15/02/2016 - 1ª - Conselho de Comunicação Social

Horário	Texto com revisão

09:10 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Bom dia a todos. Srªs e Srs. Conselheiros, nossos convidados, servidores do Senado, a todos, um bom dia. Peço que se acomodem para que possamos iniciar os nossos trabalhos. Tenho imensa satisfação em declarar aberta, havendo número legal, esta 1ª Reunião, Extraordinária, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional no ano de 2016. Esperamos que tenham tido todos um período de recesso - longo recesso nosso, aliás - de muita saúde e muitas alegrias. Que 2016 seja assim e que nós consigamos, aqui neste importante órgão de assessoramento do Congresso Nacional, cumprir a nossa importante tarefa. Acho que começamos hoje com um tema importantíssimo neste seminário acerca da transição das rádios AM para FM. Para tanto, programamos, por sugestão do eminente Conselheiro Walter Ceneviva, este seminário que agora se realizará, sobre esta importante transição das rádios AM para FM. Desde já, agradecendo a presença das Srªs e dos Srs. Conselheiros todos, registro que encaminhei e procurarei, como anunciado aqui numa das nossas reuniões do ano passado, fazer comunicação sempre das nossas atividades aos Parlamentares, até para que o Conselho se faça mais próximo e até mais conhecido mesmo dos eminentes Parlamentares das duas Casas, Senado e Câmara, naturalmente. Nessa perspectiva, comunico que a Senadora Ana Amélia, da Bancada do Rio Grande do Sul, designou para estar aqui representando S. Exª o assessor Thiago Matias. Está presente? (Pausa.) E o Deputado Silas Brasileiro, da representação de Minas Gerais, indicou o seu assessor jurídico, Sr. Marcelo Geraldo de Araujo. Registro também a presença do representante do Ministro das Comunicações, aliás, da representante, a assessora. Muito obrigado pela presença da senhora. Não me veio o seu nome, perdão. Convido, então, para integrarem a Mesa os eminentes palestrantes: Secretário de Serviço de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Dr. Roberto Pinto Martins. Muito obrigado, Dr. Roberto, pela presença. Convido o Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, para a nossa alegria, nosso companheiro frequente aqui já, quase conselheiro da CCS, Dr. Rodrigo Zerbone, da Anatel. Muito obrigado, Dr. Rodrigo, por estar mais uma vez conosco. Convido o Presidente Executivo da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Dr. Luis Roberto Antonik, representando, nesta assentada, o eminente Presidente Daniel Slaviero, que justificou sua ausência. Ainda há pouco ligou para mim justificando uma urgência que precisa ser tratada ainda hoje no Ministério das Comunicações. Por isso S. Exª não pôde estar conosco.
09:15 R	E convido agora a Profª Drª Nélia Del Bianco, representante do grupo de pesquisadores de radiodifusão da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, Intercom. Agradecemos também à Professora Doutora. Muito obrigado pela sua presença. Pela organização traçada aqui, o Dr. Roberto Pinto Martins já havia dito a mim que tem um compromisso às 11h, que precisa sair até esse horário. Sem mais delongas, renovando, mais uma vez, em nome do CCS, aos quatro convidados conferencistas que aqui estão e aos demais presentes, os agradecimentos pela presença para nos esclarecer nesse debate importante com o Conselho de Comunicação, que, como disse, eminentes palestrantes, é um órgão de assessoramento, por previsão constitucional e regulamentação legal, do Congresso Nacional na qualidade de órgão de consulta da Câmara e do Senado Federal. De modo que, estando na iminência de haver esse importante momento de transição da passada das emissoras de rádio de AM para FM, é importante que V. Exªs estejam conosco para essa sinergia, essa troca de informações. Passo, imediatamente, a palavra, pelo prazo de até 20 minutos, ao Dr. Roberto Pinto Martins, que aqui representa o Ministério das Comunicações neste importante evento. Muito obrigado. Dr. Roberto, a palavra é sua. Bom dia, Conselheira. O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Bom dia a todos! Sr. Presidente, Srªs e Srs. Conselheiros, é uma satisfação imensa estar aqui, neste Conselho, no meu caso, pela primeira vez, diferentemente do Conselheiro Zerbone, que já é um frequentador contumaz da Comissão, mas, do ponto de vista do Ministério das Comunicações, é absolutamente imprescindível estreitarmos esse diálogo permanente com esta Comissão tão relevante que representa o Congresso Nacional que é o Conselho de Comunicação Social. Eu preparei uma agenda que creio que pode ser apresentada nos nossos 20 minutos. Primeiro, vou procurar dar um panorama da radiodifusão sonora no Brasil e depois tratar especificamente da migração de AM para FM. Diferentemente de telecomunicações, quando falamos de radiodifusão, estamos falando, essencialmente, em transmissão via ondas eletromagnéticas. Quando falamos de transmissão via ondas eletromagnéticas, nós temos que pensar, basicamente, em três pontos relevantes: no tipo de modulação que se usa nessas ondas, na radiofrequência que você aloca para fazer essa transmissão e na potência que se utiliza para fazer essa transmissão. Sem a conjugação desses três fatores, nós não conseguimos prestar um serviço adequado e permanente para a população brasileira. Próximo, por favor. Então, aí nós temos uma alocação de faixas onde é prestado cada um desses serviços. Eu acho que o importante aí é prestar atenção a duas dessas faixas, que servirão de subsídio para a questão da migração de AM para FM. Uma é observar que a faixa do rádio de FM está muito próxima dos canais 5 e 6 da faixa de TV de VHF. Mais à frente, com o processo de transição, entenderemos melhor essa questão. Do ponto de vista da classificação do serviço, nós temos a questão da modulação, e o rádio praticamente nasceu com a modulação AM; depois vieram as modulações FM, e hoje nós estamos nesse processo de transmissão das ondas médias locais para o rádio FM. Como eu disse anteriormente, um dos pontos mais relevantes que nós temos na transmissão por ondas eletromagnéticas é a potência com que esse serviço é prestado.
09:20 R	Assim, existe uma classe, uma classificação, dependendo da potência, tanto para as transmissões AM quanto para as transmissões FM. Isso aqui será utilizado também no processo de conversão da migração ou da adaptação do rádio AM, ou de ondas médias, para o FM. Então, nós temos potências que variam desde 100kW até 0,3kW, retirando-se aí, obviamente, as rádios comunitárias, que têm uma legislação própria. Do ponto de vista geral, nós temos hoje em torno de 10 mil outorgas para prestação de serviço de radiodifusão sonora, divididas entre a parte comercial, União e rádios comunitárias, e assim sucessivamente. Dando um olhar em termos de Brasil, fazendo uma distinção agora entre as rádios AM, FM e as rádios comunitárias, a gente percebe que existem hoje estações instaladas em torno de 1.224 Municípios. Não significa que são apenas 1.224 Municípios que são atendidos, significa que essas estações estão presentes nesses Municípios, mas, obviamente, se estamos tratando de rádio AM de ondas curtas, por exemplo, isso tem o potencial de atingir, praticamente, todo o País. No caso das rádios FM, isso vai para cerca de 2 mil Municípios. Próximo, por favor. E as rádios comunitárias estão presentes em quase 4 mil Municípios. E aqui nós podemos afirmar, com uma segurança imensa, devido à potência utilizada por essas rádios comunitárias, que uma rádio comunitária dificilmente, se está alocada em um Município, tem potencial de alcançar outros Municípios. Obviamente que o mesmo não ocorre com rádios de maiores potências. Entrando especificamente no tema da migração AM-FM, existem quatro instrumentos que suportam, do ponto de vista do marco legal, esta transição. O primeiro desses instrumentos, a partir dele é que foram gerados os demais instrumentos, é o Decreto nº 8.139, do final de 2013, que trata das condições, dispõe sobre as condições para a migração do AM para o FM. Posteriormente, veio a Portaria nº 127/2014, que fez quase que um regulamento disso; o Edital nº 15/2014, que estabelece o cronograma de recebimento das propostas de migração - obviamente, essa migração não é obrigatória, é uma migração opcional - e, finalmente, no final do ano passado, foi publicada a Portaria nº 6.467/2015, que, ela sim, apresenta o rol das entidades, os Municípios e inclusive os valores a serem pagos por cada uma dessas migrações. O Decreto nº 8.139/2013 traz, no seu contexto, a extinção do serviço OM local. Então ele está dizendo que, a partir de uma determinada data, esse serviço deixará de existir, quem não fizer a migração para o FM... E, no caso aqui do OM local, ele também pode migrar para o regional, o OM regional ou o OM nacional, não será extinto, ele continuará, ele poderá continuar operando. Mas quem não fizer esta migração, seja para o regional, seja para o FM, então, ele não terá sua outorga renovada. Ele não vai deixar de prestar o serviço imediatamente, mas ele não terá sua outorga renovada. Ele também estabelece uma série de parâmetros sobre a forma de migração que foram detalhados nas portarias subsequentes. Também estabelece que a migração é onerosa e deverá ser realizada num pagamento único, de uma única vez.
09:25 R	E também define prazos para solicitação da migração - esse prazo, inclusive, já se encerrou em novembro do ano passado. E aí vem algo extremamente importante, porque ele define o enquadramento das classes. Como se converte uma AM em uma FM? Você tem uma AM em uma determinada potência, uma AM em uma determinada frequência, como é que isso leva a FM na respectiva potência? Então, foram feitas essas classificações da OM Classe A para o FM Classe E dentro dessas respectivas frequências. Temos basicamente dez classes de FM, então todas as OMs são convertidas em uma dessas dez classes do FM. Isso aí tem implicações, inclusive, no valor da adaptação. Posteriormente, já em 2014, três ou quatro meses após a publicação do decreto, veio então a Portaria nº 127, que determina a realização de uma sessão pública para o recebimento das solicitações de imigração, mas quem não compareceu àquela sessão pública também não perdeu o prazo de validade. Ela estabeleceu também um prazo de até 10 de novembro do ano passado para o recebimento dessas solicitações. Também ela determina que, em cada Município, essa migração deve ser feita em conjunto, ou seja, ninguém pode ficar para trás. Não podemos migrar um, dois, três e ficar um para trás. Vai todo mundo junto, no mesmo bloco, ao mesmo tempo. Os atrasos aí devem ser em função, vamos dizer assim, de atrasos do próprio interessado. Não há nenhuma possibilidade de encontrar espaço para uma emissora em um determinado Município e não encontrar para outra. Também estabeleceu as classes de OM, dependendo da potência para efeitos desta migração. Mais recentemente, no final de novembro do ano passado - eu já havia mencionado -, com a Portaria nº 6.467, todos ficaram sabendo o valor para essa adaptação do OM para o FM. Isso está determinado para todos os Municípios e todas as entidades que fizeram a solicitação de adaptação, e esse valor foi definido considerando uma série, vamos dizer assim, de fatores; um desses fatores foi a potência; população do Município; indicadores econômicos e sociais, e assim sucessivamente. Ela também estabeleceu prazos para apresentação da documentação. Acho importante mencionar que essa portaria basicamente lista dois grupos de entidades ou de emissoras. O que chamamos de grupo 1, para facilitar, é aquele conjunto de emissoras aonde já foram alocados os canais de FM, ou seja, quem está ali no grupo 1, neste primeiro grupo, já tem o canal garantido e agora é uma questão de apresentar a documentação correta. E foi estabelecido um prazo de até 25/02/2016; quem não apresentar neste prazo de 25/02/2016 ainda tem 90 dias para fazer a apresentação. Se ele não apresentar nesses 90 dias, ele migra para o lote 2, e, no lote 2, existem outros prazos. Então você tem de perder o prazo várias vezes para que não consiga fazer essa migração, ou seja, se ele perder este prazo do dia 25 e dos 90 dias, ele cai no lote 2, quando começa uma nova rodada.
09:30 R	E as emissoras listadas no lote residual... Então, se essa emissora for lá para o lote residual, ela ainda tem o prazo de 25/06 e ainda tem mais 90 dias. Aí, se perder esse prazo de 90 dias, realmente, estará perdido, porque aí entende-se que desistiu de fazer a migração. Bom, essa tabela também está disponível no site do Ministério das Comunicações com todos os preços. Onde estamos hoje nesse processo? Nesse lote 1, existem hoje 954 emissoras. Ou seja: para essas 954 emissoras, foi encontrado espaço dentro da faixa, vamos dizer, normal ou regular do FM, que é de 88 a 108MHz. Aquelas emissoras que fizeram o pleito, mas cujo canal ainda não foi alocado - isso pode acontecer por mais de uma razão -, estão no lote 2. Assim, que esses canais forem alocados, essas emissoras serão notificadas a apresentar a documentação regulamentar. Então, essas 954 emissoras que estão no lote 1 já foram notificadas para apresentação da documentação complementar, e já iniciamos o processo de pagamento. Provavelmente, até nesta semana mesmo, já devemos publicar uma relação com o chamamento de várias dessas empresas para realizar o pagamento. Por quê? Porque o processo de adaptação só ocorrerá após o pagamento do valor de adaptação. Então, depois desse pagamento, aí, sim, faremos um contrato ou um aditivo contratual para que se dê curso a essa questão. A nossa expectativa é concluir todo esse processo de análise dessa documentação adicional até meados deste ano, para que as empresas possam assinar os seus contratos e, então, apresentar os seus projetos técnicos. Com relação às entidades que estão na lista 2, em número de 377, estamos trabalhando em duas frentes: uma ainda avaliando se é possível encontrar radiofrequência na faixa normal dos 88 aos 108MHz; ou, não sendo possível encontrar canais para todas essas emissoras do Município, então, teríamos de aguardar o desligamento da televisão analógica e utilizar os canais 5 e 6, que hoje estão designados para TV, para complementar a faixa de FM, o que foi denominado neste caso de "faixa estendida de FM". Bom, então, já caminhando para a conclusão, quais são os próximos passos, quase que imediatos? Com relação a essas 954 entidades ou emissoras, já estamos em curso com o processo de notificação para pagamento da migração. Estou utilizando o termo "migração" porque ele acabou caindo, vamos dizer assim, no gosto popular. O nome utilizado no decreto é adaptação, mas todo mundo chama de migração. Vamos, então, chamar também de migração, utilizando a mesma nomenclatura.
09:35 R	Após confirmar o pagamento, expede-se o ato de adaptação de outorga. E, após a expedição do ato de adaptação de outorga, isso é publicado no Diário Oficial, e a empresa então apresenta ao Ministério o seu projeto técnico do local onde operará essa emissora e também terá que solicitar à Anatel o pagamento para uso da radiofrequência. Assim, o processo estará praticamente concluído. E, para as demais, as 377 instituições, como eu já havia mencionado, provavelmente, algumas delas serão alocadas, poderão ser alocadas... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - ... na faixa de 88 a 108 MHz; as demais, principalmente nos grandes centros, onde realmente não há como encontrar canais disponíveis na faixa regular, essas, sim, terão que aguardar o desligamento ou a transição da TV analógica para a TV digital. Aqui, no caso de Brasília, isso está programado para o final de outubro deste ano, e, para todo o País, para o final de 2018. Pode dar mais alguns cliques aí. Volte. Isso! Só para nós termos uma ideia, aqui na faixa regular, vamos dizer assim, temos cerca de 101 canais de FM. E, utilizando a faixa estendida dos canais 5 e 6, teremos em torno de 60 novos canais. Isso não significa que caibam 60 emissoras - é importante termos isso em mente; são canais disponíveis, mas não cabem 60, porque, diferentemente da tecnologia digital da televisão, em que é possível "empilhar" canais, um ao lado do outro, tanto na televisão analógica, quanto no rádio analógico, isso não é possível; é necessário um espaço para evitar principalmente interferências. De qualquer maneira, é um crescimento que poderíamos dizer, na faixa do rádio, de mais de 50%. Por ora, Sr. Presidente - e já ouvi que a campainha tocou -, eu encerro aqui e fico à disposição para um diálogo mais à frente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Dr. Roberto, por essas importantíssimas informações. Imediatamente, passo a palavra - já agradeci, e renovo os agradecimentos - ao Conselheiro da Anatel Dr. Rodrigo Zerbone Loureiro para sua exposição, pelo mesmo prazo. O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Bom dia a todos. Obrigado, Presidente. Certamente, minha apresentação ficou muito facilitada agora, após a apresentação do Roberto, inclusive vou tentar fazê-la bem rapidamente, para aproveitarmos ao máximo a presença do Roberto para as perguntas. Antes de entrar nessas questões do processo de migração, é importante destacar o papel da agência. O papel da Anatel na migração é o papel de gestor do espectro. Então, a Anatel participa do processo na forma de planejamento do espectro e readequação no espectro, de forma a permitir a melhor migração possível, com o máximo de espaço e, obviamente, o máximo de eficiência no uso do espectro, preservando todas as questões de convivência que têm de permear um processo como esse. O processo, como o Roberto colocou, é um processo de extinção do serviço de radiodifusão sonora em onda média de caráter local. As empresas terão duas opções: reenquadramento de caráter regional ou migração para a faixa de FM atual ou a faixa de FM estendida. Obviamente, haveria uma terceira, que é não fazer nada e não ser renovado. O estudo de viabilidade técnica foi feito pela Anatel e já foi concluído a partir dos dados de migração protocolados junto ao Ministério.
