19/03/2015 - 3ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - ... da 1ª Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores. (Pausa.) Não havendo objeção, estão aprovadas as atas. Srs. Senadores, nós teremos hoje duas sabatinas, mas, antes, eu queria comunicar aos senhores que estou em entendimento com o Ministro Mauro Vieira, convocando uma reunião extraordinária da nossa Comissão para a próxima terça-feira, às 14h30min, porque acho que é uma hora cômoda, antes da Ordem do Dia. O Ministro virá e, depois, nós teremos um novo encontro com ele quando ele terminar um périplo de reuniões internacionais que deve fazer, muito importantes para a nossa diplomacia. Então, na próxima terça-feira, às 14h30min. Informo também aos senhores que recebi um convite da eficiente e sempre presente Assessoria de Relações Institucionais da Marinha, para participar de visita oficial ao Programa Nuclear da Marinha do Brasil na cidade de Iperó, no Estado de São Paulo, e Itaguaí, no Rio de Janeiro, nos dias 9 e 10 de abril. Esse convite é estendido a todos os membros desta Comissão, e à Marinha, para providenciar o transporte e a hospedagem de todos. Viagem muito interessante, da maior atualidade. Registro também a presença do Embaixador José Alfredo Graça Lima, Secretário-Geral de Assuntos Políticos. Bem-vindo, Embaixador! Primeiro item: ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 89, de 2014 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e, cumulativamente, na República do Tadjiquistão. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Roberto Requião.
10:05 R	O Relator é o Senador Roberto Requião, que já apresentou seu relatório à Comissão, do qual foi concedida vista. O segundo item é a sabatina do Sr. Norton de Andrade Mello Rapesta. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 94, de 2014 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Jorge Viana. O Relator é o Senador Jorge Viana, que também já apresentou seu relatório, o qual foi lido, tendo, em seguida, sido concedida vista, como de praxe. Convido, para que tomem assento à mesa, ambos os Srs. Embaixadores, Norton de Andrade Mello Rapesta e Claudio Raja Gabaglia Lins, para darmos início à sabatina. (Pausa.) Concedo a palavra, inicialmente, ao Sr. Embaixador Norton de Andrade Mello Rapesta. O tempo destinado à exposição será o tempo necessário para que tomemos conhecimento das instruções, sobretudo, que o senhor terá nessa nova missão, e das observações, dos comentários que quiser fazer, das informações que queira trazer à Comissão. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Aloysio Nunes. Eu gostaria de ter a oportunidade de parabenizar V. Exª pela indicação para essa importante função, tão importante para o nosso Itamaraty, para a nossa política externa. Parabéns e boa sorte, Senador! Gostaria também de agradecer e também parabenizar o Senador Luiz Henrique, que, por motivo de viagem a trabalho, não se encontra hoje - velho amigo, companheiro de outras empreitadas; parabenizar o Senador Jorge Viana, que foi o Relator da minha indicação; agradecendo pelo seu parecer positivo. Obviamente, tenho que agradecer, igualmente, a confiança que a Senhora Presidente da República tem em indicar o meu nome, que foi referendado pelo ex-Ministro das Relações Exteriores e pelo atual Ministro, o Embaixador Mauro Vieira. Da última vez em que aqui estive, há três anos, como indicado para Embaixador na Finlândia, pude ter um bom e frutífero debate, que estou certo terei hoje com V. Exªs. Não pretendo me ater a detalhes sobre Angola, porque V. Exªs conhecem, mas a alguns dados que me pareceram interessantes e, depois, entrar, como bem disse o Presidente da Comissão, no que pretendo fazer. Esse é o ponto importante. Angola é o 22º maior país do mundo, duas vezes maior que a França, com dois milhões e tantos quilômetros. É a segunda economia da África Austral. Teve o maior crescimento do mundo entre 2001 e 2012. Depende, ainda, da receita do petróleo, que é de 70%; 95% das exportações ainda são de petróleo e gás. Com isso, tem mantido um superávit há muito tempo.
10:10 R	Angola, muitos dizem, está na África, do outro lado do Oceano Atlântico. É um rio! Exatamente, Senador. Como dizem alguns pilotos da extinta Varig, um lagoão - um lagoão! O mar não nos separa; o mar nos une e nos aproxima. Temos que aproveitar isso. Temos que aproveitar essa proximidade que a natureza nos deu com Angola, esse país que é um irmão com o mesmo passado que temos, semelhante, com a mesma língua, um país que tanto participou do desenvolvimento do Brasil, seja com a contribuição humana, de força, de braços, seja culturalmente. A Finlândia... Desculpem; eu estou com a cabeça um pouco na Finlândia, que é um país também muito importante na minha opinião. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não se engane quanto ao guarda-roupas. (Risos.) O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Ah, sim! Metade do meu guarda-roupas vou deixar para o meu sucessor em Helsinque, porque não me servirá em Angola. Angola tem como principais destinos de suas exportações de petróleo, como dizia, a China, os Estados Unidos e a Índia. O Brasil é apenas o décimo terceiro destino. Nas importações também o Brasil não está... Está entre os líderes. Somos o quarto maior exportador para Angola, sendo que os primeiros são Portugal, China e Estados Unidos. Eles importam máquinas mecânicas e elétricas, automóveis, embarcações, uma série de outros produtos, bens alimentares e tal. O comércio Brasil Angola é superavitário desde 2005 até 2014. Angola é o 42º parceiro comercial do Brasil. No ano passado, fechamos com uma balança bilateral de US$2,3 bilhões, sendo ela quase igualitária, quase equilibrada, porque exportamos 1,2 bilhão em 62 e importamos 1,110 bilhão. Devemos lembrar que em 2005 o intercâmbio era de apenas 521 milhões. Sr. Presidente, Srs. Senadores, caso esta Comissão ache por bem aprovar a indicação de meu nome, caso o Plenário também referende a decisão desta Comissão, eu pretendo atuar em alguns setores prioritários que vou elencar agora para V. Exªs. Brasil e Angola têm uma parceria estratégica que está montada, está estabelecida em várias áreas: cooperação técnica, cooperação cultural, cooperação econômica e política. O que eu pretendo fazer? Hoje temos seis projetos em andamento na área de cooperação técnica, na área de saúde e de educação sobretudo. Temos dois projetos em negociação. Essa é uma área fundamental, porque uma série de experiências que o Brasil tem em diferentes setores, experiências de muitos anos, Presidente, podem ser compartilhadas. A cooperação técnica que o Brasil realiza há anos na África tem um aspecto muito importante: ela é descomprometida. Ela oferece, ela partilha o que a gente tem em prol desses países com os quais nós temos cooperação. Cooperação cultural. Isso é óbvio que temos que ter e ampliar ainda mais nas áreas de literatura, música e cinema. Novelas são apresentadas em Angola, novelas brasileiras, mas uma novela brasileira está sendo apresentada aqui... Ontem eu tive oportunidade de ver, na EBC, uma novela angolana. Na literatura, temos um escritor, o Agualusa, que está escrevendo uma coluna em O Globo toda segunda-feira. É ótima!Eles têm no Brasil, na área literária, uma referência. Deverá ser inaugurada agora, quando da visita do Ministro Mauro Vieira, a Casa de Cultura Brasil-Angola. Foi um acordo entre Brasil e Angola. O Governo da Bahia deu uma casa para eles e o Governo angolano, uma para nós em Angola, em Luanda. É um belo prédio, está muito bem feito, com várias possibilidades de utilização: auditório, salas de aulas, etc. E podemos, vamos, pretendo explorar para aproximar ainda mais a cultura brasileira e a angolana.
10:15 R	Quanto à cooperação econômica, acho que ainda temos o que fazer... Recapitulando: o comércio internacional africano é de um trilhão de dólares. O Brasil participa apenas ainda com 3% desse total, de toda a a África subsaariana. Não temos produtos? Temos produtos. Temos um gargalo, que são as comunicações marítimas e aéreas com a África. Esse é um gargalo antigo. Hoje, temos apenas voos para a África do Sul, pela South African, para a Angola, pela TAAG. Não temos empresas voando para esses destinos. Precisamos estimular as empresas, os empresários a "by-passar". Comentava com o meu querido amigo, Senador por Pernambuco, que o seu Estado pode ter esse papel de hub dos produtos brasileiros para a África e, lá, consolidar também os Africanos para o Brasil. (Intervenção fora do microfone.) Também! Desculpe, Senador. Devo até fazer aqui o mea culpa. Eu sou neto de cearense com pernambucano. Então, divido-me ao meio. Acho muito justo. V. Exª concorda? Então, vamos dividir. (Risos.) O Ceará, devo dizer, tem uma bela cooperação com Cabo Verde. Já há voos Cabo Verde-Fortaleza e Cabo Verde-Recife. Então, vamos unir esforços e melhorar isso. Temos de ampliar a área de comércio, porque eles gostam dos nossos produtos, mas os recebem a um preço muito caro, por causa desse gargalo. Temos investimentos. Angola é um potencial de oportunidades de investimento para empresas brasileiras em mineração, em petróleo, gás, em diversos outros setores, infraestrutura, até, por exemplo - não querendo fazer propaganda, mas isso faz parte da minha infância no Rio de Janeiro - o Bob's, aquela lanchonete de hambúrguer, já tem uma franquia lá. São várias as franquias brasileiras lá também, e pode-se fazer mais. No campo político, pretendo ampliar cada vez mais a interlocução com a sociedade política local, tendo como pontos de referência a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a comunidade dos PALOP, também de língua portuguesa. Neste ano, haverá o 40º aniversário da independência de Angola - 11 de novembro de 1975. E o Brasil, como V. Exªs bem sabem, foi o primeiro país a reconhecer isso. Então, esse é um momento politicamente importante para a Angola, para o Brasil e para as relações entre os dois países. Por último, quero falar da importância da comunidade brasileira. Estimam-se entre 10 a 20 mil brasileiros residentes em Angola, não só em Luanda, mas em toda a Angola. Então, Sr. Presidente, não gostaria de alongar-me mais. Acho que o mais importante, do meu ponto de vista, é termos um debate. Agradeço a V. Exªs. Tenham um bom dia. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Também agradeço a V. Exª. Passo agora a palavra ao Embaixador Claudio Raja Gabaglia Lins, indicado para a República Islâmica do Paquistão, cumulativamente com a República do Tadjiquistão. Depois das exposições dos Srs. Embaixadores, vamos, então, abrir a palavra para aqueles que desejam sabatinar os indicados. Por favor, V. Exª tem a palavra. O SR. CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Ex^mos Srs. Senadores, membros da Comissão de Relações Exteriores, minhas primeiras palavras são para expressar o meu sincero agradecimento ao Ex^mo Sr. Presidente da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao Ex^mo Sr. Relator, Senador Roberto Requião, e a toda esta Comissão, por proporcionar, nesta oportunidade, para mim, muito honrosa.
10:20 R	Meu reconhecimento pela indicação do meu nome a esta Casa eleva-se à Senhora Presidenta da República e aos Ministros das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo e Mauro Vieira. Igualmente, sinto que não posso deixar de registrar, sensibilizado e feliz, a presença neste recinto do meu querido chefe e amigo, o ilustre Embaixador José Alfredo Graça Lima, Subsecretário-Geral de Política II do Itamaraty, e de outros amigos e colegas; e, se os senhores me permitem, uma palavra para dizer que estou particularmente feliz, pois quis o destino que esta sabatina eu pudesse partilhá-la com meu velho amigo e colega, o Embaixador Norton Rapesta, um nome de grande qualificação profissional e humana. É para mim uma grande honra, uma profunda satisfação estar aqui na presença de V. Exªs a fim de falar um pouquinho sobre o Paquistão, país no qual, caso eu possa contar com a aprovação de V. Exªs, serei o próximo Embaixador do Brasil, com a cumulatividade do Tadjiquistão. Sabemos que a história do Paquistão é muito conturbada, marcada por um conflito fratricida com a Índia, que acarretou diversas guerras; pela guerra civil que levou à independência de Bangladesh; e por uma longa história de instabilidade política interna, agravada pela atividade de grupos terroristas. Com toda a sua história dramática, porém, o Paquistão continua sendo um ator de grande relevo no cenário regional, quer por seu papel estratégico na luta contra o terrorismo internacional, quer por sua posição de potência nuclear. Fato não muito conhecido, mas que vale a pena evocar: o que quer dizer a palavra "Paquistão"? Essa palavra foi utilizada pela primeira vez em 1933 por um ativista político, e ela tem um significado. Em idioma urdu, que é um dos idiomas nacionais, Paquistão significa "terra dos puros". A palavra também constitui um acrônimo composto com partes dos nomes das cinco províncias de maioria muçulmana que existiam no norte da Índia. Essa etimologia, Srs. Senadores, tem um interessante valor simbólico, porque, de certa forma, ela representa algo do próprio sentido de identidade do povo paquistanês. O paquistanês, no fundo - pode parecer até estranho -, anseia por esse ideal de pureza, e, ao mesmo tempo, sabe que ele é distante da sua realidade do dia a dia. Alguns paquistaneses perseguem esse ideal de forma equivocada, através do fanatismo religioso exacerbado. Infelizmente, nós todos sabemos, registram-se episódios dramáticos, que são amplamente noticiados na imprensa internacional, de violência contra mulheres, contra crianças e de feroz intolerância com opiniões divergentes. São episódios, entretanto, que não expressam a maioria do povo paquistanês. Certamente, não. Alguns paquistaneses acreditam que esse ideal de pureza existe, mas ele é inalcançável porque o Estado ainda não conseguiu proporcionar progresso real para a população. Mas acho que o paquistanês, qualquer que ele seja, mantém esse ideal de pureza, ainda que como uma insistente esperança de progresso pessoal e nacional, ou pelo menos de felicidade, no paraíso que a fé islâmica lhe promete. Neste momento da sofrida história do Paquistão, creio que há um aspecto positivo que deve ser desde logo destacado: uma promissora consolidação das instituições democráticas. Pela primeira vez na história do país, um governo civil, eleito de maneira democrática, concluiu seu mandato regularmente com uma transição de poder pacífica, na esteira das eleições de maio de 2013.
