02/09/2014 - 29ª - Comissão de Educação e Cultura

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11:07 R	O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura. Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa de leitura da ata da reunião anterior e a aprovação da mesma. As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Pois não. Pela ordem, Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - SP) - Sr. Presidente, requeiro a preferência do item nº 2 da nossa Ordem do Dia. Trata-se de um projeto de lei de inciativa da Senhora Presidenta da República, que já foi relatado nesta Comissão por mim. Pediria a V. Exª, com a aquiescência dos colegas, se pode haver essa preferência. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Submeto aos nossos Colegas se há alguma objeção. (Pausa.) Em não havendo objeção, faremos, sim, a abertura da primeira relatoria já com V. Exª. Gostaria de fazer aqui não um comunicado, mas dar uma posição desta Comissão. Como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solidarizo-me com o goleiro Aranha dos Santos, vítima de racismo na última 4ª feira, 27 de agosto, no jogo entre Grêmio e Santos, pelas Oitavas de Finais, da Copa do Brasil, na casa do time gaúcho em Porto Alegre. Manifesto a minha indignação e o meu total repúdio às agressões sofridas por todos os atletas em campos de futebol, aqui e no exterior. Enfatizo, mais uma vez, o que já disse anteriormente: o Brasil é composto por brancos, negros, pardos, índios e orientais, enfim, por uma grande diversidade étnica. Exatamente, por esse motivo, temos a responsabilidade de dar o bom exemplo, combatendo a discriminação racial dentro e fora dos campos de futebol. Apenas para deixar registrado. Com a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aliás, já foi lido o seu relatório. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - SP) - Não. Não foi. Na minha ansiedade por aprovar o Projeto, Sr. Presidente, achei que já havia lido o relatório, mas não o fiz. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Foi lido em sonho. Então, vamos à Ementa do PLC nº 35. ITEM 2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 35, de 2013 - Não terminativo - Altera a Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, e dá outras providências. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Favorável Observações: Matéria a ser apreciada pelo Plenário do Senado. Com a palavra o nobre Senador Aloysio Nunes. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto de Lei que é submetido a esta Comissão é de autoria da Senhora Presidenta da República e já foi apreciado pela Câmara dos Deputados. Ele não recebeu emendas durante a sua tramitação no Senado Federal e é um projeto bastante singelo, mas importante, que diz respeito à Universidade Federal do ABC, no Estado de São Paulo.
11:12 R	O projeto visa a corrigir um equívoco que está abrigado no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.145, de 2005, que criou esta universidade, a Universidade Federal do ABC. Por um equívoco do referido projeto, está lá determinado que o ato constitutivo dessa universidade, do qual será parte integrante o seu estatuto, no Cartório de Registro Civil competente é, digamos assim, o ato jurídico indispensável a conferir a essa universidade uma personalidade jurídica. Ora, sendo uma universidade pública, essa exigência é descabida e a sua presença na lei constitutiva da universidade pode constituir obstáculo à plena realização da sua missão institucional. Desse modo, o projeto proposto pela Presidente da República elimina essa imperfeição. Além disso, a Câmara dos Deputados apresentou uma emenda, aprovada pelo Plenário, que amplia o âmbito de atuação dessa universidade para outras localidades de interesse institucional, ou seja, a Universidade Federal, mediante decisão dos seus órgãos diretivos, poderá, além do ABC, estender as suas atividades a outras localidades do Estado de São Paulo. Por isso, Sr. Presidente, sendo um projeto meritório, eu, ainda que um Senador de oposição, mas não uma oposição raivosa, rancorosa, intransigente, a tudo e a todos, aprovo o presente projeto. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Obrigado, Senador Aloysio Nunes. Esta é, como sempre, a sua atitude republicana, sempre vendo, em primeiro lugar, os interesses do Brasil e dos brasileiros, e não os de um partido. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - SP) - É a velha e sempre nova política. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Exatamente. Parabéns! Coloco, então, em discussão o PLC nº 35, que altera a Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, conforme relato do eminente Senador. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco a matéria em votação. As Srªs e Srs. Senadores que concordam com o Relator permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Primeiramente, eu gostaria de avisar às Srªs e aos Srs. Senadores que nós estamos ao vivo pela TV Senado, que prestigia, mais uma vez, os trabalhos desta Comissão. Pediria à Senadora Ana Amélia para atuar como Relatora ad hoc do item 3: ITEM 3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 120, de 2013 - Não terminativo - Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas. Autoria: Deputado Pedro Uczai Relatoria: Senador Paulo Bauer Relatório: Favorável Observações: Matéria a ser apreciada pelo Plenário do Senado. Consulto a Senadora se aceita ser Relatora ad hoc. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - De muito bom grado, caro Presidente Cyro Miranda. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Então, Com muito prazer, passo a palavra a V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - E o faço até pela relevância da questão. Quando se fala em sustentabilidade, em preservação da nossa biodiversidade, deliberar sobre as famosas sementes crioulas, que são as sementes nativas cuja produção devemos incentivar, é atuar em prol da preservação do meio ambiente. Passo direto à análise, caro Presidente, para facilitar também a deliberação por parte das Srªs e dos Srs. Senadores. O emprego das sementes crioulas mostra grande importância para a preservação da biodiversidade nas práticas agrícolas. Pelo plantio e seleção de sementes, gerações de agricultores desenvolveram espécimes mais bem adaptados às condições regionais e com alto grau de resistência às adversidades. Os agricultores da cidade de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, Estado vizinho ao meu, estão entre aqueles que mais se empenharam e se empenham nessa prática que mostra relevantes vantagens para a agricultura familiar, tanto no custo como na produtividade, e que também se utiliza em plantações de maior escala.
11:17 R	A pequena cidade do Oeste catarinense já conquistou renome nacional e entre os países vizinhos, como produtora de sementes crioulas de grande variedade e excelente qualidade. Uma prova disso tem sido a realização anual em Anchieta da Festa Nacional das Sementes Crioulas, reunindo delegações de diversos Estados brasileiros, representações de vários países e de dezenas de organizações relacionadas à agricultura, em particular da agricultura familiar, entre os participantes do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Nada mais justo, portanto, que o Congresso Nacional reconheça, com a concessão do título proposto, os esforços da população e sobretudo dos agricultores preservacionistas no desenvolvimento de promoção das sementes crioulas, prática que merece, por sua vez, maior visibilidade e incentivo. O voto, conforme o exposto e com muita honra aqui sendo a Relatora ad hoc do Senador Paulo Bauer, é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2013, na origem. Então, o voto é esse, caro Presidente Cyro Miranda. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Coloco em discussão o Projeto de Lei da Câmara nº 120, que confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria será apreciada pelo Plenário do Senado. Parece que há um requerimento de V. Exª, que pediu para... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Incluir extrapauta. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - ...ser incluído extrapauta. Consulto primeiro se os nobres Pares concordam com a inclusão extrapauta. (Pausa.) Não havendo nenhuma divergência, peço a V. Exª que o leia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Presidente, faço antes um preâmbulo sobre por que estamos, com o apoio de V. Exª, propondo um debate no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Acordo Ortográfico. Esta Comissão, liderada por V. Exª - e eu, com muita satisfação sendo sua Vice-Presidente -, acolhemos, e esse é o dever de uma comissão temática, a demanda dos professores de Língua Portuguesa, professores e especialistas nessa matéria tão relevante, afinal, ela é a forma pela qual nos comunicamos, é a expressão, a palavra. Então, nada mais relevante do que explicar o esforço que fizemos na prorrogação do Acordo, o que muitos não entenderam ou por desinformação ou por má-fé - prefiro acreditar que tenha sido por desinformação. Quando nós fizemos isso, estávamos diante de uma crise que Portugal, a pátria mãe da língua, vivia naquele momento. Sérias dificuldades! Também levamos em conta, Senador Aloysio, algumas objeções e oposições de parte do Ministério da Cultura de Portugal, que havia retirado os corretivos dos seus sistemas para ajuste ao Novo Acordo, por não concordar com ele - a Secretaria de Cultura do Governo de Portugal. Além disso, como é um acordo internacional, que envolve todos os países de língua portuguesa, dentro do grupo CPLP, o que nós entendemos? Se não havia ratificação - o que era fundamental para a entrada em vigor - por alguns países de fala de língua portuguesa, como iríamos implementar uma matéria, um acordo que não estava respaldado pela necessária revalidação, ratificação pelos Parlamentos? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - SP. Fora do microfone.) - ... depois teríamos que voltar atrás. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Exatamente, Senador Aloysio. Nós estaríamos, digamos, sendo incoerentes ao admitir o desrespeito à ausência do Parlamento na ratificação de um acordo dos Poderes Executivos. Diante da resistência em Portugal a esse Acordo, que foi, digamos assim, liderado pelo Brasil, pela Academia Brasileira de Letras, penso que um acordo dessa natureza precisaria necessariamente passar pelas academias de Língua Portuguesa de todos os países - não só a nossa - e também ser ratificado pelos Parlamentos. A democracia é isso. Até para não dar a ideia de que nós, como o maior país de fala de Língua Portuguesa, quiséssemos a hegemonia ou tomar a dianteira decidindo unilateralmente um tema dessa relevância. Esse é um pensamento da lógica política, que esta Comissão tem o dever de encaminhar.
