Claro que existe mentira e manipulação de dados de informação desde séculos, mas o fenômeno da desinformação como existe hoje é inerente ao contexto da internet, do ambiente digital como o conhecemos. Então o fenômeno da desinformação é um fenômeno do nosso tempo e cabe a gente, como estamos fazendo, debatê-lo.
15:56 R	Um ponto central é: a transformação do contexto, da forma de consumo informacional, faz com que a sociedade seja levada a mudar a forma como lidamos com essa mudança e com esses novos fenômenos. No que se refere à desinformação, é evidente que não existe uma única bala de prata, e isso nem é discutido seriamente em nenhum lugar. A gente sabe que o combate à desinformação demanda uma sobreposição de camadas, camadas que são interligadas e que são necessariamente multidisciplinares e multissetoriais. Acho que esse talvez seja um ponto central de tudo que vamos falar aqui hoje. Nessas camadas, a gente pode, por exemplo, pensar a camada regulatória, o debate que o Congresso Nacional tem feito, por exemplo, em cima do PL 2.630 e em cima de outros projetos de lei, em cima de inteligência artificial e diversos outros temas, como a remuneração do jornalismo. Enfim, existe um debate regulatório. Ele vai acabar com a desinformação? Não. Ele é, com certeza, uma parte fundamental desse equilíbrio, mas ele não pode existir de forma isolada. A gente também tem que pensar em campanhas comunicacionais, em como isso vai ser comunicado para a população, em como isso vai ser acessível para todas as camadas populacionais. A gente pode falar de mudanças de comportamentos empresariais, com as mudanças nos serviços. A gente tem falado de redes sociais, mas as redes sociais que a gente conheceu lá em 2010 já não são as mesmas hoje, em 2024. Então, existe uma mudança de comportamento empresarial que também impacta profundamente o design, o serviço das plataformas, entre muitos outros, como a educação midiática. No debate do jornalismo, por sua vez, a gente também pode destacar o debate regulatório sobre a remuneração dos jornalistas, um debate que seja feito com a participação da sociedade civil, da academia, do setor privado; a gente pode destacar um fomento econômico, para que os jornais disponibilizem suas produções, seus conteúdos dentro das redes sociais e de outros ambientes digitais, porque é essencial que nesse ambiente digital a disseminação de informação, a circulação da informação que vai ser consumida pelos usuários tenha que ser verídica, confiável, íntegra e de qualidade. Então, é preciso fomentar que o jornalismo participe do ambiente digital, e não o contrário, que ele seja excluído do ambiente digital. Isso, com certeza, é nada benéfico para a sociedade. Agora, tanto no combate à desinformação como no jornalismo, existe uma camada, dessas múltiplas camadas multidisciplinares e multissetoriais que eu mencionei, que é fundamental, que é uma camada de base, que é a camada da educação, não só a educação midiática, mas também toda uma educação e capacitação de educação cidadã, educação de uma agenda democrática, de uma agenda constitucional de direitos fundamentais. Ou seja, levar esses debates que são complexos - eles não são nada rasos - para a sociedade como um todo é fundamental. A educação midiática tem um desafio muito grande, porque todos esses desafios - tanto o desafio do jornalismo com suas múltiplas crises como o desafio da desinformação como um fenômeno novo e transversal - fazem com que a educação midiática também tenha que ser debatida de forma transversal. E existe um desafio enorme de uma política pública de educação midiática, que a gente, invariavelmente, vai ter que enfrentar. Aqui eu vou citar alguns desses desafios, mas que, com certeza, os colegas aqui vão conseguir aprofundar de uma maneira muito mais embasada.
16:00 R	Existe um desafio geracional. A gente não pode pensar a educação midiática somente para os jovens ou para crianças, ela é para todo mundo; então, pensamos em crianças, jovens, adultos e pessoas idosas. Alguém aqui, na mesa anterior, falou: tem que educar o educador junto com o aluno. Então, este é um desafio do debate, o desafio geracional que educação midiática tem que enfrentar. No Brasil e no sul global como um todo é impossível não falar do desafio econômico, do desafio da desigualdade social. A educação midiática deve abranger a população de baixa renda, a população de renda mais elevada; mas o impacto da desigualdade social sobre as políticas públicas brasileiras nunca deve ser deixado de lado. A utilização da internet é objetivamente impactada pela renda, o que consequentemente impacta no consumo da informação e da integridade da informação. Existe um desafio no Brasil que é geográfico: é um país gigantesco; a educação midiática tem que ser trabalhada como uma política pública nacional, ao mesmo tempo que ela também tem que ser trabalhada como uma política pública regional e local, levando assim a uma capilaridade, para que ela consiga atingir todos os cantos. E trago aqui - sem esgotar todos os desafios, que são muitos -, do ponto de vista do Supremo Tribunal Federal, um desafio institucional, porque a educação midiática na nossa opinião tem que ser, claro, uma política institucional de todas as instituições de garantia de democracia que nós temos aqui no Brasil; ou seja, o desafio que a educação midiática tem, tanto no combate à desinformação quanto na valorização do jornalismo, não é pequeno - e é por isso que a gente está aqui debatendo. A intersecção entre educação midiática e jornalismo é evidente, a busca por esse reequilíbrio do consumo informacional passa necessariamente por ambas as áreas. Cabe à educação midiática promover e fortalecer instâncias produtoras de conhecimento, como o jornalismo profissional, e cabe ao jornalismo promover a educação midiática como base. Cabe à educação midiática promover o debate sobre a legitimidade da liberdade de expressão e a exclusão desse leque dos discursos violentos, dos discursos de ódio, de discursos de derrubada da democracia. A gente sabe que a liberdade de expressão não é absoluta, e cabe também à educação midiática levar esse debate e aprofundá-la dentro da sociedade, para consolidar um modelo de liberdade de expressão que seja legítimo e que possa proteger os discursos no Brasil. E um último desafio que eu gostaria de apontar de forma destacada acho que é um desafio comum entre as duas áreas, tanto do jornalismo quanto da educação midiática, que é o advento de novas tecnologias; em especial, claro, um debate quente deste ano, que é o da inteligência artificial. Caberá também à educação midiática preparar os cidadãos para o consumo da informação não gerada exclusivamente por humanos; isso eu acho que vai ser extremamente relevante. Disto já falamos no último debate de que eu participei da Repórteres sem Fronteiras, do impacto que isso causa no jornalismo. Caberá à educação midiática garantir que a população compreenda a integridade das informações geradas por inteligência artificial, como a compreensão dos aspectos de transparência essenciais aos instrumentos de inteligência artificial generativa, como as fontes que foram utilizadas para a geração daquelas informações, os dados que foram utilizados para treinar os algoritmos e a ferramenta como um todo. As pessoas não vão aprender isso de um dia para o outro, isso é um trabalho de base e é um trabalho estrutural, que vai demandar muito esforço do Estado brasileiro.