10:24 R	Existe uma sociedade civil atuante no Paquistão, sendo frequentes as manifestações de rua, com, por exemplo, protestos da classe de advogados ou de diversas minorias, que conseguem se fazer ouvir pela classe política. Srs. Senadores, justamente porque enfrenta tantas dificuldades, que nós não vamos negar, o Paquistão tem, mais ainda do que outros países da região, muito a ganhar com o convívio pacífico com nações amigas. E eu não falo apenas das boas relações que o país mantém com países do seu entorno imediato, que são importantes fontes de investimento, como a China e os Emirados Árabes. Eu me refiro também a países com o Brasil, que, embora distante, é a maior porta de acesso para a América do Sul de que dispõe o Paquistão. É verdade, Sr. Presidente, que nossas exportações para o Paquistão, que chegaram ao pico de US$334 milhões em 2010, não têm mantido o mesmo patamar, e alcançaram US$166 milhões no ano passado. O que explica esse comércio ainda pouco expressivo? A distância e o desconhecimento das oportunidades que o país oferece por parte de alguns de nossos empresários. Mas o comércio entre o Brasil e o Paquistão tem um potencial de crescimento maior. E a nossa Embaixada deverá seguir, caso o meu nome mereça a aprovação e a confiança de V. Exªs, o seu trabalho de intermediação, sobretudo para tornar melhor conhecidas as oportunidades existentes no Brasil para empresários paquistaneses e no Paquistão para os nossos empresários. Nesse sentido é especialmente importante o apoio a missões comerciais naturalmente. O fluxo de investimentos bilaterais certamente ainda é muito baixo, mas existe, também aí, significativo potencial para o empresário brasileiro, especialmente no setor da energia hidrelétrica e de biocombustíveis, mas também nas áreas de defesa, construção civil, processamento de alimentos e na cadeia produtiva da carne de frango. A cultura brasileira é cada vez mais conhecida e uma vertente a ser ativamente explorada é, sem dúvida, a cultural. Também nossos programas sociais são admirados como um grande exemplo. No âmbito político, o Paquistão é um importante ponto de observação de toda a Ásia Central e é um interlocutor valioso em diversas questões delicadas do cenário internacional, como o terrorismo e a proliferação nuclear. Srs. Senadores, se friso esse ponto é porque o Brasil, com o papel no cenário internacional que é chamado a desempenhar como um player confiável, certamente tem a ganhar com esse estreito contato político com o Paquistão. Peço a V. Exª neste momento, Sr. Presidente, licença para referir-me brevemente ao Tajiquistão, Embaixada que acumularei com a do Paquistão caso venha a merecer a confiança de V. Exªs. O Tajiquistão, para falar rapidamente - teremos oportunidade para um debate depois -, é um país pequeno com o qual nossas relações políticas e comerciais são ainda limitadas. Agora, é um país que ingressou recentemente na Organização Mundial do Comércio, vem crescendo a taxas anuais de 7%, tem um potencial inegável de contínuo crescimento em uma região do mundo que está experimentando grandes e rápidas transformações. Menos de 7% das terras do país são agricultáveis, o que faz com que o Tajiquistão necessite importar 60% dos seus alimentos. E o Brasil poderia incrementar as suas exportações para aquele país. A Embaixada do Brasil certamente terá um papel muito útil a desempenhar no esforço da promoção de conhecimento mútuo e de contatos empresariais.
10:29 R	Em conclusão, Srs. Senadores, sei que já me estendi muito e para dar margem ao debate, voltando ao Paquistão, creio que há um potencial grande - é a minha convicção - para que a presença brasileira se faça sentir cada vez mais naquele país como parceiro comercial e de cooperação e para que nossa cultura seja melhor conhecida e amada. Justamente porque o Paquistão é um país sofrido, envolvido com graves conflitos internos e regionais, sabe que pode esperar do Brasil uma parceria proveitosa e construtiva e sabe também que parcerias como essa com o Brasil, que são incontaminadas por conflitos históricos, que são realmente de um país amigo, tem muito a lhe oferecer nesse longo e custoso processo de construção de sua própria identidade nacional que o Paquistão esta vivendo. De nossa parte, creio que temos também a ganhar, se pudermos intensificar nossos laços com esse país, que tem uma curta história, mas tem uma cultura milenar, que é a 45ª economia do mundo e que tem uma posição importante no cenário regional. Muito obrigado pela atenção de V. Exªs, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu que agradeço. Antes de passar aos debates, eu queria pedir silêncio absoluto de todos aqueles que estão acompanhando nosso trabalho. Há um zunzum absolutamente incompatível com o decoro da Comissão. Peço àqueles que estão nos acompanhando aqui, na galeria, que, por favor, mantenham-se em mais absoluto silêncio. Se quiserem conversar, falar pelo celular, podem fazê-lo lá fora. Muito obrigado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu já havia solicitado a V. Exª a inclusão na Ordem do Dia do parecer desta Comissão sobre o requerimento do Senador Roberto Rocha, e já fui comunicado do atendimento por parte de V. Exª. Mas eu gostaria de também pedir a inclusão na Ordem do Dia do relatório desta Comissão sobre a Mensagem nº 05, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Antônio Carlos de Salles Menezes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Não havendo objeção, estão incluídas as matérias sugeridas pelo Senador Bezerra. Para intervenção? Senador Telmário, por favor. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, eu fiz um requerimento à Mesa e ele hoje não está incluído na pauta. Já conversei com V. Exª e eu gostaria que V. Exª o incluísse. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Qual é o tema? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sobre a convocação do Embaixador da Venezuela para discutir as atrocidades que hoje acontecem com os brasileiros naquele país. É de emergência; trata-se de um Estado vizinho, onde, hoje, o tratamento é extremamente descortês, desumano e constrangedor aos brasileiros. Desse modo, nós precisamos ouvir as autoridades daquele país, para que não deixemos nossa população ser tão castigada por um país que é nosso parceiro, inclusive no Mercosul. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não; perfeitamente. Está incluído. Pois não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sei que não é de praxe, mas, como o quórum da Comissão está absolutamente no seu limite - e eu, por exemplo, tenho ainda uma série de tarefas a fazer aqui... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Especialmente como Líder. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... eu queria pedir a V. Exª, na medida em que todos nós tivemos a oportunidade de conhecer o currículo dos que estão sendo hoje aqui sabatinados e dada a justeza da indicação, se V. Exª poderia abrir o processo de votação, para que não houvesse qualquer risco de não haver quórum quando da tomada de decisão. Eu já poderia votar e ir para os meus afazeres... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se o senhor puder votar e, em seguida, voltar à Comissão, sua presença seguramente vai conferir maior brilho à sabatina. Perfeitamente. Pois não. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente, só para não perder aqui o embalo dos pedidos extrapauta, eu queria solicitar a V. Exª que colocasse extrapauta um requerimento que estamos fazendo, dando um voto de solidariedade a 33 ONGs que tomam a iniciativa de solicitar a inclusão de temas que defendem valores fundamentais da democracia, para que sejam incluídos na missão de Chanceleres da Unasul, que será tratado em visita à Venezuela.
10:34 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Esse requerimento eu o estou encaminhando. Pediria a V. Exª que, em função das datas, fosse incluído extrapauta. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeito. V. Exª será atendido. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente Aloysio, na mesma linha dos pedidos extrapauta, peço a inclusão da leitura do relatório que indica o Embaixador Carlos Ricardo Martins Ceglia, para a Malásia. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeitamente. Eu sei que o Itamaraty tem bastante urgência na leitura e, depois, na sabatina. De modo que V. Exª será atendido. Vamos começar, então, a arguição? (Pausa.) Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Em relação ao Embaixador Raja Gabaglia, eu não tenho a menor dúvida sobre a importância estratégica e geopolítica no mundo do Paquistão. Contudo, tenho uma dúvida muito mais operacional do que propriamente relativa à política internacional. Uma representação... Quais são os critérios e o que significa, o que quer dizer uma representação na República do Tadjiquistão? Por exemplo: inclui uma representação física, inclui despesas. Por que o Tadjiquistão tem - pode ser que eu esteja enganado - e o Uzbequistão não, quando existem várias repúblicas aparentemente semelhantes politicamente e populacionalmente, de importância econômica? Quais são os critérios para esse tipo de política dentro do Itamaraty? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, vou, primeiramente, recolher as indagações dos Senadores para uma primeira rodada de respostas. Então, fica já reservada essa pergunta. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Queria sugerir de três em três ou de quatro em quatro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. V. Exª tem a palavra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não. Eu tenho não propriamente perguntas, mas algumas observações. Primeiramente, cumprimento e parabenizo o Embaixador Norton. Quero dar um testemunho. Acompanhei de perto o trabalho do Embaixador Norton no Itamaraty, na promoção do comércio internacional do Brasil com diversos países, notadamente, os países nórdicos, quando tive oportunidade de participar de uma comitiva presidencial em visita a diversos países que contou com a coordenação do Embaixador Norton. Não tenho nenhuma dúvida de que o Brasil estará muito bem representado em Angola por esse profissional do mais alto gabarito do nosso Itamaraty. Mas eu queria chamar a atenção do Embaixador Norton. Ele destacou as áreas de atuação - em sendo aprovado, como creio, por esta Comissão e pelo Plenário do Senado Federal -, as áreas culturais, a área política, a área econômica, a área técnica. Eu queria chamar a atenção dos dados que o próprio Embaixador trouxe para nossa reflexão. O Brasil tem uma baixa presença do comércio internacional. O comércio internacional brasileiro não representa sequer 2% do comércio global. A gente tinha a expectativa, pelo menos alimentava uma expectativa de que em face do intenso relacionamento que foi desenvolvido ao longo dos últimos 12 anos que o Brasil pudesse ter uma presença mais expressiva no comércio internacional com a África. A África, representa quase US$1 trilhão em comércio internacional e a gente constata, pela observação deixada aqui pelo Embaixador Norton, que a presença brasileira também é muito tímida, não alcançando 3%. Então, acho que era importante que a gente pudesse enfatizar mecanismos de cooperação econômica para que a gente pudesse ter uma presença maior nesse comércio com a África, sobretudo com as comunidades de língua portuguesa. Eu quero aqui lembrar que nos últimos dez anos as maiores descobertas de gás e petróleo no mundo ocorreram em países de língua portuguesa, destacando Brasil, Angola e Moçambique.
10:39 R	Então, é importante que, com o Itamaraty e com a presença do Embaixador Norton em Angola, que tem uma posição destacada na exploração de petróleo e gás, possamos ver os mecanismos, porque algo não está correspondendo à realidade. Há muito protagonismo político, há muito iniciativa política, um esforço enorme do Itamaraty e do Brasil numa relação bilateral com todos os países da África, mas não estamos avançando naquilo que importa para o Brasil. Relações exteriores significam comércio, significam abrir espaço para os produtos brasileiros, para o intercâmbio de mercadorias, de tecnologias, de serviços. Portanto, quero deixar essa observação para o Embaixador Norton, tendo em vista a sua experiência na coordenação de diversas iniciativas de promoção do comércio exterior brasileiro. Que a gente possa sair da mesmice, para não ficarmos apenas nas relações culturais, nas relações políticas, nas cooperações técnicas! Eu sei que a Embrapa hoje já tem uma presença muito destacada em Angola, na troca de experiências, para ampliar a produção agrícola em Angola, mas acho que é preciso fazer uma reflexão e uma análise mais aprofundada, para que o Brasil possa, de fato, merecer um maior destaque no comércio internacional com a África. Para o Embaixador Claudio Lins, na realidade, observei na sua fala a importância geopolítica do Paquistão, em função de lá ser uma fonte permanente de tensão internacional, por atividades terroristas ou pela presença de grupos terroristas dentro do Paquistão. Além disso, existe o fato de o Paquistão ser uma potência nuclear. Tudo isso já confere ao Paquistão uma função geopolítica muito importante e, por isso, a presença brasileira, no mais alto nível com o Paquistão, é sempre recomendável. Queria ouvir um pouco sobre outra posição estratégica que o Paquistão tem. Confesso que meus conhecimentos são poucos em relação a essa matéria, mas parece que o Paquistão também tem uma posição geográfica estratégica, para o escoamento do gás produzido na Rússia. E existe a perspectiva da implantação, ou já foi implantado ou está em construção, para que haja uma saída do gás da Rússia, não só pelo Paquistão. Daí por que a Rússia, em tempos atrás, teve uma presença muito forte no Paquistão, e depois se retirou. Gostaria de saber se isso é ainda um tema que desperta interesses, se está na pauta a possibilidade de o Paquistão ser um gateway para o gás produzido na Rússia. E quero felicitar, por fim, a apresentação dos dois Embaixadores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem! Obrigado. Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, costumava dizer, Senador Tasso Jereissati, quando era professor no Instituto Rio Branco, que, se um diplomata quisesse melhorar o currículo, deveria ir para a Genebra; se quisesse melhorar a biografia, deveria ir para a Ásia ou para a África, especialmente a países como esses. Creio que o Paquistão é um lugar em que um embaixador do Brasil pode vir a ter um papel fundamental como observador de um dos lugares em que o mundo pode encontrar um rumo ou perder o rumo. Ali está um dos focos centrais de onde pode rebentar uma crise de proporções catastróficas no mundo inteiro, pela relação com a Índia - os dois países são potências nuclear -, pela sede, ou centro, ou lócus fundamental das organizações terroristas no mundo, apesar de o exército islâmico estar um pouco mais desviado para o Iraque e a Síria. Mas é um lugar fundamental. Além disso, é um país que tem quase o tamanho do Brasil, em termos de população e por ter problemas muito sérios. Concorremos, por exemplo, em número de analfabetos adultos o Paquistão e o Brasil. Daí por que fazemos parte dos nove países mais populosos, que têm um fórum de debates sobre educação. Então, é um lugar que é fundamental.