11:22 R	Quando começamos a acolher a demanda dos professores, entre os quais o Prof. Pasquale Cipro Neto, que é muito conhecido, do Prof. Ernani Pimentel e outros, percebemos que até os professores de Língua Portuguesa, que serão os agentes primeiros nesse processo, ou os escritores, não entraram para pelo menos manifestar as suas posições sobre ele. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - SP) - Não houve um debate aqui. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Aqui, no debate que houve, Senador Aloysio, no debate que nós propusemos, esteve ausente sempre, em todas as audiências que propusemos, exatamente a entidade mais importante: a Academia Brasileira de Letras. Por duas vezes que nós tentamos, não vieram. Mas vieram professores que nos convenceram de que havia elementos, sim, do ponto de vista da língua, necessários, fora esses todos que eu alinhei - institucionais, políticos e as questões legais da ratificação. O que nós fizemos? Encaminhamos ao Governo Federal - e aí louvo a Ministra, nossa colega Senadora Gleisi Hoffmann, que acolheu as argumentações. Seria um gesto - eu diria assim - de atenção política com a crise que Portugal, àquele momento, estava vivendo, para não alterar substancialmente o que representaria mais um encargo a Portugal, e também para abrir espaço para um debate mais profícuo e mais amplo sobre a questão, e não limitar apenas a uma instituição. Com todo o respeito que nós temos, a Academia Brasileira de Letras, com isso, não diminui a sua relevância. Nós somos os primeiros a reconhecer o que ela representa para o nosso País, e todos os membros que lá estão a compondo - alguns gaúchos, do meu Estado, como Carlos Nejar, que hoje está compondo. Espero que a nossa querida Lya Luft um dia chegue lá também. Mas há figura notáveis. Perdemos o Moacyr Scliar, que era acadêmico, era um imortal. E tantos outros a compuseram, do Rio Grande do Sul. Eu queria, então, neste requerimento, solicitar o apoio - sei que os demais Senadores concordarão, pela lógica disso - para uma série de audiências públicas - uma série, não uma só, porque a questão é muito complexa -, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Os convidados serão posteriormente indicados na seleção, que vai envolver escritores, professores de Língua Portuguesa, e as próprias representações diplomáticas. Eu penso que seria importante convidar os membros da diplomacia de Angola, de Moçambique, de Guiné-Bissau, dos que tiverem representação diplomática em Brasília. Penso que darão uma bela contribuição para posicionar os seus países nesse processo. Esse é o requerimento, e agradeço que estejamos em boa companhia, V. Ex^a e eu, fazendo o requerimento da série de audiências públicas. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Eu é que agradeço. Principalmente por estarmos ao vivo na TV Senado, que tem uma audiência extremamente importante, quero esclarecer, porque principalmente V. Ex^a, como eu, estivemos na mídia de uma maneira um pouquinho distorcida, ou bastante distorcida. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito distorcida! O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Muito distorcida. Em primeiro lugar, nós não somos autores e nem queremos nenhuma reforma ortográfica. Nós estamos, sim, querendo disciplinar um acordo que houve desde 1990 para a homogeneização das línguas lusófonas, que são os dez países que integram a CPLP. Com isso, alguns pegaram carona nessa história e começaram a falar que seria bom tirar o "h" do "homem", o "x" de não sei o quê... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Isso não é nossa matéria. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Isso não é nossa matéria e muito menos a nossa intenção. Mas, para haver um acordo ortográfico, têm que sentar todos. E V. Ex^a falou muito bem: já fizemos duas audiências públicas. A principal ainda não compareceu, que é a Academia Brasileira de Letras, que é importantíssimo que esteja presente. Os professores não foram ouvidos. Mas aqui não fica a intenção de fazer nenhuma reforma ortográfica, de maneira nenhuma. O Brasil já passou por várias fases e nós temos que ter a consciência de que uma reforma ortográfica que entra em vigência em 1º de janeiro de 2016 vai prejudicar aqueles alunos que estão prestando vestibular, que estão estudando em cima de determinados acordos já feitos. As editoras, nós temos que ter responsabilidade para com elas. Nós temos que ouvi-las. Então, isso não é feito assim, do jeito que estão pensando. Então, foi muito bom que V. Ex^a tenha esclarecido. Nós vamos fazer mais de uma audiência pública. Pois não, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Foi boa essa complementação, porque nós não estamos entrando no debate, nem interferindo no conteúdo do Acordo. Não cabe a nós.
11:27 R	O que nos cabe é que esse Acordo seja fruto de um consenso máximo possível entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, envolvendo os professores, os escritores, através das suas entidades, das suas academias, e os governos. Estão envolvidos aí questões diplomáticas, questões políticas dos congressos desses países, os conteúdos que serão definidos por quem opera e maneja a Língua Portuguesa, que são esses agentes, não nós. Não examinamos conteúdo. Examinamos a forma como esse acordo, um acordo internacional, tem que proceder às normas legais para isso. Não é firula política, é fazer a coisa como ela deve ser feita. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Coloco, então, em discussão o requerimento. Encaminho para discussão o requerimento de autoria da Senadora Ana Amélia e meu. Senador Cristovam, com a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, apenas para apoiar a proposta da Senadora Ana Amélia. Eu estou absolutamente convencido de que a intenção sua e dela é uma intenção extremamente positiva. Ninguém está querendo mudar uma acordo ortográfico ou qualquer outro internacional a partir daqui, mas não há razão para ficar contra debater as coisas, discutir as coisas, analisar o futuro. A língua é uma coisa muito sagrada, tanto na sua fala quanto na sua ortografia. Mas as coisas se purificam quando são necessárias. Eu tenho uma preocupação com a alfabetização de adultos em um país que tem 13 milhões de analfabetos adultos, o Brasil - deve haver mais uns vinte ou dez, somando os países africanos de Língua Portuguesa, uma língua que tem um número tão grande de analfabetos adultos -, que, às vezes, tem dificuldade em superar esse analfabetismo por causa da complexidade como nós os letrados fazemos a maneira de escrever as palavras da nossa língua. Eu creio que tudo isso justifica analisar com, obviamente, a percepção de que não se brinca com a maneira como a língua vem sendo escrita ao longo do tempo. E lembrando que o português é escrito, hoje, de maneira muito diferente de até os anos 30, até os anos 40. Os livros que meu pai tinha em casa eram escritos diferentemente. Eu me lembro de como eram diferentes. Eu me lembro do tempo de farmácia com "ph". Muito mais complicado ensinar um analfabeto adulto a escrever farmácia com "ph" do que farmácia com "f". Então, há uma necessidade. Não é preciso ter medo dessa evolução. Portanto, vamos debater com calma, com tranquilidade, como o senhor defende, como a Senadora Ana Amélia defende, mas não vamos fugir de defender esse assunto. Por isso, apoio a proposta da Senadora. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Continua em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, coloco em votação o requerimento. Quem não se opõe ao requerimento permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado. É o seguinte o item extrapauta aprovado: ITEM 9 REQUERIMENTO Nº , de 2014 Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas no âmbito desta Comissão com a finalidade de debater o tema “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. Os convidados serão posteriormente indicados. Autoria: Senador Cyro Miranda e outros Temos também outro requerimento, extrapauta, que coloco à apreciação de V. Exªs, se concordarem com a inclusão. (Pausa.) ITEM 10 REQUERIMENTO Nº , de 2014 Requemos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com a finalidade de debater o tema “A construção de uma Base Curricular Nacional Comum”. Os convidados serão oportunamente indicados. Autoria: Senador Cyro Miranda e outros Tenho também já o apoiamento a esse requerimento da Senadora Ana Amélia. E até perguntaria ao Senador Cristovam Buarque se também gostaria de subscrever este requerimento para debater o tema "A Construção de uma Base Curricular Nacional Comum". Porque isso está jogado. Cada um vem com uma ideia. Daqui um pouquinho, isso vira uma colcha... Já está uma colcha de retalhos. E V. Exª, como ex-ministro, teria uma contribuição fundamental. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Com todo o prazer. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. (Pausa.) Aprovado. Senador Aloysio Nunes Ferreira, nós temos um item, que é terminativo, mas eu gostaria de deixá-lo lido. É de sua relatoria.