16:04 R	O desenvolvimento de habilidades para acessar, analisar, avaliar, criar conteúdos midiáticos de forma crítica e consciente será central na era dos conteúdos super-realistas, que vão desafiar a legitimidade de instituições democráticas e, muito possivelmente, intensificar o esgarçamento do tecido social brasileiro com polarização, radicalização e extremismo. O jornalismo e a educação midiática vão ter que andar juntos para formação dos cidadãos ativos e participantes na sociedade democrática. E eu gostaria de finalizar a minha fala, para depois a gente também partir para o debate, falando um pouco de como tudo isso está intimamente ligado ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal. De maneira muito adaptada, o programa busca combater, por meio de parcerias, a desinformação contra a ordem constitucional e a estabilidade democrática, ao mesmo tempo que promove uma agenda positiva e propositiva da cultura democrática, da educação midiática, informacional e da paz social. A gente considera que a desinformação é obstáculo ao pleno exercício do direito de acesso à informação e da liberdade de expressão e é um instrumento à disposição da violência política, em especial contra grupos historicamente minorizados, comprometendo a livre manifestação do pensamento e o pluralismo de ideias. Dentro do escopo do Programa de Combate à Desinformação, a gente garante iniciativas de compreensão sobre a intersecção da desinformação com o exercício de direitos fundamentais, projetos de valorização e proteção de pautas de diversidade. Como metas dentro desse programa institucional do Supremo Tribunal Federal, a gente tem, de forma destacada, o fortalecimento da liberdade de imprensa, da informação jornalística, o fortalecimento do ecossistema jornalístico, a visibilidade do valor social do jornalismo e da verificação e checagem de fatos, a valorização das instâncias produtoras de conhecimento e o estudo sobre estratégias de ataque à liberdade de informação jornalística, como discriminação, ataques reputacionais, pressões econômicas, intimidações e ameaças a veículos e profissionais de imprensa. O Programa de Combate à Desinformação - finalizando - concebe que a preservação da democracia e da Constituição Federal passa necessariamente pela valorização do jornalismo e da educação midiática como política pública nacional. Enfim, nos próximos minutos, a gente pode falar um pouco mais do programa, mas eu agradeço muito a minha participação e fico aqui à disposição. Obrigado. (Palmas.) A SRA. BIA BARBOSA - Obrigada, Victor Durigan. Eu acho que você traz uma relação muito interessante, que é... O título do nosso painel é como a educação midiática pode cumprir um papel importante no enfrentamento da desinformação e na valorização do jornalismo e da liberdade de expressão, e acho que você traz uma provocação muito interessante que é mostrar que essas coisas não têm só um sentido; o quanto a valorização do jornalismo também pode ser um caminho para o fortalecimento de políticas públicas de educação midiática no Brasil; o quanto a valorização da liberdade de expressão também é fundamental para o enfrentamento da desinformação; o que não cabe no chamado discurso da liberdade de expressão absolutista, das ameaças que são trazidas no contexto recente da nossa história, em relação ao enfrentamento à desinformação, e o quanto que a educação midiática é uma ferramenta fundamental para enfrentar esse cenário.
16:08 R	Então, superobrigada, Victor, pela sua primeira provocação, a gente certamente vai poder ter mais tempo para a troca. Eu queria passar a palavra agora, então, para a Marina Pita, que é Coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, secretaria inclusive que tem uma política de educação midiática sendo desenvolvida. A ideia da Marina não é necessariamente, pelo que entendi, falar dessa política, até porque já houve uma mesa sobre políticas públicas de educação midiática aqui na nossa programação, mas fazer justamente essa relação sobre o combate à desinformação e a valorização do jornalismo e a educação midiática. Então, muito obrigada, Marina, pela presença. Você tem dez minutinhos, eu te aviso quando estiver faltando dois. A SRA. MARINA PITA - Primeiro, obrigada. Eu queria agradecer, em nome da Secretaria de Políticas Digitais, ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, na pessoa da Conselheira Bia Barbosa. Para nós é uma honra estar aqui, estar discutindo. Nós historicamente valorizamos este espaço, achamos um espaço relevante para discutir os temas relacionados à comunicação, à política de comunicação no país. A partir do entendimento de que a própria Secretaria de Políticas Digitais se debruçou sobre o tema da educação midiática, eu propus uma abordagem um pouco diferente aqui para entender que a gente precisa que o ecossistema informacional tenha mais regras, mais atores trabalhando inclusive para o fortalecimento da educação midiática. E aí vou tentar desdobrar isso. Por quê? A gente sabe que hoje o fator emocional é fundamental para a desinformação ter um efeito, para ela conseguir angariar corações e mentes. Nesse sentido, a gente precisa olhar para o fenômeno do microtargeting. Então, é fundamental que o microtargeting seja entendido como um elemento para discussão de educação midiática e para o combate à desinformação. O microtargeting também vai ser afetado por uma política da Lei Geral de Proteção de Dados que vai proteger esse cidadão. Então, a educação midiática vai beber de uma série de regulamentos para poder proteger, digamos, essa pessoa e inclusive fazê-la exigir os seus direitos em relação a esse, digamos, bombardeio desinformacional. Nesse sentido, é importante lembrar que a gente tem uma discussão sobre regulação de plataformas digitais. E aí eu queria elencar alguns pontos que estão nessa proposta de regulação que dialogam com essa ideia de você proteger esse cidadão e oferecer elementos para uma educação midiática mais eficiente. Quando a gente fala de efeitos da desinformação, ou da desinformação, ou do discurso de ódio, ou mesmo de conteúdos nocivos que não necessariamente são desinformação, quando a gente fala, por exemplo, de desordens alimentacionais, o que hoje é uma epidemia entre jovens e que tem a ver com a educação midiática discutir isso, a gente precisa entender como os problemas estão sendo tratados pelas plataformas digitais. Qual é o tamanho dos problemas?
