Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 27 de maio de 2024
(segunda-feira)
Às 10 horas
67ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 322, de 2024, de autoria do Senador Paulo Paim e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater a tragédia no Estado do Rio Grande do Sul. As autoridades são: o Exmo. Sr. Ministro Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União; o Exmo. Sr. Ministro Jader Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades; o Sr. Mauro Bellini, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul; a Sra. Monique Sacardo Ferreira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; o Sr. Nilton Pereira, Secretário Adjunto de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde; o Sr. Valder Ribeiro de Moura, Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; o Sr. Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; O Sr. Bruno Renato Teixeira, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; o Sr. Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos; o Sr. Renato Soares Peres Ferreira, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Sra. Marjorie Kauffmann, Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul; a Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; o Sr. Francisco Milanez, Diretor Científico e Técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural; a Sra. Suely Araújo, Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima; o Sr. Rogério Porto, Geólogo; o Sr. Dirceu Simabucuru, Especialista em Comunicação e Sustentabilidade; o Sr. Marcos Woortmann, Diretor Adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade; o Sr. Lucas Konzen, Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade e do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Sr. Enrique Huelva, Vice-Reitor da Universidade de Brasília; Sr. José Henrique Medeiros Pires, Secretário-Executivo da Representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília; Sr. Rualdo Menegat, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
10:12 R	Convido, para compor a mesa, os seguintes convidados: S. Exa., o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão Temporária Externa com a finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul; S. Exa., a Senadora Leila Barros, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal; S. Exa., o Senador Hamilton Mourão, Relator da Comissão Temporária; S. Exa., o Sr. Ministro de Estado Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, como representante das autoridades do Poder Executivo; também o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. Eu peço que componham a mesa dos trabalhos. (Palmas.) Ressalto a satisfação de receber o Ministro Jader Filho no Plenário do Senado Federal e o convido a compor a mesa dos trabalhos, Ministro de Estado das Cidades. (Palmas.) Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional e, na sequência, o Hino Rio-Grandense, em homenagem à resiliência do povo gaúcho. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:16 R	(Procede-se à execução do Hino Rio-Grandense.)
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Antes de iniciarmos, gostaria, em nome da Presidência e dos Senadores do Estado do Rio Grande do Sul, de pedir um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia do Estado do Rio Grande do Sul. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Assistiremos agora a um vídeo produzido pela TV Senado que evidencia a atuação institucional do Senado Federal diante da tragédia.
10:24 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Eu saúdo todas as autoridades presentes que compõem a mesa de trabalho e os convidados para participarem desta sessão de debates. É nossa alegria ter entre nós o Ministro de Estado das Cidades, Jader Filho, e igualmente o Ministro de Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. Meu cumprimento muito especial aos Senadores que compõem a Comissão Temporária instituída com esta finalidade de tratar dos temas relativos a essa tragédia no Estado do Rio Grande do Sul, notadamente os Senadores do Estado do Rio Grande do Sul: o Senador Paulo Paim, que preside a Comissão; o Senador Hamilton Mourão, que a relata; e também o Senador Ireneu Orth. E uma saudação também ao Senador Luis Carlos Heinze, ora licenciado e substituído pelo Senador Ireneu Orth.
10:28 R	Minha saudação à Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senadora Leila Barros, a todos os cidadãos e cidadãs, senhoras e senhores que estão conosco nesta sessão presencial e também àqueles que nos acompanham pela TV Senado. É inenarrável a tragédia que se abateu sobre o Estado do Rio Grande do Sul. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Ah, perfeito. Antes de dar início, faço questão, de fato, de ler os membros da Comissão: o Senador Paulo Paim; o Senador Ireneu Orth; o Senador Hamilton Mourão - os três do Estado do Rio Grande do Sul -; a Senadora Leila Barros, já citada, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; nosso Líder do PSB, o Senador Jorge Kajuru; o Senador Astronauta Marcos Pontes; o Senador Esperidião Amin, e o Senador Alessandro Vieira. Portanto, registrada a participação dos Senadores que compõem essa Comissão e que representam o Senado Federal. (Palmas.) Eu dizia que é inenarrável a tragédia que se abateu sobre o Estado do Rio Grande do Sul. As perdas e os danos são tantos que é impossível, neste instante, listá-los, sobretudo se levarmos em conta o horror que vivem as famílias gaúchas das cidades onde a tormenta se abateu. Antes de mais nada, quero prestar a todas e a todos a minha sincera solidariedade uma vez mais. Por mais que possamos tentar, não conseguimos sequer imaginar o que vive a população gaúcha neste momento. Quero reafirmar que o Congresso Nacional brasileiro está permanentemente ao lado dos nossos compatriotas do Rio Grande do Sul. Assim, veio em bom momento a iniciativa do Senador Jorge Kajuru, dos Senadores Paulo Paim, Efraim Filho e Beto Faro de requererem esta sessão de debates temáticos. Poderemos aqui nos aprofundar no assunto e continuar o trabalho do Senado no socorro de que tanto necessita o Estado. Tomemos esta sessão de debates como uma sessão de diálogo, mas também uma reunião de trabalho no sentido de identificar iniciativas e ações concretas a partir do diálogo e da discussão em favor do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo os números da Agência Brasil, do último dia 23, mais de 160 pessoas perderam a vida e 72 continuam desaparecidas. Mais de 640 mil pessoas estão fora de suas residências, o que é quase 6% da população do Estado. Dessas, mais de 65 mil ainda vivem em abrigos provisórios. No total, foram resgatadas 82.666 pessoas e mais de 12 mil animais silvestres e domésticos. Dos 497 municípios gaúchos, 468 tiveram suas rotinas afetadas pelas chuvas, o equivalente a mais de 94% do total. Mais de 2,3 milhões de pessoas, 21,5% da população do Estado, foram de alguma forma atingidas por essa catástrofe. Esses números assustadores dão a dimensão da tragédia que vive praticamente todo o Rio Grande do Sul. Isso porque não estou me referindo aos prejuízos econômicos resultantes do desastre para o Rio Grande e para o Brasil. Mas a população gaúcha também está certa de que não está só. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira; o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Edson Fachin; 13 ministros de Estado e este Presidente estiveram no Rio Grande do Sul. Conseguimos com isso ter uma noção mínima do que passa o Estado.
10:32 R	A quantidade de visitas ressalta a gravidade da situação e o compromisso com a assistência às vítimas e com as ações coordenadas pelo Governador Eduardo Leite e sua equipe. A ação do Governo Federal também não tardou, e aqui no Congresso temos votado com celeridade as medidas de socorro ao estado. A solidariedade de empresas e de voluntários, digna de nota, também foi calorosa e espetacular e tem dado grande alento ao povo do Rio Grande do Sul. Portanto, nosso reconhecimento à sociedade civil, às pessoas, aos cidadãos comuns que se dedicam nesse instante a ajudar seus compatriotas gaúchos. Na sexta-feira, o Instituto Nacional de Meteorologia divulgou, em seu prognóstico climático para o mês de junho, que o Rio Grande do Sul terá um período com chuvas abaixo da média. Essa notícia traz algum alívio para o povo gaúcho, mas a situação ainda é preocupante. Além das chuvas e do estado atual, com a chegada do inverno, o frio também castiga quem já sofre tanto. Quando as condições permitirem, a reparação possível dos danos da tragédia ainda se estenderá por longo tempo, isso é certo. A reconstrução de Nova Orleans, nos Estados Unidos, depois do furacão Katrina, nos mostrou as dificuldades desse árduo processo. Para dar uma dimensão do custo da recuperação de Nova Orleans, somente os investimentos no sistema de proteção contra furacões e inundações ultrapassaram o equivalente a R$72 bilhões, entre doações e dinheiro público. Mesmo com todo esse dinheiro, o sistema levou dez anos para ser construído. No Brasil, não temos nenhum comparativo de uma reconstrução da magnitude que será necessária para o Rio Grande do Sul. Em razão disso, precisamos traçar estratégias inteligentes, precisamos unir as forças da nossa Federação - União, estados federados, Distrito Federal, municípios -, precisamos dialogar, sobretudo, no âmbito dos Poderes constitucionais, Legislativo, Executivo, Judiciário, e na relação entre os mesmos e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Penso que esse debate poderá nos mostrar caminhos para encontrar os melhores rumos da reconstrução do estado. Mais do que isso, penso que esse debate precisa começar a amadurecer a ideia de que precisaremos de medidas preventivas efetivas para os desafios climáticos. Precisamos aprimorar a nossa capacidade de resposta aos eventos climáticos extremos. O episódio do Rio Grande do Sul não é um caso isolado. As mudanças no clima já são uma realidade no mundo todo, e nós precisamos estar preparados. Peço às minhas colegas e aos meus colegas do Senado Federal que esta sessão se concentre nos problemas e nas soluções reais para o que vivemos e para o que ainda virá. Não podemos faltar aos nossos irmãos e às nossas irmãs do Rio Grande do Sul. Muito bom evento a todos. (Palmas.) Registro a presença também da ex-Senadora do Estado do Rio Grande do Sul, Ana Amélia, que muito nos honra com a sua presença. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. (Palmas.)
10:36 R	A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão. Será inicialmente dada a palavra ao eminente Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão Temporária, e também ao eminente Senador Hamilton Mourão, Relator da Comissão Temporária, ambos representantes do Estado do Rio Grande do Sul; na sequência, ouviremos a Senadora Leila Barros, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal; posteriormente, será dada a palavra, por dez minutos, aos convidados desta sessão; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, dispondo cada Senador de cinco minutos para as suas perguntas. Com a palavra, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Querido - permita que assim me dirija a V. Exa., Presidente - amigo e Presidente do Congresso e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, na sua pessoa eu cumprimento toda a mesa, todas as autoridades e demais companheiros e companheiras que estão neste Plenário e aqueles que estão nos assistindo por todo o Brasil. Amigos, esta sessão temática destina-se a debater a tragédia que atinge o nosso querido Rio Grande do Sul. Nosso estado vive a pior calamidade de todos os tempos, eu diria a maior, inclusive, acontecida no Brasil. As chuvas inundam cidades, rios transbordam, deslizamento de terra, pontes caindo, estradas ficaram inacessíveis, falta de energia elétrica, falta de água potável, além da falta de alimentos. Hospitais e escolas, dezenas e dezenas foram totalmente destruídos. Dos 497 municípios gaúchos, 469 foram afetados. Os números, o Presidente Rodrigo deu aqui com muita precisão. Pais e mães choram a perda dos filhos, filhos choram a perda dos pais. Um poeta gaúcho escreveu um poema que eu vou sintetizar numa frase, Presidente. Ele diz: "Homem que é homem não tem que ter vergonha de chorar". E aí ele termina dizendo: "Me desculpem, desculpem todos, mas eu vou ali ao lado porque eu vou ter que chorar". Eu queria dar uma salva de palmas aos poetas, à cultura, àqueles que estão de uma forma ou de outra se comunicando com a nossa população e dizer: fibra, raça, coragem, sim, mas as lágrimas de solidariedade que estamparem o nosso rosto mostram o compromisso com a nossa gente. (Palmas.) Quero a esses compositores, escritores... Idosos ficaram desamparados, animais morreram e muitos outros ficaram à deriva. Mais de 80% da economia gaúcha foi atingida. O dano patrimonial é estimado na casa dos bilhões - bilhões. Lembro aqui que o representante da Fiergs vai falar, só eles apresentaram uma demanda de 100 bilhões. E essa, na verdade, é a realidade. O dano emocional é gigantesco. A perda das vidas não tem preço. Nós, da Comissão Externa do Senado, composta por oito Senadores, que aqui o Presidente Rodrigo Pacheco já citou, estivemos na quinta-feira passada no estado, em diligência. Visitamos hospitais, acampamentos, levando o quê? Carinho, solidariedade, e conversando com as vítimas.
10:40 R	Ouvimos o Governador Eduardo Leite; Prefeitos, ali representados pelo Prefeito de Canoas, Jairo Jorge; Vereadores e Deputados. Ainda nesta semana, Presidente Rodrigo - eu estou falando aqui da tribuna e sei que seria muito mais fácil falar com V. Exa. -, nós apresentaremos a V. Exa. um rol de projetos que a sociedade civil e os Deputados e Senadores encaminharam para essa Comissão, para que o Colégio de Líderes, sob a liderança de V. Exa., seja o palco da decisão que virá, posteriormente, para o Plenário. Presidente, o Governo Federal e o Governo estadual estão trabalhando juntos, sem nenhuma amarra ideológica ou partidária. Em primeiro lugar - em primeiro lugar -, tem que estar e está o povo gaúcho. O objetivo é garantir o bem-estar das pessoas, salvar vidas e reconstruir o estado, garantindo a manutenção das empresas e dos empregos, tanto no campo como na cidade. Agradecemos a solidariedade e a ajuda de todos os estados da Federação e do DF, além da ajuda e da solidariedade que vieram de outros 50 países. Heróis anônimos, fica aqui o meu carinho, o nosso abraço a todos vocês: voluntários, defesa civil, Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, corpo de bombeiros, policiais civis e militares de todas as áreas. Inclusive profissionais dos presídios, Presidente, estão saindo livremente dos presídios para salvar pessoas que estão já acima do telhado. O Senado, através da Liga do Bem, está fazendo um belo trabalho de arrecadação e envio de toneladas de alimentos, como água, roupas, cobertores, brinquedos. Ilana, fica aqui... Não sei se a Ilana está presente - a Diretora aqui do nosso Presidente Pacheco, que coordena todo esse trabalho -, mas eu queria umas palmas para ela, em nome de todos os voluntários, pelo trabalho que está fazendo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fora do microfone.) - Gaúcha. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Gaúcha, gaúcha, e que foi com a missão lá para o estado com a gente. Eu queria dizer que um dos momentos mais bonitos que vi quando chegaram os caminhões, jamantas, do Senado - e vão chegar mais de cem toneladas, que o Congresso, via Senado, está mandando... O momento mais bonito, desculpem todos, foi o momento - a Ilana estava junto, o Senador Kajuru estava junto, do nosso lado, a Leila estava junto, o Marcos Pontes estava junto, o Mourão estava junto - em que nós entregamos cobertor? Não, mas entregamos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi quando nós entregamos as fraldas? Não. Quando nós entregamos remédios? Não. O momento mais emocionante foi quando nós entregamos centenas e centenas de brinquedos para as crianças. O sorriso se estampou no rosto de cada uma, abraçando aquele brinquedinho, uma boneca, um carrinho... Fosse o que fosse, era só carinho e solidariedade. Vida longa às crianças do povo gaúcho, vida longa às crianças brasileiras! (Palmas.) Mas, senhores e senhoras, é preciso, não só nesse momento... Daqui para a frente o Brasil vai ser outro, não será o mesmo de antes, porque nós vamos ter, claro, que aprofundar o debate sobre as consequências das tragédias que assolam não apenas o Rio Grande do Sul, mas todo o planeta. Estamos falando em debater as mudanças climáticas e a destruição da natureza, a capacidade de prevenção, os investimentos necessários, saúde, segurança, cuidado com a população.
10:44 R	A função do Poder Legislativo, em crise dessa magnitude, podem saber, é fundamental. É importante o Estado, seja a Federação, seja o Estado, por exemplo, do Rio Grande do Sul, mas é por aqui que passam o debate e a aprovação, inclusive, das medidas provisórias e das iniciativas dos Senadores e Senadoras. Temos que pensar no bem-viver como visão estratégica, pensar no desenvolvimento de forma sustentável, buscar um projeto de nação que respeite as pessoas, que não agrida o meio ambiente e os direitos humanos. O Pampa gaúcho é o segundo bioma mais devastado do Brasil; em primeiro lugar está a Mata Atlântica. A responsabilidade é de todos nós - todos, todos. Estamos pagando o preço da nossa insensatez. E quem mais sofre, infelizmente, é a população. Não podemos mais silenciar diante dos sons e estrondos de uma árvore que é derrubada, das inundações, das queimadas, da desertificação, das águas contaminadas. O desequilíbrio ecológico é culpa do homem e isso pode tornar parte do planeta inabitável. O alerta está sendo dado: aquecimento global, ar irrespirável, desastres ambientais, refugiados climáticos, fome, doenças, pragas. A seca afetou a Amazônia em 2023, causando a maior queda dos níveis dos rios. Em 2023, ainda, o Rio Grande do Sul foi atingido por enchentes, que se repetiram agora, em 2024. A floresta tropical no sudeste do México sofre com as secas, inclusive, pelo relato que recebemos, com animais, que estavam nas árvores pela seca, caindo e morrendo no chão - e nós só olhando -, todo tipo de animais, onças, macacos, enfim. O Paquistão sofreu enchentes fatais recentemente. Temos que ouvir a natureza. Ela é sábia e ela nos mostra o caminho. Não escutar a natureza é dar razão à nossa própria ignorância, à irresponsabilidade. Há gritos de socorro cruzando o país e refletindo no espelho das aguadas. Diz o poema, e aqui eu termino, Presidente... Eu já o declamei lá no Rio Grande do Sul, e o poema não é meu. Diz o poema Lamento de um Rio, da Profa. Scheilla Lobato... Diz o poema, que é curto, Presidente, aqui eu termino: Me perdoem por toda esta “bagunça" [diz o rio] Eu só queria passar [eu só queria passar] Eu não fui feito pra destruir… Eu só queria passar [eu só queria passar] Já fui esperança para os Navegantes… Rede cheia para Pescadores… [...] Hoje sou sinônimo de Medo e Dor… Mas [creiam], eu só queria passar… Me perdoem por suas casas Por seus móveis e imóveis Por seus animais Por suas plantações… Eu só queria passar Não sou seu inimigo [...] Não nasci pra destruição… [Eu não queria outra coisa] Eu só queria passar Era o meu curso natural Só estava seguindo meu destino [Em direção ao mar] Mas, me violentaram Sufocaram minhas nascentes Desmataram meu leito [sumiu]… [...] Me perdoem por inundar sua história Me perdoem por manchar esta história… [Mas, creiam, eu só queria passar - palavras do rio.] Muito obrigado a todos vocês. (Palmas.)
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Cumprimentando o Senador Paulo Paim pelo seu pronunciamento, concedo a palavra ao Relator da Comissão temporária, Senador do Estado do Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, na pessoa de quem cumprimento os demais integrantes da mesa, colegas Senadores, Senadoras, senhoras e senhores aqui presentes, meu bom dia a todos. A Comissão Temporária Externa foi criada com o objetivo de apoiar, avaliar e propor soluções para mitigar os impactos dessa tragédia. Todos entendemos que nossa missão é ampla e multifacetada, englobando desde a análise das causas e consequências dos eventos climáticos, até a proposição de políticas públicas eficazes para a prevenção e gestão de desastres. A realização deste debate temático possibilitará ouvir os dignos representantes dos órgãos públicos com responsabilidade na gestão das consequências do desastre ambiental, da sociedade civil, da academia e outros atores que trarão contribuição relevante para a orientação dos encaminhamentos a serem efetivados pelo Parlamento, de tal forma que as soluções necessárias para o reerguimento do Rio Grande do Sul cheguem com a urgência necessária aos que realmente precisam. Está claro, desde já, que é fundamental o fortalecimento dos sistemas de alerta precoce e de capacitação das comunidades para a resposta a desastres, bem como a educação ambiental e a conscientização sobre as mudanças climáticas, preparando a população para os desafios futuros. Senhoras e senhores, a tragédia climática no Rio Grande do Sul é um alerta de que precisamos agir com urgência e determinação. Não se pode mais ignorar os sinais claros de que o clima está mudando e de que suas consequências são devastadoras. Nossa responsabilidade é tomar medidas concretas para proteger nossas comunidades e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. Como Relator desta Comissão, gostaria de estabelecer aqui algumas propostas que sirvam de balizamento para o resultado deste debate. Quais as causas, naturais e antrópicas, e as circunstâncias que provocaram e agravaram a vulnerabilidade ao desastre? Quais os danos humanos e ambientais e os prejuízos sociais e econômicos provocados pelo desastre? Quais as perspectivas de recuperação de danos e prejuízos provocados pelo desastre? Quais ações estão sendo executadas para socorrer às vítimas das enchentes e restabelecer os serviços essenciais no estado? Como garantir os recursos necessários para as ações de resposta emergencial do estado? E finalmente, que medidas, legislativas e orçamentárias, o Senado Federal pode adotar para contribuir para a resposta ao desastre, para a prevenção de novos desastres e para que haja um adequado planejamento para a reconstrução e a melhoria da resiliência do Rio Grande do Sul? É isso aí, Presidente. (Palmas.)
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Hamilton Mourão. Eu registro a presença, no Plenário do Senado Federal, em nossas galerias, dos alunos e das alunas do oitavo e nono anos do ensino fundamental do Centro Educacional Pipiripau II, Planaltina, Distrito Federal. Sejam muito bem-vindos, sejam muito bem-vindas. (Palmas.) Concedo a palavra à Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para discursar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Na pessoa do Sr. Exmo. Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, cumprimento-o, cumprimento os nossos convidados e também os nossos expositores nesta manhã. Queridas colegas Senadoras, Senadores desta Casa e todas as pessoas que nos assistem neste Plenário ou virtualmente, a realização desta sessão se dá em caráter de urgência dada a situação alarmante que o povo do Estado do Rio Grande do Sul enfrenta neste momento. O estado tem sido duramente atingido por chuvas intensas, resultando em enchentes que devastaram a região. A cada dia mais pessoas são afetadas, enfrentando não só a perda de seus bens materiais, mas suas memórias, seus entes queridos e, o que é mais triste, a perspectiva de futuro. Na última semana estivemos pessoalmente na região do Município de Canoas. As imagens que vi são devastadoras e muito mais impactantes do que as que são mostradas na TV. E eu aproveito até para agradecer e parabenizar a imprensa brasileira, que tem feito uma belíssima cobertura, mas ver a situação ao vivo, Senador Paim, Senador Mourão, é de fato muito triste. A situação é, sem exageros, de um verdadeiro cenário de guerra. Em Canoas, a enchente levou quase tudo, deixando um rastro de destruição e lixo por toda a parte. As pessoas desoladas tentam limpar suas casas em meio à angústia de mais chuvas, sem saber quando poderão recomeçar as suas vidas. Nos abrigos, muitos recebendo famílias inteiras, incluindo seus pets, num cenário de sofrimento indescritível. Em meio à tamanha tragédia, o alento se encontra na solidariedade do povo brasileiro, que tem sido fundamental. E isso eu testemunhei, o povo gaúcho é muito grato, muito grato a toda a solidariedade do povo brasileiro. Muito se assemelha às ações da Ação da Cidadania Contra a Fome, liderada por Betinho, na década de 90. A ação foi potencializada, em grande parte, pela solidariedade do povo brasileiro. É possível ver uma faísca de união entre o nosso povo novamente, que dá as mãos ao povo gaúcho. Peço para que não soltemos as mãos dos nossos irmãos e irmãs do Sul. Essa corrente de solidariedade terá que perdurar, pois o estrago que recai sobre o Sul não será revertido nem tão cedo nem tão rápido, precisaremos seguir unidos. Além da situação extremamente desafiadora por si só, outros desafios vão se somando, a complexidade de ações que são requeridas neste momento torna tudo ainda mais difícil. É preciso salvar vidas, em primeiro lugar, é preciso garantir alimentação, higiene, vestuário, cuidados psicológicos a todos os afetados e, ao mesmo tempo, já é exigido que se apresente uma estratégia de reconstrução. Além de tudo isso, ainda se noticia a ocorrência de estupros, furtos e a disseminação de notícias falsas, que atrapalham ainda mais a luta para manter o estado em pé.