11:32 R	ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 80, de 2014 - Terminativo - Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes. Autoria: Senador Pedro Taques Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Favorável, com a emenda oferecida. Observações: 1 - Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto, e outra para a emenda. 2 - A matéria constou na pauta da reunião do dia 5/8/2014. V. Exª poderia fazer a leitura para que, posteriormente, a gente, então, abra a discussão e deixe sobrestada. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - SP) - Sr. Presidente, o projeto de lei que passo a relatar é de autoria do nosso colega o Senador Pedro Taques. Ele visa a alterar a Lei 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes. O projeto, por meio da alteração que propõe o art. 1º dessa lei mencionada, pretende garantir aos estudantes da educação básica a “livre associação voltada para atividades educacionais, culturais, cívicas, esportivas, sociais, assuntos de sua comunidade e monitoramento da gestão educacional e financeira da instituição”. O primeiro artigo a ser inserido na referida lei estabelece que as instituições de ensino devem incentivar a criação de organizações de estudantes, assegurando-lhes autonomia de atuação. Assim, “sempre que necessário”, as escolas devem colaborar na formação de organizações estudantis, apoiando a constituição, a divulgação e a realização de eleições pelos estudantes. O segundo artigo assegura às organizações estudantis, nas ocasiões necessárias, o espaço físico e mobiliário adequados para o funcionamento e participação nas atividades escolares. Já o terceiro artigo estipula que, salvo em situações “excepcionais devidamente justificadas”, os representantes dos estudantes terão direito de participar das reuniões administrativas e pedagógicas da instituição de ensino, com a prerrogativa do uso da palavra. Por fim, a proposição estipula que a lei sugerida entre em vigor na data da sua publicação. Na justificação, o autor, o Senador Pedro Taques, lembra o papel histórico dos estudantes na história brasileira das últimas décadas e enfatiza a relevância da maior participação dos estudantes nos assuntos escolares, cívicos e políticos, por meio dos seus órgãos de representação. Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Segundo destaca a justificação do projeto, a participação dos estudantes em momentos relevantes da história contemporânea da Nação, como, por exemplo, na Campanha “O Petróleo é Nosso”, nas “Diretas Já” e nos protestos de junho de 2012, revela a importância da participação política dos jovens. Contudo, nos últimos tempos, lembra o autor, essa ação tem ocorrido de forma esporádica e sem propostas concretas para os problemas do País. Podemos ver nessa situação um desejo de participação combinado com uma dispersão de ideias políticas, certamente fruto das mudanças culturais e do cenário ideológico. Entretanto, superada a era dos radicalismos, parece-nos que o movimento estudantil merece ser prestigiado, pois pode oferecer um novo frescor ao panorama político nacional. Dado que o tema da participação dos estudantes do ensino pré-universitário é objeto da Lei 7.398, de 1985, e é compatível com a Lei de Diretrizes e Bases, não vemos razão para operar mudanças nesta última. Sugerimos, todavia, uma emenda para compatibilizar a nomenclatura da ementa da Lei 7.398, de 1985, com a utilizada na nova redação que se pretende dar ao art. 1º da referida lei. Se, na alteração do caput do art. 1º, foi abandonada a expressão “1º e 2º graus”, em favor da “educação básica”, deve-se fazer o mesmo na ementa da lei que se pretende modificar, para tornar a ementa adequada ao conteúdo da lei. Assim, o nosso voto é pela aprovação do presente projeto de lei, com a emenda sugerida. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes. Eu abro a discussão e vou deixá-la sobrestada, porque nós não temos quórum qualificado. Se algum dos senhores quiser começar a discussão, está aberta. Senadora Ana Amélia.
11:37 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu queria destacar a qualidade do relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e também a iniciativa oportuna do Senador Pedro Taques, dando relevância ao papel que os centros de estudantes, os centros acadêmicos... O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Os grêmios... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... os grêmios estudantis, todos, a União dos Estudantes, tiveram e têm, ainda hoje, na... Embora hoje a sociedade tenha se mobilizado pelas mudanças comportamentais, políticas e sociológicas em função de redes sociais, da agilidade da comunicação, do contato direto, que mudaram um pouco esse processo, ainda assim, há uma relevância institucional muito grande da participação dos centros acadêmicos e da União dos Estudantes em todos os níveis - no nível secundário e no nível superior, no caso das universidades. Então, isso é relevante. Eu queria parabenizar não só o autor, Senador Pedro Taques, que é um grande Parlamentar e que chegou aqui, já mostrando um grande serviço, mas a qualidade também do relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Foi muito bem escolhido o relator, porque o Senador Aloysio Nunes foi um líder estudantil. Senador Aloysio, foi muito bem escolhida essa relatoria. Não foi a esmo, foi proposital, porque V. Exª foi um líder estudantil extremamente ativo. Acho que esse projeto... Pena que ele não veio, há mais anos, para que a questão pudesse ter sido resolvida de uma maneira ampla. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - SP) - Eu agradeço a menção de V. Exª. Realmente fui, no meu tempo de jovem, quando estudante de Direito, Presidente do meu Centro Acadêmico, o Centro Acadêmico 11 de Agosto. Fui também Diretor do Centro Acadêmico da Faculdade de Filosofia, que cursava ao mesmo tempo. O movimento secundarista tem uma história importante no Brasil, uma história rica de participação, de conquistas. Esse projeto de lei do Senador Pedro Taques, além de assegurar a participação da representação dos estudantes da educação básica nas decisões que dizem respeito à organização da vida escolar, cria, confere a essas representações, que já existem, um direito, que poderá ser, inclusive, exigido depois pelas vias judiciais, se for o caso - espero que não seja. É o direito de ter o apoio das escolas onde atuam, para terem sua sede, seu mobiliário. Como regra geral, as escolas favorecem a criação dos seus centros estudantis, dos seus grêmios estudantis, mas, no caso em que isso não acontecer, no caso em que houver qualquer obstáculo ao funcionamento dessas entidades por parte da direção das escolas, o projeto de lei, se aprovado, vai conferir à representação estudantil um direito - o direito, no sentido jurídico do termo - a obter o apoio ou, pelo menos, de não haver um embaraço que possa ser anteposto às suas atividades pelas direções, enfim, pela direção das escolas onde atuam. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Obrigado, Senador Aloysio Nunes. Para discutir, Senador Wilson Matos. O SR. WILSON MATOS (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PR) - Quero também parabenizar o Senador Pedro Taques pela iniciativa e o Senador Aloysio pelo relatório. Sou educador. Hoje administro uma universidade com 60 mil alunos. Temos também o ensino fundamental, e médio e acho de muita relevância esse projeto, tendo em vista que precisamos despertar em nossos adolescentes, em nossa juventude o espírito de liderança, de empreendedorismo. Esses movimentos dos diretórios acadêmicos, escolares certamente trazem muito desenvolvimento pessoal àquele grupo que está participando, que está à frente; também desenvolvem neles a capacidade de comunicação e os torna menos alienados, porque a participação, realmente, dos nossos adolescentes, dos nossos jovens, hoje, nos movimentos tem sido meio pífia, e esse projeto garante espaço, participação efetiva. Sou a favor da aprovação do projeto. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Obrigado, Senador Wilson Matos. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Para discutir, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Também, na mesma linha, quero parabenizar tanto o autor, Senador Pedro Taques, quanto o Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, que fez um brilhante relatório, favorável ao fomento para a criação de entidades representativas de estudantes.
11:42 R	É muito importante que a ação política seja iniciada no cidadão ainda à época de sua juventude. E a criação dessas entidades representativas na educação básica é importante para motivá-los. Isso deve ser feito também pela direção da escola, como prevê o projeto do Senador Pedro Taques, a quem novamente parabenizo. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Então, deixo sobrestada a discussão, até que tenhamos quórum. Para discutir ainda... Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Fora do microfone.) - A discussão está sobrestada? O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Está sobrestada, mas, se V. Exª quiser fazer algum comentário, por gentileza. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Sr. Presidente, queria dizer que me sinto provocado, chamado à discussão, porque a Lei nº 7.398, de novembro de 1985, está na origem da minha militância política. Primeiro, nunca é demais suscitar a referência histórica da Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985. Ela é a redenção do movimento estudantil. Um dos primeiros atos da ditadura foi proibir a existência de grêmios estudantis e colocar, em seu lugar, os chamados centros cívicos. Esse foi um dos atos de força do regime autoritário de 1964. Os grêmios eram a base do então movimento estudantil, e a sua substituição pelos centros cívicos foi um dos atos de força para impedir a organização do movimento estudantil e, na redemocratização, uma das conquistas do movimento estudantil. Então, um dos meus primeiros passos no movimento estudantis foi acompanhar, como militante estudantil secundarista comemorei e celebrei, nos primeiros passos da minha militância secundarista, a conquista da Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, a chamada Lei do Grêmio Livre. Portanto, uma alteração, um aperfeiçoamento, nesta lei, no sentido de assegurar, ampliar, incentivar e garantir que os grêmios tenham o apoio e o incentivo, sem nenhuma limitação por parte das direções dos estabelecimentos, é algo que deve ser incentivado e exultado por todos nós. Então, não poderia deixar de frisar esse documentário do que foi o avanço para a democracia a Lei nº 7.398 e o tanto é necessário reafirmá-la com seu título originário. A Lei nº 7.398 é a Lei do Grêmio Livre, que restabeleceu nas escolas públicas do País o direito à liberdade de organização dos estudantes secundaristas, dos grêmios não mais como entidade tutelada, dos diretores de escolas, mas como entidades livres dos estudantes. É importante que se entenda assim: entidade livre dos estudantes. Deve ser incentivada pelos diretores de escola a organização dos estudantes, para terem suas entidades livres. Acredito que este é o interesse do Senador Pedro Taques e do Relator quando apresenta essa matéria: ter o incentivo aos estudantes, à sua organização, e não ter nenhum tipo de coibição, para que os estudantes, nas escolas, possam ter as suas entidades de representação e organização. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Obrigado, Senador Randolfe. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente,... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Apenas para uma memória, Senador Cyro Miranda. Eu participava da União Lagoense de Estudantes Secundários, que era do meu Município.