16:12 R	Então, qual é o nível de, por exemplo, denúncia de conteúdos desinformativos? Quais são as principais categorias de problemas nas plataformas digitais? E, hoje, a gente tem um apagão de dados, a gente tem o contrário. A própria Plataforma X fechou o acesso a API. Então, os pesquisadores têm mais dificuldade de ter acesso a dados. Num contexto em que a educação midiática tem que ser mais complexa, ela tem que ir além num ecossistema, num ambiente informacional extremamente complexo, ela precisa desses elementos para uma política, mesmo para o educador conseguir direcionar a sua atuação. Então, esse elemento, por exemplo, de acesso a dados a pesquisadores, ele está hoje no Projeto de Lei 2.630, e a ideia é que os pesquisadores tenham acesso a dados sem ter que pagar por isso, porque a gente sabe que a questão econômica hoje é uma barreira de acesso nas plataformas. Precisamos também conhecer como as plataformas lidam com a desinformação e quais são os mecanismos que elas oferecem para essa discussão de desinformação nas redes. Hoje, as políticas de desinformação das plataformas são muito diferentes. Muitas vezes, quando você vai fazer um levantamento dessas políticas, elas não estão reunidas, elas estão esparsas, elas não são transparentes em relação à sua implementação no conjunto dos países. E a gente tem países com mais atuação, mais presença das plataformas e países onde essas plataformas continuam atuando com hands off, digamos assim. E aí a gente tem um problema também para construir uma política, ou construir políticas de educação voltadas para educação midiática. Quer dizer, a gente precisa entender quais são esses elementos, como é que eles estão colocados e qual é o tipo de investimento que as plataformas estão fazendo. Em relação ainda à publicidade, a gente tem um outro problema, quer dizer, a educação midiática precisa envolver o centro do que é a sustentação econômica do ecossistema digital hoje de conteúdos, que é a publicidade. Então, olhando para a publicidade, a gente sabe que ela não é transparente. A gente tem uma quantidade de influenciadores digitais que não têm compromisso com a transparência em relação ao conteúdo - se ele é um conteúdo mercadológico, ou não. A gente não tem ideia do volume de publicidade direcionado ao público brasileiro hoje. Por quê? Porque a publicidade é paga, digamos, na Irlanda direto para as grandes plataformas e direcionada para o Brasil. Então, esse é um ponto, por exemplo, de obrigar que a publicidade voltada para o público brasileiro seja registrada no Brasil, que também está sendo tratado no Projeto 2.630. Também está tratado nesse projeto a obrigação de as plataformas oferecerem mecanismos para que os influenciadores, os produtores de conteúdo em plataformas digitais, possam expressar que um conteúdo é um conteúdo mercadológico, um conteúdo vendido, digamos assim; o que é muito bom no sentido de oferecer esses mecanismos para a educação midiática, no sentido de que não adianta você falar para um sujeito: "Você precisa entender a diferença entre publicidade e um conteúdo jornalístico, um artigo", e a publicidade ser camuflada. Então é importante que esse elemento emerja, esteja visível para todos. É nesse sentido que eu entendo que uma regulação ampla das plataformas digitais, condizente com direitos humanos, é necessária para essa educação midiática complexa, digamos assim.
16:16 R	A gente precisa ter uma transparência, então, sobre como os algoritmos impactam a organização e a disposição do jornalismo no conjunto dos conteúdos ofertados nas redes sociais, ou nos organizadores, ou nos buscadores, e quais são os elementos relevantes utilizados pelas plataformas para criar o que eles chamam de whitelists, que são conteúdos que estão liberados na plataforma e que não vão receber moderação tão facilmente - ou seja, eles não são revisados pelos moderadores -, e quais são os conteúdos que eles consideram como seguros e que são informados para os anunciantes como seguros para recebimento de recursos. Essas são políticas que constroem esse ecossistema informacional, às quais nós não temos acesso. Quando eles estão organizando essa informação jornalística, se a gente não sabe, como a gente discute isso de uma perspectiva da educação midiática? Como é que a gente inclusive questiona, forma uma visão crítica, em termos de educação midiática, em relação à organização desses fatores? A gente tem muito pouco a dizer sobre isso. De novo, vou aqui fazer quase uma tentativa de evangelização das pessoas em relação ao Projeto de Lei 2.630. A gente tem elementos também que falam sobre a transparência da organização do jornalismo no Projeto de Lei 2.630. Queria falar um pouco também sobre jornalismo e os sinais, também do ecossistema jornalístico, para essa educação midiática que eu estou chamando de complexa. Hoje, o que é jornalismo? Acho que essa é uma pergunta muito relevante para todos. Qualquer política de promoção do jornalismo, qualquer tentativa de uma política de educação midiática, tem que entrar nessa questão do que é o jornalismo de interesse público, qual é o jornalismo responsável. E é importante que o próprio ecossistema do jornalismo passe a oferecer esses elementos para que uma pessoa, um cidadão, possa identificar o compromisso daquele produtor de conteúdo, daquela entidade produtora de conteúdo, com determinados critérios, critérios procedimentais, inclusive, no sentido de produzir uma informação de qualidade. Esses sistemas, esses sinais, têm sido sistematizados a partir de iniciativas como a Trust Initiative e o NewsGuard, e a gente tem absorvido alguns desses elementos identificados como relevantes para a identificação do jornalismo de interesse público, do jornalismo ético, como anunciantes. Então, é importante dizer: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República publicou a Instrução Normativa nº 4, a pedido do Tribunal de Contas da União, para garantir que a publicidade digital seja direcionada para produtores de conteúdo legítimos, que estejam aliados com o interesse público.
16:20 R	Nesse sentido, a Secretaria de Comunicação Social e todos os órgãos e entidades que compõem o sistema de comunicação do Executivo federal, passa a exigir, para o credenciamento, para potencialmente receber publicidade, critérios de transparência e canais de contato para recebimento de denúncia, de reclamação e de pedido de direito de resposta. Esses são elementos que a gente entende que devem ser fortalecidos. Não tem uma ambiguidade na aplicação. Eles são objetivos e são elementos fundamentais para a gente entregar para a educação midiática uma estrutura, uma forma de você trabalhar com diferenciação de produtores de conteúdo. A gente precisa olhar também, só para terminar, como é que esse ecossistema de anúncios fomenta uma produção de conteúdo de qualidade ou não, e como é que a educação midiática vai olhar para esses mecanismos, sobre o que faz com que um produtor de conteúdo atraia mais ou menos publicidade e crie um questionamento em relação a isso, e que a própria sociedade e os próprios anunciantes embarquem, digamos, nesse projeto de questionamento de quais são os elementos que devem atrair publicidade. É importante que a gente fale, então, sobre anunciantes pela integridade da informação, enquanto um elemento importante para oferecer para a educação midiática esses instrumentos; e a educação midiática fortalecer esses instrumentos também na sua abordagem cotidiana, quer dizer, a partir de você ter um código de ética, a partir de você ter determinados critérios dos anunciantes para fortalecer a integridade da informação e a educação midiática, ela passa isso para a sociedade e fortalece a valorização desses códigos. Então, a gente vai ter uma retroalimentação, digamos, entre as duas políticas que a gente entende que é o fundamental. Com isso, eu concluo a minha fala. Obrigada. (Palmas.) A SRA. BIA BARBOSA - Obrigada, Marina. Acho que você alerta para duas questões que nem sempre no debate a gente olha com a devida atenção, que é o aspecto da publicidade no cenário da educação midiática. Muitas vezes, na discussão sobre conteúdos em geral, quando falamos de educação midiática, não se coloca esse recorte específico e acho que a regulação no sentido de garantir mais transparência das plataformas digitais e também dos aspectos de valorização, remuneração e sustentabilidade do jornalismo vai tocar nos aspectos de publicidade, porque essas agendas tramitam em conjunto, inclusive no Congresso Nacional. E o quanto termos uma regulação eficiente com foco na transparência, não só da publicidade, mas do funcionamento das plataformas digitais, também é uma ferramenta importante para o processo de educação midiática, no mínimo para a educação digital dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Muito obrigada pelos seus aportes iniciais aqui também. Eu queria passar agora então para a Cíntia Gomes, que é Diretora da Agência Mural de Jornalismo das Periferias de São Paulo. A Agência Mural que há muitos anos já desenvolve iniciativas de workshops para formação de professores na área de educação midiática, de literacia midiática, mas que acho que faz um trabalho muito importante também de disseminação de informação verificada nas periferias de São Paulo, em parceria com outras organizações de verificação de fatos também. Eu, falando como jornalista aqui também... Quem trabalha numa organização que é a Repórteres Sem Fronteiras, que monitora ataques contra os jornalistas no Brasil, sabe o quanto trabalhos como o da Agência Mural são fundamentais para a gente mapear ataques virtuais que também acontecem a jornalistas e comunicadores periféricos que, muitas vezes, não ganham a visibilidade dos ataques quando grandes jornalistas ou jornalistas que trabalham em veículos nacionais acabam recebendo da opinião pública em geral. Então, o monitoramento que vocês fazem também é muito importante para isso.