10:56 R	E sabemos que esses eventos não afetam a todos da mesma maneira, mulheres e crianças acabam sendo mais vulnerabilizadas em situações de violação dos seus corpos. Pessoas de baixa renda são, em sua maioria, aquelas que permanecem e permanecerão nos abrigos, por não terem para onde ir. E tudo isso tem sim um motivo já bastante conhecido. A emergência climática, meus amigos, é uma realidade de que não podemos mais fugir. No cenário global, precisamos compreender que não estamos em vantagem quando tratamos de áreas vulneráveis a eventos extremos. Não adianta bater o pé. Precisamos, por mais que seja difícil aceitar essa realidade, encarar que o clima mudou e que nós precisamos mudar. Em nível internacional, Sr. Presidente, precisamos seguir cobrando dos principais culpados por este cenário, em nível global. É urgente que o financiamento climático seja coerente com o tamanho dos estragos que esses eventos vêm causando. Precisamos redesenhar toda nossa economia, nossa maneira de produzir e consumir. E o desafio será gigante. Internamente, precisamos fazer nossa lição de casa. Precisamos falar de zoneamento climático. A ciência já nos oferece instrumentos elaborados com rigor científico para que possamos repensar nossos territórios. Um evento climático extremo pode causar danos tanto pelo excesso de água quanto pela sua falta; tanto pela queda da temperatura como pelas temperaturas elevadas. O calor extremo, segundo os cientistas, será uma das principais causas de morte da população idosa. Lembremos que a última onda de calor da Europa matou - pasmem! - cerca de 60 mil idosos, em sua maioria mulheres acima de 80 anos. Soma-se a isso que, por estarmos em uma região tropical, estamos sujeitos à proliferação de doenças como a dengue. Tivemos um surto bastante sério este ano. O meu Distrito Federal foi uma das unidades da federação que mais sofreu com as altas nas internações e mortes. Tememos que os próximos anos serão ainda piores. Já caminhando para a conclusão de minha fala, pergunto, a todos que aqui estão, o que faremos daqui para frente? Que práticas deixaremos de lado e que práticas vamos incorporar ao nosso trabalho? Finalizo lembrando, enquanto legisladora, cargo que ocupo hoje, que temos um regramento normativo que vem sendo desenhado há muitos anos na busca por respeitar os limites ecológicos que nos são impostos. Esses limites são físicos, mensuráveis. Agora está diante de nossos olhos o que acontece se não respeitarmos essa linha imposta pela natureza. Já em 1981, nossa Política Nacional do Meio Ambiente definiu princípios, objetivos e instrumentos para a conservação e melhoria da qualidade ambiental em nosso país, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de planejamento territorial essencial para a gestão sustentável dos recursos naturais. Em 1988, nossa Constituição Federal trouxe um entendimento claro e norteador: a obrigação do Brasil, enquanto nação, enquanto povo, enquanto poder público, de garantir que as futuras gerações tenham o direito de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado.
11:00 R	Como eu tenho dito na Comissão de Meio Ambiente, não há plano B. E não há um planeta B, pelo menos não para a maioria esmagadora da população global. Talvez uma meia dúzia de super-ricos consiga construir uma cápsula e viver longe daqui, mas não é por eles que nós estamos aqui. Nós estamos pela maioria esmagadora, Presidente Paim. Que possamos nos unir para reconstruir a vida do povo gaúcho. Que o façamos pelo Rio Grande do Sul e por tantos outros refugiados do clima no nosso Brasil e no mundo. Espero que esta sessão, meus amigos, sirva para nos abrir os olhos e cobrar daqueles que possuem a decisão de tantas vidas em suas mãos. Aproveito para agradecer aos painelistas que aceitaram estar conosco aqui hoje nesta sessão temática e desejo a todos uma ótima sessão. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Cumprimento a Senadora Leila Barros, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Nesse instante, transfiro a Presidência desta sessão de debates a S. Exa. o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão Temporária criada para o acompanhamento da tragédia. O Senador Paulo Paim, então, conduzirá o encaminhamento com os painelistas e convidados nesta sessão de hoje. Por favor, Senador Paulo Paim. (Pausa.) (O Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dando prosseguimento a esse segundo momento, eu quero, com uma enorme satisfação, dizer - e não é outro discurso -, Ministro Jader Barbalho Filho, da nossa alegria em estar presidindo - o Presidente gentilmente assim me concedeu - e em convidar V. Exa. V. Exa. e inúmeros Ministros foram convidados. Todos estão na labuta, na correria, neste momento, para ajudar o Rio Grande, mas V. Exa. suspendeu todos os seus compromissos e mandou avisar para a comissão organizadora que estaria aqui presencialmente. Aí fica minha salva de palmas. A palavra é sua. (Palmas.) Ele que esteve diversas vezes já no Rio Grande do Sul e é filho do grande Senador Jader Barbalho.
11:04 R	O SR. JADER BARBALHO FILHO (Para exposição de convidado.) - Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, meu querido amigo Senador Rodrigo Pacheco; Sr. Presidente da Comissão Temporária Externa com a finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim; Sra. Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senadora Leila Barros; Relator da Comissão Temporária Externa com finalidade de acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, Senador Hamilton Mourão; Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes; Sras. e Srs. Senadores aqui presentes, painelistas e a todos que estamos aqui no intuito de tentar amenizar essa tragédia que, diariamente, vemos nos meios de comunicação ou, presencialmente, no Estado do Rio Grande do Sul. Como disse o Sr. Presidente, mais uma vez, quero dar a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, por essa tragédia que assolou um estado tão importante da nossa Federação, e, Presidente Rodrigo, a certeza de que todos nós, de que o tamanho da solidariedade que hoje o Brasil demonstra não será menor a solidariedade minha, a solidariedade do Presidente Lula, quanto a todos os esforços necessários para que nós possamos resolver ou, se não resolver na sua totalidade, enfrentar os problemas de frente, porque, na totalidade, não tem como se recuperarem as vidas que foram perdidas, mas tentar resolver toda a questão da infraestrutura, tudo aquilo que é necessário como resposta e solidariedade do Brasil para com o Rio Grande do Sul. Primeiramente, Senador Paim, quero iniciar falando especialmente daquilo que ao meu ministério toca diretamente: as famílias. Desde a semana passada, Senadora Leila, nós viemos conversando com Prefeitos, através dos meios online, para que nós possamos entender a complexidade da questão do tema principal, que é a habitação, o tema que é o Minha Casa, Minha Vida. E aí, Presidente Pacheco, de fato, nós temos que ter paciência nesse assunto, fundamentalmente, com os nossos Prefeitos. A maioria dos senhores aqui conhece melhor a realidade do Rio Grande do Sul do que eu, do que os técnicos do Ministério das Cidades, do que os técnicos da Caixa Econômica Federal. E, Presidente Pacheco, é muito particular a situação do Rio Grande do Sul, porque não existe - e aqui digo às senhoras e aos senhores -, na questão da habitação, um remédio único para a solução daquilo que assolou o Rio Grande do Sul. Nós temos problemas, Ministro Augusto Nardes, que chegam, por exemplo, de áreas rurais que tiveram casas absolutamente devastadas ou encostas que levaram as suas habitações, ou o caso do que acontece na região metropolitana do Rio Grande do Sul, Presidente Pacheco, que continua aos Prefeitos e a toda a sociedade gaúcha uma incógnita. Afinal de contas, boa parte dela está embaixo d'água. Não se sabe sequer medir qual é o alcance, qual é a quantidade de unidades habitacionais que deverão ser feitas naqueles locais. E, nas conversas e nos diálogos, Senador Mourão, os Prefeitos passam a mostrar primeiro a sua aflição. Quando nós todos entramos em contato e perguntamos, muitos dizem assim: "Ministro Jader, nós não temos sequer como mandar a Defesa Civil até os locais todos, porque não se tem como passar".
11:08 R	Essa é a realidade, Presidente Pacheco. Em diversas áreas rurais, não se tem como medir o tamanho da amplitude do problema que nós vamos enfrentar. Em outros locais, a Defesa Civil sequer tem tempo, condição. Seria uma covardia da gente exigir que, neste momento, eles possam nos dar as informações completas, porque nós precisamos delas. Inclusive, o Ministro Nardes pode falar melhor sobre os órgãos de controle de casas que estão de fato destruídas, de casas que estão condenadas e de casas que precisam só de pequenas reformas, com pequenos problemas. E a política pública do Minha Casa, Minha Vida Calamidades passa, Presidente Pacheco, exatamente por isso, para a gente definir quais são as casas que de fato precisam ser reconstruídas, casas que não podem mais ser habitadas, ou, em outras situações, Senador Paim, áreas onde o Minha Casa, Minha Vida... Mesmo que aquela casa não tenha sido condenada, Senadora Leila, nós não podemos construir se ela está em área de risco, se ela está em área que pode ser novamente... De repente, nessa situação, Presidente Pacheco, pode ser que aquela casa não tenha sido levada, mas se, numa próxima enxurrada, nós vamos edificar uma nova casa naquele mesmo local, será que essa casa vai continuar naquele lugar? Então, são esses os questionamentos que todos nós nos fazemos. E nós já nos reunimos, Presidente Pacheco, com 38 municípios - já nos reunimos já com 38 municípios - dos quase 400 municípios com os quais nós teremos que ter o diálogo. Então, avaliem bem: nós iniciamos, na semana passada, convidamos a todos os Prefeitos, mas até agora nós só conseguimos conversar com 38 Prefeitos. Desses quase 400, Senador Mourão, somente 54 nos apresentaram, apesar de todos os apelos, a quantidade de casas, mas eu insisto aqui e faço uma defesa, porque, nessas horas, muita gente é covarde, no sentido de responsabilizar terceiros. Isso não cabe dentro de mim. Os Prefeitos estão, de fato, com dificuldades imensas, enormes, de nos apresentarem as informações. (Palmas.) Então, eu faço essa fala, mas, ao mesmo tempo, peço e faço um apelo, para que, o quanto antes, os Prefeitos possam nos dar essas informações, para que a gente comece a trabalhar e a tratar, por exemplo, com o Ministério da Fazenda, com o Ministério do Planejamento, com a Casa Civil, sobre o crédito extraordinário que nós iremos precisar para poder fazer a construção dessas unidades habitacionais a estas famílias; que os Prefeitos possam nos dar as informações, para que, a partir daí, nós possamos trabalhar essas informações e iniciar o processo como deve ser feito. Na sequência, Presidente Rodrigo, vamos falar das obras de prevenção. E aqui faço uma fala especial com este Congresso Nacional da importância de que este cenário que nós estamos vendo, no Rio Grande do Sul... É importante que os senhores e as senhoras tenham esta compreensão: este é o novo normal - este é o novo normal. E isso nós iremos ver, com cada vez mais frequência, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo este país, em todo este país, da seca ao excesso de chuva. E, se as nossas cidades não estiverem preparadas, se não estiverem adaptadas, se a resiliência das nossas cidades não for uma prioridade para este país, nas obras de prevenção a desastres, nós iremos ver tragédias como essas cada vez mais frequentes, em que sairá muito mais caro, Sras. e Srs. Senadores, e este espaço tão importante de discussão deste país. Nós iremos gastar muito mais, o Brasil terá um custo muito maior, se nós não tratarmos de prevenção como prioridade neste país. O Brasil precisa entender a urgência climática. O Brasil precisa priorizar isso nos seus orçamentos.
11:12 R	E aí, quanto às soluções, Presidente Pacheco, da Região Sul à minha Região Norte, os problemas são difusos. E vou citar aqui, Senador Mourão, para mim, que sou um amazônida, ter ido, ano passado, à região de Santarém, como isso não só assolou o meu Pará, para ver rios, braços de rios, onde as pessoas que a vida inteira tiveram como meio de transporte barco tiveram de andar 10km, Senadora Leila - e aqui eu não estou fazendo, absolutamente, eu não estou aumentando 1cm sequer -; 10km para pegar, Presidente Pacheco, um galão de água! Essa é a realidade dos eventos climáticos que nós temos hoje. Em compensação a tudo isso... (Soa a campainha.) O SR. JADER BARBALHO FILHO - ... vemos o que está se passando na Região Sul. Então, é importante ter isso como uma prioridade. E aí, Presidente Pacheco, já me encaminhando para final, nós fizemos a seleção do PAC do Ministério das Cidades. E, em relação especialmente ao Rio Grande do Sul, que é o tema de que nós estamos falando aqui, mas não menos importante para outras regiões deste país, faço aqui a minha prestação de contas quanto à priorização do Governo do Presidente Lula para a questão das encostas. Todas as encostas, Presidente Pacheco, todas as encostas que foram apresentadas no Ministério das Cidades no Rio Grande do Sul, em duas cidades especialmente, Santa Maria e Porto Alegre, todas elas que estavam enquadradas, que estavam com o seu objeto adequado àquilo que foi apresentado no processo seletivo, todas elas foram selecionadas; 100%, Presidente Pacheco! E nós faremos, daqui a mais ou menos 15 dias, o Presidente Lula fará o anúncio da nova parte da seleção e da prevenção, que será a seleção de drenagem. E já posso aqui adiantar às senhoras e aos senhores, pela discussão que temos feito com a Casa Civil, por orientação do Presidente Lula, por determinação do Presidente Lula, que a seleção, Presidente Pacheco, que estava estabelecida em R$4,4 bilhões, será ampliada - já antecipo aos senhores -, porque nós vamos analisar todos os projetos, em especial os projetos das áreas que estão sendo impactadas por esse evento climático que estamos vendo agora. Em paralelo a isso, estamos pedindo, em diálogo com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e com outros técnicos que vão nos auxiliar, que nós possamos analisar se esses projetos que foram apresentados, Presidente Pacheco, lá em novembro, estão adequados à realidade que nós estamos vivendo hoje, se a quantidade de água está adaptada para aquela realidade que foi apresentada lá, porque, em novembro, o retrato era um; hoje, Senador Mourão, o retrato é outro. Então, antes que nós possamos fazer o processo de escolha e seleção dessas propostas, nós precisamos entender e avaliar se essas propostas estão adequadas para a realidade atual, para essa quantidade de água que assolou o Rio Grande do Sul.
11:16 R	Então, para finalizar, Presidente Pacheco, desde o ano passado, no intuito e na determinação que o Presidente Lula tem nos dado, nós também estamos selecionando, vamos selecionar, nos quatro anos do Governo do Presidente Lula, 200 projetos de redução de risco, para dar aos municípios onde estão as áreas mais impactadas deste país - nós vamos dar aos municípios, a partir das universidades, de estudos das universidades - projetos, planos de redução de risco, para que a gente possa ter clareza de que prevenção tem que ser uma prioridade, para que a gente não veja isso, não assista a situações como as que estão acontecendo no Rio Grande do Sul se repetirem em outros estados da nossa Federação. Muito obrigado pela oportunidade que me foi dada hoje. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns ao Ministro Jader Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades, que fez uma análise da realidade do Rio Grande e já deixou encaminhada uma série de propostas. Abraço. Passamos, de imediato, a palavra ao Ministro Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). (Pausa.) O SR. AUGUSTO NARDES - Caro Senador Paim, Senador Hamilton Mourão, Presidente Pacheco, Senadora Leila... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, antes de você iniciar, convidar para a mesa - eu já havia comunicado a ele - o Sr. José Henrique Medeiros Pires, Secretário-Executivo da representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília. Seja bem-vindo! (Palmas.) O Governador disse que tentaria entrar. Entendemos que ele está se deslocando para todas as partes do Rio Grande dentro do possível, e é fundamental que o representante do Governador esteja aqui na mesa com a gente. Ministro Nardes, a palavra é sua. O SR. AUGUSTO NARDES - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O senhor é gaúcho também, não é? O SR. AUGUSTO NARDES (Para exposição de convidado.) - É um prazer estar aqui nesta Casa, onde fui votado e questionado para chegar a uma eleição, em 2005, no Tribunal de Contas da União, há 18 anos, depois de 24 anos como Deputado. Tive o privilégio de ser colega de muitos que estão aqui, entre eles, o Senador Paim. Momento trágico para o Rio Grande, momento trágico para o Brasil. Eu tenho falado com o Senador Pacheco, acabei de falar com ele; tenho falado com o Presidente da Câmara, Arthur Lira. Nós estamos trabalhando, desde que eu presidi o Tribunal, em 2012 - eu assumi em 2013, 2014 -, com um grande projeto para transformar a nação. Talvez este momento - estimado Senador Paim, Senador Hamilton Mourão, Senadora Ana Amélia, que representou tão bem o meu Estado aqui - seja o momento mais importante para falar o que eu estou defendendo praticamente há 12 anos. Há 12 anos eu venho lutando, Senadora Leila, para implantar a governança na nação brasileira. Quem conhece governança sabe que uma das ferramentas mais importantes é a avaliação de risco. Sem governança, a nação não tem perspectiva, não tem futuro; não temos perspectiva de nos transformarmos em uma nação líder no planeta.
11:20 R	Por isso, em 2013, eu fui a Paris, como Presidente do Tribunal, trocamos boas práticas com as nações mais desenvolvidas do planeta, trouxemos os melhores modelos de governança do planeta para o Brasil e implantamos no Tribunal de Contas da União, em 2013 e 2014. Conseguimos iniciar um projeto para avaliar indicadores de governança da nação, e hoje nós temos indicadores de governança - para os Srs. Senadores, que estão aqui - de 381 instituições. Estamos fazendo, neste momento, Senador Paim, exatamente uma nova auditoria que vem calhar com o que falou a Senadora Leila: ESG (environmental, social, and governance). Porque, sem avaliar a questão ambiental, sem avaliar a questão da governança, sem avaliar as questões das políticas públicas... Por isso é que o ESG é importante para a gente implantar a política de desenvolvimento sustentável. Eu fiz um mestrado, nos anos em que eu morei na Europa, em desenvolvimento sustentável. Os nossos discursos hoje têm que ser para o futuro. Eu tentei alertar o Governador do Rio Grande do Sul: estive com ele e fiz uma palestra de uma hora e meia sobre governança para ele - ele avançou algumas coisas. O Prefeito de Porto Alegre, também falei com ele, para ter avaliação de riscos. Se tivéssemos avaliação de riscos, não teria tido o rompimento dos diques. Não foi feito avaliação. O que é governança? Direcionar, avaliar e monitorar - direcionar, avaliar e monitorar -, mas tem que monitorar o tempo todo. Eu tenho um trabalho, que eu vou mostrar aqui para os senhores, sobre as auditorias que o tribunal faz, porque o tribunal, para tomar decisões, faz sempre um levantamento. Consegui implantar, nessas negociações que fizemos lá com o OCDE, que são os 38 países mais desenvolvidos, e trazer as melhores práticas de prevenção - de prevenção. O que faltou foi prevenção. E governança preventiva é fundamental. Indicadores são base para poder fazer avaliação e tomar decisões. Sem indicadores, não temos como fazer. Então, hoje nós já temos indicadores de governança de pessoas no Brasil, feitos pelo TCU. Governança financeira nós já temos. Governança de compras... Nós compramos 1,3 trilhões, e milhões e bilhões de medicamentos são jogados no lixo por falta de políticas preventivas, por falta de planejamento. A nova lei já está aprovada, a 14.133: tem que fazer planejamento em governança nas compras da nação. Eram 15 mil obras inacabadas que nós tínhamos há pouco tempo. Isso é falta de governança. E foi o que faltou em Porto Alegre, apesar de eu ter falado com o Prefeito três vezes: "Vamos implantar governança!". Não consegui convencê-lo. O Governador avançou em algumas questões. Mas eu tenho percorrido o Brasil todo. O Jader acabou de falar, e eu estive lá em Santarém na semana passada. Santarém pode ter uma situação dramática como Porto Alegre, porque o Rio Tapajós e o Rio Amazonas se encontram ali, e se derem chuvas torrenciais, alaga toda a cidade de Santarém. Eu alertei-os sobre isso na semana passada. E foi o que aconteceu com o Porto Alegre. Lá atrás já tinha acontecido em 1941, foram tomadas todas as providências necessárias, mas não foi feita a manutenção. O muro é para aguentar 6m, e não foi feita a manutenção. Então, faltou governança. Agora o momento não é de falar disso, vamos socorrer. É de solidariedade - aquilo que falou a Leila, que falou o Paim, com muita propriedade. Nós temos que abraçar a todos, mas nós não podemos tapar o sol com a peneira.
11:24 R	Eu vou dizer para vocês, eu sofri, eu estava lá, na segunda-feira. Na sexta-feira, eu estava em Sarandi, fazendo uma palestra sobre Governança e ClimateScanner, que eu vou aqui expor para os senhores, sobre a Auditoria Mundial do Clima, que nós estamos liderando. Mas, antes, eu vou mostrar a situação do que o Tribunal já fez e como nós podemos ajudar e acompanhar isso, para a gente trabalhar junto com o Senado, junto com essa comissão dos três Senadores que estão designados: Hamilton Mourão, Paim, e agora o Ireneu Orth. Mas eu estava lá, na segunda-feira - na sexta, sábado, domingo -, as chuvas começaram no domingo e na segunda torrencialmente. Eu estava na estrada, eu tive que parar o carro de tanta chuva que tinha na freeway entre Capão da Canoa e Porto Alegre. Na segunda-feira eu estava lá, achei que o avião não ia partir, foram 42 minutos de turbulência total, mas consegui chegar aqui, porque eu tinha compromisso no TCU, presidia a sessão na terça-feira e tinha compromisso. Então eu estou vivendo isso e estou trabalhando com a tese da governança, já percorri o Brasil todo. Essa ida a Santarém, Ministro Jader, é decorrente de um projeto que o Prefeito, o Presidente da Associação dos Prefeitos, o Aguiar, me pediu, para implantar a governança em todo o Brasil. Eu já percorri o Brasil cinco, seis vezes. Muitos estados já implantaram a governança. Por exemplo, lá no Rio Grande do Sul, Caxias do Sul já implantou, o Rio Grande já implantou. Conseguimos convencer, já sabem fazer avaliação de risco. Porque sem avaliação de risco você toma a decisão errada. E é assim que nós botamos dinheiro no lixo permanentemente, por isso que a nova Lei 14.133 estabelece que tem que ter planejamento. Então, eu vou apresentar alguns eslaides para mostrar a situação de como o Tribunal está vendo essa questão, para fazer uma fala técnica da tragédia no Rio Grande do Sul e que a gente possa servir de exemplo para o resto do país. Porque já aconteceu em Santa Catarina, já aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, já aconteceu em Pernambuco. Lá em Santarém acontece todos os anos de aumentar as águas do rio, invadir parte de Santarém. Isso acontece em todo o Brasil. O Brasil pode se vangloriar de não ter tido guerras, mas, em termos de temporais e situações dramáticas, nós temos tido permanentemente. E o país precisa tomar uma decisão. Aí depende de política da defesa civil, não há uma política de governança na defesa civil brasileira. Eu tenho todos os dados aqui. Vou ver se eu consigo mostrar. Dá para passar aí. Aí a questão do risco - se der para deixar um pouquinho maior. O risco é uma das questões centrais. Vocês podem ver aí, na questão do risco, que o tom azul mostra que é necessário tomar uma série de providências. Exatamente na parte de baixo está escrito: desastre. É necessária toda uma política de prevenção, especialmente para poder fazer análise de risco. Eu criei uma rede de governança, eu tenho 650 voluntários, eu tenho gente especializada. Inclusive, Ministro Hamilton Mourão, estamos prestando serviço para o Exército Brasileiro fazer política de prevenção do risco. Na rede que eu criei de voluntários, 650 brasileiros, nós temos um grupo especialista em avaliação de risco, como temos gente especializada em infraestrutura. Eu vi que o Tribunal não podia fazer tudo, porque o Tribunal é um órgão formal, ele trabalha e se manifesta de forma jurídica e determina ao Governo que faça as coisas. Se o Governo não faz, o gestor acaba sendo penalizado. Então, avaliação de risco é um dos temas muito importantes.