09:40 R	Aqui, um pouco do que o Roberto já colocou sobre a existência de uma correlação estabelecida pela portaria em que a correspondência... A manutenção do contorno protegido, diurno, das emissoras OM com a correspondência com a classe imediatamente anterior de FM. Ali, as Classes A, B e C, em cima, são as respectivas classes de OM; embaixo, as classes correspondentes a cada uma dessas classes em FM. Então, como os senhores podem ver, a Classe A, que é a mais potente, tem pouquíssima representação em relação ao universo inteiro, e a gente concentra a maior parte na Classe B e, depois, em seguida, na Classe C. Aqui, a questão de que o estudo da Anatel também serve como parâmetro para que a gente possa identificar onde será necessária a utilização da faixa de FM estendida, que é exatamente a faixa que corresponde aos canais 5 e 6 da televisão. Aí, obviamente, teremos de esperar, nesses lugares, o desligamento da televisão analógica. A portaria do Ministério, então, em 2013, determinou a aceleração do processo de digitalização do serviço de TV e RTV, indicando uma redefinição dos espectro também na faixa de 700MHz, para servir de banda larga de quarta geração - isso foi feito pela agência. E os canais 5 e 6 de televisão, que não são adequados para transmissão do sinal digital de televisão, ficarão disponíveis, após o desligamento, exatamente para a migração para a faixa de FM nessas localidades em que há uma concentração maior no espectro radioelétrico. É importante dizer que alguns países, como o Japão, já utilizam essa faixa para o rádio. Obviamente, isso impacta a questão dos equipamentos disponíveis para a recepção do rádio nessa faixa de radiofrequência quando a migração ocorrer. Obviamente, como tem relação, o projeto-piloto de Rio Verde tem uma nova data. Não houve desligamento no dia 29 de novembro do ano passado, que era a data original, e uma nova data, que é exatamente hoje... Esse desligamento sempre é previsto para o último minuto do dia; então, seria de hoje para amanhã. A próxima cidade é Brasília. Originalmente, Brasília tinha um calendário de abril; contudo, após um amplo estudo técnico feito no âmbito do Gired, de todo o processo de desligamento, com base em experiências já ocorridas em todo o processo, principalmente em Rio Verde, o Gired fez uma sugestão ao Ministério das Comunicações e também tomou uma série de ações de sua competência no sentido da reformulação do processo como um todo. Depois eu posso detalhar um pouco mais, caso os senhores tenham mais interesse nesse tema, na hora das perguntas. Mas, de qualquer forma, uma das coisas a serem feitas seria uma revisão do cronograma para que as próprias medidas decorrentes dessa revisão mais ampla pudessem ter efeito concreto no processo. Então, Brasília foi reagendada para 26 de outubro de 2016, e o resto do cronograma, a partir de 2017, 2018, com Brasília funcionando um pouco como um piloto dos grandes centros. O Gired também fez uma sugestão de alteração do decreto para que o interior do País ficasse para depois de 2018 - na proposta especificamente tem a sugestão da data de 2023. Obviamente, isso é um parâmetro, uma sugestão, mas, de qualquer forma, isso ainda precisa ser avaliado pelo Governo, pela Presidência da República, porque está estabelecido em decreto. O cronograma interno até 2018 foi refeito com base em uma nova portaria, uma portaria recente do Ministério das Comunicações, já tendo como insumo esse estudo que fez o Gired.
09:45 R	Mas, de qualquer forma, o mais importante é que, para a transição da rádio AM para FM, todas as cidades que, de fato, precisam da liberação dos canais 5 e 6 estarão no cronograma de desligamento até 2018, em qualquer dos cenários. Mais especificamente em relação aos estudos que a Anatel fez, foi avaliado, então, se havia viabilidade para a inclusão de todos os canais e, em caso negativo, quais seriam os locais em que se necessitaria o uso da faixa de FM estendida. A gente concluiu já todas as fases de 730 canais, então, está absolutamente completo esse trabalho em relação a esses canais em que há a disponibilidade total para imediata prestação do serviço e início da migração, e existem dois trabalhos ainda em curso, que são uma revisão para inclusão de mais 69 canais do processo de canalização já feito. Já foi para consulta pública, está em análise das contribuições para inclusão desses 69 canais. Há mais 209 canais em que será exigida - isso está em curso também - uma coordenação técnica com países do Mercosul por estarem próximos à fronteira. Se a gente somar tudo isso, são cerca de mil canais em que existe hoje disponibilidade, no espectro, para que possa ser utilizada a faixa atual de FM, não sendo necessária a faixa de FM estendida; portanto, por volta de 300 canais em que a faixa de FM estendida será necessária. Isso totaliza aproximadamente 1.300 emissoras, que foram aquelas que pediram pela migração, de um total de 1.781 outorgadas. Então, aqui temos um panorama dos resultados dos estudos de viabilidade técnica da Anatel: temos viabilidade plena para a faixa de FM atual para todo o Estado nestes Estados listados: Acre, Alagoas, Amazonas e os que seguem. E depois necessidade de faixa de FM estendida para as capitais e, em alguns casos, regiões metropolitanas ou grandes cidades do interior dos demais Estados, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e os que seguem. Então, esse é o quadro que a gente tem em relação à necessidade de ter a faixa de FM estendida e os outros Estados em que a gente não precisa. De qualquer forma, em todos os Estados brasileiros, a gente tem espaços no interior, mesmo nesses em que há uma concentração grande de espectro e é preciso a faixa de FM estendida, a gente consegue fazer essa migração no interior do Estado. Como eu disse, em cerca de 220 Municípios, é necessária a faixa de FM estendida. Isso ocorre em aproximadamente... Esses 220 Municípios equivalem a 20 áreas urbanas. Então, aqui, como a gente trabalha com região metropolitana, cidades conurbadas, o total de Municípios é 220, mas a gente está falando de 20 áreas urbanas. É isso. Obviamente, tanto a questão dos trabalhos do Gired, que, claro, impactam aqui nessa parte da migração, quanto em relação aos outros temas, deixo para os questionamentos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Dr. Rodrigo Zerbone, pela sua exposição. Passo a palavra, agora, ao Presidente Executivo da Abert, Dr. Luis Roberto Antonik.
09:50 R	O SR. LUIS ROBERTO ANTONIK - Bom dia a todos. Presidente, obrigado pela oportunidade de mostrarmos alguns aspectos aqui mais relacionados à operação desse processo de migração. O AM tem um defeito de nascença, por assim dizer, porque a grande força do rádio AM é a abrangência, cujo sinal pode ser recebido a uma distância bastante grande quando comparado com o FM, mas, por outro lado, ele acaba pagando um preço por isso. Como o AM se utiliza de uma frequência muito baixa, ele também é mais sujeito a interferências. Então, a rádio AM está morrendo - uma triste frase! - no mundo inteiro, por conta desse processo de interferência que recebe. São os tempos modernos. São as grandes cidades. É o forno de micro-ondas, é a rede elétrica, é o controle remoto. Todos esses equipamentos acabam, por assim dizer, sujando o espectro radioelétrico e fazem com que o AM perca qualidade. Os senhores podem ver que o AM hoje é uma rádio que toca pouca música. É uma rádio mais falada e muito menos musical do que as outras emissoras de rádio. E o FM, por ter uma frequência mais alta, não sofre tanto essa interferência. Mais ainda, do ponto de vista comercial - talvez comercial seja uma palavra muito pesada para dizer -, o AM tem outro problema. É que a antena do rádio AM não cabe dentro do meu dispositivo móvel. É uma antena muito robusta, uma antena diferente, maior e não cabe dentro do dispositivo móvel, e, por isso, o rádio AM fica alijado dentro de todo esse processo de modernização. Hoje, se você está fora do dispositivo móvel você está morto; não há condições de sobreviver se você estiver fora do dispositivo móvel. Apenas para os senhores terem uma ideia, o dispositivo móvel representa 10% da audiência do rádio. Não é pouca coisa. O telefone móvel representa 10% da audiência do rádio. Aí, temos tablets, computador e uma série de outras coisas que também utilizam dispositivos móveis, e isso tudo acaba prejudicando o rádio AM. Aí, você poderia pensar: "Puxa, mas então vamos digitalizar o rádio." Digitalizar o rádio, que talvez seja a única mídia que ainda não foi digitalizada no mundo, é um problema de engenharia extremamente complexo e que até hoje não conseguimos resolver. Há várias iniciativas e, talvez, a de maior sucesso seja nos Estados Unidos, onde, das 14 mil emissoras de rádio, apenas 2 mil foram digitalizadas. Isso tem um custo enorme, e há uma série de problemas técnicos. Então, por essa razão, a digitalização do rádio não foi um sucesso. Então, nós estamos nos baseando no FM. Por quê? Pensando no Japão, por exemplo, berço tecnológico do planeta: lá, o FM é analógico. Então, estamos voltando os nossos olhos aqui para a migração das AMs para o FM. As obrigações foram divididas em duas partes aqui, conforme explicaram aqui o Dr. Zerbone e o Dr. Roberto Pinto Martins, da Anatel. A Anatel, como gestora do espectro ficou de verificar a viabilidade técnica, o planejamento, a burocracia, e o Ministério das Comunicações faz a parte documental da adaptação dessas outorgas, sendo que o mais complexo dentro do Ministério das Comunicações foi o estabelecimento do preço, e, na Anatel, foi a viabilidade técnica.
09:55 R	Imaginem os senhores um negócio complicado, praticamente duas mil emissoras de rádio! O que a Anatel fez? Ela teve de plotar uma por uma dessas emissoras, os canais que estavam reservados para as educativas, os canais que estavam reservados para as comunitárias, aquelas emissoras que tinham pedido aumento de potência, plotou tudo isso no computador, daí pegou uma AM daquelas que queriam migrar naquela localidade e colocou ali no meio para simular o que aconteceria. Para os senhores terem uma ideia, por exemplo, aqui na cidade de Brasília, nós tivemos apenas um pedido. Apenas uma emissora de rádio pediu para migrar e não conseguiu. Por quê? Porque Goiânia fica a 180 quilômetros daqui, e essa rádio de Brasília iria interferir nas emissoras de Goiânia. Então, pensem numa coisa difícil de fazer, numa coisa complicada de fazer, esse estabelecimento da viabilidade técnica dessas emissoras que a Anatel já completou! Por outro lado, por exemplo, para a definição do preço pelo Ministério das Comunicações na área pública, há uma série de requisitos. Assim, o TCU conferiu, vírgula por vírgula, todos os cálculos e estudos feitos pelo Ministério, mas chegamos a bom termo e já temos o preço estabelecido. A maioria das emissoras que estão migrando são pequenas; 63% dessas emissoras têm até 5kW; as grandes são pouquíssimas, não dá 1% desse total; são 19 emissoras dentro das quase 1.400 que pediram, e 24% estão no meio. O Ministério estabeleceu essa relação por meio de uma portaria. Nesta transparência, eu queria chamar a atenção para o seguinte: os senhores podem perceber, por exemplo, que os números entre o Dr. Roberto, o Dr. Zerbone e o Antonik não são exatamente iguais. Por quê? Justamente pela complexidade, porque isso é um processo vivo. Imaginem que uma emissora resolveu pedir uma redução da potência. Ela teria direito a migrar com uma potência de 25kW; aí, chegou no meio do caminho, ela pensou: "Poxa, 25kW de um transmissor custa muito caro". Existe uma relação custo benefício, e a área que ela vai cobrir não precisa de um transmissor de 25kW. Então, o que ela faz? Ela pede uma redução de potência, mexe em todo o sistema, e você tem de recalcular tudo, e acaba quase sempre sendo possível incluir outras emissoras, que são agregadas ao processo. É por isso que o Dr. Roberto referia que ainda temos esperança de colocar mais emissoras na faixa atual, que é essa faixa de 88MHz a 108MHz. Os maiores problemas já foram resolvidos: talvez essa questão da relação entre potência, classe, caráter local. Dá para fazer um case com este trabalho que a Anatel fez; apenas um engenheiro trabalhando aqui estudou todas essas quase duas mil emissoras. Por último, a questão do estabelecimento do preço. Como essa questão do preço é algo fundamental, a solução que o Ministério das Comunicações encontrou foi uma solução bastante interessante. Eles calcularam um preço de referência para a migração e, depois, atribuíram para cada Estado a definição, com base em critérios macroeconômicos e critérios técnicos também. Então, o maior preço de migração que ficou para uma emissora da cidade de São Paulo foi mais ou menos R$4,5 milhões - o que a emissora vai pagar para migrar -, e o menor, em torno de R$30 mil.
10:00 R	Aqui eu fiz um exemplo. Esses números aqui não são exatos porque o Ministério das Comunicações ainda vai publicar a tabela definitiva, mas é uma estimativa. Então, vejam os senhores que não vai ser muito fácil. Tomamos uma FM de 10kW de potência, no Estado do Ceará, na cidade de Fortaleza. O custo de adaptação da outorga é de mais ou menos R$400 mil, é o que a emissora vai pagar para adaptar essa outorga. Quero salientar que esse custo varia dependendo do Estado do Brasil, da situação econômica, do potencial de consumo; então, há uma série de variáveis que afetam e ele muda de cidade para cidade. Um transmissor de FM de 10kW é mais ou menos R$100 mil, antena, cabo, porque vai ter que trocar a rádio inteirinha. Nada serve para essa nova emissora FM. Terá de trocar mesa, estúdio... Tudo deverá ser novo. Então, aproximadamente R$500 mil é o que gastará uma emissora de rádio de 10kW de potência na cidade de Fortaleza. O processo está em fase final. Como explicaram aqui o Dr. Zerbone e o Dr. Roberto Pinto Martins, dia 25 de fevereiro, que é semana que vem, já começaremos a ter emissoras ultimando a migração. As frequências usadas pelas emissoras AM serão devolvidas. No caso, aquelas que migrarem para a faixa atual serão devolvidas de imediato, e as outras emissoras que migrarão para a faixa estendida terão um prazo maior de migração. O que precisa fazer é completar a documentação, pagar o custo de adaptação, que é pago numa parcela única, comprar e instalar os equipamentos. Finalizando, apenas para dar uma ideia para os senhores do que significa isso para essas quase duas mil emissoras de rádio. Por exemplo, nós temos uma emissora que é de 1923; são emissoras que estão prestando serviços à população brasileira há muitos anos. E o que significa para essas emissoras ficar fora dos dispositivos móveis? A Abert fez uma pesquisa entre as 4,6 mil emissoras comerciais e, destas, 4,2 mil têm site na internet. Vejam só, temos emissoras de rádio que não têm sequer site na internet. Mas o mais interessante é que apenas 1.400 emissoras têm App nos dispositivos móveis. É muito pouco. Então, a Abert tem por objetivo promover a digitalização e o acompanhamento tecnológico dessas emissoras. Se você estiver fora da internet, a emissora acabou. A Abert desenvolveu um programa no qual contrata e ela própria paga um App, tanto para Android quanto para iPhone, para essas emissoras no sentido de tentar aumentar essa taxa de penetração dos App e assim salvar as emissoras AMs. Vejam ali os dispositivos móveis. Por exemplo, dos telefones celulares, 99% dos aparelhos que custam até R$300 têm rádio FM integrada, receptor de rádio FM. São duas coisas: uma é você receber o rádio pela internet, que vai comer banda larga do seu pacote, e outra é você receber o rádio pelo dispositivo móvel. Nós temos 270 milhões - agora um pouquinho menos - de dispositivos móveis. Imaginem a quantidade de dispositivos móveis que temos aqui para receber o rádio FM. Por exemplo, ali nas minhas informações há a comparação com os carros, e 45 milhões de automóveis têm receptor de rádio FM.