16:24 R	Queria agradecer-lhe e ouvir sobre como vocês têm trabalhado essa interlocução entre educação midiática e enfrentamento à desinformação e valorização do jornalismo, porque iniciativas como as da Agência Mural são importantes para a gente garantir essa diversidade na produção do nosso jornalismo brasileiro que, muitas vezes, fica centrado nos grandes centros, fica centrado nos chamados grandes veículos de comunicação de repercussão nacional e não enxerga essa produção super-rica que acontece nas nossas periferias e nas nossas comunidades. Então, superobrigada por estar aqui. Você tem dez minutinhos. A SRA. CÍNTIA GOMES - Boa tarde a todos e todas. É um prazer imenso estar aqui. Obrigada, Conselheira Bia. Acho que está dando para me ouvir bem, não é? Eu tenho uma apresentação. Como que faz, aqui, para colocar? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CÍNTIA GOMES - Ah, já está lá? Está bom. A Agência Mural de Jornalismo das Periferias nasceu em 2010 e a gente pode dizer que nasceu por meio de uma educação midiática. A gente teve uma formação de jornalismo cidadão para estudantes de ensino médio e comunicadores, em ano inicial, para falar sobre o que era produzido sobre os bairros em que cada um morava. Então, eram interessados... Foram 60 jovens que participaram e acho importante trazer isso. Então, hoje eu vou trazer muito aqui. Estou feliz de estar representando a mídia, a imprensa independente e local. Essa é uma imagem muito típica do que é uma educação midiática dentro da sala de aula, na escola, em que a gente vê a importância de o professor também falar sobre o que anda acontecendo. Então, eu vou trazer aqui, eu vou mesclar várias vezes e vocês vão entender o porquê, o sentido de estar caminhando assim. A Agência Mural é uma agência que nasceu para cobrir histórias sobre, pelas e para as periferias. A gente tem o objetivo de preencher as lacunas de informação, do que não é falado sobre as periferias, mas também de desconstruir estereótipos. De forma que a gente também possa contribuir para que as populações, os seus moradores possam se tornar críticos também, se sentir representados, que possam contar suas histórias e possam mostrar a relevância de como as periferias contribuem para o funcionamento de uma cidade como a capital e a Grande São Paulo, que é onde a gente faz a nossa maior cobertura. O que é periferia? Lá, hoje, a gente usa muito o termo periferias, no plural, porque a gente acredita que ela é diversa por causa da forma que os bairros são distribuídos, da forma como a região metropolitana funciona. E se a gente espalhar isso para o Brasil também, as periferias, no Brasil como um todo, também são diferentes. Aqui é uma imagem de quando eu fui numa escola. Estava tendo uma feira cultural. A gente fazia, antigamente - depois da pandemia, a gente não fez mais -, a Expo Mural. A gente levava as nossas reportagens e fazia uma exposição do bairro ali. Eu era correspondente do Jardim Ângela, que fica na Zona Sul de São Paulo, da capital, e a gente falava sobre as notícias que tinham sido produzidas naquele período e no site da Mural, de como achar informações sobre o próprio bairro, porque, às vezes, "Ah, o meu bairro não é noticiado em nenhum outro veículo" e essa era uma forma de a gente também se aproximar dos nossos leitores.
16:28 R	Então, isso a gente começou a fazer lá em 2014 e foi um processo muito bacana de a gente estar mais próximo das periferias, porque a gente nasceu no Blog Mural, que era hospedado na Folha de S.Paulo. Então, a nossa audiência eram os leitores da Folha de S.Paulo. Como a gente poderia se aproximar mais dos periféricos, dos moradores das periferias, com os quais a gente contava, além de serem as nossas fontes e quem a gente entrevistava. Não está indo. (Pausa.) Bom, aí eu vou voltar um pouquinho atrás. Quem é Cíntia Gomes aqui no meio disso tudo? Eu sou jornalista, me formei já tem um tempinho - não vou me entregar tanto aqui. (Risos.) Mas, sem saber, eu fiz parte de uma educação midiática na minha escola. Naquela época... Isso é de 2001, no meu ensino médio... Ai, me entreguei, não é? Enfim... (Risos.) Aí tem uma foto de um grupo. A gente até fala que é um registro para a prosperidade, enfim, e eu fiz parte do jornal da escola. Era um jornal que se chamava O Regaço. Eu estudei na Escola José Lins do Rego, ali na M'boi Mirim, uma escola pública, com n questões estruturais, que a gente sabe que existe numa escola, mas eu tinha um grupo de professores muito engajados e que estavam ali superinteressados em levar informação para a gente além do ensino, que nos apoiavam, a quem queria entrar na universidade mesmo com tantas dificuldades. E eu, nos meus 12 anos, falei: "Eu quero ser jornalista", coloquei isso na minha cabeça. E aí, no ensino médio, eu falei para o professor: "Vamos fazer um jornal"? Ele: "Vamos"! Aí juntamos outros colegas e a gente foi fazer. E foi tão bacana, que, mesmo depois que eu saí, o jornal continuou. Hoje eu não sei se continua, mas ali era um momento em que a gente entendia o que acontecia na nossa escola, tinha troca com os estudantes, tinha troca com os professores. A gente falava de assuntos que eram relevantes para a nossa rede ali, enfim, a nossa comunidade escolar, mas também para o nosso entorno, a nossa comunidade ali, também, do bairro. Então, foi uma experiência bem bacana e eu não sabia que estaria no meio disso tudo hoje, em 2024, mas lá em 2001 já fazendo algo parecido. Aqui já sou eu, depois de formada. Entrei na universidade e sempre preocupada em trazer notícia sobre o meu bairro. Eu falava: "Por que não...", enfim. Seja de educação, seja cultural, a Zona Sul de São Paulo é muito rica em relação à cultura. Então, eu sempre queria fazer notícias assim e aí, depois, quando entrei na Mural, a gente descobriu essa possibilidade de a gente se aproximar mais dos estudantes de ensino médio, dos estudantes universitários. E aí sou eu, conversando com alguns estudantes. Ah, eu vou passar isso aqui. Isso aqui também vou. Vamos lá. E aí, nisso de a gente ir para os lugares, a Mural foi crescendo. Eu não vou me deter muito nessa história também, mas tem uma rede de correspondentes.