11:28 R	O que nós constatamos? Fizemos uma auditoria em 2016, depois fizemos em 2022. Eu vou mostrar algumas situações. O que ficou claro aqui, que eu vou mostrar para os senhores, em relação aos municípios? Sessenta por cento dos municípios brasileiros não apresentaram, em 2017, nenhum instrumento questionado. (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO NARDES - Quais são os instrumentos que tem que ter um município para poder evitar desastres? Estão aqui os dados, todos, porque nós estamos vivendo uma tragédia lá no Rio Grande do Sul. Por exemplo, a carta geotécnica de aptidão da urbanização em Porto Alegre não foi feita; plano municipal de redução de riscos, não tem - boa parte dos municípios não tem -; lei de uso e ocupação do solo que contemple a prevenção de escorregamentos e deslizamentos em encostas, não temos; plano diretor que contemple a prevenção de escorregamentos; lei de uso e ocupação do solo que contemple a prevenção de enchentes, e assim vai. Eu deixo esses dados para o senhor, Senador Paim, e para o Senador Hamilton, para que vocês possam utilizar. Está aqui como é que está a situação de cada estado e a situação de cada região. Nós sabemos tudo o que está acontecendo, no TCU. O TCU faz isso. Eu implantei as auditorias operacionais para a gente fazer políticas preventivas, e não somente punitivas, e depois buscar o... (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) O SR. AUGUSTO NARDES - Se já aconteceu a perda, a sociedade toda perde. Eu me especializei, escrevi dois livros sobre o tema: o primeiro, Governança pública - O desafio do Brasil; o segundo, Da Governança à Esperança. Então, aí, eu mostro a situação - eu vou passar rapidamente, aí está todo o material que eu vou deixar - da infraestrutura no Brasil. Vou deixar aqui para o Senado, como uma contribuição do tribunal. Aí estão os gráficos de como é que está cada região - vou passar rapidamente, Senador Paim -, para que os senhores tenham noção do nosso trabalho. O que nós estamos fazendo agora? O Governo está começando a ajudar, está começando a acontecer. Qual é a nossa missão do TCU? Fiscalizar para onde vai o dinheiro; governança é para onde vai o seu dinheiro. Então, montamos um programa chamado Recupera Rio Grande do Sul. O Relator sou eu, de toda a parte da defesa civil; o Relator da parte de infraestrutura é o Ministro Vital do Rêgo; o Relator da parte econômica, o Jader... aliás, Jader, não; Jhonatan. Parecido quase com o seu nome, Ministro Jader. (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO NARDES - Nós vamos fiscalizar todo o trabalho. Mas o que já está caracterizado, Ministro Jhonatan e Ministro... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Jader. O SR. AUGUSTO NARDES - Aliás, Ministro Jader e Presidente Paim, é que o país tem que implantar governança. Acabei de falar com o Senador e Presidente Pacheco. Já está aqui o projeto da governança - fui eu que o organizei e estabeleci, no Governo Michel Temer -, já passou na Câmara. O país tem que ter governança para avaliar para onde vai. Qual é o planejamento estratégico da nação brasileira? Qual é o projeto do Estado brasileiro nas questões fundamentais, como infraestrutura, como educação, saúde? Não temos projetos montados para a nação, projetos de Estado; temos projetos, eventualmente, de governos, mas nós não focamos pensando em 2030, 2050, 2060. E como... (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO NARDES - Para finalizar, se me permite, Senador Paim. Como nós vamos pensar a nação em relação a temas centrais que precisam ser avaliados, por exemplo, a governança da infraestrutura ou a política habitacional? Para onde vai a infraestrutura se o planeta está mudando? O que vai ficar na beira de mar e de oceanos? Vão continuar aquelas estradas ou vão ser invadidas? Aconteceu agora, no Rio Grande do Sul.
11:32 R	Teremos que pensar uma governança de infraestrutura não somente do Brasil, mas da América Latina - governança de infraestrutura. Então, eu tenho um time, e este ano eu vou organizar o Fórum Nacional de Infraestrutura, pensando o futuro do Brasil em relação à infraestrutura, porque as nossas cidades estão com problemas de trânsito imensos e algumas cidades vão desaparecer, algumas ilhas vão desaparecer com a mudança do clima. Por isso, eu propus uma auditoria de clima, e eu encerro por aí, ClimateScanner se chama, há dez anos atrás... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO NARDES - Permita-me, Senador Paim. Neste momento, nós estamos fazendo uma auditoria com 70 países. Eu fui recentemente, juntamente com o Presidente Bruno Dantas, Vital do Rêgo, que será o relator, a Nova York expor para 70 países. E a mesma auditoria que nós fizemos lá na Amazônia, do Ministro Jader, nós estamos fazendo - já fizemos uma desde 2014, com indicadores de desenvolvimento - no planeta. ClimateScanner se chama. E nós estamos com reuniões, este ano, em cinco continentes para treinar os países a fazer a auditoria, que o Brasil está orientando. Então, o Brasil está começando a tomar uma liderança em desenvolvimento sustentável, e é aqui no Senado que eu estou revelando pela primeira vez esse trabalho, que não é feito pelo Ministro Nardes, eu iniciei o projeto, mas é feito pela toda a casa do Tribunal de Contas. É a grande contribuição que nós queremos deixar e o projeto de governança que está aqui, Senador Paim, à disposição dos Srs. Senadores para agora votar, porque já passou pela Câmara, e aí nós passaremos a ter uma política de governança na nação brasileira. (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO NARDES - Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ministro Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nós temos em torno de 20 painelistas, Ministro, e somente devido a isso que nós não temos o tempo que V. Exa. merecia, mas fica aqui o compromisso, Ministro, de V. Exa. ser convidado. Nós temos um ciclo de debate sobre a situação da tragédia do Estado do Rio Grande do Sul, e você poderá expor na íntegra o seu projeto e as ideias nesse ciclo de debate. O.k., Ministro? Parabéns. De imediato, convido a Sra. Monique Sacardo Ferreira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que está aqui representando a Ministra Marina. Seja bem-vinda. (Palmas.) A SRA. MONIQUE SACARDO FERREIRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Exmos. Senadores. Senadora Leila, na sua pessoa cumprimento também todos os Exmos. Senadores aqui presentes, todas as autoridades e quem está nos acompanhando presencialmente ou pela internet. Expresso também a minha solidariedade ao povo gaúcho, a todas as pessoas do Estado do Rio Grande do Sul e seus familiares, que têm passado por este momento tão doloroso em face desses eventos climáticos extremos. E também, como a própria Senadora Leila já aqui indicou, o art. 225 da Constituição Federal é o grande norteador também da agenda do Ministério do Meio Ambiente, da atuação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
11:36 R	Temos olhado para a política climática e para o enfrentamento à emergência climática como uma grande missão de promover políticas, em coordenação com os demais ministérios, com os demais agentes, os demais Poderes da República e com os agentes da sociedade, que promovam a descarbonização da economia, promovam uma transição justa e também preparem a população e as nossas cidades a se tornarem cada vez mais resilientes aos impactos que sabemos que já estamos vivenciando e que serão cada vez mais recorrentes e extremos no Brasil e também no mundo. Sabemos também que, infelizmente, como o Ministro Augusto Nardes apresentou, os nossos municípios, as nossas cidades têm capacidades aquém das necessárias para lidar com esse problema. Portanto, para o que a Política Nacional de Mudança do Clima, aprovada aqui por esta Casa, que é o grande norteador, e coordenada pela Presidência da República - e o MMA tem o papel de fazer essa coordenação e levar a política e a sua implementação ao máximo -, tem olhado é que a gente precisa de um olhar preventivo. Isso já foi falado bastante aqui, mas essa prevenção começa na mitigação das mudanças do clima, começa em a gente repensar quais são as escolhas que a gente faz para os diversos setores econômicos, quais são as escolhas de desenvolvimento que nós temos. Para tanto, a gente está elaborando um Plano Nacional de Mudança do Clima, revisando o Plano Nacional de Mudança do Clima, que, no componente de mitigação, terá sete planos setoriais, que vão olhar para a energia, a agricultura, a mudança do uso da terra... Enfim, são sete setores para os quais a gente vai olhar. O Governo, como um todo - porque não é um plano do ministério, é um plano do Governo Federal, como um todo -, olhará quais são as escolhas, quais são os caminhos que a gente vai percorrer para desenvolver o nosso país, mas com resiliência e contribuindo para essa questão de reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa. Numa outra parte desse processo de prevenção... Então, o nosso primeiro passo é mitigar, é contribuir para o esforço global de reduzir emissões. Um segundo passo é a gente se adaptar, porque a gente já está vendo esses impactos, e todas essas alterações climáticas já estão impactando as nossas vidas, as de todos nós. Para tanto, serão quinze planos setoriais de adaptação. Vejam já o simbolismo dos números: nós temos sete planos de mitigação e nós temos quinze de adaptação, contemplando também todos os setores da economia, mas também diversos públicos que sofrem, de maneira diferenciada, os impactos da mudança climática, como povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, pessoas negras, ambientes naturais, como oceanos e zonas costeiras, dentre outros. Então, temos também esses quinze planos setoriais de adaptação. Estamos trabalhando também na elaboração de um projeto para apoiar 260 municípios, inicialmente, para construir os seus planos municipais de adaptação à mudança do clima. Essa estratégia é fundamental. O enfrentamento à mudança climática não é feito por um ente isolado, mas é uma coordenação interfederativa necessária para prevenir e salvar vidas.
11:40 R	E, por último, queria também deixar aqui claro que o MMA se junta a esse esforço de prevenção e preparação dos nossos municípios, da nossa sociedade, ao enfrentamento. O Presidente Lula e a Ministra Marina Silva têm trabalhado em conjunto, em diálogo com diversos ministérios e setores, na elaboração de um programa de enfrentamento a essa emergência, que é tão necessário para que possamos salvar vidas e minimizar todos esses impactos e essas perdas e danos. Agradeço a todos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos, Monique Sacardo Ferreira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente. Meus cumprimentos, e leve um abraço desta Comissão à Ministra Marina Silva. De imediato, concedo a palavra ao Sr. Nilton Pereira, Secretário Adjunto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, representando aqui a nossa querida Ministra Nísia Trindade. É fundamental o ministério estar presente aqui hoje, porque o day after é que é a grande preocupação, como será daqui para a frente, e o Ministério da Saúde está se preparando nesse sentido e já está colaborando. A palavra é sua, Sr. Nilton Pereira Júnior. O SR. NILTON PEREIRA JÚNIOR (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todas e todos. Bom dia, Senador. Na pessoa de V. Exa., cumprimento a todos os Senadores, Senadoras, Ministros, colegas do Governo Federal, do Poder Executivo, membros do Senado, sociedade civil, especialmente os nossos companheiros e companheiras do Rio Grande do Sul, que vêm enfrentando há mais de um mês esta tragédia, a maior de todos os tempos no Brasil e no Rio Grande do Sul. Em nome da Ministra Nísia e sob orientação do Presidente Lula, o Ministério da Saúde vem, desde o primeiro momento, no apoio aos desastres - não é só um tipo de desastre no que compete ao impacto à saúde das populações do estado. E imediatamente nós já acionamos toda a força de trabalho estruturada no Ministério da Saúde, sob comando da Ministra Nísia, no que compete à resposta imediata do ponto de vista da assistência e do ponto de vista da vigilância em saúde, as duas grandes frentes de ação em que o Ministério da Saúde vem atuando desde o final de abril, início de maio. Rapidamente, colocando também, concordando com a fala da colega do Ministério do Meio Ambiente, nós temos tanto a fase de prevenção e preparação aos desastres, às emergências de saúde pública, no conceito que nós temos instituído desde 2011 pelo decreto da Presidenta Dilma. E, nesse momento, em 2011, o ministério, por meio do decreto presidencial, instituiu o conceito de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, que inclusive foi acionado durante a pandemia de covid. E, no final de 2011, foi criada também a Força Nacional do SUS, muito para dar respostas às várias tragédias que aconteciam naquele período, especialmente ao que ocorreu na região serrana do Rio de Janeiro, que impactou no óbito de mais de 800 pessoas.
11:44 R	E neste momento, o Ministério da Saúde, sob liderança do Ministro Padilha, criou a Força Nacional do SUS, que, à semelhança da Força Nacional de Segurança, mobiliza trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde de todo o Brasil, especialmente profissionais das redes de urgência e emergência, da atenção hospitalar, mas também da atenção primária, da saúde indígena. E esses profissionais mobilizados pelo Ministério da Saúde atuam, articulados sob liderança do Ministério da Saúde, em parceria com o estado, com o município afetado, de acordo com a necessidade. E aí, nessa primeira parte da resposta, nós imediatamente, em menos de 12 horas, mobilizamos nossa equipe da Força Nacional de Saúde, que foi ao Rio Grande do Sul no primeiro dia do momento mais crítico, lá do final de abril, início de maio, e imediatamente identificou a necessidade de termos uma mobilização para além de trabalhadores e trabalhadoras: também de compormos a estrutura física, de ampliarmos a estrutura física de atendimento. E é esse caso, esse é o nível máximo da resposta a uma emergência sanitária, quando atuamos não só com trabalhadores, insumos e equipamentos, mas quando levamos também os hospitais de campanha do Ministério da Saúde, que, desde o dia 5 de maio, foi montado, inicialmente em Canoas, depois em Porto Alegre, depois em São Leopoldo e anteontem em Novo Hamburgo. Temos, então, quatro estruturas hospitalares de urgência e emergência, que têm a capacidade, inclusive, de leitos de UTI. Nós temos dois leitos de retaguarda com complexidade semelhante a leitos de UTI instalados, então, em cada um desses quatro hospitais. Neste momento, já fizemos mais de 6,3 mil atendimentos, Senador, desde o dia 5 de maio, nos quatro hospitais, nos mais de 20 abrigos, que os nossos profissionais do Sistema Único de Saúde, especialmente da Força Nacional, mas também da atenção primária e da saúde indígena, porque também há comunidades afetadas, temos profissionais nas comunidades indígenas do Rio Grande do Sul, trabalhando na assistência, no resgate, na transferência. Nós fizemos mais de 60 transferências aeromédicas, inclusive algumas mostradas no Jornal Nacional, no Fantástico e em outras mídias, mostrando o trabalho integrado da Força Nacional do SUS com equipes do Samu, do território, do estado e dos municípios, com as Forças Armadas e outros voluntários que estão lá. Queria, antes de passar para o segundo passo... Então, essa é a nossa primeira forma de resposta, levando trabalhadores, especialistas em desastres, em emergência, em urgência e emergência, e levando estrutura. Só nesse nível de resposta, nós já mobilizamos mais de 300 voluntários do Brasil todo. E aqui eu gostaria de fazer um cumprimento muito especial, inicialmente, aos trabalhadores e trabalhadoras do SUS do Estado do Rio Grande do Sul e de todos os municípios. O SUS e o Ministério da Saúde trabalham de forma sempre articulada e coordenada, com todas as suas ações sendo desenvolvidas sempre em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde; a Secretária Arita é uma grande parceira. Nós estamos em contato diário com a Secretaria e com toda a sua equipe e estamos em contato diário com os representantes dos secretários municipais de saúde do Rio Grande do Sul.
11:48 R	No SUS, nós temos a organização tripartite, em que nós conseguimos ter representação dos municípios em diálogo permanente. A Ministra, quando instituiu o comando de operações de emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, uma das primeiras ações que a Ministra Nísia tomou no dia 2 de maio, instituiu esse comando nacional com o seu braço local. Nós temos reuniões diárias com o estado e com os representantes dos municípios para que a gente possa entender qual é a demanda naquele momento. A primeira demanda foi de resposta, e continua. Nós estamos ampliando o número de atendimentos em abrigos. O primeiro tipo de resposta foi relacionado à transferência, ao caso de urgência/emergência da pessoa que teve um trauma, da pessoa que teve um caso agudo de infarto, de AVC, o que também, infelizmente, é recorrente nos últimos dias por conta da perda de medicações e por conta de toda a instabilidade emocional que grande parte das pessoas com doenças crônicas vem sofrendo. O número de infartos, de derrames, que é o AVC, e de transtornos mentais graves vêm crescentemente sendo identificados tanto nas unidades de atenção à saúde do território quanto nas unidades móveis e nas unidades temporárias que nós instalamos. Então, esse é o primeiro atendimento dos casos agudos. Neste momento, estamos enfrentando tanto os casos agudos quanto os casos de doenças infectocontagiosas que podem aparecer na sua forma aguda, mas o mais preocupante para nós são as manifestações crônicas e permanentes das doenças infectocontagiosas. Neste momento, nós já temos quatro casos de óbitos por leptospirose, a doença mais lembrada neste momento por conta da transmissão hídrica dessa bactéria, principalmente em água contaminada, nós temos outros quatro casos em investigação... (Soa a campainha.) O SR. NILTON PEREIRA JÚNIOR - ... e temos mais de 50 casos confirmados, para um conjunto de mil e tantos casos notificados e em investigação. Mas eu lembro aqui a importância de nós sempre nos preocuparmos com outras doenças infectocontagiosas que podem aparecer, como as doenças diarreicas, as hepatites, mas o mais grave neste momento no atendimento à população, inclusive porque o frio chegou e tende a ser um inverno bem rigoroso pelas projeções, são as síndromes respiratórias. No ano passado, o Rio Grande do Sul sofreu com as síndromes respiratórias, principalmente em crianças. O Ministério da Saúde colocou mais de R$50 milhões, no ano passado, para abrir leitos de UTI pediátrica. Este ano, a Secretaria estadual já solicitou e nós já estamos encaminhando mais recursos para a abertura emergencial de mais leitos de UTI pediátricas por conta da síndrome... (Soa a campainha.) O SR. NILTON PEREIRA JÚNIOR - ... respiratória, mas também por outras doenças. E, concluindo, rapidamente, nós já passamos... A Ministra Nísia foi lá semana passada e voltará lá amanhã, ficando lá alguns dias, porque a presença da Ministra Nísia é fundamental na articulação da gestão tripartite do SUS.
11:52 R	O Ministério da Saúde já disponibilizou mais de R$1,7 bilhão, tanto em emendas parlamentares quanto em apoio emergencial, já antecipando recurso, e mais recentemente a Ministra antecipou a aprovação de 33 novas unidades básicas de saúde, que já haviam sido contempladas no PAC; porém, nós antecipamos a análise, para o Rio Grande do Sul, de todas as propostas do PAC e já liberamos mais de R$200 milhões em propostas PAC para reconstrução e ampliação de Unidades Básicas de Saúde. (Soa a campainha.) O SR. NILTON PEREIRA JÚNIOR - Por fim, Senador, nós já encaminhamos... Aí concluindo aqui a nossa intervenção imediata, nós mandamos insumos e medicamentos. Queria reforçar aqui o que a Ministra vem colocando sempre: não houve e não há falta de nenhuma vacina contra nenhuma das doenças que nós temos, principalmente as mais importantes agora para esse tipo de tragédia, mas nós já liberamos mais de 1,2 milhão doses das novas vacinas. Não tivemos ainda nenhum relato, do estado e dos municípios, de falta, mesmo com a perda de vacinas, que foi importante. Mais de 50 Unidades Básicas de Saúde tiveram perdas de vacinas, por conta das enchentes, mas ninguém teve falta de vacinas. Nós já flexibilizamos o programa - isso é importante para a população brasileira. O Farmácia Popular flexibilizou a exigência das... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. NILTON PEREIRA JÚNIOR - ... por conta da perda de várias medicações e receitas que as pessoas tiveram. Concluindo, nós já entregamos, então, a pedido da Ministra Nísia, mais de 135 kits de emergência, que são 150 itens que atendem à população para a demanda emergencial. E agora nós já estamos organizando a segunda fase, que é da reconstrução e do restabelecimento da Rede de Atenção à Saúde. Os municípios estão solicitando construções, reformas e equipamentos, já tivemos mais de 720 pedidos de 230 municípios, o que totaliza R$317 milhões. A Ministra Nísia determinou e estamos na Sala de Situação diária, sob o comando do Ministro Rui, e todas essas propostas estão sendo analisadas... (Soa a campainha.) O SR. NILTON PEREIRA JÚNIOR - ... rapidamente e já estamos liberando alguns recursos, porque o nosso objetivo é que o SUS se restabeleça na sua complexidade e, mais do que isso, que amplie acesso, amplie qualidade e amplie segurança na assistência à saúde de toda população do Rio Grande do Sul. Muito obrigado e desculpe passar do tempo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Nilton Pereira Júnior, Secretário Adjunto do Ministério da Saúde, que aqui fez um minibalanço muito preciso, em nome da Ministra Nísia Trindade. Vamos em frente. De imediato, passo a palavra ao Sr. Valder Ribeiro de Moura, Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que fala em nome do Ministro Waldez Góes. O SR. VALDER RIBEIRO DE MOURA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, e agradecer o convite para estar nesta sessão de hoje. Cumprimento também a Senadora Leila Barros e na sua pessoa, Senadora, cumprimentar todos os Senadores e as Senadoras presentes, e todos os colegas dos ministérios aqui presentes; cumprimentar o Ministro Jader Filho, os que estão presentes no Plenário e os que estão acompanhando de forma virtual.
11:56 R	Eu queria falar um pouquinho da atuação da defesa civil. Hoje nós estamos completando um mês: no dia 27 de abril, houve a primeira enchente lá no Vale do Rio Pardo e, no dia 29 de abril, o primeiro alarme do Inmet. Então, com um mês de atuação da defesa civil nessa tragédia, nós já estamos chegando, em termos de assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução, que são os três pilares de atuação da Defesa Civil nacional, aos... Já foram aprovados planos de trabalho superiores a todo o ano de 2023, no Rio Grande do Sul, nos eventos climáticos dos ciclones e da estiagem. Seguramente, em aproximadamente uma semana, ou seja, 40 dias do evento, nós já estaremos aprovando mais do que todo o recurso aprovado no ano de 2023 para o Rio Grande do Sul. Esse é um trabalho que a gente quer agradecer aqui. Esqueci-me de informar só da ausência do Ministro Waldez Góes. Eu acho que todos têm acompanhado a dedicação do Ministro Waldez Góes e do Secretário Wolnei na atuação e no debate. Os dois estão praticamente o mês inteiro no Rio Grande do Sul. Ministro Waldez Góes tem vindo a Brasília para se reunir com a sua equipe e com os demais secretários no sábado e domingo, que é o único momento que ele tem para tratar das questões do Ministério da Integração. E tem colocado todo o ministério à disposição do Estado do Rio Grande do Sul, numa articulação com o Governo do Rio Grande do Sul, com os municípios, mas também com entidades de apoio, com outros Governos estaduais. Então, justifico aqui a ausência do Ministro Waldez Góes nesta sessão. Bom, continuando, só para destacar que, então, nós estamos muito, numa articulação com o Ministério da Gestão e Inovação e com o MMA, contando com a colaboração de servidores para que esses planos de trabalho possam avançar e nós não tenhamos pendências na aprovação desses planos de trabalho. Muitos desses planos, cabe destacar, são devolvidos aos entes municipais estaduais para ajuste. Queria destacar também aqui, atualizando os dados, que nós já tivemos 80 mil desabrigados, e hoje estamos com 55 mil desabrigados no Rio Grande do Sul - dados atualizados no domingo. Desalojados: temos 581 mil desalojados, já tivemos quase 700 mil desalojados. Quero destacar aqui o trabalho de articulação com quase mais de 20 ministérios e órgãos envolvendo a questão de doações. Já são mais de 20 mil toneladas de doações ao Rio Grande do Sul só pelo Governo Federal, controle do Governo Federal. Quanto à articulação com o pessoal, nós temos trabalhado também, assim como o Senado Federal, com a Ligabom, conversando lá com o Coronel Washington, com o Coronel Carlos, para auxiliá-los, principalmente na questão da triagem - nós precisamos chegar com a triagem dessas doações já feita ao Rio Grande do Sul. Essa última milha de doação é um problema que nós temos, porque as doações precisam chegar já numa ordem de prioridade. Hoje, só para citar como exemplo, nossa prioridade lá não é mais a água potável; já é a higiene, já é a questão de alimentação.