10:44 R	Quanto à acumulação, aí eu não vou entrar em detalhes, mas é importante o Brasil ter um pé em cada lugar deste mundo. Nasceu uma república ou uma monarquia ou qualquer outro regime que se escolha, onde houver um povo independente, é bom a gente estar ali, ter um pé, ter uma bandeira fincada. Então, desejo muita sorte e creio que é fundamental para o Brasil estar em um país do tamanho, da potência e da crise que vive o Paquistão, a ponto de ser o único dos grandes países que alguns consideram país inviável do ponto de vista das dificuldades internas, os outros são países pequenos. E quanto à Angola, aí é algo mais importante do ponto de vista do futuro das duas nações. Já houve um tempo, em um passado muito longe, em que se chegou a discutir que Angola e Brasil deveria ser um só país, que bastava construir uma ponte no Atlântico Sul, e nós seríamos uma grande e imensa nação americana e africana. Não vamos pensar nisso obviamente, porque seria um devaneio. Mas creio que, cada vez mais, devem ser nações que se irmanam. Cada vez mais devemos nos irmanar com Angola, não apenas pelas riquezas naturais que Angola tem, não apenas pela irmandade cultural que nós temos. Se formos olhar bem o DNA brasileiro, um bom pedaço dele vem daquela específica região de Angola, embora a maior parte um pouquinho mais acima. Então, é um lugar muito importante para aprofundar essa irmandade, que inclusive os militares souberam trabalhar bem. Mesmo no regime militar, talvez tenha sido um dos poucos conflitos da política externa brasileira com a norte-americana quando o Brasil, se não me engano, foi o primeiro país a reconhecer - é verdade? - Angola, enfrentando não só os Estados Unidos e a África do Sul, mas estava ali presente. Salvo esse, acho que só o acordo nuclear com a Alemanha, foram fatos que criaram uma polêmica forte entre o regime militar e os Estados Unidos. Portanto, seu papel ali é de procurar irmanar ao máximo os nossos dois povos que, na verdade, têm características que dá para dizer que quase são um só, com sutilezas de diferenças. Então, boa sorte! É um lugar, para ambos, que pode ajudar muito na biografia. É muito difícil fazer biografia vindo de países muito confortáveis. Para um bom observador, fica fácil vindo de países como aqueles onde vocês vão estar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Lembrando que os holandeses tentaram pegar um pedaço do Brasil e Angola e unificá-los no tráfico de açúcar e no comércio de seres humanos. Vamos agora fazer laços de outra natureza, bem maior - sem prejuízo do açúcar evidentemente. Senador Telmário, por favor. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Presidente, os Senadores que aqui já nos antecederam colocaram esse assunto com muita propriedade, mas eu queria destacar principalmente os nomes dos embaixadores. Se é um quadro que o Brasil tem e eu aprecio muito é o quadro que hoje temos no Itamaraty, a formação, o preparo de nossos embaixadores. O Embaixador Claudio, até na fala, ele foi bem escolhido para ir para o Paquistão. Então, sem nenhuma dúvida, a presença brasileira - e é cultural, é notório -, sempre que o Brasil está presente em algum país, o Brasil se coloca como um parceiro. O Brasil não é um país de interferir nas políticas internacionais, na soberania dos países. Mas, sem nenhuma dúvida, a presença do Embaixador Cláudio nesses dois países, embora um de menor porte, outro de uma melhor estratégia, será muito importante para o posicionamento brasileiro e, sobretudo, para buscar esse intercâmbio. Mas, seguramente, é importante que o Brasil abra o mercado.
10:49 R	Ouvi aqui a colocação do Embaixador Norton de que a África hoje tem três trilhões - é um trilhão, não é? - e que nós teríamos 3% disso. Então, acho que seria importante intensificar essa parceria econômica e comercial. E, claro, fazendo uma brincadeira, o Embaixador Norton falou aqui que, no caso de Angola, na parte cultural, eles apreciam muito as nossas novelas. Tomara que eles não apreciem os temas das nossas novelas, porque não são muito bons. É preciso que a gente intensifique um outro aspecto cultural, porque às vezes as pessoas: "Ah, o Brasil da novela fulana de tal..." Então, é importante. O Brasil tem muita coisa boa cultural a oferecer. Sei que esse é o propósito de V. Exª, que conhece isso e vai tentar levar para lá. Mas é importante intensificarmos muito mais a parte econômica e de transação comercial. Queria também parabenizá-los, desejar-lhes uma boa gestão. Ali, terão meu apoio integral para fazerem uma boa parceria entre o Brasil e os países onde vocês estarão ali nos representando. Meus parabéns! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Anastasia, por favor. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes, Srs. Senadores, eminentes Embaixadores. Primeiramente, quero endossar as palavras do Senador Telmário, igualmente para cumprimentar sempre a excelência dos quadros do nosso Itamaraty, que é um grande orgulho para nós todos brasileiros. As minhas observações também serão singelas, mas gostaria de fazê-las. Primeiramente, dirijo-as ao eminente Embaixador Norton Rapesta, que ocupará a função em Angola. V. Exª conhece bem já o país em que vai exercer a nossa representação e, como aqui disseram meus colegas que me antecederam, é um país fundamental para o Brasil, não só por seus laços culturais, étnicos, mas, fundamentalmente, também pela identidade que temos histórica. Mas, por outro lado - permita-me a observação - a potencialidade que temos ali em relação a uma cooperação técnica, científica e, por consequência, econômica. Eu gostaria de informar a V. Exª que quando estava no governo do Estado de Minas Gerais, nós patrocinamos, através da empresa estadual de águas, um grande trabalho em Luanda, fornecendo orientação técnica para instalação do serviço de saneamento básico. Tenho certeza de que o mesmo tipo de atividade pode ser feito por diversos outros Estados federados, pelo nosso setor privado, pelos organismos nacionais brasileiros. E, é claro, com o objetivo de termos uma presença mais forte, porque, pelo que leio da imprensa - aí, não como especialista, mas como mero curioso - aparece sempre a notícia de que existem outras nações importantes no mundo com olhos bastante gulosos sobre a potencialidade não só de Angola, como também de Moçambique. E é claro que a identidade linguística facilitará demais esse aprofundamento que já existe. Como bem lembrou o Senador Cristovam, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a República de Angola. Então, nós já temos uma certa precedência que nos une pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Mas, tenho certeza de que V. Exª, no exercício do cargo de Embaixador do Brasil em Angola, vai se pautar também por esse trabalho. Quanto mais tivermos - pelo menos a meu juízo - uma presença científica técnica, nós teremos uma maior participação econômica e, claro, sempre uma prevalência política, que é consequência desse esforço. Desejo, portanto, a V. Exª muito boa sorte num país tão relevante como é a Angola para a nossa economia e para a nossa geopolítica. Ao eminente Senador Raja Gabaglia também meus cumprimentos. O Paquistão, ao contrário da Angola, não tem assim tanta identidade com o Brasil, sob o ponto de vista cultural, religioso ou linguístico. Mas, como V. Exª bem demonstrou na sua bela exposição, é uma nação muito relevante no conceito internacional, especialmente por sua potencialidade como mercado consumidor de nossos produtos. Tenho certeza de que V. Exª vai se pautar também muito por esse aspecto, na medida em que há uma demanda não só de alimentos, mas de produtos também que nós temos condições de exportar e o Paquistão, à semelhança de todo subcontinente indiano, tem uma imensa potencialidade para receber os nossos produtos. V. Exª mencionava a questão, por exemplo, do frango, que é um exemplo típico, especialmente em razão da natureza religiosa da maioria do povo paquistanês. V. Exª certamente terá ali um papel muito importante sob o ponto de vista de algodão entre cristais, numa posição política sempre delicada daquela região, como bem foi lembrado aqui por aqueles que me antecederam, mas, certamente, pelo papel sempre pacífico do Brasil, pela nossa posição sempre de equilíbrio na tentativa de solução pela paz dos conflitos. V. Exª certamente terá ali um comportamento como convém, pela nossa tradição pela paz e pela composição. Queria desejar, portanto, a ambos boa sorte. Meus cumprimentos pelo exercício dos cargos tão relevantes, quer no Paquistão, acumulando com o Tadjiquistão; como também na irmã República da Angola. Muito obrigado.
10:54 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Esgotada a lista de inscrições, eu passo a palavra aos Srs. Embaixadores para responderem às intervenções dos Senadores; em seguida... Aliás, se quiserem já iniciar a votação, se quiserem já votar, poderão fazê-lo. Embaixador Norton. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Muito obrigado, Presidente. Esta, como V. Exª sabe, é minha segunda vez aqui. Minha segunda vez, que eu acho que é um exercício fundamental e muito estimulante, porque V. Exªs destacam pontos que são muito importantes e que muitas vezes nos escapam em certos detalhes. Como o nobre Senador Fernando Bezerra, que destacou a importância de mecanismos de cooperação econômica, petróleo, gás e outras áreas. É fundamental, sim, e esse será - se, repito, aprovado - um dos meus pontos para desenvolver. E aí eu peço, pegando carona no que o Senador Anastasia disse, quando então Governador de Minas Gerais, sobre o papel da empresa estadual de águas de Minas em Luanda, a V. Exªs que sejam, perdoem-me dizer, o meu porta voz nos seus Estados, para que empresas dos Estados de V. Exªs venham a Angola buscar oportunidades. Terão todo o apoio da embaixada. Eu acho que nós temos muito a contribuir nessa linha, como de empresas de águas de Minas, como outras empresas que estão lá, seja vendendo sanduíche, seja fazendo trabalhos de reciclagem, trabalhos sociais de inclusão social. O leque é grande e eu acho que há muito o que fazer. Então, peço a V. Exªs que estimulem as empresas a virem a Luanda. Senador Cristovam Buarque, essa irmandade, sim, vamos trabalhar. Está, como disse V. Exª, no nosso DNA. Angola tem um papel fundamental no desenvolvimento da nacionalidade brasileira, nosso, como um todo, trabalhando no DNA, e até hoje influenciando. Como mencionei e repito, o próprio escritor Agualusa está com uma coluna semanal no jornal brasileiro O Globo. Isso nos aproxima mais. Não vamos poder construir a ponte, não é? Não dá. Mas outras pontes podemos construir. Estou certo de que, com o apoio de V. Exªs, se aprovarem meu nome, e, depois, vindo, estimulando e sugerindo formas de cooperação nessas áreas do conhecimento, sobretudo, como destacou o Senador Cristovam Buarque, poderemos fazer muito, muito mesmo. Senador Telmário, temos, sim, que abrir mercados. Temos esse gargalo entre o Brasil e a África, da ponte que não podemos construir. Mas o mar tem que nos ligar, nos aproximar. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Embaixador, dê-me licença para um pequeno aparte. Eu gostaria, primeiro, de pedir desculpas pela minha falta de não ter revelado publicamente minha admiração pela escolha dos dois excelentes embaixadores, mas perguntar também a Angola qual o papel que a embaixada brasileira pode ter e deve ter em relação a esse estímulo entre financiamentos de bancos brasileiros, negociações entre grandes empresas brasileiras e o governo de Angola. E se é um papel fundamental, um papel preponderante nessas negociações. Porque nós temos visto uma série de irregularidades apontadas por vários veículos de comunicação em relação a essas negociações. Segundo, e me desculpe aqui trazer um pouco o outro lado, não só o lado evidente da influência de Angola na nossa história, etc. Qual é a nossa posição em relação a direitos humanos e fundamentos democráticos em relação a Angola? O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Muito obrigado, Senador. Os dois pontos; primeiro, o dos bancos. A Embaixada do Brasil, o diplomata... Eu não me lembro mais de quem, antigamente, alguns anos atrás, disse que o diplomata não negocia contratos. A gente monta a mesa, arma, cria facilidades para as negociações.
10:59 R	Eu acho, com uma parca experiência na promoção comercial, que os mecanismos de financiamento às exportações que são utilizados por outros países do mundo - China é o primeiro deles, Estados Unidos, França - são muito importantes para apoiar a indústria nacional. Esse é um mecanismo que, felizmente, o Brasil usa há muitos anos, pelo menos desde a década de 80. Até antes se usavam esses mecanismos. Irregularidades existem e devem, como V. Exª concordará, ser investigadas, e, se equívocos existirem, erros existirem, falcatruas existirem, devem ser penalizados. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Nem digo somente isso, mas que haja mais transparência em todas essas negociações entre os dois países. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Estou certo de que o Ministro Mauro Vieira secundará as minhas palavras: o Senado será sempre bem-vindo para participar e acompanhar negociações de qualquer tipo com outro país estrangeiro. Com relação a direitos humanos, o nosso exemplo, o exemplo da democracia brasileira, o exemplo dos programas que, há muitos anos, temos de inserção social na área de educação e saúde... O Brasil, lembrem-se, é referência no HIV, por exemplo, e há um programa com Angola e com a Fiocruz. Acho que os exemplos podem ser úteis para a gente apresentar e compartir, dentro das condições. Angola está reconstruindo um país que foi dizimado pela guerra civil e, primeiro, pela guerra da independência. Eles estão fazendo, pelo que pude ver, ler e acompanhar, nos últimos tempos, um trabalho muito interessante de construção de escolas, hospitais e de incentivo aos jovens para o primeiro emprego. É um trabalho árduo. São 24 milhões de habitantes e começaram de um país totalmente destruído, com grandes sequelas dessas guerras, minas antipessoais - bem lembrado, Presidente - que, até hoje, têm um alto custo, e ainda levará anos para tirarem essas minas. Então, é árduo sim; é um trabalho árduo de Angola, do povo angolano, mas, pelo que tenho visto e lido, estão trabalhando em uma direção muito boa, em que, cada vez mais, os direitos humanos e a inserção dos jovens e dos menos favorecidos possam ser menos gritantes. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, gostaria que V. Exª me concedesse a oportunidade de formular uma pergunta ao próximo Embaixador do Brasil em Angola. Embaixador, o meu Estado de Goiás tem uma característica de alto investimento em Angola. O que eu sinto, ultimamente, é que - na esteira do raciocínio do Senador Tasso Jereissati - esse processo já foi mais intenso, anos atrás, seja na área de construção, transporte, coleta de lixo, educação e até de concessionária de carro. São vários os setores em que empresários de Goiás migraram para Angola, com essa expectativa - empresários conceituados do Estado -, na área de medicamentos também. Apesar de não podermos cobrar quase nada, porque nós também vivemos em uma situação de total insegurança jurídica no País, onde se muda tudo a todo momento, o que eles alegam é exatamente isto: essa intranquilidade está fazendo com que haja um retorno dessas empresas. Eu sinto, no meu Estado, que elas estão retornando, ampliando as estruturas, aqui, no Brasil, e diminuindo as suas ações em Angola. A queixa é exatamente essa dita pelo Senador Tasso Jereissati, ou seja, a insegurança depende muito do humor de quem está próximo ao poder, com uma capacidade muito grande de interferir na vida e nas finanças da empresa, a ponto de dizer que, para sobreviverem, na maioria das vezes, a maior parcela da empresa não é nem deles, sendo que o investimento é quase todo deles.