16:32 R	Hoje nós somos cerca de 80 correspondentes locais que produzem notícias sobre seus bairros, sobre suas cidades - porque a gente também está ali na região metropolitana -; então, a gente está em 15 cidades da Grande São Paulo e em 30 distritos da capital. Essa rede todo ano a gente muda, e ela existe por meio de uma formação também, porque a gente fala sobre jornalismo local, sobre como fazer essa cobertura com um outro olhar, o do morador, que é a nossa principal fonte. A gente não cobre - acho importante falar - violência e assistencialismo, então o nosso foco... A gente fala de todos os outros assuntos dentro da abordagem das periferias, mas com essa exceção. Os nossos repórteres sempre estão espalhados por aí, mas também sempre recebem formações e também dão formações de atualização. Então a gente tem o nosso site, em que a gente tem uma editoria que se chama No Corre, que seria mais uma editoria de economia; Vale Nota?, que é de educação; Ponto a Ponto, que é de mobilidade; Sobre-Viver, que é de meio ambiente e saúde. E, no meio disso, a gente foi fazendo várias coisas - aqui eu só trouxe; vou pincelar muita coisa, porque dez minutos é pouquinho tempo -, a gente já contou: só ano passado a gente contou cerca de 400 histórias sobre as nossas periferias, nos mais diversos formatos. A gente está em vários canais, nas mídias sociais também. E aí a gente descobriu a nossa audiência ao longo desses anos - nós existimos há 13 anos -: a gente descobriu que o jovem é quem mais nos lê. E como a gente conversa com essa juventude? Como é que a gente fala a linguagem deles e continua, com tantas mudanças que tem, para continuar se comunicando? A gente precisa inovar sempre, então precisa estar no YouTube, precisa estar no TikTok, precisa estar no Instagram; enfim, em vários formatos, porque só com texto a gente sabe que perde esse público. E para a gente foi muito bacana, porque se a gente vai às escolas, também; se a gente está em vários outros canais e eles estão nos lendo, a gente está seguindo aí um caminho. Então, a gente tem bastante ilustração nas nossas reportagens, tem muita imagem - vídeo é algo em que a gente está buscando investir mais, mas as ilustrações a gente sabe que se aproximam bastante desse público. E aí a gente teve um desafio no ano eleitoral de 2022, porque na pandemia a gente recebeu, via WhatsApp - que era também um canal em que a gente atuava bastante com o nosso público -, muita desinformação, muita fake news - também não gosto de usar esse termo, mas chegava para a gente -, e começou a ser interessante, porque a gente não fazia checagem na Mural... (Intervenção fora do microfone.) Está bom. Eu preciso de mais cinco minutinhos. (Risos.) Eu vou passar. E a gente chegou nesse momento de: como é que a gente contribui de alguma forma com a checagem, com a desinformação; como é que a gente pode combater? E aí a gente fez essa parceria com a Lupa e com o WhatsApp, que se chama Papo Reto no Zap. Foi uma experiência incrível; não vou entrar muito em detalhes, mas a gente criou uma comunidade de quatro regiões para fazer essas checagens: Capão Redondo, na Zona Sul; Cidade Tiradentes, na Zona Leste; Jardim Fontalis, na Zona Norte; e em Guarulhos, que é a Grande São Paulo. Os moradores que se interessaram entraram nessa comunidade no WhatsApp - a gente teve cerca de 300 participantes no decorrer desse período eleitoral. Foram mais ou menos quatro meses. E a gente fazia checagem das notícias que chegavam.
16:36 R	O que chegava? Chegavam notícias que já tinham sido checadas por outras plataformas, outras agências de checagem, notícias falsas muito antigas, mas que estavam voltando, e algumas novas. Então, isso também foi bem desafiador, mas foi um trabalho bem bacana que a gente fez no combate à desinformação. Já vou terminando, bem rapidamente. A educação midiática, na Mural, na veia, que a gente chama, é a formação da nossa rede de correspondentes. A gente faz formação de jornalismo local, traz convidados, uma vez por mês, para falar com esses jornalistas, para também auxiliá-los a como produzir a notícia cada vez com mais qualidade, ética, enfim. Aí a gente tem esse programa anual. Todo ano, vem correspondente novo, principalmente de regiões de que a gente não tem correspondente. Aqui, eu vou passar também. Treinamento interno, eu já falei. Aqui, foi uma ação com bolsas. Uma parte só importante, que não está aqui, é que a gente fez um programa que chama Acontece na Escola, em que a gente selecionou estudantes de ensino médio, a gente deu uma bolsa para que eles produzissem reportagens sobre a sua escola. Então, eles tiveram uma mentoria com um jornalista, um acompanhamento durante todo o processo desde pensar a pauta, da apuração e da publicação. E a gente teve uma página no nosso site em que entraram todas as reportagens desses estudantes. Foi muito bacana, foi enriquecedor. Vieram pautas bem interessantes. Foram dez estudantes que a gente teve participando de bolsas. E também tem bolsas de formação que a gente faz com a nossa rede de correspondentes, como Periferias no Clima, em que a gente deu cinco bolsas para que eles pudessem fazer uma matéria com esse foco, algumas premiadas. Teve reconhecimentos. Teve um correspondente que, inclusive, foi à COP depois disso. Enfim, aqui, na sala de aula. A Mural, desde 2014, vai falar com os estudantes de ensino médio sobre o que tem de notícias sobre o seu bairro nos jornais - Folha, Estadão, enfim. Em jornais, a gente leva, discute. Aí começam a olhar: "só tem violência sobre o meu bairro" ou, então, "não achei nada". "Como você pode achar informação sobre o seu bairro?" Como você pode achar informação sobre a sua cidade, sobre algum tema, sobre a educação, de confiança, de qualidade?" Então, é um papo muito gostoso, bem rico que a gente faz. Num primeiro momento, a gente ia nas escolas em que a gente estudou. Então, cada correspondente indicava qual era a sua escola. Hoje, a gente tem uma procura de escolas querendo que a gente vá fazer essas formações, essas oficinas. E a gente faz isso nas universidades também, com estudantes de jornalismo, para que eles também tenham esse olhar para as periferias, para que eles possam fazer essa cobertura diferente, mais diversa, pensar nas fontes em que a gente também precisa pensar, de ter mais mulheres nas reportagens, de ter especialistas pretos, pardos, enfim, periféricos, principalmente, porque, muitas vezes, a gente se repete também nisso. Então, um pouquinho disso que eu queria falar. Falei muita coisa, muita coisa atropelada também, mas para a gente entrar na discussão e poder contribuir um pouco mais com a liberdade de expressão, enfim, com o jornalismo e com a educação midiática, que é tão importante atualmente. Obrigada. (Palmas.)