11:47 R	União Lagoense dos Estudantes Secundários, a salinha onde nos reuníamos era num clube, no Clube Comercial da Cidade, que nos cedia uma sala, e, dali, saíram desembargadores, figuras notáveis. A União Municipal era associada à União Gaúcha de Estudantes Secundários, e o presidente da minha geração Aluízio Paraguassu, pela sua liderança, chegou a Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, já é falecido. E, se não me engano, em 1962, fizemos um congresso brasileiro de estudantes secundaristas nacional, a Ubes, em Pelotas, que foi memorável. Eu queria fazer apenas esse registro para ver que, hoje, tanto tempo se passou, e estamos apenas atualizando uma democratização no processo de participação dos estudantes na vida escolar. Então, eu queria cumprimentar, mais uma vez, o Senador Pedro Taques. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Lembrando que tudo começava como representante de classe, né? Aí, os representantes de classe se reuniam, formavam o grêmio e assim por diante. Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quero fazer minhas as palavras do Senador Randolfe sobre a importância deste projeto de lei. Eu fico surpreso como nenhum de nós teve a iniciativa de apresentá-lo antes do Pedro Taques porque é tão óbvia a sua importância que talvez por isso ninguém tenha apresentado. Vai ver que a gente deixou, Senador Aloysio, como uma coisa natural, que não precisasse de lei nenhuma. Mas o fato é que ela surgindo é positiva. A prática estudantil, e aqui está o Senador Aloysio, eu, o Randolfe, quase todos, essa prática estudantil faz parte da pedagogia de formação do cidadão, além de trazer grandes vantagens para a sociedade o fato de termos jovens mobilizados. Isso é o que talvez falte hoje. Então, fico satisfeito de dar meu apoio ao projeto de lei do Senador Taques, na mesma linha do Senador Randolfe. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Agradecendo, fica sobrestada esta discussão, pois é item terminativo. Aproveito e passo ao Senador Cristovam para que relate o Projeto de Lei do Senado nº 328/2010. ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 328, de 2010 - Não terminativo - Dispõe sobre o mandato de dirigentes de clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas que recebam subvenções, verbas e quaisquer outros recursos do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal, inclusive os de publicidade e propaganda. Autoria: Senador Alfredo Cotait Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela prejudicialidade. Observações: 1- Nas reuniões dos dias 13/3 e 13/11/2012 foram aprovados requerimentos, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Lídice da Mata, respectivamente, propondo Audiência Pública para instruir o presente projeto, realizada no dia 28/11/2012. 2 - Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos. Com a palavra o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, esse é um relatório que foi fruto da conversa de muita gente e que levou à posição da prejudicialidade e consequente proposta de arquivamento do Projeto de Lei que já tomo a iniciativa de alertar para facilitar o debate. A Comissão está examinando o Projeto 328, de 2010, do Senador Alfredo Cotait, que visa a proibir a recepção de “subvenções e quaisquer outras verbas do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal” por parte de clubes, federações e confederações esportivas, que tenham presidentes ou dirigentes com período de mandato superior a quatro anos, salvo na hipótese de reeleição para mandato de até quatro anos, consoante seu art. 1º. O art. 2º do projeto estende a proibição aos atuais dirigentes ou presidentes cujos mandatos ultrapassaram ou vierem a ultrapassar o estipulado no art. 1º. O art. 3º determina que a vigência da lei em que se transformar o projeto seja o primeiro dia do exercício subsequente ao de sua publicação. A proposição é justificada, nas palavras do autor, em razão de os dirigentes esportivos se perpetuarem “nos seus cargos, para tanto recorrendo a artimanhas de todo o tipo, inclusive com evidências de uso das mesmas entidades. Quero dizer que sou totalmente favorável à justificativa do autor. Não podemos deixar que dirigentes esportivos se perpetuem no cargo, deveríamos dar um limite. Entretanto, a matéria em análise, por tratar de questão relativa ao esporte, enquadra-se entre aquelas passíveis de apreciação por esta Comissão. A proposta em exame insere-se no âmbito das competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal.
11:52 R	Apesar da boa técnica legislativa em que foi lavrada a proposição, recentemente foi promulgada a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, e esta lei, tão recente, acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.615, de 24 de março, que institui normas gerais sobre o desporte e dá outras providências. Nesta nova lei, de 2013, está no art. 18-A: Art. 18-A. Sem prejuízo do disposto no art. 18, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto, referidas no parágrafo único do art. 13, somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso: I - seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) única recondução; II - atendam às disposições previstas nas alíneas “b” a “e” do § 2o e no § 3o do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997... E assim seguem, Senador, os artigos dessa lei mostrando que, apesar da boa intenção do Senador e de que o espírito da sua proposta se justifica, a lei que está em vigor já prevê o que S. Exª propõe, tendo sido aprovada três anos depois da sua proposta. Por isso, em face do exposto e considerando as previsões dos arts. 133, V, "d", e 334, I e §4º, do Regimento Interno do Senado Federal, votamos pela declaração de prejudicialidade e consequente arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010. Este é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque. Coloco a matéria em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco-a em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o relatório do Senador Cristovam Buarque, pela prejudicialidade, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Item 1, sob a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues. ITEM 1 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 328, de 2005 - Não terminativo - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Dispõe sobre a escolha dos dirigentes escolares). Autoria: Senador Pedro Simon TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2007 - Não terminativo - Acrescenta inciso ao art. 14 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas. Autoria: Senadora Ideli Salvatti. Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues. Relatório: Favorável ao PLS nº 328/2005, na forma do substitutivo oferecido, rejeitando a subemenda de autoria da Senadora Kátia Abreu e a emenda de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e pela rejeição do PLS nº 344/2007, que tramita em conjunto. Observações: 1 - Na reunião do dia 11/2/2014, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentadas manifestações por escrito. 2 - Matéria a ser apreciada pelo Plenário do Senado. 3 - A matéria tramita em conjunto com o PLS nº 344, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. Com a palavra o nobre Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Sr. Presidente, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) os Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 328, de 2005, e 344, de 2007, que tratam do processo de escolha de diretores de escolas públicas, como forma de concretizar o princípio constitucional da gestão democrática. O PLS nº 328, de 2005, do Senador Pedro Simon, prescreve três formas de escolha de dirigentes, a critério de cada sistema de ensino: indicação do responsável pela administração do ensino, escolha pela comunidade escolar e concurso público. O PLS nº 344, de 2007, da Senadora Ideli Salvatti, estabelece a eleição direta pela comunidade escolar como forma única de escolha dos ocupantes do cargo ou função de dirigente de escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes federal, estaduais e municipais. Além disso, o projeto estipula como duração mínima do mandato desses dirigentes o prazo de dois anos, designando como eleitores os professores, funcionários, alunos e pais. O PLS nº 328, de 2005, foi inicialmente distribuído à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e à CE, com previsão de decisão terminativa nesta última.