11:04 R	Então, é lógico que V. Sª terá limitações para poder interferir, porque, como embaixador, as regras locais não dariam essa liberdade para que V. Sª pudesse ter uma ação tão direta. Agora, acho que a embaixada brasileira, com a importância que tem já no cenário econômico e com aquilo que nós tínhamos anteriormente que era ter a nossa capacidade de reconhecimento internacional de pesquisas em águas profundas, o que nós já perdemos, com tudo isso, pela empolgação de V. Sª, que estou vendo, acredito será importante para esses brasileiros que ainda lá estão para que não mostre para os demais outros, e, como por exemplo, cito especificamente o meu Estado de Goiás, onde você está tendo muito mais um retorno que uma empolgação para ir para Angola hoje. Já foi uma perspectiva e já não é mais aquela atração como existia no mercado da economia de Goiás. Acredito que vários recorrerão a V. Sª para poderem também, às vezes, ajudá-lo nessa transição por que estão passando lá. Muito obrigado. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Senador, muito obrigado por trazer esse tema. Eu conheço, tenho o prazer de conhecer vários setores da indústria de Goiás e lamento ouvir isso. Lamento que empresas goianas estejam voltando, retornando, abandonando. São questões culturais, muitas vezes difíceis de se lidar. Hoje, como Embaixador na Finlândia, quando uma empresa média ou pequena quer investir no Brasil eu digo: seria interessante ter um despachante para cuidar, ajudar, agilizar. Eles não sabem o que é isso. Ficam espantados. E como traduzir isso? Alguém que vai fazer alguma coisa que você poderia fazer. Não entendem. Lamento e peço a V. Sª que, mais uma vez, seja o meu porta-voz para dizer a essas empresas ou outras que estejam interessadas que me procurem. Sou entusiasmado. Acho que temos que entender muitas vezes melhor a cultura local. Vai ser um processo por que terei que passar também. Repito, a embaixada, eu pessoalmente, aberto, pronto para atender e fazer o que puder, movendo montanhas e rios para ajudar as empresas. Obrigado. O SR. CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS - Obrigado, Sr. Presidente. O Senador Tasso Jereissati fez uma pergunta de muita pertinência, que no fundo diz respeito a praticamente qualquer embaixador brasileiro que tem entre as suas funções uma cumulatividade. Muitas vezes, como é o caso do Tajiquistão, um país muito pequeno com quem o Brasil tem pouca relação. Eu me sinto particularmente estimulado. Confesso a V. Exª, com toda sinceridade, que antes dessa indicação pouco ou nada sabia do Tajiquistão. No entanto, ele passou a ser parte integrante dos meus horizontes de vida e me sinto muito estimulado a procurar fazer um bom trabalho dentro dos interesses brasileiros. Existe no Tajiquistão um potencial que não pode ser desprezado. O país é praticamente vizinho do Paquistão, e isso explica a escolha dessa cumulatividade, como bem lembrou V. Exª, é muito próximo também da Rússia, do Uzbequistão, com quem tem relações inclusive bastante tumultuadas, e esteve sempre na órbita soviética. Agora é um país para quem o Brasil tem um significado especial. Basta dizer a V. Exª que o Presidente do Tajiquistão já manifestou ao nosso embaixador, primeiro, que quer visitar o Brasil - e fez essa manifestação através de seu embaixador em Islamabad; em segundo lugar, que pretende abrir, no Brasil, um embaixada residente, que vai ser, caso se confirme, a primeira embaixada do Tadjiquistão na América Latina. Isso é um reflexo apenas da importância que o Brasil vem tendo.
11:09 R	Não deixa de ser - este é um fato muito conhecido - um voto a mais. Esses países pequenos foram decisivos em eleições de grande interesse para nós. Um embaixador brasileiro numa situação como essa, com recursos que são limitados, tem que usar a sua criatividade. Uma medida muito simples que eu me proporia a explorar, caso mereça a atenção de V. Exªs, tendo em vista, inclusive, que V. Exª mencionou a falta de uma presença física lá, seria verificar a possibilidade de um cônsul honorário do Brasil no Tadjiquistão. Esse é um instituto muito conhecido. Bastaria localizar um empresário local probo, que tenha interesses de preferência com o Brasil, porque, embora incipiente, existe um pequeno comércio, e muitas vezes essas pessoas têm um entusiasmo muito grande em colaborar e podem ser um ponto de referência. Explorei essa possibilidade com colegas no Itamaraty e obtive muito boa acolhida. Em tese, não deveria ser uma coisa difícil, porque muitos empresários se sentem lisonjeados com essa possibilidade. Então, é uma medida que eu procuraria, com muito entusiasmo, explorar, porque seria uma forma de nos aproximarmos desse país, já que não há ninguém ali residindo. V. Exª, Sr. Presidente, chamava a minha atenção para outro aspecto importante das relações entre o Brasil e o Paquistão, que é justamente a questão das atividades de inteligência. Essa lembrança também é muito feliz, Senador, porque o Paquistão, embora distante, está no epicentro de uma situação muito complicada. Eu estou informado de que a Abin - fato que até me surpreendeu - tem relações já muito estreitas com os serviços de inteligência paquistaneses, que aliás são bastante eficientes e têm uma capilaridade muito grande. É uma questão da autossobrevivência para eles. A Abin tem relações estreitas e frequentes. Existe um adido de defesa na Embaixada do Paquistão aqui em Brasília. Tenho a informação, que é ostensiva - enfim, não há nenhum segredo nisso -, de que o nosso Ministério da Defesa está considerando, muito seriamente, a abertura de uma adidância de defesa em Islamabad. Creio que isso dependerá, sobretudo, de questões orçamentárias. Caso isso venha a se confirmar, pessoalmente eu acho que isso seria muito justificado e muito oportuno. Essa atitude reflete, em primeiro lugar, uma avaliação do próprio Ministério da Defesa. Existe uma necessidade, uma reciprocidade, já que os próprios paquistaneses têm um adido de defesa aqui. Mas a questão não é puramente protocolar. Existe uma feira de defesa em Karachi, à qual muitos representantes do Ministério da Defesa vão e que tem grande importância nesse cenário, e existe a possibilidade de o nosso Ministério da Defesa estar informado, estar a par das questões regionais, que, embora distantes, podem servir de parâmetro, inclusive para o nosso Estado-Maior. O Senador Fernando Bezerra, com muita propriedade, chamava a atenção para a posição estratégica do Paquistão, lembrando a sua posição como país de escoamento do gás produzido pela Rússia. Isso é verdade! Isso é mais um elemento da sensibilidade que o Paquistão ocupa, ainda mais se nós ecoarmos todos esses problemas que estão havendo, vinculados à Rússia - tudo é muito vinculado. A relação do Paquistão com a Rússia - é oportuna a lembrança de V. Exª - é muito estreita, mas nem sempre fácil, deva-se dizer, porque estiveram em posições bastantes distintas no conflito do Afeganistão. Contudo, é um país com o qual mantém um intercâmbio muito forte.
11:14 R	Eu gostaria, porém, Senador, apenas de acrescentar, a partir do momento em que V. Exª mencionou esse conceito do "corredor", é que hoje, para o Paquistão, o grande corredor é com a China. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É a porta da China. O SR. CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS - Exatamente. É a rota da seda, como V. Exª bem sabe, como os senhores bem sabem. A China tem investido fortemente no Paquistão - é interesse dela -, na infraestrutura paquistanesa, para fazer um corredor que una a China a um porto no litoral, próximo de Karachi. E essa é uma obra na qual o governo paquistanês deposita as maiores esperanças possíveis. Então, esse conceito do "corredor" está muito presente para eles. Agradeço e registro as palavras muito amáveis e de grande incentivo que recebemos dos Senadores que se pronunciaram a seguir. Das palavras do Senador Anastasia, retive uma menção, que me parece muito oportuna, sobre a questão do mercado do frango. Gostaria apenas de comentar que acaba de ser confirmada a abertura do mercado paquistanês para o frango brasileiro. Isso é muito recente, é uma batalha que se estendeu por vários meses, se não por alguns anos, mas que chegou a bom termo. A Embaixada estará em contato frequente, inclusive, com a BPA, para verificar a oportunidade de incrementar o nosso comércio de frango com o Paquistão. E ressalto, mais uma vez, a feliz e oportuna lembrança do Senador Anastasia. Acredito que possa ter respondido a essas indagações, mas sinto que não posso deixar de registrar meu agradecimento pelas palavras de incentivo, que realmente fazem muito bem ao nosso coração, recebidas seja do Senador Telmário Mota, seja do Senador Cristovam Buarque, do Senador Anastasia, como também do Senador Ronaldo Caiado. Agradeço a oportunidade que me deram. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, a Constituição Federal e também o nosso Regimento Interno determina que esta reunião se transforme em reunião secreta a partir deste momento, para que possamos agora apurar a votação. Eu designo como Secretário o Senador Ronaldo Caiado e, como escrutinadores, para atuarem como escrutinadores, o Senador Lindbergh Farias e o... (Falha na gravação.) (Iniciada às 10 horas e 01 minuto, a reunião é tornada secreta às 11 horas e 17 minutos e é reaberta às 11 horas e 21 minutos.)
11:19 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Bem, nós vamos reabrir a reunião. A reunião está reaberta. Tenho o prazer de comunicar aos Srs. Embaixadores que... O Embaixador Norton está sendo aguardado e, inclusive, imagens estão sendo transmitidas para a Finlândia. Eu tenho o prazer de comunicar aos senhores que a indicação foi aprovada por unanimidade, por 12 votos. Meus parabéns e sucesso. (Palmas.) Obrigado. Os senhores estão autorizados a se retirarem. Dando sequência a nossa pauta, eu quero submeter à Comissão os requerimentos que foram apresentados a constar na pauta e outros cuja inclusão extrapauta foi autorizada. O Senador Telmário Mota apresentou um requerimento: ITEM 14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 15, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos temos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para discutir a situação de cidadãos brasileiros na Venezuela. Informações que temos recebido no Brasil, inclusive veiculadas pela imprensa, dão conta de que brasileiros na Venezuela, notadamente os turistas que se dirigem às praias do caribe venezuelano, bem como os que se encontram temporariamente no País, têm passado por uma série de dificuldades e constrangimentos, sofrendo agressões físicas, furtos, assaltos e até mortes. Há relatos, inclusive, de arbitrariedades praticadas contra nossos cidadãos por membros da Guarda Nacional e do Exército daquele país vizinho. De tão séria que é a situação, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou em 13 de novembro de 2014 uma audiência pública para discutir esse grave problema. Consta que as autoridades brasileiras têm tido dificuldade de acesso à lista de nossos cidadãos que se encontram detidos na Venezuela, o que considero indício de violação aos Direitos Humanos. Prevalecendo o princípio da reciprocidade entre os nacionais de ambos os países, o que é uma prática consagrada pelo direito internacional, é de se esperar que os brasileiros na Venezuela sejam tratados com a mesma cortesia e civilidade com que são tratados os venezuelanos em nosso país. Indico como convidados para a Audiência Pública a embaixadora da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, Senhora Maria Lourdes Urbaneja Durant, um representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e um membro da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL. Autoria: Senador Telmário Mota Já vou colocar em votação. Não havendo quem queira discutir... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor quer discutir? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não seria melhor, por se tratar de embaixador de um outro país, marcarmos uma reunião informal com a Embaixadora? Sabem que há esse debate sempre muito presente. Eu acho que a situação da Venezuela é uma situação grave, acho que nós devemos defender a estabilidade democrática ali, o projeto de diálogo entre oposição e situação. Mas creio que não seja apropriado a gente trazer uma embaixadora de outros país aqui para a Comissão. Eu acho que poderíamos criar uma comissão aqui, presidida por V. Exª, marcarmos uma reunião na sede da embaixada e irmos conversar sobre as nossas preocupações. Eu tenho muito medo desse debate da Venezuela, que a gente tome posições de lado A ou lado B e não façamos o que temos que fazer neste momento enquanto país, de buscar a construção de um diálogo.
11:24 R	Eu, sinceramente, como muitos, estou muito preocupado com a situação da Venezuela, uma preocupação de que aquilo descambe para uma guerra civil. Vai haver eleição no Parlamento ainda este ano; daqui a dois anos, referendo revogatório. Então, eu acho que o Brasil tem que ter uma postura de muito equilíbrio para facilitar o diálogo, condenar excessos dos dois lados aqui. A minha posição sobre esse tema é que a melhor forma de fazermos isso seria V. Exª marcar uma reunião, irmos com uma comissão de Senadores à embaixada conversar com a embaixadora. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Apenas quero lembrar que o foco do requerimento é a situação dos brasileiros... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Dos brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ele não quer discutir a situação política da Venezuela, mas a situação dos brasileiros, nossos compatriotas. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Dos brasileiros. Eu queria, Sr. Presidente, defender o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E explicar aos Senadores. O nosso Estado de Roraima é vizinho e faz fronteira com a Venezuela... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... e o Estado do Amazonas também. Como lá há os mares e há um turismo muito forte, semanalmente há um fluxo de turismo muito forte tanto do Estado de Roraima, quanto do Amazonas à Venezuela. O que está acontecendo hoje? Na Venezuela, há estupros, há violências, há constrangimentos, os policiais não respeitam os casais, há assalto a toda hora, várias mortes. O brasileiro é tratado, dentro da Venezuela, de uma forma de atrocidade, tanto é que já há um movimento na própria fronteira, no Município de Pacaraima e dentro da própria Venezuela, nos próprios meios de comunicação, recomendando ao brasileiro não ir à Venezuela, porque, a partir da fronteira, começa-se a entrar em risco. Não há nenhuma segurança, inclusive havendo diversos problemas com as próprias autoridades. Agora, recentemente, uma brasileira foi fazer um tratamento médico e lá acho que acabou morrendo. E até a família ou as autoridades brasileiras terem acesso aos acontecimentos, levou mais de 15 ou 20 dias, de forma que a coisa foi mudada. Então, eu acho que esse respeito é que nós temos que cobrar da Venezuela, um país que faz parte do Mercosul. O tratamento do lado brasileiro é totalmente diferente, é um tratamento respeitoso, harmonioso, humano. Então, é nesse sentido que hoje a Venezuela, com o Brasil, naquela fronteira, pegando a população roraimense, a população amazonense, está num estado praticamente de terror. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu compreendo a preocupação de V. Exª - um minutinho só, Senador. O seu foco é a situação dos brasileiros, especialmente dos seus coestaduanos, uma vez que o Estado que o senhor representa aqui também faz fronteira com a Venezuela, mas eu acho que o melhor, se me permite, é deixar isso a critério da própria embaixadora. Se ela quiser comparecer, esse é apenas um convite. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É um convite. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Levando em conta a observação feita agora há pouco pelo Senador Lindbergh, vamos deixar a critério da embaixadora. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Fora do microfone.) - Certo. Há uma outra questão também para reflexão. O item 4 é um requerimento pedindo para a embaixadora vir. Aí fala sobre direitos humanos e vai entrar na confusão da Venezuela. Será que não seria mais interessante, se for possível, trazer o nosso embaixador que está na Venezuela... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Há requerimento para isso também. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Também há requerimento. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Isso não supriria num primeiro momento? Ele diria como estão sendo tratados os brasileiros, ele diria como ele sente que está a situação lá, e, depois, nós, com as dúvidas que ficaram com a gente, fazemos ou não uma outra etapa com a própria embaixadora. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeito. A embaixadora ficará à vontade, para, se quiser, vir à Comissão, será muito bem-vinda, se quiser ter um encontro com os Senadores que assim desejem conversar com ela. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, vamos lá. Vamos seguir? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, vamos aprovar, nesses termos, evidentemente com a... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª está aprovando os dois requerimentos? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, um só. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É o item 3. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não. É o extrapauta que foi colocado pelo Senador Telmário. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Porque nós temos aqui dois requerimentos quase que na mesma direção. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Chegaremos lá. Ele está discutindo a questão dos brasileiros, a situação de segurança e tratamento.