16:40 R	A SRA. BIA BARBOSA - Obrigada, Cíntia. Eu queria reforçar uma coisa que você trouxe no final da sua fala, que eu acho que é muito relevante, que é o quanto a gente precisa fazer educação midiática com os jornalistas, na sala de aula, para que essa diversidade que existe no nosso país também seja apreendida na nossa formação, enquanto... Eu sou jornalista também, passei pelos bancos universitários, mas o quanto muitas vezes se passa pelas universidades e saímos das universidades sem esses olhares da nossa diversidade, da importância do que existe nas nossas comunidades, nas nossas periferias... Acho muito importante ressaltar também que a gente precisa falar de periferias, de diversidades, no plural, porque não estamos falando de uma realidade única. Então, superobrigada. Eu vou, assim, no meu livre arbítrio aqui de moderadora... peguei as questões que foram enviadas pelo e-Cidadania - e eu queria agradecer a todo mundo que participou - e as dividi mais ou menos aqui entre vocês para vocês comentarem cada uma, mas acho que daria tempo de a gente fazer uma perguntinha. Se tiver alguém aqui na sala que quiser fazer alguma questão também... Por favor, Conselheira Maria José Braga, da Federação Nacional dos Jornalistas. A SRA. MARIA JOSÉ BRAGA - Bom, obrigada a todos e todas as painelistas que contribuíram com a gente nesta mesa. Eu não sei se eu vou fazer bem uma pergunta, mas eu queria levantar algumas questões que vocês já abordaram, que para mim são muito relevantes e que nós devemos ter a preocupação de aprofundar. A primeira: na fala da Marina, ela traz uma questão extremamente importante, que é a questão da transparência, e ela cita a questão da transparência na publicidade e a questão da transparência na atuação e moderação das plataformas digitais. Eu queria acrescentar que nós precisamos também de falar da transparência na produção jornalística, porque nós temos organizações, empresas públicas, empresas privadas, e, para o cidadão, é absolutamente opaco como se dá a produção jornalística. Até o critério de noticiabilidade não é muito claro para o cidadão, e causa-se esse impacto que a gente vê e passa-se a discutir o que é jornalismo quando a gente começa a ver o espaço público tomado por questões absolutamente desimportantes para a coletividade, questões absolutamente privadas, interesse privado e a vida privada dominando a esfera pública, dominando o debate público. Então, acho que é uma reflexão que nós precisamos fazer também e estabelecer a responsabilidade dessas organizações de produção de jornalismo, tanto públicas quanto privadas. Nós produtores, nós jornalistas também temos responsabilidade, inclusive com a educação midiática, e a principal - vamos dizer - forma de contribuirmos, das organizações e dos profissionais, é dar esses elementos para o cidadão poder entender o que ele está vendo, o que ele está lendo, o que ele está escutando, como ele está sendo levado a interpretar o mundo. Queria destacar o que a Cíntia nos trouxe com o exemplo da atuação da agência, que é o jornalismo local e hiperlocal. Para o jornalismo local e hiperlocal se desenvolver, não tem como: nós temos que insistir na importância do financiamento público para a produção jornalística, porque, obviamente, nenhum investidor vai fazer um jornalzinho lá na periferia, vai sustentar uma rádio comunitária, um canal comunitário de TV. Então, quando a gente fala da importância do jornalismo e da importância da sustentabilidade do jornalismo, inclusive para a forma mais eficaz de a gente contribuir para esse ecossistema informativo ser realmente de interesse público e a serviço do cidadão e da cidadã, a gente tem que falar no financiamento.
16:44 R	É isso. Muito obrigada. A SRA. BIA BARBOSA - Obrigada, Conselheira. Eu vou fazer as perguntas que foram enviadas aqui. Vou tentar direcionar para vocês e vou começar na ordem inversa agora. Posso ir com você, Cíntia? São duas para cada um, tá? A Rita, de São Paulo, pergunta para a gente: "Como educar a sociedade sobre os descaminhos e mentiras nas mídias sociais sem deixar de lado a necessidade dessa ferramenta para o nosso futuro?". Acho que é sempre aquela questão, não vamos demonizar necessariamente, mas como é que a gente consegue equilibrar essas questões? "Como enfrentar a desinformação e o discurso de ódio numa sociedade imediatista e imersa no cenário digital?" Acho que é uma questão que talvez passe muito pelos desafios que vocês enfrentam quando vão para as escolas, quando vão para o ensino médio, quando vão para as universidades, de entender isso. A gente está falando de um processo de formação educacional que, muitas vezes, não é de curtíssimo prazo, quando a preocupação das nossas crianças, dos nossos adolescentes e dos nossos jovens é muito imediatista. Então, vou deixar essas duas para você. Essa segunda foi mandada pela Clara, do Rio de Janeiro. Marina, a Lunária, de Minas Gerais, trouxe uma pergunta que é a seguinte: "Quais as ferramentas de combate a fake news usadas pelo Governo em redes sociais?". Então, se o Governo faz enfrentamento à desinformação nas redes sociais também, a partir da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República... O Kiusley, de Santa Catarina, perguntou: "Como garantir que essa educação servirá para a utilidade pública, evitando que ela seja tendenciosamente subvertida?". Acho que é o debate que a gente sempre faz quando a gente fala de regulação de conteúdo, de debate sobre os limites da liberdade de expressão. Como é que a gente mantém isso com critérios os mais objetivos possíveis? São essas duas, Marina, mas eu vou aproveitar e fazer o comentário do Ivo, do Rio de Janeiro, que falou que: "Além da educação midiática, são necessárias leis para penalizar quem propaga desinformação e mecanismos de fiscalização que funcionem". Acho que tem a ver com o que você trouxe sobre a necessidade de regulação. Victor, a gente termina com uma pergunta do RF, que não assinou, ficou só na sigla, de Minas Gerais, que pergunta: "Qual seria a solução para uma educação midiática no combate à desinformação sem que direitos fundamentais sejam desrespeitados?". É a velha questão: como a gente limita sem cercear democraticamente a liberdade de expressão? O Rinaldo, do Tocantins, escreveu assim: "O.k., a educação midiática vai educar para saber quando uma notícia é falsa, mas quais são os equipamentos que serão usados e os critérios [que são usados] para isso?". Se a Cíntia quiser comentar um pouco isso também, como vocês trabalham com a questão de critério para verificação de fatos e o que vocês estão fomentando, nesse sentido, no programa de enfrentamento à desinformação lá do STF. Então, vou passar para vocês fazerem o desafio de responderem, cada um, duas perguntinhas, e já fazerem as considerações finais de vocês, em três minutinhos, no máximo, cada um, porque a gente já está no horário... (Risos.) O horário já acabou, não é? Daqui a pouco, o pessoal da televisão aqui já está cortando o sinal e a gente não termina... É isso. (Risos.) A SRA. CÍNTIA GOMES - Então, vou tentar responder as duas em uma, a da Rita e a da Clara.