12:00 R	E quero também destacar a articulação que nós temos com todo o país relacionada aos equipamentos. Hoje mesmo, em Petrolina, nós temos seis bombas da Codevasf que têm a capacidade de retirar 1m³ de água por segundo. Essa é a grande demanda que nós temos hoje, em Porto Alegre principalmente, mas também em Canoas, que são essas bombas que nós temos, da companhia de saneamento do Estado do Ceará, da Codevasf e da Petrobras. Então, é necessário esse trabalho agora, que é o trabalho do restabelecimento. Nós chegamos agora, após um mês de trabalho da Defesa Civil nacional, ao trabalho de restabelecimento. Isso é inédito. A gente sempre trabalha muito pouco tempo com ajuda humanitária, e, logo em seguida, já começa o trabalho de restabelecimento, que é a questão da limpeza, da volta, do restabelecimento das pontes, dos bueiros, dos canais. Então, somente agora a gente está começando a aprovar os planos de trabalho de restabelecimento pela Defesa Civil, e esse será um trabalho imenso, juntamente com o trabalho da reconstrução. É importante destacar que todos esses dados que eu venho falando aqui - e aí eu quero pegar o gancho da apresentação do Ministro Nardes - são ações de resposta, ou seja, aquele vermelho que foi destacado no primeiro eslaide do Ministro Nardes, ou seja, nós temos que trabalhar a questão do risco, da avaliação do risco, fazer uma comparação em relação ao planejamento estratégico dos entes municipais em relação a essa matriz de risco. Onde nós precisamos vincular esse trabalho? Isso é importante. E aí eu quero destacar um trabalho que vem sendo feito pela Defesa Civil, numa parceria com a PUC e mais quatro universidades, que é o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esse Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil se iniciou em fevereiro de 2023. São nove produtos, numa participação de mais de 2,2 mil profissionais ligados ao tema, que tratam de basicamente cinco produtos, que são a prevenção, muito bem tratada aqui pelo Ministro Jader Filho, pelo Ministro Augusto Nardes; a mitigação, colocada aqui pela Chefe de Gabinete do Ministério do Meio Ambiente; mas também temos que pensar na preparação, na resposta e na recuperação. Esse plano provavelmente será lançado agora, no final de junho, depois de mais de um ano e meio de discussão, de trabalhos apresentados, com oficinas. Destaco muito a importância do lançamento desse plano, que eu acho que é um projeto, um plano que trata muito da questão da identificação, da análise do tratamento de riscos nesse trabalho que o Ministro Augusto Nardes tem gerenciado com muita habilidade. Também temos agora, já começamos os testes do Cell Broadcast, que é uma ferramenta que nós temos em países desenvolvidos. Implementamos agora o teste em dez municípios. É uma ferramenta de alerta para a população, de como proceder quando ocorre esse tipo de desastre. No próximo mês, deveremos apresentar o resultado dos testes e o lançamento desse projeto pela Defesa Civil nacional e o Ministério da Integração. Hoje, nós já estamos com as medidas provisórias aprovadas, com mais de R$2 bilhões investidos no Ministério da Integração, para as mais variadas formas de atendimento, desde o auxílio-reconstrução, uma parceria também com relação ao restabelecimento - 560 milhões de restabelecimento, mais 219 milhões para reconstrução -, a parceria com os Correios, para que haja essa doação, para que chegue realmente nos abrigos, nas escolas, nos postos de saúde.
12:04 R	Eu acho que, em linhas gerais, era isso, pelo tempo que tenho para trazer aqui, mas fico à disposição para qualquer informação, qualquer esclarecimento, dado necessário que a Defesa Civil nacional ou o Ministério da Integração possa prestar. Muito obrigado e fica aqui o meu sentimento e a minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Valder Ribeiro de Moura, Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Quero dizer, Valder, que o Ministro Waldez Góes viajou conosco de lá para cá e ficou bem ao meu lado, me deu uma verdadeira aula da experiência que ele tem nessa área. Leve o meu abraço respeitoso a ele. Passo a palavra de imediato ao Sr. Bruno Renato Teixeira, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministro Silvio Luiz de Almeida. Seja bem-vindo. O Ministro esteve no Rio Grande do Sul também e foi muito bem recebido lá. A palavra é sua. O SR. BRUNO RENATO TEIXEIRA (Para exposição de convidado.) - Bom, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Senador Paulo Paim, que preside esta Comissão Temporária em razão das graves chuvas e do estado de calamidade que atinge o Estado de Rio Grande do Sul; o Sr. Relator também, o eminente Senador Hamilton Mourão; a Senadora Leila, Presidente da Comissão de Meio Ambiente. Trago aqui nosso agradecimento, em nome do Ministro Silvio Almeida, por poder participar desta audiência e estendo a nossa mais profunda solidariedade ao povo gaúcho e ao Estado do Rio Grande do Sul. Nós do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estamos trabalhando desde as primeiras horas dessa grave crise climática. Dentro do escopo de nossas competências, imediatamente iniciamos a adoção do nosso protocolo para atendimento das pessoas em situação de catástrofes naturais. Esse protocolo, Senadoras, Senadores e demais participantes, visa garantir de maneira imediata a articulação dos agentes públicos, seja das prefeituras, seja do Governo do estado e do sistema de justiça, na adoção de procedimentos que visam garantir o atendimento às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, em especial crianças e adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas que estão em privação de liberdade, a população LGBTQIA+, a população em situação de rua. Dentro desse contexto de grave crise climática e os efeitos imediatos que os alagamentos causam na vida das pessoas, há necessidade de se garantir que os abrigos possam ser espaços que garantam aos mais vulneráveis um mínimo de dignidade e de segurança, sobretudo; e observar, nesse contexto, comunidades e povos indígenas, comunidades e quilombolas, povos ciganos e ribeirinhos, assim como o conjunto da população que hoje vive em situação de rua, que estão sobretudo expostos a esse contexto de maior vulnerabilidade e exposição em decorrência desses episódios.
12:08 R	Dentro desse protocolo das medidas emergenciais em torno da proteção dos direitos humanos, é necessário se implementarem ações de promoção da documentação civil. Em um estado de urgência, as pessoas são resgatadas ou evacuadas de suas residências, na maioria das vezes, apenas com a roupa do corpo, deixando para trás o conjunto de documentação necessária para que as pessoas voltem a acessar serviços e, sobretudo, as políticas públicas reparatórias. Em outro sentido e na mesma urgência, há de se observar o contexto da segurança alimentar, que deve ser preservada nesse contexto de calamidade, e garantir que a alimentação possa chegar em quantidade e qualidade a todos que estão abrigados ou desalojados, mobilizar o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, para que as medidas preventivas sejam adotadas na prevenção ao abuso sexual, à exploração e à violência. Portanto, é fundamental que as ações de proteção das crianças e dos adolescentes sejam garantidas visando a sua integridade física e psicológica. Nesse sentido, Senadores e Senadores, o ministério faz essa articulação com o conjunto dos conselheiros tutelares de todos os municípios atingidos, com a efetiva participação do Ministério Público nesse trabalho não só de monitoramento da condição dessas crianças e adolescentes, mas, sobretudo, com medidas preventivas que possam garantir a integridade das crianças e dos adolescentes que, nesse contexto, ficam ainda mais vulnerabilizados. Nós estamos atuando, no Estado do Rio Grande do Sul, com um conjunto de servidores atuando dentro dos abrigos, levando as principais demandas das pessoas com deficiência e prioridade nas entregas das tecnologias assistidas, como cadeiras de roda, cadeiras de banho, muletas, próteses, aparelhos auditivos, e as equipes têm feito esse levantamento para poder prover, em conjunto com estados e municípios, a entrega, em caráter emergencial, desses insumos de primeira necessidade tanto dos idosos quanto das pessoas com deficiência, que também estão no escopo da atuação do nosso ministério, sempre articulado com as demais pastas do Governo, seja o Ministério do Desenvolvimento Social, seja o Ministério da Saúde e a própria Defesa Civil Nacional. Essa articulação tem sido necessária e urgente na garantia dos direitos das pessoas que estão nessa condição, visando à segurança alimentar de todas as pessoas atingidas nos acolhimentos e observando as demandas por alimentação, os encaminhamentos junto ao comando de operações. As demandas que são acolhidas pelos profissionais, pelos servidores nos abrigos são imediatamente destinadas a esse comando de operação, que é o responsável por prover também a logística para que essa alimentação chegue, de forma adequada, às pessoas que estão nesse contexto. Então, nós temos, lá no Rio Grande do Sul, um servidor que coordena as ações do Ministério dos Direitos Humanos e as demandas que chegam dos servidores que estão em campo, aquelas que são mais urgentes, os insumos que são mais urgentes para prover a entrega por meio da logística do Ministério da Defesa. Então, fizemos um levantamento do conjunto de cozinhas solidárias de iniciativa da sociedade civil e dos movimentos sociais, para viabilizar, em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conab e o Ministério de Minas e Energia, para prover o gás de cozinha para a produção dos alimentos, uma vez que o gás de cozinha vem sendo o insumo que mais impacta no custo da produção dos alimentos. Então, há uma articulação promovida, no âmbito do Ministério de Minas e Energia com o Sindicato Patronal, para que se possa prover, pelo menos nos próximos três meses, mais de 40 mil botijões de gás para essas cozinhas solidárias, que estão sendo essenciais para a garantia da segurança alimentar das pessoas que estão nessa condição de abrigamento e estão em uma situação de maior vulnerabilidade. Então, essas são as ações que o Ministério dos Direitos Humanos tem realizado no território, a partir do Centro de Comando e Controle.
12:12 R	Por fim, Senadores, nós queremos aqui exaltar o trabalho do conjunto de voluntariados. Eles têm sido fundamentais para a garantia e segurança das pessoas em condição de abrigo, e esse diálogo dos servidores com o conjunto de voluntariado tem viabilizado que a gente consiga levar a qualidade, sobretudo a formação desses voluntários, para o olhar específico às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que, nesse contexto dos abrigos, são colocadas todas de forma imediata, em razão da emergência, nós entendemos, num único espaço. E nós, enquanto Ministério dos Direitos Humanos, temos levado as diretrizes que são necessárias para esse olhar dos grupos mais vulneráveis nessa condição de abrigamento: aos idosos, como deve ser o cuidado aos idosos, como deve ser observada a questão e as demandas das pessoas com deficiência, quais são os critérios que devem ser observados para as mães solos, para crianças e adolescentes eventualmente desacompanhados. Então, todo esse conjunto de observantes a gente também tem levado como diretriz para dialogar com o voluntariado e com os agentes municipais sobretudo, para que a gente possa garantir um mínimo de dignidade, garantir direitos nesses espaços precários e que devem ser provisórios. Então, pensar a retomada da dignidade e da cidadania dessas pessoas passa necessariamente também por pensar em olhar a partir da garantia dos seus direitos humanos. Muito obrigado, Senador. Estamos à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Renato Teixeira, que representou o Ministro Silvio Luiz de Almeida. Parabéns pelas iniciativas em defesa do nosso povo na ótica dos direitos humanos. O Ministro Jader vai ter que se retirar devido a outros compromissos. Queria aqui dar uma salva de palmas a ele... (Palmas.) ... que veio prestigiar todos nós aqui, e a outros Ministros que não puderam porque estão operando, mas mandaram - todos mandaram - representante. Eu quero chamar agora o Dr. Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, representando o Ministro Fernando Haddad, que, junto com o Presidente Lula, tem feito todo o esforço possível e inimaginável para atender ao povo do Rio Grande. A palavra é sua, Ministro Dario. O SR. DARIO DURIGAN (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todas, bom dia a todos. Cumprimento o Senador Paim, o Senador Mourão, a Senadora Leila. Na pessoa dos três, cumprimento os demais Senadores aqui presentes. Cumprimento aqui o Ministro Jader, em nome dos demais membros e colegas do Executivo representantes do Estado do Rio Grande do Sul, e aproveito já para desejar toda a recuperação, toda a nossa solidariedade ao estado. O que for possível, o que estiver ao nosso alcance a gente vai fazer para a reconstrução do nosso querido Estado do Rio Grande do Sul. Senador Paim, eu trago, em três grandes eixos, essa fala em nome do Ministro Fernando Haddad.
12:16 R	O primeiro eixo é o eixo das respostas imediatas, que já foi tocado por vários dos meus colegas aqui do Executivo. O segundo é o plano de recuperação financeira - talvez eu acrescente alguns itens que foram anunciados nesses dias, nas semanas anteriores, mas aproveito para dar um panorama abarcante, consistente com tudo que já foi anunciado, para que a gente tenha isso de maneira bem sistematizada. E, numa terceira fase, o futuro: o que a gente faz? Uma vez que a gente deu as respostas mais imediatas, que eram devidas, organizou-se o plano de reestruturação junto com o Estado do Rio Grande do Sul. E então? O que faremos adiante, também dialogando com outras falas anteriores que foram feitas? Em primeiro lugar, é importante dizer que, quando a gente vê um desastre dessa proporção, que afeta a vida das pessoas, afeta a vida dos gaúchos e das gaúchas, é importante aprender com o que a gente já viu no passado e ter um compromisso aqui com a vida das pessoas. Por isso, acho que foi muito correto, muito acertado o Presidente Lula, no domingo, dia 5 de maio, fazer uma visita ao estado e um sobrevoo às áreas afetadas, com o Presidente Rodrigo Pacheco, com o Presidente Arthur Lira - o Ministro Fernando Haddad estava junto; o Ministro Edson Fachin, do Supremo, estava junto; o Ministro Bruno Dantas, do TCU, também estava junto, além de outros. Eu acho que isso serviu para que houvesse uma sensibilização conjunta dos líderes da nação, e, ao mesmo tempo, a gente fizesse algo que foi muito acertado e que a gente viu sendo operacionalizado nessas últimas três ou quatro semanas, que é ter uma coordenação de ação. Nesses casos, como a gente está vendo no Rio Grande do Sul, seria indesejável que a gente tivesse 15, 16 programas lançados seja pelos municípios, seja pelo Estado, pelo Governo Federal, pela Câmara, pelo Senado, buscando o que poderia ser visto como protagonismo na resposta, quando, na verdade, a gente tem que olhar para o que é mais efetivo para aquela população que está desabrigada, para aquele município que está com uma necessidade importante de resposta e para o Estado do Rio Grande do Sul. Então me parece que nessas três frentes, tanto na resposta imediata, quanto no plano de reestruturação financeira que eu apresento em grandes linhas, quanto no futuro, é preciso ter em conta isto. Primeiro, uma sensibilidade com a vida das pessoas. A gente precisa ter... Em eventos como esse, a gente não pode fazer chacota. A gente tem que ter compromisso na resposta, seriedade na resposta. O segundo elemento: a cooperação federativa aqui é maior. A Federação brasileira não deve ser vista como competição, mas sim como cooperação entre entes, em que cada um tem uma força, cada um tem um orçamento, cada um tem uma competência constitucional, e é preciso harmonizar essas atuações em benefício - sempre em benefício - da população brasileira. Então, as medidas mais imediatas de resposta ao que aconteceu no Rio Grande do Sul foram dadas, mas aqui eu vou fazer alguns destaques, e não me compete passá-los exaustivamente. A Defesa Civil, que, como o SUS, trazido pelo colega do Ministério da Saúde, tem uma competência tripartite: você tem a Defesa Civil nacional, a estadual e a municipal, que atuam em coordenação. As Forças Armadas e o Ministério da Defesa, Senador Mourão, foram responsáveis pelo resgate de mais de 70 mil pessoas na área afetada e pelo resgate de mais de 10 mil animais. Elas têm mobilizado, junto com a Receita Federal... Eu tenho acompanhado, como Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, junto com o Secretário da Receita Federal, meu amigo Robinson Barreirinhas, e a Receita Federal tem mobilizado, junto com as Forças Armadas, todas as doações que chegam, via de regra em Guarulhos, para que elas se desloquem até as áreas necessitadas no Rio Grande do Sul.
12:20 R	Esse fim de semana, eu estava em São Paulo, com o Secretário Barreirinhas, e saíram vários aviões das Forças, com mais de 700 toneladas, em um fim de semana, de São Paulo para o Rio Grande do Sul. O estoque de doação que a gente tem em São Paulo - isso do Estado de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo, de outros países, de outros estados -, o nosso armazém em Guarulhos está totalmente tomado. Dada essa vazão de centenas de toneladas diárias - seja por avião, agora começando por terra -, não está simples escoar de Guarulhos para o Rio Grande do Sul todas as doações que têm chegado, o que é prova de que este país pode dar certo, de que o Brasil tem um lugar no mundo, e a gente está recebendo muito apoio. Ainda de imediato, o Ministério da Saúde também, como foi dito aqui, já tem quatro hospitais de campanha mobilizados para o estado. O Ministério dos Transportes desbloqueou inúmeras rodovias: eram 61 rodovias bloqueadas, e hoje a gente já tem 44 totalmente desbloqueadas - segundo os dados que me foram passados pelo Ministério dos Transportes -, oito parcialmente, e só algumas poucas ainda com problema de bloqueio. O Presidente Lula, como eu disse, foi dia 5 de maio - na sua segunda viagem, então - com os demais Presidentes dos Poderes. No dia 6 de maio, a gente se reuniu cedo no Governo, para apresentar qual seria o plano, especialmente financeiro, que compete ao Ministério da Fazenda, para dar essa resposta, e a primeira alternativa, a primeira sugestão que foi levada ao Presidente da República foi a decretação de calamidade, inclusive com repercussão fiscal e muito bem delimitada, conforme eu próprio solicitei ao Presidente Lula, que foi apresentada na tarde da segunda feira, dia 6 de maio, para o Presidente da Câmara e para o Presidente do Senado. Na própria segunda-feira, esse texto foi aprovado na Câmara; na terça-feira, dia 7 de maio, o texto foi aprovado no Senado, prova dessa coordenação, que, para dar resposta à catástrofe, é fundamental, e eu volto a repisar esse ponto. Isso, no dia 7 de maio. No dia 8 de maio, a gente se reuniu, com a minha coordenação, no Ministério da Fazenda, com toda a equipe econômica, para desenhar qual seria o primeiro passo da resposta financeira ao Rio Grande do Sul. Em um dia, a gente fechou todo o pacote. No dia 9 de maio, no Palácio do Planalto, estava o Presidente Lira participando de um evento com o Presidente Lula, e o Ministro Fernando Haddad apresentou o primeiro pacote de crédito para o Estado do Rio Grande do Sul. Esse pacote envolve um atendimento, de imediato, para os trabalhadores. Então, teve antecipação de FGTS; quem tinha seguro-desemprego também teve antecipação do seguro-desemprego; para beneficiários do trabalho de programa social, Bolsa Família foi antecipado; para o agricultor rural, de pequeno e médio porte, foi anunciada uma linha especial no Pronaf e no Pronamp, para que, junto com funding, junto com recurso que vá para o banco, também vá uma garantia que faça com que o risco diminua para o banco que vai emprestar e para que a gente atinja a finalidade, que é fazer com que o crédito chegue na ponta. O tomador, o agricultor já pode fazer, isso está operativo, inclusive com as cooperativas de crédito do Rio Grande do Sul, que é uma demanda importante que nos tem chegado. Para além do agricultor rural de pequeno e médio porte, para o empresário, o empreendedor, o MEI, também foi anunciada uma linha de crédito do MEI que olha a capacidade de cada uma das cidades e das localidades. Então, a cidade que está com calamidade decretada tem uma linha ainda mais benéfica para o pequeno empresário, em que se tem, por exemplo, praticamente um juro nominal de 4% ao ano, podendo chegar a 6%, fazendo com que juro real seja praticamente juro zero ao ano para o pequeno e para o médio empresário que toma crédito no Rio Grande do Sul.
12:24 R	Foram disponibilizados recursos - em torno de R$200 milhões - para a estruturação de projetos, para que os municípios e os estados consigam ter capacidade de fazer projetos. O dinheiro chega, mas o dinheiro chegar é só uma das etapas. O que fazer com esse dinheiro? Qual projeto? Como a gente vai passar pela burocracia, que a gente tem feito vencer, que a gente tem feito diminuir? Como fazer com que esse dinheiro chegue e seja bem aplicado? Isso na quinta-feira, 9 de maio. Na segunda-feira, 13 de maio - portanto, três ou quatro dias depois -, junto com o Governador Eduardo Leite, o Presidente Lula e o Ministro Haddad anunciaram um programa de recuperação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, que serve para o Rio Grande do Sul, de imediato - já foi aprovado por este Congresso Nacional -, e que serve já de modelo para outros estados - tomara que não - que venham a passar por outras situações de calamidade, como passou o Rio Grande do Sul. Então, isso na semana do 13 de maio. No 15 de maio, o Presidente Lula foi ao Rio Grande do Sul e anunciou o vale reconstrução - R$5,1 mil para as famílias desabrigadas -, que vai ser pago pela Caixa Econômica Federal, com o mínimo de burocracia possível. A gente tem que ter algum controle, para que a gente possa prestar contas agora e nos anos à frente. Os municípios vão passar as listas das áreas afetadas; a Caixa Econômica pega o nome do interessado, valida, recebe um pedido e, prontamente, sem maiores burocracias, faz o pagamento para o interessado. (Soa a campainha.) O SR. DARIO DURIGAN - A gente ainda tem duas etapas nesse plano de reconstrução financeira. Para os municípios em calamidade, foi paga, na sexta-feira, uma parcela adicional equivalente a um fundo de participação dos municípios - prontamente atendido aí, na marcha dos prefeitos. Na semana passada, houve esse pedido também dos prefeitos, e isso foi pago na última sexta-feira. E esta semana o Vice-Presidente Alckmin irá ao Rio Grande do Sul e fará um anúncio para aquelas empresas, para aqueles industriais, para aqueles agricultores que são de maior porte. Então, vejam: a gente correu e apresentou e estruturou, mexeu nos sistemas, disponibilizou recursos para os bancos para atender aos pequenos, aos médios, seja no âmbito rural, seja no âmbito do comércio e da indústria. Esta semana a gente vai dar um outro passo, que é para os maiores. Então, uma grande mobilização de recursos, também vencendo as etapas burocráticas, para que o Presidente Alckmin anuncie, no Rio Grande do Sul, essa nova linha de crédito. Para concluir, eu me permito falar um pouco do futuro. Vejam, eu falei das respostas imediatas. As Forças Armadas tiveram um papel fundamental; a defesa civil teve um papel fundamental; o Ministério da Saúde, o Ministério dos Transportes, o Ministério do Trabalho e Emprego. Organizamos uma resposta, nos curto e médio prazos, do ponto de vista financeiro. Essa resposta, nos curto e médio prazos, tem uma inteligência financeira, porque ela não mobiliza recursos da União num montante além do que o necessário, conforme a gente diagnostica neste momento, mas ela otimiza esse recurso. Então, vejam, a União, hoje, mobiliza algo como R$12 bilhões para ajuda ao Rio Grande do Sul, mas, na frente do crédito, essa mobilização de funding, que é recurso para os bancos investirem em garantia, faz com que não se exija daquele pequeno empreendedor grandes estoques. (Soa a campainha.) O SR. DARIO DURIGAN - Afinal de contas, ele perdeu o estoque dele, encheu a loja de água. Então, a própria União está garantindo esse empréstimo, o que faz com que o crédito caia. Então, vejam, com alguma mobilização de recursos federais, a gente vai ter algo como R$50 bilhões de crédito disponível para os pequenos e médios, seja do rural, seja do meio urbano, da indústria, do comércio e dos serviços.