11:57 R	Em 2008, ainda antes de ser apreciada na CCJ, a proposição passou a tramitar em conjunto com diversos projetos relacionados à educação. Em 2009, voltou a tramitar individualmente e, em julho daquele ano, passou a tramitar em conjunto com o PLS nº 344, de 2007. Em 16 de dezembro de 2009, o PLS nº 328/2005 foi aprovado pela CCJ, com emenda, e o PLS nº 344, de 2007, rejeitado. Nos termos da emenda, proposta pelo relator, Senador Marco Maciel, seriam admitidas a indicação e o concurso para a escolha dos dirigentes escolares, mas não a escolha pela comunidade escolar. Já o PLS nº 344, de 2007, quando tramitava de forma autônoma, foi objeto de decisão terminativa nesta Comissão. Relatado pela Senadora Fátima Cleide, foi aprovado ainda em 2008, na forma de substitutivo, que não prosperou em razão do apensamento à proposição mais antiga. Incumbidos da relatoria da matéria, em agosto de 2013 apresentamos nosso relatório a esta Comissão, concluindo pela aprovação de substitutivo ao PLS nº 328, de 2005, e, nos termos regimentais, pela rejeição do PLS nº 344, de 2007. Após a realização de audiência pública sobre a matéria, em 14 de agosto de 2013, a Senadora Kátia Abreu apresentou subemenda ao substitutivo que havíamos oferecido. Apresentamos novo relatório à matéria, rejeitando a subemenda e mantendo os termos do substitutivo, em 19 de setembro de 2013. Incluída na pauta da Comissão de Educação, no início da atual sessão legislativa, a matéria foi objeto de emenda substitutiva oferecida em 18 de fevereiro de 2014 pelo ilustre Senador Aloysio Nunes Ferreira. Após a análise desta Comissão, os PLS nºs 328, de 2005, e 344, de 2007, serão apreciados pelo Plenário. Nos termos do art. 102, inciso I, do Regimento Interno, compete à CE opinar sobre matérias que versem acerca de normas gerais e diretrizes e bases da educação, como é o caso das proposições em análise. Trata-se de questão sensível, porque atinge o núcleo do poder administrativo e pedagógico de cerca de duzentas mil escolas estaduais e municipais, onde, nas três etapas da educação básica, estudam aproximadamente cinquenta milhões de alunos. Ademais, é tema igualmente discutido na educação superior pública. A diferença é que neste segmento a autonomia das universidades e a tradição de gestão colegiada já se impuseram e se transformaram em dispositivos legais em âmbito federal e de muitos Estados. Não é de se estranhar, portanto, que, desde a Constituinte, o assunto ainda desperte posições antagônicas. De um lado, há o método de indicações verticalizadas dos dirigentes pelas autoridades de cada ente federado; de outro, as posições que se dividem entre o processo eletivo e aquele radicalmente meritocrático, representado pelo concurso público. De fato, este último é o caso da emenda substitutiva apresentada pelo Senador Aloysio Nunes, que pretende incluir parágrafo único no art. 14 da LDB, para determinar que o concurso público seja a única forma de escolha dos dirigentes das escolas públicas. Já a subemenda proposta pela Senadora Kátia Abreu admite que a escolha dos ocupantes das funções de direção nas escolas seja feita mediante eleição pela comunidade escolar, mas intenta acrescentar o requisito de que os candidatos estejam capacitados em gestão educacional por instituições vinculadas ou conveniadas aos órgãos de educação. A nosso ver, a interpretação do art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, que consagrou, como princípio do ensino, a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, possui, ao mesmo tempo, caráter incisivo, restritivo e flexível. De fato, causa espécie que a gestão democrática seja um princípio somente das escolas públicas, podendo vigorar nas instituições privadas, inclusive nas comunitárias, algum tipo de gestão que não seja assim entendida. A razão dessa restrição, como testemunham os documentos da Constituinte, era o receio de que os professores tomassem decisões descabidas nas escolas particulares, cerceando o poder de seus proprietários. Importa ressaltar, entretanto, que o princípio é incisivo, margeando a imposição, para as escolas públicas, de modo a indicar que o tempo do autoritarismo, da centralização, do clientelismo e de outros comportamentos não igualitários, nem participativos, havia ficado ou deveria ficar para trás.
12:02 R	Consequência da democratização do País, havia-se ingressado no tempo da construção da “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. Não por acaso surgiram em vários Estados e Municípios leis novas - independentemente de dispositivo na LDB - que disciplinaram, de forma variada, segundo as correlações de forças locais, eleições de diretores de escolas e, até mesmo, de administradores regionais e secretários de educação. Esses avanços, entretanto, se ressentiam da ausência de uma diretriz geral, e entravam em conflito com dispositivos administrativos e constitucionais. A LDB foi aprovada em dezembro de 1996, um momento em que os entusiasmos da década de 1980, que haviam inspirado o parágrafo único do art. 1º da Constituição - “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” - já haviam cedido a reações mais ou menos conservadoras, que se materializaram nas definições de gestão democrática incluídas em seus arts. 14 e 15, sem nenhuma palavra dita sobre a escolha dos dirigentes. Essa omissão fortaleceu, de um lado, a flexibilidade, mas, de outro, deixou ao Poder Judiciário a missão de dirimir situações de conflito. Resultaram daí duas tendências: a primeira, de ampliação da variedade de formas de escolha de dirigentes, ao sabor das ideologias dos governantes ou da pressão dos educadores. A segunda, de reversão periódica dos processos em andamento, muitos dos quais bem-sucedidos. Para tanto, lançou-se mão até de pedidos liminares que, quando obtidos na Justiça, trouxeram prejuízo às redes de ensino. De toda a sorte, a experiência dos concursos confirmou a necessidade de que os candidatos sejam profissionais da educação, com atuação permanente na rede e com formação pedagógica e administrativa. Essa preocupação poderia ser secundarizada em um processo eletivo puro, que se pautasse exclusivamente pelos valores de liderança e identidade com o projeto de cada escola, os quais seriam proeminentes ou quase determinantes como critérios de escolha. A nosso ver, a já longa experiência de escolha por eleições, disciplinadas de variadas formas, tem revelado não somente o acerto desse processo, que induz o aprofundamento do debate sobre o projeto pedagógico das escolas. Acima de tudo, revela-se o poder das eleições como formadoras da cidadania dos estudantes, preparando-os para o exercício da democracia representativa e direta preconizada pelo art. 1º da Carta. Para além dos ganhos em democracia e participação, o processo de eleição pela comunidade escolar gera impactos positivos nos próprios resultados da educação, na medida em que compromete a comunidade com a gestão e o gestor com a comunidade, emprestando legitimidade à direção e aderência ao projeto político-pedagógico da escola. A aprendizagem dos alunos só tem a ganhar com isso. Atentos a essas realidades e possibilidades, oferecemos um substitutivo com duas características: a) valorização da competência dos candidatos às direções, que deverão ser escolhidos exclusivamente entre profissionais da educação já aprovados por concurso; e b) mudança do caráter administrativo dos dirigentes, que, já detentores de cargos como profissionais da educação, assumem somente mandatos eletivos, em funções, e não cargos de direção. Desse modo, os dispositivos quedam protegidos de veto em razão do disposto nos arts. 37, inciso II, e 84, inciso XXV, da Constituição. Além disso, o substitutivo remete a regulamentação das normas propostas aos entes federados, reforçando seu caráter flexível. A alternativa da eleição para diretor não descuida dos aspectos de mérito, como pode ser alegado pelos defensores do concurso público para a direção das escolas. Pelo contrário. Nosso substitutivo explicita que a eleição se dê entre “detentores de cargos de profissionais da educação, obtidos em concurso público de provas e títulos”. Com isso, é assegurada a competência técnica dos candidatos, o domínio do conhecimento sobre o ofício de professor, que é a base para um bom desempenho como diretor de escola. A eleição alia o fator técnico à necessária competência política para conduzir a escola como instituição complexa e colaborativa que é, e não como unidade fabril submetida a uma perspectiva gerencial e tecnicista. Contudo, não nos parece que devamos incluir essa exigência no projeto como pré-requisito para a escolha dos dirigentes escolares. Isso acabaria por alimentar um mercado de cursos de capacitação junto às milhares de prefeituras e secretarias de educação, sem qualquer garantia de qualidade na formação oferecida. O que se quer é expandir as iniciativas oficiais de formação continuada, bem como fortalecer os aspectos de gestão ministrados nos cursos de formação inicial dos educadores brasileiros. Por essa razão, deixamos de acolher a subemenda apresentada pela ilustre Parlamentar,Senadora Kátia Abreu.