16:48 R	Como educar a sociedade? Bom, isto é um desafio, a gente pensar... Várias das propostas de que a gente falou aqui hoje são uma forma, mas, quando a gente vai na escola, a gente não alcança só o estudante, não alcança só o professor, o diretor; é uma forma de a gente também chegar nas famílias e nos amigos. Quando a gente faz essas formações, é uma forma de contribuir, então isso... E aí também é uma forma de combater a desinformação, porque ele vai entender qual é a diferença de um texto informativo, de um texto opinativo, em quais veículos ali ele pode confiar, quando ele pode desconfiar de alguma notícia. Muitas vezes você recebe alguma coisa nas mídias sociais e aí vai verificar de onde é aquilo, "será que isso é verdade ou não é?", dar uma olhada. Então, conforme você vai conversando e dando essas instruções, isso é uma forma de a gente também combater. Os discursos de ódio são bem delicados, porque a gente sabe que vêm muito ali das mídias sociais, tem muitas contas fake também, enfim. A gente também precisa falar sobre isso. Então, a partir do momento que a gente fala mais... E não é uma coisa de se falar uma vez - vai alguém ali na comunidade escolar, ou vai em eventos, ou, enfim, e fala uma vez e, pronto, e isso já vai estar claro. Eu acho que é um trabalho contínuo, que tem que ser feito, e isso é que vai contribuir cada vez mais. Então, por isso que não basta só a gente fazer um jornalismo ético, confiável, bonito ali, se a gente não conversa, se a gente não tem uma abertura para falar com a audiência, se ele não tem acesso aos jornalistas ali para perguntar, para tirar dúvidas, para questionar, até para apontar que aquilo não está legal. Então, é preciso dialogar com essa audiência, com esses jovens, e mostrar o quanto é relevante - como eu posso dizer - essa diversidade e essa representatividade. A gente precisa amplificar as vozes e, a partir do momento que a gente consegue que tenha espaços para que se possa falar e que esses territórios se conectam, a gente consegue trazer mais confiabilidade. E aí as pessoas vão se formando, vão entendendo onde buscar uma notícia realmente verídica, confiável e até mesmo compartilhar, para que aquilo... Eu me lembro de uma vez - só vou trazer este exemplo aqui bem rápido - várias famílias e amigos dos nossos correspondentes mandarem para a gente falando sobre... enfim, várias desinformações, e aí perguntarem para a gente se aquilo era verdade. Então, isso, para a gente, já é um avanço enorme, porque a gente passou por um momento em que as pessoas simplesmente distribuíam as notícias falsas, um monte de fake news. E como a gente combate isso? Porque depois, quem lê uma fake news... Como que a gente faz com que ela veja que aquilo não era verdade? Então, a partir do momento que já gera uma dúvida e a pessoa não compartilha, a gente já está conseguindo muito. Então, acho que é um passinho de formiga; a gente está aí caminhando. E aí, só para... A última de que você pediu para eu falar aqui... A SRA. BIA BARBOSA - Que era sobre o imediatismo. A SRA. CÍNTIA GOMES - Ai, enfim... (Risos.) A SRA. BIA BARBOSA - Difícil, não é? A SRA. CÍNTIA GOMES - É complicado. Hoje a gente precisa estar conectado, todo mundo ali... Como que a gente, de alguma forma, acompanha esse ritmo e consegue contribuir? A gente tem que estar em tudo. É complicado. A gente vive nesse mundo ali, mas sabendo... E aí, quando eu falo "em tudo", eu estou nas mídias sociais, em lugares em que eu me conecto mais, em que eu me identifico mais. Vá naqueles lugares em que você já confia, que você sabe como que é, porque isso é uma forma de você também não sair atirando desesperado, achando que tem que saber, se informar sobre tudo, saber tudo e olhar tudo. Então, enfim, é com isso que eu acho que eu gostaria de contribuir aqui.
16:52 R	A SRA. BIA BARBOSA - Obrigada, Cíntia. Só aproveitando, eu fui informada aqui pelo Walmar, que assessora a gente na CCS, que a gente está ao vivo agora na TV Senado porque acabou a sessão principal do Senado. Então, quem está assistindo a gente agora e depois se interessar pelo conteúdo corre depois no canal das redes sociais do Senado Federal para pegar a íntegra do Seminário Educação Midiática, preparado para evitar fake news, que aconteceu hoje, ao longo do dia, desde de manhã, certamente com um conteúdo que vai interessar a todos e todas que estão conseguindo acompanhar a gente agora pela televisão. A gente está nas considerações finais do nosso último painel. Vou passar para a Marina Pita, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A SRA. MARINA PITA - Deixe-me ver. (Pausa.) Ah, está funcionando, não é? É que eu estou sem a luzinha aqui no meu microfone. (Pausa.) Enfim, sobre... Primeiro, eu queria agradecer à Maria José pelos comentários e pelo que ela traz sobre a questão da transparência na produção de conteúdo jornalístico, inclusive. E reforço que essa instrução normativa da Secretaria de Comunicação Social vai valorizar justamente a transparência na produção de conteúdo. Quer dizer, é importante que as pessoas se identifiquem, que os produtores de conteúdo, que as empresas, que as entidades se identifiquem, inclusive ofereçam mecanismos de fácil acesso para a comunicação com o público, para o recebimento de denúncias, para o recebimento de reclamação, para que também a sociedade seja um ator relevante para contestar determinado conteúdo produzido. Então, é nesse sentido que a gente produziu a instrução normativa. Demora um ano, digamos, para entrar em vigência em relação a essa exigência, mas, a partir daí, a ideia é que os veículos cadastrados no Midiacad tenham que passar por esse critério de transparência. Enfim, é importante a gente acompanhar o movimento global também, porque foi aprovada uma legislação na Europa que traz obrigações em relação à transparência de controle dos meios de comunicação. Em relação a quais ferramentas de combate a fake news que a Secom tem hoje nas redes sociais, eu vou destacar, então, essa ideia do... A iniciativa do Brasil contra fake, a ideia de checar notícias falsas, de receber denúncias de notícias falsas sobre políticas públicas e esclarecê-las na medida do possível, claro. A gente tem uma iniciativa que é... Teve participação também, um apoio da Secretaria de Políticas Digitais, para o seu desenvolvimento e o seu amadurecimento, que é a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que tem recebido também uma série de denúncia, avalia essas denúncias e, na medida do possível, toma medidas, tanto extrajudiciais como judiciais. Na página da PNDD, é possível conhecer algumas dessas iniciativas. A gente também está construindo uma iniciativa de combate à desinformação em temas específicos. Então, numa parceria com o Ministério da Saúde e diversos outros ministérios, uma iniciativa interministerial, um programa de combate à desinformação em relação à vacinação no Brasil, que é muito grave. Então, a gente faz também uma escuta da academia para entender como é que esses mecanismos desinformativos se dão, dialoga com os ministérios para criar programas, criar iniciativas de comunicação que ajudem no combate à desinformação. Tem uma iniciativa também, que é judicial, de responsabilização, sim, de pessoas que fazem, que disseminam desinformação, inclusive com o intuito de lucro, para vender medicamentos falsos, vender falsas soluções. Isso a gente tem visto muito nesse âmbito da saúde.