11:29 R	A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu tenho um pouco de receio, sim, porque aqui temos posições muito diferentes, apesar de que quase todos já estamos iguais neste momento, mas diferentes. É delicado o momento, porque pode ocorrer um acirramento, que não é do interesse de ninguém, nem de quem é contra, nem de quem é a favor, nem de quem está muito preocupado com a Venezuela em todos os sentidos. Eu acredito que nós devemos ser mais cuidadosos. O mais cuidadoso e prudente possível que V. Exª puder ser, eu encaminharia assim. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro. Assim será o nosso contrato com a embaixadora. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Agora ela vindo aqui, eu acho que seria muito difícil... A gente não tem nenhum controle para falar... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Para não separar os assuntos. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por isso que é um convite, que ficará a critério da embaixadora. Aliás, não houve caso semelhante... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, acho que o pior do controle é o nosso povo ser tratado como hoje está sendo tratado na Venezuela. Eu queria fazer um apelo à Senadora Marta e queria convidá-la a ir fazer um turismo na Venezuela. Senadora, que esta aniversariando esta semana, queria convidar V. Exª a ir à Venezuela - hoje há um grande fluxo entre o Estado do Amazonas e Roraima por via terrestre - para a senhora ver o tratamento. A senhora não ia chamar a embaixadora, iria chamar o Presidente. É desumano. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós temos um Senador que está preocupado com a situação dos seus coestaduanos. Ele representa um Estado vizinho da Venezuela e, seguramente, foi instado por seus eleitores a trazer essa preocupação ao Senado e ele está cumprindo fielmente o seu mandato. Eu acho que nós podemos resolver essa questão nos termos do próprio requerimento. É um convite. A Embaixadora virá, se ela considerar conveniente, importante. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Lógico, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu acho que nós podemos resolver essa questão nos termos do próprio requerimento. É um convite. A embaixadora virá se ela considerar conveniente, importante. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Só rebatendo, meu caro companheiro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É isso. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu acredito que o embaixador brasileiro certamente vai dar uma situação mais fidedigna do que a Embaixadora da Venezuela. Ela vai dizer que está maltratando os brasileiros? Ela pode escutar as reclamações de V. Exª e pode até tomar providência nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu vou colocar em votação o requerimento. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Só para rapidamente contraditar a minha colega Marta Suplicy, eu quero dizer, Presidente, que ela será muito bem tratada, diferente do que foi tratado o Embaixador da Indonésia, Sr. Presidente. Ela terá aqui um tratamento digno de Senadores e Senadoras, que saberão, educadamente, recebê-la e cobrar aquilo que o colega pede que seja respeito aos cidadão brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, nós temos muita coisa para deliberar. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu não estava presente, não tenho a menor ideia de como foi tratado o da Indonésia, mas já é um bom exemplo do que pode acontecer, pelo jeito. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos encerrar as questões de ordem para tocarmos adiante. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pela ordem, Presidente, porque eu não consegui falar aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O senhor e depois o Senador Flexa. Eu espero que venha de sua parte uma proposta conciliatória, como, aliás, é da sua índole. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só queria dizer que essa minha posição não é só sobre a Venezuela. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É em geral. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - É em todos os casos, porque nós estamos falando aqui da imunidade que um chefe de missão diplomática tem, pela Convenção de Viena. O Regimento da Câmara dos Deputados é, inclusive, claro, o do Senado não é redigido de forma clara. "Não poderão ser convidados a depor em reunião de audiência pública membros de representação diplomática estrangeira". Então, vou ter a essa posição aqui em todos os casos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeito. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Quanto à votação desse requerimento, nós temos o Ato nº 6 da CRE, que diz que requerimento em audiências públicas tem que ser lido numa reunião para ser votado na outra reunião. Então, em cima desse Ato nº 6, eu acho que não deveríamos votar. Eu concordo com o encaminhamento de V. Exª: primeiro consultar a embaixadora. Então, em vez de aprovarmos esse convite, poderíamos deixar todas essas discussões para depois e V. Exª ligar para a embaixadora. Na próxima terça-feira o Ministro vai estar aqui e, com certeza, um tema a ser abordado pelo Ministro será a questão da Venezuela. Então, eu acharia mais prudente da nossa parte, em vez de aprovarmos, irmos no mesmo encaminhamento de V. Exª: V. Exª, como Presidente desta Comissão, ligar para a embaixadora e consultá-la. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. Eu fiz a solicitação para colocar extrapauta e V. Exª concordou. Então, a gente, naturalmente, pulou essa parte e o Senador ainda não tinha chegado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não. Eu quero só esclarecer o seguinte: eu vou me pautar pelo Regimento Interno do Senado. O Regimento Interno do Senado não prevê esse período de carência de uma semana. Eu vou me pautar pelo Regimento do Senado. Aliás, sob a Presidência do Senador Ferraço, 97% dos requerimentos foram lidos e aprovados na mesma reunião.
11:34 R	O Regimento Interno do Senado não cria essa restrição. Eu prefiro ficar com o Regimento Interno. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente... Eu concluo, rápido. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Flexa, e vamos deliberar.... Não é, o Regimento é algo que se sobrepõe a atos internos da Comissão, que não tem validade regimental. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Lógico. Presidente, este ato... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E a questão Senador Lindbergh, vamos esclarecer, eu não quero atropelar nada, mas eu acho que, na medida em que as coisas possam fluir, é melhor que fluam, não é mesmo? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, este Ato a que o Senador Lindbergh se refere foi um ato quando era Presidente o Senador Fernando Collor, e o Senador Ferraço não aprovou, na sua gestão, esse ato. Então, era um ato referente a... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Vamos revogar o ato. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Então já votamos a revogação do ato. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E pelo que o Senador Aloysio está dizendo, também não vai aprovar o Ato aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos adiantar a pauta, Srs. Senadores. Vamos lá. Eu vou colocar em votação o requerimento com todas as cautelas sugeridas pela Senadora para o convite às pessoas indicadas pelo Senador Telmário: à Embaixadora, ao representante do Ministério das Relações Exteriores e ao representante do Parlamento do Mercosul. Com todas as cautelas e as observações de natureza constitucional levantadas pelo Senador Lindbergh, lembrando que este é um convite. Os Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Vamos seguir em frente, Srs. Senadores, com a ponderação judiciosa dos dois Senadores, meus queridos colegas, Marta Suplicy e Lindbergh Farias. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, eu pediria a sequência da extrapauta. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A sequência da extrapauta, porque o senhor apresentou requerimento e vai ter que se ausentar, então com a palavra o Senador... É um requerimento... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - E um parecer. Na realidade é o requerimento sobre a licença do Senador Roberto Rocha para representar o Senado Federal em missão no Exterior. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Item 15: ITEM 15 REQUERIMENTO Nº 156, de 2015 - Não terminativo - Comunica, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal de 1988; e art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país no período de 04 a 19 de abril do corrente. Comunica, ainda, com base no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, que desempenhará missão no exterior, no período de 07 a 10 de abril do corrente, na 117ª sessão da feira de importação e exportação da China a convite do Centro de Comércio Exterior da China. Autoria: Senador Roberto Rocha Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela aprovação Observações: O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - O objetivo dessa missão à China é a visita à 117ª Sessão da Feira de Importação e Exportação da China, conforme convite que se encontra acostado nos autos, formulado pelo Diretor-Geral do Centro de Comércio Exterior da China. Feita as devidas análises, Sr. Presidente, para não me estender, constatamos a existência de plena adequação entre o conteúdo da missão ao exterior para a qual se pleiteia autorização e as atribuições do Senado Federal, assim como identificamos plena aptidão e familiaridade do Senador solicitante com os temas a serem tratados. Portanto, o nosso voto, em face do exposto, é pela aprovação do Requerimento nº 156, de 2015. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em discussão o requerimento. Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A Mensagem, Senador Fernando Bezerra, se pudesse deixar logo em seguida a leitura. ITEM 16 MENSAGEM (SF) Nº 5, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SALLES MENEZES , Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito deste relatório. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu não ia fazer a leitura, apenas para cumprir, digamos assim, as regras internas da Comissão, porque o parecer já está disponibilizado no site. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está publicado. Perfeitamente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Se V. Exª concordar, apenas dizer que o relatório da Comissão de Relações Exteriores, da qual eu sou relator, é sobre a Mensagem nº 5, de 2015, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Antônio Carlos de Salles Menezes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. Peço portanto a dispensa. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Já está publicado no site. Todos terão acesso, já tiveram aliás. Em discussão a matéria. Não havendo quem queria discutir, concedo vista coletiva, nos termos do art. 383, do Regimento Interno. Mais um requerimento. ITEM 17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 18, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional à iniciativa de 33 ONGs internacionais que solicitam a inclusão de temas na pauta de assuntos que a missão de chanceleres da UNASUL tratará em visita à Venezuela. Autoria: Senador Tasso Jereissati
11:39 R	São 33 Organizações não Governamentais que sugerem uma série de temas que deverão ser tratados na Venezuela pela missão da Unasul, especialmente focadas sobre as garantias para a lisura e liberdade do pleito das eleições que se aproximam. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu sugeriria a V. Exª que lesse os temas da página seguinte para ficar bem claro para esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Os temas são os seguintes, todos sugeridos por essas Organizações especialmente voltadas para a defesa dos direitos humanos e para a democracia: - garantia do direito à manifestação, incluindo a proibição do uso abusivo da força; - fim das detenções arbitrárias e do uso abusivo da prisão; - fortalecimento da independência do Poder Judiciário; - fortalecimento do papel mediador da Defensoria del Pueblo; - promoção da cooperação com os sistemas regional e internacional de direitos humanos. São temas que estas organizações sugerem que sejam tratados por essa missão da Unasul junto à Venezuela. Os senhores que queiram se manifestar têm a palavra. Em discussão. Encerrada a discussão. Os senhores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O que é possível ter de unanimidade a respeito da Venezuela, Senadora Marta Suplicy? O Senador Caiado tem um requerimento de convocação do Ministro de Relações Exteriores e Defesa Nacional a fim de explicar denúncias, apresentadas no Jornal da Bandeirantes, referentes ao Programa Mais Médicos. Senador Caiado - V. Exª não estava aqui -, eu comuniquei à Comissão que já temos data marcada para a vinda do Ministro Mauro Vieira. Será na próxima terça-feira em uma reunião extraordinária dessa Comissão, às 14h30. Eu já vou até encaminhar à assessoria do Itamaraty, que está presente aqui, para que entregue o texto de seu requerimento ao Ministro para que ele já venha, inclusive, preparado para responder à indagação que o senhor certamente fará a esse respeito. ITEM 18 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 17, de 2015 - Não terminativo - NOS TERMOS DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SOLICITO QUE SEJA CONVOCADO A PRESTAR DEPOIMENTO NESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A FIM DE EXPLICAR DENÚNCIAS APRESENTADAS NO “JORNAL DA BANDEIRANTE” REFERENTES AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”. Autoria: Senador Ronaldo Caiado Relatoria: Relatório: Observações: O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Condizente a exatamente isso, que pedi a leitura de V. Exª para que ele também tomasse conhecimento e não fosse aqui surpreendido com essas denúncias que foram feitas agora em que espiões cubanos entraram no Brasil com o título de médicos... Tudo acertado pelo Governo brasileiro. "Mas há 50 espiões, o que nós faremos com eles? Vamos rotulá-los de médicos". E outros detalhes mais que toda imprensa já tomou conhecimento do que é a concepção do Mais Médicos que nós já estávamos denunciando há muito tempo, ou seja, 0,3% para os demais países e concentrando 99,97% para Cuba, para que pudesse financiar ali a ditadura cubana. E Marco Aurélio já definindo o salário: 60% para o governo cubano e 40% para os médicos, como se fossem mercadorias que estavam sendo negociadas. E o mais grave é que, para patrulhar os médicos, vieram 50 agentes cubanos. E não tinha como incluí-los na lista. Então, na lista, eles chegaram à seguinte conclusão: a OPAS, o Governo brasileiro, de que esses capatazes viriam com a função de médicos. Então, eles transformaram essas pessoas em médicos, com a conivência do Governo brasileiro. Então, isso é de uma gravidade ímpar!