12:07 R	Do voto. Pelas razões apresentadas, somos pela rejeição da subemenda apresentada pela Senadora Kátia Abreu e pelo ilustre Senador Aloysio Nunes. E, em vista do disposto na alínea "b", do inciso II, do art. 260, do Regimento Interno do Senado Federal e somos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2005. É esse o meu voto, Sr. Presidente, com as alterações que apresento no projeto. É esse o meu parecer, Sr. Presidente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Um minutinho. Senador Randolfe, muito obrigado pela leitura e principalmente pela qualidade desse seu substitutivo, pela acuidade que teve em analisar as emendas. Realmente eu li esse projeto já desde ontem e fiquei entusiasmado com o seu relatório. Com a palavra o Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Primeiro uma pergunta de ordem regimental. Eu posso pedir vista? O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Bom, agora é o substitutivo, porque já foi pedido vista. Não, eu acho que não, Senador. Não, não houve alteração. Então, já foi pedido vista desse projeto. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero dizer o seguinte: provavelmente, eu deveria ter dado mais atenção a esse projeto logo que entrou aqui na Comissão e conversado com o Senador Randolfe. Não o fiz. Se fosse possível vista, eu ia pedir para ter uma conversa, e vou explicar por quê. Eu creio que a emenda da Senadora Kátia é muito procedente. Acerca da escolha do dirigente, em primeiro lugar, é preciso dizer que é a mais importante, é o mais importante ato, Senador, para que uma escola funcione bem. Essa escolha exige, sim, a participação da comunidade. O diretor não pode ser uma pessoa com relação externa fria, sem contato com os professores. Por isso, a ideia do concurso público, a meu ver, não basta, mas a ideia da eleição pura e simples não está dando certo, porque, além da boa convivência que vem da democracia, exige-se sim um preparo do dirigente. Nem todos os professores têm vocação para dirigir, para gerir uma escola. E outros podem até ter desejo, mas não têm o preparo. Por isso, o que venho defendendo há muitos anos - e até me pergunto por que nunca dei entrada a um projeto nesse sentido - é que o diretor seja eleito pelos seus pares e pela comunidade, mas só possam ser candidatos ou candidatas aqueles que tiverem um diploma de gestor, oferecido por uma escola especial da própria Secretaria, que, durante um período de meses, preparem os professores que sonham em serem gestores para que eles estejam preparados. Ou seja, a eleição é democrática, mas o candidato tem que apresentar um mérito. Essa é a ideia que sempre defendi e que a Senadora Kátia apresenta de uma maneira, a meu ver, extremamente competente e brilhante. Eu lamento que não tenhamos discutido antes... O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Senador, mas há uma oportunidade ainda em plenário, a emenda de plenário, que V. Exª pode apresentar, e ela vai ser discutida. Esse projeto é terminativo no Plenário. Então existe uma chance. Infelizmente, regimentalmente, eu não posso atendê-lo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não pode. Eu cheguei tarde. Essa é a verdade. Reconheço e peço desculpas à escola brasileira por ter cochilado neste assunto. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Mas temos o Plenário. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas eu vou tentar sim, Senador Randolfe, com todo o carinho e respeito, fazer com que a proposta da Senadora Kátia seja acatada. Ela defende a eleição. Sem isso, a gente não tem bom gestor. Mas ela defende o preparo do gestor antecipadamente. Esse é o caminho que a gente precisa ter. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Para discutir Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Presidente, Senador Cyro Miranda, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu concordo, como não poderia deixar de ser, com o Senador Cristovam Colombo... Cristovam Buarque, desculpe-me. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - De Olinda. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Não descobriu a América, mas o Brasil. (Risos.)
12:12 R	E concordo, Senador Cyro Miranda, porque, no Pará, o Senador Simon Jatene estabeleceu um pacto pela educação e, nesse pacto, consta a eleição por votação lógica dos professores para a diretoria das escolas. Mas, como prevê o Senador Cristovam Buarque, há necessidade de haver pré-requisitos para que ele possa então colocar o seu nome para ser votado para a direção da escola. Eu acho importante, primeiro, a votação da direção para evitar a intervenção política na direção da escola. Com isso, pode-se trazer má gestão para a escola por falta de conhecimento do professor na questão de gestão, não de conhecimento dele da matéria que por acaso seja a sua disciplina. Eu pediria ao Relator, Senador Randolfe - e pergunto ao Presidente Cyro Miranda se não é possível - pedir para retirar de pauta o projeto, de tal forma que possamos discutir melhor com o Senador Randolfe e com o Senador Cristovam a inclusão de condições para que o professor ou a professora se candidate à direção da escola. Isso é muito importante, demais importante para a melhoria do ensino básico em nosso Brasil. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Senador Flexa Ribeiro, eu submeto... O senhor arrumou um colega defensor, Senador Buarque. Senador Cristovam, há aqui um defensor também da sua tese, que está fazendo uma proposta que só o Relator é que pode dizer se acata ou não.2 O SR. WILSON MATOS (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PR) - Mas, Senador, em tempo, também concordo plenamente com o Senador Flexa Ribeiro, com o Senador Cristovam Buarque. O próprio PNE, aprovado nesta Casa há pouco tempo, contempla o quesito meritocracia para indicação ou eleição dos diretores. Segundo o PNE, a escola que incluir o quesito meritocracia na escolha ou eleição do diretor terá mais facilidade de recebimento de verbas públicas. Isso está no PNE. Então, vamos eliminar a possibilidade de recebimento de verbas públicas pelo fato da meritocracia. Sou plenamente favorável que se inclua a possibilidade de haver outros componentes na escolha dos diretores. Posso até testemunhar que, na minha cidade, escolhemos por competência e habilidade, através de um projeto feito por uma universidade. Há 300 candidatos a serem diretores da rede pública de nossa cidade, cem escolas. Passam por conhecimentos gerais, específicos, pedagógicos e também uma comissão de psicólogos que fizeram uma análise da capacidade de liderança e empreendedorismo desses diretores. Daí, saiu uma lista dos cem primeiros colocados. Esses foram indicados diretores da cidade em que moro. Saímos do Ideb de 4,8 para 6 quase que em ato contínuo, dois anos e meio depois da segunda avaliação. Então, a gestão é fundamental que seja feita com pessoas que tenham perfil de gestores, não só de educadores. Todos educadores têm o seu mérito, mas a capacidade de gestão é um ingrediente fundamental para o sucesso da nossa educação. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Wilson. Eu pergunto ao Senador Randolfe se ele acata retirar para que possamos receber emendas para que V. Exª torne a examiná-las. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Ao apelo do Senador Cristovam, Sr. Presidente, e obviamente da maioria dos colegas, como não? Obviamente, acato os nobres colegas. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Senador Flexa. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu só quero dizer, para conhecimento dos outros, da grande coincidência que o senhor, Presidente, o Senador Flexa e eu tivemos o mesmo professor no ensino médio, Afonso Reich. Ele foi nosso professor e deveria ficar contente porque essa triangulação deu certo graças ao jovem Randolfe que aceitou retirar. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Então, em homenagem ao nosso ex-professor, agradeço, sensibilizado, ao Senador Randolfe por ter...
12:17 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Sr. Presidente, em uma Comissão que tem V. Exª e o Prof. Cristovam aqui, nós só temos a aprender. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Muito obrigado. Então, fica retirado de pauta para que possamos receber as emendas para que V. Exª possa analisá-las. Eu quero também aqui saudar a presença do ilustre Senador Douglas Sintra que está na suplência do Senador Armando, um companheiro muito querido, que está em uma campanha acirrada lá em Pernambuco. Desejamos bastante êxito. Senador Flexa Ribeiro, pela ordem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Pediria a V. Exª que incluísse como item extrapauta projeto terminativo, pelo menos para a leitura, Projeto de Lei da Câmara de nº 108, de 2009, do Deputado Marcelo Castro que dispõe sobre o adiamento dos feriados e sobre o Projeto de Lei nº 296, de 2009, do Deputado Milton Monte, que tramitam em conjunto. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Consulto as Srªs e os Srs. Senadores se opõem-se que seja incluído extrapauta? (Pausa.) Não tendo ninguém que faça objeção incluímos, então, aprovado para item extrapauta o Projeto de Lei da Câmara nº 296. Aproveito também para submeter à apreciação dos nobres pares a inclusão de um projeto de minha relatoria, o Projeto de Lei da Câmara de nº 80, não terminativo, que declara o Tenente Coronel Jorge da Silva Prado patrono do material bélico da Aeronáutica. Consulto as Srªs e aos Srs. Senadores se concordam que seja incluído. As Srªs e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. Aprovado. Incluídos os dois projetos extrapauta. Em seguida, temos ainda... O Senador Francisco Rollemberg não está. Então, concedo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro para a leitura do Projeto de lei da Câmara nº 296, de 2009, terminativo, que e dispõe sobre a comemoração do feriado e dá outras providências. TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 296, de 2009 - Terminativo - Dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências. Autoria: Deputado Milton Monti Relatoria: Senador Cássio Cunha Lima Relatório: Favorável ao PLC nº 296/2009, na forma do substitutivo oferecido, acatando parcialmente a emenda apresentada pela Senadora Maria do Carmo Alves, e pela prejudicialidade do PLC nº 108/2009, que tramita em conjunto, e das emendas a ele apresentadas pelos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda. Observações: 1 - Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - Na reunião de 11/2/14, a matéria foi lida e iniciada a discussão. 3 - Na reunião do dia 8/4/2014, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentadas manifestações por escrito. Com a palavra o nobre Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Presidente, Senador Cyro Miranda, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, como o próprio Presidente já disse, o projeto foi lido em sessão anterior, mas teve a emenda acatada. Então, gostaria de não a lê-lo completamente, mas fazer as observações necessárias. Esse projeto deriva do Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2009, do Deputado Marcelo Castro e do Projeto de Lei da Câmara nº 296, de 2009, de autoria do Deputado Milton Monte. Esses dois projetos tramitam em conjunto. O PLC nº 108, de 2009, foi recebido nesta Casa, em 04 de junho de 2009. A iniciativa propõe que sejam comemorados nas sextas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana, excetuando-se os que ocorrerem nos sábados e domingos e os dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de Setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal), ressalvados os feriados estaduais e municipais. O PLC nº 296, de 2009, é composto de três artigos. O art. 1º determina que os feriados que caírem entre terças e sextas-feiras serão comemorados por antecipação nas segundas-feiras, salvo os dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), carnaval, Sexta-Feira Santa, 7 de Setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal).