16:56 R	Então, tem, sim, gente lucrando com a desinformação e, nesses casos, é preciso agir, sim. A gente está tentando inclusive trazer esses casos à tona para que eles sejam exemplos para a sociedade, em que casos é importante fazer esse combate em termos, inclusive, judiciais para conter a desinformação. Acho que é isso. Queria agradecer, mais uma vez, a participação e me colocar à disposição para demais esclarecimentos. Obrigada. A SRA. BIA BARBOSA - Obrigada, Marina. Victor, suas respostas dessas questões superfáceis que você recebeu pelo e-Cidadania e suas considerações finais. O SR. VICTOR DURIGAN - Obrigado, Bia. É muito rápido. Acho que o debate de liberdade de expressão, quando ele é colocado do lado oposto ao combate à desinformação, o combate à desinformação e a liberdade de expressão em lados opostos, eu acho que esse é um argumento que não para de pé. Pelo contrário, o combate à desinformação é um instrumento para o fortalecimento da liberdade de expressão na medida em que a desinformação é um obstáculo ao pleno acesso à informação e ao pleno exercício da expressão. A gente vê que a desinformação é, na realidade, um instrumento que cala grupos minorizados, que cala a sociedade de forma geral. Então, quando a gente combate a desinformação, a gente fortalece a liberdade de expressão. E isso tem que ser feito, claro, fomentando diversos aspectos. O fomento ao pluralismo, pluralismo de fontes, pluralismo de ideias, de ideologias, fomentar a troca pacífica de ideias, de debates e, principalmente, fomentar a paz social. Não há nenhum tipo de imposição de posicionamento, muito pelo contrário, mas é o fomento aos diversos posicionamentos, mas que eles sejam feitos com base na Constituição Federal, na nossa democracia e na paz social. Eu acho que isso é extremamente importante. E, claro, também esse debate sobre liberdade de expressão é uma construção, uma construção social, pela qual o Brasil tem que passar, não só o Brasil, mas como qualquer outra comunidade no mundo todo, e passa, como o debate foi feito hoje, pela educação, pela educação midiática, pela educação cidadã, debater a nossa Constituição nas escolas. Inclusive, quero parabenizar muito a Agência Mural pelo projeto porque é exatamente isso, a gente precisa levar esse tipo de informação para todo mundo, e a liberdade de expressão, esse debate, não é algo que vai surgir de um dia para o outro, mas é uma construção de país, de um país que a gente deseja como projeto. Eu acho que é isso. Eu queria agradecer muito pelo convite, Bia, e falar que foi um prazer estar aqui do lado de vocês, compartilhar esse espaço, também fico muito à disposição para futuros debates. Obrigado. A SRA. BIA BARBOSA - Obrigada, Victor. Eu queria aqui, em nome do Conselho de Comunicação Social e do meu titular, Davi Emerich, que está aqui, porque eu sou uma mera Conselheira suplente - ele cede esse lugar para mim, de bastante privilégio -, agradecer muitíssimo o convite para estar moderando esta mesa. Eu acho que a gente encerra muito bem a nossa discussão desse ciclo de três mesas hoje, de quatro com abertura, sobre esse tema, e é mais uma contribuição muito importante que eu acho que o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional dá para o debate público sobre questões que são tão quentes e que são tão necessárias para a nossa democracia hoje. Acho que esta mesa mostra muito bem como a questão da educação midiática não é algo que vem para beneficiar só o cidadão e a cidadã individualmente no seu letramento, na sua formação cidadã, mas é algo que é necessário para o país, para o desenvolvimento e para o fortalecimento da nossa democracia.
17:00 R	Se a gente quer enfrentar esse fenômeno da desinformação com toda a complexidade que está colocada para a gente hoje, que é algo que envolve muito a internet e as redes sociais, mas também é algo que perpassa o ambiente digital e alcança outras ferramentas também nesse sentido, eu acho que a gente precisa - e esta mesa mostrou muito bem - do Estado brasileiro nas suas instituições desenvolvendo programas e políticas nesse sentido, desde o Executivo, o Judiciário, e tem um desafio que está colocado para o Legislativo, onde nós estamos, somos um Conselho do Parlamento em relação a essa questão, mas muito também a importância de iniciativas da sociedade civil para dar conta disso. Como somos um Conselho de Comunicação Social que olha muito para a questão do jornalismo, a importância da valorização e do reconhecimento do jornalismo como uma instituição fundamental para o enfrentamento à desinformação e também para o fortalecimento da educação midiática nessa via de mão dupla, que eu acho que tentei comentar ali no início. Queria agradecer muito à Cíntia Gomes, da Agência Mural, ao Victor Durigan, do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal e à Marina Pita, Coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República. A gente termina assim o Painel 3, que tratou de Educação Midiática no Combate à Desinformação e na Valorização do Jornalismo e da Liberdade de Expressão e, com isso, também, encerramos o seminário do CCS, do Conselho de Comunicação Social, sobre educação midiática. A gente agradece muito aos expositores de todas as mesas que passaram por aqui, a todo mundo que acompanhou presencialmente aqui no auditório do Interlegis aqui em Brasília, mas, também, virtualmente, pelas redes sociais do Congresso e pela TV Senado, e ficamos à disposição para tocar essa discussão, porque isso aqui é um pontapé, não é nem um pontapé porque o Conselho já vem discutindo educação midiática, mas é mais uma etapa desse processo de discussão e de fomento sobre esse tema que certamente vai continuar nas pautas e nas reuniões do Conselho. Então, aqui também agradecendo a prerrogativa que me foi passada pelo nosso Presidente Miguel Matos, faço formalmente o encerramento deste Seminário de Educação Midiática. Boa tarde a todos e todas. Obrigada a todo mundo que acompanhou. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 01 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/04/2024 - 3ª - Conselho de Comunicação Social