11:44 R	As pessoas têm, hoje, uma documentação no Brasil de médicos, quer dizer, o Brasil não pode respaldar essa prática porque agride todos os tratados de que somos signatários. Então, vejo isso com uma gravidade ímpar e gostaria de saber como o Ministro foi surpreendido com a vinda de um Ministro da Venezuela ao Brasil para fazer acordos com o MST, usando um avião da PDVSA e alegando tratamento de saúde para a esposa, estamos sendo surpreendidos neste momento em que mais esse fato que desmorona ainda mais a sustentação de um programa que, na verdade, tem mais um fundo ideológico do que de apoio à saúde da população brasileira. Então, era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria que o Ministro tomasse conhecimento, já expondo aqui pontos, que terei oportunidade de mostrar e comprovar o que estou falando e que ele realmente nos diga qual é a identidade desses 50 espiões que estão aqui, se estão exercendo a medicina, qual foi a faculdade que cursaram e se o Ministro e as autoridades brasileiras têm prerrogativa de dar ao cidadão o título de médico e o credencial de médicos hoje. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, Senador Caiado. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos encaminhar, então, o teor do seu requerimento ao Ministro. Senador Anastasia, por favor. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente, por gentileza, tendo por objeto o mesmo assunto e a mesma denúncia grave que foi veiculada pela imprensa, há um requerimento de nosso Líder Senador Cássio Cunha Lima, que foi encaminhado a V. Exª e que eu gostaria de subscrever, tendo por objeto a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde Arthur Chioro e o convite a outras autoridades do Ministério exatamente para apresentar aqui temas relativos, explicações relativas a essa denúncia sobre o Programa Mais Médicos. Eu gostaria de submeter, portanto, à apreciação... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não tem conexão com o tema? O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Ao Ministro, é convocação. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quer transformar em convite? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu queria sugerir que se transformasse em convite, para aprovarmos isso aqui, agora. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Concordam? O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Convite a outras autoridades. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Podemos transformar em convite, Senador Anastasia? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Como é a praxe. Podemos. Os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 71, de 2014 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Hachemita da Jordânia. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Tasso Jereissati O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, esta Casa Legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que a Presidente da República deseja fazer do nome do Sr. Francisco Carlos Soares Luz, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Hachemita da Jordânia. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente por voto secreto a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente. De acordo com o curriculum vitae, elaborado pelo Ministério da Relações Exteriores, em razão de preceito regimental, o Sr. Francisco Carlos Soares Luz é filho de Francisco Luz e Eunice Soares Luz., tendo nascido em Poços de Caldas, Minas Gerais, a 11 de março de 1962. Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, ingressou na carreira diplomática em 1983, por concurso, tornando-se Terceiro- Secretário no ano seguinte. Foi promovido a Segundo-Secretário em 1989; a Primeiro-Secretário, em 1996; a Conselheiro, em 2004; a Ministro de 2ª Classe, em 2007; e a Ministro de Primeiro Classe em 2013, sempre por merecimento. Entre as funções desempenhadas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, destaca-se a de Coordenador Executivo do Departamento de Comunicações e Documentação.
11:49 R	No exterior, serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, de 1988 a 1992; .na Embaixada em Havana, de 1992 a 1995; na Embaixada em Washington, de 1998 a 2001; na Embaixada em Pretória, de 2001 a 2004; na Embaixada em Maputo, de 2004 a 2009, como Encarregado de Negócios; na Embaixada em Harare, como Encarregado de Negócios, em Missão Transitória, em 2007 e na Embaixada em Dar El Salam, como Embaixador. Em 1997, recebeu a Ordem do Mérito da República Italiana, no grau Oficial; em 2002, publicou a Obra Brazil in Brief, já na sua 5ª edição, pela editora da Universidade da Africa do Sul. De acordo com o informe preparado pelo Ministério das Relações Exteriores, anexo à Mensagem Presidencial, o Reino Hachemita da Jordânia é um país do Oriente Médio limítrofe à Síria, Iraque e Arábia Saudita, com o qual o Brasil possui saldo comercial superavitário. A Jordânia foi o 81º parceiro comercial brasileiro, com a participação de 0,06% no comércio exterior do nosso País em 2013. Entre 2009 e 2013, o comércio Brasil/Jordânia cresceu 57,4%, indo de 189 milhões para 298 milhões. O Brasil exporta majoritariamente produtos básicos, com destaque para carne, cereais e café. Importa daquele país quase unicamente produtos manufaturados, que em 2013 representaram 93% do total com destaque para adubos e máquinas. Na agenda de cooperação bilateral, destaca-se o memorando de entendimento para cooperação técnica em agricultura e o acordo de cooperação na área cultural vigente, respectivamente desde 2009 e 2010. No tocante à política externa jordaniana, registre-se que a Jordânia, governada pelo Rei Abdullah II, desempenha papel importante no encaminhamento no processo de paz árabe/israelense. Faz parte do chamado quarteto árabe para paz, que congrega países árabes de maioria sunita: Egito, Jordânia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Encarregado de promover a iniciativa árabe de paz, o rei vem afirmando que a solução da questão palestina é o objetivo principal da política externa jordaniana, que apoia a solução de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967. Diante do exposto, julgamos os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste relatório. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O Senador Tasso Jereissati vai ler, logo em seguida, o seu relatório sobre a indicação do Ministro Figueiredo para a Embaixada em Washington. Eu não sei se o Senador Lindbergh e a Senadora Marta estavam aqui quando comentei que teríamos uma reunião extraordinária da nossa Comissão, na próxima terça-feira, às 14h30, sem prejuízo da reunião da quinta. Na terça-feira, o Ministro Mauro Vieira virá a nossa Comissão. Na quinta-feira, o Embaixador Figueiredo e também o Sr. Francisco Carlos Soares Luz serão sabatinados na reunião ordinária da nossa Comissão. O Ministro Chioro será convidado e, segundo a praxe da nossa Comissão, se ele se recalcitrar, será convocado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, estou aqui também como relatório pronto do Sr. Tovar da Silva Nunes, que será o nosso Embaixador na República da Índia, cumulativamente com o Reino do Butão. Pergunto a V. Exª se eu posso ler hoje também? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pode, claro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, ao final do Senador Tasso Jereissati... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador Tasso Jereissati vai ler o seu relatório. Mas antes disso, quero abrir a discussão sobre o relatório que acaba de ser lido (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, concedo vista coletiva. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 3, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Tasso Jereissati Relatório: Os integrantes da Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. Observações: Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno. Senador Tasso Jereissati, V. Exª tem a palavra novamente. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sr. Presidente, o Senado Federal é chamado a se manifestar sobre a indicação que a Presidente da República faz do Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.
11:54 R	Nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos chefes de Missão Diplomática de caráter permanente. Em observância ao disposto na Resolução nº 41, de 2013, que altera o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata. O indicado é filho de Renato Machado e Zilda Machado. Nasceu em 17 de julho de 1955 na cidade do Rio de Janeiro. Em 1977, concluiu o curso de Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Já no Instituto Rio Branco, o indicado frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática (1979); o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1986); e o Curso de Altos Estudos (2000), tendo defendido tese com o título A plataforma continental brasileira e o direito do mar: Considerações para uma ação política. O Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado tornou-se Terceiro-Secretário em 1980 e Segundo-Secretário em 1982. Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1989; a Conselheiro em 1995; a Ministro de Segunda Classe em 2003; e a Ministro de Primeira Classe em 2009 - esse nome "Ministro de Segunda Classe" me doi os ouvidos. Em sua carreira desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos a de Primeiro-Secretário na Embaixada em Santiago (1989-1992); Chefe da Divisão do Mar, da Antártica e do Espaço (1995-96); Conselheiro nas Embaixadas em Washington (1996-1999) e em Ottawa (1999-2002); Chefe da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (2002-2004); Ministro-Conselheiro na Delegação Permanente junto à Unesco, Paris (2004-2005); Diretor do Departamento do Meio Ambiente e Temas Especiais (2005-2011); Embaixador, representante permanente da Missão do Brasil junto à ONU (2013); e Ministro de Estado das Relações Exteriores (2013-1014). Chefiou, ainda, inúmeras delegações brasileiras em foros multilaterais sobre os mais diversos temas. No Brasil, foi agraciado com a Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau Oficial, em 1995; a Medalha Mérito Tamandaré, em 1995; a Ordem do Mérito Naval, no grau de Cavaleiro, em 1996; a Medalha do Pacificador, em 1998, e a Grã Cruz da Ordem de Rio Branco, em 2011. Acompanha a mensagem presidencial, ainda em cumprimento à mencionada Resolução nº 41, de 2013, do Senado Federal, sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre os Estados Unidos da América, o qual informa sobre as relações bilaterais com o Brasil, com lista de tratados celebrados, dados básicos do país, sua política interna e externa, e economia. Com população de 323 milhões de habitantes, os EUA têm produto interno bruto (PIB) nominal de US$17,4 trilhões. Em 2014, o déficit em transações correntes foi de US$430,9 bilhões. Já o saldo da balança comercial de bens foi deficitário em US$719 bilhões. Principal economia do mundo, os EUA foram em 2013 o segundo exportador e o primeiro importador. Canadá, México, China e Japão representam hoje seus principais parceiros comerciais. Individualmente, a China é o mais importante fornecedor de bens (20,1%) e o Canadá o principal consumidor (19,3%). No plano bilateral, as relações têm atrás de si longa história. Suficiente recordar que os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil e estabeleceram legação em nosso país no ano de 1825. Desde então, o relacionamento é sólido e cobre todos os campos temáticos. Nesse sentido, a existência de inúmeros mecanismos de consulta e cooperação, que promovem frequentes encontros entre autoridades de ambos os países.
11:59 R	O relacionamento é por igual pautado pelos interesses tanto da sociedade civil quanto do setor privado. Nota destoante da qualidade dos vínculos bilaterais foi o cancelamento da visita que a Senhora Presidente da República faria aos Estados Unidos em outubro de 2013. Esse fato provocado pelas denúncias públicas de espionagem de autoridades e empresas brasileiras por agente da Agência Nacional de Segurança (NSA),dos EUA foi responsável pelo diminuição do diálogo entre Brasil e EUA. E não obstante essa circunstância, encontros técnicos bilaterais seguiram o seu curso e, em junho do ano passado, o Vice-Presidente Joe Biden encontrou-se com a Presidente Dilma Rousseff e com o Vice-Presidente Michel Temer. O período recente foi marcado também pelo desfecho da disputa da Organização Mundial do Comércio de contencioso do algodão e pela celebração do acordo de previdência social. Para este ano espera-se a retomada integral das relações entre os dois países. Essa expectativa é amparada por gestos de lado a lado, mas sobretudo por tratativas recentes, objetivando o reinício das negociações relacionadas com a projetada visita do Presidente da República aos EUA ainda em 2015. No tocante ao relacionamento consular, convém recordar que o Brasil possui dez consulados gerais nos EUA: Atlanta, Boston, Chicago, Hartford, Houston, Los Angeles, Miami, Nova York, São Francisco e Washington. Bem assim 15 consulados honorários. Estima-se em um milhão de pessoas a comunidade de pessoas residente nos EUA. O número representa entre 35% a 40% da comunidade brasileira no exterior. O perfil desse imigrante é extremamente variado. Outro dado relevante é o número de turistas brasileiros que visita os EUA: 1,8 milhão de pessoas entre janeiro e outubro de 2014. Na esfera comercial o Brasil, ocupou em 2014 o 9º lugar da pauta de exportação dos EUA e a 17ª posição entre os fornecedores do mercado americano. No período de 2010 a 2014, verificou-se aumento de 33% no intercâmbio comercial entre os dois países. O Brasil, no entanto, segue com déficit de quase US$8 bilhões. Os EUA foram o segundo parceiro comercial brasileiro com participação de 13,7% do total em 2014. Exportamos de modo preponderante produtos manufaturados e semimanufaturados e importamos sobretudo manufaturados. Em relação aos investimentos bilaterais, os EUA continuam a ser um país com o maior estoque de investimento no Brasil. No final de 2013, segundo dados do Banco Central, o valor era de aproximadamente US$136 bilhões. Já os investimentos do Brasil em solo americano representaram no mesmo período o valor de US$21 bilhões de dólares. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem, Sr. Presidente outras considerações no âmbito deste relatório. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, concedo vista coletiva, para a sabatina na próxima quinta-feira. Agora tem a palavra o Senador Lassier, que vai apresentar o seu relatório a respeito do Ministro de 1ª Classe Carlos Ricardo Martins Ceglia, que foi indicado para o cargo de Embaixador na Malásia e cumulativamente no Sultanato de Brunei Darussalam. ITEM 20 MENSAGEM (SF) Nº 90, de 2014 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Sultanato de Brunei Darussalam. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Lasier Martins Senador Lasier Martins, V. Exª tem a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Trata-se da Mensagem nº 90, da Senhora Presidenta da República, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, o nome do Sr. Carlos Ricardo Martins Ceglia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Malásia e cumulativamente no Sultanato de Brunei Darussalam. Como está no site eu vou restringir a alguns trechos do curriculum vitae do candidato.