12:28 R	E a gente precisa pensar em como seguir fazendo isto: ter responsabilidade com o Orçamento da União, mas sem deixar de atender ao Estado do Rio Grande do Sul e aos outros estados que passarem por essa situação. E a melhor forma de olhar para isso no longo prazo, Senadora Leila - a gente tem tratado isso com a senhora, a senhora tem nos ensinado muito -, é olhar para o Brasil a partir de um novo plano de desenvolvimento. O Brasil precisa ter um novo olhar para um crescimento sustentável. (Soa a campainha.) O SR. DARIO DURIGAN - Para o Plano de Transformação Ecológica que a gente tem desenvolvido, o Ministro Haddad tem falado disso muito antes dos desastres, a gente precisa olhar. O mundo mudou, a gente precisa olhar para o mundo com outro cuidado e com uma outra visão estratégica. As nossas finanças hoje têm que ter um olhar especial para a sustentabilidade, por isso a gente discute mercado de carbono. Mercado de carbono é pegar a externalidade, que nunca entrou na conta... A poluição que vai para o rio, a poluição que vai para o ar, isso nunca fez preço, isso precisa entrar na conta, isso faz parte do negócio. Isso não é olhar para o Brasil, isso é olhar para as melhores práticas do mundo. Então internalizar essas externalidades que nunca foram consideradas é um passo importante. Trabalhar com outras diretrizes de finanças públicas faz com que a gente vá do ponto de vista da normalidade institucional, da execução do Plano Safra, da execução do orçamento público, internalizando as preocupações e gerando os efeitos de prevenção. (Soa a campainha.) O SR. DARIO DURIGAN - Tem uma série de outras frentes, eu não tomo aqui todo o tempo. A transformação energética, que para a gente do Brasil é só um capítulo da transformação ecológica... Se para o mundo... O mundo todo está focado em transformar o petróleo em alguma outra coisa, seja o veículo elétrico, seja o nuclear. O Brasil tem, para vocês considerarem, a gente tem no Brasil como responsável por emissão de gás do efeito estufa... O que vem das cidades, o que vem das indústrias é muito pouco comparado com o que tem de desmatamento nas nossas florestas. Então, olhar de maneira integrada, com a peculiaridade que o Brasil traz, faz com que a gente olhe para um futuro de maneira diferente. Para concluir, tem um eixo no Plano de Transformação Ecológica que é a nova defesa civil, porque a gente sabe que a defesa civil estruturada, muito bem estruturada, mas com o olhar das décadas passadas, não vai ter condições de fazer frente aos desastres que as mudanças climáticas têm nos impelido. (Soa a campainha.) O SR. DARIO DURIGAN - Então é preciso olhar tanto para a nossa discussão no G20, de tributação dos mais ricos, para poder financiar, do ponto de vista global, a resposta às mudanças climáticas, à fome, aos desalojados climáticos, é preciso olhar para o Brasil, a gente está vivendo essa realidade. É preciso olhar de frente para o problema e dar as respostas que estão nas nossas mãos. Então, dentro do nosso programa mais estratégico de transformação ecológica, que é um programa de desenvolvimento econômico para isso, tem uma frente que vai lidar com prevenção, que vai lidar com resposta, à altura do que a nova realidade nos demanda. Mais uma vez, em nome do Ministro Haddad, eu agradeço. A gente tem muito ainda o que fazer na resposta ao Rio Grande do Sul. Obrigado, Senador Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que fez uma exposição aí mostrando toda a força que o Ministro Fernando Haddad e o Presidente Lula estão dando no campo econômico e social para o Rio Grande do Sul.
12:32 R	Neste momento - embora a gente vá continuar aqui, claro, tem ainda em torno de 12 inscritos -, nós vamos passar a palavra à Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, que vai falar sobre a Liga do Bem e as toneladas e toneladas de contribuição que o Senado tem dado para o Rio Grande do Sul. Ela esteve conosco na missão de quinta-feira, e só naquele dia chegaram três caminhões: dois em Porto Alegre e um em Canoas. A SRA. ILANA TROMBKA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos, boa tarde a todas. Cumprimento a Mesa, o Senador Paim, o Senador Mourão, a Senadora Leila, e o Henrique, da representação do Rio Grande do Sul em Brasília. Antes de entrar efetivamente na questão da Liga do Bem, eu gostaria de fazer duas observações: a primeira delas é que eu, antes de vir a este Plenário, estava dando uma palestra aos colegas do Congresso de Administração Pública, que ocorre nesses dias no IDP Norte, e, ao falar com eles, a futura Presidente da Ebap me perguntou o que eu diria àqueles alunos de Administração e Gestão Pública que lá estavam. Eu disse para eles do privilégio de ser servidor público. Acho que, num momento de uma tragédia, como a que acontece no Rio Grande do Sul, esse privilégio se maximiza, porque é o privilégio de saber que o seu trabalho vai ter uma efetiva ação dentro da recuperação de um estado, que precisa contar com o Senado Federal, a Câmara, o Governo Federal e todas as instituições. E, ao falar com eles, eu dizia exatamente deste privilégio do Senado Federal, eu falava dessa junção da atividade-fim do Senado Federal, que é a atividade legislativa, e da atividade-meio, que é a administração da Casa. A administração do Senado Federal, liderada por mim nos últimos nove anos e meio, criou um grupo de trabalho voluntário chamado Liga do Bem. A Liga do Bem, que tem um trabalho bastante impactante com o melhor residual de imagem local para o Senado Federal, já tinha feito uma campanha quando do desastre de Petrópolis, levando 30 toneladas para aquela localidade. Então, logo que ocorreram, nos primeiros dias de maio, as chuvas e as enchentes, nós mobilizamos uma reunião aqui - inclusive, o próprio representante do Rio Grande do Sul estava e dela participou - e tínhamos, como primeiro objetivo, em uma semana, conseguir 5 mil cobertores. Senhores, só de cobertores já foram mais de 25 mil. O primeiro envio foi feito via FAB, e depois conseguimos uma logística própria. Hoje, segunda-feira, à tarde, sairão mais 54 toneladas, totalizando, com o envio de hoje, 231 toneladas. Mas não são apenas números de que eu falo, eu falo de uma organização que consegue atuar dentro da sua atividade-fim e consegue espaço para organizar um trabalho voluntário que é importante, sob o ponto de vista do envolvimento dessas mesmas pessoas com a causa, que é importante sobre o ponto de vista da colaboração que cada um de nós, brasileiros e brasileiras, temos que dar nesse momento em que o Rio Grande do Sul precisa. Estávamos lá na quinta-feira - a Senadora Leila, o Senador Paim, o Senador Mourão, e outros Senadores, como o Senador Astronauta Marcos Pontes, o Senador Heinze, o Senador Ireneu e o Senador Kajuru -, estávamos todos lá quando fomos visitar um abrigo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Esperidião Amin, só para... A SRA. ILANA TROMBKA - O Senador Amin. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi só o que faltou.
12:36 R	A SRA. ILANA TROMBKA - Estávamos todos lá quando fomos visitar um abrigo que está sendo feito no ginásio do Sindicato dos Metalúrgicos, e naquele momento chegava o caminhão da Liga do Bem a Canoas. Chegava, então, ao sindicato. E nós, antes, tínhamos feito uma passagem por dentro do abrigo, conversando com as famílias. Eu preciso confessar a vocês que o olhar de desesperança e cansaço daquelas pessoas era algo extremamente marcante. E ali, conversando com eles, havia crianças, havia animais, cachorros, nós perguntamos então às crianças o que elas tinham feito naqueles 21 dias - naquele momento em que estavam no abrigo, e continuam lá, porque sabemos que a cidade de Canoas tem uma particularidade, especialmente no bairro de Matias Velho, onde se localizavam aquelas habitações -, e as crianças disseram: nada. Foi aí que, junto com os Senadores, nós abrimos o caminhão, fizemos uma corrente humana. E eu acho que foi uma imagem que encheu os olhos de muita gente, especialmente os corações, e chovia, e chovia bastante na quinta-feira, e nós começamos a tirar os brinquedos de lá. Talvez só nós que vivemos isso na quinta-feira possamos ter a noção do que sentimos, mas aquelas crianças se abraçavam e pulavam, porque elas tinham comida, elas tinham vestimentas, elas tinham colchões, elas tinham cobertores, elas tinham até um restaurante do Sindicato dos Metalúrgicos, que dava a humanidade de se comer em pratos e sentados, o que nesse momento não é muito comum. Elas tinham, inclusive, água quente, não é, Senador Paim? Mas elas não tinham brinquedos. E elas eram crianças, dezenas de crianças que estavam há 21 dias sem ver um brinquedo. E eu compreendo que aquela não era a necessidade mais premente, era necessário que eles estivessem abrigados da chuva, que eles tivessem uma condição mínima de alimentação, de higiene, mas, depois de 21 dias, aquilo tinha virado um utensílio de primeira necessidade, de poder prover para eles, com a humildade de quem está tão longe, aquela oportunidade de voltar a brincar. Isso fez com que todos nós que estávamos quinta-feira lá acreditássemos na potencialidade - na potencialidade do trabalho voluntário e na potencialidade do trabalho deste Senado Federal. Então, eu deixo esse depoimento muito singelo para mostrar aqui uma iniciativa, que é uma iniciativa possível - não só do Senado, hoje está no Senado, mas de qualquer outro órgão - e que pode se revestir na esperança e na volta à normalidade, quando você deixa um brinquedo na mão de uma criança, brinquedos que eles não encontrarão na volta às suas casas, porque nós sequer sabemos se eles encontrarão casas, mas certamente as coisas que ali estavam não encontrarão - não encontrarão a linha branca de eletrodomésticos, não encontrarão os estofados, não encontrarão as camas, as roupas nem os brinquedos. De alguma forma, é o que nós - e, quando eu falo nós, não falo nós, servidores do Senado, eu falo nós, brasileiros que não estamos no Rio Grande Sul e brasileiras que não estamos no Rio Grande Sul - podemos fazer, e é muito bom que façamos, porque, às vezes, o sorriso de uma criança você não resolve com o investimento, segundo o Governador Eduardo Leite, que é da monta de R$11 bilhões, que será necessário pelos próximos sete meses, mas nós resolvemos pelo menos o sorriso que foi possível que aquelas crianças tivessem no momento em que receberam aqueles brinquedos.
12:40 R	Muito obrigada pela oportunidade, Senador. E por fim, eu só quero dizer que o Senado Federal está atento às questões do Rio Grande do Sul, de todas as formas, da parte legislativa, da parte dos Senadores e da administração também. E por uma determinação do Senador Paulo Paim, Presidente do Conselho do Jovem Senador, a data do Jovem Senador está estendida até o momento em que a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul achar que é possível que nós garantamos a participação do Jovem Senador do Rio Grande do Sul. Enquanto isso não for sinalizado, o Jovem Senador não será feito, porque uma Federação é formada por todos os seus estados, e não por quase todos eles. É mais uma amostra do que, sob orientação, de novo, do Senador Paim, que é o Presidente do Conselho do Jovem Senador, foi dado a esta gestão e será prontamente cumprido. Muito obrigada, boa tarde a todos e a todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, parabéns, nossa querida Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka. Parabéns por todo o trabalho que vem fazendo, e que seja um exemplo para outras regiões do país. Não é, Senadora Ana Amélia? Agora que eu a estou vendo aqui. Sentamos muito tempo juntos, nesse mesmo lugar. Passamos a palavra agora, na sequência, ao Sr. Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas públicas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, representando aqui a Ministra da Igualdade Racial, Ministra Anielle Franco. (Palmas.) Mais dois representando os ministérios e, em seguida, vamos começar com os especialistas, cientistas, estudiosos da questão do meio ambiente. O SR. RONALDO DOS SANTOS (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos e todas. Nossa saudação ao Senador Paulo Paim, grande referência do povo negro no Brasil, que tão bem tem nos representado aqui neste Congresso Nacional. Nossa saudação à Senadora Leila, a quem temos a honra de nos dirigir. E na pessoa dela, saúdo a todos os Senadores e Senadoras e todas as autoridades presentes. Venho em nome da Ministra Anielle Franco, Ministra do Ministério da Igualdade Racial, somar nossa voz a todas as outras que nos antecederam ou que ainda ecoarão nesta Casa, trazendo a nossa solidariedade ao povo gaúcho. Não poderia deixar de iniciar esta fala sem tornar público este nosso sentimento de solidariedade e, ao mesmo tempo, registrar nosso orgulho e felicidade de ver a capacidade do povo brasileiro de mobilização em momentos como este. Apesar de que infelizmente ainda existem os grupos da desinformação, que operam para confundir, tumultuar e agir contra em um momento tão delicado, a corrente do bem prevalece e tem prevalecido neste momento.
12:44 R	Tudo o que a gente espera em momentos como esse, no mínimo... Primeiro, a gente não espera viver momentos como esse, a gente não espera ver momentos como esse acontecendo, mas, se eles acontecem, o mínimo que a gente pode querer nessa situação é sair dela melhor do que entramos. A gente não pode sair de momentos como esse sequer iguais ao que nós entramos, a gente precisa sair de momentos como esse melhor do que entramos. E, em algumas falas que me antecederam - sobretudo com destaque à brilhante fala da Senadora Leila -, fica evidenciada a necessidade que nós temos de um novo paradigma de desenvolvimento. O paradigma de desenvolvimento que nos trouxe até aqui pode ter cumprido um papel, mas ele deixou consequências, e não dá para apostar no próximo ciclo de desenvolvimento com as mesmas fichas com que se apostou até aqui, porque compreendemos que nós não temos mais a capacidade de suportar as mesmas consequências que foi possível suportar até aqui. Quando a gente fala de ter sido suportável até aqui, também é relativizando, porque pessoas perderam vidas concretamente, e vidas perdidas não se relativizam. A gente está falando de uma crise climática, de um evento climático sem precedentes no Brasil. É importante dizer também que esse evento em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, salva a proporção e a dimensão histórica, não é o primeiro sinal de eventos climáticos acontecendo no Brasil. Também é bem verdade que foi citado antes de mim sobre a seca na Amazônia no ano passado, o quanto isso precisou nos mobilizar para que o estado de proteção social alcançasse as comunidades tradicionais e quilombolas daquele território amazônico. E lá o assunto era uma seca, que não teve a mesma dimensão de notícia e de desastre como a do Rio Grande do Sul. Mas nós temos outros eventos registrados e a gente, sim, precisa pensar em nosso paradigma de desenvolvimento, a gente precisa pensar em conservação ambiental e justiça climática. Eu não posso falar sobre conservação ambiental e justiça climática sem falar sobre justiça agrária. Esse é um fator que no campo gera desigualdades, não a justiça agrária, mas a injustiça agrária; gera repercussão nas cidades e, por consequência, gera um desequilíbrio generalizado, que não é o único responsável, mas se soma ao conjunto de fatores que resultam em eventos climáticos como esses que estamos vivenciando.
12:48 R	O racismo estrutural construiu e consolidou o discurso e a narrativa de que as comunidades tradicionais impedem o desenvolvimento do país, da região. Nós ouvimos, reiteradas vezes, inclusive autoridades públicas dizendo que o problema para o desenvolvimento de um país, de um lugar é a comunidade quilombola que está ali, são os povos originários que ocupam determinadas regiões ou um conjunto de tantos outros povos e comunidades tradicionais, que, portanto, isso é um impedimento para o desenvolvimento, mas se formos olhar o modo de vida, o modo de produção desses povos e dessas comunidades, nós vamos entender que a conta é diametralmente oposta à dessa narrativa que vem sendo reproduzida. Essas comunidades conservam o ambiente, essas comunidades conservam o meio onde vivem; as comunidades tradicionais de matriz africana têm na natureza uma relação intrínseca com seu modo de ser, de existir no mundo. Então, não, essas comunidades não impedem o desenvolvimento de lugar nenhum, muito pelo contrário, essas comunidades são matrizes referenciais, Senador, Senadora, para o novo paradigma de desenvolvimento. Se é verdade que a partir de eventos como esse nós vamos buscar construir - e o Secretário-Executivo do Ministro Haddad, que me antecedeu, falava sobre isso - o novo paradigma de desenvolvimento, com novas matrizes, é necessário buscar nessas comunidades, referenciais de desenvolvimento, porque lá tem referenciais de ocupação de território, participação social, democracia plena, respeito à sociobiodiversidade. Então, é necessário que o chamado mundo desenvolvido, civilização desenvolvida, beba... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO DOS SANTOS - ... nesses espaços, para que a gente, daqui a algumas décadas, não chore por não ter observado aquilo que sempre esteve à nossa disposição. E não basta olhar para construir um novo paradigma: é incluí-las num novo projeto de desenvolvimento. Não existe projeto de desenvolvimento do Brasil sem considerar sua diversidade, sua malha social, que ocupa todos os biomas, que ocupa todos os cantos desse território nacional.
12:52 R	Existem cosmopercepções que, ao contrário do que vimos até aqui, que foram modelos de desenvolvimento, que cumpriram o seu papel, mas deixaram legados muito perversos... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO DOS SANTOS - É necessário que compreendamos que existem outras cosmopercepções que garantem desenvolvimento, inclusive produção de riqueza, mas assegurando às futuras gerações o direito de viver com plenitude. O Brasil está às vésperas de sediar a COP 30, a Conferência do Clima que acontecerá em novembro de 2025. Então, eu acho que essa soma de eventos trágicos e positivos - trágico no caso que acontece no Rio Grande do Sul, positivo o que acontece, por exemplo, ao sediar uma COP - nos desafia a sair da retórica... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO DOS SANTOS - ... a sair dos infinitos planos e ir para a prática, para a construção de verdade do novo paradigma. Trouxemos um conjunto de informações sobre as nossas entregas no Estado do Rio Grande do Sul, que é o estado que tem o maior número de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro do Brasil; é um estado que tem 7 mil famílias quilombolas, sendo que 136 territórios quilombolas, dos 138 existentes naquele lugar, estão em municípios com calamidades ou emergência; e é um estado... (Interrupção do som.) O SR. RONALDO DOS SANTOS (Fora do microfone.) - ... que reúne os três povos ciganos existentes no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO DOS SANTOS - ... calon, rom e sinti. Mas, entendendo que o nosso tempo já expirou, entendendo que essa produção, essa construção nossa também é pública, ficamos à disposição para compartilhamentos e conversas posteriores. Eu agradeço o espaço e mais uma vez deixo um abraço da Ministra Anielle Franco. E dizemos que estamos juntos nessa corrida pela recuperação do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas Públicas do Ministério da Igualdade Racial, que aqui representou a Anielle Franco e fez o retrato da realidade do país e falou da devida prevenção na questão do meio ambiente. De imediato - em seguida, vamos entrar com os especialistas -, eu passo a palavra para o Sr. Renato Soares Peres Ferreira, Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, representando aqui o Ministro Márcio França. O SR. RENATO SOARES PERES FERREIRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senador Paulo Paim, Senadora Leila Barros, Senador Hamilton Mourão, senhor representante do Governo do Rio Grande do Sul, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades presentes, os caros colegas do Governo Federal que me antecederam, painelistas, senhoras e senhores, todos os presentes neste importante evento para debater a situação da tragédia no Estado do Rio Grande do Sul.
12:56 R	Eu gostaria de iniciar, Senador Paim, colocando que o Ministro Márcio França gostaria de ter estado presente. Ele está, neste momento, no Estado do Rio Grande do Sul. Ele foi para lá pela manhã; deve retornar a Brasília no final do dia, mas ele está lá, reunido com empresários, com sindicatos, para entender o apoio necessário aos empreendedores do Rio Grande do Sul. Eu gostaria também de ressaltar que a atitude geral - acho que os colegas do Governo Federal que me antecederam deixaram claro isso - do Governo Federal é uma atitude de inegociavelmente fazer o bem, ajudar as pessoas, ter foco nas pessoas. Isso é diferente de dizer que há um monopólio do bem por qualquer governo. Então, nós queremos colaborar, colaborar muito com o Estado do Rio Grande do Sul, colaborar muito com a sociedade civil, diante de exemplos também tão importantes e tão bonitos, como os dados pela Diretora-Geral do Senado, colocando aqui sobre as atitudes também da sociedade civil. Então, tudo isso é muito importante, mas o Governo está muito focado em ajudar as pessoas, e o foco é fazer o bem, diante dessa situação tão triste, tão terrível e dramática. Quanto ao Ministério do Empreendedorismo, eu ressaltaria que, pela lei que estabelece as nossas áreas de competência, o inciso X do art. 30-A coloca que é competência do Memp o apoio ao empreendedorismo, à microempresa e à empresa de pequeno porte em caso de calamidade pública. Então, é uma competência legal específica para que o Memp atue nesses casos, como foi, inclusive, feito já em 2023, no caso de chuvas menores no Vale do Taquari; também foi feita uma iniciativa de ajuda do Ministério do Empreendedorismo. Nesse caso, eu acho que nós temos que distinguir bem que existem pelo menos duas fases na tragédia: uma fase inicial mais aguda, em que o foco tem que ser realmente no resgate das pessoas, no atendimento aos desabrigados, no atendimento às necessidades mais básicas; em seguida, se entra na fase de reconstrução. Às vezes, a gente entra nessas fases em momentos diferentes, em locais diferentes e regiões diferentes do Estado. Nessa fase da reconstrução é que nós temos a participação mais intensa do Memp, especificamente em relação aos fluxos financeiros que têm que ser adaptados às medidas de resiliência, de adaptação que têm que ser adotadas, inclusive à vista do Acordo de Paris e dos demais diplomas que regem as iniciativas voltadas à proteção quanto aos riscos climáticos. Eu gostaria de ressaltar, então - sem prejuízo de o Memp estar muito aberto a ouvir quais são as necessidades dos empreendedores, como o Ministro Márcio França, eu relatei, está fazendo neste momento, lá no Rio Grande do Sul, para entender como a gente pode ajudar mais -, algumas coisas que já foram feitas com a participação do Memp. Na Medida Provisória nº 1.216, que vai ser apreciada aqui, no Senado Federal, vai ser apreciada pelas Casas Legislativas, houve duas modificações em relação ao Pronampe, que é o programa de crédito para micro e pequenas empresas. A primeira dessas alterações foi um reforço nas garantias, para que possam ser dados mais empréstimos. Esse reforço foi da monta de R$4,5 bilhões, o reforço nas garantias para o FGO, que está sendo aportado ao FGO, e isso viabiliza empréstimos nas condições favorecidas do Pronampe, ou seja, com a garantia pública, pequenos empreendedores, na faixa de R$30 bilhões de empréstimos. Isso foi feito especificamente para o Estado do Rio Grande do Sul, no bojo da Medida Provisória 1.216. Ressalto que esse crédito, esses R$30 bilhões que estão sendo liberados para os pequenos empreendedores, apenas nas cidades afetadas do Rio Grande do Sul, tem algumas condições especiais, como um prazo de carência dobrado. Então, o prazo de carência do Pronampe normalmente é de 12 meses; nesse caso, é de 24 meses. O limite também é ampliado, o limite de quanto as empresas podem pegar. Então, é um empréstimo especial nas suas condições de pagamento. Também foi determinada uma suspensão das parcelas daqueles que estavam devendo, parcelas do Pronampe anteriores, para que nesse período de calamidade essas parcelas não sejam cobradas. Isso também foi feito em favor das empresas.
13:00 R	Além dessas garantias, dessas novas garantias para viabilizar mais empréstimos do Pronampe, também foi incluído um recurso da monta de R$1 bilhão para poder fazer uma subvenção aos empréstimos também no Estado do Rio Grande do Sul. Essa subvenção, que o colega do Ministério da Fazenda que me antecedeu colocou em linhas gerais, permite que haja um desconto no crédito tomado pelo empreendedor. Então ele toma esse crédito e, ao sair... Por exemplo, ele toma R$100 mil e, ao sair do banco, já está devendo R$60 mil apenas; R$40 mil vão ser pagos pelo estado para os bancos. Então, é importante diferenciar que não é só a garantia do empréstimo. Uma parte do empréstimo é paga pelo estado. Isso está sendo feito no âmbito do Pronampe, no Rio Grande do Sul, na faixa de 40%. Tem R$1 bilhão que vão poder representar um empréstimo de R$2,5 bilhões nessas condições, com a subvenção de 40%. Isso está sendo feito no âmbito do Pronampe, o que, no nosso entender, é muito importante para essa situação de calamidade. É um mecanismo semelhante ao que foi utilizado na crise do Vale do Taquari no ano passado, mas lá a gente tinha R$100 milhões apenas disponíveis para essa subvenção e agora nós temos dez vezes mais recursos, R$1 bilhão, por meio de crédito extraordinário, para a gente poder fazer essa subvenção. E uma novidade também dessa subvenção é que a gente separou uma parte dessa subvenção e dos empréstimos só para MEIs e microempresas. Então, uma parte não é disputada nem pelas empresas de pequeno porte. Então, existe um direcionamento específico de uma parte dos recursos apenas para empresas que faturam até R$360 mil, porque a gente sabe, pela experiência, que às vezes esses recursos acabam sendo desproporcionalmente alocados em empresas de porte um pouco maior. Então, mesmo dentro das pequenas empresas, a gente tem calibrado para buscar atender as pequenas empresas e os MEIs mais adequadamente também dentro desses mecanismos. Eu gostaria de ressaltar, por fim, já encaminhando para o final, que a Medida Provisória 1.218 complementa a 1.216. Então é muito importante a atenção também na análise, nas Casas Legislativas, dessa medida provisória do crédito extraordinário, que viabiliza a aplicação das medidas da 1.216. Enfim, ressalto novamente que o Ministro Márcio França está, neste momento, no Rio Grande do Sul e deve trazer para o ministério algumas demandas novas, coisas que nós possamos estudar e fazer. Nós sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente para a recuperação do estado, mas o estado pode contar muito com o Ministério do Empreendedorismo. Nós estamos muito focados em ajudar na reconstrução da melhor maneira possível e muito atentos às necessidades dos empreendedores locais. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos, Renato Soares Peres, Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, representando aqui o Ministro Márcio França. Leve também um abraço nosso a ele, estive com ele diversas vezes. Nós, até o momento, tivemos aqui sete representantes... Oito ministérios usaram a palavra: sete representantes e um Ministro presente, que foi o Ministro Jader. Nós vamos entrar agora nos especialistas, cientistas. Eu vou começar com um convidado do Rio Grande do Sul, que é da minha cidade, lá de Canoas, Francisco Milanez, Diretor Científico e Técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Milanez, é com você. Um abraço.
13:04 R	O SR. FRANCISCO MILANEZ (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Paim. Na pessoa do senhor, eu cumprimento todos os outros Senadores e autoridades presentes. É uma honra, uma oportunidade estar aqui conversando com o Senado, e nós temos que transformar esse sofrimento da nossa população numa oportunidade - essa é a meta da minha fala. Eu vou aproveitar o discurso do Ronaldo dos Santos para falar de um paradigma de desenvolvimento. Nós estamos numa mudança climática que vai continuar e vai piorar, infelizmente; não é um desejo nosso. Há 53 anos, a HPAN, a entidade pioneira da luta ambiental brasileira, tem advertido isso - é mais de meio século de avisos - e não foi frutífero, mas eu tenho esperança de que agora seja. Então, essa desorganização climática que nós estamos vivendo é fruto de um conjunto de ações humanas antrópicas. E essa desorganização climática faz das pessoas, dos nossos cidadãos vítimas e também da agricultura vítima, pois a agricultura precisa de organização climática para conseguir produzir. Ela precisa do frio no inverno, do calor no verão, das chuvas distribuídas, como o Rio Grande do Sul outrora teve, 100mm por mês; agora, estamos vivendo essa loucura. Bom, eu queria falar rapidamente sobre as causas e as soluções. Em primeiro lugar, o desmatamento das encostas e das matas ciliares é um dos conjuntos. O que é uma enchente? Nada mais é que uma quantidade de água numa velocidade muito rápida. O que se faz para evitar uma enchente ou reduzi-la? A gente absorve essa água, porque aí a tira fora dos rios, ou, então, a atrasa. Se a água chega mais devagar ao rio, o rio dá conta de transportá-la; se ela chega concentrada, o rio transborda. A natureza, em milhares de anos, desenvolveu um sistema de proteção do rio, que são as várzeas. As várzeas são os lugares onde o rio ocupa, na verdade, é o leito do rio no leito maior sazonal que ele ocupa quando está muito cheio. E essas várzeas são lugares de absorção da água e retenção da água. Então, elas evitam enchentes e danos lá na frente. O solo, outra causa... Esse desmatamento das encostas se soma, porque a floresta absorve 150mm, até 200mm de água. Então, uma boa parte dessa chuva poderia não ter chegado ao rio absorvida pelas florestas. As florestas foram tiradas; ao tirá-las, foi posta, obviamente, agricultura ali, e uma agricultura da Idade Média, que nós usamos ainda, que é uma agricultura de solo nu e compactação de solo. Ora, essa compactação de solo impermeabiliza. Ao impermeabilizar as encostas, a água corre mais rápido ainda, sem falar que, se houvesse a floresta, além de absorver, ela iria atrasar essa água. Então, a água iria desacelerar e, por isso, não se acumular tanto no rio. Então, a gente já vê vários efeitos diferentes das florestas e dos...
13:08 R	Esse solo nu se agrava ainda mais, hoje em dia, com o uso de agrotóxicos e herbicidas, que são agrotóxicos que matam todas as plantas, e as plantas são exatamente quem pode reter e desacelerar a água. Isso gera também uma erosão gigante, que é o solo rico dos agricultores que vai embora parar no rio, empobrece o solo e, no rio, faz o assoreamento, vai para o fundo do rio e o transforma num rio mais raso. Um rio mais raso, com menor chuvas, vai extravasar, porque ele está com a capacidade de transporte de água menor. Então, eu só estou mostrando o conjunto de coisas que levou esse acidente a ser muito agravado, e poderia talvez até ser evitado. Nesses 53 anos, na Agapan, nós tivemos avanços da luta ambiental, das leis, mas, nos últimos anos, nós temos tido um retrocesso e precisa-se falar sobre isso. Começou com o Código Florestal, que era a lei, talvez, mais importante de preservação do país, que foi destruída em muitos itens, mas eu vou falar de um. Os rios, a proteção dos rios era medida a partir do leito maior sazonal. O leito maior sazonal é a várzea. Então, hoje, a proteção dos rios está pelo leito normal. Do leito normal, a proteção fica dentro da várzea, não tem nenhuma eficácia para enchentes e tudo o mais. Essa é uma causa disso que nós estamos sofrendo. No Rio Grande do Sul, o código de meio ambiente gaúcho desprotegeu as várzeas, desprotegeu as matas ciliares, desprotegeu as espécies nativas e várias outras coisas. A lei de agrotóxico gaúcha evitava que vários herbicidas - esses agrotóxicos que, através de matar as plantas, aumentam a erosão - fossem liberados, e já eram proibidos há mais de 30 anos no Brasil, e, agora, recentemente, foi assinada uma lei que autoriza construções, obras de barragens, obras de reservatórios d'água dentro de áreas de preservação permanente. Ora, as áreas de preservação permanente são o ambiente da natureza que produz a água, que regulariza a água e que absorve a água. Então, essas áreas são essenciais mais do que nunca hoje. Talvez tivessem que ser ampliadas, mas, ao contrário, nós estamos autorizando fazer obras dentro, o que é, na verdade, acabar com a área de preservação permanente. Bom, então, vamos encaminhar, falando sobre soluções, Senador Paim. As plantas nativas têm milhares, milhões de anos de experiência em conviver com mudanças climáticas, que já aconteceram, só que em 6 mil anos, outras, em um milhão de anos. Por essas mudanças, essas plantas estão adaptadas àquele solo, às variações climáticas etc. A resiliência das plantas nativas é gigante. Então, nós temos que atentar para isso e pensar o seguinte: nós queremos resiliência para as mudanças climáticas. Isso é o principal, fundamental, no uso de plantas nativas. Bom, e aí o que nós precisamos fazer para reduzir, porque vão acontecer, infelizmente, as próximas chuvas, as próximas secas, inclusive as secas - e o Rio Grande do Sul foi vítima de três verões com seca muito grande? Transição orgânica. E por que transição orgânica? Porque está comprovado pela ciência que as plantas orgânicas têm maior resiliência tanto ao ressecamento quanto ao excesso de chuva. Por terem uma saúde total, não serem envenenadas por agrotóxicos, elas têm uma capacidade de resiliência muito maior e produzem um solo muito mais saudável.
13:12 R	Segundo, a recuperação urgente das áreas de preservação permanente que foram desprotegidas, como as matas ciliares. A mata ciliar é bem importante, é a mata que acompanha os rios, dos dois lados do rio. Essa mata é um coador: grande parte dessa erosão que vem dos morros poderia ficar ali, o solo, e diminuir o volume da água, porque o solo está misturado na água. Retendo na mata ciliar, diminuiria, e iria para dentro do rio uma água mais limpa. Isso já é um serviço importantíssimo. Então, nós temos que recuperar as áreas de preservação permanente, proteger nossos morros... Outra forma de proteger nas áreas que não forem nativas, as de preservação permanente, é a agrofloresta orgânica, porque ela faz uma retenção e uma diminuição de erosão, uma estabilidade e uma proteção do solo gigantes. Então, isso seria nas áreas inclinadas, com a agrofloresta, mas nas áreas mais planas também é permitida uma agricultura orgânica. Por que eu falo em transformar esse sofrimento em oportunidade? Hoje, Senador, além desses sofrimentos... Que não é só perder as casas. É perder a memória, perder sua vida, porque as pessoas estão perdendo suas fotos dos parentes, seus quadrinhos, seus objetos e suas casas. Isso é um sofrimento gigante. Nós podemos, graças a esse sofrimento, ter uma oportunidade de fazer diferente. Então, nós podemos fazer com que essas pessoas tenham mais saúde, alimentos orgânicos, e que o Brasil deixe de ser copião de última categoria de desenvolvimento dos outros. O mundo quer produtos orgânicos, e nós temos que aproveitar essa liderança e, para fazer isso, nós precisamos de dinheiro para pesquisa, especificamente, de orgânicos e agrofloresta, financiamento para produção e comércio, ajuda do Governo para comerciar. Por exemplo, o Pampa, que está em risco e está sendo altamente destruído pela soja, ele precisa... O Estado tem que impor aos frigoríficos que façam compra em carne orgânica e certificação. Isso transformaria o Pampa na região mais rica do Rio Grande do Sul, e os produtores orgânicos pecuaristas não têm a capacidade de fazer isso sozinho. Então, nós precisamos defender a nossa olivicultura, que é a fronteira melhor, a viticultura, a horticultura, que está acontecendo no sul do estado, e não um produto que é passageiro, que é a soja, que deixa 99% do veneno na nossa água, e exportamos um grão. Muito bem, eu aqui vou concluindo, dizendo o seguinte: nós temos uma oportunidade única de mudar a nossa linha de desenvolvimento para um desenvolvimento que vai enriquecer mais às pessoas, porque vai dar saúde para elas, o que nós estamos perdendo, e trazer proteção ambiental, tudo no mesmo pacote. Essa é a nossa proposta. Muito obrigado pela oportunidade de falar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado dizemos nós, Francisco Milanez, Diretor Científico e Técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Fez uma bela fala. Meus cumprimentos! Nós combinamos aqui um presencial e outro virtual, ou seja, à distância. Então, agora fala o Sr. Enrique Huelva. O Sr. Enrique Huelva é Vice-Reitor da Universidade de Brasília (UnB). O tempo é seu, Reitor. Em seguida, fala o Rogério Porto, que estará no sistema remoto.
13:16 R	O SR. ENRIQUE HUELVA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar a mesa, o Senador Paulo Paim e a Senadora Leila, é um prazer revê-los. Senador Morão, é um prazer revê-lo também. E, nas pessoas deles, gostaria de cumprimentar todos os outros aqui presentes, todas as autoridades aqui presentes, também meus colegas, professores e cientistas. Eu não estou aqui na qualidade de especialista propriamente dito, não seria a minha área de especialidade, mas sim como Vice-Reitor da Universidade de Brasília. Como representante de especialistas, eu acho que eu posso não apenas falar pela minha universidade, mas falar também em nome das outras universidades, outros centros de pesquisa, outras instituições de pesquisa do país, e, nesse sentido, contribuir com algumas reflexões para a temática de hoje. Antes disso, obviamente, quero expressar a minha solidariedade com os irmãos e irmãs gaúchos. Eu acompanhei toda a tristeza, toda a preocupação dos nossos colegas na universidade, colegas gaúchos, que têm as suas famílias lá, naqueles momentos de desespero, de não saberem o que é que está acontecendo nas suas casas, nas suas cidades, nos seus bairros. Parabenizo o Senado Federal pela iniciativa. Eu acho que é de fundamental importância essa junção de diferentes atores, diferentes saberes. Que seja o primeiro passo de outros que seguramente serão necessários para enfrentar esses graves problemas e evitá-los. Destaco também, como outras falas anteriores fizeram, essa amostra de solidariedade gigantesca, que mostra a virtude ética do povo brasileiro nesse momento de tanta aflição. Gostaria de brevemente apresentar algumas reflexões da possibilidade da nossa contribuição como centros de ciência, de academia, de ensino, para este momento, mas também projetando a verdadeira dimensão do problema que estamos enfrentando, que - aqui foi destacado já pela Senadora Leila - não é algo pontual, mas algo que está se tornando sistemático. Essa é a verdadeira dimensão daquilo que estamos aqui enfrentando. Como a ciência pode contribuir, quais são os seus caminhos, como a política junto com a ciência pode enfrentar adequadamente essa situação? Eu gostaria de destacar três dimensões, já foram aqui também destacadas por outros, apenas para a gente conseguir se localizar e organizar um pouco a agenda, a futura agenda, especialmente nessa perspectiva da ciência. Obviamente, há o primeiro atendimento imediato - diferentes atores aqui, representando o ministério e secretarias já têm exposto o que está sendo realizado -, mas depois disso vem a reconstrução, e a reconstrução de todas aquelas áreas que foram atingidas não é fácil.
13:20 R	A reconstrução não pode ser uma repetição daquilo que nós tínhamos. A reconstrução tem que estar baseada em um mapeamento, baseada em estudos científicos, baseada em conhecimento que mostrem como evitarmos isso. Acabamos de ver aqui o colega e cientista apresentando algumas sugestões. Obviamente, tem outras áreas, outros especialistas que podem contribuir de diferentes formas, para que essa reconstrução de todas aquelas cidades, daqueles bairros, de toda aquela infraestrutura, de todas aquelas vidas que foram atingidas seja diferente - temos que saber quão diferente -, para que nós não tenhamos, daqui a poucos anos, novamente uma situação como a que estamos atravessando agora. Creio que a ciência pode contribuir fortemente para o planejamento, para o mapeamento, para a avaliação de causas, mas também para a construção de soluções, para que essa reconstrução de todas aquelas áreas que foram atingidas seja de uma forma diferente, de modo a evitar uma repetição do que estamos presenciando. O segundo nível da profilaxia de tentar evitar esses acontecimentos: foi destacado aqui que as catástrofes climáticas são de diferentes índoles e, paradoxalmente, atingem as mesmas áreas, os mesmos estados, com seca e, depois, com enchente. A gente vem observando isso no mundo inteiro - no mundo inteiro -, não apenas aqui no Brasil, mas no Brasil temos alguns elementos particulares. Primeiro, a dimensão continental do Brasil, a complexidade climática, a complexidade de diferentes áreas, do Cerrado, da área amazônica, e também um elemento adicional, a densidade de população na área costeira. Isso é altamente preocupante, com esse enorme litoral que tem o Brasil. E, segundo, a gente vem observando também, com preocupação, nas capitais do Norte e Nordeste, principalmente do Nordeste, um avanço preocupante do nível do mar, apenas para destacar outro ponto de preocupação a essa grande complexidade climática, geográfica e social, obviamente, também do Brasil. Creio que o mapeamento, a avaliação de risco, como foi destacado aqui, mas o mapeamento com essas diferentes naturezas das catástrofes climáticas, de uma forma um pouco mais detalhada nessa imensidão do Brasil, é outra contribuição necessária que a ciência pode aportar para o melhor planejamento também das ações políticas. A terceira dimensão, a dimensão global, também foi apontada aqui por outros, o reconhecimento. Primeiro, acho que passa por aí, pelo reconhecimento de que, em grande parte, as mudanças climáticas são causadas pelo homem. Temos que dizê-lo, com todas as letras. Acho que a ciência mostrou já, de uma forma categórica, sem dúvidas, de que é assim, e isso significa também que está nas nossas mãos, no nosso comportamento, como seres humanos e como sociedade, pelo menos minimizar essa tendência, seguramente evitá-la; não vamos conseguir evitá-la, mas pelo menos localizar, dimensionar aquilo que nós realmente podemos fazer, que está nas nossas mãos, para pelo menos minimizar os efeitos e a aceleração dessas tendências. Temos muitos especialistas em diferentes universidades no Brasil, diferentes centros de pesquisa, que podem contribuir fortemente também para esse dimensionamento daquilo que está nas nossas mãos, que podemos mudar como seres humanos e como sociedade como um todo. De um modo geral, um outro ponto que eu queria destacar, e eu faço aqui nesta Casa, é que a fundamentação das decisões políticas tem que ser em conhecimento científico.
13:24 R	(Soa a campainha.) O SR. ENRIQUE HUELVA - A ciência não é o Oráculo de Delfos, a gente não entra em contato com as divindades, com os deuses, para saber como vai ser o futuro; a gente constrói conhecimento de uma forma sólida, metódica, metodológica, e esse conhecimento não é algo abstrato, que tenha como única finalidade ser publicado em revistas especializadas, mas, especialmente, ele está à disposição dos senhores e das senhoras, para tomar as suas decisões. É impossível que as decisões não sejam, não estejam pautadas, não se fundamentem por conhecimento científico. Na Universidade de Brasília, só para dar um exemplo, temos 800 laboratórios especializados em diferentes áreas, mais de 3 mil pesquisadores atuando na pesquisa. Qualquer outra universidade mostra também esses dados. Nós estamos aqui para ajudar, estamos aqui para subsidiar as decisões dos senhores e das senhoras, para que elas se reflitam aqui também no trabalho... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ENRIQUE HUELVA - É necessário que isso seja praticado, evitando, então, achismos, evitando confundir o desejo com a realidade, o desejo de ser assim ou assado, e evitando, especialmente, e combatendo fortemente fake news. Lamentavelmente, estamos mais uma vez observando quanto mal elas fazem em situações como a atual. E, aí, acho que também está nas mãos nossas, tanto daquele que formula políticas públicas como da academia, planejar isso de uma forma um pouco mais sistemática, no sentido de políticas públicas, políticas científicas, políticas acadêmicas, que, de uma forma mais clara, mais sistemática, aproximem esses desafios que tem o país nessas áreas, das possibilidades nossas de contribuição. (Soa a campainha.) O SR. ENRIQUE HUELVA - Então, Capes, CNPq, o próprio Ministério da Educação e as FAPs têm essa possibilidade de, através de políticas, de detalhes, de fomento à pesquisa, fazer esse fomento de uma forma mais focalizada, talvez para responder a problemas específicos do país no âmbito climático. A minha fala é, basicamente, para colocar a Universidade de Brasília, colocar as outras universidades, meus colegas cientistas, à disposição dos senhores e das senhoras para contribuir com aquilo que a gente pode fazer. Muito obrigado a todas, muito obrigado a todos. (Palmas.)
13:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Enrique Huelva, Vice-Reitor da Universidade de Brasília (UnB), que falou, neste momento, com uma visão da academia. Parabéns. Concedo a palavra de imediato ao Sr. Rogério Porto, geólogo, remotamente. Em seguida, falará o Sr. Dirceu Simabucuru, especialista em comunicação e sustentabilidade. O SR. ROGÉRIO PORTO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Uma boa tarde. Eu quero, na pessoa do Senador Paulo Paim, cumprimentar todas as autoridades presentes nesta sessão, agradecer pelo convite e dizer que eu estou muito honrado em participar. Bem, vamos tomar um exemplo: hoje, a principal preocupação de todo mundo é reduzir os efeitos dessa calamidade que se abateu sobre o Rio Grande do Sul. Então, essa é a primeira coisa, a maior prioridade é essa, mas depois nós vamos ter uma fase de reconstrução. E aí, eu gostaria de aproveitar a intervenção do Ministro Augusto Nardes, que fala na necessidade de se fazer um planejamento mais adequado, uma gestão mais adequada. Tanto o Instituto de Pesquisas Hidráulicas, como o Prof. Tucci e outros professores do IPH da UFRGS, aqui da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, advogam a necessidade de fazer um zoneamento de diferentes níveis de risco nas áreas inundáveis. Mas, além disso, nós somos vítimas, seguidamente, de problemas gravíssimos provocados por estiagens, com perdas econômicas, sociais e humanas muito grandes também. Neste momento, falar em estiagem durante uma cheia parece uma coisa ridícula, mas trata-se de alcançar um equilíbrio no uso dos recursos hídricos e dos recursos naturais em geral. O Rio Grande do Sul tem a maior densidade hidrográfica do mundo, é a terceira maior disponibilidade de águas superficiais do Brasil, tendo um território físico muito menor que o do Estado do Mato Grosso e o do Amazonas, que são os dois maiores detentores de águas superficiais. O Brasil tem 15% das águas superficiais do mundo e dois dos três maiores aquíferos. Então, falar em escassez de água é absurdo, principalmente na situação de cheia que nós estamos enfrentando agora. Assim, do que a gente precisa? Criar um equilíbrio que reduza o uso de recursos naturais por tonelada produzida, seja do que for, e isso se obtém criando reservação de água que controle a velocidade nas cheias e permita a utilização da água nas estiagens. Ora, a Bacia Taquari-Antas tem 52% da sua superfície coberta de floresta. Então, não é por ausência de floresta - tem floresta -, mas nós tivemos uma precipitação pluviométrica intensíssima num espaço de tempo muito curto. Por isso, os níveis das águas, que tinham alcançado 21 metros acima do normal, passaram para 25 metros; no ano passado, atingiram 27 e 28 metros, além dos níveis normais; e, neste ano, 32,80 metros. Então, foi uma coisa extraordinária. Num único dia, na minha terra natal, que é Soledade, em 12 horas choveu 178 milímetros. Isso é um absurdo! É uma quantidade de água descomunal! Como é que você disciplina isso? Criando reservatórios de água. Afeta áreas de preservação permanente? Sim, porque toda a metade do Rio Grande do Sul é de drenagens intermitentes e perenes, consequentemente geradoras de áreas de preservação permanente.
13:32 R	Como é que você evita o efeito nocivo? Criando, recuperando a mata ciliar no contorno dos reservatórios, como fizeram os Estados Unidos no seu programa de combate aos efeitos das cheias. Eles criaram reservatórios, mas recuperaram a vegetação de contorno. E é isso que tem que ser feito. Não é eliminar a mata ciliar, é simplesmente deslocar a mata ciliar para o entorno dos reservatórios. Vejam bem, a acumulação de água aumenta a oferta de água natural. Na Andaluzia, a chuva média era 480mm; depois que fizeram reservação e vegetação permanente, ela passou para 560mm. Então, aumentou em 50% a chuva natural. Na própria metade sul do Rio Grande do Sul, a precipitação pluviométrica média anual era em torno de 1.400mm a 1.450mm, pegando um perímetro, assim, de São Gabriel, Dom Pedrito, Rosário do Sul, Bagé, São Gabriel, mais ou menos. Bom, hoje é de 1.580mm, e é onde tem o maior número de reservatórios de todo o Brasil, de reservatórios criados por iniciativa privada. Outra questão: a forma de fazer agronegócio hoje no Rio Grande do Sul é uma forma que implica uma cobertura quase que permanente do solo com algum tipo de vegetação, seja de gramíneas, seja de grãos, ou de pastagem, seja o que for, mas a cobertura vegetal é quase que 100% do período do ano. Ora, o que a gente precisa, então, é criar um equilíbrio entre o uso do solo e o uso da água para alcançar produtividades muito altas e, consequentemente, por unidade produzida, utilizar menos recursos naturais. Isso não é uma política agressiva ao meio ambiente porque tu recuperas a mata ciliar no contorno dos reservatórios, mas é econômica, política, social e humanamente equilibrada, porque usa os recursos naturais da maneira mais eficiente possível. Eu quero agradecer a todos a oportunidade e me colocar à disposição para qualquer questionamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A fala brilhante do Sr. Rogério Porto, geólogo, que apontou caminhos. Inclusive, ele também é gaúcho. De imediato, concedo a palavra ao Sr. Dirceu Simabucuru, especialista em comunicação e sustentabilidade. O SR. DIRCEU SIMABUCURU (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos. Quero agradecer ao Senador Paulo Paim, à Senadora Leila, ao Senador Hamilton Morão, que estava aqui, e à Senadora Zenaide Maia, Senadora do meu estado, por ter sugerido meu nome. E quero começar falando, primeiro, desejando solidariedade ao povo gaúcho e o pesar para as famílias que perderam seus entes queridos. Eu vou me alinhar à fala do Ministro do TCU Augusto Nardes, falando de ESG, que é a minha especialidade. O que nós temos hoje com essa tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul, a questão dos eventos climáticos, da emergência climática, do aquecimento global, já há um bom tempo vem causando desastres no mundo inteiro, mas, infelizmente o humano, às vezes, precisa sofrer para acordar para algumas coisas.
13:36 R	O Secretário-Geral Guterres, toda vez que abre aquelas COPs, fala que nós estamos falhando em deter o aquecimento global. E a gente já passou de 1,4, o que estava se prevendo para 2030. E os eventos climáticos por que nós estamos passando agora são piores do que eles já estavam estimando. Recentemente agora, acho que a geleira do juízo final se movendo e derretendo mais do que os cientistas previam. E aquela geleira derretendo, é um metro de água no mar que sobe. Então toda a área costeira do planeta inteiro vai submergir. Agora, dando dados, entendendo o que o Brasil está passando nessa situação toda, estamos falando em bilhões para recuperar o Rio Grande do Sul, e como é que a gente vai fazer o Brasil ser resiliente às questões climáticas. Não tem como fugir disso. Em tudo se vai falar sobre isso. As questões climáticas, as questões do aquecimento, as questões das emergências são pauta no mundo inteiro. E será sequencial. A única certeza que nós temos é de que vai piorar. Infelizmente vai piorar. Então nós temos que nos adaptar a isso. O cálculo da S&P Global, só para os senhores terem uma ideia, US$4,4 trilhões se perdem anualmente em eventos climáticos, 4,4 trilhões. São dois brasis por ano que se perdem no mundo inteiro. As pesquisas todas, a última pesquisa da Quest já colocou que 99% das pessoas acreditam que a tragédia do Rio Grande do Sul foi proveniente de aquecimento global. Então acho que não estamos mais discutindo sobre o negacionismo do aquecimento. É uma realidade, é uma tragédia. O Ministro do TCU falou de forma muito clara, a governança medir os riscos. O ESG, é isso que as empresas estão fazendo no mundo inteiro, cuidando dessas questões. Uma, porque estão perdendo muito dinheiro, lógico. A outra, porque os consumidores, as pessoas estão olhando para isso de forma muito veemente, rejeitando produtos, rejeitando empresas que não estão olhando para isso. É uma realidade no mundo inteiro. Então, para a gente só ter uma ideia, o movimento de ESG previsto para chegar em 2025, das empresas no mundo, vai chegar a US$53 trilhões, só investimento em ESG. No Brasil, só fundos, 59 fundos de investimento, a US$2 bilhões. O prejuízo, só nos primeiros nove meses do ano passado: US$295 bilhões, o mundo perdeu, só nos primeiros nove meses do ano passado, sem contar essas últimas tragédias que nós tivemos. São 16,5 bilhões, em 2022, a perda do setor da agropecuária no Brasil por evento climático. Então, a gente sabe que se estão estudando, a Embrapa, que tipo de semente, que tipo de planta vai conseguir perdurar daqui a dez anos. Nós já estamos tendo um problema de alimento no mundo inteiro por causa do aquecimento global. Então, só tirando as questões desses eventos, dessa tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul, nós temos a questão do alimento. Como é que essas sementes sobreviverão nesse clima mais quente? E já é para agora. Então, assim, olhar para essas questões climáticas. Acho que os políticos, as empresas, a sociedade, os cientistas não têm como fazer nada sem olhar para isso. A gente fala em fazer pontes, fazer estradas, qualquer obra pública, mas se ela já não tiver a visão de resistência e impacto climático, não vai dar certo.
13:40 R	A gente viu Taiwan, com um terremoto com magnitude de mais de sete, morreram nove pessoas, mas nenhum prédio caiu. Por quê? Porque aquelas comunidades já estão acostumadas a esses eventos climáticos. No Japão, a educação das crianças já começa aos 6 anos de idade, de como enfrentar isso. A gente viu aquele episódio do avião que pegou fogo, como aquela rapaziada desceu tranquilamente, quer dizer, eles estão condicionados a isso. A gente vai ter que levar isso às escolas, às universidades, essa educação, para lidar com esses eventos climáticos e reduzir o impacto que a gente vai ter. E colocando o seguinte, no Brasil, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aprovou, há pouco tempo, a Resolução 193, que fala sobre a adesão ao IFRS. É um relatório de sustentabilidade daquilo que o ministro do TCU está falando, que fala sobre as empresas, como é que elas cuidam das questões ambientais, sociais e de governança e como é que isso impacta na questão financeira. A partir de 2026, todas as empresas de capital aberto serão obrigadas a utilizar esse relatório e as empresas públicas, pelo que eu vi o Ministro Fernando Haddad falando, também vão ser obrigadas. Ou seja, por que isso é importante? Porque o mundo inteiro está aderindo a esses relatórios, o sistema financeiro está aderindo a esses relatórios. Significa que as empresas serão obrigadas a ser responsáveis, obrigadas a relatar os impactos que causam no meio ambiente e com o que contribuem com relação aos impactos climáticos e sociais. Isso é muito importante frisar, porque não adianta a gente falar das questões climáticas, ambientais, sem falar das questões sociais. A gente sabe que esses impactos climáticos atingem de forma diferenciada cada camada da população, a gente sabe que no Rio Grande do Sul as camadas mais pobres estão sofrendo muito mais e vão ter muita dificuldade de voltar a resistir sobre isso. Por fim, eu queria colocar o seguinte. A questão do ESG fala muito sobre a questão reputacional, o risco reputacional. É isso que derruba a maioria das empresas no valor da sua bolsa quando ela comete alguma irregularidade, seja ambiental, seja social, mas também é o que dá atratividade para investimentos nesse capital. O Brasil, segundo uma matéria que a McKinsey coloca, é uma joia verde escondida: "[...] a oportunidade para o Brasil se tornar [...] uma potência de sustentabilidade". Então, vamos entender, toda crise gera uma oportunidade. E o Brasil, a gente já ouviu falar muito sobre isso, é um manancial de potência nessa área de sustentabilidade e isso, como o Secretário Durigan falou aqui, é dinheiro. Então, descarbonização, crescimento sustentável, energia renovável, hidrogênio verde, biomassa, biocombustível, mercado de carbono, infraestrutura de investimento, o Brasil oferece isso naturalmente. Agora, o que é preciso? Olhar para isso apenas e ficar falando? Não, é preciso se adequar às questões de regulamentação internacional, porque nesse dinheiro que virá tem o dinheiro, como a Senadora falou, que precisa ser colocado via ONU, via ajuda, mas tem o dinheiro de investimento, e esse dinheiro é gigantesco e pode vir para o Brasil. Por que vem para o Brasil? Porque, por exemplo, vai usar uma matriz energética que, no Brasil, 80% é renovável. Nos relatórios dessas empresas, usar uma energia renovável ganha ponto. Uma empresa na China polui 70 vezes mais porque a matriz energética chinesa, que está em transição, é à base de carvão, de termoelétrica.
13:44 R	Então, produzir no Brasil é sustentável. O que a gente precisa fazer? Adequar as questões regulamentais, adequar as questões de mão de obra... (Soa a campainha.) O SR. DIRCEU SIMABUCURU - ... também, para poder atender essas demandas. Então, só para a gente fechar, tem uma pesquisa que coloca o seguinte: nas questões climáticas, nas questões de impacto social, nas questões ligadas a ESG, uma empresa sozinha tem efetividade de 8%, apenas o Governo, 11%; Governo e empresas trabalhando separadamente, 28%; Governo e empresas trabalhando em conjunto: 44%. É seis vezes mais a produtividade, o índice de resultado com Governo e empresa trabalhando juntos. Então, é preciso alinhar sobre regras que estão no mercado. O Ministro do TCU falou isso de forma muito clara. Se o Brasil se adequar, os governos se adequarem àquelas questões de governança, as empresas não temerão investir conjuntamente. Por quê? (Soa a campainha.) O SR. DIRCEU SIMABUCURU - Porque estarão trabalhando com os mesmos objetivos. Então, finalizando, é uma tragédia enorme o que a gente sofreu, lá no Rio Grande do Sul, e isso pode trazer uma dose de realidade, de impacto e de impulsionamento. Então, Senadora Leila, Senador Paim, é importante agora pegar esse movimento, essa situação e impulsionar isso, de forma que a gente possa melhorar essa questão no país e atrair investimento, atrair dinheiro grande, porque vai precisar desse dinheiro para infraestrutura no Brasil. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Sr. Dirceu Simabucuru, especialista em comunicação e sustentabilidade, que falou da importância de nós termos um grande fundo, o que você já tinha falado também, inclusive com investimentos do exterior. Eu, nesse momento, com enorme satisfação, vou passar a Presidência dos trabalhos à Senadora Leila, que é Presidente da Comissão de Meio Ambiente e nos ajudou muito a construir esse momento. Então, Senadora Leila, passo a Presidência para você, nesse momento. (O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Leila Barros.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada. Eu cumprimento todos que estão aqui desde o início dessa sessão temática tão importante para nós aqui, para nos instruir justamente na nossa pauta diária, numa situação tão difícil para os nossos irmãos do Rio Grande do Sul, e que de certa forma já liga o alerta em termos de emergência climática, no país inteiro, porque nós já estamos sofrendo. Então, vou passar a palavra agora para o Sr. Marcos Woortmann, Diretor Adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Seja bem-vindo, Sr. Marcos, que é um amigo também, trabalhou conosco aqui no Governo local do Distrito Federal. Seja bem-vindo. O SR. MARCOS WOORTMANN (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora Leila, na pessoa de quem eu cumprimento todos os membros da mesa. A Senadora tem feito um grande papel à frente da Comissão de Meio Ambiente e é uma grande amiga, com quem eu tive muita satisfação em trabalhar, no passado.
13:48 R	Hoje, inclusive, coincidentemente, começamos essa sessão no Dia da Mata Atlântica. Veja que interessante. E hoje eu quero dizer que falo, nesse local, como cientista político, como pesquisador de direitos humanos, Diretor Adjunto do IDS, mas sobretudo como um gaúcho nascido em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, uma das cidades afetadas por esse desastre ambiental. O que nós estamos vivendo hoje, Senadores, é um aumento de 1,4 graus nas temperaturas, como bem aqui apresentado pelo meu predecessor. Essas são as consequências imediatas de não ouvirmos os alertas que foram dados no passado. Porém, os alertas dados este mês pelo IPCC denotam que nós não estamos no caminho agora, como humanidade, de barrar esse aumento, mas que, se as NDCs, ou seja, as contribuições voluntárias de cada país, seguirem tímidas e insuficientemente cumpridas, as temperaturas irão aumentar ainda mais. Estamos falando de, em poucos anos, um aumento possível de 20% a 30% adicional ao que nós já tivemos - e adicionando a isso as devidas consequências. Esse debate que nós estamos tendo nesta Casa não é um debate sobre a forma que o mundo é versus a forma que o mundo deveria ser; não é um debate sobre idealismo versus realismo; tampouco é um debate sobre direita versus esquerda. E isso precisa ser superado imediatamente. Citando aqui um grande filósofo político, jurista, constitucionalista, cientista político, Norberto Bobbio, uma grande figura, eminente em todo o mundo por suas reflexões, é preciso colocar esse ponto em perspectiva. Não há um problema em ninguém ser de direita e não há um problema em ser de esquerda, como também não há virtudes. São formas de enxergar a realidade, e uma democracia precisa comportar ambas. Agora, o ponto é qual? Nas mudanças climáticas, não se trata de favorecer uma visão ou outra, porque, Senador Mourão, não existe liberdade para quem está debaixo d'água, não existe liberdade para quem perdeu tudo na vida. E, como nós sabemos, não existe igualdade também nos desastres climáticos, porque é o pobre que sofre mais. É o pobre que não só perde a vida e o patrimônio, mas também perde o emprego, porque a sua empresa, onde ele trabalhava, quebrou. Eu queria fazer uma ilustração, nesta sessão desse Plenário, para os senhores terem ideia do que se trata. Esses são os relatos que eu recebo da minha própria família. Os senhores que estão aqui embaixo, onde eu estava sentado agora, imaginem, olhem aqui e vejam aquela estátua do Ruy Barbosa, aquele busto: seria coberto aquele busto com o tanto que foi o aumento de nível do Rio Guaíba, do Lago Guaíba, mais de 6m. E nós não estamos falando de um aumento simplesmente de água; nós estamos falando de uma mistura pútrida de lama e esgoto, cheia de doenças. Isso é o que está sofrendo o Vale dos Sinos, o Vale do Taquari e Porto Alegre. Essa crise é uma crise mundial. Está sofrendo-a a Rússia, a China, os Estados Unidos, o Paquistão, a Tanzânia, Omã, Cazaquistão e o Brasil, mas nós precisamos reconhecer qual é o papel do nosso país nesse problema. Nós somos o quinto maior poluidor do mundo. E isso não é pouco.
13:52 R	Voltando aqui, aquele senhor que ali está, patrono do Senado, em suas palavras: "Todos os assuntos, por graves que sejam, devem ceder o passo, quando se trate de chamar o sentimento público, ou a ação dos governos, ao respeito da vida humana [...]". É disso que nós estamos falando. Mercedes Bustamante, uma grande professora da Universidade de Brasília, minha universidade, alma mater, pesquisadora, representante brasileira no Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, descreveu precisamente qual é a responsabilidade que nós temos como país perante a crise que aflige agora o Rio Grande do Sul. Existe uma massa de calor sobre todo o Centro-Oeste, que é a massa que impede o ar polar de subir, seguir seu fluxo natural, e os rios amazônicos de descer, inclusive ressecando o Pantanal, numa seca histórica que nunca ocorreu. E essas massas, desviadas de sua rota natural, convergem agora sobre o Rio Grande do Sul. Esse é o mesmo processo que causou também enchentes, deslizamentos e mortes no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, também em São Paulo e agora no Rio Grande do Sul. E onde será no ano que vem? Essa é a pergunta que tem que ser feita, porque as calamidades, as catástrofes que ocorreram naqueles estados não geraram a reação necessária dentro destas Casas - estamos falando aqui da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. E eu pergunto: será que essa calamidade gerará as respostas necessárias? Eu quero passar um testemunho para os senhores e as senhoras. No ano passado, eu compareci a um encontro, a um chamado do Cacique Raoni, no Mato Grosso. Lá eu experienciei um calor, medido no termômetro, pelo Instituto de Pesquisas da Amazônia, de 46º. A sensação térmica eu não consigo nem descrever; 46º de dia, mas existia, Senadora, uma diferença gritante entre São Félix do Xingu, onde nós estávamos, ali próximos, em uma área coberta de floresta, e Espigão do Leste: no mesmo meridiano, no mesmo bioma, só que uma área coberta de floresta e a outra área cercada de agronegócio, destruída pela soja. À noite, na aldeia do Cacique Raoni, nós precisávamos de cobertor para dormir, porque a temperatura caía para 13º; em Espigão do Leste, no mesmo meridiano, 200km para o lado, a temperatura era de 32º à noite. Essa é uma diferença, essa é uma ilustração palpável para qualquer um que queira ir lá ver. Nós precisamos agora, imediatamente, assumir as responsabilidades do que foi o projeto de desenvolvimento deste país e suas consequências, porque o que aconteceu no século XX e nos séculos anteriores, que segue acontecendo agora, não é mais aceitável, não é mais possível de ser ignorado, porque as consequências estão postas. Não adianta mais a gente fingir que elas podem ser evitadas, que se trata de matéria de opinião quando a água está subindo - e a água está subindo em diversos estados, não apenas no Rio Grande do Sul. Neste momento, inclusive, se reúne a Corte Interamericana de Direitos Humanos em Manaus, de hoje até quarta-feira, debatendo também o papel e as consequências do Brasil na emergência climática neste momento, porque isso se trata também de matéria de direitos humanos. Trazendo um dado aqui extremamente importante sobre as nossas consequências, sobre as nossas razões, sobre as nossas responsabilidades como país em todos os seus níveis: 56% - esses são dados da Conferência Brasileira de Mudança do Clima - dos municípios brasileiros não têm qualquer ação climática; apenas 12% têm planos, mas nem todos os cumprem; 8,5% têm leis, mas apenas 1,9% monitoram, têm metas e sabem, têm um horizonte de trabalho claro. Nós estamos falando, Senadora, de 110 municípios brasileiros de um total de 5.568 - 110 apenas.
13:56 R	Mas e o Rio Grande do Sul? Onde está o Rio Grande do Sul nisso tudo? No Rio Grande do Sul, na última aferição feita pela AdaptaBrasil, 43% dos seus municípios não têm capacidade adaptativa. Nós sabemos que esse número vai aumentar avassaladoramente. Mais de 90% dos municípios do Rio Grande do Sul foram atingidos. Mas aí está: nós precisamos nos pensar como país, nós precisamos pensar em cada uma das regiões, nós precisamos pensar em cada um dos estados. E qual é a responsabilidade do Rio Grande do Sul nesse ponto? (Soa a campainha.) O SR. MARCOS WOORTMANN - Por exemplo, o Rio Grande do Sul tem 385 mil hectares pendentes de passivo de restauração ambiental. Isso são dados do Observatório do Código Florestal. Nós temos uma área de oito vezes a capital, Porto Alegre, em passivo. Eu quero, para concluir, avançar aqui na mesma linha do Ministro Augusto Nardes e fazer uma leitura para provocar a reflexão desta Casa, cuja função é legislar, mas também é fiscalizar. Um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, essa é a definição de prevaricação. Como foi dito hoje num programa de rádio, a minha visão converge com a do jornalista. Quando o Governador Leite recebe os alertas de que as tragédias são iminentes... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS WOORTMANN - ... recebe um alerta de tragédia, inclusive, que aconteceu naquele mesmo ano e que iria se repetir no ano seguinte, isso é equivalente a um pai dizer: "Eu tenho obrigações demais já com a escola e não posso levar meu filho para se vacinar, porque eu não tenho tempo para isso". É inaceitável! E a responsabilidade tem que ser dada a quem ela é devida. Nós precisamos de ação internacional, e o Brasil pode ser um grande líder do mundo - ou será seu líder ou será a vergonha -, porque, no ano que vem, na COP 30, teremos a revisão de todas as NDCs, as contribuições voluntárias de cada país. Ou o Brasil fará o seu dever de casa e se colocará na posição de liderança mundial - agora, inclusive, afeito por essa calamidade que sofreu - ou isso será uma mancha na nossa história. E, para que isso ocorra, Senadores, é necessário também a gente começar a traduzir números. Quando nós falamos em Bertioga no ano passado, que foi o recorde de chuvas em toda a história do Brasil, nós falamos em 600mm de chuva. O que isso traduz? (Soa a campainha.) O SR. MARCOS WOORTMANN - Que número é esse? Pouca gente consegue entender. Eu vou traduzir esse número. Isso significa, em 1m², uma caixa d'água de 600 litros de água. Isso é o que choveu naquela cidade. E, este ano, em Fontoura Xavier, no Rio Grande do Sul, Senador, choveram 500 litros - 500 litros. Este é o dever que nós temos como país: assumir as responsabilidades, e esta Casa tem a sua parcela - enorme também. E aqui eu quero deixar uma contribuição da sociedade civil, um pleito muito claro sobre o que precisa ser feito. Sessões como esta são importantes, mas mais importante é a negociação e o avanço das pautas legislativas. E aqui eu quero destacar três delas: a primeira é a PEC 37, de 2021, que assegura o direito à segurança climática como um direito fundamental na Constituição brasileira. Isso é extremamente importante e inadiável. Essa PEC já foi aprovada... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS WOORTMANN - ... inclusive em relatório na CCJ, e eu peço à Senadora e ao Senador que liderem os blocos do Governo e da Oposição, Senador Mourão, em diálogo com o Deputado Presidente Arthur Lira, para que vá direto a Plenário, porque isso precisa ser respondido por essa Casa também.
14:00 R	Tem também o PL 380, de 2023, que cria, dá diretrizes às cidades resilientes. E, por fim, Senadores, a ratificação do Acordo de Escazú. A ratificação do acordo que permite e garante o acesso, protegido por lei internacional, à informação ambiental e protege os defensores do meio ambiente. Não podemos mais ter episódios como o dos assassinatos que ocorrem há tantas décadas neste país, que é o recordista de assassinatos de defensores do meio ambiente. Esse é um acordo extremamente importante que está na Câmara dos Deputados e que deve entrar também nessa negociação. E, por último, para concluir, eu queria... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS WOORTMANN - ... como fiscalização desta Casa, que fiscalize o Governo Federal, porque tem um ponto extremamente importante de campanha que os eleitores que o elegeram ainda estão aguardando, que é a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática. Como existe autoridade nacional em diversos casos, em diversas áreas, nessa área isso é inadiável e é extremamente importante, Senadora. Muito obrigado. Contamos com esta Casa. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Muito bem. Obrigada pela presença, Marcos Woortmann, que é Diretor Adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Vou passar a palavra agora para o Sr. Lucas Pizzolatto Konzen, Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade e do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Seja bem-vindo, Dr. Lucas! Está no remoto. (Pausa.) Prof. Lucas? (Pausa.) Boa tarde, Prof. Lucas. (Pausa.) Bom, vou passar a palavra para o próximo expositor, que é o Sr. José Henrique Medeiros Pires, que é Secretário-Executivo da Representação do Estado do Rio Grande do Sul. Fique à vontade. (Pausa.) O SR. JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES (Para exposição de convidado.) - Senadora Leila, Senador Mourão, todos que me antecederam, Srs. Senadores, Sras. Senadoras aqui presentes, com muita honra ocupo esta tribuna, ao tempo em que saúdo todos que estão presentes aqui ou que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e pelas redes sociais desta Casa.