12:22 R	Pelo art. 2º, a proposição estabelece que, no caso de haver mais de um feriado na mesma semana, a comemoração do segundo passará à semana seguinte. O art. 3º determina a entrada em vigor da lei em que porventura se tornar o projeto na data de sua publicação. Anteriormente, Presidente, como disse, houve experiência semelhante relativamente à comemoração dos feriados, com a Lei nº 7.320, de 11 de dezembro de 1985, para a antecipação dos feriados às segundas-feiras, não tendo sido devidamente aceita pela população brasileira, uma vez que a Lei nº 8.087, de 29 de outubro de 1990 revogou-a. Todavia, os principais argumentos a favor da antecipação dos feriados são de natureza econômica. Embora a indústria e o comércio sofram prejuízos significativos com a prática de “imprensar” os dias entre os feriados e os finais de semana, o volume de vendas é substancialmente maior às sextas-feiras, o que justifica a antecipação do feriado para as segundas-feiras, para resguardar o crescimento econômico do País. Por isso, deixamos de acatar as emendas da Senadora Maria do Carmo Alves, do Senador Antonio Carlos Valadares e do Senador Inácio Arruda, rejeitando o Projeto nº 108, de 2009, e aprovando o PLC nº 296, de 2009, com a rejeição das emendas. Ou seja, com a seguinte redação do substitutivo: "O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Os feriados que caírem entre terças e sextas-feiras serão comemorados por antecipação nas segundas-feiras, salvo os dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalhador), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora da Aparecida, Padroeira do Brasil) e 25 de dezembro (Natal). Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação". Nós não acatamos as emendas dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda porque eles pretendiam postergar os dias feriados para as sextas-feiras e não para as segundas-feiras. Isso iria trazer prejuízos para o comércio: se fechasse sexta - o maior movimento sendo sábado -, haveria um feriado prolongado na sexta-feira, sábado e domingo. Por isso é que não acatamos a emenda e aprovamos o Projeto nº 296, de 2009, que transfere os feriados para as segundas-feiras seguintes ao dia em que o feriado cair. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Quero parabenizá-lo pelo cuidado que teve ao analisar todas as emendas e, com muita razão, não acatá-las. V. Exª está prestando um grande serviço à Nação brasileira, porque há prejuízo muito grande com os feriados que caem principalmente nas terças e nas quintas-feiras, e mesmo nas quartas-feiras, eles paralisam o País, um país que muito precisa produzir. Então, isso é de bom senso. Eu, continuando a discussão, passo a palavra para o Senador Wilson. O SR. WILSON MATOS (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PR) - Sr. Presidente, concordo plenamente com o parecer do Senador Flexa Ribeiro. Em 2007, quando estive compondo esta Comissão de Educação, fiz um projeto semelhante a esse, mas sobretudo pensando no aspecto da educação de nosso País, porque quando o feriado cai na terça ou na quinta-feira se faz recesso escolar na segunda e/ou na sexta, quando é na quinta o feriado. Então, esse projeto traz um grande benefício para a educação ao extinguir os recessos educacionais em dias úteis - quando o feriado cai na quinta, sexta-feira ninguém quer ir para a escola e, em regra, suspendem as aulas por causa disso.
12:27 R	Nós gastamos aproximadamente meio bilhão por dia no conjunto da educação brasileira e, em um dia de recesso, esse dinheiro acaba indo pelo ralo. Então, esse já foi fruto de um projeto meu em 2007 que não prosperou, mas fico feliz em participar da aprovação dessa mesma proposição agora neste dia. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Quando as coisas têm que acontecer, elas acontecem. Então, um dos votos está nas mãos de V. Exª. Eu quero saudar aqui a presença do Deputado Ricardo Barros do Paraná, que muito nos honra com a sua presença. Seja sempre bem-vindo. Eu peço à Senadora... O SR. WILSON MATOS (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PR) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Pela ordem. O SR. WILSON MATOS (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PR) - Ainda pela ordem, é o mesmo assunto. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Pois não. O SR. WILSON MATOS (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PR) - Nós temos também a presença aqui do Prefeito Carlos Roberto Pupin, da cidade de Maringá, nos visitando nesse momento, bem como do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Maringá e outros líderes empresariais da nossa cidade. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Sejam bem-vindos, prefeito e senhores líderes empresariais da cidade progressista de Maringá, que tive o privilégio de visitar várias vezes. Senadora Ana Amélia, peço a V. Exª, como Vice-Presidente, que conduza os trabalhos para que eu possa relatar o meu relatório do item incluído extrapauta. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - ... com muita aquiescência de V. Exªs. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Pois não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Pela ordem. V. Exª encerrou a discussão? O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Não, não. Ela está sobrestada. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Ainda em discussão? O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - É. Como não há quórum suficiente, se encerrarmos esta discussão, vamos encerrar a possibilidade de que seja ainda discutida. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PA) - Está bom. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Convido para fazer uso da palavra, então, o Senador, nosso Presidente, Cyro Miranda, Relator do Projeto de Lei da Câmara 80, de 2014. ITEM 8 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 80, de 2014 - Não terminativo - Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Cyro Miranda Relatório: Favorável Observações: Matéria a ser apreciada pelo Plenário do Senado. Eu passo a palavra ao Relator. O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senadora Presidente, Senadora Ana Amélia. Eu vou direto à análise. Já foi lido o propósito desse projeto. Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta comissão o parecer sobre proposições que tratem de homenagens cívicas, categoria em que se enquadra a proposição ora em análise. O PLC nº 80, de 2014, destaca, em sua justificação, que o homenageado, em 1943, especializou-se em armamento nos Estados Unidos da América e assumiu a chefia da Seção de Material Bélico do Primeiro Grupo de Caça na campanha das Forças Armadas Aéreas brasileiras na Itália. O então Segundo-Tenente Prado teve seu batismo de fogo no dia 11 de novembro de 1944, ocasião em que o Primeiro Grupo de Caça realizou a sua primeira missão como uma unidade aérea independente, com a primeira esquadrilha da P47, composta somente por pilotos brasileiros, armada pela Seção de Armamentos por ele chefiada. Com o fim da guerra, de volta ao Brasil, o oficial dedicou toda a sua carreira à área de material bélico, contribuindo para a aquisição, a manutenção, a distribuição e o desenvolvimento de equipamentos bélicos, atividades que tornam a Força Aérea brasileira mais preparada para a defesa da Pátria. Consideramos, portanto, justa e meritória a declaração do Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado como Patrono de Material Bélico da Aeronáutica. Para competir a esta comissão pronunciar-se sobre a proposição em caráter conclusivo, cumpre também analisar os aspectos de constitucionalidade, juricidade e regimentalidade da matéria. Nesses aspectos, também não há reparos a fazer ao PLS nº 80, de 2014. O voto. Diante do exposto, somos pela constitucionalidade, juricidade do mérito, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2014; Projeto de Lei nº 6.301, de 2013, na sua origem. Esse é o relatório, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Em discussão o relatório do Senador Cyro Miranda, tratando dessa matéria, que é o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de iniciativa do Executivo, declarando o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica. (Pausa.) Como não há Senador que queira discutir a matéria, coloco em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