12:04 R	Filho de Silvério Ceglia e Nora Martins Pereira e Souza, o Sr. Carlos Ricardo Martins Ceglia nasceu em 24 de abril, de 1958, no Rio de Janeiro, graduou-se em Ciências Políticas pelo Institut d'Études Politiques, em Toulouse, na França, em 1980, concluiu o curso de preparação da carreira diplomática do Instituto Rio Branco em 1983, e ingressou na carreira no posto de Terceiro-Secretário no ano seguinte; em 2006, o diplomata indicado foi aprovado no Curso de Altos Estudos, do Instituto Rio Branco, com monografia sobre a eleição de Álvaro Uribe, na Colômbia, sua política contra as Forças Armadas Revolucionárias e a repercussão no Brasil. Ascendeu a Conselheiro, em 2002; a Ministro de Segunda Classe, em 2006; e a Ministro de Primeira Classe, em 2013, sempre por merecimento Dentre os cargos que desempenhou, na Secretaria de Estado e no exterior, destacam-se os de Assessor Especial do Ministério do Planejamento e Orçamento, entre 1996 e 1997; Conselheiro na Embaixada em Bogotá, entre 2000 e 2003; Conselheiro na Embaixada em Túnis, de 2003 a 2005; Chefe da Divisão da Europa, de 2006 a 2007; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington, entre 2007 e 2010; Chefe da Divisão de Atos Internacionais, de 2010 a 2011; e Diretor do Departamento do Oriente Médio, de 2011 até o presente. No que concerne aos países para onde o Embaixador é indicado para desempenhar suas funções, cumpre adicionar alguns dados, dentre os trazidos no informe ministerial. A Federação da Malásia foi criada em 1963, resultado da união dos territórios recém-independentes de Malaysa, Sarawak, Bornéu do Norte (Sabah) e Singapura, que sairia da Federação em 1965. Seu território está dividido entre a parte sul da Península Malaia e a parte norte da Ilha de Bornéu. O sistema político malásio é a monarquia parlamentar. O Chefe de Estado é o rei, eleito de cinco em cinco anos entre os sultões e rajás da Federação. O chefe de governo é o Primeiro-Ministro, Presidente do partido majoritário no Parlamento. Eleições gerais devem ocorrer a cada cinco anos, sendo uma maior frequência também possível. As últimas eleições gerais ocorreram recentemente, em março passado. A política externa do país é marcada, desde a década de 1970, pela moderação e pelo pragmatismo. Por um lado, o país tem atuado de forma expressiva no movimento dos países não alinhados e defendido o aprofundamento da cooperação sul-sul. Por outro lado, tem mantido relacionamento estreito com os Estados Unidos, Japão e países da Europa Ocidental, com o objetivo de garantir os fluxos de investimentos estrangeiros. As relações diplomáticas entre o Brasil e a Malásia foram estabelecidas em 1959. Em 1981, foram abertas as respectivas missões diplomáticas em Brasília e em Kuala Lumpur. Em 2013, a Malásia foi o terceiro principal parceiro comercial do Brasil entre os membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), com um comércio bilateral da ordem de US$3,58 bilhões, e foi o principal parceiro comercial do Brasil no bloco no primeiro quadrimestre de 2014, com intercâmbio de US$1,18 bilhão. Destacam-se os investimentos da Companhia Vale do Rio Doce (Vale) na Malásia (terminal logístico e usina de pelotização de ferro) e da Malásia pelo Grupo Berhad SCOMI no Brasil (monotrilhos em São Paulo e Manaus, com fábrica no Rio de Janeiro), dentre outros. Desde 1995, as trocas comerciais permanecem deficitárias para o Brasil, situação decorrente, em grande medida, da concentração de nossa pauta exportadora em produtos de base. Do US$1,37 bilhão exportado pelo Brasil, 77,81% corresponderam a três commodities, açúcar, milho em grãos e minério de ferro. As importações provenientes da Malásia, por seu turno, caracterizam-se por maior diversificação e nível de industrialização. Dos US$2,21 bilhões importados em 2013, ressaltam-se produtos como óleo diesel (10,53%), circuitos integrados (9,35%), microprocessadores (8,82%), luvas de borracha, (7,64%), e cartuchos de tinta (6,23%).
12:09 R	Do ponto de vista geopolítico, a Malásia poderá servir de canal para o estreitamento das relações com os países islâmicos. Além de membro ativo da Organização da Cooperação Islâmica, a Malásia ambiciona afirmar-se como centro comercial, econômico e financeiro nas relações com os países islâmicos. Brasil e Malásia são países megadiversos e defendem o fortalecimento do multilateralismo. A Malásia é membro fundador da ASEAN e acolheu positivamente o processo de aproximação do Brasil com o grupamento, marcado pela nossa adesão em 2012, ao tratado de amizade e cooperação do sudeste asiático. Já o Sultanato de Brunei Darussalam é um pequeno país, com território ligeiramente menor do que o Distrito Federal e população equivalente a do Estado de Roraima, 407 mil habitantes. Apesar de o Sultanato ser apenas da 8ª economia dentro dos países da ASEAN, o seu produto interno bruto per capita, que em 2013 foi próximo de US$40 mil, é o segundo maior daquele bloco regional, atrás de Singapura. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com o Brunei, quando da independência do Sultanato, em 1984. A Embaixada brasileira, residente em Kuala Lumpur, responde cumulativamente pelas relações com o governo bruneíno, enquanto o Embaixador do Brasil, o Embaixador do Brunei no Canadá é o responsável pela condução das relações com o Brasil. O volume de comércio entre Brasil e Brunei é pouco significativo. Em 2013, o intercâmbio bilateral foi de apenas US$2,6 milhões, com saldo favorável para o Brasil de US$1,7 milhão. O Brasil exporta carnes e calçados e importa máquinas. Sr. Presidente, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório, que espero tenha propiciado elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial do Embaixador Carlos Ricardo Martins Ceglia. É o relatório. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Lasier. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, concedo vista coletiva. Mais uma leitura. A indicação do Sr. Tovar da Silva Nunes, Ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Índia e no Reino do Butão. ITEM 21 MENSAGEM (SF) Nº 4, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Lindbergh Farias Senador Lindbergh, de forma sucinta e concentrada. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a opinar sobre a indicação feita, por meio da Mensagem nº 4, de 2015, da Senhora Presidente da República, e submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inc. IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Sr. Tovar da Silva Nunes, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Índia e, cumulativamente, junto ao Reino do Butão. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal, para examinar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes da missão diplomática em caráter permanente. Nesse sentido, o Ministério das Relações Exteriores, atendendo à preceito regimental, elaborou curriculum vitae do diplomata indicado, do qual se extrai as informações que se seguem. Nascido em Birigui, São Paulo, em 6 de fevereiro de 1959, filho de Viriato da Silva Nunes e de Hebe Maroni Nunes, o Sr. Tovar da Silva Nunes é graduado em Direito, pela Universidade de São Paulo, e Administração Pública. Obteve o grau de Mestre em Economia Política Internacional. Ingressou no Instituto Rio Branco em 1983; na carreira diplomática tornou-se o Terceiro-Secretário, em 1984; Segundo-Secretário, em 1988; Primeiro-Secretário, promovido por merecimento, em 1995; conselheiro, por merecimento, em 2001; foi promovido a Ministro de Segunda classe da carreira diplomática, em 2005, também por merecimento; e, finalmente, em 2011, foi promovido ao mais alto nível da carreira diplomática, Ministro de Primeira Classe, igualmente por merecimento.
12:14 R	Na Chancelaria e na Administração Federal, desempenhou, entre outras, as funções de assistente da Divisão das Nações Unidas, em 1985; da Divisão de Política Comercial, de 1986 a 1988; e da Divisão de Meio Ambiente, de 1994 a 1995. No exterior, desempenhou, entre outras, as funções de Terceiro e Segundo Secretários na Missão Permanente em Genebra, de 1988 a 1991; foi Segundo-Secretário na Embaixada em Quito, de 1991 a 1994; Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Londres, em 1997 a 2001; e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Berlim, de 2006 a 2011. Quanto à República da Índia, importa registrar, neste relatório, para subsidiar a sabatina pela Comissão, algumas informações básicas sobre aquele país e ressaltar alguns aspectos sobre o relacionamento bilateral com o Brasil. A República da Índia ocupa território de 3.287.590 km²,equivalente à soma aproximada das áreas dos Estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá e Roraima, constituindo-se o sétimo maior País do mundo em extensão territorial. Nessa superfície, vivem 1,21 bilhão de habitantes, segundo o censo 2013. Trata-se do segundo país mais populoso do Planeta, atrás apenas da China. A Índia é a décima economia mundial, com o produto interno bruto em valores calculados, pelo poder de compra, em 2014, equivalente a US$7,28 trilhões, o que representa PIB per capita de US$5.777. Trata-se de um república federativa parlamentarista, com 80,5% da população em religião hinduísta e 3,4 de muçulmanos, cuja capital é Nova Délhi, onde vivem 22,3 milhões de habitantes. Brasil e Índia mantêm relações diplomáticas desde abril de 1948, logo após a independência da Índia, em agosto de 1947. Em 2006, os dois países decidiram elevar o relacionamento bilateral em nível de parceria estratégica, com o objetivo de valorizar as significativas convergências de interesse e o crescente perfil internacional. Essa parceria se baseia no compromisso com a democracia e está centrada na promoção do desenvolvimento econômico e inclusão social. Na percepção do nosso Ministério de Relações Exteriores, Brasil e Índia, além de um intenso relacionamento bilateral, cooperam em diversos organismos internacionais, como a ONU, OMC e mantêm estreita coordenação em alguns agrupamentos políticos, como BRICS, que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul; o IBAS - Brasil, Índia e África do Sul -; o G20, que reúne as 20 maiores economias do mundo; o G4, grupo em que Brasil, Índia, Alemanha e Japão coordenam posições sobre a reforma das Nações Unidas; e o Basic, grupo formado por Brasil, Índia, África do Sul e China, sobre temas de mudanças do clima. Há uma intensa e ampla agenda de cooperação bilateral, sobretudo nas áreas de ciência&tecnologia, defesa, cultura, educação, energia, urbanismo, meio ambiente, entre outros. Convém destacar as grandes convergências que unem Brasil e Índia no plano internacional. Ambos os países propugnam pela ampliação do Conselho de Segurança da ONU, de modo a torná-lo consentâneo à nova ordem mundial surgida nas últimas décadas. Ademais, Brasil e Índia estão empenhados no combate às desigualdades e às assimetrias presentes no cenário mundial, e lutam, dando ênfase especial à cooperação sul/sul, pela criação de uma ordem internacional assentada no multilateralismo, a solução pacífica de controvérsias e na distribuição mais equitativa de riqueza e do poder entre os países. Nesse sentido, apesar das suas diferenças históricas e culturais, da distância geográfica, e de algumas diferenças pontuais no campo das negociações comerciais e multilaterais, Brasil e Índia têm ampla intercessão estratégica, interesses comuns sólidos, o que os tornam aliados numa diversa gama de temas relevantes. A rede consular - vou acelerar, Sr. Presidente - do Brasil na Índia, composta pelo Setor Consular na Embaixada do Brasil, em Nova Délhi, e pelo Consulado-Geral em Mumbai. Ainda um Consulado Honorário, em Calcutá, subordinado à Embaixada em Nova Délhi.
12:19 R	Estima-se que 500 cidadãos brasileiros residam na Índia. O comércio exterior bilateral apresentou evolução surpreendente a partir de 2000. As trocas passaram de 484 milhões em 2000 para 11,42 bilhões em 2014, um crescimento de 2.360%. A pauta comercial está, porém, concentrada em petróleo, diesel, soja, açúcar, exigindo uma maior diversificação dos produtos intercambiados, com agregação de valor e incorporação de teor tecnológico. Em 2014, ainda, foi o oitavo destino das exportações brasileiras, com 4,78 bilhões, à frente da Venezuela, que atingiu 4,6 bilhões. Agora, é importante ressaltar que, no mesmo ano, o déficit comercial brasileiro com a Índia atingiu 1,85 bilhão. Não há registro de empréstimos e financiamentos oficiais entre o Brasil e a Índia. Entretanto, Sr. Presidente, em que pesem as amplas convergências e o recente adensamento das relações bilaterais, vislumbramos para o indicado ao cargo de Embaixador do Brasil em Nova Délhi alguns desafios de monta: em primeiro lugar, acreditamos que a corrente de comércio entre Brasil e Índia está, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, aquém de seu grande potencial, apesar do crescimento recente. Enquanto a China absorve 22% das nossas exportações, a Índia foi responsável, no ano passado, por apenas 2,13%. A desigualdade na escala entre as duas economias dos BRICS não explica por si só essa diferença dez vezes menor em desfavor da China. Outro ponto negativo tange aos déficits que temos com esse país. Entre 2006 e 2014, acumulamos déficits em nossas transações comerciais com a Índia, que ascendem a 11,1 bilhões. O fator que desperta maior preocupação é, contudo, relativo à composição das nossas exportações para a Índia. Em 2014, as nossas exportações para a Índia foram compostas quase que totalmente por produtos básicos e semimanufaturados. Predominam amplamente em nossas exportações para esse país os óleos brutos de petróleo, responsáveis por 54% do total exportado em 2014. Soja e minério complementam a pauta. Em contraste, as importações vindas da Índia para o Brasil estão compostas quase que totalmente por produtos manufaturados, de maior valor agregado. Em 2014, as manufaturas foram responsáveis por 98,5% do total importado da Índia. Entre tais manufaturas, destaca-se o óleo diesel, dada a grande capacidade de refino da Índia. O óleo diesel foi responsável por 62,5% do total importado da Índia em 2014. Fios têxteis, inseticidas, medicamentos e outros produtos químicos complementaram a pauta de produtos importados. Devemos salientar que o Mercosul tem com a Índia um acordo de preferências tarifárias, que entrou em vigor em 2009. Porém, esse acordo está limitado a 500 produtos do total de vários milhares de bens abrangidos pela nomenclatura comum do Mercosul. Assim sendo, seria conveniente estudar a ampliação desse acordo com vistas à diversificação do comércio entre esse bloco e a Índia. Em segundo lugar, deve-se enfrentar também o desafio de ampliar investimentos diretos da Índia no Brasil e do Brasil na Índia. Os investimentos da Índia no Brasil somaram, em 2014, apenas 73,9 milhões, um número muito baixo em relação ao potencial de cooperação econômica entre os países. A Índia tem expertise em diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento tecnológico e econômico, como medicamentos, softwares, indústria aeronáutica, indústria aeroespacial e armamentos. Parece-nos que o Brasil ainda aproveita pouco o potencial de cooperação que temos nessas áreas com a Índia. Para concluir, Sr. Presidente, quanto ao Reino do Butão, ressalta-se que se trata de uma monarquia constitucional desde 2008, em que cerca de 717 mil habitantes ocupam, na região do Himalaia, limítrofe à China e à Índia, um território montanhoso de 38.394 km², um pouco menor do que a Suíça. O produto interno bruto calculado pelo poder de compra atingiu 5,87 bilhões em 2014. Cerca de 75% da população é budista, e 24% hinduísta. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com o Reino do Butão em 2009, reforçando a presença brasileira na Ásia Meridional. No plano bilateral, discute-se a cooperação em quatro áreas: agricultura, lavouras orgânicas e cultivo de cana para produção de etanos, políticas sociais, projetos hidrelétricos, incluindo estudos de impacto ambiental, esportes, com ênfase no futebol.