10:05 R	Então, a Abert desenvolveu esse App para que as emissoras pudessem se adaptar. Agora, nada disso vale se nós não adaptarmos essas emissoras AMs. Precisamos adaptar essas emissoras AM de modo que elas também possam usar da tecnologia, sobreviver dentro desse mercado e continuar prestando esse serviço espetacular que essas emissoras AM prestam ao Brasil. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Nossos agradecimentos ao Presidente Executivo da Abert, Dr. Luis Roberto Antonik. Antes de passar a palavra à Professora, agradeço e registro a presença do assessor do gabinete do Senador Dalirio Beber, Sr. Walmir Britto. Muito obrigado pela presença. Professora Drª Nélia Del Bianco, representante da Intercom, muito obrigado pela sua presença. Passo à V. Sª a palavra pelo prazo de 20 minutos. A SRª NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO - Bom dia a todos. Agradeço aos Srs. Conselheiras e às Srªs Conselheiras pelo convite à Intercom para que pudéssemos falar aqui sobre o processo de migração. Suponho que muitos de vocês possam até mesmo ter se lembrado da Intercom em função de uma nota que o nosso grupo de pesquisadores divulgou em defesa do processo de migração, chamando a atenção para o fato de que algumas emissoras públicas não estavam integrando este processo. A minha intenção é falar sobre esse aspecto, mas eu acredito que a discussão é um pouco mais ampla, portanto, proponho uma abordagem social desse processo. Acho que é importante que nós possamos ter em mente que, no início, o rádio foi AM. E ele surge, no século XX, na frequência AM, em ondas médias, com uma missão que acabou se tornando, em parte, um pouco do que o Antonik colocou da sua importância social, de uma programação que acabou mudando mentalidades provincianas: o fato de que o rádio, naquele momento, ligou vilas, cidades antes isoladas do que acontecia, do mundo - portanto, naquele momento, no início do século XX, havia um isolamento do ponto de vista da velocidade da transmissão da informação -, o fato de que esse rádio AM criou um vínculo entre as pessoas de uma determinada comunidade. É o que dizia o McLuhan nos anos 60: o rádio fala para a aldeia, portanto, ele fala para o seu entorno, para a sua localidade. O rádio também foi muito importante, neste início do século XX, para forjar novas formas de pensar a modernidade e trazer para o ambiente da discussão pública aquilo que acontecia no mundo e as ideias que estavam circulando naquele momento. Também foi fundamental para divulgar a cultura popular e a música sob todas as suas formas. As rádios tiveram um papel importante para fazer com que essa diversidade musical pudesse ser conhecida e tornada popular. Há também essa missão originária do rádio AM que foi trazer também uma diversidade nas formas de entretenimento, muitas delas ainda, até hoje, utilizadas pela televisão. Pouca gente reconhece isso, mas ainda há muitos programas na TV que, se você não prestar atenção na imagem, se apenas ouvir, verá que ainda é o rádio. Muito daquilo que o rádio faz em termos de velocidade, de presença no local do acontecimento, de transmissão ao vivo hoje está sendo incorporado pela televisão como algo "moderno", entre aspas, como uma grande novidade, quando, na verdade, o rádio sempre fez isso. McLuhan, nos anos 70, chegou a dizer que o rádio foi o pioneiro do tempo real, foi o primeiro a dar a notícia numa velocidade incrível. Portanto, ele foi importante para criar as bases da cultura audiovisual que nós conhecemos hoje. Lógico que ele ajudou a disseminar costumes, ideias, ideais políticos e democráticos, mas, ao mesmo tempo, ele também serviu de instrumento político e foi usado politicamente em inúmeros países e governos. Então, ele tanto serviu ao debate, para ampliar o conhecimento das pessoas sobre o que acontecia no mundo, mas também, ao mesmo tempo, à promoção da alienação. Isso só mostra que qualquer tecnologia é o que nós fazemos dela.
10:10 R	Portanto, ela está inserida num contexto social, numa dinâmica social, e pode ser usada de diversas formas. Assim, nós estamos falando de um único rádio. O rádio tem no dial uma pluralidade de formas de expressão, desde o rádio religioso até a emissora pública. Mas o que é mais interessante e faz com que as modificações técnicas sejam consideradas fundamentais é que há um sentido de permanência no rádio, e essas modificações estão em defesa desse sentido de permanência do rádio, porque ele envolve o ouvinte numa dimensão emocional e pessoal de uma forma que os outros meios ainda não conseguiram fazer. O rádio ainda tem a magia de não ter o rosto que fala. Eu falo para um rosto que eu não conheço e quem me ouve não vê o meu rosto. Nisso reside uma grande magia do rádio, porque, na ausência de rosto, eu posso construir o rosto que eu quiser. Muitas pessoas se espantam ao conhecerem seu locutor preferido por não imaginar que ele tem aquela aparência. Isso se dá pelo fato de que a imagem que se forma na mente das pessoas é uma imagem auditiva, e essa imagem auditiva tem a aparência que as pessoas quiserem. E há um vínculo com a tradição oral que não podemos perder em hipótese nenhuma em relação ao rádio, e essa tradição oral colabora para manter esse poder de mobilização que é inerente à natureza do rádio. Portanto, esse poder de mobilização ganha força ainda maior por conta desse sentido de pertencimento que o rádio é capaz de provocar num ambiente local. O rádio foi e será sempre local. Portanto, uma questão importante é que, embora nós tenhamos tido um conjunto de mudanças tecnológicas que propiciaram o crescimento e o avanço dos meios de comunicação, o rádio ainda permanece como um meio resiliente. E essa resiliência está no fato de que ele pode ser bastante adaptável a essas mudanças. Quando surgiu o FM, muitos pensavam que o AM iria acabar, mas o AM se adaptou à existência do FM na medida em que focou, como o Antonio aqui disse, em uma comunicação muito mais falada, menos musical e num diálogo muito mais próximo com a audiência. Ele suporta a concorrência das outras mídias, embora as pessoas não acreditem nisso e façam uma pregação muito convincente, às vezes, de que o rádio vai acabar, pois se esquecem de que, no interior, por essa relação de pertencimento, o rádio ainda é aquele que está mais próximo. E ele está mais próximo num sentido que, às vezes, as pessoas desconhecem: de uma certa invisibilidade. Eu já participei de várias pesquisas de grupos focais. Nas pesquisas, a gente perguntava se as pessoas ouviam rádio. As pessoas respondiam que sim, de vez em quando. E outros participantes diziam que não ouviam rádio. Na segunda rodada de debate, aquela pessoa que dizia que não ouvia rádio dizia: "Espera aí! Mas é aquilo que fica tocando no fundo da sala?" Então, esse sentimento de invisibilidade também faz com que as pessoas acreditem que o rádio não existe mais, que ele não tem uma presença no cotidiano. Embora a transmissão analógica permaneça em todo o mundo, embora ela seja a dominante, embora o rádio não tenha se digitalizado, ainda é possível estabelecer essa relação de concorrência com as demais mídias, especialmente as digitalizadas. Há um termo cunhado pelos pesquisadores norte-americanos de um instituto chamado Edson Media que diz que o rádio é um dia infinito hoje, é um rádio sem limites. O que isso quer dizer? O fato de que você pode estar ouvindo rádio pela internet, pelos players de MP3, por dispositivos móveis, por celulares, pelo próprio satélite - experiência que não temos no Brasil - e até mesmo o rádio digital - experiência que também não temos -, isso permite que o rádio esteja em todos os lugares e que se amplie até mesmo essa noção de invisibilidade que tem sido construída em torno do rádio em função de uma predominância dos meios visuais. Mas o que eu posso dizer é que, dentro desse novo ambiente, nós estamos vivendo o recomeço do rádio, por incrível que possa parecer. E esse recomeço tem a ver com o fato de que não só nós temos vários tipos de emissoras de rádio, não só aquelas das frequências tradicionais, AM, FM, emissoras comunitárias, mas as emissoras exclusivas para internet, rádios que são apenas playlists, diversidade de plataformas, geografias, o fato de que eu também, pelo meu iTunes, por exemplo, posso ouvir rádios de qualquer lugar do mundo.
10:15 R	Tenho também uma diversidade de aparelhos que me permitem a captação desse sinal, mas também tenho locais muito diferentes e condições muito diferentes de escuta. Isso faz com que consideremos que, em parte, essa invisibilidade que o rádio aparenta ter tem a ver com o fato de que, diante dessa infinidade de possibilidades de escuta, houve uma mudança muito drástica do ponto de vista dos hábitos tradicionais de escuta. O que temos observado nos estudos é que o ouvinte exige serviços cada vez mais personalizados e interativos. E é para isso que o rádio precisa preparar-se. A audiência também está mudando não na forma de escutar, mas na forma como ela, entre aspas, "consome" esse rádio, porque o rádio é gerador e transmissor de conteúdo, mas a audiência está em uma posição não mais passiva como no passado, mas numa posição de engajamento. E o engajamento, para quem é da publicidade e já trabalha com esse tema há muito tempo, se dá pelo compartilhamento. Então, não adianta mais eu ouvir aquela rádio; eu quero dizer e mostrar para as outras pessoas que estou ouvindo aquela emissora. Portanto, preciso compartilhar. Sou parte da distribuição, como ouvinte, quero fazer comentários sobre aquela rádio, quero influenciar outros ouvintes que gostariam de ouvir as mesmas coisas que ouço porque também sou formador de opinião dentro desse processo. Então essa noção de engajamento modifica muito a forma tradicional de transmissão. Não se trata mais de um rádio transmitido por ondas eletromagnéticas. Portanto, não há também, dentro dessa mudança de comportamento, uma audiência fixa, fiel o tempo inteiro a uma única grade de programação. As pessoas combinam diferentes audiências. Um estudo feito há mais de 15 anos mostrava que muitas pessoas ouviam o noticiário pelo AM, depois passavam para o FM para ouvir música ou outro tipo de programação. Então, mais do que isso, a audiência também se torna fiel a determinados programas, a determinadas faixas, e não a uma única programação. E, logicamente, a sincronia promovida pela internet, pelas redes sociais, está moldando esses tempos de consumo e necessidades de cada usuário. Por isso, há necessidade de que o rádio se torne flexível dentro desse ambiente. O nosso grupo de rádio entende que a migração do AM para FM faz parte de mais uma dessas inovações tecnológicas que o rádio viveu durante esse tempo todo dentro de um processo denominado midiamorfose. O que significa isso? Que o rádio vai promovendo, vai se modificando, impulsionado pela tecnologia e, evidentemente, buscando apropriar-se de traços existentes. Quando um novo meio surge, ele se apropria de traços existentes daqueles meios já tradicionais para procurar sua própria identidade e linguagem. Cito sempre o exemplo do jornal. Até há pouco tempo, falava-se na internet, em "jornal da internet", quando, na verdade, o jornal era figura conhecida para que as pessoas identificassem que aqueles portais estavam divulgando uma notícia parecida com o jornal. E os meios existentes, no caso, o rádio, passam por uma metamorfose, eles se transformam, se adaptam à nova realidade para encontrar e cumprir seu papel. Esse processo de migração faz parte desse processo social, que envolve uma convivência com os meios já existentes, uma coexistência que é uma coexistência também de relacionamento, de compartilhamento e, lógico, dentro de um processo de convergência em que o rádio também está procurando seu lugar. Fizemos, na Universidade de Brasília, uma pesquisa realizada pela pesquisadora Camila Curado, em que se traçou, como objetivo, entender as estratégias que as emissoras estariam adotando nesse processo de migração do AM para FM. Ela procurou investigar como as emissoras estavam trabalhando a questão do financiamento, adaptação da linguagem, conquista de um público novo ou mais jovem; se as emissoras estavam promovendo mudanças estruturais e gerenciais para se adaptarem a essa nova midiamorfose, que estratégias de marketing estavam sendo utilizadas e as perspectivas em relação à digitalização da transmissão. As emissoras entrevistadas foram essas, observem que são grandes emissoras, apenas a Sete Colinas é uma emissora menor, e a Rádio Nacional AM, que não optou pela migração e não concedeu entrevista à pesquisadora. Foram entrevistados diretores e engenheiros dessas emissoras.
10:20 R	O que pudemos observar nesse processo de migração? Que a experiência do rádio com a transmissão simultânea no FM já acontece em boa parte daquelas emissoras citadas. Algumas delas já estão operando fazendo uma replicação da programação do AM no FM. Então, essa experiência, para as grandes emissoras, não é uma novidade. E o que essas emissoras perceberam? Que, quando elas mudaram, houve uma melhoria, evidentemente, da qualidade do som e, consequentemente, um aumento na base da audiência; e que a grande tendência é manter uma audiência fiel à emissora dentro dessa perspectiva de qualidade de som. Outra tendência que nós observamos também é que algumas emissoras estão preocupadas em renovar a plasticidade da rádio, trocar alguns dos seus locutores para produzir uma sonoridade que seja mais leve e dinâmica, porque esse novo ambiente exige essa adaptação. Novos atos de escutas: está bastante claro para os radiodifusores que ouvimos que eles vão ditar as mudanças e os ajustes, ou seja, esse não é um processo isolado dentro do ambiente de convergência. E parte dessas emissoras grandes... Não estamos falando aqui da grande maioria. Como foi bem colocado, nas pequenas já houve investimento no sentido de trocar equipamentos de produção e melhorar processos de transmissão. A pesquisa mostra que os radiodifusores veem um ambiente de muitos desafios nesse processo de mudança. Há necessidade urgente de conquistar a audiência que foi perdida, em parte, pela perda da qualidade do som. Há necessidade de buscar essa audiência perdida, porque ela, de fato, está registrada. Poucas das emissoras entrevistadas disseram: "Não, não perdemos audiência". Na verdade, só aquelas emissoras muito tradicionais, como a Rádio Jornal de Pernambuco e a Rádio Jovem Pan, disseram que não perceberam essa perda de audiência. Superar o atraso no investimento, isso é muito válido para as emissoras pequenas do interior, porque as emissoras ficaram muito tempo à espera de uma mudança - algo em torno de 10 anos, com toda a discussão em torno do rádio digital - e elas ficaram paradas sem saber o que fazer. Outro desafio é: como investir em programação num ambiente de incertezas econômicas - exatamente este momento. Outra preocupação é universalizar o acesso a celulares que tenham FM embutido, independentemente do preço. A depender do preço do celular, ele pode não vir com FM embutido. É muito interessante popularizar o acesso à banda larga para que se possam utilizar os aplicativos das emissoras de rádio, mas isso implica consumir o tempo disponível de acesso à internet. É uma estratégica importante. Tudo isso precisa existir de forma combinada e ser disponibilizado - e aqui está uma coisa em torno da qual políticas públicas vão ter que ser construídas - num mercado de receptores tradicionais e baratos com a faixa estendida. Capitalizar pequenas emissoras para o processo de migração que ficaram sem investir na renovação da programação à espera de uma decisão. Se as grandes demoraram um pouco para investir, as pequenas estão paradas. Emissoras menores poderão ter dificuldade para arcar com os custos da migração, a considerar, inclusive, os valores médios apresentados pelo Antonik. Há uma expectativa de que vamos ter uma migração de no máximo dois anos para as rádios do interior, principalmente nas cidades onde não há dificuldade para se conseguir espaço para a nova emissora, e há uma expectativa dos engenheiros entrevistados - talvez esse prazo possa ser menor - de 5 anos para o espectro estendido.
10:25 R	O engenheiro Eduardo Cápia apresentou para nós nessa pesquisa - lógico que esses dados podem estar ultrapassados pelo levantamento apresentado pela Anatel e pelo Ministério - que nós teríamos em torno de 400 emissoras que precisariam de um novo lugar. Ele se aproximou do dado, porque são 377 segundo o Ministério das Comunicações. Mas observem que, para a grande a maioria delas, 162 canais serão necessários em São Paulo; 60 canais no Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro, 23 canais. Portanto, para a radiodifusão, a migração significa uma quebra de barreiras, de uma limitação que já não havia mais como ser sustentada pelo rádio, uma mudança de patamar, algo novo que havia necessidade de surgir até para o fortalecimento do rádio existente. Muito se discutiu se a migração não deveria ter acontecido, ou seja, a espera pelo rádio digital. O que, na verdade, o grupo de rádio fez foi uma defesa do rádio AM num ambiente convergente, a favor da digitalização, com uma preocupação de que algumas emissoras públicas não fizeram esse pedido. Há o temor de isolamento dessas emissoras no espaço, no dial, porque isso será inevitável diante do processo construído. Foi pedido pelo grupo de rádio uma reabertura de prazo para que as emissoras pudessem ter tempo de fazer essa migração. E aí surgiram dúvidas quanto à recepção do FM estendido, uma vez que ainda não existem equipamentos disponíveis tradicionais, receptores tradicionais para a captação do estendido. O que a gente percebeu por parte dos radiodifusores pesquisados? Há um grande desânimo deles em relação ao digital, porque eles entendem que houve uma perda de oportunidade. Houve um avanço da internet, dos dispositivos móveis, de outras formas de interação do rádio com o ambiente convergente, e o rádio digital não chegou lá. Muitos alegam que o sinal pode ter qualidade, mas ele não é robusto em longa distância, e a tecnologia, como muitos disseram, não amadureceu o suficiente, embora possa ter uma qualidade excepcional. Se o rádio digital tivesse resolvido ponto de vista tecnológico, talvez a migração não teria acontecido. Pelas pesquisas realizadas, os radiodifusores estariam dispostos a fazer essa migração para o digital. Encerrando, será que o rádio AM vai sobreviver no FM? Muitos perguntam isso, porque, na verdade, não é só uma questão de qualidade de som, mas também de conteúdo, de qualidade desse conteúdo, de plástica dessas emissoras. Eu diria que não para uma rádio que continua a pensar como há 10 ou 20 anos e desconfia da potencialidade da internet. Não se trata apenas de colocar o sinal na internet, mas também de se apropriar um pouco daquela linguagem, da forma como a internet se relaciona com as pessoas. Não para o chamado conservadorismo geracional, para quem se sente confortável com a audiência do passado e se recusa a ver uma quebra de paradigma. Sim, o rádio AM vai sobreviver no FM se a emissora souber tirar proveito da convergência, colocando a programação em multiplataformas, mas também entrando nesta onda do engajamento de uma rádio que, sei, é partilhada, comentada e com o ouvinte mais presente na programação. Sim, para quem renovar a programação e apostar em informação e entretenimento de qualidade e para quem esteja muito próximo da sua audiência local. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito bem. Bela exposição, Professora. Muito obrigado. Assim como fiz com os demais, agradeço a V. Sª pela exposição e riqueza de informações que trouxe a nós. Abro inscrições para ouvir as Srªs e os Srs. Conselheiros. Nascimento, Schröder, Ceneviva e Ismar. Inicio pelo eminente Conselheiro Nascimento Silva. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Mesa. Bom dia, companheiras e companheiros presentes. Acho que nós estamos dando um salto de qualidade, dentro do Conselho de Comunicação Social, realizando atividades como esta. Evidentemente, a sociedade civil, não a empresarial, tem os seus anseios e coloca-nos essa responsabilidade, no campo da comunicação, para darmos respostas. Os trabalhadores também estão incluídos nessa ânsia de tentar resolver minimamente a questão do rádio e essa questão de AM e FM.
10:30 R	Eu faço uma pergunta, diante do que ouvi: que essa migração só será possível se for em conjunto, se não for em conjunto se torna inviável. Queria entender melhor isso. De que forma isso se dá? Quando se fala em rádio AM e FM e se fala que a comunicação da rádio AM é diferente da rádio FM, acho que não estamos ouvindo rádio, as pessoas que vieram aqui. O que acontece hoje na rádio FM, a quantidade de músicas que são tocadas na rádio FM, na sua grande maioria, diminuiu consideravelmente por conta do espelho, lá atrás, da rádio AM. Então, é uma rádio mais comunicativa, que quer falar com o seu público e quer que esse público fale com a sociedade. Portanto, as rádios FM, hoje, copiam as programações das rádios AM. O que se discute é realmente essa questão da qualidade, mas em 2016, com tantas tecnologias avançadas, será que não vamos conseguir essa mesma tecnologia para rádio AM? Será que vamos dar um ponto final nisso e a migração será a solução? Uma questão é sobre os levantamentos que já foram feitos. E eu ouso sair um pouco do tema em si e aproveito para incluir outro tema, já que está sendo feito um levantamento, pelo Ministério da Comunicação, dessas empresas. Faz-se um levantamento, de fato, de onde elas vêm e para onde vão. Há uma possibilidade de saber quais rádios são comandadas por políticos e pertencem a políticos e serem cassadas essas rádios? Eu não vou me estender muito, porque, com certeza, pelo nível deste Conselho, pelos participantes, outros farão outras perguntas que efetivamente irão me contemplar. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eminente Conselheiro, V. Exª dirigiu a pergunta especificamente a algum dos conferencistas? O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Pois é, Presidente. Quando eu ouço o Roberto, o Rodrigo e o Antonik, parece que é a mesma coisa. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª quer dirigir a pergunta a algum deles? O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Eles podem responder se quiserem. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Algum dos senhores, entre os dois? Dr. Roberto, por favor. O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Tem algumas questões que estão bem endereçadas ao Ministério das Comunicações. Talvez a primeira delas, que o Conselheiro Nascimento coloca, seja a questão da migração em bloco, não é isso, Conselheiro? Significa mais ou menos o seguinte: suponhamos que a gente tenha, num determinado Município, quatro emissoras com pleitos de migração, mas a gente só tenha três canais disponíveis. Então, o que fazer? Ou selecionar as três e colocar a quarta na faixa estendida ou dizer: vamos procurar ver se a gente consegue, através de mecanismos - existem vários - alocar as quatro no bloco regular; ou então as quatro irão para a faixa estendida. A ideia é essa, para que não haja nenhum privilégio dentro desse processo de migração. Essa é a ideia da migração em bloco.
10:35 R	Eu acho que o Conselheiro coloca isso também em outra questão, com relação à questão da qualidade. Eu acho que nós... E digo isso porque, na minha primeira passagem pelo Ministério, como Secretário de Telecomunicações, nós trabalhamos muito nessa parte da digitalização do rádio, foram feitos vários estudos, avaliações tecnológicas e de vários padrões existentes no mundo, nos Estados Unidos, Europa, Japão e assim sucessivamente. O fato é que... E acho que talvez não seja apenas a questão da dificuldade tecnológica, porque a tecnologia está aí; a questão é que nós precisamos sair de um mundo e caminhar para outro mundo. E essa não tem se mostrado uma transição fácil, como tem ocorrido, por exemplo, no caso da televisão - por questões de faixa de frequência, em razão de novos equipamentos que devem ser utilizados. E essa dificuldade, nós vamos enfrentar - a Professora colocou bem isso - nós vamos enfrentar essa questão na faixa estendida. Foi exatamente por isso que se entendeu que aquelas emissoras que deveriam ser levadas para a faixa estendida poderiam fazer o que, no caso da televisão, nós denominamos simulcasting: elas vão poder transmitir em FM e também transmitir no AM por um período de até 5 anos, que é exatamente o tempo que nós entendemos ser necessário para que, a partir de hoje, no trabalho com toda a indústria - e já estamos conversando até com o setor automotivo - se possa incorporar essa nova faixa ao rádio. Esse é um desafio que não é pequeno. O Conselheiro também colocou a questão do levantamento das rádios, dos proprietários das rádios, ou diretores das rádios. Esse levantamento o Ministério já tem, Conselheiro. Nós não precisamos fazer esse levantamento, que é, inclusive, público: ele está num sistema que hoje está alocado na Agência Nacional de Telecomunicações. Nesse sistema estão todas as emissoras que têm outorga, inclusive com os seus diretores e os seus sócios. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselheiro Zerbone, quer se manifestar? O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Na verdade, o Roberto já respondeu bem a pergunta. Eu acho que o Conselheiro Nascimento Silva fez referência à minha apresentação. Eu coloquei exatamente a questão da avaliação nesses casos - só nesses casos - em que é necessária a utilização da faixa de FM estendida. Obviamente, essa análise, com base na Portaria nº 127, de 2014, do Ministério das Comunicações, essa avaliação que a Anatel faz de alocação de canais depende de outra fase: depende da conclusão do processo de desligamento da televisão, da liberação dos canais 5 e 6. Então, nesse caso, como o Roberto colocou, no limite, seria preciso escolher entre aquelas empresas, já que não caberiam todas naquele... Essa seria uma das hipóteses. A outra hipótese é que você só pode... Você não tem espaço para mais ninguém, só pode colocar todas na FM estendida. Então, é só nesses casos que a alocação é em bloco, de todas aquelas na faixa de FM estendida. E a gente está falando só de 300 num universo de 1,3 mil. Então, para mil... É um processo natural, em que o processo de alocação de canais já está completo, e a gente já está na fase simplesmente de entrega de documentação, pagamento do valor e início de prestação de serviço.
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Conselheiro Schröder. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, queria saudar a Mesa e os nossos companheiros pela volta aos trabalhos do Conselho. Tenho certeza de que, neste ano, vamos conseguir cumprir a nossa agenda já prevista, já desenhada, construir uma agenda substancial, de acordo com as necessidades do País em relação à comunicação. Gostaria de cumprimentar os painelistas. Também concordo que foi uma bela e importante apresentação. Iniciaria dizendo, reafirmando um papel que a Federação Nacional dos Jornalistas assume ao longo desses últimos anos, que se transformou numa espécie de ação da Fenaj no que diz respeito à comunicação no Brasil, no sentido de aproveitar as janelas tecnológicas. Ou seja, isso foi meio que inaugurado pelo jornalista Daniel Herz, quando trabalhava dentro da Fenaj e apostou, nos momentos de transição tecnológica, em atribuir a esses processos uma dimensão de suprir déficits democráticos, que, por acaso, houvessem no sistema de comunicação. Ele fez isso no período da Constituinte brasileira. Fizemos isso em relação à TV digital; fizemos isso, antes disso, em relação à TV a Cabo. Em alguns processos, tivemos bons resultados e, em outros, não. O processo em que tivemos o pior resultado, do ponto de vista da Federação, foi o da digitalização na TV. Ou seja, foi um processo em que todo o esforço que o Estado brasileiro fez, inédito até então, em que foram instaladas três câmaras, mobilizando 40 consórcios de universidades para fazerem pesquisas, e o modelo adotado foi simplesmente o indicado pela Abert, representando naquele momento ali a presença da Rede Globo. Do nosso ponto de vista, foi um problema que se prolonga a partir de uma ausência de regulação e a partir simplesmente dos interesses dos atores econômicos, dos agentes econômicos que incidem sobre o processo, como se não houvesse uma função social, como foi bem lembrado aqui pela Profª Nélia, que é a base desse processo. Quero dizer isso, porque também não estranhei, mas, enfim, quero ressaltar a absoluta sintonia da apresentação na Mesa. Embora haja agentes de Estado, haja uma agência reguladora que supostamente e certamente representa a sociedade civil e as empresas, o processo de transição está absolutamente sintonizado. Quer dizer, não há confronto nenhum, não há conflito nenhum, os preços estão dados, os prazos, inclusive no diagnóstico. Compreendo, claro, que a Mesa é de transição, pois o debate é tecnológico. Portanto, os conflitos e os confrontos ficam mais em outra esfera. Mas queria problematizar um pouco, até porque a minha área não é a de tecnologia, e me parece que as escolhas estão dadas, os processos estão encaminhados, os prazos estão sendo negociados - e me parece razoável que seja assim - com as possibilidades das empresas, inclusive os preços. Não vi, por exemplo, as empresas reagirem aos custos. Portanto, quero colocar algumas questões que tenham a ver com isso de alguma maneira, se me permitem. Por exemplo, vou voltar à questão da democratização. Primeiro, há déficits democráticos ou não há déficits democráticos no sistema de radiodifusão brasileiro no diz respeito às rádios AM ou FM? Não vou nem falar da televisão.
10:45 R	Bem, só para lembrar aos nossos Conselheiros e à população brasileira, o sistema de concessões de rádios no Brasil pulou, dobrou em seis meses no processo de negociação do quinto ano de mandato do Senador Sarney. Dobrou. Ou seja, o número de concessões, que eram de 30 anos, em seis meses dobrou. Aparentemente, isso é bom, porque houve uma redistribuição de concessões que, na verdade, se mostrou absolutamente perniciosa e que construiu aquilo - depois, o próprio Daniel Herz detectou na sua pesquisa Donos da Mídia - que era a concentração e a produção uníssona de uma posição de vozes que não representam diversidades; representam uma única fala, com um único olhar, pautado por essa lógica comercial, que vai diminuindo essa presença fundamental. E quero mostrar a minha sintonia absoluta com a análise feita pelos senhores, principalmente pela Profª Nélia, acerca da importância do rádio na construção da identidade brasileira e na construção da cultura do brasileiro. No entanto, essa importância, se estão valendo as pesquisas e os indicadores econômicos que as próprias empresas fazem, por exemplo, cai em um penhasco, porque nas décadas de 50 e 60 tinham em torno de 30% do financiamento do sistema e caíram para menos de 3% hoje em dia. Qual o resultado disso na qualidade do rádio brasileiro? Obviamente, isso degradou o rádio brasileiro e o impede de cumprir o papel descrito ideologicamente ou idealmente, melhor, nos nossos desejos inclusive. O rádio se transformou, primeiro, em plataforma religiosa, plataforma política de candidatos, ou seja, é impossível imaginar hoje um candidato que não tenha uma rádio ou jornal à sua disposição eleger-se neste País. Isso produziu uma distorção, que é uma sinergia - usando a expressão muito em moda - indesejável, inclusive proibida, de se ter essa relação que inclusive o Conselheiro Nascimento traz entre políticos e concessões de rádio. Digo isso porque não percebo, e quero ver se existe, nessa transição tecnológica elementos que possam permitir esse desejo que a Fenaj sempre manifestou de que, quando se instalam essas mudanças, nesses momentos, seja possível romper vontades. E isso significa, meu caro Roberto Pinto Martins, meu caro Rodrigo, principalmente na área do Estado e na área das agências, vontade política de modificar as relações que são dadas, historicamente, a partir simplesmente dos interesses comerciais. São legítimos, não estou aqui questionando, são legítimos, absolutamente legítimos, mas não são únicos. Não são únicos! E esses interesses absolutamente comerciais, exclusivos, produzem uma distorção que, por exemplo, não encaminha - e isso é perceptível pela Intercom - para um fortalecimento ou o fortalecimento de que o Brasil precisa das rádios públicas. Não está previsto, ou seja, ficou para o fim. O tempo todo ficou para o fim, a partir dessa lógica que se estabelece de que é a demanda comercial que produz a lei, e não o contrário, ou seja, não um projeto de interesse público que incida sobre as vontades de tal maneira que essa demanda comercial seja permeada, humanizada pelos interesses sociais. Com isso, vou tentar concentrar a pergunta, por exemplo, caro Luiz Roberto: o preço de R$500 mil não via concentrar ainda mais as rádios no Brasil? Ou seja: todos poderão fazer essa transição? Ou os interesses dos pequenos radiodifusores não estão contidos na negociação que a Abert faz? Como está representado esse interesse? Isto eu perguntei, à época, para Presidente da Abert: o que aconteceria com o resto das rádios? O número de rádios no Brasil, mil e pouco, é suficiente para um País desse tamanho, comparado com outros países?
10:50 R	Há uma política de produção de vozes diferenciadas, voltadas para outros estamentos da sociedade brasileira. Este é o momento de fazê-lo! Ou seja, se não fizermos, teremos reproduzido simplesmente a discussão de que, a partir do que está aí, nós vamos adaptar, o que é bom e temos que fazer, e temos que garantir. Eu estou junto com isso. Quero fazer um comentário para encerrar. A questão da concentração me parece importante. E, aí, queria fazer uma pergunta diretamente à Profª Nélia, porque ficou confusa para mim essa posição do Intercom, porque, às vezes, confundem-se a transição do digital para o analógico e a transição do AM para o FM, que não são exatamente a mesma coisa. Ou seja, parece-me que o Intercom faz uma defesa do AM. Bem; se faz uma defesa do AM, significaria: a digitalização do AM garante um tipo de frequência e garante um tipo de ampliação dessa modulação que é diferente simplesmente de eu passar para o FM. Ou seja, quando eu passo para o FM, eu tenho um outro tipo e uma outra história, que são as rádios toca-discos, que são as rádios simplesmente reprodutoras de entretenimento, compreendendo o entretenimento como o rebaixamento, inclusive, da cultura, isto é, como simplesmente a reprodução de músicas, cada vez mais em rede, cada vez mais intrometendo, ao contrário do que nós dizemos nos nossos discursos de que as rádios são regionais, ou seja, cada vez mais nacionalizamos as rádios, tirando das rádios esse papel, que é fundamental, de representar as regiões. E as rádios têm de fazer isso, porque, senão, não subsistem, porque os financiamentos são de outro tipo, com as agências de notícias, onde o parcelamento destinado ao rádio cada vez é menor. Obviamente, eu saí um pouco da apresentação - e me desculpo por isso e compreenderei se os painelistas não se sentirem à vontade para responder -, mas eu me senti na obrigação de trazer para este debate, que é um debate fundamental, reafirmo, elementos que, para mim, são determinantes, quais sejam: como é que nós vamos tratar das concessões? Como é que nós vamos tratar da provável e possível concentração oriunda desse processo? E o que nós vamos exigir de elementos democratizadores para os novos agentes econômicos que se propuserem a entrar nesse negócio? É um negócio; e, no Brasil, foi esse o modelo determinado - e está bem que seja assim -, mas quais são as novidades democráticas que podem aparecer nessa transição? Obrigado e me desculpem por haver me estendido. O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) - Obrigado, Conselheiro Schröder. Eu gostaria apenas de anunciar a presença do Senador Wellington Fagundes nesta reunião. Muito obrigado, Senador, pela sua presença. O Conselheiro Zerbone gostaria de fazer um comentário sobre a manifestação do Conselheiro Schröder. O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Eu queria, Conselheiros, fazer uma fala repetindo um pouco o início da minha apresentação. Eu acho que é importante esse esclarecimento. Diferentemente de telecomunicações, no caso de radiodifusão, o órgão regulador é a Presidência da República, o Ministério das Comunicações - a administração direta. No caso de radiodifusão, a Anatel exerce um papel de gestor do espectro e de fiscalização técnica em campo. Então, nesse caso, obviamente, todas essas considerações em relação à política pública setorial fogem completamente do escopo da agência e, obviamente, seria uma intromissão indevida se abordasse esse tema aqui com vocês. É importante fazer esse esclarecimento para delimitar qual é o papel de cada ator aqui. No caso da agência, gestão de espectro, como foi colocado, nesse caso especificamente... Inclusive, a Anatel atuou para viabilizar a política estabelecida no âmbito do decreto de migração e no âmbito das portarias de competência do Ministério das Comunicações. Então, isso foi feito; o processo foi praticamente concluído na sua totalidade, faltando somente umas últimas parcelas dele. Então, eu queria fazer esse esclarecimento antes que os demais pudessem fazer os comentários.
10:55 R	O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Bom, eu vou tentar, não sei se conseguirei, responder as suas complexas indagações, mas vou tentar encaminhar algumas questões. Eu acho que o Conselheiro Schröder toca em dois pontos. Um ponto é a questão do conteúdo. E o outro ponto é a quantidade. Se nós temos espectro disponível, por que temos tão poucas emissoras num país tão grande como o Brasil? Acho que essa talvez seja uma questão. O Ministério já vem trabalhando, ao longo de um tempo, com os denominados Planos Nacionais de Outorga. O que significa isso? Acho que foi uma ideia que se concretizou e que nós devemos valorizá-la. Por quê? Porque até então o que ocorria era uma espécie de atendimento de balcão: alguém chega, faz lá um pedido, e acaba se analisando esse pedido por algum critério. Quando se tem o plano, isso fica muito mais transparente, fica muito mais fácil de acompanhar e se sabe exatamente que caminho o Governo, o órgão regulador está propondo, e aberto a todas as discussões. Então, hoje, nós temos já o Plano Nacional de Outorgas para as rádios educativas. Temos o Plano de 2016, que termina no início de 2017. Estamos construindo agora o Plano Nacional de Outorgas para as rádios educativas para 2017/2018 e também já estamos construindo o plano para as rádios comunitárias, com o objetivo de levar essa facilidade a todos os Municípios brasileiros. Todos! Essa é a nossa meta. Nós só não a alcançaremos se nós não tivermos interesse específico naquela área. E também estamos trabalhando no Plano Nacional de Outorgas para as rádios comerciais. Por quê? Porque, desde 2010, o Ministério não coloca nenhum edital de licitação para a possibilidade da prestação desse serviço, como todos nós sabemos, no caso de que estamos falando, de rádios comunitárias, de rádios comercias, que estão em talvez cerca de 2.000 Municípios - somos mais de 4.000 Municípios - que não têm essa facilidade. Acho que, através desses mecanismos dos Planos Nacionais de Outorgas, vinculados à parte comercial, à parte educativa e à parte comunitária, talvez a gente consiga endereçar uma parte das preocupações do Conselheiro. A SRª NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO - Eu gostaria de responder ao Conselheiro Celso. Conselheiro Celso, eu agradeço pela pergunta. A posição da Intercom é bastante clara: desde 2000, a Intercom tem publicado artigos, pesquisas, acompanhando a discussão em torno do rádio digital. Nos primeiros testes realizados ali por volta de 2007, 2008, tivemos pesquisadores em várias cidades acompanhando dentro das emissoras os testes que estavam sendo realizados naquele momento com a tecnologia IBOC. Com a criação do Conselho do Rádio Digital, nós não tínhamos direito mas pedimos a participação como observador. Isso foi concedido pelo Ministério e houve um acompanhamento nesse sentido. A Intercom sempre defendeu que a digitalização seria, sim, o caminho do ponto de vista técnico, porque poderia proporcionar essa oportunidade que você chama de resolver alguns problemas, ampliar o número de canais disponíveis, reorganizar o espectro, permitir que novas emissoras pudessem surgir, que outras vozes pudessem ter presença no dial.
11:00 R	Mas o que acontece, e o Roberto pode falar disso melhor, é que os testes realizados pelo Ministério das Comunicações mostraram muito claramente que nenhuma das duas tecnologias naquele momento tinha condições de atender às expectativas em relação às emissoras. Primeiro, não havia robustez de sinal a longa distância. Segundo, para se manter a robustez do sinal, havia necessidade de se ter uma área de abrangência menor para sustentar a mesma qualidade desejada pelo rádio digital. Isso significaria, para a grande maioria das emissoras, não ter área de abrangência; perder em torno de 20% da sua área de abrangência atual, e isso parecia inaceitável naquele momento. Evidentemente, há mais de um ano, o Conselho de Rádio Digital não se reúne, e, portanto, novos testes previstos para acontecer não se realizaram, porque as próprias emissoras que participaram da primeira leva de testes, por volta de 2010/2011, disseram que não participariam mais de uma segunda rodada de testes. O que aconteceu é que, nessa discussão, havia um problema de metodologia. Metodologias diferentes foram aplicadas durante os testes, e isso impediu, por exemplo, uma comparação segura entre os dois modelos de digitalização que possibilitariam uma resposta certa. Qual deles é mais adaptado à realidade brasileira? Eu tenho um artigo publicado sobre esse histórico da reunião do conselho e posso disponibilizá-lo posteriormente, com todas as explicações técnicas. Em relação à migração do AM para o FM, evidentemente, diante do atraso nessa discussão, diante da impossibilidade de se ter um modelo de transmissão compatível com a realidade brasileira para uma implantação imediata, a Intercom passou a defender a migração do rádio AM para o FM, porque, na verdade, há emissoras tradicionais importantes, como eu coloquei, com histórico de serviços prestados, e há muitos profissionais - jornalistas, radialistas - empregados nessas emissoras, e não interessa a ninguém que essas emissoras morram e que passem a não fazer mais integral o dial no Brasil. Então, essa defesa tem a ver com uma defesa do rádio, independente de qualquer outra coisa. Em relação às emissoras públicas, qual é a preocupação da Intercom? Algumas delas não fizeram o pedido. E o que a gente precisar analisar - corrija-me o Roberto se eu estiver incorreta - é que boa parte dessas emissoras educativas está no FM. As poucas que estão no AM são emissoras que enfrentam muitas dificuldades. Fizemos uma pesquisa com apoio da Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil) há três anos, e essa pesquisa mostrou que, dessas emissoras educativas, especialmente emissoras ligadas a universidades, 30% ainda tinham transmissor valvulado. Muitas delas sucateadas, muitas sem condição de investimento; boa parte não teve renovação de profissionais com aposentadoria, e outros não foram contratados. Então, o que aconteceu ao longo do tempo, e especialmente com as emissoras universitárias, é que elas passaram a também perder importância no dial porque tecnicamente ficaram defasadas. E chegamos a entregar esse estudo para o Ministério das Comunicações, juntamente com outro que mostrava se as rádios estavam ou não adaptadas, preparadas para a tecnologia digital, e esses estudos revelam uma verdade: boa parte das emissoras vai precisar trocar os transmissores. Aqueles dados colocados pelo Antonik são reais, porque vamos ter em torno de 35% das emissoras existentes com um transmissor que não é modular e, sim, analógico e que não está preparado para esse processo de migração. Então, vejam que a situação envolve construção de políticas públicas: política de investimento nas emissoras; financiamento para compra de equipamentos; disseminação de receptores que possam garantir que o sinal seja captado com qualidade, principalmente na faixa estendida; que os celulares, do mais barato ao mais caro, possam captar o FM; e que a gente tenha também condições de ter aparelhos receptores de mesa também compatíveis com essa nova tecnologia.
11:05 R	O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Apenas complementando um pouco o que a Professora coloca, eu acho o seguinte: nós não podemos ver... Esse processo de migração do AM para o FM talvez seja uma transição dentro de uma transição. Por quê? Porque a migração do AM para o FM não significa que o rádio não será digitalizado. Nós estamos ganhando um tempo que perdemos lá atrás, quando ficamos... Quer dizer, não perdemos. Quando se estuda e tira conclusões, não se perdeu tempo, mas nós gastamos um bom tempo discutindo essa questão e a conclusão foi a seguinte: hoje ninguém consegue produzir um rádio digital... Esse rádio digital não chega por menos de US$100 ao consumidor final. O Brasil tem 200 milhões de rádios. Como nós vamos fazer esse investimento? Então, acho que foi uma forma, dado o momento, bastante adequada de fazer essa transição inicial. E agora vamos aguardar, porque de fato essa transição do rádio analógico para o rádio digital não "demarrou" em nenhum país do mundo. Essa é a realidade. E a conclusão a que nós chegamos é de que a tecnologia não está madura o suficiente para embarcarmos nesse barco agora. Então, vamos tomar uma decisão de transição, aguardaremos e continuaremos estudando, continuaremos ouvindo e continuaremos trabalhando no sentido de trazer essa facilidade ou essa modernização. Eu queria aproveitar também para me desculpar com todos vocês, mas, realmente, agora tenho que me ausentar porque tenho uma reunião no Ministério. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Presidente? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) - Presidente, eu gostaria de poder falar com a presença do Secretário, mas será rápido. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Será um prazer ouvi-lo, Senador. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes, do PR, do Mato Grosso. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Eu também queria falar com a presença do Secretário, depois do Senador. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Só justificando: o Secretário anunciou, logo no início, que ele tem um compromisso fora e pediu que nos limitássemos às 11h da manhã. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) - Eu vou direto ao Secretário para depois fazer algum comentário sobre o Conselho. Mas de qualquer forma, quero cumprimentar o Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) - É a primeira vez que tenho oportunidade de estar aqui numa reunião do Conselho e acho muito importante que façamos esse trabalho, inclusive com reconhecimento da Casa, com maior conhecimento da Casa, dos Parlamentares que têm interesse pela área. Sou do Mato Grosso, portanto, um Estado da Amazônia Legal, com uma condição diferenciada principalmente para as RTVs. Eu já estive com o Secretário várias vezes e gostaria de sugerir que isso pudesse ser discutido em outra oportunidade pelo Conselho, mas também tenho cobrado isso do Secretário -como ele está há pouco tempo, não tem dívida ainda -, porque eu entendo essa condição que o Mesquita acho que conhece bem, porque foi na época do Sarney que se criou um decreto, parece-me que foi através de um decreto presidencial, uma condição em que as RTVs da Amazônia Legal são geradoras locais, com caráter de poder transmitir até 15% da programação local. Isso, na Região Amazônica, foi muito importante, porque várias cidades foram criadas após essa legislação e as emissoras também acabaram crescendo junto com as cidades. Então, hoje temos cidades como Sinop, na região norte de Mato Grosso, que cresceu de forma bastante rápida, Lucas do Rio Verde, toda a BR-163, eu poderia dizer, o Estado de Mato Grosso. Mas hoje o Mato Grosso é um Estado, como outros da Região Amazônica, que tem muitas emissoras, as quais foram criadas nessa condição, como retransmissoras, mas em caráter precário. Ou seja, não tem nenhuma segurança. E já houve caso em que canais de emissoras que funcionavam há mais de dez ou quinze anos foram colocados em licitação - aquele canal - para a geradora, e aí a emissora não tem nenhuma prioridade. Nós acabamos de ter agora a situação das lotéricas no Brasil, em que o Tribunal de Contas entendeu que todas deveriam ser licitadas e se encontrou uma solução. Foi feita uma lei e a Presidente a sancionou.
11:10 R	Isso, neste momento de crise, poderia gerar um transtorno muito grande para aquelas lotéricas que cumprem um grande papel social no Brasil - mais de 6 mil lotéricas, mais de 30 mil pessoas diretamente envolvidas. Então, apesar de o assunto aqui ser a migração das AMs para FM, eu gostaria de colocar esse assunto para que fosse estudado - por parte do Ministério, não sei até que ponto o Conselho pode ajudar nesse aspecto - para buscarmos uma alternativa para trazer, digamos, uma situação definitiva para essas tantas emissoras que existem na Amazônia Legal - aliás, a situação é observada no Brasil de modo geral. É sabido que hoje, no Brasil, as emissoras, fora São Paulo e Rio, fora as grandes geradoras - Globo, SBT, Record e assim por diante - todas elas, mesmo sendo geradoras no Estado, funcionam como retransmissoras, porque nenhuma tem uma programação própria 24 horas por dia. Então, se todas, ou a grande maioria - eu diria mais de 90% - das emissoras são retransmissoras, eu acredito que tenhamos que dar essa condição para essas que cumpriram o seu papel, inclusive da integração da Amazônia, que foi o objetivo à época do Presidente Sarney. Além disso, há outro assunto que tem preocupado muito as AMs do interior do Brasil principalmente. A capacidade de comercialização das AMs foi decaindo. Além dessa necessidade que se encontrou agora, da migração... E acho que se chegou a uma forma que possibilitará que a grande maioria faça a migração, porque o custo, definido agora, é compatível. Acho que o estudo foi bem feito, mas muitas dessas emissoras estão endividadas, principalmente com o Ecad. Se formos fazer um levantamento, veremos que aquelas das cidades menores são as que têm situação mais complicada. Então, além de as emissoras, para fazer a migração, terem que pagar por isso... E querem fazer a migração - a grande maioria - porque comercialmente a FM é melhor, mas há esse problema praticamente insolúvel com o Ecad. Não sei o que poderemos fazer. Eu já participei, inclusive como Deputado, da CPI do Ecad, mas nada evoluiu. Então, eu gostaria também que esse assunto... Claro, não teremos uma resposta aqui, agora, mas gostaria que todos aqui pudessem refletir para encontrarmos um caminho. A Abert tem feito um trabalho, tem procurado fazer essa ligação, mas ainda não se conseguiu uma solução, principalmente para as menores. Ainda, Secretário: hoje mesmo, às 18 horas, nós teremos uma reunião entre os Líderes da Base e a Presidente da República. Eu já tinha dito ao senhor: eu acho um absurdo que, num País tão grande como o nosso, num país continental - o meu Estado tem 900 mil quilômetros quadrados, é uma nova fronteira agrícola onde cidades estão sendo criadas, comunidades novas - as pessoas estarem completamente isoladas. Elas têm o direito de ter uma rádio pequena lá na comunidade. Por que não se faz a licitação? O senhor acabou de dizer que vai fazer, mas há o caso das TVs também. É sabido que a programação local tem uma audiência muito grande, porque o cidadão quer ver o que aconteceu com o seu vizinho, na sua cidade. Mesmo não tendo a mesma qualidade de uma programação nacional, a programação local tem na comunidade uma influência muito grande. Eu já vi muitas cidades em que o cidadão fala "Prefeito, se você não resolver, eu vou lá na TV denunciar, eu vou chamar a TV, eu vou chamar a rádio". O que é isso? É a pressão pública. Isso, então, é um instrumento importante de desenvolvimento para as cidades, de crescimento, e até de justiça social. Portanto, eu vejo como um absurdo o Governo demorar tanto. Ou seja, impede-se, inclusive, num momento de crise, que o Governo fature, porque essas licitações poderiam permitir a entrada de receitas no caixa do próprio Governo. Como o Secretário já disse aqui, essa é a intenção. Mas eu penso, Secretário, que isso teria que ser feito de forma mais ampla. Não tem sentido, depois de uma licitação pronta, ainda ter que voltar aqui para o Congresso Nacional, a renovação da concessão de uma emissora ter que voltar aqui para o Congresso Nacional.
11:15 R	Eu acho que isso tudo acaba demorando demais e prejudicando, inclusive, aqueles que estão lá fazendo o seu trabalho. O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - É isso que diz a nossa Constituição hoje, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) - Eu quero concluir aqui, mas, talvez, em outra oportunidade, gostaria de estar presente a outra reunião do Conselho. Já tive oportunidade de falar aqui, rapidamente, com o Miguel Ângelo, ele que é vizinho aqui de Goiás... Eu entendo que o Conselho tem muito a ajudar, tanto a nós, Congressistas, como o próprio Ministério, enfim, a sociedade, no sentido de fazer essa mediação para que nós tenhamos uma maior democratização no sistema de comunicação brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Senador. A sua presença é importantíssima para nós. Esta relação entre o Conselho e as duas Casas do Congresso, em especial o Senado, que nos abriga, é fundamental para nós nos fazermos conhecidos pelas duas Casas. Isso é absolutamente importante - e tenho dito isso sempre aqui. E V. Exª nos traz temas importantes sobre os quais o Conselho, certamente, poderá se debruçar para auxiliar as Casas Legislativas. Eu tenho inscritos aqui: os Conselheiros Ceneviva... O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - Sr. Presidente, eu não sei... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Pois não. O SR. ROBERTO PINTO MARTINS - ... se poderia, talvez, fazer um comentário. Eu acho que o Senador traz tópicos de extrema relevância e importância. S. Exª faz menção às retransmissoras, à grande importância que têm as retransmissoras, exatamente para levar os sinais aos mais longínquos destinos deste País de oito milhões de quilômetros quadrados. Se nós tivéssemos apenas as geradoras, nós estaríamos limitados apenas aos grandes centros populacionais. Então, esse é um papel muito importante das retransmissoras, ou seja, levar a prestação desse serviço a essas localidades. No caso da Amazônia Legal, existe um dispositivo específico, regulamentado por um decreto e, posteriormente, por uma portaria, que permite essa geração de programação. Entendo que a preocupação do Senador está muito mais vinculada à insegurança que traz o instrumento, posto que uma retransmissora, hoje, não tem as garantias, porque não passou, vamos dizer assim, por todo um processo por que se passa novamente... Quer dizer, eu acho que vale a pena refletir sobre isso. Com relação à questão das rádios, V. Exª pode ficar tranquilo porque nós estamos trabalhando exatamente motivados para fazer a abertura desses editais. Nós estamos trabalhando simultaneamente para resolver esses editais antigos. Nós temos editais, inclusive de 2001, que não estão resolvidos hoje por "n" razões. Assim, estamos nos debruçando sobre isso também para ver se nós conseguimos, como se diz na linguagem do futebol, limpar a área e, com isso, podermos caminhar de forma mais rápida daqui para a frente. Quero pedir desculpas mesmo aos senhores, pois agora preciso sair. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito. Aos Conselheiros que queriam se manifestar antes - ao Conselheiro Fernando César Mesquita em especial -, quero ressaltar que precisamos compreender que o nosso conferencista tem horário. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Sr. Presidente, apenas para me congratular com a Presidente da República e com o Ministro das Comunicações, porque você, realmente, é uma pessoa que tem um trabalho muito importante na Anatel, técnico conhecido - o Zerbone está aqui - e, agora, você está em uma posição estratégica dentro do Ministério das Comunicações. É um técnico reconhecidamente competente, sério, e eu acredito que muitos desses problemas que estavam parados, dependendo de uma solução política ou técnica, agora vão andar. Quero me congratular também com a presença do Senador Wellington Fagundes aqui. É importante que os Senadores participem e conheçam o Conselho, de modo que possamos trabalhar, já que somos um órgão assessor do Congresso Nacional, de modo a ter uma maior interação e conseguirmos resultados mais objetivos e mais rápidos. Então, meus parabéns, Roberto, pela sua indicação para Secretário de Serviços de Comunicação. E, ainda, quero elogio a Mesa, porque as palestras aqui, os debates, foram realmente muito interessantes e abordados de maneira muito objetiva, muito criteriosa. Muito obrigado.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Dr. Roberto, muito obrigado pela sua presença, mais uma vez. Secretário, é um prazer recebê-lo aqui. Espero poder recebê-lo aqui em outras oportunidades, em outros debates importantes perante o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Bom trabalho! E muito obrigado. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, há um amigo meu que costuma dizer o seguinte: "Olha, ninguém mais me convida, porque, toda vez que me convidam, eu vou!" (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Que bom! Faremos isso! Obrigado. Continuando, há inscritos ainda o Conselheiro Ceneviva, o Conselheiro Ismar, a Conselheira Liliana e o Conselheiro Ronaldo Lemos. Conselheiro Ceneviva. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos! Eu estou muito satisfeito e honrado com a presença do Senador Wellington Fagundes, que ilumina esta reunião. Eu tenho dito, Senador, tenho dito Conselheiros, que sou muito impressionado com o fato de quem amealha votos, porque quem amealha votos, diferentemente de nós Conselheiros, tem um plus, tem uma vantagem, tem um delta de relevância na vida pública que todos nós deveríamos almejar. E tem respeito, portanto, pela vida pública, que todos nós deveríamos ter. É preciso, no ambiente, tanto do Brasil, como de fora do Brasil, em que vivemos, hoje ter muita coragem de pedir um voto e de exercer um mandato parlamentar. Eu agradeço ao senhor por nos honrar com a sua presença, insistindo que nós que vivemos num Estado de direito temos que ter um respeito muito particular por quem pleiteia e granjeia votos, como é o caso de V. Exª. Muito obrigado. Presidente, Conselheiros, eu peço licença para fazer um comentário tão rápido quanto possível, já que fui eu o formulador dos requerimentos para que a gente fizesse esta audiência pública, antes de dirigir perguntas à Mesa. Eu sou representante no conselho das emissoras de rádio e, como tal, propus que convidássemos não apenas a Intercom, como os demais ilustres representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, para informar aos Conselheiros e aos telespectadores e radiouvintes que nos acompanham sobre como está se dando a migração de AM para FM, do rádio, do velho rádio em ondas médias, para o rádio em frequência modulada. O rádio, todos nós sabemos - e a Profª Nélia mostrou isso com uma riqueza única -, tem, sim, claramente uma missão: tem uma missão de informar, tem uma missão de entreter. A missão de entreter não é menos relevante, nem menos honrada do que a missão de informar; as duas se entrelaçam. E o fato de que o rádio saiba lidar com ambas é que faz dele um veículo de comunicação tão forte já há um século. Muitas foram as transformações que o setor de comunicação enfrentou não só pelo aspecto político, mas principalmente tecnológico. Pesquisas recentes contratadas pelo Governo Federal, pela Secretaria de Comunicação, e também pesquisa produzida pela Fundação Perseu Abramo indicam que o rádio é a segunda mídia mais consumida pelos brasileiros, o que indica estatisticamente a relevância deste meio de comunicação tão importante. O rádio está na roça; o rádio está no escritório; ele é um companheirão para todos os brasileiros, todos aqueles que se interessem, seja pela música, seja pelo debate, pela informação política, ou o que for. A importância do rádio nos grandes centros tem sido muito comentada no deslocamento, no trânsito, no ônibus, no metrô, onde seja. E o rádio vai na sacola de que vai para roça, roçar, assim como vai no fone de ouvido de quem vai no ônibus, trabalhar. O rádio é tão importante, e ele está presente em praticamente todos os terminais de telefonia móvel, nos 270 milhões de terminais, e não por um ato de simpatia dos fabricantes, mas porque ele é uma exigência do público consumidor: o público exige que o telefone móvel venha com rádio, e não é à toa que, depois de falar e mandar mensagem, ouvir rádio seja o terceiro maior uso dos aparelhos de telefonia móvel. Essa missão do rádio está longe de ser extinta. Eu mesmo, como profissional da área, ouço há algumas décadas que o rádio acabou. Só que essa previsão não foi combinada com o público. Os seres humanos não conhecem essa combinação e desconhecem os efeitos dessa previsão, o que, na verdade, prova que essa previsão é uma grande bobagem e que esse debate que se estabelece hoje, esse, sim, é o debate importante: como as políticas públicas, como o Estado brasileiro, as emissoras do setor, nós, assessores do Congresso Nacional, podemos trabalhar para assegurar que a missão do rádio em benefício dos brasileiros, essa missão, possa ser efetivamente cumprida.
11:25 R	O rádio não só é importante nas campanhas públicas - neste ano, nós teremos eleições municipais, e a propaganda no rádio é decisiva -, como também nas grandes tragédias. Diferentemente dos equipamentos de telecomunicação, o rádio não desliga, ele nunca sai do ar - ele pode ser recebido por receptores a pilha, que não dependem de energia elétrica -, ele tem uma função inclusiva e de segurança para ser desempenhada. Por fim, antes de partir para as perguntas que quero dirigir aos ilustres representantes da Mesa, queria fazer uma proposição talvez metodológica - não sei se esse é o nome exato - para cada qual dos senhores, que é a de dotar a comunidade das apresentações, do entendimento, das discussões e das proposições ligadas à migração do rádio AM para o FM. Não o número de Municípios, não o número de emissoras, não a quantidade de outorgas, mas a quantidade de pessoas, a população, o número de brasileiros atingidos pela medida de que nós estamos tratando, na medida em que a discussão sobre volumes de Municípios ou volumes de emissoras, de alguma maneira, deixe escondido e não revele que nós estamos falando de providências que impactam centenas de milhões de brasileiros. Na verdade, impacta 100% da população nacional, nesse meio tão importante para o processo da informação e o processo do entretenimento. Portanto, a verdadeira unidade deveria ser - e é, segundo eu entendo, segundo eu proponho - a quantidade de brasileiros atingidos pelas emissoras que já pleitearam a migração, pelas emissoras que ainda preitearão a migração, pelas que podem migrar, pelas que não podem migrar. É para eles que esse debate se estabelece, é para os radiouvintes, para os brasileiros, portanto. Tendo dito isso, ainda quero saudar o fato de que nós, no Conselho de Comunicação Social, alcancemos a presença da Academia nos nossos debates. Eu tenho dito, algumas vezes, que a ausência da Academia nos debates implica um déficit do nosso próprio conhecimento e do nosso próprio entendimento. Há profissionais de grande qualidade, há cientistas da comunicação - e a Intercom talvez seja, no Brasil, a melhor representação do que é a ciência da comunicação - que estudam, com profundidade, com empenho, ao longo das suas vidas, os fenômenos sobre os quais nós discutimos aqui em sessões mensais. Nós deveríamos, segundo eu entendo, ouvi-los mais, usar o conhecimento que eles possam dividir conosco, porque eles entendem muito desse assunto. Tendo dito isso, eu queria dirigir perguntas ao Secretário Roberto e abusaria da paciência do Conselheiro Rodrigo, à medida que a missão da Anatel e do Ministério é uma missão complementar, nos limites daquilo que a Anatel possa nos dizer, Conselheiro, sobre o seguinte: a Anatel tem ideia da população atendida, ou seja, aquilo que nós discutimos aqui pode ser quantificado em brasileiros atingidos? Uma coisa importante que eu gostaria de ouvir, embora eu até tenha ideia do que se trata, mas acho importante para que os conselheiros e aqueles que nos assistem também possam entender: qual é o efeito concreto para o brasileiro do uso dos canais 5 e 6? Segundo eu entendo, o efeito concreto é: eles terão de comprar um rádio novo só para pegar uma ou outra emissora. Isso é um grande problema, segundo eu entendo, para o brasileiro, por conta de um aspecto que foi mencionado pelo secretário Roberto Pinto Martins, ou seja, comprar um rádio é uma coisa comprar, comprar um novo rádio só para isso é muito caro. Por que a discussão na migração foi uma migração tão complicada? Justo por causa do problema deste ator, que está escondido nas discussões que nós tivemos até aqui nesta audiência, mas que é decisivo, o tal do brasileiro. A migração do rádio do modo analógico para o modo digital implica impor não para as emissoras, não para o Estado brasileiro, implica impor para os domicílios, para cada ser humano brasileiro a obrigação de comprar um aparelho novo. Isso custa dinheiro. Num país em que se tem, como plataforma eleitoral, o Fome Zero, ou seja, num país em que se procura suprir a falta de comida, imaginar que se pudesse impor à sociedade a obrigação de comprar um rádio novo soa, para mim, como uma completa e rematada loucura, é uma insanidade. O brasileiro, que deve ser o único destinatário das nossas preocupações, não tem dinheiro para comprar um rádio novo. Eu até faço uma pergunta, como tenho feito inúmeras vezes, ao longo da minha vida profissional: quando foi que você comprou, pela última vez, um rádio? Eu devo ter feito essa pergunta para 400 ou 500 pessoas: nunca, nenhuma se lembrava de ter comprado um rádio, quem sabe, nesta sessão, alguém se lembre de quando comprou um rádio.
11:30 R	Então, o nosso Presidente lembra. Quando foi, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Cada partida de futebol a que vou no Estádio Serra Dourada, eu compro um radinho lá na frente. (Risos.) Eu esqueço sempre em casa o rádio. A punição não é CJD... Eu sou membro do pleno lá; não se pode fazer isso. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Eu havia esquecido esse uso do rádio portátil nos estádios de futebol, o que é uma boa oportunidade de manifestar inconformismo com uma injustiça. Mas, enfim, exceto aquele que perdeu seu rádio no estádio, ninguém compra um rádio porque o rádio vem embarcado nos receptores de televisão, nos aparelhos de som, nos automóveis, nos telefones móveis. O rádio é ubíquo. O secretário falou de 200 bilhões de terminais. Eu, sem pesquisar e como mero chute e como mera estimativa, estimo que temos uns 450 milhões de rádios, porque se são 270 milhões de celulares, dos quais quase 100% têm o rádio, fora os rádios que as pessoas compraram nos últimos 100 anos no Brasil, mais a frota de 40 milhões de automóveis e tudo o mais, o volume de receptores de rádio é gigantesco. O que me leva então, voltando à pergunta que dirigi ao Conselheiro Zerbone, a ter uma ideia da população atingida pelas coisas que nós estamos falando; o efeito concreto para o brasileiro cujas emissoras preferidas tiverem que ir para os canais 5 e 6 - especificamente para o Conselheiro Zerbone -, o tema do espaçamento entre as frequências facilitaria uma acomodação nesses ambientes estressados, digamos assim, onde há uma superdemanda por espectro e uma insuficiência de espectro disponível? Para a Profª Nélia, dirijo só uma pergunta, agradecendo muito a sua apresentação, que considerei realmente sensacional e ilustrativa do que é, do ponto de vista do brasileiro, o consumo de informação e entretenimento pelo rádio, que é a seguinte: tanto a senhora, como pesquisadora, quanto o Intercom, em relação às emissoras públicas, entendem que elas devam buscar a migração? Eu, pessoalmente, como representante das emissoras de rádio, entendo que sim. Entendo que as emissoras públicas abrirem mão da migração é inaceitável, porque, na verdade, isso implica que as emissoras serão desligadas, implica que o Poder Público está abrindo mão da possibilidade de entrar em contato com o público por meio do rádio. Isso, se pudesse ser feito, teria de ser feito por alguém como o Senador Wellington Fagundes, por alguém que tem voto. Não pode um diretor de uma empresa pública abrir mão da missão estabelecida por lei para essa entidade, que é a de comunicar. Portanto, dirijo a pergunta para a senhora, tanto como representante do Intercom tanto como pesquisadora, sobre se é adequado que as emissoras deixem de pleitear a migração. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Obrigado, Conselheiro Ceneviva. Inicio pelo Conselheiro Rodrigo Zerbone. Na sequência, temos ainda inscritos os Conselheiros Ismar, Liliana, Ronaldo e Maria José. Conselheiro Zerbone, nós apressaremos um pouco todas as manifestações porque temos mais 25 minutos de sessão. O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Vamos rapidamente. Estamos falando de aproximadamente 90% da população brasileira afetada, segundo dados com que trabalhamos, inclusive das próprias associações. Em relação a comprar rádio novo, de fato esse é um problema, esse é um desafio, e é por isso que existe a previsão no decreto da possibilidade de simulcast por cinco anos, exatamente o período previsto para que,obviamente, casado com a própria liberação progressiva das faixas, o desligamento. Estamos falando aí de alguns anos para a frente. De qualquer forma, a faixa FM estendida é utilizada em muitos países do mundo há décadas para rádio. Inclusive muitos smartphones, se você fizer uma reconfiguração do telefone, já consegue receber hoje - já está disponível -, exatamente porque esses aparelhos têm comercialização mundial e já vêm preparados para recepção em várias faixas de radiofrequência distintas. Isso pode ser encontrado também, eventualmente, em outros dispositivos.
11:35 R	Obviamente que não temos hoje um mapeamento - pelo menos na Anatel não temos, não sei se os companheiros têm - do que já poderia ser feito de forma mais fácil. De qualquer forma, esse é um desafio. E é um desafio que me parece inexorável. A gente não tem espaço no espectro. Então, todas as atividades, em termos de maximização da eficiência do espectro atual, estão sendo feitas pela Anatel. E se houver alguma que a Anatel não tenha feito ainda, se for sugerida, certamente nós aplicaremos, porque obviamente a priorização é fazer a migração na faixa atual. E a gente só vai utilizar a faixa estendida em caso de extrema necessidade, inviabilidade em outras faixas. Todas as técnicas possíveis de gestão de espectro que possam ser utilizadas sem prejudicar o serviço das emissoras vão ser utilizadas e isso, obviamente, a Anatel, em todo o seu processo de gestão do espectro, tudo muito transparente, feito em conjunto, inclusive, processo de formulação com os próprios radiodifusores passa por consulta pública e obviamente todas essas possibilidades vão ser, estão sendo aplicadas e podem ser também evoluídas caso haja algum tempo de sugestão. Acho que é isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Professora, eu tenho aqui sugestão de dois Conselheiros, Nascimento e Maria José, de que eu colha aqui as manifestações dos demais para resposta em bloco. Pode ser? Então, inscrito o Conselheiro Ismar. O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - Antes eu queria uma pequena informação na manifestação dizendo o seguinte: não sei se todos estão a par, mas a Unesco acaba de dedicar o dia 13 de fevereiro ao rádio, Dia Mundial do Rádio, pelos serviços prestados à humanidade. E quero garantir para vocês que o rádio em frequência restrita está presente na base da educação brasileira e que, no momento, ao redor de 2,5 milhões de estudantes de escolas públicas, a partir do programa Mais Educação, estão utilizando o rádio nos processos de ensino-aprendizagem e especialmente nos processos de autoafirmação, de construção de identidade. Em 2004, no Rio de Janeiro, organizamos o World Summit on Media for Children, com representantes de 40 países, incluindo adolescentes, e lá encontramos uma multidão de jovens que trabalham com rádio pelo mundo afora, e uma associação dessas crianças trabalhava com rádio. Em São Paulo, nós temos um projeto chamado Educomunicação pelas Ondas do Rádio, que teve como grande resultado a redução da violência nas escolas públicas do Município. Essa proposta foi para o Mato Grosso também com o projeto do MEC em 2006 e 2007. Porém eu estou registrando aqui que, como representante da sociedade civil, além da questão colocada para a radiodifusão comercial educativa em grande distância, nós temos também a presença do rádio nos espaços menores - menores em termos de extensão, mas não menores em termos de impacto. A minha pergunta se dirige ao Dr. Rodrigo. É a seguinte: o Sr. Secretário Roberto Martins informou que as emissoras educativas e comunitárias participarão do processo de migração num segundo momento. Então eu pergunto: a pretendida migração das rádios comunitárias exigiria mudança na legislação específica que desrespeita a atual limitação da abrangência do seu sinal? E qual seria o custo de migração para as rádios comunitárias? O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Encerrado, Conselheiro? Obrigado, Conselheiro Ismar. Conselheira Liliana. O SR. LILIANA NAKONECHNYJ - Obrigada. Como representante da categoria de engenheiros, com conhecimento na área de comunicação social, eu não poderia deixar de me manifestar no assunto que tem tantos aspectos tecnológicos. E a minha primeira manifestação é no sentido de parabenizar a Mesa, que na sua maioria é feita de pessoas não técnicas, sem qualquer background de engenharia, de ter colocado tão bem as questões ligadas à tecnologia. Pelo que eu saiba, somente o representante do Ministério das Comunicações tem um background técnico; os demais, não.
11:40 R	Eu gostaria de parabenizar especialmente a Profª Nélia por suas colocações a respeito da tecnologia, porque, realmente, todos os sistemas testados até o momento apresentam muitos problemas em relação à digitalização em AM. Eu tomo a liberdade de dizer que, mesmo que, no futuro, venham a surgir novos sistemas ou novos testes, aqueles canais de AM que existiam não poderão, de forma alguma, ser utilizados, porque, por mais que as tecnologias digitais retirem ruídos da faixa de AM ou de qualquer faixa, elas não conseguem, por mais rápidos que os dispositivos possam ser, ter eficiência suficiente para manter o uso mesmo daqueles pequenos canais de frequência. Então, vamos dizer que amanhã seja abandonada a faixa de AM. Talvez ela possa voltar a ser utilizada, mas não nos mesmos canais. Terá que ser em canais maiores, para poderem ser limpos pelos mecanismos digitais. E também, Conselheiro Nascimento, não haveria como utilizarmos técnicas para melhorar o AM continuando usando a modulação e os canais. Ou seja, não teríamos como usar a tecnologia para manter as rádios AM em AM. Ou seja, em face de tudo que estou dizendo, eu também entendo, como engenheira, que a melhor solução que foi dada para poder haver a continuidade da comunicação dessas rádios é realmente a migração, não só porque, além de ela ser mais barata... Vamos dizer que a gente resolvesse fazer a migração para digital. Seria menos eficiente, as áreas seriam comprometidas, as emissoras teriam que gastar muito dinheiro e a população teria que gastar muito dinheiro. Então, migrando para FM, ainda que na faixa estendida... Claro que quem migrar para a faixa atualmente utilizada não vai precisar gastar, que a população não vai precisar gastar dinheiro. "Ah, agora vamos precisar usar a faixa estendida!" Também é uma coisa muito simples, porque, como disse o Conselheiro Zerbone, já existem, no mundo, rádios que utilizam e mesmo porque, no Brasil, é simplesmente uma questão de filtros, que são a parte final de um equipamento de rádio. Então, isso é uma coisa muito simples de se fazer, muito barata, e significa que, havendo uma conversa... Como o próprio Roberto comentou, já está começando com os rádios automotivos. Isso é muito simples de implementar, isso não vai significar um custo mais alto para os novos rádios. Então, eu acho que, do ponto de vista de engenharia... É claro que a gente sempre gosta de dizer "ah, digitalização, tecnologia...", mas não adianta pensar em tecnologia pela tecnologia; tem que ser tecnologia para dar uma melhoria para a população. Então, nesse caso, essa solução da migração é realmente a melhor. Eu não vejo, como engenheira, uma solução que pudesse ser melhor do que essa para a população, assim como para as rádios, que vão precisar investir. É um investimento menor do que seria qualquer digitalização. Bem, eu também não posso deixar de me manifestar em relação a uma afirmação do meu colega Conselheiro Schröder em relação à televisão digital, porque nós temos, no Brasil, uma tecnologia atualizada, uma tecnologia que é, vamos dizer, das tecnologias de televisão digital que existem, talvez, a melhor ainda em execução no mundo. Uma tecnologia que talvez seja mais eficiente que ela só foi desenvolvida muito tempo depois. O que aconteceu? Na verdade, todas as tecnologias que existiam naquela época para nossa escolha já precisaram sofrer adaptações e melhorias, e os países, por exemplo, da Europa, já estão na segunda geração, já tiveram que entrar em uma segunda geração para oferecer o que precisa ser oferecido para a população.
11:45 R	Nos Estados Unidos, foi um absoluto fiasco. Então, a nossa convergência com o sistema japonês não foi só uma convergência; ela incluiu melhorias inclusive as que foram propostas pela Academia. E elas foram incluídas. A Academia teve um papel importante, propôs melhorias, elas foram incluídas, e hoje o Brasil é olhado, pelo menos nessa área, como um exemplo. O mundo inteiro, pelo menos nessa área, acha que o Brasil escolheu certo, fez certo, adotou certo. A adoção dessa tecnologia nada tem a ver com o modelo de ser única programação, múltipla programação. Tanto não tem que as emissoras públicas estão fazendo multiprogramação usando essa tecnologia. Portanto, eu só gostaria de manifestar aqui meu inconformismo em relação à questão da tecnologia. Entendo que o Conselheiro Schröder quisesse promover outras mudanças na época da digitalização da televisão, outras mudanças de caráter de legislação, mas, na parte da tecnologia, não poderia ter sido melhor do que a tecnologia que foi adotada. Ela não prejudica nada, em absoluto. Inclusive, se tivesse sido utilizada a convergência por tecnologia proposta pela Fenaj, na época que era a europeia, já estaríamos ultrapassados. Então, a verdade é o seguinte: precisamos colocar aqui que temos hoje, no Brasil, tecnologia. É uma das poucas áreas em que o Brasil é olhado como exemplo. A televisão digital tem uma excelente tecnologia, que oferece a maior capacidade inclusive em termos de multiprogramação também. Em termos de multiprogramação, temos maior capacidade; em termos de alta definição, melhor qualidade; a melhor ubiquidade, porque pode estar em todos os lugares, muito melhor do que as demais existentes. É claro que todos dos dias estão sendo desenvolvidas novas tecnologias e hoje já existem outros sistemas que estão sendo desenvolvidos para serem utilizados daqui a alguns anos, mas ainda não seria o caso do Brasil, naturalmente. Então, era isso que eu gostaria de deixar aqui registrado, porque, afinal de contas, como engenheira, não... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. LILIANA NAKONECHNYJ - ...poderia deixar de dizer isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Obrigado, Conselheira. Schröder, sei da provocação, mas vou pedir compreensão, mas vou lhe conceder sim. Temos ainda Ronaldo e Maria José inscritos. Vou sugerir ao Colegiado que tiremos - quero até que a assessoria anotasse - à tarde alguma orientação, alguma conclusão desse riquíssimo, desse importante período de debate, de exposição que tivemos nesta manhã, porque não podemos, agora, encerrar e não falar mais do tema. Penso que devemos discutir isso entre nós à tarde. Aí, acho que o Schröder volta com o contraponto, claro, sem a presença dos nossos conferencistas, porque estamos forçados a obedecer inclusive ao horário de S. Exªs. Pode ser assim? À Tarde, voltamos ao tema. Conselheiro Ronaldo Lemos, Vice-Presidente. Obrigado pela compreensão. O SR. RONALDO LEMOS - presidente, obrigado. Quero agradecer a presença de todos aqui. Na verdade, tenho um comentário bastante rápido sobre a afirmação da Nélia com relação à rádio FM no celular. Chamo a atenção para o fato de que, curiosamente, quanto mais barato o celular, maior a chance de ele ter rádio FM instalado. Os celulares topos de linha (iPhone, Samsung etc) não têm rádio. Então, é muito importante, até é uma pena...Pois não. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Houve menção ao iPhone. A Apple vende música. Então, é uma atitude anticompetitiva, de quem tem medo de competir com quem oferta musica gratuita, mas não se impede de fazer uma coisa vergonhosa como cortar antena de rádio. O iPhone não tem música não porque ele atinge a demanda do público, mas como uma atitude anticompetitiva da Apple contra a música brasileira e contra o rádio brasileiro. Obrigado. O SR. RONALDO LEMOS - Obrigado. Mas eu queria chamar a atenção para defender os rádios populares no seguinte sentido, pena que o Conselheiro Rodrigo Zerbone saiu... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Ele precisou sair, o Ministro estava falando com ele ao telefone. O SR. RONALDO LEMOS - Não há nenhum problema, depois falo com ele pessoalmente. Há uma discussão sobre o desligamento de celulares não homologados no Brasil. Inclusive o Instituto de Tecnologia e Sociedade, do qual sou diretor, estudou e concluiu que precisamos ter muita cautela com esse desligamento porque isso eventualmente vai jogar na conta do consumidor que adquiriu, de boa-fé, um aparelho barato, popular, ou "xing ling", e, de repente, não vai conseguir se conectar com aquele aparelho, e ele não tem dinheiro para comprar um iPhone ou um Samsung etc.
11:50 R	Então, ele não só perde o aparelho como perde o terminal para ouvir rádio. Então, eu acho que é importante fazer essa ressalva de que a grande maioria - e a estimativa é de que sejam entre 30 a 40 milhões de celulares "xing ling" - tem potencial de ser desligada da rede, e eu acho que isso é algo que merece atenção, que merece um certo cuidado para que não se proceda de forma, vamos dizer, drástica com relação a esse desligamento. Este é o primeiro ponto. A segunda questão que eu tenho é sobre o futuro do serviço de rádio com relação à ideia de convergência. Então, a pergunta que eu teria é: existe alguma discussão sobre, por exemplo, um middleware para o rádio do futuro, em que o serviço de rádio pudesse ser enriquecido com outros tipos de conexão, inclusive uma interação mais próxima com a Internet e outros tipos de serviços embutidos nesse middleware? Esta é a primeira questão. A última é com relação também ao futuro do rádio. Há algum plano no Brasil ou algum processo - eu não acompanho de perto as concessões de rádio - com relação a rádio por satélite? Essa já é uma indústria, por exemplo, nos Estados Unidos, ocupada, recentemente, se não me engano, por um ou dois players, oferecendo rádio nacional por satélite. É uma tecnologia cara, mas o Brasil, como país de dimensão continental, ao meu ver, teria, pelo menos, algum potencial de explorar um rádio também por satélite. Então, indago se há algo nesse sentido, especialmente do ponto de vista de frequência - e, mais uma vez, lamentando a ausência do Rodrigo Zerbone -, para saber se há algum processo licitatório, algum planejamento para esse tipo de serviço que é diferente, inclusive, do rádio tradicional, mas que é um outro tipo de mercado, muito útil, especialmente para países de dimensões continentais como o Brasil. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Obrigado, Dr. Ronaldo Lemos. A última inscrita é a Conselheira Maria José. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Presidente. Bom dia a todas e a todos! Eu gostaria de reforçar que está sendo bastante produtiva esta audiência pública. Agradeço a presença dos convidados, em especial da Professora Nélia Del Bianco, que foi minha professora de radiojornalismo. De fato, tive o prazer de ser aluna da Professora Nélia. Queria dizer que concordo com várias das falas que aqui foram feitas, principalmente em relação à importância social do rádio, e ressaltar o rádio como instrumento de inserção social imprescindível. A Professora Nélia está coberta de razão quando diz que o rádio inventou o tempo real. Não foi a Internet; foi o rádio! E o rádio faz tempo real diariamente com muita competência. Então, junto-me a todos que aqui lembraram a importância social que o rádio tem no Brasil. Em razão disso, vou restringir a minha fala a algumas questões bastante diretas. E lamento a ausência do Dr. Roberto, do Ministério das Comunicações, porque eu, particularmente, fiquei bastante satisfeita quando ele disse que o Governo brasileiro não desistiu da digitalização do rádio. Ele disse que nós estamos numa transição da transição, e eu gostaria, realmente, que ele nos dissesse qual o horizonte da digitalização do rádio, pois a digitalização do rádio, assim como poderia ter sido a digitalização da TV brasileira, poderia vir a resolver uma série de problemas não apenas tecnológicos, mas problemas de fundo da radiodifusão brasileira. Aqui, eu abro um parêntese para dizer que a Federação Nacional dos Jornalistas não defendeu, no Conselho que discutiu a digitalização da TV no Brasil, o sistema europeu de TV digital. A Federação Nacional dos Jornalistas defendeu que houvesse um debate amplo sobre o modelo de negócios, o modelo de serviços, e isso sim determinando a tecnologia a ser adotada pelo Brasil.
11:55 R	Claro que seria a tecnologia da época, porque havia uma certa pressa na digitalização, da qual nós não partilhávamos. Não entendíamos que havia aquela urgência em definição, inclusive da tecnologia a ser adotada. Fechado o parêntese, passo às minhas duas questões, que são bastante simples. Primeiramente, para a Profª Nélia: como jornalista, representante dos trabalhadores jornalistas, gostaria de saber se a Intercom tem estudos da questão da produção do jornalismo no rádio e em razão dessa migração de AM para FM, isso porque a maioria das emissoras de FM, com raras exceções, praticamente não tem produção jornalística. Isso está bastante concentrado no AM, e nós precisamos discutir e tratar isso, porque, inclusive, o jornalismo é parte obrigatória da programação das emissoras de rádio no Brasil. E para o Sr. Antonik, eu gostaria de perguntar diretamente se esses valores da transição inviabilizam determinado tipo de emissora que hoje funciona em AM e que está migrando ou deveria migrar para FM. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito bem. Então, prorrogo por mais 15 minutos nossos trabalhos e aí passo a palavra, pela ordem de composição da Mesa, aos três, para considerações finais e resposta às questões que ficaram pendentes, pedindo desculpas e compreensão pelo apertado tempo que nos resta para essa nossa conclusão. Vamos começar pelo representante da Abert, Luis Roberto Antonik, pela sequência de composição da Mesa, para suas considerações finais e alguma resposta que tenha ficado pendente quanto aos questionamentos das Srªs e Srs. Conselheiros. O SR. LUIS ROBERTO ANTONIK - Respondendo diretamente a sua pergunta, Conselheira, acredito que não, porque a tabela... Por exemplo, o valor de São Paulo é um valor expressivo, uma rádio de 100kW de potência na cidade de São Paulo vai pagar, para migrar, R$4,5 milhões, praticamente. É um valor muito expressivo. Agora, já numa pequena localidade com 50 mil habitantes, no interior do Estado de Pernambuco, vai ser pago um valor bem menor. Evidentemente que pesa nisso a potência da emissora, pesa nisso a região econômica; por exemplo, na Amazônia, no Nordeste, esses valores são significativamente mais baratos. Por essa razão, eu não acredito que isso deva inviabilizar a migração, tendo em vista que os benefícios que isso traz para essas pequenas rádios... Essas pequenas rádios AM têm muitas dificuldades para sobreviver, em FM, elas terão um panorama melhor. Também existem recursos para as pequenas emissoras, para financiar essa... não o pagamento da taxa, mas os equipamentos. Então, objetivamente, eu diria para a senhora que não acredito que isso deva inviabilizar alguma emissora. No mais, não tenho nenhum comentário. Só gostaria de agradecer pela oportunidade de participar. Vou colocar no meu currículo que participei de uma audiência junto com a Profª Nélia, de cujo fã-clube sou presidente, uma das pessoas que mais entende de rádio aqui no Brasil. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Prof. Luis Roberto Antonik. Agradeço a V. Sª e, evidentemente, à instituição que aqui representa. Peço que transmita o agradecimento também ao Presidente Daniel Slaviero. Dr. Rodrigo Zerbone, para as considerações finais. O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Só respondendo uma pergunta, antes, do Conselheiro Ismar, sobre migração de rádio comunitária. Na verdade, a rádio comunitária já atua em FM, então, ela não precisa de alteração nenhuma. Portanto, não há que se falar em migração de rádio comunitária.
12:00 R	Perdoem-me se esqueci alguma coisa. Tive que dar uma saída, mas, de qualquer forma, Presidente, se houver algum Conselheiro que ainda queira alguma consideração minha, pode ser feito. De forma geral, queria agradecer muito o convite, de novo. É sempre importante esse convívio. Obviamente pela pertinência temática da Agência, do Ministério das Comunicações, como estou à frente, no âmbito da Agência, do processo de transição da televisão analógica para a TV digital, é natural que participe habitualmente aqui dos trabalhos, o que muito me honra. Sei da importância deste Conselho, da posição constitucional que ocupa e do papel tanto prático como simbólico que ele tem. É sempre um prazer obviamente também compartilhar a mesa com o Antonik, que conheço e admiro muito, com a Prof. Nélia, de quem também sou um grande admirador. É sempre um prazer conviver com vocês e trocar experiências e poder trazer um pouquinho para o nosso trabalho cotidiano também no órgão regulador. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Dr. Rodrigo Zerbone. Agradeço a V. Exª pessoalmente e agradeço à instituição que o senhor representa e que está, como disse, sempre conosco, a Anatel. À Profª Nélia Del Bianco muito obrigado pela presença aqui, de quem somos todos realmente fãs. E V. Exª tem a palavra para as suas considerações finais. A SRª NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO - Quero agradecer aos Conselheiros Ceneviva, Liliana, Ronaldo e Maria José pelas questões colocadas. O Ceneviva traz uma questão que merece um esclarecimento do ponto de vista conceitual. As emissoras educativas passaram a ser chamadas de públicas nos últimos cinco anos. Só que há uma diferenciação entre essas emissoras. Aquelas que estão sob o controle de governos - estadual, municipal e federal - e existem muitas, em torno de um terço, que estão sob o controle de fundações de direito privado, fundações que nem sempre estão coerentes com os princípios da radiodifusão educativa, o que está previsto na Constituição. Algumas delas, inclusive pesquisadores da Intercom já identificaram, estão transmitindo emissora comercial em rede com uma programação muito comercial, muito diferente do objetivo e da perspectiva da radiodifusão educativa. Isso é algo a ser pensado. Se nós quisermos classificar uma emissora pública, podemos adotar o conceito da Unesco que estabelece quatro princípios: autonomia de gestão, independência financeira, diversidade de programação e de conteúdo, participação da sociedade na forma de conselho opinando sobre a sua gestão e pluralidade de vozes. Se nós aplicarmos esses princípios à risca, pouquíssimas se salvam dentro desses princípios. (Intervenção fora do microfone.) A SRª NÉLIA RODRIGUES DEL BIANCO - Exato. Eu não quis ser tão taxativa porque uma ou outra corresponde. Inclusive a coordenadora do nosso GT de mídia disse que a Valci Zuculoto tem uma tese em que diz que a educativa, na verdade, é pela sua programação no Brasil. Porque, em todos esses outros critérios defendidos pela Unesco, nós não enquadramos nenhuma dessas emissoras. Eu acredito que algumas emissoras públicas podem ter se dividido nessa questão. Uma por questão estratégica: "Eu quero continuar sendo uma emissora nacional e vou, portanto, continuar no AM." É uma decisão estratégica. E se ela tem autonomia de gestão, o.k., vamos respeitar. Mas, para mim, aquelas que são locais, de fato, não podem ficar fora da migração, porque, aí, significa simplesmente serem excluídas. Há casos como o da Universidade Federal de Pernambuco - quem estiver aqui pode comprovar o que eu estou dizendo -, que tem uma concessão AM que há cinco anos não está no ar. Então, ela não vai fazer nada com essa concessão e é uma emissora educativa. Por quê? Pelos motivos que eu mencionei: perderam as condições de financiamento, falta de profissionais, renovação de quadros profissionais e muitos outros fatores que fazem com que as emissoras públicas estejam um pouco aquém na condição de fazer essa migração de uma forma eficiente. A Conselheira Liliana lembra muito bem a questão do AM nos testes os padrões disponíveis, todos eles têm dificuldades com AM. O pior de todos é o IBOC. Ele é o que menor desempenho pôde demonstrar na sua aplicação quando se trata de AM. E ela está coberta de razão. A migração prepara as emissoras para um estágio mais à frente em relação à FM, a digitalização.
12:05 R	Em relação a se ter um aparelho convergente, a única possibilidade, pelo menos até o momento, é através da digitalização, em que haveria um aparelho que pudesse divulgar dados, colocar dados agregados ao conteúdo que está sendo veiculado, em que não fosse necessário dizer o nome da música que está sendo veiculada, porque o equipamento permitiria fazê-lo naquele momento. O rádio tem aquela necessidade de informar as horas o tempo inteiro: "Em Brasília, são tantas horas...". Isso poderia ser reduzido em função desse aparelho convergente. Existiria também uma possibilidade de haver outras funcionalidades, como pausar, gravar. Há uma série de outras possibilidades que a convergência dentro do aparelho permitiria, mas há os custos aqui colocados. Qual seria a vantagem? Por que o modelo HD Radio, que é do antigo IBOC (In-Band-On-Channel), desperta tanta atenção? Porque ele tem uma infinidade de aparelhos disponíveis, alguns deles com essas funcionalidades. E, lógico, que isso permitiria também uma integração com esse ambiente convergente muito mais flexível. Você teria uma tecnologia flexível. O rádio hoje, na verdade, quando está na internet, está sendo reproduzido de forma dura aquilo que ele é. E o que a internet faz é complementar aquilo que está sendo dito, mas não a flexibilidade dentro da própria tecnologia, que somente seria possível dentro da digitalização. Maria José, existe um estudo que foi publicado pela Intercom há cerca de três anos. Eu coordenei esse livro, onde há vários capítulos em que fizemos um estudo sobre o radiojornalismo. Sobre o radiojornalismo, principalmente as grandes emissoras - Gaúcha, Jovem Pan, Bandeirantes e outras -, já fizeram uma grande convergência com a Internet, com as redes sociais e com dispositivos como Waze, por exemplo, para saber como está o trânsito. Há também uma renovação nos equipamentos na forma de captação do áudio ao vivo, no sentido de melhorar a qualidade de som e depender menos de telefones, como foi o investimento que a Gaúcha fez, num equipamento supermoderno para fazer entrevistas ao vivo, da rua. Esse processo já está acontecendo, e muito do que se pode ver nas grandes emissoras, no ar, já é fruto dessa convergência. E de uma integração muito grande da audiência por meio das redes sociais, do WhatsApp e de outros dispositivos existentes. E já está claro para a grande maioria das emissoras que é impossível hoje fazer radiojornalismo sem essa integração, porque as emissoras reduziram muito o seu número de repórteres no local do acontecimento. E quem, na verdade, hoje, está ajudando as emissoras a entender o que está acontecendo são os ouvintes, utilizando esses dispositivos. Aí, a partir dessa informação, a emissora vai buscar complementar aqueles dados e levar uma informação checada para o ouvinte. Então, nesse sentido, essa integração está acontecendo de forma muito mais dinâmica do que podemos imaginar, evidentemente nos grandes centros, mas há uma tendência muito grande de que isso chegue também a outras localidades, porque o rádio só se faz presente e tem uma presença fundamental quando fala do seu entorno. Não adianta ficar copiando notícia da internet, falando do nacional. O local precisa do repórter, e o local se faz com o repórter no local do acontecimento. Essa é a grande verdade do rádio. No dia em que ele tirar essa presença do cotidiano do seu entorno, ele morre. Agradeço pelo convite. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito bem. Mais uma vez, agradeço aos três convidados que aqui estão e ao representante do Ministério das Comunicações, que se retirou, em nome do Conselho de Comunicação Social, pela presença de todos, cumprimentando-os pela excelência das exposições e pelas ponderações aqui feitas. Agradeço às senhoras e aos senhores conselheiros. Acho que terminamos bem esta primeira etapa da nossa primeira reunião de 2016 e, como disse há pouco, sugiro ao colegiado que, no início da nossa reunião da tarde, tiremos entre nós as conclusões, fazendo os encaminhamentos que este rico debate de hoje certamente provocará em todos nós. Sugerirei desde já que relate essas conclusões o eminente autor da proposta, Conselheiro Walter Ceneviva, se não tiver objeção do Colegiado. Nós temos que tirar aqui conclusões e de forma resumida os encaminhamentos que tomaremos.
12:10 R	De modo que agradecendo a presença de todos... Pedindo a palavra, Nascimento? Sim. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Presidente, eu gostaria das disposições, como foi feito antigamente a todos nós. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Serão enviadas... Estão todas gravadas, serão degravadas e enviadas a todos integralmente. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Eu agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Agora, não sei se todos eles deixam conosco as suas apresentações. Já temos as apresentações todas. Muito obrigado. De modo que agradeço a presença de todos e convoco a reunião para às 14h, dizendo que o almoço será como sempre aí no restaurante e justifico que não poderei estar presente. Tenho uma breve reunião fora desse ambiente. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 9 horas e 11 minutos, suspensa às 12 horas e 12 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/02/2016 - 1ª - Conselho de Comunicação Social