12:32 R	Está aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 80, com a relatoria do nosso Presidente. Antes de retornar a Presidência a V. Exª, eu queria, com muito bom grado, anunciar a presença aqui do Deputado Vilson Covatti, liderando aqui uma comitiva de prefeitos e lideranças da região norte do Rio Grande do Sul, já que, na divisa entre o Município de Iraí e o Município de Palmitos, em Santa Catarina, uma ponte que, em janeiro, tinha mostrado sinais de problemas foi interditada nessa semana que passou, provocando um grave problema em toda a região nos dois Estados. Então, hoje, haverá uma audiência com o Diretor Geral do DNIT para tentar amenizar ou neutralizar o problema. Eu queria agradecer ao Prefeito de Frederico Westphalen, Prefeito Betinho Felin, pela presença aqui junto com outras lideranças da região. Ao fazer esse registro dos nossos líderes da região norte do nosso Estado, eu passo a Presidência ao Senador Cyro Miranda. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Parabéns aos senhores prefeitos por terem uma Senadora como a Senadora Ana Amélia, extremamente competente e atenta a todos os problemas não só do Brasil, mas, principalmente, do seu Estado. Parabéns a todos. Também há aqui dois requerimentos para serem colocados em extrapauta para a apreciação de V. Exª. ITEM 12 Requerimento Nº 33, de 2014 Requeiro, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me desta Casa, no próximo dia 23 de setembro, quando participarei, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Cerimônia Oficial de Abertura da 42ª ABAV -Expo Internacional de Turismo, a ser realizada no Teatro Renault, na cidade de São Paulo - SP. Autoria: Senador Cyro Miranda Peço aos Srs. Senadores que concordam com esse relatório e com essa inclusão extrapauta que se manifestem. (Pausa.) Como não há nenhuma manifestação contrária, considero aprovado. Também requeiro que seja incluso extrapauta... (Pausa.) Não havendo nenhuma objeção, leio o requerimento. ITEM 11 Requerimento Nº 32, de 2014 Requeiro, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me desta Casa, nos próximos dias 10 e 11 de setembro, quando participarei, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Fórum Nacional “Visões do Desenvolvimento Brasileiro e Nova Revolução Industrial - a maior desde 1790”, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ. Autoria: Senador Cyro Miranda O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Coloco em votação o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem faça objeção, aprovado o requerimento. Passo a palavra ao Senador Wilson Matos, pela ordem. O SR. WILSON MATOS (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PR) - Sr. Presidente, Senador Cyro Miranda, eu gostaria de comunicar aos membros desta Comissão que protocolei, na semana passada, um projeto de lei, que, dentre todos aqui de bastante relevância, eu considero também importante para a educação brasileira. Quero dizer que eu trago uma experiência de 43 anos como educador de escolas municipais, de escola estadual, de universidades. Fundei, há 25 anos, uma instituição universitária, hoje com 60 mil alunos, com uma excelente avaliação do Enade, conceito 4 nas últimas três avaliações. Com base nisso, a minha motivação principal de estar aqui no Senado é trabalhar para a melhoria da educação brasileira, assim como todos que estão aqui têm feito. O meu projeto, protocolado na semana passada, trata da implantação do tempo integral para o ensino fundamental, mas não de forma completa de uma só vez, pois sabemos que a fragilidade dos Municípios brasileiros não permite isso. Nós não temos outro caminho a não ser uma escola que seja inclusiva, uma sala de aula que seja prazerosa, em que o aluno aprenda a aprender e em que adquira todas as competências e habilidades de cada ano e de cada série para aprender bem na série seguinte. Caso contrário, nós vamos continuar tendo essa escola excludente, em que, no ensino fundamental, 23% das crianças e adolescentes desistem; no ensino médios, 33% desistem; e, no ensino superior, 40% dos que entram no ensino superior brasileiro desistem, porque eles não aprendem a aprender. E uma grande parte daqueles pré-adolescentes e adolescentes que desistem acaba indo para a periferia da vida, sem poder ter o seu desenvolvimento de cidadania, o seu desenvolvimento de ética e, sobretudo, o seu desenvolvimento pessoal e e profissional para uma inserção na sociedade de uma forma digna.
12:37 R	Então, o meu projeto prevê a implantação de tempo integral no ensino fundamental de forma gradativa, de forma que, em 2016, implantemos o tempo integral somente no primeiro ano do ensino fundamental, da primeira série. No ano seguinte, implantaremos o segundo ano; e, no outro ano, o terceiro ano, para que as Prefeituras e os Estados possam ir se organizando progressivamente, de tal forma que até o cumprimento do nosso PNE 2024 tenhamos implantado tempo integral uniforme em todos os anos do ensino fundamental. O nosso PNE aprovado agora trouxe que, até 2024, 50% das escolas deverão ser de tempo integral, com 25% dos alunos participando desses projetos. E nós vamos continuar mantendo - é uma previsão para os próximos dez anos - 75% das crianças participando de uma escola muito ruim hoje. De todos os projetos de avaliação internacional de que o Brasil participa, nós estamos nos últimos lugares. Ruy Barbosa disse que a escola de qualidade é que traz a dignidade para a nossa sociedade. Nós estamos ainda muito distante disso. Ainda mais: as escolas hoje, de tempo integral, 10% das escolas públicas brasileiras, têm no segundo turno, por falta da definição de um projeto pedagógico para o tempo integral, mais atividades lúdicas. No meu projeto, estou propondo que 50% do segundo turno seja dedicado a ciências, matemática e língua portuguesa, e os outros 25% restantes do tempo deverão ser usados com filosofia, artes, esportes e outros programas. Estou sugerindo também, Presidente, a criação de uma nova carreira para reduzir um pouco o custo do segundo turno, que é a criação do mediador do ensino aprendizagem, o mediador do conhecimento, contratado com características especiais. Poderão ser os estudantes universitários, que tenham o domínio das matérias específicas, das disciplinas básicas, nas que o aluno tem de se aprofundar, e também profissionais da educação que queiram participar desse projeto. Vejo esse projeto como forma de, gradativamente, termos o ensino fundamental de tempo integral implantado, até 2024, neste Brasil e assim incluirmos todos em uma escola de qualidade. Então, peço a análise com carinho dos nossos colegas. Esse foi o primeiro projeto. Estarei protocolando mais três projetos, na próxima semana, e todos tratam do ensino fundamental. Como gestor hoje do ensino superior, entendo que, se não corrigirmos a base, não vamos conseguir avançar no ensino fundamental. Não conheço no mundo - conheço escolas em mais de cinquenta países - nenhum país que tenha dado certo com escola de tempo parcial. Na nossa escola de tempo parcial, desperdiçamos 30% do tempo com intervalo e merenda. É claro que tem de haver, mas 18% de indisciplina, segundo pesquisa da OCDE, ocorre dentro da sala de aula em nosso País. E essa indisciplina não é um problema da nossa criança; é um modelo implantado hoje que leva a criança a ser indisciplinada, porque ela não adquire as competências e as habilidades plenamente do primeiro ano para fazer um bom segundo ano. E assim vai acumulando defasagem, ano após ano, e a escola deixa de ser um lugar prazeroso. E resta a ela se dispersar. Aí perdemos 18% do tempo em indisciplina, e mais 12% nas chamadas atividades burocráticas. Então, temos uma questão gravíssima na educação fundamental para ser corrigida, que o nosso projeto pretende corrigir. Inclusive, teremos um custo adicional não muito alto. Temos a expectativa do aumento da participação do PIB na educação e também dos recursos do pré-sal para viabilizar a implantação desse projeto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Parabéns, Senador Wilson Matos. É oportuno e um privilégio tê-lo nesta comissão. Esse é um projeto em que V. Exª sente, lá na ponta, toda a carência que há no ensino fundamental. Hoje, nas universidades, a grande reclamação é a qualidade do aluno que lá está chegando, cada vez pior. Tanto é que estamos perdendo competitividade; os universitários estão tendo uma dificuldade tremenda, principalmente no início, e tem de se reensinar tudo aquilo que já deveria ser base.
12:42 R	Então, esse projeto é oportuno. Eu lhe prometo uma coisa: assim que chegar a esta Comissão, nós vamos dar celeridade. Tenho certeza de que os nossos pares aqui farão a apreciação desse projeto com muita observância a esses quesitos que V. Exª elencou. Pois não. O SR. WILSON MATOS (Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - PR) - Só acrescentando, como o senhor bem disse, com base na minha experiência lá, numa universidade com 60 mil alunos - e é o que ocorre no Brasil -, 70% dos estudantes que entram na universidade brasileira hoje são desinformados - eles não aprenderam a aprender, não adquiriram o gosto pela leitura -; 65% deles colam, e a cola é uma mentira,não é uma verdade; e 50% deles são analfabetos funcionais. É esse o quadro do nosso ensino superior. Como vamos ter uma juventude que realmente abrace a ciência, a inovação e a tecnologia dentro de um contexto desse? O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Parlamentar da Minoria/PSDB - GO) - Com toda a razão. Esse será um dos grandes projetos. Se nós não mexemos na base, no alicerce, não adianta. A casa continua ruindo e de repente ela cai de vez. Agradecendo a presença das Srªs e dos Srs. Senadores que abrilhantaram esta Comissão, declaro encerrada a presente reunião. Previamente V. Exªs serão avisados sobre a data da próxima reunião deliberativa. Mais uma vez, meu muito obrigado a todos que colaboraram com esta Comissão, na pessoa do nosso amigo Júlio Linhares. (Iniciada às 11 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 43 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/09/2014 - 29ª - Comissão de Educação e Cultura