12:24 R	Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. Sr. Presidente, eu quero pedir desculpas pela extensão, mas é que, na verdade, eu sempre sou muito rápido, achei que foi um trabalho tão bem construído pela assessoria e com elementos importantes para o debate. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeito, verdade, muito importante, muito bom. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Que eu fiz questão de ler. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Apenas uma coisa formal, mas é que tem elementos que vão instruir muito a nossa sabatina. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E eu peço desculpa a V. Exª, sei que V. Exª quer dar celeridade à pauta. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não! Que nada, estou aqui sereno. Eu estou no clima do Butão. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Concedo vista coletiva. Realmente é um trabalho bem feito e que traz elementos muito importantes para a sabatina do embaixador. Srs. Senadores, eu queria, antes de encerrar a reunião, já estamos nos aproximando da hora em que habitualmente a nossa Comissão encerra os seus trabalhos... Há uma série de requerimentos aqui que, não havendo maiores problemas, acho que podemos deliberar sobre eles em globo, não é? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu ia sugerir, porque tinha lido essa emenda, Senador Presidente, Aloysio Nunes Ferreira, porque basta a leitura de quem é, o motivo e o autor... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não há maior... E já foram lidos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...que já foram lidos todos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu penso que é só aprovar em bloco, e facilita. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Um deles é do Senador Ferraço, convidando o Ministro da Defesa para vir aqui discutir os problemas, os projetos da sua pasta. Outro é da Senadora Vanessa Grazziotin, que está propondo a construção de uma comissão representativa daqui, da nossa Comissão, para se dirigir ao Estado do Amazonas, para verificar a situação de aeródromos, que estão sendo... Os espaços estão sendo ocupados por cidadãos e suas famílias, e para ver que tipo de solução nós poderemos sugerir ao Ministério da Defesa para essa situação. Outro do Senador Luiz Henrique. Ele já se referiu a essa proposta, na reunião inaugural na nossa Comissão nesta Legislatura. Ele está propondo uma reunião de representantes das comissões de relações exteriores e afins nos parlamentos dos países sul-americanos, uma espécie de cúpula parlamentar sul-americana. E com a competência, a diligência do Senador Luiz Henrique, que, seguramente, será encarregado de organizar, eu sei se será um êxito. Eu apresentei também um requerimento, Srs. Senadores, para que, obedecendo à disposição do Regimento Interno que determina que as Comissões se dediquem a um estudo de uma política pública do Governo Federal, eu sugeri que esta Comissão se dedicasse, neste ano, ao estudo da indústria de defesa nacional, como Comissão de Defesa e Relações Exteriores, creio que não haverá maior problema. O Senador Fernando Bezerra está convidando o Ministro Joaquim Levy para tratar das relações entre o Brasil e os Estados brasileiros em relação a políticas e programas econômicos norte-americanos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não seria o caso do Ministro Armando Monteiro? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Também há uma... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Porque comércio exterior... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. O Senador Fernando Bezerra está propondo também o convite ao Ministro Armando Monteiro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Porque eu não vejo, na verdade, Senador Aloysio, muito sentido em o Ministro Levy vir falar de comércio exterior. É outro Ministério. Eu queria tirar esse, até para conversar com o Senador Fernando Bezerra. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos tirar de pauta esse e aprovar o Ministro Armando Monteiro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Bem, há também um do Senador Tasso Jereissati, que convida o jornalista William Waack, para fazer aqui uma palesta. Ele já fez no ano passado, foi um sucesso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu acho muito bom, e eu isso sugerir, Senador Tasso Jereissati, que a gente fizesse aqui um debate de posições, se pudesse chamar também, eu sugeriria, o Samuel Pinheiro Guimarães, fazer uma mesa interessante, se não for... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Objeção? Nenhuma objeção? Não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Um belíssimo debate. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ótimo. Então, está convidado também, vamos convidar os dois. O que mais? Esse ainda não foi lido. Bem, eu quero fazer a leitura também de um convite também formulado, a sugestão é do Senador Fernando Bezerra Coelho.
12:29 R	Convidamos a Embaixadora dos Estados Unidos da América para tratar aqui das relações entre Brasil e Estados Unidos. Nós já fizemos isso com o Embaixador da França no Brasil, e foi muito interessante o convite. ITEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 14, DE 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso V do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidada a Embaixadora dos Estados Unidos da América no Brasil, a Srª Liliana Ayalde, com o objetivo de estreitar os laços entre o Brasil e os Estados Unidos da América, para que apresente as perspectivas do governo norte-americano com relação às políticas brasileiras. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho. Em votação. (Pausa.) Aprovado. Estão aprovados os requerimentos. São os seguintes o itens aprovados: ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 6, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro da Defesa, Jaques Wagner, para discutir projetos e situação de sua Pasta e perspectivas para o futuro. Autoria: Senador Ricardo Ferraço Relatoria: Relatório: Observações: Em 12/03/2015, foi lido o Requerimento. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 7, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso XIII do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a constituição de uma Comissão composta por 3 (três) Senadores, com a finalidade de, em diligência, visitar os municípios de Barcelos, Parintins e Manicoré, no Estado do Amazonas, para verificar in loco a situação dos aeródromos face a ocupação de seus espaços por cidadãos e suas famílias, bem como, na forma do art. 142 do RISF, tomar e solicitar informações e estabelecer diálogo com autoridades e com a população diretamente interessada e seus representantes. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin Relatoria: Relatório: Observações: Em 12/03/2015, foi lido o Requerimento. ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 8, de 2015 - Não terminativo - Com o objetivo de debater as questões do relacionamento multilateral entre os países da América do Sul, requeremos, nos termos regimentais, que seja submetida à decisão dessa Comissão, a realização de uma reunião conjunta entre os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores, ou afins, dos parlamentos dos países sul-americanos. Propomos que o referido Encontro, a ser realizado nesta Casa, debata temas como o Mercosul, o Pacto Andino, o acordo comercial com a Comunidade Europeia, além de outros temas que poderão ser sugeridos pelos nobres pares desta Comissão. Autoria: Senador Luiz Henrique Relatoria: Relatório: Observações: Em 12/03/2015, foi lido o Requerimento. ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 9, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, com amparo no art. 96-B, do RISF, sejam avaliadas, por esta Comissão, as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo federal, na área de indústria de defesa nacional. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatoria: Relatório: Observações: Em 12/03/2015, foi lido o Requerimento. ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 11, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do inciso V do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58 §2º, inciso V, da Constituição Federal, requeiro que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senhor Armando de Queiroz Monteiro Neto, para que, com o intuito de estreitar os laços entre o Brasil e os Estados Unidos da América, verificar quais oportunidades de ampliação do comércio bilateral podem ser implantadas. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatoria: Relatório: Observações: Em 12/03/2015, foi lido o Requerimento. ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 13, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 90, II e V do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com o jornalista William Waack, Especialista em Relações Internacionais para expor suas opiniões sobre os rumos da atual política externa brasileira. Autoria: Senador Tasso Jereissati Relatoria: Relatório: Observações: Em 12/03/2015, foi lido o Requerimento. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Os outros foram retirados de pauta. São os seguintes os itens adiados: ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 2, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado o senhor Ruy Carlos Pereira, Embaixador do Brasil na Venezuela, para que faça relato, perante os membros desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a respeito do atual estado das instituições democráticas na República Bolivariana da Venezuela, à vista do que dispõe o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, assim como no tocante aos direitos humanos naquele país, em face da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considerando ser dever de todo Estado americano respeitar e proteger, no quadro de instituições democráticas, os direito e as liberdades reconhecido na Convenção, especialmente: 1. o direito da pessoa de que se lhe respeite a vida; 2. o direito da pessoa de que se lhe respeitem a integridade física, psíquica e moral; 3. o direito da pessoa à liberdade e à segurança; 4. a proteção da pessoa contra a detenção ou o encarceramento arbitrário; 5. o direito da pessoa às garantias judiciais, notadamente a de ser ouvida por juiz ou tribunal competente; 6. o direito da pessoa à presunção de sua inocência, até que se lhe comprove a culpa legalmente; 7. o direito da pessoa à proteção de sua honra e dignidade; 8. o direito da pessoa às liberdades de consciência, religião, pensamento e expressão, compreendendo esse direito a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística ou por qualquer outro meio ou processo lícito à sua escolha; 9. a vedação de que se restrinja o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos ou aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões; 10. o direito das pessoas de se reunirem pacificamente e sem armas; 11. o direito das pessoas de se associarem livremente, com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza; 12. o direito da pessoa ao uso e ao gozo de seus bens, vedando-se a prática de atos que visem privá-la desses bens, salvo quando houver indenização justa, por motivo de utilidade pública ou de interesse social, nos casos e na forma previstos em lei; 13. o direito das pessoas de participar da direção dos assuntos públicos, de votar e ser eleito em eleições legítimas e de ter acesso às funções públicas; 14. o direito das pessoas à igualdade perante a lei; 15. o direito das pessoas a recursos judiciais simples, rápidos e efetivos, protegendo-as da violação de seus direitos fundamentais. Autoria: Senador Romero Jucá e outros ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 3, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidada a senhora Maria Lourdes Urbaneja Durant, Embaixadora da Venezuela no Brasil, para que faça relato, perante os membros desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a respeito do atual estado das instituições democráticas na República Bolivariana da Venezuela, à vista do que dispõe o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, assim como no tocante aos direitos humanos naquele país, em face da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considerando ser dever de todo Estado americano respeitar e proteger, no quadro de instituições democráticas, os direito e as liberdades reconhecido na Convenção, especialmente: 1. o direito da pessoa de que se lhe respeite a vida; 2. o direito da pessoa de que se lhe respeitem a integridade física, psíquica e moral; 3. o direito da pessoa à liberdade e à segurança; 4. a proteção da pessoa contra a detenção ou o encarceramento arbitrário; 5. o direito da pessoa às garantias judiciais, notadamente a de ser ouvida por juiz ou tribunal competente; 6. o direito da pessoa à presunção de sua inocência, até que se lhe comprove a culpa legalmente; 7. o direito da pessoa à proteção de sua honra e dignidade; 8. o direito da pessoa às liberdades de consciência, religião, pensamento e expressão, compreendendo esse direito a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística ou por qualquer outro meio ou processo lícito à sua escolha; 9. a vedação de que se restrinja o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos ou aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões; 10. o direito das pessoas de se reunirem pacificamente e sem armas; 11. o direito das pessoas de se associarem livremente, com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza; 12. o direito da pessoa ao uso e ao gozo de seus bens, vedando-se a prática de atos que visem privá-la desses bens, salvo quando houver indenização justa, por motivo de utilidade pública ou de interesse social, nos casos e na forma previstos em lei; 13. o direito das pessoas de participar da direção dos assuntos públicos, de votar e ser eleito em eleições legítimas e de ter acesso às funções públicas; 14. o direito das pessoas à igualdade perante a lei; 15. o direito das pessoas a recursos judiciais simples, rápidos e efetivos, protegendo-as da violação de seus direitos fundamentais. Autoria: Senador Romero Jucá e outros ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 10, de 2015 - Não terminativo - Requeiro nos termos do inciso V do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58 §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro da Fazenda do Brasil, o Senhor Joaquim Levy, com o objetivo de estreitar os laços entre o Brasil e os Estados Unidos da América, para que apresente as perspectivas econômicas do Governo Brasileiro em relação às Políticas e Programas Econômicos Americanos. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 12, de 2015 - Não terminativo - Requeremos, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de pesar pela morte do jornalista e militante comunista brasileiro, Dr. Armênio Guedes, ocorrida na presente data. Requeremos, mais, que este voto de pesar seja encaminhado à sua respectiva família, com as devidas condolências. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Há um tema de que eu queria tratar com o senhores, sobre as subcomissões. Nós temos algumas subcomissões permanentes que já não têm mais sentido. Seria o caso de extingui-las. Vou dar os exemplos. Uma delas é a Subcomissão Permanente de Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas. Esta Subcomissão foi criada em 2006, e não houve nenhum trabalho até agora dessa Subcomissão. Então, proponho a sua extinção. Também há a Subcomissão Permanente da Amazônia e Faixa de Fronteira, que realizou sua última reunião no ano de 2012. Desse modo, creio que seria o caso também de extingui-la. Há outra Subcomissão: a Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implementação de Medidas Adotadas na Rio+20 e no Regime Internacional de Mudanças Climáticas. O funcionamento dessa comissão aqui tinha sentido e teve sentido - ela funcionou bem - quando se tratava da preparação da Rio+20, mas, agora, o acompanhamento das deliberações, das decisões, está sendo feito por uma Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional. Desse modo, haveria uma superposição, o que é prejudicial às duas comissões. E, finalmente, há a Subcomissão de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior, criada em 2003, que ficou inativa até agora. É morte morrida. ITEM 22 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 19, de 2015 - Não terminativo - Requeiro a extinção da Subcomissão Permanente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira ITEM 23 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 20, de 2015 - Não terminativo - Requeiro a extinção da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira - CREPAFF, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira ITEM 24 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 21, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais a extinção da Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implementação das Medidas Adotadas na Rio+20, e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas. Esta medida fundamenta-se na Resolução nº 4, de 2008-CN, que "cria no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC", por haver atribuições assemelhadas à finalidade contida no Requerimento nº 28, de 2012, desta Comissão. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira ITEM 25 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 22, de 2015 - Não terminativo - Requeiro a extinção da Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aprovado. O Senador Hélio José queria usar a palavra para fazer um registro. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Aloysio, eu queria, em primeiro lugar, desculpar-me pela ausência momentânea. Eu tive de aqui ficar para me congratular com V. Exª e com esta Comissão pela aprovação dos Embaixadores Norton de Andrade, para Angola, e Cláudio Raja, para o Paquistão e Tadjiquistão, que tiveram seus nomes aprovados por unanimidade. Eu gostaria também que registrasse meu voto favorável a essas duas indicações. Quero saudar todos. Que tenhamos um ótimo dia! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. Com a palavra, a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador, eu queria apenas, pela ordem, dar uma opinião ratificando, apoiando a decisão de V. Exª quanto às subcomissões. Isso não significa que a Comissão não possa, no momento oportuno, tratar daqueles temas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pelo contrário, pelo contrário, elas integram o âmbito temático da nossa Comissão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Acho que há maior efetividade, maior protagonismo dos temas. V. Exª mesmo abriu a reunião falando de um requerimento seu sobre a indústria de defesa. E, nesse capítulo, quando o discutirmos, entra também toda a cadeia produtiva e as políticas de defesa das Forças Armadas do País. Quer dizer, isso não se esgota. Não é, tenho a convicção, uma desconsideração a toda essa temática. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, pelo contrário! A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Apenas é uma forma mais objetiva e efetiva de ação da CRE nesses temas que V. Exª está definindo para o fim de subcomissões. Então, eu queria lhe dar meu apoio inteiro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Isso é muito bem lembrado, porque os temas dessas subcomissões se encaixam como uma luva no âmbito temático da nossa Comissão. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença dos senhores. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 10 horas e 1 minuto, a reunião é encerrada às 12 horas e 33 minutos.)
12:34 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/03/2015 - 3ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional