3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 9 de agosto de 2021
(segunda-feira)
Às 14 horas
86ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal; e em atendimento ao Requerimento nº 1.641, de 2021, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania - é esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco - ou também pelo telefone 0800- 0612211.
Ademais, desde 2019, o Portal e-Cidadania do Senado Federal, de forma inclusiva, passou a receber ideias legislativas de pessoas surdas, por meio de vídeos em libras. Para garantir o amplo entendimento da ferramenta por todos, foram criados vários vídeos em libras com o passo a passo. Dessa forma, o portal possibilita a participação de praticamente todos os brasileiros interessados, que podem sugerir suas ideias escrevendo pela internet, ligando para o 0800 do Senado e, agora, também por meio de vídeos em libras.
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A Presidência informa ainda que as apresentações dos arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizadas na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir perspectivas para a política de mudanças do clima do Brasil, avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono:
- Sra. Suely Araújo, Especialista Sênior em Políticas Públicas da Organização Observatório do Clima;
- Sra. Marina Grossi, Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds);
- Sra. Rachel Biderman, advogada e cofacilitadora da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura;
- Sra. Ane Alencar, Diretora de Ciência no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam);
- Sra. Caroline Dihl Prolo, advogada especialista em direito das mudanças climáticas, fundadora da Laclima e sócia do Stocche Forbes Advogados;
- Sra. Fernanda Viana de Carvalho, responsável pela área de Global Policy do WWF-Brasil;
- Sr. Joaquim Correa de Souza Belo, Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS);
- Sr. Marcelo Rocha, ativista no Fridays For Future Brasil;
- Sra. Mônica Sodré, Diretora-Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) - a quem quero deixar claro que sou, com muito orgulho, membro da Raps;
- Sra. Natalie Unterstell, Diretora do Instituto Talanoa;
- Sr. Davi Bomtempo, Gerente-Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Sr. Ronaldo Seroa da Motta, Professor de Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e
- Sr. Gonzalo Visedo, Head de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC).
A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão:
- será inicialmente dada a palavra aos convidados, por dez minutos;
- após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas;
- os convidados disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco;
- os Senadores terão dois minutos para a réplica.
As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto, e, neste momento, estão abertas as inscrições.
Sras. e Srs. Senadores, esta sessão de debates temáticos decorre da aprovação do Requerimento 1.641, de nossa autoria, que contou também com a ilustre assinatura das Senadoras Zenaide Maia, Eliziane Gama, Senadores Nelsinho Trad e Paulo Rocha e Senadora Kátia Abreu.
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Os temas centrais deste nosso encontro são o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil e a avaliação das metas brasileiras assumidas no âmbito do Acordo de Paris. Temos uma lista extensa de subtemas e, por isso, peço desde o início a compreensão de todos para que procuremos ser objetivos e concisos, mas, obviamente, sem sacrifício da necessária qualidade que buscamos para este importante encontro.
Os subtemas que escolhemos para esta ocasião são os seguintes:
- Desmatamento e Amazônia;
- Limites do pagamento por serviços ambientais no caso brasileiro;
- Soluções baseadas na natureza;
- Negociações virtuais;
- Oportunidades econômicas com a maior ambição climática;
- Recuperação econômica verde e justa;
- Global stocktaking, financiamento, adaptação e NDC;
- Restauração florestal e compromissos internacionais;
- Exploração florestal, mercado de carbono e Amazônia;
- Amazônia: povos indígenas na UNFCCC.
Neste momento, cabem-me apenas algumas considerações introdutórias, antes de passar a palavra a nossos debatedores.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, certamente já é do conhecimento dos ilustres especialistas que nos dão a honra de sua presença um estudo recente publicado pelo Instituto Potsdam de Pesquisa de Impactos Climáticos, na Alemanha.
Os cientistas estudaram os “pontos de não retorno”, ou tipping points, decorrentes do aquecimento global, que são pontos críticos, a partir dos quais as mudanças em um sistema podem ser abruptas e irreversíveis.
Uma boa ilustração para ajudar a entender esses pontos de não retorno é imaginar uma canoa oscilando. Até um certo ângulo, não há maiores consequências, mas a partir de um certo ponto, começa a entrar água, e a oscilação se torna repentinamente drástica, levando ao rápido naufrágio da embarcação.
No campo ambiental, sabe-se que a Floresta Amazônica também tem um delicado equilíbrio, especialmente no que se refere ao sistema de chuvas. A absorção da água pelo solo e a evaporação pelas árvores têm papel importante na formação de todo o clima da região. Dessa forma, estamos muito próximos do percentual de desflorestamento, estimado entre 20% e 25%, a partir do qual o regime de chuvas é drasticamente afetado, levando a uma destruição rápida de florestas, numa espécie de efeito dominó de devastação, que sofreria um processo de “savanização”.
Reportagem da revista Veja da semana passada traz dados assustadores sobre a realidade climática do Brasil. Baseada em dados científicos, a reportagem mostra que 40% do Território nacional sofre "com a falta de chuva, que se espalha por Estados inteiros e impacta seriamente 2.445 Municípios. Pela duração e intensidade, trata-se da pior seca desde que o fenômeno começou a ser medido aqui, em 1910".
Segundo o cientista e coordenador do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais, “a era de extremos do clima já é realidade no Brasil”.
Infelizmente, enquanto nós entramos, perigosamente, na era das catástrofes ambientais, como nunca antes visto no País, nosso Governo e uma parte do Parlamento, criminosamente, optam por destruir a legislação e as políticas socioambientais que foram construídas, ao longo de mais de três décadas, com sólida base científica e grande participação social.
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Até pouco tempo atrás, o julgamento de brasileiros no âmbito do Tribunal Penal Internacional era inimaginável, porque não havia sequer denúncias contra nacionais perante a Corte. Porém, desde 2019, já foram apresentadas quatro representações contra o Presidente Jair Bolsonaro, uma das quais teve avanço em dezembro de 2020. A representação aponta indícios de crime de genocídio e de crimes contra a humanidade praticados pelo Presidente da República, tendo em vista que, aspas, “(...) incitou violações contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia, entre outras ações que alçaram a situação a um ponto de alerta mundial", fecho aspas.
Nesse sentido, apresentei projeto de lei complementar que propõe que fique inelegível quem for condenado pelo Tribunal Penal Internacional, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Lamentavelmente, o Governo atual do País está empurrando a todos para o buraco. Mesmo aqueles que hoje apoiam esse Governo e pensam que estão tirando vantagens não terão como escapar da tragédia anunciada e que está sendo cumprida a olhos vistos.
Não há futuro para o agronegócio do Brasil sem a Amazônia e sem os serviços ecológicos dos nossos biomas como um todo. A economia popular está sob ameaça porque a escassez de alimentos representará inflação e ainda mais miséria. Temperaturas mais elevadas afetam a saúde e espalham, nas regiões afetadas, doenças transmissíveis por mosquitos.
O debate que faremos aqui neste dia, Sras. e Srs. Senadores, tem uma importância enorme. Os especialistas que aqui falarão são profundos conhecedores das soluções que temos que empreender para escaparmos desse futuro de dor e sofrimentos. Muitos deles trabalharam na construção da Política Nacional sobre Mudança do Clima e de inúmeras propostas para reverter o quadro de destruição de nossas florestas, assim como para que o Brasil pudesse ter uma posição de destaque no mundo no combate às mudanças do clima e, além de tudo, fazendo isso, tirando proveitos para a sociedade por meio da criação de uma economia resiliente e robusta, capaz de preservar nossos recursos naturais e gerar empregos de qualidade em larga escala.
Os temas principais desta sessão representam a oportunidade de aprofundarmos nossos compromissos com essas propostas e soluções.
Discutir sobre como o Brasil poderia consolidar um mercado de carbono como ferramenta para uma efetiva redução das emissões de gases que causam as mudanças climáticas é um passo inegavelmente importante.
Da mesma forma, é impossível que o Brasil possa estruturar um mercado de carbonos sem que sua política de mudanças climáticas seja restaurada e aperfeiçoada e sem que os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é a expressão do mutirão planetário para evitar a catástrofe climática do Planeta, sejam revistos e ampliados, ao contrário do que fez o Governo atual, que foi de reduzir as metas e diminuir nossa contribuição como País.
Aproveitemos essa grande oportunidade que o dia de hoje nos traz para nos comprometer com uma agenda legislativa propositiva positiva para o País e não continuarmos tendo debates sobre temas socioambientais focados no retrocesso e na violação ao art. 225 da nossa Constituição Federal.
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O direito ao meio ambiente saudável e adequado a vida digna de todos hoje e sempre é dever do Estado, e é nossa responsabilidade como representantes da população promover a aprovação de leis adequadas e a rejeição daquelas que são nocivas e que apenas atendem a interesses egoístas de grupos que só pensam nos seus lucros individuais.
Acho que essa foi uma das maiores lições que a pandemia nos ensinou. Eu, pelo menos, jamais imaginei que fôssemos governados por pessoas que desprezam e negam a ciência e que as máquinas de promoção de mentiras e fake news fossem tão poderosas e contassem com tantos recursos.
Por isso, eu não tenho dúvida de que, no enfrentamento desses desafios climáticos que temos no momento e que se agravarão quanto mais negligentes formos com o tempo que temos, a ciência ocupa importantíssimo papel de liderança e deve pautar as escolhas das políticas públicas.
Desejo a todos um excelente debate e que possamos terminar este dia de escutas e diálogos com compromissos firmes de que esta Casa Legislativa atuará para criar as leis necessárias para enfrentarmos essas crises ambientais da melhor forma possível.
Gostaria aqui de registrar... Eu vislumbro no painel a presença do meu querido Senador Jaques Wagner, que é Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, da qual eu tenho muito orgulho de, como membro, fazer parte. Vi também o querido Senador Izalci Lucas, que se faz presente, e a Senadora Rose de Freitas, do meu Estado, que também está nos prestigiando.
Antes de passar a palavra aos convidados, eu concederia a palavra ao meu querido Senador Jaques Wagner para se manifestar como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, caso queira. Pediria a compreensão dos convidados por estar priorizando os Senadores que estão aqui prestigiando esta sessão temática.
Com a palavra o Senador Jaques Wagner.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) - Senador Contarato, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo por propor esta sessão.
Quero cumprimentar a Rose de Freitas, o Izalci Lucas e outros Senadores que estão ligados e aqueles que estão nos acompanhando.
Quero cumprimentar, em nome da Comissão de Meio Ambiente, todas as convidadas e convidados que aceitaram estar nesse painel e lhes agradecer.
E muito rapidamente, porque acho que aquilo que nos interessa é ouvir os convidados especialistas, quero apenas reforçar as suas sábias palavras e dizer que Deus escreve sempre certo não por linhas tortas, mas por linhas que nós humanos não compreendemos.
E, para dizer da importância desta sessão, sai publicado hoje um novo relatório do IPCC, fórum intergovernamental exatamente da questão climática, com notícias aterradoras. Se não bastante a pandemia, que, a meu juízo, em parte também é consequência, é uma das zoonoses de consequência dos maus-tratos que nós humanos estamos dando ao Planeta, hoje sai um relatório contundente, preocupante, com cenários para os quais nós precisamos atentar. A Terra, o Planeta, está gritando. Está gritando, pelo visto, bem alto, para ver se desperta a maioria das mentes.
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Felizmente, a questão ambiental hoje é pauta obrigatória. Estamos nos aproximando da COP 26 e, para nossa tristeza, como V. Exa. já colocou, a direção nacional, o Governo Federal, seja na figura do Presidente ou do ex-Ministro do Meio Ambiente - estamos aguardando o atual nos visitar na Comissão de Meio Ambiente para dizer quais são os seus planos -, está eternamente, decididamente, de costas para toda essa agenda.
Então, parabéns, Senador Contarato!
Eu quero, mais uma vez, agradecer aos especialistas e dizer que, assim como a gente comemora, principalmente eu, como baiano, o feito dos baianos medalhistas de ouro, nos entristecemos, mas não desistimos da nossa batalha para colocar o Brasil também na rota que o mundo segue, ou seja, numa rota ambiental. O relatório do IPCC é um grito bastante forte.
Eu vou continuar aqui para ouvir os especialistas.
Muito obrigado e boa reunião a todos.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Muito obrigado, Senador Jaques Wagner.
Saiba V. Exa. que eu tenho muito orgulho de estar atuando nesta legislatura, tendo V. Exa. na Presidência da Comissão do Meio Ambiente, com um compromisso... Nós sabemos que é perfeitamente possível andar de mãos dadas sustentabilidade, geração de emprego e renda e redução da desigualdade.
Eu consulto o nobre Senador, Líder Izalci Lucas, se deseja fazer uso da palavra. Caso positivo, eu concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas, a quem desde já eu agradeço pelo comparecimento ao ato da enfermagem, pela aprovação, ele esteve presente, e eu também, sempre ali aguerrido na defesa desses direitos sociais.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Senador Contarato, primeiro eu quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa desse debate.
Eu tive o privilégio de ser Diretor, aqui no DF, em 1998, do Serviço de Limpeza Urbana, que é ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Então, esse assunto de clima é fundamental, esse crédito de carbono, em todas as áreas...
Eu quero cumprimentá-lo. Só quero lamentar que, neste exato momento, eu vou à Comissão de Educação, porque eu sou Relator de dois projetos e autor de um da Comissão de Direitos Humanos, e são temas que nos interessariam imensamente estar participando o tempo todo, mas vou ter que participar das três ao mesmo tempo. Mas quero parabenizá-lo e vou acompanhar porque eu quero debater também esse projeto aí.
Então, obrigado.
Vamos ouvir os convidados.
Obrigado. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Senador Izalci.
Eu também queria aqui deixar o meu registro de que, com muito orgulho, eu faço parte da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado, a qual eu coordeno. E quero estender um abraço carinhoso a todos aqueles da Frente Parlamentar Ambientalista.
Eu não poderia deixar aqui de registrar também, sempre, a atuação da equipe que nos auxilia no Senado, mas também da equipe da própria Comissão de Meio Ambiente, que sempre está nos apoiando, nos assessorando, da Consultoria Legislativa, enfim, de todas as pessoas que estão direta ou indiretamente ligadas com a pauta ambiental.
Neste momento, concedo a palavra à Sra. Suely Araújo, Especialista Sênior em Políticas Públicas, da Organização Observatório do Clima, para sua manifestação por, no máximo, dez minutos.
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A SRA. SUELY ARAÚJO (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senador.
Eu queria, primeiro, cumprimentar o Senador Contarato, o Senador Jaques Wagner e os demais Senadores presentes e agradecer a oportunidade de o Observatório do Clima fazer os seus comentários sobre o tema neste importante evento.
Na linha do exposto pelo Senador Jaques Wagner, eu queria chamar a atenção para quão simbólica é a data da realização do evento, exatamente no dia em que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas divulga um relatório com dados assustadores, na verdade um relatório que é um alerta para todos nós.
É a primeira vez que o IPCC quantifica realmente a influência humana no aumento da temperatura, então, do 1.09 graus centígrados de aumento desde os níveis pré-industriais, 1.07 é consequência da ação humana. Isso é uma mensagem muito forte para um Governo negacionista, como o Governo Bolsonaro, que, se não questiona mudanças climáticas, questiona pelo menos a influência humana sobre as alterações climáticas. Era o posicionamento do ex-Ministro Salles e é o posicionamento de algumas autoridades importantes do Governo Bolsonaro.
Esses dados do relatório do IPCC apontam para a necessidade de aumento da ambição. Fica claro que os números com os quais nós trabalhávamos quando o Acordo de Paris foi feito são insuficientes. E essa necessidade de aumento da ambição vai ter repercussões no plano internacional e no plano interno, no caso do Brasil. Quer dizer, os cenários apontados no documento mostram que dificilmente nós conseguiremos chegar, trabalhar com o limite mais ambicioso do Acordo do Paris de 1,5 grau. Então, o recado é que o dano está na nossa porta, mexam-se e sejam mais ambiciosos.
Em termos das negociações para Glasgow, para a COP 26, nós estamos trabalhando com alguns tópicos consensuais. Então, sabe-se que os temas mais importantes são o estabelecimento de marcos temporais comuns para as contribuições nacionais, os common time frames; também têm sido apontados como elementos importantes os requisitos de transparência para monitoramento dos compromissos climáticos assumidos pelos diferentes países; e mais importante - acho que todos nós consideramos como tema mais relevante - a questão dos mecanismos de mercado vinculados ao art. 6º do acordo. Tudo isso vem sendo trabalhado já desde a última COP, como os três tópicos mais relevantes. Mas agora estamos diante do novo relatório do IPCC, que traz um recado também: sejam mais ambiciosos. Então, se os países atualizaram as suas NDCs no final do ano passado, em dezembro de 2020 - nem todos, acho que 45 países só atualizaram -, o recado agora é: mexam nisso e sejam mais ambiciosos, porque não vai dar, não vai dar. Nós precisamos de maior rigor nos compromissos de cada uma das partes da convenção.
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No caso brasileiro, estamos numa situação pior, porque o Brasil foi um dos 45 países que entregou a atualização da NDC no final de 2020, mas entregou com conflito com a cláusula do próprio acordo, que exige ambições progressivas.
O Brasil manteve os percentuais de redução prometidos para 2025 e 2030, 37% e 43%, mas mexeu na base de cálculo. Quando o Acordo de Paris foi redigido - e o Brasil se comprometeu em 2015 -, no ano de referência de 2005, as emissões consideradas no caso brasileiro eram 2,1 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente. O Brasil atualizou isso para 2,8; manteve os percentuais, mas atualizou a base. O que significou isso na prática? Significou que o Brasil, com a NDC de 2020 atualizada, admitiu a emissão, em 2030, de mais 400 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente do que na primeira NDC. Quer dizer, ele entrou em conflito com as próprias cláusulas do Acordo de Paris.
Nós estamos chamando isso de pedalada climática. Há uma ação na Justiça específica sobre isso, movida por jovens ativistas - acredito que um deles está presente ou, pelo menos, está programado para estar presente hoje. O Governo brasileiro está sendo processado por seis jovens ativistas - quatro do Engajamundo e dois do Friday for Future Brasil - para ajustar os seus compromissos na NDC de 2020 de forma a não criar conflito com o Acordo de Paris. E, aí, a gente entra no dia de hoje com um quadro apontado pelo IPCC falando: "Olha, vocês todos têm que ser mais ambiciosos."
Então, acho que está mais do que na hora de o Parlamento, na sua função de acompanhamento de políticas públicas, exigir mais ambição, exigir concretude no que o Governo brasileiro promete ou se responsabiliza por fazer nessa área, porque também não adianta prometer números para 2025 e 2030 e não fazer nada internamente e continuar sem controlar o desmatamento na Amazônia. Desde o abandono do PPCDAm, no começo do Governo Bolsonaro, nada do que foi colocado no lugar substituiu o PPCDAm, o desmatamento está descontrolado.
Pelos dados do Deter, do Inpe, que fecharam agora, no dia 30 de julho - o Deter os anunciou no dia 31 -, apontados para o dia 30, nós teremos um número de desmatamento anual parecido com o do ano passado: cerca de 10 mil quilômetros quadrados, na casa de 10 mil quilômetros quadrados/ano, o que é muito, o que é retroceder mais de dez anos, lá para 2008, em termos do que o Brasil faz para controlar o desmatamento da Amazônia. Nós não podemos continuar dessa forma. Está na hora de a sociedade e seus representantes políticos exigirem planejamento, ações concretas. Mesmo que a gente acredite que isso só vá acontecer no final do Governo Bolsonaro, com a troca de governo, isso tem que ser exigido agora, já com compromissos concretos para a COP-26, em Glasgow.
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Outra coisa que tem que ser exigida é um plano efetivo de como o Governo pretende implementar seus compromissos climáticos, porque ele só promete, mas ele... Nessa versão atualizada de 2020, sequer o anexo com as metas setoriais foi colocado. Então, o Governo está cada vez mais longe de se planejar para concretizar o que ele tem prometido nessa área.
Então, acho que o recado é esse, Senador, do Observatório do Clima. E, em termos de Parlamento, fica um pedido mesmo de uma atuação mais forte da Câmara e do Senado Federal no sentido de exigir do Governo que ele se posicione de forma correta nesse campo de políticas públicas.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Muito obrigado, Sra. Suely. Eu tenho plena convicção de que o Senado Federal tem que ter essa responsabilidade constitucional, social e humanitária na defesa intransigente do meio ambiente, conforme determina o art. 225, e também de cumprir com tudo o que foi designado e estabelecido, principalmente no Acordo de Paris.
Eu concedo agora a palavra à Sra. Marina Grossi, Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, para se manifestar por, no máximo, dez minutos.
A SRA. MARINA GROSSI (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, Senador Contarato.
Parabéns pelas iniciativas que nós temos juntos aí - muitas vezes, juntos, mas acompanhados. É de extrema importância que esta Casa continue debatendo temas tão cruciais para o País, para a sociedade brasileira, para o Estado brasileiro.
Eu faço minhas as palavras da Suely, que me antecedeu. Que emblemático o dia de hoje, quando a gente tem o relatório do IPCC falando da urgência e da ambição que são necessárias para a gente superar esses desafios! E, numa Casa que representa a sociedade brasileira, que representa o desejo da sociedade brasileira, é muito importante e vale a pena lembrar a visita do Sr. Alok Sharma, Presidente da COP-26, na terça-feira e quarta-feira da última semana. Eu estive presente com ele nos dois momentos: no primeiro momento, na terça-feira, com representantes de quilombolas, de indígenas, do Observatório do Clima e de outras representações da sociedade civil; e, na quarta-feira, de Governadores, de Prefeitos, do setor empresarial, onde o CEBDS esteve representando e entregando um posicionamento que mostrava ambição.
O recado do Sr. Alok Sharma, já antes do IPCC, cujo resultado todo mundo já previa, foi de que nunca se precisou de tanta urgência e tanta ambição. Ele não falava mais dos dois graus Celsius que fala o Acordo de Paris - fala em dois graus Celsius com vistas a 1,5 grau Celsius -, mas ele falava: "É preciso ter ambição. Não há mais tempo para discussões infrutíferas. O tempo é urgente para a missão que a gente tem."
E ele falou no 33º país, que foi o Brasil, que ele esteve visitando... Ele está como um grande executivo empresarial: praticamente, são reuniões quinzenais que ele tem com toda a turma dele para ver o andamento de tudo isso, é uma equipe grande. Mas ele falou: "Tem algo de diferente no mundo inteiro." Existe uma convergência do setor empresarial, do governo e da sociedade civil para atingir essa ambição, que, pelo que a gente tem hoje, a gente ainda não atinge. Então, eu acho que, nesses dois dias, terça e quarta, em que estivemos com ele e onde estavam representados Governadores, Prefeitos, setor empresarial e sociedade civil, também houve uma grande convergência em torno da mensagem de que a gente acredita, sim, que é urgente a questão climática, que o Brasil pode ser ambicioso - e eu falo aqui pelo setor empresarial - em todos os pontos que estão listados na COP, em que a gente vem atuando tanto com o Senado quanto com a Câmara de forma construtiva e que, desde sempre no CEBDS, é algo crucial para as nossas empresas.
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No CEBDS, com 80 empresas, grandes empresas responsáveis por mais de 40% do PIB, essa costura não é um posicionamento de gabinete, mas um posicionamento - digo da minha cabeça - que vem sendo construído por anos - a gente tem aqui, inclusive, o Consultor Ronaldo Seroa, que nos ajudou nesse processo também. Mas essa construção foi feita por líderes empresariais que sabem que o Brasil tem uma oportunidade única neste momento.
Essa COP é mais importante ainda do que a de 2015, com o Acordo de Paris. A gente está olhando exatamente o ano mais decisivo - eu participei de todas as COPs desde o início -, e o ano mais decisivo é este. E, este ano, a mensagem... Felizmente, a gente conseguiu influenciar o Governo para antecipar...
A Suely mencionou a revisão da NDC, que é aquilo a que o País se compromete no Acordo de Paris. A NDC, em dezembro do ano passado, sinalizava a neutralidade climática em 2060. Felizmente, a gente conseguiu influenciar - o CEBDS fez um posicionamento com a assinatura de CEOs - para que o Governo antecipasse e ficasse em conformidade com o que diz o Acordo de Paris, que é buscar a emissão líquida zero em 2050, e não chegar a 2060 com esse resultado.
Então, isso aí foi feito, o que foi um sinal construtivo para esse processo, mas é preciso, agora, para a ambição climática... Tanto que a seleção que o Sr. Alok Sharma fez nesse encontro foi muito grande, porque ele falou: "Eu não quero estar falando com quem está atrasando esse processo; eu não tenho tempo para isso." Ele falou, em relação ao art. 6º, por exemplo, sobre o qual o CEBDs se debruça há cinco anos, cuidando disso, que há seis anos que se fala desse acordo do art. 6º e que, se continuarmos e não chegarmos a um entrosamento, a um acordo com isso, num consenso com isso, ele desistiria, a gente desistiria, porque não é possível que o que foi tentado em seis anos ainda não se consiga.
Então, são questões cruciais para as quais a gente tem respostas importantes, e estas Casas, o Senado e a Câmara, têm buscado fazer o seu trabalho. Eu participo também da Comissão com o Sr. Jaques Wagner para tentar ver como a gente pode chegar com o Brasil, com o setor empresarial, com representantes da sociedade, mostrando como a gente pode ser ambicioso.
O Brasil... Eu chamo a atenção desta Casa porque é, sobretudo, importante que a gente atue no curto prazo, até 2025, até 2030. Por quê isso? Porque, no longo prazo, até 2050... Os grandes países desenvolvidos estão colocando suas metas para o longo prazo, não para o médio e o curto prazos. Por quê isso? Porque para eles é muito mais oneroso chegar, no curto e médio prazos, com metas, com soluções climáticas que nós já temos, porque nós temos uma matriz limpa, porque nós temos florestas, porque nós temos soluções de negócios baseadas na natureza, porque temos o etanol, a biomassa e tantos outros ativos ambientais; o Brasil tem tudo isso, e a sua matriz limpa, no seu processo industrial, também tem.
Então, é fundamental que a gente aproveite esta oportunidade, tendo em mente que, para os países desenvolvidos, Senador, é preciso mudar a dieta de uma população inteira, é preciso fazer armazenamento de carbono com uma tecnologia ainda mais alta, é tudo muito mais oneroso.
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Então, no caso do Brasil, eu chamo atenção para a especial urgência dessas questões porque é uma grande oportunidade, é assim que o setor empresarial vê. Tanto é assim que a gente ajudou também no PL 528, que prepara o Brasil para fazer o seu comércio de emissão e o prepara para esse mercado global que o art. 6º antecipa, busca regular dentro das regras do Acordo de Paris, para que a gente possa usufruir dessas condições.
E lembro que, desde 2017, a gente tem uma proposta no Ministério da Economia alinhada com todos os grandes líderes empresariais, uma proposta do setor industrial que beneficia diretamente o setor florestal e o agropecuário, que é de onde a gente emite mais. Então, essa proposta vem justamente para que a gente aprenda a fazer melhor isso, para que a gente comece a ganhar tração, precificar a maior emissão e buscar que as empresas possam ter um caminho com menor custo-benefício.
Em relação ao art. 6º, o que a gente sempre advogou é que seja transparente, com baixo custo de transação e ajuste correspondente - acredito que o Professor Ronaldo Seroa vá tocar nesse assunto também. O ajuste correspondente permite que a gente tenha acesso aos grandes mercados desenvolvidos. Então, a gente pode ser criativo, mas não pode perder de vista a possibilidade de usufruir mais do art. 6º. Se a gente criar problemas com o art. 6º, vai acontecer o que aconteceu com o Fundo Amazônia: a gente terminou o Fundo Amazônia, o mundo inteiro criou o LEAF, que, agora, não é só mais do Brasil, mas é também de qualquer outro país que tenha florestas e que queira fazer seus projetos e receber pagamentos por serviços ambientais. A gente está diante da mesma questão quando pensa no art. 6º. A gente deve aproveitar esse momento aqui, não adianta criar jabuticabas, porque a gente vai ser alijado desse processo se criar ainda mais jabuticabas.
Por fim, é importante ressaltar que a gente tem 92 assinaturas. Nos dias em que eu estive aí em Brasília, houve vários CEOs pedindo para assinarem também a fim de aumentar esse número contra o desmatamento ilegal que continua, e a gente vê recordes. Mudamos o patamar em relação ao desmatamento ilegal, e a gente não vai conseguir construir nenhuma reputação e nenhuma credibilidade se não fizer este dever de casa, lidar com essa nossa mácula enorme, gigante, que é o desmatamento ilegal. A gente já mostrou como pode fazer para resolver isso, o que é fundamental.
Eu não quero ultrapassar o meu tempo aqui, mas gostaria de parabenizar esta Casa e falar que teremos outros tantos encontros, a gente vai fazer diversos eventos e diversos workshops. E eu gostaria de convidar também esta Casa para estar presente conosco, para que a voz da sociedade brasileira seja ouvida em uníssono nessa COP-26.
O que eu ouvi muito bem - e aí eu finalizo - do Sr. Alok Sharma foi: "Eu vou cuidar para que a voz do setor empresarial que eu estou ouvindo na terça e na quarta seja a voz ouvida, alta, em Glasgow, no evento da COP-26."
Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Sra. Marina Grossi.
Eu quero, mais uma vez, Marina - permita-me chamá-la assim, informalmente -, me colocar à disposição não só na Comissão de Meio Ambiente, mas também na Comissão de Direitos Humanos, da qual sou Vice-Presidente, na própria Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Educação e na Comissão de Constituição e Justiça.
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Pode ter certeza de que a academia, os pesquisadores, a ciência e tecnologia, a sociedade civil, o terceiro setor terão vez e voz - e tenho certeza de que com todos os Senadores que aqui estão presentes.
Faço questão de registrar que também está prestigiando este evento o Senador, a quem eu muito admiro, nosso querido Senador Antonio Anastasia. Obrigado pela presença, Senador.
E agora concedo a palavra à Sra. Raquel Biderman, advogada e cofacilitadora da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, por até dez minutos.
A SRA. RACHEL BIDERMAN (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, Senador. Senadores, eu estou muito grata pela oportunidade.
Em nome da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, queria reforçar o que já foi dito pelos meus colegas, pegar o gancho na fala da Marina.
A visita do Presidente da COP, Sr. Alok Sharma, foi muito relevante semana passada, recebido pelas lideranças no País que vêm trabalhando no tema. A mensagem dele é muito clara: se nós não aumentarmos nossa ambição, se os países maiores emissores não reverem as suas NDCs, nós dificilmente teremos sucesso, e, com o relatório de hoje, que Suely e Marina já ressaltaram, e o Senador também, ficou mais claro ainda.
Portanto, eu acho que esta Casa Legislativa é de suma importância, talvez a mais importante hoje no Brasil. Se o Senado não cobrar das instituições e dos atores no País esse compromisso de alto nível de ambição, nós não conseguiremos. O Brasil está entre os maiores emissores do mundo, entre as maiores economias e tem grande responsabilidade na solução.
Eu pretendo falar hoje aqui mais de um dos enfoques, que são soluções baseadas na natureza. O Brasil é um País de natureza abundante, como sabemos, mas que já sofre aí com as mudanças climáticas tremendamente, o que fica evidenciado nas secas, nos grandes incêndios na Amazônia, em quebras de safra, principalmente, fica ainda mais claro no bolso dos produtores e investidores.
E, para a gente contribuir, enquanto País tropical, que tem as condições edafoclimáticas ideais para fazer restauração em larga escala, a gente pode realmente fazer a diferença.
Hoje, com o relatório do IPCC, ficou ainda mais claro que o Brasil precisa enfrentar a questão da alteração do uso do solo de uma forma muito rápida. A nossa janela de oportunidade diminuiu. Se por um lado é assustador, por outro é uma revolução nunca antes vista. A gente está vivendo a nova revolução industrial. É uma oportunidade de ouro para a nossa economia, que seja geradora de emprego e renda.
E eu vou usar um pequeno exemplo. Com cerca de 40 milhões de hectares de pastos degradados, a gente poderia fazer um grande projeto de recuperação e plantio, restauração e integração lavoura, pecuária e floresta, em várias dessas regiões do País. Ainda em lugares onde a gente tem populações tradicionais, é muito importante trabalhar com restauração que seja geradora de emprego, renda, alimentos e resiliência ainda contra as pandemias.
Então o Brasil tem acumulado, ao longo das décadas, muito conhecimento na área de silvicultura, na área de silvicultura tropical inclusive e de agricultura. Essa é a nossa contribuição para o desafio climático. Uma agricultura sustentável, uma pecuária sustentável e uma intensificação na restauração de áreas degradadas vão permitir a absorção de carbono, que contribui para essa solução.
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Eu sei que muitos vão dizer: "Olha, o que a gente precisa no Planeta hoje é nos livrarmos do combustível fóssil". Não nego isso. A eliminação do combustível fóssil é condição número um. Isso nem está em jogo, nem em discussão. É a questão mais séria. A mudança no paradigma energético já está acontecendo. O Brasil investiu bastante na última década, e vem crescendo o investimento na energia renovável, porém isso não é suficiente. A nossa contribuição mesmo pode ser tornarmo-nos produtores de alimentos dos maiores do mundo, que já somos, mas de uma forma sustentável.
O mundo tem dado exemplos de como a gente pode fazer restauração em larga escala. Há muita ciência já produzida, seja pelo mundo acadêmico, seja pelas não governamentais ou ainda por organizações multilaterais, que comprovam que é possível usar a restauração em larga escala como uma solução climática.
Para isso a gente vai precisar que, no final deste ano, o art. 6º seja aprovado, e esse foi um compromisso do Presidente Alok Sharma para conosco, ele falou isso para as não governamentais na semana passada. Sem esse mecanismo financeiro, esse mecanismo de mercado vai ser difícil, mas não basta o art. 6º, não basta esse mecanismo econômico. Nós vamos precisar de muitos outros mecanismos financeiros para fazer o volume de restauração florestal de que a gente precisa.
E volto ao exemplo do Brasil na silvicultura. Nós nos tornamos os maiores produtores de silvicultura de papel celulose no mundo com investimento em P&D. Não foi do dia para a noite, foi a partir de muito investimento de ciência, de empresas, de pessoas compromissadas que a gente chegou num dos maiores produtores de celulose de eucalipto, que hoje contribui em larga escala para a substituição de material que era natural.
Dar escala à produção de madeira é fundamental hoje, porque a gente consome muita madeira no mundo inteiro e o Brasil é um lugar onde as árvores crescem com rapidez e com saúde e em tamanho, e a silvicultura tropical pode ser uma saída para o desmatamento. Não digo que é a saída, é uma das possibilidades, mas isso já joga luz numa alternativa que é o desmatamento ilegal.
E, lembrando o que falou o Senador Contarato, as ilegalidades estão vigendo. Estamos em plena violação da legislação ambiental da nossa Constituição e o cumprimento legal se faz mais do que urgente. A contribuição brasileira para a redução das emissões também tem que se dar na implementação das leis. O Brasil virou vilão, está com uma imagem bastante corrompida mundialmente, porque não soubemos cobrar das nossas instituições e ainda não tivemos as condições ideais para essa implementação.
Portanto, essa é uma questão urgente. Os jovens que processam por razões climáticas, que vão herdar um Planeta cheio de problemas, têm toda razão quando promovem as ações judiciais. Chegamos num momento em que ações judiciais se fazem necessárias para chamar a atenção dos tomadores de decisão. A gente depende do Congresso Nacional para que o Brasil volte ao rumo, volte ao rumo em que estava antes, quando conseguia reduzir emissões e estava num processo de controlar o desmatamento, e isso tem que voltar. A gente perdeu muito tempo e, agora, a gente precisa recuperar rapidamente.
Ainda queria falar do atrativo que pode ser uma agricultura sustentável e plantio florestal em larga escala no País para uma economia do País numa época pós-pandemia. O Brasil tem as condições, como eu falei antes, de conhecimento tecnológico, de pessoal, mas a gente precisa investir ainda em alguns aspectos. Ainda há alguns gargalos para que essa solução, baseada na natureza da restauração em larga escala, possa acontecer.
Não podemos seguir desrespeitando o Código Florestal, tentando alterá-lo. Não podemos seguir querendo fazer anistia aos grileiros. Não podemos esquecer que as populações indígenas são as que conservam, em maior escala, a nossa floresta, e as populações tradicionais também.
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É preciso que haja incentivos e mecanismos para reconhecer o trabalho daqueles que estão contribuindo para a conservação da floresta, para a conservação dos ecossistemas. Portanto, adotar os mecanismos econômicos é fundamental.
Queria lembrar ainda que o Brasil tem um acúmulo e, na Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, onde nós temos 300 entidades representadas, temos trabalhado numa força-tarefa chamada Restauração e num Fórum de Florestas Nativas, onde a gente percebe que basta mudar o sinal do investimento. Se a gente passa a reconhecer as externalidades que a natureza provê para a sociedade, se a gente começa a ver o risco que existe em investimentos que seguem o padrão business as usuais de altas emissões, a gente não vai conseguir fazer a virada.
Então, o jogo está muito na mão dos Srs. Senadores, porque a gente tem que mudar, em parte, os sinais, os incentivos que a nossa economia gera. O Professor Ronaldo Seroa da Motta é nosso mestre nesse assunto e tem falado muito sobre isso.
E, para o Brasil poder se tornar esse líder na restauração, porque nós já somos e podemos ser mais ainda, é preciso desatar alguns nós. A gente precisa ter demanda firme por restauração. Então, para ter demanda firme, a gente precisa ter Código Florestal sendo implementado e, com isso, as instituições funcionando. A gente também tem que pensar nas florestas que estão sendo destruídas, a gente precisa conter fogo, a gente precisa manejar melhor a floresta e também pensar numa cadeia de restauração.
A restauração não é possível sem aquele coletor que busca a semente saudável numa floresta até o final da cadeia. São muitos os elos na cadeia da restauração que precisam ser reforçados e garantidos para que a gente possa gerar o volume de plantio de árvores para a captação do carbono na escala que a gente precisa.
Todos os elementos estão colocados. O Brasil tem muito conhecimento acumulado dentro da academia. Vou dar alguns exemplos: as federais, várias universidades estaduais; a Embrapa, várias Embrapas têm esse conhecimento; muitas organizações não governamentais, aqui presentes ou não, TNC, WWF, WRI, ISA, Rede de Sementes do Xingu, Arboretum. Ou seja, no Brasil, de norte a sul, na Caatinga, no Cerrado, a gente tem conhecimento sobre restauração florestal de altíssima qualidade.
E lembrando... (Pausa.)
Bom, eu vou encerrar por aqui, agradecer a oportunidade e parabenizar os Senadores pela iniciativa.
Contem conosco sempre.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Sra. Rachel Biderman.
Eu consulto se V. Sa. deseja concluir o seu pensamento. Por mim, eu serei tolerante com o tempo. Para mim, não tem problema isso. É só uma questão assim de procedimento.
A SRA. RACHEL BIDERMAN - Obrigada.
Senador, é só destacar agora o papel mais do que nunca importante dos governos subnacionais. Os Governadores, os Prefeitos e as Prefeitas são fundamentais nisso. Eles estão mostrando o seu compromisso, já têm vários projetos, planos e programas que foram anunciados recentemente para o enviado especial Kerry, do Governo americano, vão estar presentes em Glasgow. Então, deve-se prestar atenção nessas lideranças subnacionais. A gente, às vezes, foca demais no Governo Federal e a gente sabe que há muitos governos estaduais e municipais atuando de forma hiperimportante. E as empresas estão assumindo compromissos de carbono zero cada vez de forma mais premente.
Então, deve-se olhar para todos os atores que, no Brasil, já assumiram compromissos e estão atuando pelo fim do problema do desafio climático.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Mais uma vez, obrigado, Sra. Rachel Biderman.
Imediatamente, concedo a palavra a Sra. Ane Alencar, Diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), por até dez minutos.
Muito obrigado.
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A SRA. ANE ALENCAR (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senador Fabiano, Senador Jaques Wagner, demais Senadores, colegas.
Eu trouxe uma apresentação que acho que vai ajudar a ilustrar muito do que foi falado pelos participantes aqui. Eu não sei se há como colocar. Eu acho que eu preciso ter acesso, está desabilitado. (Pausa.)
Se não for possível, eu falo assim mesmo. Ver gráficos e mapas sempre é bom, mas eu consigo falar assim mesmo, sem problemas. (Pausa.)
O.k.
Então, mais uma vez, eu agradeço o convite.
Como todo mundo falou, é fundamental a gente estar debatendo isso hoje nesta Casa, no dia em que foi lançado um relatório superalarmante sobre as mudanças climáticas e seus impactos em nossas vidas, no meio ambiente, na agricultura, enfim, na saúde, entre outras coisas.
Eu trouxe aqui uma perspectiva sobre a mudança do uso da terra, que representa o principal calcanhar de Aquiles das nossas emissões.
Então, como a Suely falou, a gente tem metas tanto na NDC de 2015 como na de 2020 de redução de 37% até 2025 e de 43% até 2030, dentro dos diversos setores, algumas delas destacadas aqui: no setor de mudança de uso da terra, restaurar mais 2 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 - acho que a Rachel trouxe muito bem isso, a importância -; zerar o desmatamento ilegal até 2030 continua, com essa nova meta de trazer mais para perto o balanço das emissões para 2050; incremento de 5 milhões de sistemas de lavoura integrada entre pecuária e floresta; no caso da energia, aumentar a participação da bioenergia, alcançar ganhos na eficiência energética, aumentar as energias renováveis na nossa matriz energética, enfim, entre outras coisas.
A gente vai focar aqui no caso das emissões geradas por mudanças do uso da terra, que, segundo dados do Seeg, representam cerca de 44% das emissões em 2019 e mais ou menos a mesma coisa vai estar se repetindo em 2020. A gente vê que grande parte das emissões brasileiras, de fato, vêm de mudança do uso da terra. E, quando a gente junta com a agropecuária, as práticas agropecuárias, a gente vê que grande parte das emissões do Brasil estão relacionadas ao que acontece na área rural do Brasil.
E, quando a gente foca no setor de mudança no uso da terra, a gente vê onde está acontecendo o aumento. O aumento é principalmente, de fato, no desmatamento e na conversão de vegetação nativa para outros tipos de uso, principalmente pastagem.
O bioma que puxa isso é a Amazônia, então 87% das emissões de mudança de uso da terra acontecem na Amazônia, principalmente decorrentes do desmatamento em si. Então, a gente tem que, de fato, para abater as nossas emissões, controlar o desmatamento, reduzir o desmatamento na região.
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E aqui - a Suely também trouxe isso -, se a gente comparar o desmatamento, nos últimos três anos, aos três anos anteriores, ou seja, de 2016 a 2018, só com os dados do Deter, vemos que nós estamos num outro patamar. Então, ainda bem que reduziu em 5% o desmatamento, que há uma previsão de redução de 5% no desmatamento na taxa do Prodes, mas tudo indica que a gente está no mesmo patamar e nesse patamar de 10 mil quilômetros quadrados.
Quando a gente olha os dados, Senador - é isto que me chama mais a atenção - quando a gente olha onde está acontecendo o desmatamento, se a gente olha para essa pizza aqui no canto inferior direito, que são os alertas de desmatamento de 2020, a gente vê que o laranja e o vermelho, que representam as terras públicas, as florestas públicas não destinadas, as terras devolutas, e os tons de verde, que representam as unidades de conservação em terras indígenas, eles representam mais de 50% dos alertas de desmatamento que aconteceram em 2020; e, quando a gente compara com 2019, a gente vê que esse número está aumentando. E colocando os dados deste ano, Senador, chama a atenção que esse número aumentou para 56%, de janeiro a junho deste ano.
Então, as florestas públicas estão aí sendo ocupadas de forma ilegal e o desmatamento é a principal arma sendo utilizada para, enfim, garantir que essas áreas vão ser usurpadas, eu acho, da União.
Então, para a gente derrubar as nossas emissões de gases do efeito estufa em pelo menos metade, a gente precisa combater a ilegalidade do desmatamento e essa ilegalidade latente, sem contar com a ilegalidade que acontece dentro dos imóveis rurais, porque as pessoas não pedem licença, enfim, ou estão avançando, não estão cumprindo o Código Florestal.
O que chama mais a atenção e fica muito claro é que grande parte das áreas desse desmatamento que tem acontecido nas florestas públicas - e aí eu vou focar nas florestas públicas ainda não destinadas, que são o principal alvo dessa ocupação ilegal - é que estão principalmente acontecendo em terras públicas federais. Então, aqui nesse gráfico, a gente vê o quanto que subiu o desmatamento de 2018 para 2019 e 2020 nessas áreas e principalmente em áreas federais.
E aí, quando a gente dá um zoom e olha para onde está acontecendo o desmatamento dentro dessas áreas, Senador, a gente vê um crescimento de CAR ocupando essas áreas, sobrepondo essas áreas. E aí o desmatamento, é claro, grande parte do desmatamento tem acontecido dentro das áreas de CAR, o que indica aí uma necessidade que emerge em ter que realmente suspender os CAR que estão nessas áreas, para não estimular esse tipo de uso da ferramenta para grilagem de terra.
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Por fim, a gente conseguir combater pelo menos metade do desmatamento com comando e controle, ou seja, reduzindo com operações, com articulação entre os vários entes do Governo que atuam nessa área de fiscalização, comando e controle, etc., tirando essas florestas públicas do mercado ilegal de terras, destinando essas áreas para a conservação, para o uso sustentável, é fundamental. Isso já abateria, pelo menos, em metade daqueles 44% que representam as nossas emissões por mudanças de uso da terra.
É claro que não tem que ser somente força, comando e controle. A gente tem que ter, como foi colocado pela Rachel, a questão da agenda positiva para reduzir o desmatamento. Nesse caso, é preciso apoiar a economia de base florestal, apoiar com incentivos econômicos aqueles que podem ainda desmatar legalmente, ou seja, têm ativos privados, de uma forma que eles não se sintam motivados a desmatar o que ainda poderiam e apoiar, com assistência técnica, a produção sustentável dos assentamentos que a gente viu, porque há um percentual também dentro do desmatamento que está atrelado a isso.
Então, a gente tem que trabalhar, por um lado, para combater a ilegalidade, que a gente sabe onde está acontecendo, e, por outro lado, também para incentivar as boas práticas e uma economia mais voltada para a Amazônia mesmo, para a conservação que valorize a preservação da floresta e os seus serviços ecossistêmicos.
Aqui, resgatando um pouco a NDC e o que a Suely apontou, implementando todas as metas, o que mudou de uma NDC para outra? Mudou... De fato, a nossa NDC foi atualizada, a base de cálculo com o terceiro Inventário Nacional de Emissões. É correto fazer uma reavaliação do novo inventário, mas o que deveria ter sido feito? Não deveria ter sido mantido o percentual, e, sim, deveria ter-se focado no número, na emissão, no número da emissão, de fato.
Para vocês terem uma ideia, como ela falou, a gente acabou diminuindo a nossa ambição e mantendo o mesmo valor de 43%. Hoje, com o desmatamento que nós tivemos em 2019, por exemplo, se a gente chegar com esse desmatamento até 2030, com essas taxas que há hoje e que são altas, a gente vai ter atingido a nossa meta. Então, é fundamental que nós sejamos mais ambiciosos.
Por fim, esse debate sobre o fogo, sobre as emissões causadas pelos incêndios florestais, vai ficar mais quente. De fato, o Brasil pode ficar numa situação ainda pior perante os outros países do mundo, porque, infelizmente, as nossas florestas estão queimando. Isso é uma fonte de gases de efeito estufa e não está sendo contabilizado.
Então, eu agradeço novamente, Senador, e me coloco à disposição para as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Sra. Ane Alencar.
Neste momento, eu concedo a palavra à Sra. Caroline Prolo, advogada especialista em Direito das Mudanças Climáticas, fundadora do Laclima e sócia do Stocche Forbes Advogados, por dez minutos.
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A SRA. CAROLINE DIHL PROLO (Para exposição de convidado.) - Boa tarde, Exmo. Senador Fabiano Contarato, Exmos. Srs. e Sras. Senadores, ilustres colegas expositores, primeiramente, gostaria de agradecer o convite e a oportunidade de falar sobre esta importante discussão.
Eu venho aqui na condição de advogada especialista no Direito das Mudanças Climáticas, fundadora da Laclima, a primeira rede de advogados de mudanças climáticas da América Latina, sócia do escritório de advocacia Stocche Forbes Advogados e estudiosa e atuante no ambiente das negociações internacionais de mudanças climáticas da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre a Mudança do Clima por meio de organizações internacionais, nos últimos dez anos.
Então, gostaria de compartilhar com vocês algumas informações e reflexões sobre a importância da participação e da cooperação do Brasil nesse regime internacional de mudanças climáticas por meio da incorporação de um verdadeiro orçamento de carbono e de estratégias de precificação de carbono no Brasil, como por exemplo a criação de um mercado de carbono compulsório.
Eu começo destacando que o início desta trajetória da comunidade internacional no combate à mudança do clima nasceu aqui no Brasil, em 1992, no Rio de Janeiro, quando foi assinada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Esse é um tratado internacional com o que nós chamamos de características programáticas. Ou seja, ele prevê princípios, diretrizes e obrigações genéricas que precisam ser implementados de forma mais específica e detalhados por outros protocolos e acordos.
Assim é que foi assinado o Protocolo de Kyoto, em 1997, que entrou em vigor em 2005. Depois, houve um período de compromisso que durou até 2020. Para dar sequência ao Protocolo de Kyoto, foi assinado o Acordo de Paris, em 2015, que entrou em vigor em 2016.
O Acordo de Paris, hoje, tem mais de 190 países-membros, o que faz dele um acordo praticamente universal, um acordo em que quase todos os Governos do mundo se comprometeram a cooperar e tomar medidas para combater o aquecimento global.
Essa cooperação internacional é muito importante, porque as emissões de gases de efeito estufa têm efeitos globais e são cumulativas. Ou seja, não adianta apenas um grupo de países se comprometer a limitar as suas emissões. Todos os países têm que agir cooperativamente, porque, se um falhar, vai comprometer a atmosfera e o clima com efeitos globais. E essas emissões se acumulam ao longo de centenas de anos na atmosfera, agravando, cada vez mais, a concentração que cria esse cobertor de gases de efeito estufa na atmosfera.
É graças ao avanço da ciência que hoje nós sabemos exatamente qual é o aumento de temperatura da Terra que é perigoso para a vida humana e para as futuras gerações. Isso é um 1,5º Celsius ou algo bem abaixo de 2º Celsius em relação aos níveis pré-industriais.
Para evitar chegar a esse patamar, a ciência recomenda que as emissões líquidas globais sejam cortadas pela metade até o ano de 2030 e que, em 2050, sejam zeradas. Esse objetivo orientado pela ciência está, inclusive, explícito no art. 4.1 do Acordo de Paris.
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Por outro lado - eu não vou entrar muito em detalhes - hoje, foi publicado um novo relatório do IPCC, que já foi amplamente comentado aqui, que traz dados alarmantes, que mostram que esses prazos que eu mencionei, até o ano de 2050, precisam ser encurtados, mas, para que seja possível cumprir todos esses objetivos, os países que se tornaram membros do acordo de Paris se comprometeram a contribuir para os esforços globais, de combater o aquecimento global, por meio de contribuições, a cada cinco anos.
Essas contribuições são as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas, as NDCs, que já foram bem mencionadas aqui e, a cada cinco anos, cada país deve apresentar as suas metas e medidas com o objetivo de promover uma progressiva limitação das suas emissões de gases de efeito estufa.
O objetivo é que, no agregado, as NDCs dos países sejam capazes de reduzir e limitar as emissões globais de gases de efeito estufa em níveis suficientes para evitar atingir esse aumento de temperatura de um grau Celsius em relação aos níveis pré-industriais. E o acordo de Paris prevê que, nesse processo de renovação sucessiva de NDCs, cada nova NDC deve ser mais ambiciosa que a anterior, ou seja, a cada nova NDC deve-se propor reduzir emissões de gases de efeito estufa em níveis mais significativos que os níveis anteriores.
Para elaborar e implementar uma NDC, cada Governo precisa estimar a quantidade de carbono emitida pelo país e as projeções futuras de emissão, ou seja, estimar qual é o seu orçamento de carbono, e a partir daí estabelecer uma estratégia de corte das emissões de carbono desse orçamento por meio de políticas setoriais e de instrumentos econômicos.
O mercado de carbono doméstico é um instrumento notavelmente eficiente pra isso. Esse tipo de mercado é também conhecido como sistema de comércio de emissões, pelo qual o Governo estabelece um limite de emissões de gases de efeito estufa, aplicável a um determinado setor, e distribui permissões correspondentes a essa quantidade de emissões autorizada, de modo que os agentes dentro desses setores regulados, só podem emitir carbono se tiverem permissões equivalentes a cada unidade de CO2 emitido.
Assim, se estabelece um mercado entre os agentes regulados, que podem transferir essas permissões entre si, conforme sejam mais ou menos eficientes no controle das suas emissões de gases de efeito estufa, ou seja, conforme sobrem ou faltem permissões para justificar as suas emissões. E aí o Governo, por sua vez, vai, gradualmente, reduzindo essa quantidade de permissões disponível e, com isso, ele vai cortando as emissões de gás de efeito estufa daquele setor, de uma forma agregada.
Essa escassez gradual vai afetando a precificação desses ativos, o que, por sua vez, leva os agentes regulados do setor a buscarem soluções menos custosas para reduzir as suas emissões. E é por isso que os mercados de carbono são vistos como um mecanismo eficiente de precificação de carbono capaz de mobilizar uma maior redução de emissões de gases de efeito estufa, porque acabam incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias de baixo carbono, como alternativa para as empresas, no lugar de comprar permissões de carbono.
Então o desenvolvimento tecnológico, assim, permite baratear os custos de redução de emissões e viabilizar soluções para atividades que são altamente emissoras de carbono, como, por exemplo, a indústria de cimentos. Se o Brasil criar um mercado semelhante, portanto, vai estar sedimentando um ambiente favorável para que as empresas brasileiras possam reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa de uma forma organizada, gradual e capaz de preparar o mercado brasileiro para a nova economia descarbonizada.
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O Governo brasileiro, por meio do Ministério da Economia, inclusive, já desenvolveu análises para a implementação desse mercado, sugerindo impactos positivos para a economia brasileira. Cabe ressaltar ainda que, hoje, ainda que não exista uma obrigação legal para as empresas brasileiras reduzirem as suas emissões, elas já estão sujeitas a imposições do mercado, das instituições financeiras, dos investidores responsáveis, como, por exemplo, a gestora de fundos BlackRock, que passou a exigir de suas empresas investidas que possuam um plano de redução de emissões de gases de efeito estufa de curto, médio e longo prazo. E, além disso, também a gente tem visto o crescimento de litígios climáticos no mundo todo, que têm levado a novas perspectivas sobre a responsabilidade do Governo e do setor privado em promover descarbonização como um imperativo para se criar um clima estável para as futuras gerações. E mais recentemente, a criação de um imposto de carbono de fronteira pela União Europeia mostrou que, se a indústria brasileira não se descarbonizar, vai perder competitividade no mercado de exportação.
Finalizando aqui, eu digo que, ainda, além disso, o Acordo de Paris tem os seus mercados de carbono. Não vou poder falar muito mais sobre eles, mas há oportunidade de o Brasil se engajar nos mercados de carbono do Acordo de Paris. Esse é um potencial gigantesco, inclusive de um estudo realizado pelo Ieta, no ano de 2019, que estimou que os instrumentos do artigo 6 do Acordo de Paris podem gerar receitas líquidas de 19 a 27 bilhões para o Brasil só no período até 2030.
A minha mensagem final, então, é de que, se a descarbonização é um imperativo da nova ordem econômica internacional, o Brasil tem um capital natural ideal para se tornar um líder dessa economia de baixo carbono. Só que, para isso, nós precisamos de, primeiro, uma meta ambiciosa, mais ambiciosa do que a apresentada na primeira NDC brasileira e que não foi assim renovada na segunda NDC, recentemente apresentada, e que seja consistente com as obrigações do Acordo de Paris e os esforços globais de descarbonização do Acordo de Paris.
E precisamos de políticas que estruturem aquele orçamento de carbono que eu mencionei no começo, políticas setoriais organizadas, que coloquem um preço no carbono, ao mesmo tempo em que garantam a competitividade da indústria nacional. E precisamos criar uma infraestrutura mínima capaz de contabilizar adequadamente as emissões de gases de efeito estufa da economia brasileira e assim também as reduções de emissões de gases de efeito estufa que o Brasil possa vender para outros países no contexto dos mercados do artigo 6 do Acordo de Paris. Inclusive, nós sabemos que existem algumas proposições legislativas no Congresso com esse intuito, como o PL 528, que já foi mencionado aqui pela Marina Grossi.
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Bom, os dados hoje divulgados no IPCC demonstram que a comunidade global não tem mais tempo para promover ações graduais de longo prazo para enfrentar a crise, e descarbonizar a economia é uma das maiores prioridades da humanidade, ao mesmo tempo em que isso gera enormes oportunidades para o Brasil em termos de geração de empregos e renda em todo o Território brasileiro.
Muito obrigada, e desculpe me estender no tempo, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Sra. Caroline Prolo.
Lamentavelmente, nós temos uma restrição por tempo, tendo em vista a quantidade de participantes. Saibam que a minha intenção seria que esta sessão temática fosse por mais dias, e não somente um dia, para trazer os especialistas, para debruçar, para discorrer, para questionar, para trocar ideias e informações, mas eu tenho a plena convicção de que isso vai ocorrer num curto espaço de tempo.
Muito obrigado pela compreensão de todos.
Concedo a palavra à Sra. Fernanda Viana de Carvalho, responsável pela área da Global Policy do WWF-Brasil, por dez minutos.
A SRA. FERNANDA VIANA DE CARVALHO (Para exposição de convidado.) - Primeiramente, eu gostaria de compartilhar a tela.
Deixe-me verificar aqui se eu já consigo... Já consigo
Boa tarde a todos!
É um prazer estar aqui nesta tarde. Agradeço imensamente o convite e cumprimento todos os presentes, V. Exas., Senadores, na pessoa do Sr. Senador Fabiano Contarato, que organizou esta audiência pública sobre um tema tão relevante e oportuno, conforme já colocado pelos meus colegas.
Não preciso repetir, só ressaltando novamente, que o relatório do IPCC coloca que ainda temos uma possibilidade de limitar o aumento da temperatura a 1,5 grau, desde que tomemos medidas drásticas, extremas e urgentes para reduzir emissões e também para a proteção e restauração dos ecossistemas. É muito importante a gente começar com esse enquadramento, porque o que eu vou apresentar aqui é realmente uma breve análise sobre como o Brasil vem atuando nessa área, que é uma análise da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil.
Então nós, no WWF, começamos a nos perguntar internamente o que seria uma boa NDC, o que seria uma boa Contribuição Nacionalmente Determinada, porque não existe uma fórmula para isso, não existe um template. Existem referências da Convenção do Clima para o cálculo da meta, para explicar como foi calculada a meta, e a gente entende que uma NDC é mais do que uma meta: a NDC, na verdade, é um pacto social, que deve incluir também as políticas para a sua implementação.
Então, vamos lá para a minha apresentação. Prometo que vai ser breve e que vai ficar no tempo.
Essa é a análise da NDC brasileira.
Então, nós criamos essa metodologia, que é uma checklist das NDCs we want, para as NDCs que queremos. E quais são os critérios que a gente utiliza para isso? Quando a gente olha para a questão de ambição, estamos olhando para a questão da mitigação enquanto metas de curto e longo prazo. A gente sabe que essa NDC tem que ter os compromissos até 2030 estabelecidos e, como vários aqui já colocaram, a gente está ouvindo falar de compromissos de emissões líquidas zero até 2050, mas esses compromissos têm que ter uma trajetória de curto e médio prazo. Então, a gente tem que começar a executar esses compromissos agora, porque não dá para chegar em 2045 e chegar às emissões líquidas zero em 2050.
A questão de um orçamento de carbono também é explicada e o alinhamento a 1,5ºC. Eu sempre gosto de dizer que a gente usa essa referência do 1,5ºC como se isso fosse, na verdade, a salvação, e não é a salvação. Na verdade, a gente está evitando os piores impactos. Um exemplo do que significa 1,5ºC é a questão dos corais marítimos. Entre 1,5 e 2 graus de aumento, a gente está falando de uma perda de 80% dos corais, a 1,5 grau de aumento de temperatura, e 100% dos corais, a 2 graus.
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A gente fala também da questão da adaptação. Queremos ver objetivos claros.
Na questão de financiamento, é necessário que haja um compromisso, um orçamento do País, do que ele vai investir nas suas políticas de clima. E também, quando são metas condicionais, condicionadas à ajuda internacional, deve haver aí uma base de cálculo ou, pelo menos, um racional apresentado de por que aquelas metas necessitam de ajuda internacional, e o que se espera é que os países migrem, o máximo possível, para metas incondicionais, que (Falha no áudio.) ... questões com o próprio orçamento. A gente também avalia um critério que é o incentivo à mudança sistêmica, os setores que são abordados numa NDC, se esses setores têm metas específicas, setores estruturais, como saúde, educação, políticas sociais - a questão de direitos humanos, Senador, é extremamente importante -, uma transição justa e abordagens transversais.
A questão de inclusão e participação, para nós do setor das organizações da sociedade civil, é inegociável. A gente só vai conseguir ter uma NDC eficaz se houver um processo inclusivo, se as informações forem divulgadas, se houver um retorno sobre as contribuições ao processo e se a gente tiver estruturas participativas de governança.
Na questão da contribuição para o desenvolvimento sustentável, a gente avalia a questão das soluções baseadas na natureza, já colocada aqui a sua relevância, e as sinergias com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
A questão de monitoramento do progresso também é superimportante. E aí eu não estou falando de um sistema de monitoramento do desmatamento por satélite, como é o Prodes. É um sistema transparente que envolva toda a sociedade para que permita a todos os atores, inclusive os governos subnacionais, acompanharem a implementação da NDC e mudarem o curso, caso venha a ser necessário.
Enfim, o próximo eslaide, então, mostra como o Brasil performou nessa análise de todos esses critérios. E a gente classifica as NDCs, no WWF, desde a NDC que queremos, que é a melhor NDC de todas... E eu já adianto que não existe NDC perfeita. Existe NDC que melhorou bastante em relação à NDC de 2015, e essa é a lógica do Acordo de Paris, que a gente melhore a cada cinco anos. A pior NDC seria uma NDC que não queremos, e algumas NDCs vão ter um caminho a seguir, que pode ser longo, pode ser algum, pode ser um curto caminho a seguir.
A gente gostaria, é claro, de ver o Brasil aqui de verde, entre verde e amarelo, mas, na classificação que a gente chegou para a NDC brasileira - aqui os critérios estão todos em inglês, infelizmente -, a gente pode ver que estão todos vermelhos. Então, a NDC brasileira, infelizmente, é uma NDC que não queremos. E por quê? Enfim, eu já coloquei os critérios aqui, e já foi colocado por vários dos que me antecederam que o nosso nível de ambição, ao invés de aumentar, foi reduzido, dando margem a emissões adicionais aí por conta dessa mudança metodológica da base de cálculo ou da linha de base. O Brasil poderia ter uma emissão adicional, mantendo os mesmos percentuais de redução de emissão, de 500 megatoneladas de CO2, até 2025, e 400 megatoneladas de CO2, até 2030, a chamada pedalada climática.
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O Brasil apresenta também um "objetivo indicativo de longo prazo" - e eu faço questão de sempre colocar isso entre aspas porque muita gente já traduz isso como meta. Eu não sei se é uma meta porque, enfim, o Itamaraty gosta muito dessas questões linguísticas para dizer que não é uma meta, que era um indicativo, de longo prazo, etc., de neutralidade de carbono até 2060.
Então, primeiro, eu questiono se é uma meta. E aqui eu acho importante ressaltar também que, embora, em abril, naquele evento, lá nos Estados Unidos, com o Biden, o Presidente Bolsonaro tenha colocado que trouxe essa meta para a frente, até 2050, isso não aconteceu formalmente, porque o documento que está na Convenção de Clima fala em 2060. Então, seria mais um dos motivos para que essa NDC fosse revista e fosse ajustada antes da COP 26.
Quanto à questão de uma condicionalidade financeira, o Brasil foi um dos primeiros países em desenvolvimento a colocar sua NDC e deixava muito claro na NDC de 2015 que ela não era condicionada a recursos externos. Esse objetivo indicativo de longo prazo agora vem explicitamente condicionado, um, a regras do mercado de carbono e, dois, a US$10 bilhões anuais para a proteção da vegetação nativa. Ou seja, nós somos um país que tem um PIB de US$1,84 trilhões e estamos condicionando a proteção da vegetação nativa, que deveria ser a nossa contribuição para o mundo no âmbito do regime climático, ao recebimento de US$10 bilhões anuais de cooperação internacional. Enquanto isso, na nossa NDC também sumiram metas setoriais específicas, que seriam essas medidas de redução do desmatamento, do uso de combustíveis fósseis, dos subsídios prejudiciais e dos incentivos a sistemas integrados de lavoura, pecuária e florestas. Ou seja, a gente está colocando na mesa uma conta de recurso que a gente quer receber sem esclarecer qual seria a nossa contrapartida interna, o que havia na NDC prévia.
A questão de adaptação não foi incluída na NDC, como se o Brasil não sofresse com impactos das mudanças climáticas, o que a gente sabe que é totalmente descabido.
E, mais uma vez, a questão de inclusividade e participação, não abrimos mão, e não houve qualquer consulta pública. Os arranjos institucionais existentes, que, no caso do Brasil, são, inclusive, copiados, são exemplos, como o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, foram citados na NDC, mas foram absolutamente desconsiderados, não houve nenhum processo de consulta.
Enfim, aqui, a gente fez um estudo, também do WWF, comparando as NDCs que foram apresentadas até o final do ano - então, já vieram algumas depois -, mas, em relação à América Latina, a gente vê aqui que há vários países que são a NDC que queremos, como a Colômbia, o Panamá, a Costa Rica e a República Dominicana, que são países que nem têm o peso internacional do Brasil enquanto referência para os países em desenvolvimento, a gente tem outros países com um curto caminho a seguir, e aqui a gente tem México e Brasil nas piores posições - o México ainda um pouco melhor porque conseguiu melhorar a questão de adaptação, conseguiu também ter um olhar sobre soluções baseadas na natureza e objetivos de desenvolvimento sustentável, e também o México tem uma "pedalada" climática, mas, comparativamente com a do Brasil, é insignificante: são 17 megatoneladas, enquanto que, no caso do Brasil, a gente está falando de 500 até 2025 e de 400 até 2030.
Enfim, eu queria mostrar esse mapa também porque, quando a gente o olha, ele pode causar certa distorção, porque os países em vermelho são muito grandes, tanto o Brasil quanto o México, mas eu acho que aqui tem uma mensagem claríssima, que é a seguinte: são as maiores economias da América Latina e são os países que tinham que estar puxando a região, levando a liderança da região no combate às mudanças climáticas, mas são realmente os países que não estão fazendo isso, não é?
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E, agora, se eu puder, enfim, concluir com dois pontos, um ponto é: como é que a gente muda essa situação? Há como? Há, sim. A trajetória ou os passos corretos que a gente deveria tomar são primeiramente fazer essa revisão da NDC. Foi falada aqui da importância de um plano de implementação para a NDC, e eu concordo que esse é um passo fundamental, mas é um passo fundamental desde que a gente tenha uma boa NDC.
Então, o que o Brasil deveria focar em fazer antes da COP 26 é rever sua NDC e ressubmeter. Não seria o primeiro país a fazer isso. O Japão submeteu uma NDC que era a mesma de 2015, a sociedade japonesa não aumentou. Eles já anunciaram uma meta maior em abril deste ano e vão submeter uma nova NDC. A gente teve países que submeteram NDCs em dezembro. Angola, Zâmbia, países africanos já ressubmeteram, neste ano, NDCs melhoradas. Isso pode ser feito a qualquer momento, e é o que o Brasil deveria fazer antes da COP 26 para, depois da COP 26, fazer realmente um plano de implementação com a participação de todos os atores envolvidos, inclusive esta Casa, Senadores, que eu acho que tem que se envolver na questão da discussão e da implementação das políticas.
E um outro ponto que eu queria fazer - eu não sei se o tempo vai me permitir - é o que o Brasil pode levar para fora. A gente falou muito do Brasil dentro dos compromissos do Brasil, e eu queria chamar a atenção para um ponto, que são esses marcos temporais para as NDCs. Toda NDC tem que ser apresentada a cada cinco anos, isso é inquestionável, está no Acordo de Paris. E as NDCs de agora, de 2020, têm os compromissos até 2030. As próximas NDCs, que vão ser apresentadas em 2025, podem ter duração até 2035, ou duração até 2040, ou até 2045. O período de quanto uma NDC dura é essa questão dos marcos temporais comuns. Ele não existe, ele não foi acordado, e isso é bastante sério, porque isso prejudica o mercado de carbono se você tiver países trabalhando com horizontes temporais diferentes. Se as metas forem, por exemplo, por um prazo de dez anos, durante dez anos, você tem vários avanços tecnológicos, você pode ter urgências climáticas, e não vai haver ajuste da meta durante dez anos.
O Brasil sempre foi um defensor de que esses marcos temporais comuns fossem de cinco anos. Como o diálogo para a construção da posição brasileira ficou prejudicado, como tantos outros diálogos neste País, a gente não sabe qual é a posição brasileira atual e a gente gostaria muitíssimo de ver o Brasil continuar como um defensor desses marcos temporais de cinco anos para a duração da implementação de uma NDC.
Eu agradeço a todos pela atenção.
Acho que já estourei o meu tempo, não pretendo estourar mais, mas deixo essas duas mensagens: uma necessária revisão da NDC e o Brasil continuar defendendo que as NDCs tenham uma duração comum de cinco anos.
Muito obrigada pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Sra. Fernanda Viana de Carvalho.
Eu acho que essa sugestão de revisão da NDC deve ser muito bem vista e, quem sabe, implementada, para que possamos reapresentar. Acho também que esse é também um convite a uma reflexão maior para, após a apresentação da NDC, quais políticas públicas para implementação no Brasil.
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Eu acho que o Parlamento, em especial o Senado Federal, deve ter uma atuação muito mais proativa. Aliás, eu acho que, como um todo, nós temos que deixar de ter um posicionamento reativo, mas partir também para um comportamento mais proficiente, mais proativo.
Obrigado pela sugestão, com a qual eu também faço coro.
Concedo a palavra agora ao Sr. Marcelo Rocha, ativista do Fridays for Future Brasil, por dez minutos.
O SR. MARCELO ROCHA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos e todas, Exmo. Senador Fabiano Contarato.
Muito obrigado pelo convite e pelo requerimento para trazer para esta Casa este tão importante debate, que é a emergência climática que a gente está vivendo.
Saúdo também todos os presentes aqui nesta sessão, os Parlamentares engajados nesta Frente Parlamentar Ambientalista, os Senadores aqui, os profissionais do clima e toda a sociedade civil que nos assiste pela TV Senado, pelo YouTube.
Eu acredito que a gente está agora se aproximando de mais uma Conferência das Partes. Então, a COP 26 é o momento em que a gente, literalmente, vai decidir o futuro da existência humana, e eu acho que, como foi bem comentado aqui, o relatório do IPCC vai nos dizer isso.
Por isso, eu quero trazer aqui algumas contribuições que são de suma importância para a gente levar em consideração, enquanto Nação. Mesmo vivendo esse retrocesso ambiental e climático, a gente deve considerar essas vozes, deve considerar cada um que está aqui hoje para construir essa política climática efetiva, porque, historicamente, os nossos ancestrais lutaram para manter a nossa terra. Então, cuidar deste solo, para nós, é algo sagrado.
E, quando eu digo nossos ancestrais, eu falo sobre os povos originários desta terra, que, até hoje, lutam para conseguir manter e cuidar dos seus territórios, o povo preto, sequestrado em África, que celebra a terra através dos seus orixás, que são parte do nosso meio comum e estão falando o tempo inteiro, e também nosso maior ancestral, que é o próprio Planeta, que vive toda a sua plenitude de biodiversidade no sistema que nos mantém vivo hoje.
No último dia 5 de junho, foi marcado o início oficial da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas, que vai de 2021 a 2030, cujo objetivo é aumentar os esforços da restauração dos ecossistemas degradados, incentivando a adoção de medidas eficientes para combater a emergência climática, mas também alimentar, hídrica e a perda da biodiversidade, tema que é essencial para o nosso País.
O Brasil é conhecido por sua grande biodiversidade, mas, ainda assim, a cultura exploratória da terra tem nos distanciado, cada vez mais, dessas soluções baseadas na natureza, principalmente da desconexão com os territórios e com as vozes que já estão fazendo essas soluções ali nos seus territórios.
Então, a gente, às vezes, coloca isso apenas num lugar econômico-comercial quando pensa em política climática, e não temos mais tempo para agir apenas dessa forma. Pensar soluções baseadas na natureza para mim é quase um pleonasmo, mas é importante reforçar que as maiores tecnologias estão na natureza, estão nos povos de natureza, porque, assim, a maior ambição do nosso País pode ser levada a esse lugar. A gente não tem uma ambição em nível federal a esse lugar. Inclusive, isso foi o que ocasionou a gente entrar com uma ação contra a União, contra o Ministério do Meio Ambiente, que, irresponsavelmente, publicou uma NDC com uma pedalada climática.
Não podemos deixar que a política climática fique de forma secundária. A gente chegou a um tempo limite. Prova disso é esse relatório que a gente viu hoje. Tivemos acesso a dados completamente alarmantes para a nossa sociedade. Não há mais espaço para o negacionismo, não há mais espaços para a gente ver as mudanças climáticas como algo que é apenas opinativo, de opinião. A gente tem que agora mitigar esses danos, mitigar os efeitos do aquecimento global, porque, infelizmente, no nosso País, a desigualdade é um fator-chave para a gente pensar as mudanças climáticas.
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Se durante a pandemia de covid-19 ela foi escancarada para a sociedade brasileira, os efeitos das mudanças climáticas podem colocar quase 28 milhões de brasileiros em estado gravíssimo de vulnerabilidade, podendo ceifar cidades e Estados inteiros. A gente está perdendo muita gente durante essa pandemia de coronavírus, passando de 500 mil mortos, mas o que vem pela frente pode causar tragédias muito maiores.
Mas eu acho que hoje, se a gente está reunido aqui, é porque a gente pode intervir nisso, tendo isso como uma prioridade na nossa política pública, eficiente e ambiciosa, porque parece que a gente vem aqui, como juventude, nas conferências, nas ruas, de forma alarmista, mas eu acho que a gente não tem mais tempo. O Planeta está gritando através de seus povos, o Planeta está gritando através da sua juventude, o Planeta está gritando através de tantas vozes por aí, porque a gente nunca viu os efeitos das doenças climáticas diretamente atingindo a população como nos últimos anos: as temperaturas oscilando, como a gente viu no Brasil nos últimos dias, as tempestades que têm devastado lugares no mundo inteiro. É impossível a gente se calar ao ver tudo isso acontecendo.
Por isso, eu falo muito sobre ancestralidade, porque os nossos povos foram exterminados defendendo a Terra, mas também eu falo muito sobre a oportunidade que a gente tem hoje de ser a geração e de poder se reunir aqui para atuar nesses próximos dez, vinte, trinta anos para uma restauração ambiental que possa salvar as vidas no nosso País, que possa salvar tantas espécies, a biodiversidade gigantesca que o Brasil tem, mesmo ainda sendo uma discussão que está pouco no cotidiano popular, porque, para mim, é um privilégio estar aqui, numa segunda-feira à tarde, discutindo mudanças climáticas, enquanto o povo está trabalhando, cuidando do nosso País, cuidando da nossa economia para a nossa vida funcionar. Então, é nossa responsabilidade e obrigação preservar essas vidas em conjunto, porque não há saídas individuais. Cada um de nós deve assumir essa grande responsabilidade de continuar salvando vidas, assim como estamos agora, durante esse período de covid-19.
Acho que a gente está agora caminhando, encerrando o calendário de vacinação da população adulta em várias cidades do Brasil, mas, se não cuidarmos, essa será apenas uma das primeiras pandemias, um dos primeiros momentos auges da nossa sociedade, em que a gente pode cuidar e criar uma política pública responsável, comprometida e conectada com a população. Isso porque não tem como a gente pensar políticas públicas de mudanças climáticas sem pensar todos os povos do nosso Brasil, sem pensar toda a diversidade do nosso País.
Não há justiça climática sem justiça racial; não há justiça climática sem justiça social; não haja justiça climática sem a gente pensar os nossos povos originários, sem pensar os povos indígenas, sem pensar os povos extrativistas, sem pensar toda a nossa população, e mais, sem pensar essa nossa união entre todos os Poderes, a gente discutindo, como sociedade civil, com o Parlamento, com o Senado, com a Câmara, com a Justiça, porque, sim, quantas vezes for necessário, vamos acionar a Justiça brasileira. A Justiça brasileira tem que se posicionar para defender a nossa Constituição, para a gente construir e fazer um trabalho efetivo e uma política efetiva na construção do nosso futuro.
Agradeço a todos aqui, mais uma vez, pelo convite, ao Senador Fabiano Contarato, e estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Marcelo Rocha. A sua fala nos empolga, nos contagia na certeza de que temos que ter um comprometimento e lutar pela efetivação desse direito humano essencial e também um direito constitucional.
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Mais uma vez, eu quero aqui, com toda humildade, colocar o nosso mandato à disposição de todos vocês e quero registrar aqui a minha satisfação quando vejo a presença do meu querido Senador Esperidião Amin, que está aqui nos prestigiando e que, caso queira fazer uso da palavra, fique à disposição.
Eu fico muito feliz quando vejo os Senadores passando por uma sessão temática dessa importância, porque nós sabemos, Senador Esperidião Amin, Líder Izalci, que os projetos estão passando e as atrocidades também, e compete ao Senado Federal colocar um freio para que nós não compactuemos com todos os retrocessos que estão por acontecer, que já passaram pela Câmara, que estão no Senado Federal para apreciação. E eu espero que os Senadores tenham a serenidade, a sobriedade, o equilíbrio emocional para conter todo e qualquer ataque a esse direito humano essencial, a esse direito constitucional expresso no art. 225, quando diz que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Mas, infelizmente, essa não é a realidade nos tempos atuais e eu faço isso... Eu queria aqui, simplesmente, para não tomar o tempo de muitos de vocês... Mas ninguém me contou isso. Eu, quando era membro da Comissão do Meio Ambiente, sai da Comissão antes da pandemia e fui visitar os índios guaranis kaiowás, em Mato Grosso do Sul, Dourados. Eu não tenho outras palavras para adjetivar o que eu vi: eles estão sendo dizimados, é isso o que está acontecendo.
Eu não tenho como me calar quando vejo que já ocorreram mais de mil autorizações de agrotóxicos atualmente, agrotóxicos como atrazina, acefato, o herbicida do agro brasileiro, que é 300 vezes mais nocivo do que o permitido. Eu não tenho como me calar quando o Governo acaba com a Secretaria de Mudanças Climáticas, quando acaba com o plano de combate ao desmatamento, quando acaba com o Departamento de Educação Ambiental, quando criminaliza ONGs, quando reduz a participação da sociedade civil. Eu não tenho como me calar diante disso.
Eu acho que eu sempre fui inspirado em Martin Luther King, eu acho que não podemos nos omitir, não devemos nos omitir, porque ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas é transformar essa sociedade. E o que nós estamos fazendo para transformar essa sociedade? É esta reflexão que eu sempre me faço diuturnamente: o que eu posso fazer para me tornar um ser humano melhor? Ter a empatia de me colocar na dor do outro em todas as causas.
Aí quando eu vejo a minha querida Senadora Rose, uma incansável defensora da pauta feminina, quando eu vejo o Senador Esperidião Amin, que tem toda uma história, uma experiência, que já foi Governador - com quem, quero deixar claro, muito aprendo -, e o Senador Izalci, eu falo: meu Deus, nós temos que lutar por um Brasil mais justo, fraterno e igualitário! Nós temos que lutar para que esse direito constitucional tenha efetividade. Mas nós não podemos colocar a nossa digital nesses ataques ao direito humano essencial, que é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque falar que todos somos iguais perante a lei está muito longe de ser realidade. Basta olhar aqui no Congresso: brancos, homens engravatados, decidindo a vida de milhões de pobres.
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São 60 milhões de pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza, 25 milhões de desempregados subutilizados, um Estado que criminaliza a pobreza, um Estado que criminaliza a cor da pele, um Estado que criminaliza a orientação sexual, um Estado que dizima os povos originários, as comunidades quilombolas, um Estado que trata a mulher de forma totalmente diferente e onde aquela garantia de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações está longe de ser uma realidade.
Desculpem-me pelo desabafo!
Concedo agora a palavra ao meu querido Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) - Prezado e querido amigo Senador Fabiano Contarato, eu não tenho o dom da ubiquidade que, segundo reza a tradição, Santo Antônio tinha, ubiquidade que o Senador Izalci exercitou hoje à tarde, porque, se ele estava aqui antes de eu chegar, é porque ele estava em duas sessões ou em três ao mesmo tempo. Eu estava na sessão da Comissão de Educação, que agora é semipresencial, que tem inclusive matéria a votar, e, por isso, não pude adentrar antes esta sessão de debates temáticos, muito rica pela presença de tantas autoridades e de lideranças comunitárias e temáticas também, mas quero me congratular com a iniciativa.
Confesso que estou começando a participar agora porque eu estava na sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, mas perfilho aí com as preocupações que ainda ouvi do Marcelo, que foi o único que eu pude ouvir antes de ouvir o Senador Fabiano Contarato. Espero poder ser útil se ainda tiver oportunidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Eu consulto a Senadora Rose de Freitas se deseja fazer uso da palavra. (Pausa.)
Senadora, por gentileza, habilite o som. (Pausa.)
A SGM está informando que está habilitado, mas que deve ser algum problema no equipamento. (Pausa.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Consegue me ouvir?
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeito, perfeito.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para interpelar convidado.) - Antes de mais nada, eu queria parabenizá-lo pelo trabalho e dizer que não há discussão no País - nós falamos isso na última reunião que nós fizemos -, não tem como defender qualquer projeto de desenvolvimento do Brasil se não houver compromisso com a sustentabilidade, e isso envolve tudo o que nós estamos discutindo.
Na condição de Presidente da Comissão de Orçamento, eu fico muito preocupada que a gente não possa colocar o Orçamento dentro das pautas prioritárias com o olhar desta Comissão, para que o trabalho que está sendo feito no Congresso possa ser direcionado nesse sentido.
Então eu queria parabenizar e dizer que poderíamos fazer, Contarato, um resumo da legislação ambiental para a gente conversar com o Presidente da Casa, do Congresso Nacional, principalmente do Senado, e também com o Presidente Lira para que a gente possa ter noção do que é urgente ser votado e inserir isso nas pautas que estão tramitando na Casa. Muitas vezes, no caso de projetos de iniciativa do Executivo ou de nossos colegas que são trazidos à pauta, nós temos outros projetos que se coadunam com essas intenções, mas não conseguimos fazer uma compilação a ponto de aperfeiçoar os projetos e promover um debate mais amplo, como o senhor faz nesta Comissão.
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Esse é o meu posicionamento desde a Constituinte, junto com Mendes Thame, quando nós conseguimos construir parágrafo importante na Constituição na defesa da questão ambiental, mas, de lá para cá, muito poucas coisas aconteceram. Eu cheguei a brigar inúmeras vezes com os números sobre desmatamento, sobre iniciativas que são tomadas.
Assim também é na parte educacional, que é sempre aquela a que eu me refiro: falta uma política definida para que as crianças tomem consciência das questões ambientais, todas elas, a partir do momento em que elas aprendam a ler e a escrever. Com esse comprometimento, nós temos certeza de que essa discussão não vai ser organizada a partir das emergências que nós estamos vivendo, mas a partir da educação, e teremos formado um exército de brasileirinhos e de brasileirinhas dispostos a defender todas as bandeiras da sustentabilidade, sob a ótica da educação, do desenvolvimento e tudo mais.
Era o que queria dizer. E peço desculpas: fiquei ouvindo um pedaço e saindo porque havia outras reuniões das quais tinha que participar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas.
Queria aqui justificar que o convidado Joaquim Belo, Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, CNS, não está conectado. O apoio aqui da SGM tentou manter contato, mas não obteve resposta. É apenas para justificar a ausência da fala do Sr. Joaquim Belo, Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Com a palavra a Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para interpelar convidado.) - Permita-me concluir, Contarato, dizendo que já fiz parte de umas duas comissões especiais de mudanças climáticas. Eu queria dizer que, no final do trabalho desta Casa, somando os anos de dedicação e de muitas discussões que aqui fiz - Eduardo Gomes era Presidente também -, não soma nada com nada, isso é o que mais me deixa incomodada. Digo isso porque o resumo daquele trabalho lá teria que ser trazido e somado à contribuição anterior. Houve eficácia dele, mas foram trazidos à tona dados importantes nessas avaliações e contribuições que foram dadas por inúmeras instituições, entidades e estudiosos. Eu queria pedir que se pudesse somar tudo o que foi feito em matéria de relatório para que a gente tivesse no final um diagnóstico preciso no Congresso sobre as mudanças climáticas.
Era esse o apelo que eu queria fazer.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Senadora. Acho extremamente produtivo e acho que esse material tem de ser disponibilizado não só aqui, para todos os integrantes, mas para a própria Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Muito obrigado pela sugestão.
Neste momento concedo a palavra à Sra. Mônica Sodré, Diretora-Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), para, no prazo de dez minutos, se manifestar.
Muito obrigado, desde já, pelo comparecimento.
A SRA. MÔNICA SODRÉ (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senador.
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Eu gostaria de começar minha fala agradecendo ao Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco, cumprimentando o senhor, Senador Fabiano Contarato, e agradecendo não só o convite, mas também o requerimento que me traz aqui hoje, cumprimentando os outros Senadores que participam da nossa discussão, os meus colegas expositores e também todos que nos acompanham ao vivo pelo YouTube e pela TV Senado.
Eu venho hoje na qualidade de cientista política e Diretora-Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), que é uma organização apartidária e sem fins lucrativos de natureza política e que é hoje a maior rede de políticos do Brasil. Nós contamos hoje com 45 membros no Congresso Nacional, e, dentre eles, eu tenho a honra e o orgulho de contar na nossa rede com o Senador Fabiano Contarato. Esse número representa também 8% do Parlamento.
Eu venho aqui hoje imbuída da mesma missão, que é a missão da organização que eu dirijo: a de que a agenda da sustentabilidade e a agenda do desenvolvimento sustentável, assim como a agenda da emergência climática, não sejam vistas como uma questão da direita ou da esquerda, mas que sejam, sim, vistas como uma prioridade de todos os agentes políticos brasileiros, independentemente da posição que ocupam no espectro político e ideológico.
Para contribuir com esse debate, Senador Fabiano - e vou fazê-lo muito mais do ponto de vista político do que técnico e ambiental -, eu preparei uma fala bastante breve, cumprindo os nove minutos que me faltam, mas dividida em três blocos. Eu gostaria de ter a oportunidade de endereçar uma contextualização do problema, algumas evidências e também, no final, no último bloco, de deixar algumas sugestões de ação para o Brasil e para este Parlamento em especial.
Srs. Senadores, a mudança do clima é, na nossa avaliação, a agenda política do século XXI. Existem hoje uma nova economia e uma nova geopolítica em curso, e elas têm a questão climática como componente estrutural.
A corrida climática está dada. É uma corrida em busca dos benefícios da transição para uma economia de baixo carbono e é também um caminho sem volta. O relatório do IPCC, a que todos nós nos referimos aqui no dia de hoje, não deixa dúvidas: a emergência do clima e os seus danos já são irreversíveis. A gente precisa agir, e agir rápido.
Por todo o mundo, países declaram as suas metas, as suas ambições, os seus compromissos para fazer essa transição para a economia de baixo carbono e apresentam também os seus planos para isso, mas nós, Brasil, estamos na contramão do mundo. A situação brasileira, Senador Fabiano e Senadores, nos causa, além de tristeza, também muita preocupação. É impossível que a gente fale do tema objetivo aqui da nossa conversa, que é, por exemplo, a regulação de um mercado nacional de carbono, sem comentar, sem discutir o fato de que hoje o nosso negócio, o nosso business, está inviabilizado e comprometido por conta da nossa negligência com os nossos ativos ambientais e por conta da nossa incapacidade de conter o desmatamento.
E aqui eu abro o segundo bloco, tratando das evidências.
Primeiramente, refiro-me ao fato que já foi reiterado aqui por inúmeros expositores sobre as nossas NDCs. As NDCs são o instrumento com que o mundo se comunica na questão climática. Elas são baseadas numa premissa, que é a das ambições progressivas. O Brasil, como já foi dito, apresentou uma revisão das suas NDCs muito aquém da ambição que se esperava e muito aquém da necessidade para cinco anos depois da assinatura do Acordo de Paris.
Em segundo lugar, nós temos hoje uma das maiores florestas tropicais do mundo e somos também o país que mais destrói as suas florestas.
Em terceiro lugar, somos o quinto maior emissor de gases de efeito estufa.
Em quarto, como bem ressaltou a Ane Alencar, do Ipam, nós, diferentemente de outros países, temos uma situação bastante peculiar, que é: boa parte das nossas emissões de gases de efeito estufa - 44% para ser mais exata - advém de mudança no uso do solo. Se a gente for olhar isso, até pelos dados que a própria Ane nos trouxe do Ipam, se a gente for desagregar e olhar esse dado no detalhe, a gente vai ver que mais de 90% disso é desmatamento e mais de 87% disso está na Região Amazônica.
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E os recordes sucessivos de desmatamento também não deixam dúvidas de que 2020 já foi o ano com o pior índice de desmatamento desde 2009.
Junto disso, junto dessas evidências, eu gostaria de trazer agora a discussão para um conjunto de outras evidências que a gente tem visto na questão ambiental doméstica. É a um desmonte das nossas políticas ambientais que nós temos assistido nos últimos dois anos.
Primeiro, eu me refiro aqui à paralisação da governança climática no País, da qual o Fundo Amazônia é só um dos elementos. Segundo, há o desinvestimento nos órgãos de controle, como Ibama e ICMBio, que tiveram a sua capacidade de atuação bastante esvaziada nos últimos tempos. Em terceiro lugar, cito os cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, o que tem ocorrido sucessivamente. Em quarto, a tramitação de um conjunto de projetos que pode impactar e pode significar aumento do nosso retrocesso ambiental. Refiro-me aqui a projetos de lei como o 510, desta Casa, ou ao 2.633, que trata de regularização fundiária e que vai passar a tramitar nesta Casa em breve. Refiro-me também à revisão das nossas NDCs, que foram feitas aquém das necessidades, como eu já mencionei e, em último lugar, à imagem internacional do Brasil, bastante comprometida.
Senador Fabiano, não é segredo para ninguém que nós temos hoje dois problemas concretos. O primeiro: ameaça de desinvestimento e, na verdade, desinvestimento já em curso. Há empresas brasileiras que já foram retiradas do portfólio de investimentos de fundos internacionais por conta deste cenário que eu relatei antes. E temos também, agora, ameaças de boicotes a produtos brasileiros por conta da nossa negligência ambiental.
Aqui, Srs. Senadores, a mensagem é bastante objetiva: o desmatamento faz com que nós estejamos hoje presos a uma agenda do passado. Nós estamos perdendo oportunidades e nós estamos, portanto, perdendo dinheiro.
Aqui eu abro o terceiro e último bloco da minha fala com as sugestões, aquilo que a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade acredita que pode e deve ser feito, olhando também para o cenário doméstico e para a parte de política doméstica. Este problema que nós estamos discutindo, a emergência do clima, é também, e sobretudo, um problema político e não só técnico.
Primeiro: precisamos que o Brasil colabore com a discussão das NDCs a partir de uma ambição maior e que a sociedade civil seja ouvida nesse aspecto.
Segundo: que a gente saia do âmbito só das intenções. Nós precisamos ser apresentados a um programa concreto, a um planejamento concreto do que será feito em curto e médio prazos.
Terceiro: precisamos de uma mudança de postura também no cenário internacional. Refiro-me aqui ao fato de que a emergência do clima é um problema que ultrapassa as fronteiras dos Estados nacionais e para o qual, portanto, só há solução baseada no multilateralismo e na cooperação.
Em quarto lugar, trazendo a discussão muito mais para a questão do mercado de carbono no âmbito doméstico: a gente precisa encarar a mudança do clima como problema de política pública e de política pública doméstica. Isso não pode - refiro-me aqui em especial ao mercado de carbono - ser visto como um tema de interesse só das empresas.
Aí precisamos da nossa avaliação. Em primeiro lugar, restaurar passivos ambientais. Precisamos cumprir com a implementação do nosso Código Florestal, uma das legislações mais avançadas que temos no Brasil; precisamos retomar medidas de controle e combate ao desmatamento, o que significa também punição aos ilícitos ambientais; e precisamos avançar na regulação de um instrumento que regule o mercado nacional de carbono.
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E aqui eu aproveito para cumprimentar a iniciativa do Deputado Federal do PL do Amazonas, Deputado Marcelo Ramos, Líder Raps, que tomou a dianteira desse assunto. Era um assunto em que a gente esperava ter visto o protagonismo do Executivo, mas o Deputado Federal Marcelo e o Parlamento tomaram a dianteira apresentando o PL 528, de 2021.
Esse projeto é particularmente importante porque a falta de regulação nacional nos coloca numa posição desfavorável em relação à velocidade da descarbonização da nossa economia. Existem recursos hoje que poderiam estar sendo usados no Brasil, estar sendo empregados no Brasil, e estão em outros países, que já contam com uma legislação mais avançada nesse sentido.
E aí, caminhando para o fim, precisamos que esse instrumento do mercado de carbono venha acompanhado também de algum dispositivo que preveja que ele não vire um instrumento de especulação financeira, mas que ele possa gerar oportunidade, renda e desenvolvimento para quem está na ponta, até porque, como nos lembra o próprio Acordo de Paris, a agenda do clima precisa ser também uma agenda de combate à pobreza.
E aí, Senador, é impossível, ao falar nesta Casa, não pedir pelo Parlamento brasileiro e não pedir ações do Parlamento brasileiro. É fundamental que o Senado Federal assuma uma postura de contenção de uma agenda de retrocessos socioambientais.
Eu estive recentemente com o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e fiz esse mesmo pedido que eu faço aos Srs. e Sras. Senadoras aqui, que o Senado Federal nos ajude a colocar o Brasil rumo à economia do século XXI.
Senador, o mundo é movido por ambição e o mundo está caminhando para frente, e a nossa negligência com os nossos ativos ambientais está nos fazendo ficar para trás.
Eu nos coloco à disposição para continuar esse debate e coloco à disposição de todos os Senadores também a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Monica Sodré.
Pede a palavra o Senador Esperidião Amin, a quem eu concedo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar convidado.) - Eu fui muito lacônico há pouco e serei tão breve quanto possível.
Apreciei muito a objetividade da expositora Mônica Sodré. Congratulo-me com isso, faço uma sugestão e presto uma informação.
A minha sugestão é que a rede, a Raps, no caso, a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, se debruce sobre o art. 73 do Código Florestal.
Esse artigo foi uma sugestão minha ao relator Aldo Rebelo. Ele impõe, uma obrigação legal, que sejam publicados indicadores de desempenho. Seriam indicadores de sustentabilidade, que foi o teor da minha modesta tese de doutorado, no ano de 2010, no Programa de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, onde eu era professor, que tinha o título, também ambicioso, de Um Modelo de Gestão Pública por Indicadores de Sustentabilidade e Uso de Observatório Urbano.
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Eu acho que, no futuro, os nossos tribunais de contas tendem a ser aferidores de desempenho de políticas públicas, e esse desempenho tem que ser mensurado, sob pena de virar apenas um discurso faccioso, digamos, para não dizer político, que, no bom sentido da palavra, é o que nós queremos. Mas, para que ele não seja sobre um viés, ele tem que ser objetivo. Eu acho que forçar a criação de índices, indicadores de sustentabilidade, criar uma série histórica confiável é a melhor maneira de nós detalharmos essas preocupações, que, em muito boa hora, a nossa palestrante muito objetivamente aqui colocou, e eu aplaudo a sua objetividade e a forma muito boa do ponto de vista didático e pedagógico. Eu sou professor há modestos 53 anos, então eu acho que eu posso considerar o que é muito objetivo, muito válido e muito instigante. Não precisa convencer ninguém. Basta instigar. E a sua fala nos instigou a todos.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Eu concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas, que pediu, acredito que pediu para se manifestar. É isso, Senadora?
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Uma pergunta para a Mônica.
Posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Perfeitamente.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para interpelar convidado.) - É que aqui não aparece. O meu computador está meio cego aqui.
Mônica, você falou do PL do Marcelo, o 528. Eu perguntaria, já que faltaram iniciativas por vários governos e também outras iniciativas legislativas importantes sobre a questão do carbono, se o projeto dele foi debatido, se ele é importante, se há observações sobre ele ou se carece ainda uma formatação mais próxima daquilo que seria a iniciativa correta para tratar da questão do carbono.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Com a palavra a Mônica, por favor.
A SRA. MÔNICA SODRÉ (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador; obrigada, Senadora.
Eu gostaria de aproveitar e cumprimentá-la, Senadora, pelo seu papel também na Comissão Mista de Orçamento e pelo fato de ter acatado, via Deputado Federal Pedro Vilela, uma sugestão nossa para impedir o contingenciamento de recursos de combate ao desmatamento e às queimadas na LDO, recém aprovada pelo Parlamento. Gostaria de agradecer-lhe pela sensibilidade em relação ao tema.
O Deputado Marcelo Ramos assumiu o protagonismo nesse assunto, nos consultou. Nós colocamos à disposição dele um conjunto de técnicos para ajudar a debater um instrumento e estamos caminhando com isso. O projeto está em tramitação na Câmara. Temos interesse de que ele seja relatado por alguns dos nossos membros também, outros Deputados Federais. E temos caminhado na sugestão técnica para aprimorá-lo.
Fico à disposição e coloco a minha equipe à disposição do seu gabinete também para que a gente possa discutir os dispositivos para fazer isso. Temos o auxílio hoje de outras organizações da sociedade civil também nessa agenda.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Mônica.
Concedo agora a palavra ao Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar convidado.) - Presidente, eu não sei se... Como eu estou vendo alguns Senadores falando, eu não sei se vamos ter mais algumas apresentações, mas, daqui a pouco, eu tenho que ir ao Senado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - V. Exa. e mais quatro.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá. Eu tenho que ir ao Senado para presidir uma outra reunião, da Comissão do Futuro, que é daqui a pouco.
Eu queria já fazer algumas perguntas. Não sei se já posso fazer e depois eu vejo a resposta, porque não vou conseguir acompanhar.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Por gentileza, pode proceder às perguntas, Senador, e posteriormente, como vai ficar toda a reunião gravada, serão oportunizadas para a equipe de V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como eu disse inicialmente, Presidente, eu fui diretor aqui do Serviço de Limpeza Urbana e vejo falar nesse crédito de carbono pelo menos desde quando entrei na política - há 17 anos, 18 anos que a gente vem falando, vem ouvindo essa questão. Fiquei, de fato, também preocupado. É verdade - alguém já disse aí - que, daqui a pouco, esse crédito de carbono vira só questão econômica, só questão de interesse empresarial e não resolve o que temos que resolver. A gente tem agora essa preocupação imensa com a sustentabilidade, há coisas absurdas também na área de meio ambiente, mas isso aí não é o caso agora.
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Alguns já devem ter falado, mas eu estava comentando há pouco... Eu estava participando da Comissão de Educação e Direitos Humanos no mesmo momento. Até estou questionando essa questão da realização de Comissão na segunda-feira, Contarato, porque segunda é o dia exatamente de grandes debates, temos audiências públicas na segunda-feira.
Mas eu queria ver o seguinte: o quão ampliado é o mercado de carbono no Brasil? Que iniciativas impulsionaram esse mercado em nosso País? Eu vejo falar em crédito de carbono, mas não vejo a coisa acontecer, parece coisa espiritual: a gente vê falar, mas não sabe onde está. Quais os países são os maiores compradores de crédito de carbono do Brasil? Que empresas nacionais compram mais crédito em nosso País? Quais são? Como os países desenvolvidos verificam se os créditos de carbono que estão sendo vendidos por nosso País realmente correspondem às toneladas de carbono sequestradas ou não emitidas? Existe algum mecanismo de fiscalização internacional? Com relação ao compromisso do Brasil de adotar metas absolutas de redução de emissão de gases de efeito estufa, como está o cumprimento dessas metas? As políticas adotadas para a matriz energética no setor de uso da terra, por exemplo, podem ser consideradas adequadas no sentido de alcançar os objetivos estabelecidos?
Então, eu vou continuar ouvindo os palestrantes. Na medida do possível, se puderem comentar essas questões que levanto, eu ainda talvez consiga ouvir algumas; se não, depois eu vou voltar, depois da minha Comissão, para ouvir aquilo que vai ficar gravado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Senador Izalci. Eu pediria a compreensão de V. Exa. porque eu vou conceder a palavra aos quatro convidados que ainda não falaram. Posteriormente, nós vamos encaminhar-lhe as respostas ou a sua equipe terá acesso a elas. Eu peço a compreensão de todos os palestrantes para que respondam posteriormente.
Muito obrigado.
Neste momento, eu concedo a palavra à Sra. Natalie Unterstell, Diretora do Instituto Talanoa, por dez minutos.
Muito obrigado.
A SRA. NATALIE UNTERSTELL (Para exposição de convidado.) - Muito boa tarde, Exmos. Senadores: Senador Contarato, Senador Amin, Senadora Rose e demais.
É um prazer grande estar aqui com vocês hoje, dia em que, como já foi mencionado, a gente tem a liberação desse relatório de 3.949 páginas, que levou oito anos para ser produzido, envolveu centenas de cientistas e nos oferece um panorama com a melhor ciência disponível da situação, do estado da mudança do clima no mundo. É também hoje o dia em que nós celebramos o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Então, é extremamente importante que a gente considere essas perspectivas tão caras à nossa cultura, à nossa diversidade.
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Por fim, infelizmente, já num tom não tão positivo quanto desses dois acontecimentos anteriores, hoje eu acordei às 5h da manhã para ver a coletiva do IPCC - foi excelente -, mas, às 8h da manhã, a equipe, que trabalha conosco na política por inteiro e que faz o monitoramento diário de todos os sinais de políticas públicas, detectou um ato do Governo Federal de extrema preocupação e bastante revelador do processo de carbonização, fossilização e, na verdade, de aumento de emissões que nós temos. É um ato relativo, é uma portaria, na verdade, relativa ao Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral no Brasil.
Como eu vou apresentar agora em eslaides aqui, o mundo inteiro se prepara para fazer o phase out do carvão, para a gente realmente fazer uma transição, uma transição qualificada, converter, requalificar a mão de obra hoje envolvida. Nós temos carvão no Brasil e estávamos nos planejando, inclusive o Ministério de Minas e Energia, com essa visão, com essa tarefa no Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, mas vejo que estamos retrocedendo. Esse é mais um exemplo, um exemplo grave e que merece atenção dos Srs. Senadores, talvez, inclusive, em forma de projeto de decreto legislativo, algo a ser estudado.
Mas eu vou colocar alguns eslaides aqui. Só fiz questão de começar a minha fala porque nós não estamos falando de mudança do clima como um assunto futuro, como já foi dito aqui. É um assunto do presente, e do presente iminente, do presente imediato.
A minha apresentação vai cobrir um pouco do que está acontecendo no mundo e no Brasil. Eu quero focar muito nos pontos em que nós devemos nos atentar para a COP 26. Se possível, eu vou trazer alguns elementos sobre o mercado de carbono, porque o Senador nos pediu informações.
Mas a primeira informação que vem desse relatório do IPCC lançado hoje é que o nível de CO2 atmosférico mais recentemente mensurado é o mais alto de qualquer outra época dos últimos 2 milhões de anos. Então, é aqui que nós estamos. Nós somos a geração que vai dar a medida de se vamos continuar nesse ritmo ou não. Não há gerações futuras. Nós estamos exatamente na hora de fazer uma intervenção, uma intervenção sistêmica, e não pode ser uma intervenção incremental. Nós já procrastinamos 30 a 40 anos nessa matéria. Então, a hora é agora. Como disse o filósofo Horácio, se não for a gente, quem? Se não for agora, quando? Agora nós estamos aqui para fazer isso.
Vale também resgatar algo que veio desse relatório de hoje, um gráfico que veio do relatório desse grupo 1 do IPCC, que mostra, enfim, os efeitos cumulativos que a gente vai ter. Mudança do clima é um problema cumulativo, não é? Cada tonelada a mais que a gente coloca na atmosfera contribui para esse aquecimento. E ele, enfim, está derivando para níveis perigosos, catastróficos.
Eu trouxe essa questão aqui porque muito tem se escutado, principalmente nos últimos 2,5 anos, aqui no Brasil, que nós já fizemos a lição de casa. Que há dez, doze, quinze anos o Brasil fez uma expressiva redução de emissões, isso é verdade, é factual, graças a um esforço combinado de políticas públicas e privadas, mas isso não nos dá licença para poluir agora. Então, a gente precisa responder ao relatório do IPCC, a gente precisa mostrar, na verdade, que o Brasil tem condições de se repensar porque está indo numa rota que não é uma rota vencedora nesse novo paradigma aqui da transição de baixo carbono.
Quero ainda trazer outros elementos que precisam nos ajudar na reflexão aqui. Um deles, extremamente importante, é que esse relatório que trata da ciência física da mudança do clima trouxe o orçamento de carbono, quer dizer, nos deu a quantidade máxima, o limite do que a gente pode emitir no mundo para isso, enfim, nessas próximas décadas. Então, é de extrema importância porque, para usar mercados de carbono, inclusive, internacionalmente ou nacionalmente, a gente precisa fazer o nosso orçamento. E, agora, com essa referência prática dos cientistas do IPCC, eu acho que vai ficar cada vez mais premente que a gente parta nessa direção. Vale até responder ao Senador sobre isso.
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Nós tivemos muitas oportunidades, como já foi dito pela Caroline anteriormente, de estruturar um sistema de comércio de emissões no Brasil, mas isso não aconteceu, e acredito que o PL do Deputado Marcelo Ramos nos ajuda nessa direção. Mas eu queria ainda destacar que esse relatório que saiu hoje combina várias outras mensagens e sinais políticos que têm sido dados com muita robustez técnica por trás, como um relatório que saiu da Agência Internacional de Energia há poucos meses e que nos colocou também cenários para total descarbonização até metade deste século. E ali eles colocam algumas premissas muito importantes de que, para a gente ficar nos limites seguros, a gente tem que tomar decisões agora. Então, não vai ser em 2040 que a gente vai ter que deixar de usar veículos com motor a combustão, mas muito antes. E, obviamente, isso tem uma série de consequências. Isso nos dá uma clareza sem precedentes de qual é o menu de descarbonização, quais são as opções que estão à nossa mão para transição. Então, a gente sabe que isso tem a ver com expansão de renováveis, a gente sabe que tem a ver com eletrificação, precificação de carbono, rápido declínio de gás, carvão e petróleo e, óbvio, reduzir, parar e reverter o desmatamento. Esse é o cardápio. Temos poucas avançando a contento no Brasil neste momento.
Eu quis trazer isto à baila aqui porque nós não somos uma economia de baixo carbono. Ainda que muito seja dito sobre isso, inclusive, há uma referência a tal numa NDC... Na nossa NDC original, nós não somos, a gente precisa almejar ser para participar dessa corrida que foi instalada a partir do Acordo de Paris em 2015, quando todos os países se unem para definir uma meta de 2 graus de tempera máxima de aquecimento e, claro, ficarmos o mais próximo possível de 1,5 grau.
Eu quero só trazer algumas boas-novas em cima disso, porque o Acordo de Paris não ficou só no papel; ele promoveu de fato uma mudança fundamental nas expectativas dos mercados e também nas expectativas gerais da sociedade. Então, esse gráfico aqui, que é da Systemic, mostra algo muito interessante: que até 2015, ano em que a gente teve o Acordo de Paris celebrado, nenhum setor da economia global estava descarbonizado. Essa situação mudou muito rápido nos últimos cinco anos, seis anos agora. Já houve uma cobertura de 25% das emissões globais com novas tecnologias renováveis modernas, eólica e solar, que quadruplicaram e duplicaram, respectivamente, nesta década. O Brasil, hoje, tem a eólica mais barata do mundo, relativamente, o que nos daria, obviamente, uma vantagem enorme. Infelizmente, como eu mencionei, nós estamos rumando aí a carvão e gás, dada até a MP da Eletrobras recente.
Mas vejam, o que está acontecendo na energia no mundo hoje, que é esse crescimento de tecnologias exponencialmente, vai acontecer para outros setores da economia. Isso é imparável. E nós vamos ver a mesma postura, a mesma aceleração dos mercados também para uso da terra, agricultura e assim por diante. Então, me parece um processo irreversível. É do nosso interesse fazer a transição o mais rápido possível, e esse efeito dominó de combinação de tecnologia, investimentos sendo realocados e também da própria opinião pública, que entra com judicialização, que entra com litigância climática, que tem pessoas fortes, figuras como a Greta Thunberg e muitas outras, e também esse efeito positivo a gente está vendo que está acontecendo com o compromisso de governos, e já vou entrar nisso aí.
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Mas eu queria fazer essa ligação, portanto, de a gente estar num momento de muita convergência, e acredito que são muito positivos esses fatores todos aí em torno do Acordo de Paris. Por outro lado, isso não está se refletindo na diplomacia climática.
Então, a soma dos compromissos nacionais das NDCs hoje, nas estimativas mais promissoras, nos leva a 2,4ºC. O dado que a convenção gerou, em janeiro deste ano, com base em relatórios, nos coloca para mais de 3,5 graus. E um novo relatório deve sair agora em outubro. Porém, para ser incluído nesse relatório, nessa somatória, e poder, enfim, contribuir para dar um novo quadro, uma nova conta, a gente teria, todos os países que quisessem teriam que ter mandado uma nova NDC, se eu não me engano, há duas semanas. O Brasil não mandou. O Brasil não mandou, e a gente então perde a chance de fazer essa contribuição. Primeiro ponto.
Segundo ponto, está informação portanto, em torno da COP 26, a estruturação de um pacote...
Vou tomar mais só um minutinho, Senador.
A gente tem o Pacote de Glasgow sendo considerado, não é? E quais são os principais pontos que se espera que o Brasil possa ajudar a desbloquear? Primeiro, é fazer um alinhamento das NDCs de 2030 para 1,5 grau, não mais 2 graus. Um segundo ponto é desbloquear o art. 6. Vale dizer que Brasil precisa levar uma proposta de acordo sobre ajustes correspondentes, porque nós temos sido o agente bloqueador, um dos principais nessa matéria. Então o mercado de carbono, sim, mas a gente precisa fazer a nossa parte.
E por fim, o que é que se espera do Brasil até a COP 26? Ainda temos 88 dias para isso. Um, como já foi dito e eu reitero aqui: consertar a NDC. Não adianta haver um plano de implementação do que há aí. A intenção está errada. É preciso um conserto e um alinhamento ao Acordo de Paris e à melhor ciência disponível, que é essa a que a gente teve acesso hoje.
Dois, tirar a história da descarbonização, enfim, de carbono neutralidade para 2050, do discurso. Isso não está em qualquer papel. O Presidente falou disso na Cúpula da Terra em abril. Não está em nenhum papel, nenhum decreto, nenhuma portaria, em nenhum lugar.
Terceiro, reativar o Fundo Amazônia. Ninguém vai dar dinheiro ao Brasil quando nós temos R$3 bilhões parados aí e que não estão sendo gastos, não faz sentido nenhum. Você só dá para quem é bom executor, bom implementador.
Gostaria de fechar trazendo aqui duas questões: o mundo olha para o Brasil hoje e olha para o Congresso Nacional também. Não é só o Executivo que está sendo observado e obviamente avaliado. É muito importante evitar retrocessos legislativos até a COP, principalmente o PL nº 2.633 e aquele do marco temporal. São duas áreas muito sensíveis, que vão colocar o Brasil em péssimos lençóis nessa conferência.
Por fim, vocês têm uma baita oportunidade no Senado de avançar com PLs positivos. Quero destacar dois, um que já foi bastante mencionado aqui, que procura estabelecer um sistema de comércio de emissões no Brasil. Veja, não é um mercado voluntário de carbono tão somente; é um sistema de comércio de emissões. É ter um cap and trade, é se alinhar às melhores, enfim, formular melhores políticas já formuladas de precificação.
Por fim, a Emenda de Kigali, ainda não ratificada, tem a ver com gases refrigerantes, está na boca do gol. É importante que a Câmara avance e dê oportunidade para os senhores, enfim, contribuírem.
Muito obrigada. Temos muito a fazer até a COP 26, e é preciso que o Brasil, em primeiro lugar, conserte essa NDC que está posta.
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Natalie Unterstell.
Neste momento, concedo a palavra ao Sr. Davi Bomtempo, Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por dez minutos.
O SR. DAVI BOMTEMPO (Para exposição de convidado.) - Bom, primeiramente, muito obrigado pela oportunidade, Senador Contarato. É um prazer estar aqui e poder apresentar, em grandes linhas, devido ao tempo, a agenda de meio ambiente e sustentabilidade da CNI, mais especificamente uma agenda de economia de baixo carbono.
Eu vou compartilhar aqui a minha apresentação. É uma apresentação bastante breve. Se puder habilitar, por favor. (Pausa.)
Bom, acho que todos estão enxergando.
Eu gosto sempre de iniciar uma apresentação com a estratégia da CNI para ficar bem claro como que meio ambiente e recursos naturais estão inseridos aí na nossa estratégia, no nosso mapa da indústria.
Hoje, o que nós temos é que recursos naturais e meio ambiente fazem parte, em termos de importância, assim como tributação, financiamento, a parte de relações do trabalho, e convergem, também, junto com esses outros fatores chave, para uma competitividade com mais sustentabilidade.
A ideia aqui é tratar dessa caixa, esse fator chave, desdobrado em quatro grandes itens. O primeiro é sobre o uso eficiente de recursos naturais, e aí entra toda a agenda de economia circular, a parte de florestas, a parte de biodiversidade, uma agenda mais ampla quando a gente fala também de recursos hídricos, a própria bioeconomia também fazendo parte aqui dessa grande temática.
O segundo ponto é a economia de baixo carbono. Eu acho que tem um foco maior do que o que a gente vem falando aqui. Basicamente, é uma agenda dividida em dois grandes temas. O primeiro, relacionado à mitigação e esse desdobrado na parte de implementação e financiamento das NDCs e também uma agenda de precificação; e uma agenda, também bastante importante, que a gente precisa intensificar esse tratamento e trazer boas práticas do mercado internacional, olhando aqui para o Brasil, que é uma agenda de adaptação climática, sobre a qual a CNI desenvolveu, recentemente, um guia para os empresários colocarem esse assunto na sua agenda estratégica.
Licenciamento ambiental, uma agenda mais regulatória, sobre a qual a CNI já vem discutindo desde 2004, e uma agenda de saneamento básico, muito vinculada à questão de segurança hídrica, uma agenda já superada aí dentro do Parlamento, mas que tem um grande caminho a ser trilhado quando a gente fala de regulamentação.
Aqui é importante a gente falar um pouco da representatividade da CNI, até para demonstrar o alcance que a gente pode ter nesse assunto tão importante para a indústria brasileira, que é a questão de transição energética e também rumo à economia de baixo carbono. Representamos cerca de 1,3 milhão de estabelecimentos no País, aproximadamente 700 mil empresas. A gente tem grande capilaridade em todo o Território nacional, fazendo a utilização de todo o sistema nas 27 federações estaduais e também cerca de 1,3 mil sindicatos patronais, ou seja, a CNI tem uma grande capacidade de poder trabalhar toda essa agenda de baixo carbono em todas as regiões do Brasil.
Aqui, em termos de representação em conselhos e em alguns fóruns também, temos cerca de 500 representantes industriais. Aqui, na unidade que eu gerencio, a gente trabalha muito em relação a redes temáticas. Então, temos redes de biodiversidade, de clima, florestas, recursos hídricos e economia circular, uma agenda mais recente, que a gente utiliza para fechar posicionamentos, para fechar entendimentos e também para gerar debates para que a gente possa ter uma posição mais legítima do setor industrial, de uma forma mais objetiva. Temos também aí um fórum mais político, que é o nosso Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, no âmbito nacional.
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Aqui, muitos já falaram, mas é importante a gente trazer alguns elementos de por que a agenda climática estar na agenda do dia. Então, a gente tem toda essa discussão acerca da entrada do Brasil na OCDE, em que cerca de 40% dos instrumentos dizem respeito a meio ambiente e sustentabilidade. Então, essa é uma questão bastante importante.
Um segundo ponto seria o Acordo Mercosul/União Europeia, onde também é sabido que temos um capítulo inteiro que fala sobre desenvolvimento sustentável e a questão do Acordo de Paris, que é condição aí fundamental pra que a gente dê continuidade a essas tratativas no âmbito internacional.
O próprio green deal europeu, muito direcionado à questão de redução dos efeitos da mudança climática e também da redução da perda de biodiversidade, tudo isso ligado aos ODSs e também utilizando a economia circular como uma temática horizontal que possa ajudar nesse objetivo maior.
Recuperação pós-covid, trazendo aí também uma oportunidade para vários países também de trazerem uma economia mais verde como uma forma também de contribuir para o que todos aqui já relataram nesta audiência.
Aqui, alguns diferenciais que a gente sempre vem elencando nas nossas discussões também, principalmente em grandes fóruns internacionais. A gente fala muito da questão da matriz elétrica e a gente está se deparando com uma grande crise hídrica, que vai gerar também problemas em relação à energia. Mas é importante que a gente também aqui dê destaque à questão da matriz elétrica, com 83% de fonte renovável; baixa intensidade de emissão de carbono da indústria - isso aí já é sabido -, e a indústria brasileira é considerada uma das mais competitivas quando a gente fala em quantidade de emissão; segunda maior produção mundial de biocombustíveis, atrás apenas dos Estados Unidos; a maior biodiversidade do Planeta também, 20%; uma ampla cobertura florestal, de cerca de 60%, e isso nos coloca aí em condição bastante específica para que a gente possa encaminhar as ações relacionadas às NDCs; e a maior disponibilidade hídrica do mundo, cerca de 12%, mas todos sabem aqui que essa distribuição não é feita de uma forma equilibrada, de modo que grandes regiões metropolitanas têm grandes problemas de escassez hídrica também.
Aproveitando já a fala da Natalie, uma das agendas positivas que a CNI vem trabalhando é a questão do reuso como uma das alternativas que o setor industrial vem enxergando para contribuir com o problema da escassez hídrica.
Aqui a gente traz alguns dados setoriais. Eu vou disponibilizar depois a apresentação para vocês, mas é só para elencar aqui alguns destaques, principalmente naqueles setores mais energointensivos, como cimento, papel e celulose, alumínio, vidro, aço e também o setor químico, que tem investido bastante em tecnologia e inovação, de forma a reduzir as suas emissões.
Aqui é um gráfico comparativo com outros países e com blocos de países também, dando clareza de como é a matriz energética do Brasil se comparada às de outros blocos e outros países do mundo. Um destaque aqui que a gente pode perceber é a questão da grande participação de renováveis em comparação a outros países também, onde o Brasil é colocado como um dos grandes players, um grande País que já faz uso de energia renovável há bastante tempo. Isso não quer dizer que a gente tenha que ficar parado por aí; é interessante que a gente invista cada vez mais para que a gente possa consolidar essa liderança como um dos países que têm uma participação de renováveis maior do mundo.
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Aqui, alguns caminhos para a gente consolidar a economia de baixo carbono no Brasil. A gente, de um lado, do lado esquerdo da tela, fala muito da parte do Brasil mesmo, principalmente trazendo a importância de ter uma estratégia de país, não uma estratégia de governo. Uma estratégia bastante estruturada, de longo prazo, em que a gente possa tanto monitorar quanto elaborar planos de ação também, para que a gente possa atingir os nossos objetivos.
E um tema fundamental, que é a questão de governança. Aliás, quanto à governança em política pública ambiental, a gente tem sentido alguns problemas, é um ponto bastante relevante que a gente precisa endereçar o mais breve possível.
Um plano de descarbonização para o País também assume grande importância neste momento, nesse novo momento de mundo.
Investimentos em P&D, visando novas tecnologias de baixo carbono; e o desenvolvimento de uma infraestrutura urbana também é bastante importante, sempre apoiada em tecnologias de baixo carbono.
Então, a CNI já vem trabalhando nessa agenda há bastante tempo, é uma agenda bastante estruturada, em que a gente elenca quatro grandes eixos, e dentro desses eixos a gente sempre trabalha a questão de política pública, tanto no Poder Executivo como no Parlamento.
O primeiro deles é a questão de transição energética. Aqui a gente fala de renováveis: de solar, eólica, de biomassa, mas também de agendas novas, de agendas positivas como o próprio hidrogênio verde. Então, a gente está internalizando essa temática, além também do wind offshore; são duas temáticas bastante importantes, e o Brasil tem grande vantagem comparativa quando a gente faz essa comparação com outros países.
E ainda dentro desse grande eixo, a gente tem a questão dos biocombustíveis. Então, é uma agenda bastante importante para o Brasil, que já tem uma expertise desde a década de 70, que poderia e vai contribuir para a questão da redução das emissões.
O segundo eixo é a precificação do carbono. Também já trabalhamos intensamente nessa agenda, principalmente na época do PMR, desde a época do Ministério da Fazenda e, agora, com o Ministério da Economia. É uma agenda que tem muita importância para a CNI e para todo o setor industrial.
Um terceiro eixo é a economia circular. Hoje, trabalhamos na elaboração da norma ISO e também alguns temas que estão rodando dentro do Parlamento, a exemplo dos recicláveis também, como criar incentivos econômicos para essa agenda, que é tão importante e que também reflete a questão da redução das emissões.
Conservação florestal. Acho que aqui já foi bastante falada a questão do desmatamento ilegal. Precisamos endereçar esse problema, mas também tratar outras temáticas que poderiam contribuir para a redução do desmatamento, assim como... E aí falo aqui das concessões florestais, a questão do PSA, as questões relacionadas ao Protocolo de Nagoia, em que a CNI trabalhou durante todo o ano de 2020 e finalizou o processo em março deste ano, e hoje o Brasil vai ter um poder de barganha maior, vai ter um peso maior nas discussões da COP da China.
E também a agenda de bioeconomia, uma agenda bastante importante também para o setor industrial.
Aqui, o Acordo de Paris, que eu vou pular, para encaminhar de forma mais rápida. Acho que já foi falada a questão das metas, acho que todo mundo aqui já tem conhecimento desse assunto.
E aqui, o que é importante para o setor industrial nas negociações da COP. Já foi falada a também a questão do artigo 6 do Acordo de Paris, principalmente de forma a regulamentar o mercado de carbono em nível global, mas que essa regulamentação seja justa e também considere as especificidades dos países que estão negociando sobre esse assunto.
Precificação de carbono. Foi muito falada a questão do 528, o PL do Marcelo Ramos. A CNI tem trabalhado também no Congresso de forma a traduzir o que o setor industrial pensa em relação à questão da precificação de carbono, mais especificamente aí ao mercado. O que a gente defende é um mercado regulado de carbono, sob a forma de sistema de comércio de emissões e sob o racional de cap-and-trade, que é o que a gente vem trabalhando e de forma bastante intensa com os maiores setores, os setores mais intensivos, e que, dessa forma, a gente possa construir uma proposta e colaborar com as discussões, no âmbito da Câmara dos Deputados, nesse primeiro momento.
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A primeira recomendação desse assunto é que a gente tenha estabelecido um modelo de governança robusta para a implementação do mercado regulado de carbono, com ampla participação não só do Governo, mas também aí do setor produtivo.
O segundo ponto, já foi falado aqui, é a aprovação da lei, repetindo, para regulamentar o mercado regulado de carbono, sob a ótica do cap-and-trade, e uma terceira recomendação muito importante é a questão da consolidação de um sistema robusto de MRV. A gente precisa ter condições também de medir, a gente precisa ter condições de relatar com clareza, com objetividade, e também condições de fazer todo tipo de auditoria, para que a gente possa estabelecer de uma forma mais estruturada esse mercado de carbono.
Então, aproveito para agradecer mais uma vez, Senador, a oportunidade. É um prazer sempre estar podendo contribuir nessas discussões. E coloco aí a CNI à disposição dentro desse assunto. Ficamos aí à disposição.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado ao Sr. Davi Bomtempo, Gerente-Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.
Concedo a palavra ao Sr. Ronaldo Seroa da Motta, Professor de Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), por até dez minutos.
Muito obrigado.
O SR. RONALDO SEROA DA MOTTA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos! Quero agradecer ao Senador Contarato pelo convite, parabenizá-lo pelo evento e também cumprimentar os outros Senadores da mesa e os colegas aqui do painel.
Eu acho que quase tudo já foi dito sobre os temas que esse evento gostaria de cobrir. Eu trabalho muito e tenho escrito alguns artigos e publicações tentando fazer uma avaliação das vantagens competitivas do Brasil nos instrumentos de financiamento e de mercado do Acordo de Paris - lembrando que o artigo 5 do Acordo de Paris é o pagamento por resultados, é um artigo que fala sobre Redd, que são atividades de redução de emissões por desmatamento evitado e por melhoria de manejo florestal, que está muito associado a pagamentos por resultados, como o Fundo Amazônia foi um exemplo.
E o artigo 6 fala dos instrumentos de mercado, que aqui acho que todo mundo já mencionou. Nós temos dois instrumentos: um entre países, que são contratos entre países, países como a Suíça; Gana, Suíça e Peru já montaram o que a gente chama de ITMO, que são Internationally Transferred Mitigation Outcomes, que são reduções, resultados de mitigações, que é uma espécie de contrato, e esses países que eu mencionei estão esperando a regulamentação para dar seguimento a esse contrato.
Mas tem um que a gente fica discutindo mais que é o descentralizado, que é o comércio entre entidades públicas e privadas, não só empresas privadas, unidades de conservação, que, no Brasil, poderiam fazer, como já se faz no mercado voluntário: um ente subnacional, pela Secretaria de Meio Ambiente ou qualquer outra instituição que o represente, poderia fazer também. Esse tem uma característica diferente, porque ele vai exigir algum processo de certificação para evitar que você tenha milhares de projetos e alguns deles não tenham adicionalidade.
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Esse é o mercado do artigo 6, mas nós temos o mercado da aviação civil; o Corsia, que já está funcionando; e o mercado voluntário, que já vem funcionando há 20 anos.
Então, nós temos várias formas de financiar atividades de Redd ou mesmo outras atividades de baixo carbono, lembrando que, agora, com esse relatório do IPCC que coloca os desafios que nós vamos ter para essa redução drástica que ainda precisamos fazer para 2030 e que as NDCs não dão conta, vamos ter que fazer um esforço quase de 20 vezes mais para reduzir a taxa de uso de combustíveis no transporte, que também é um setor importante. A gente vai ter que fazer esse esforço.
Então, esses mercados financiam qualquer atividade florestal e não florestal. No caso do Brasil, a atividade florestal é importante, porque nós temos um potencial muito grande - vários estudos já estimaram isso. O Brasil tem capacidade de ofertar de 20% a 30% desses créditos de uso do solo, sejam eles por restauração, por reflorestamento, sejam eles por desmatamento evitado, que a gente chama de Redd. E nós temos uma outra vantagem sobre os outros países: um terço desse nosso potencial pode ser viabilizado a menos de US$10 por tonelada. Então, o Brasil tem esse potencial para participar desse mercado. Atualmente, no mercado voluntário, o País tem aumentado a sua participação. No Corsia ainda não, porque o Governo brasileiro decidiu não participar dessa primeira fase do Corsia. E é essa expectativa que a gente tem no artigo 6. Com esses instrumentos, a gente pode viabilizar essas formas de financiamento.
Todos esses mercados estão num crescimento muito acelerado, numa transformação muito grande. Hoje, falar do mercado voluntário que paga US$4, US$5 por tonelada de carbono... Os estudos mostram que, se essas 3,6 mil empresas que têm meta de neutralização reduzirem, até 2030, 50% das suas emissões, o que seria uma meta baseada na ciência, e se o artigo 6 for implementado e os países, as empresas tiverem interesse em comercializar, estima-se que esse valor, esse preço do mercado de carbono vá a US$30, US$50. Se for exigido ajuste correspondente no artigo 6, inclusive no mercado voluntário... Nós temos um problema no mercado voluntário hoje, porque as empresas que usam crédito de carbono podem estar usando o mesmo crédito de carbono que os países vão usar para cumprimento da sua NDC, o que a gente chama de dupla reivindicação. Então, se essa transformação do mercado voluntário acontecer, como os sinais da Europa já vêm mostrando, os sinais dos Estados Unidos também já indicam isso, você vai ter que também ter ajuste correspondente nos créditos para o mercado voluntário, não só no artigo 6. Lembrando: eu vendo o crédito e tenho que aumentar a NDC do equivalente para que não haja uma dupla contagem. O Acordo de Paris não permite perder uma tonelada de carbono. Ele é para aumentar a ambição. Sem ajuste correspondente, a gente reduz a ambição das metas de neutralização e das NDCs dos países. Então, esse mercado pode chegar a US$100 até 2030.
Então, há uma oportunidade, como todo mundo aqui já colocou, de atratividade para crédito de carbono, só que nós vamos ter que nos preparar para isso. O Brasil tem esse potencial, mas ele tem demonstrado que, nos últimos anos, não se preparou para isso nem acreditou nesse potencial.
Então, nós vamos ter que criar bases de governança.
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Vamos supor que a gente decida participar, de maneira mais ativa, do artigo 6, talvez não aumentando a ambição da nossa NDC, mas aumentando a ambição da nossa NDC para criar lastro para o ajuste correspondente e, com isso, poder participar do comércio do artigo 6.
Para o Brasil fazer isso, a gente vai ter que criar uma governança. Por exemplo, a gente não deveria estar dando o ajuste correspondente para reduções de emissão que vão nos ser útil para o cumprimento do nossa NDC de 2030. Aqui, já falaram: nós não estamos acompanhando, a gente não sabe como está indo e como nós deveríamos dar integridade à nossa NDC.
Então, nós vamos ter que ter uma governança de ajuste correspondente que vai ter que separar o que a gente quer usar até 2030 e o que a gente quer negociar, criando capacidade técnica para, depois de 2030, avançar em metas mais ambiciosas. Para isso, já existe - até escrevemos um documento sobre isto - uma estrutura de governança que pode adotar preços mínimos para esse comércio, seja no voluntário, seja no artigo 6 - e o Corsia já exige ajuste correspondente -, um preço mínimo: por exemplo, US$20. Como eu falei que o Brasil tem um grande potencial de US$10, o mercado está pagando US$30, US$50, coloca US$20, US$30. Você não venderia por US$20, US$30, mas o Brasil daria o ajuste correspondente.
Eu também posso colocar uma restrição quantitativa. Por exemplo, setores de desmatamento, que são o grande potencial nosso para cumprir NDC, eu posso permitir que a atividade de Redd seja somente 10% de um potencial, e coloco uma cota quantitativa. Com isso, já estou criando bilhões de dólares entrando no País, sem comprometer a minha NDC.
E posso fazer uma coisa mais importante talvez. Eu posso escolher setores em que eu tenha inovações tecnológicas e em que eu queira dar início para me alavancar depois de 2030.
Então, essa governança de ajuste correspondente, o Brasil tem uma proposição de não ter ajuste correspondente, que isso complica, que isso atrapalha, que cria um custo social. Não. Ao contrário. A nossa visão é de que ajuste correspondente é uma oportunidade para o Brasil não só financiar as suas atividades de baixo carbono hoje, as suas vantagens competitivas, mas também para criar um financiamento que vai alavancar as nossas metas para depois de 2030, principalmente quando a gente já tiver esgotado o uso de solo.
Mas, para começar a fazer ajuste correspondente, para, mesmo tendo a governança de ajuste correspondente, a gente não pode - alguém, acho que já colocou isso, acredito que foi o próprio Bomtempo; fico feliz até que a CNI esteja com essa visão também - não ter um sistema de relato de emissões. Não é o Sirene, que é do Inventário Nacional, que é top-down. É de emissões. É botar alguns setores e algumas instalações, não empresas, mas fontes de emissão acima de um certo nível, porque pegar pequenas fontes de emissões, você não agrega muito. E, pegando as fontes mais altas, com emissões mais altas, você consegue cobrir 70%, 80%, 90% das emissões totais.
Nós temos que ter um sistema de relato obrigatório. Temos que trabalhar com padrões que se adaptem ao caso brasileiro. Sem isso, não há governança climática nem que a gente tenha a maior boa vontade do governo do dia.
A gente não conhece o que a gente está fazendo, melhorando. Só depois, quando a gente faz um top-down, mas a gente não consegue chegar lá na base e descobrir quais são os vetores que precisam ser motivados.
Mais ainda: a gente tem que ter um sistema nacional que tenha um registro público e transparente dos créditos de carbono que a gente vai vender seja no Corsia, seja no mercado voluntário, seja no artigo 6.
Isso, o PL 528 já considera. Eu participei do substitutivo agora, junto com a equipe do Cebds e de outras empresas, e isso já está lá dentro, esse sistema nacional de offset.
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E vou reforçar o que também já foi colocado aqui, várias vezes, por vários interlocutores anteriores a mim, que é um sistema brasileiro de comércio de emissões. É claro que ele seria restrito, no começo, às emissões industriais e depois de energia, porque não existe esse sistema de comércio de emissões para agricultura e floresta em lugar nenhum no mundo. Isso pegaria 20%, 30% das nossas emissões, mas nos daria também um balizamento para o nosso próprio setor industrial mostrar que ele vai continuar na sua trajetória de baixo carbono. Isso vai nos trazer benefícios. E esse mercado também pode ser um comprador de offset, que pode fazer um subsídio cruzado, financiando o setor de floresta e agricultura.
Então, o Brasil tem que começar a pensar, a aproveitar essa discussão, essa polemização controversa que o próprio País colocou - e não é deste Governo, até o Governo anterior já vinha com essa ideia, uma posição histórica do Itamaraty, de não querer, de evitar dupla contagem no art. 6º, principalmente nas transações entre empresas.
Isso para a gente tem que ser visto como uma vantagem. O Brasil tem uma NDC que, embora não seja mais ambiciosa, é economy-wide, nos dá um certo prêmio de integridade se a gente trabalhar de forma correta e se a gente tiver uma governança que seja transparente e participativa.
São esses os pontos que eu queria colocar, Senador.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Professor Ronaldo Seroa da Motta.
Eu quero deixar claro que fiquei muito contente com a fala do senhor, assim como a de todos os expositores, e que o nosso compromisso é compilar todas as sugestões aqui apresentadas. E quero difundir isso entre os Senadores para conscientizá-los, para que eles possam ter uma atuação muito mais ampla e até mesmo uma percepção do que realmente está acontecendo e como podemos contribuir.
Muito obrigado por todas as colaborações, todas as complementações que todos os senhores estão fazendo.
Fica aqui o nosso compromisso, a coleta disso, junto com a equipe, para que possamos disponibilizar isso para os Senadores de forma mais didática e que eles possam ter uma visão mais ampla de tudo o que nós estamos debatendo aqui.
Concedo agora a palavra ao Sr. Gonzalo Visedo, Head de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), por dez minutos.
Muito obrigado pela compreensão de ter aguardado até este momento.
O SR. GONZALO VISEDO (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Senador.
Boa tarde a todos.
Eu preparei uma apresentação. Se a Mesa conseguir desbloquear para mim, por favor... (Pausa.)
Pronto. Acredito que todos estão vendo.
Boa tarde a todos.
Exmos. Senadores e Senadoras, expositores, demais palestrantes presentes, em nome da indústria do cimento, gostaria de agradecer o convite para participar desta discussão que é tão atual e, ao mesmo tempo, tão urgente.
Para não ser repetitivo aqui em tudo que já foi dito até agora, até porque, salvo engano, sou o último palestrante, gostaria de trazer rapidamente algumas iniciativas de ações, dentro do setor industrial, mais especificamente do setor que representa a indústria do cimento, no combate às mudanças climáticas e no atingimento da NDC brasileira e do Acordo de Paris.
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Bom, o fato de o setor de cimento estar representado aqui hoje, sem dúvida, é porque ele é um dos maiores emissores de CO2. Cerca de 7% de todas as emissões produzidas pelo homem no mundo provêm da produção de cimento. No entanto, no Brasil, essa participação cai para cerca 2,3% em função de inúmeras ações que vêm sendo implementadas pelo setor há anos, bem como o próprio perfil de emissões pelo País. E aqui a gente vê isso claramente no Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa. De toda forma, somos o segundo maior emissor industrial tanto no Brasil quanto no mundo, logo atrás da siderurgia.
Várias estimativas já apontam que, independentemente do nosso esforço de redução, deveremos nos tornar o principal maior emissor nas próximas décadas em função do nosso aumento de demanda. Isso porque o cimento, de fato, está em praticamente tudo que vemos ao nosso redor. Ele é componente principal do concreto, que é nada menos que o segundo material mais consumido no mundo depois da água. Então, o cimento está presente não somente nas obras de habitação e infraestrutura, mas também em inúmeros aspectos do nosso dia a dia, seja no transporte, na saúde, na educação, no saneamento e lazer e até mesmo, como a gente vê aqui, na construção, na matriz energética de baixo carbono, como torres eólicas.
A agenda de baixo carbono é tão importante e estratégica para o setor de cimento que ele criou, há quase 20 anos, o que é considerado hoje o maior banco de dados de emissões de um setor industrial no mundo. Já foi falado muito sobre isso, sobre a importância de haver um banco de dados, uma medição robusta. E esse daí é um primeiro passo fundamental, partindo do pressuposto de que quem não mede não gerencia. Esse banco de dados seria abastecido por 48 empresas, associações ao redor do mundo, mapeando 850 unidades industriais que operam em todos os continentes e que tenham uma representatividade no País de 75%, três de cada quatro produtores nacionais reportam esse banco de dados.
E justamente o fato de possuir um banco de dados tão robusto e representativo nos permite não somente acompanhar a evolução de determinado indicador ao longo do tempo, mas, principalmente, compará-lo com outros países e suas regiões. Então, aqui nesse exemplo, a gente vê o Brasil ocupando uma posição de referência como o país com a menor emissão de CO2 por tonelada de cimento produzida no mundo. É uma série histórica de 30 anos, retroagindo até 1990. E, nesses 30 anos, em função de ações que vêm sendo implementadas pelo setor, o Brasil esteve na vanguarda desse indicador em 25 dos 30 anos. Essa posição de destaque, ao mesmo tempo em que há certamente o reconhecimento desse esforço do setor no País, cria um enorme desafio, que é buscar soluções para reduzir ainda mais a nossa já baixa emissão de CO2. Então, nasceu assim a ideia de construirmos um roadmap tecnológico do cimento, um mapa do caminho que nos mostrasse não apenas como estamos, mas para onde precisaríamos caminhar para alcançar uma redução ainda maior e como fazer para chegar lá.
Assim, iniciamos, em 2015, esses projetos. Certamente é o mais ambicioso do nosso setor nas últimas décadas e um projeto pioneiro no setor da indústria brasileira. Ele foi coordenado por ambas as associações de indústria. Houve a coordenação técnica do ex-Ministro e cientista, Professor Goldemberg, articulando toda a participação de mais de 20 acadêmicos nacionais, parceiros internacionais, a Agência Internacional de Energia, o IFC do Banco Mundial, o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável e a participação de seis empresas que representavam 80% da produção nacional.
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O projeto, lançado em 2019, é um programa plenamente alinhado aos compromissos do Acordo de Paris e teve, como grande resultado, este gráfico aqui, em que apresentamos um plano de redução das nossas emissões até 2050. Nele, a partir das alternativas de mitigação propostas, conseguiríamos alcançar uma redução potencial de 66 milhões de toneladas de CO2 para 44 milhões de toneladas, em 2050, uma redução de 22 milhões de toneladas somente nesse último ano ou, se a gente considerasse todo o período, um total cumulativo de 420 milhões de toneladas de CO2 evitadas na atmosfera. Em termos de emissão específica, aqui no pontilhado, passar de 564kg de CO2 por tonelada de cimento produzido, um valor que é referência internacional, para ambiciosos 375kg, ou seja, o que estamos aqui propondo é reduzir em 33% a nossa emissão ao mesmo tempo em que esperamos um aumento de 70% na produção de cimento.
Por fim, já me aproximando do final da apresentação, surgem ainda novos desafios, entendendo que, mesmo estando na vanguarda dessa agenda e sempre nos antecipando às demandas, a discussão climática é um processo dinâmico e requer que estejamos sempre nos atualizando. Então, em primeiro lugar, entender que o mundo já não fala mais em redução de carbono, mas, sim, em neutralização - isso já foi debatido ao longo do dia -, ou seja, zerar as nossas emissões líquidas.
Nesse sentido, no âmbito da Associação Global de Cimento, o setor novamente está se antecipando e trabalhando na elaboração de outro ambicioso projeto em escala global, que é a elaboração de um roadmap de neutralidade em carbono. Para isso, entendendo que existe limite técnico e operacional na redução da pegada de carbono do cimento, a ideia do projeto seria ampliar o escopo para uma abordagem de ciclo de vida, considerando aqui não apenas o cimento, mas toda a cadeia do concreto e da construção civil. O estudo está sendo finalizado e pretende ser lançado ainda este ano, às vésperas da COP 26, e nele o Brasil, juntamente com o restante da América Latina, é um dos protagonistas desse processo e deverá apresentar um dos menores esforços de redução justamente em função dos avanços já alcançados pela indústria.
Por fim, quero falar em precificação de carbono, que já é uma realidade global. A discussão aqui passa por não se ela chegar ao Brasil, mas quando ela vai chegar. Hoje 20% das emissões totais produzidas pelo homem já são precificadas no mundo. Temos quatro iniciativas na América Latina. México, Colômbia, Chile e Argentina já precificam carbono. Nesse sentido, a indústria do cimento nacional lançou, no ano passado, um posicionamento sobre esse tema em que lincamos as bases que entendemos fundamentais para a construção de uma estrutura de precificação de carbono no País, valorizando, assim, o potencial competitivo da indústria nacional. Então, nesse posicionamento, defendemos, basicamente, que a inclusão do setor em instrumento de precificação deverá considerar o contexto internacional e os esforços históricos, ou seja, entendendo que não somente o cimento no Brasil, mas outros setores industriais já são referência internacional na baixa emissão de carbono. A sobreposição de mais de um instrumento de precificação deve ser evitada. A gente tem tido relatos de países que estão optando por sistemas com taxação em mercado e alguns setores que estão sendo onerados duplamente.
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Os esforços de redução devem ocorrer entre todos os setores econômicos. Se o setor industrial brasileiro representa 10% da emissão total, e a indústria do cimento 2,3%, temos na outra ponta o setor agropecuário e o desmatamento, com 65% das emissões nacionais.
A política de precificação de carbono deve ser precedida por um sistema de monitoramento, relato e verificação. E nisso a gente pode, certamente, contribuir pelo fato de termos a metodologia mais robusta de medição de emissões de um setor industrial. Defendemos também priorizar sistemas de precificação via mercado, em detrimento da taxação.
Uma agenda de implementação gradual deve ser discutida, com período de aprendizagem e maturação, a exemplo do que foi feito na China, que levou alguns anos estruturando esse recém-lançado mercado de carbono, que hoje é o maior do mundo. Fugas de carbono devem ser evitadas, ou seja, evitar que decisões climáticas mais ambiciosas promovam uma fuga de investimentos locais ou mesmo entrada de produtos com maior pegada de carbono, a exemplo do que foi feito na Europa. E, por fim, instrumentos de fomento a tecnologias e processos mais eficientes devem ser considerados, incluindo aí a reciclagem de receitas na própria precificação, sendo direcionadas a ações de mitigação e não a outras áreas da economia.
Tivemos oportunidade de conversar com outros países sul-americanos que já implementam imposto de carbono e tivemos relato de um país que utiliza essa receita para cobrir o rombo na saúde. Então, estão perdendo oportunidades para reciclar essas receitas em tecnologia de baixo carbono.
Bom, muito rapidamente, é isso. Então, com uma mensagem final, eu gostaria de dizer que temos inúmeros exemplos dentro do setor industrial que representam um diferencial tanto na competitividade do País quanto no atingimento dos compromissos climáticos assumidos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Obrigado, Gonzalo Visedo, por sua exposição.
Eu queria deixar claro a todos vocês que a minha intenção seria de me alongar mais no tempo, mas eu tenho um outro compromisso.
Eu quero aqui deixar registrada a participação pelo portal e-Cidadania, e essas perguntas serão encaminhadas aos expositores. Eu peço a gentileza que as respondam, assim como os questionamentos feitos pelo Senador Izalci Lucas, para que a assessoria dele e ele possam ter acesso às respostas.
Quero aqui deixar o meu agradecimento ao Bruno Pires, de São Paulo, cujo questionamento eu vou passar para os colegas; Paulo Emanuel, da Paraíba; Vitor Hugo, do Distrito Federal; Lipe, de Santa Catarina; Reison Pimenta, da Bahia; Geová Chagas; Paulo Henrique, da Paraíba; Natália Silvério, de Santa Catarina; Thaira Gomes, do Rio de Janeiro.
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Como já anunciado neste debate pelos especialistas que aqui estão, hoje tivemos o anúncio do mais contundente alerta da ONU sobre a tragédia climática do Planeta já feito. Como todos vocês ressaltaram, os mais de 800 cientistas globais comprovaram que o Planeta já aqueceu 1,09 graus desde a era pré-industrial e que quase todo esse aumento, 1,07 graus, foi causado pelas ações humanas, especialmente a queima de combustíveis fósseis e a destruição de florestas, e não por fenômenos naturais.
O relatório aponta de maneira inequívoca que precisamos ter compromissos de descarbonização das economias numa escala ainda mais alta e numa velocidade muito mais rápida do que o ritmo atual das negociações diplomáticas tem alcançado no âmbito do Acordo de Paris se quisermos que as catástrofes climáticas parem de crescer em ritmo exponencial e de destruir vidas, recursos naturais e patrimônios e aumentar a miséria no mundo.
É absolutamente urgente que cada país aumente seus compromissos e, no caso do Brasil, precisamos ter uma NDC muito mais forte. E, além disso, precisamos restaurar e fortalecer tremendamente a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que foi devastada pelo atual Governo. Precisamos também ter consciência de que as leis de retrocesso ambiental que tramitam no Congresso Nacional contribuem de forma criminosa para o agravamento da crise climática aqui no Brasil e no Planeta inteiro. Se, de um lado, precisamos parar de derrubar e queimar florestas, de outro, temos que parar de desmatar e queimar a Constituição da República Federativa do Brasil, pois os princípios que defendem o meio ambiente, os povos indígenas e a função social da propriedade estão sendo feitos fumaça por grande parte dos Parlamentares brasileiros.
Este debate não se encerra aqui. Eu me junto a vocês e tenho certeza de que os Parlamentares no Congresso Nacional comprometidos com a vida e com a preservação do meio ambiente não deixarão os retrocessos deste Governo prosperarem. Contem sempre comigo!
Aqui eu também quero fazer um agradecimento especial aos servidores da SGM Eduardo Bruno, Renata Leão, Gabriel Lima, Lucas Reis, Demerval Junior, Cid de Sousa; aos funcionários do Prodasen Sóstenes de Paula e Leandro Silveira; da TV Senado, Newton César, Fábio Raposo, Erasmo Juliano, Ilário José e o fotógrafo Waldemir Barreto; além dos servidores terceirizados que sempre estão aqui de forma solícita nos assessorando. Nós não seríamos nada se não tivéssemos o apoio aqui de todos esses servidores.
Aqui também quero agradecer à minha equipe do nosso gabinete, agradecer mais uma vez também à Coordenação da Frente Parlamentar Ambientalista, a todos que fazem parte dela, agradecer à Comissão de Meio Ambiente do Senado, que sempre tem agido de forma muito proativa e, agora, com a presidência do nosso querido Senador Jaques Wagner e do Vice Confúcio Moura, tenho certeza de que nós vamos poder contribuir de forma mais contundente.
Quero mais uma vez firmar meu compromisso de que, no nosso mandato, a ciência tem vez, a academia tem vez, a sociedade civil tem vez, os povos originários, as comunidades tradicionais, o terceiro setor, as ONGs. Nós estamos juntos lutando por um Brasil melhor na efetivação e na implementação deste direito humano essencial que é o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Se alguém desejar fazer considerações finais, eu concedo a palavra, mas eu pediria, se fosse possível, que fosse de forma bem breve. É só levantar a mão, e nós vamos oportunizar. Em seguida, encerraremos esta sessão temática.
Muito obrigado. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, cumprida a finalidade desta sessão remota de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento.
Mais uma vez agradeço. Que este seja o início de várias sessões temáticas, não só aqui, mas na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Meio Ambiente e em todas as Comissões das quais eu estiver fazendo parte. Podem contar comigo de forma incondicional.
E, como eu amo poesia, não poderia deixar de falar uma frase de Thiago de Mello que eu sempre gosto de falar: "Nós não temos caminho novo; o que temos de novo é o jeito de caminhar."
Um forte abraço e que Deus nos abençoe.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.)