14:04 R	Em nome do Governador Eduardo Leite e por delegação dele, agradeço penhoradamente a todos os brasileiros que se entrelaçaram na emocionante corrente de solidariedade que cerca o Rio Grande do Sul, seja por meio dos heróis, anônimos em sua maioria, que, voluntariamente, de todos os estados da Federação, atuam nas buscas e salvamentos de vítimas, seja por meio daqueles que se somam nas importantíssimas remessas de donativos que chegam ao estado de todos os recantos do Brasil. Também agradeço as colaborações internacionais que têm chegado e faço, aqui, uma referência especial - até agora não citada, mas é importante citar - à Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, a ABC, que não tem medido esforços para viabilizar a resolução dos trâmites decorrentes das doações que aportam no Brasil, principalmente de avião ou em navios, o que, aliás, está acontecendo hoje no Porto de Rio Grande. Nesse momento, faz-se necessário um agradecimento especial ao Senado da República, que, por meio da Liga do Bem, mobilizou Brasília e Entorno, enviando dezenas de milhares de cobertores novos inicialmente, mas estes, que já começaram a ser arrecadados lá no início da tragédia climática, foram fundamentais, porque foram milhares de cobertores novos que chegaram exatamente no momento em que o frio chegou. Então, foi muito importante, e aqui vai, mais uma vez, um agradecimento à Dra. Ilana, que coordena e dirige o Senado, por mobilizar e enfrentar, de maneira bastante efetiva, essa questão. Além das cobertas, alimentos, roupas e outras coisas necessárias seguiram via terrestre e pelos aviões da Força Aérea Brasileira. Vai também, neste momento, um agradecimento ao Ministério da Defesa como um todo - Exército, Marinha e Aeronáutica - e também a todos os voluntários que estão, neste momento, inclusive aqui, num grande galpão do Senado da República, separando os víveres e gêneros que estão sendo encaminhados para o Rio Grande do Sul. Bem, dando segmento aqui, eu quero destacar o seguinte: a história, assim como as enchentes, assim como as secas, se repete. E aqueles que me antecederam realmente foram bastante precisos ao dizer que precisamos, sempre, sempre, aprender com a história e precisamos aprender com as enchentes e secas pelos mesmos motivos. Nós não podemos desprezar os modelos registrados; temos que aprender com eles. Precisamos qualificar as comunidades para, quando da indesejada repetição de situações como essa, nós termos dotado as estruturas para o enfrentamento necessário, seja com pontes mais altas, diques de contenção, casas de bombeamento prontas para entrar em ação, prédios públicos resilientes... Enfim, o aprendizado que a história nos proporciona permite exatamente isso, inclusive a criação de leis, como foi falado aqui anteriormente, para as circunstâncias normais e as excepcionais; as previsões jurídicas e administrativas que permitam aos agentes de Estado atuação rápida eficiente e que permita a segurança jurídica que valide os atos administrativos decorrentes.
14:08 R	E aqui, nesse ponto, eu faço um agradecimento especial ao Congresso Nacional, que, nos eventos dramáticos e extremos, já em setembro do ano passado, em tempo recorde, após a propositura do Senador Rodrigo Pacheco, com a relatoria do Senador Paulo Paim, em poucos dias aprovou e publicou um decreto legislativo naquele sentido. E há poucos dias, diante do desastre em curso, o Congresso disponibilizou leis específicas, já citadas aqui, para embasar o enfrentamento que está sendo feito. Falando em leis, quero lembrar que o Estatuto das Cidades, de 2001, preconiza que cidades com mais de 20 mil habitantes tenham um plano diretor. No Rio Grande do Sul, nós temos mais de cem cidades com população superior ao recorte da lei, pois quase 300 cidades gaúchas possuem plano diretor, e creio que todas as 497 devam pensar seriamente em tê-lo, pois ninguém melhor do que os munícipes, por meio de suas lideranças, por seus líderes comunitários, seus Vereadores, para definir as áreas urbanizáveis, as áreas agricultáveis, as áreas municipais de preservação, as encostas que podem oferecer perigo em eventos climáticos extremos. Algumas cidades destroçadas têm pouco mais de 10 mil habitantes. Também essas terão uma nova fase que deverá vir a seguir, além do plano diretor; terão que ter um plano de resiliência, como foi bem falado aqui. Cito especificamente um caso: o caso de Pelotas. Pelotas preparou, depois da pandemia, um plano de resiliência. Faz mais de dez dias que os alagamentos que ocorrem em Pelotas estão nos noticiários nacionais. Hoje, a cidade está enfrentando, neste momento, seu maior desafio, porque, pela cheia do Canal São Gonçalo, associada ao vento sudeste, a enchente voltou exatamente aos preocupantes índices que tinha enfrentado lá em 1941. Porém, o que está acontecendo? A cidade fez diques de contenção em toda a margem do Canal São Gonçalo; a enchente deparou-se com as antigas casas de bomba do extinto Dnos (Departamento Nacional de Obras de Saneamento), que foi extinto em 1990, e estão todas funcionando plenamente, apesar da idade. Porque todos os Prefeitos que sucederam a construção dessas casas de bombas, na década de 60, colocaram a manutenção dessas casas de bomba como algo importante para a cidade. E ainda foram além: o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, o Sanep, nesses anos todos, ampliou as estruturas de resistência a partir de estudos prévios. Então, aqui fica um registro. É claro que a cidade cresceu, as cidades se desenvolveram. A água subiu principalmente em lugares onde ela tinha estado em 1941 e encontrou áreas que foram urbanizadas, da década de 60 em diante, ou seja, a água foi ao mesmo lugar a que ela ia, só que não tinha população. E, se a gente for analisar o histórico de enchentes no Rio Grande do Sul, nós tivemos uma grande enchente em 1823, antes da Revolução Farroupilha, que está muito bem destacada, quando o Rio Grande do Sul tinha 20 mil habitantes. Nós tivemos uma grande enchente, muito bem marcada, em 1897, que chegou com água a lugares bem... às coxilhas, em Porto Alegre, mas também a população era muito menor.
14:12 R	(Soa a campainha.) O SR. JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS PIRES - Em seguida, eu concluo. Quero dizer que a própria enchente de 1941, quando encontrou Porto Alegre, encontrou uma cidade com 270 mil habitantes. É preciso falar isso. Agora, é preciso que todos façam um plano de resiliência para poder atender os desabrigados dentro de um planejamento. É preciso organizar melhor as ocupações das zonas rurais em todo o estado, pois tudo indica que situações de enchentes longas e de secas, como nós tivemos recentemente, podem voltar, e voltar mais rápido do que o previsto. Finalizando, destaco que o Governador do Estado, Eduardo Leite, criou a Secretaria da Reconstrução Gaúcha há poucos dias, e essa secretaria vai coordenar as necessárias ações futuras que vão permitir, muito em breve, o reerguimento do estado, obviamente, com o auxílio absolutamente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS PIRES - ... e dos demais entes e Poderes da União. Fica aqui um agradecimento aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, a todos que nos acompanharam, dizendo, mais uma vez, muito obrigado pela força de todos os quadrantes deste país e do mundo - mais de 50 países estão enviando donativos. O Senador Paim acompanhou a entrega de donativos do Japão no último fim de semana, encaminhando para Canoas um avião da FAB carregado com purificadores de água, que vão fazer a diferença em hospitais do SUS. Muito obrigado, Senador. Obrigado a todos. Uma boa tarde. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada pela participação, Sr. José Henrique Medeiros Pires, que é Secretário-Executivo da Representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília. Vou passar a palavra agora para o Professor do Departamento de Paleontologia do Instituto de Geociências... (Pausa.) Pois não, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Eu não sei se o microfone... Ah, está. Logo eu, não saber se o microfone está ligado... (Risos.) Desculpem-me, eu sou um brincalhão; só 50 anos de carreira na televisão brasileira. Irmã Leila, minha companheira; nosso Presidente - porque eu o chamo de Presidente - General Hamilton Mourão... Está na mesa ainda? - por causa da minha visão... Ele está aí? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Está, sim, Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele nem foi almoçar, não é? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E tinha que almoçar, porque é diabético. Mas eu queria trazer, rapidamente, uma satisfação a vocês todos, porque eu estive ausente - fiquei aqui a primeira meia hora - em função de um compromisso que eu tinha marcado na semana passada com o Ministro Haddad. Como a nossa presença lá no Rio Grande do Sul foi muito forte, com a gente vendo cada situação e cada prioridade... O Presidente Mourão foi o primeiro a me falar, e aí eu falei: o senhor tem toda razão. A questão de que você se emocionou, Leila... Porque você me carregava, em função da visão, de braços, e você ia relatando para mim o que você estava vendo, porque eu não estava vendo em função do problema que eu tenho no momento. E você se emocionando, a cada instante, Paim também; todos. Mas eu fiquei aturdido quando ouvi o depoimento do Prefeito de Canoas, que é jornalista como eu - Deus e saúde, primeiro, a todos e a todas que estão aqui presentes, a vocês todos, em especial às gaúchas e aos gaúchos -, quando ele relatou sobre uma avó de 70 anos que morava com dois netos. A água passou da janela, então ela perdeu a casa todinha. E a Leila se lembra, o Mourão se lembra e os demais que foram lá - nós fomos em sete Senadores lá - de que se falou até em valor.
14:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - O Senador Paim também está aqui. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Paim, querido Presidente, meu irmão, se lembra de que o Prefeito falou entre R$20 mil, R$25 mil, R$30 mil - não é isso? - o valor de casa. Agora, eu fui o quê? Eu fui confirmar agora oficialmente, porque nós sabemos como funciona o Governo em relação a um compromisso de emenda. O ex-Presidente Davi Alcolumbre já tinha passado os R$10 milhões que eu pedi. Agora, eu confirmei este valor, voltei agora mesmo lá do ministério. Conforme eu combinei com o Paim e com o Mourão, a minha prioridade seria a habitação, que é também a prioridade do Relator, o Presidente Mourão. Portanto, está oficialmente confirmado o valor de R$10 milhões, de que o Governador Eduardo Leite, de uma honestidade intocável, faz questão de prestar contas de centavo a centavo que chegar lá ao fundo - foi isso que ele disse a nós, inclusive, naquela reunião que o Presidente Paim confirmou. E o Presidente Paim falou: "Kajuru, não precisa passar para mim e para o Mourão, já passa diretamente para o fundo". Hoje, antes de ir para o ministério, eu falei com o Presidente Mourão como é que eu faria, porque a minha prioridade é a habitação, pois eu quero ver gente de novo tendo casa para viver lá. Então, esse valor que eu vou destinar de R$10 milhões... Respeitando Parlamentares que só querem passar R$1 milhão, eu acho R$1 milhão um valor ridículo, mas ele é bem-vindo. Para mim, tinha que ser no mínimo R$10 milhões - é isso que eu vou fazer. Então, eu vou enviar isso para a Secretaria da Habitação. O Governador Eduardo Leite concordou e fará a mesma prestação de contas de quantas casas significarão esses R$10 milhões. Seguirei fazendo aquele trabalho junto a Portugal, com os brasileiros, inclusive uma gaúcha de Canoas, da sua terra, Paim, que é a Andrezza, e o Cristiano, em Lisboa. A Latam já foi lá buscar mais de 300 toneladas de tudo, especialmente roupa de inverno para criança e para adulto, material higiênico, fralda, enfim, tudo o que Portugal conseguiu lá através de brasileiros e de portugueses, a quem devemos agradecer aqui. E também através de brasileiros que vivem numa cidade chamada Connecticut, próxima a Nova York, como o empresário, amigo meu pessoal, que está lá há mais de 20 anos... E lá só tem empresário brasileiro rico, graças a Deus! Tem mais de 1 milhão de brasileiros lá. Eles fizeram também um movimento extraordinário, inclusive com máquinas, porque tem cidade gaúcha - exemplo: Bento Gonçalves - que precisa de máquinas no valor de R$300 mil, e os americanos conseguiram. Como o Ministro Silvio Costa Filho e o Ministro José Múcio foram corretíssimos comigo e conseguiram o transporte da Latam, eles também mandaram essa confirmação aqui nesta reunião de que estão fazendo o mesmo com Nova York, no Aeroporto John Kennedy, onde lá buscarão também as quase 500 toneladas, inclusive essas máquinas, para as cidades, em especial, lá no Rio Grande do Sul, que estão precisando. É uma satisfação minha, é uma prestação de contas que eu faço de coração, nada mais do que a minha obrigação, com a compreensão que o meu Estado de Goiás teve, porque tinha gente falando: "Kajuru, os goianos vão te criticar". Não, pelo contrário, me elogiaram pela minha decisão, porque, graças a Deus, eu sou recordista de emendas para o Estado de Goiás. Então, ao passar R$10 milhões dos R$100 milhões que eu mandei para Goiás, não tinha como o goiano reclamar.
14:20 R	Muito obrigado. Desculpe pelo tempo que usei da Presidência e desta reunião, que devolvo à minha irmã, Leila do Vôlei. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Muito bem, Senador Jorge Kajuru. Parabéns pela iniciativa. Como sempre, o senhor com um coração muito generoso e uma pessoa muito empática. Eu vou passar a palavra agora para o Sr. Rualdo Menegat, que é Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Seja bem-vindo, Prof. Rualdo. (Pausa.) No remoto. O SR. RUALDO MENEGAT (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas. Exma. Senadora Leila Barros, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, e Exmo. Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão Temporária e meu querido conterrâneo, cumprimentando-os, também cumprimento a mesa, as autoridades já nominadas, os painelistas e todos e todas aqui presentes ou que nos assistem. Nós estamos diante da maior catástrofe climática de uma região metropolitana do Hemisfério Sul. Por essa razão, trata-se de um grande aviso a toda a comunidade nacional e também global, mas esses avisos já vieram antes. Em 2004, também aqui no Sul, abateu-se o furacão Catarina, o primeiro furacão descrito no Atlântico Sul. Por causa disso, o ex-Presidente Al Gore escreveu o livro Uma Verdade Inconveniente. Agora, podemos perguntar: até quando será inconveniente? Até quando as medidas para enfrentarmos os tempos severos serão procrastinadas se já entramos agora na era das consequências? A chuva de 800mm que caiu no Rio Grande do Sul em cinco dias deveu-se ao agravamento da emergência climática. A temperatura média do planeta já alcançou mais 1,4ºC. Quanto mais os oceanos aquecem, mais a água evapora. Agora, vejam. Quanto mais a atmosfera aquece mais ela consegue guardar vapor d'água. Então, quando esse vapor se condensa e ocorre a chuva, essa chuva poderá ser muito maior do que aquelas que já vimos. A atmosfera tem uma enorme capacidade de guardar vapor. Dizemos, então, que os fenômenos severos serão mais intensos e frequentes. Esse aumento de temperatura se deve à queima de combustíveis fósseis, em especial o carvão, cuja exploração e queima deve ser encerrada em nosso país. Nós devemos atacar as causas. Agora, vejamos. Se 800mm de chuva caem no oceano, não há grande impacto na nossa infraestrutura, porém, se caem nas terras onde vivemos, as consequências podem ser maiores ou menores, dependendo de cinco fatores, ou seja, nós podemos agravar o que já é grave. O primeiro fator é geológico, geomorfológico, hidrográfico do lugar onde a chuva cai. Precisamos olhar o lugar. Essa chuva caiu nas terras altas do Planalto Meridional, e, dali, rapidamente as águas escoaram por vales profundos e estreitos dos Rios Jacuí, Taquari-Antas, Caí, Sinos e Gravataí e, logo, se concentraram nas terras baixas do Delta do Jacuí. Dali, as águas vão para o Lago Guaíba, que está conectado com a Laguna dos Patos, que se liga ao Atlântico. Agora, vejam. O encontro das águas dos rios, que convergem como um funil até o Guaíba, em Porto Alegre, com as águas do sistema de lagos e lagoas costeiras atua como uma bacia e dificulta o escoamento quando há marés e tempestades lá em Rio Grande, na desembocadura da Lagoa dos Patos. Então, as águas se acumulam no Delta do Jacuí, formando um lago de inundação que ocupou uma área nada menos de 800km², impactando cerca de 5 milhões de pessoas apenas na região metropolitana.
14:24 R	Vemos, assim, que essa região onde vivemos aqui, em Porto Alegre, é muito sensível a inundações, sendo a mais notória a de 1941, mas toda a vida urbana dessa região tem sido uma vida de enfrentar inundações. Então, elas não são de fato uma surpresa, embora a intensidade. O segundo fator é saber em que condições a água escorre sobre os solos. Vejam. Se os serviços ecossistêmicos - estou falando dos rios, da mata ripária, das matas e dos banhados - estão funcionando integralmente, eles atuam para diminuir a velocidade e o volume da água. Por outro lado, se os serviços ecossistêmicos estão desestruturados, ora, a água escorre com mais velocidade e volume, criando torrenteiras muito violentas. Nos últimos anos, em função da intensificação da monocultura do agronegócio, especialmente da soja, houve uma desestruturação dos serviços ecossistêmicos, facilitada também pelo desmantelamento das leis ambientais que os protegiam, mas não é só o agronegócio. O crescimento das cidades também se deu em terras ribeirinhas, graças ao relaxamento de medidas protetivas dos planos diretores urbanos, aumentando a exposição das populações ao risco. O terceiro fator é o da infraestrutura do estado e dos municípios para enfrentarem o cenário catastrófico. Eu vou me deter aqui apenas com um exemplo, para mostrar como a infraestrutura está e estava desmantelada quando ocorreu a catástrofe. O sistema de proteção contra inundações de Porto Alegre não funcionou por simples falta de manutenção nas comportas e nas casas de bombas. Isso é inaceitável! É como trancar os coletes salva-vidas em uma sala. Nós não somos uma cidade inexperiente com questão de inundações. Então, como explicar esse descaso? O quarto fator é o de capacidade e preparação da defesa civil. Reconhecemos que houve um esforço heroico aqui e devemos agradecer pelo resto das nossas vidas, mas sabemos que, quando uma vovó ou uma mamãe com um bebê são salvas no telhado de uma casa inundada, é porque falhou o nosso sistema de alerta e de prevenção. Não podemos achar normais essas cenas, pois somos uma sociedade que tem capacidade para fazer frente a situações como essa. Por um lado, porque são previsíveis; por outro, porque temos conhecimentos armazenados nas nossas universidades, como falou aqui o Vice-Reitor da nossa querida UnB, e também conhecimento acumulado nas comunidades.
14:28 R	E temos aqui o quinto fator, o da educação. Esses temas do aquecimento global, da emergência climática e da geografia do lugar devem estar na escola como conteúdos, mas principalmente como práticas, do ensino universitário ao fundamental. Devemos entrar em outro modo educativo, aquele que prepara a juventude e os futuros profissionais para a emergência climática. São eles que vão construir as soluções para o futuro. Eu poderia aqui ter inúmeras sugestões e ideias, mas a pergunta é: quem vai construir as novas condições para o futuro? São eles, são os jovens, que nós devemos formar desde agora. E, vejam bem, o pior recado que podemos passar às novas gerações é o de que esses eventos severos são uma fatalidade e um destino. Sim, eles vão ocorrer com maior intensidade e frequência, mas temos o dever: precisamos encorajar as novas gerações. E devemos fazer isso com base no conhecimento e não negando os eventos climáticos. A grande estratégia do futuro não é a da simples reconstrução feita com as ideias prepotentes do século XX que nos trouxeram até aqui. Diferente disso, devemos pensar na ideia-chave de regeneração. Nós precisamos, urgentemente, regenerar nossos ecossistemas, para que eles tenham capacidade de diminuir a velocidade e o volume das águas que chegam às zonas baixas do nosso estado. Nós precisamos, sim, regenerar as cidades. Elas devem ser menos parasitárias, devem consumir menos, devem ter maior autonomia energética, devem ser cidades mais permeáveis às águas, devem ter uma maior capacidade de desenvolver, dentro do seu tecido urbano, as matas, os corredores ecológicos. E também precisamos regenerar as comunidades. Sim, esse enorme desastre não só se abate contra a infraestrutura, mas também contra a sociedade. Assim, nós precisamos de uma geoética que informa nossos claros limites para habitar a terra. Como disse Francis Bacon, um grande sábio do século XVI, a melhor maneira de vencer a natureza é obedecendo-a. Criemos, pois, uma nova cultura para habitar a nossa terra. Muito obrigado. Era isso que eu tinha a dizer. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Prof. Rualdo Menegat, recado muito bem dado para todos nós, com a lembrança do quanto ainda temos que educar e preparar o nosso futuro, os jovens, os que, no futuro, farão algo de fato, porque a nossa geração falhou e muito. Nós precisamos realmente rever isso. Vou conceder a palavra ao nosso último expositor aqui, que é o Sr. Lucas Konzen, Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade e do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Seja bem-vindo, Sr. Lucas.
14:32 R	O SR. LUCAS KONZEN (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Senadora Leila, boa tarde. Agradeço a compreensão, aqui, com os problemas técnicos enfrentados. Queria agradecer à Mesa Diretora do Senado Federal o convite e, na pessoa do Senador Paulo Paim, cumprimentar as demais autoridades aqui presentes. "Para aprender sobre o ambiente em que vivemos, devemos começar pelo local em que estamos" era a lição do Atlas Ambiental de Porto Alegre, uma publicação coordenada pelo orador que me precedeu, o Prof. Rualdo Menegat, uma publicação de divulgação científica, que devorei ainda no ensino médio, em fins da década de 90. Lembrei-me dessa lição nas últimas semanas, quando as ruas, praças e parques do Menino Deus, o bairro onde eu vivo, foram inundados. De repente, a minha família ingressava na estatística: mais de 600 mil desalojados no Rio Grande do Sul. Nas imediações da minha casa, as águas turvas e contaminadas tomaram a escola de educação infantil que a minha filha frequenta, o hospital que nos atende, o estádio do meu time do coração, o Internacional. Nós, porto-alegrenses, testemunhamos: as mudanças climáticas, um fenômeno de escala global, aumentam, exponencialmente, as chances de eventos extremos, cujos efeitos se fazem sentir em escala local. O caso de Porto Alegre, senhoras e senhores, impressiona, porque se trata de uma cidade privilegiada. Conforme dados da plataforma AdaptaBrasil, o risco de impacto das mudanças climáticas para inundações em Porto Alegre é considerado baixo. Embora a ameaça representada pelas águas do Guaíba e o grau de exposição da população sejam muito altos, a vulnerabilidade é considerada muito baixa. E, entre outros fatores, isso se deve ao fato de contarmos, há décadas, com um sistema de proteção contra inundações. O que leva famílias, empresas, governos a investirem seus recursos em áreas da cidade expostas ao avanço das águas? Acreditávamos que os mais de 60km de diques, comportas, casas de bombas - uma infraestrutura bem descrita, aliás, no Atlas Ambiental - nos defenderiam de cheias até a cota de 6m. O que mostram as evidências? Quero mostrar aqui alguns mapas para vocês, pessoal. Em considerável medida, por muitas décadas, a gente pode dizer que Porto Alegre não cresceu de costas para o Guaíba, como muitas vezes se ouve por aí, mas respeitando a relação com as suas águas, de modo compatível com o sistema de proteção. Não nos enganemos. Eu, como pesquisador na área do direito, gostaria aqui de ressaltar que um sistema de proteção repousa não apenas em obras de engenharia, mas também em normas, umas elaboradas por esta Casa. Havia algo que ficava a salvo das disputas político-ideológicas em Porto Alegre - assim foi durante muito tempo -: a norma que desencorajava o avanço do processo de urbanização para além das áreas protegidas pelo sistema, uma norma plasmada nas exposições da lei orgânica municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da década de 90. Nas últimas décadas, senhoras e senhores, aquilo que se supunha fora de disputa passou a ser vilipendiado. A campanha pela derrubada do Muro da Mauá, na contramão das evidências científicas, ilustra bem esse fenômeno. As autoridades municipais, em tom de brincadeira, em um dado momento da história da minha cidade, chegaram a sugerir que fossem distribuídas picaretas à população, em tom de brincadeira - não é? -, para pôr abaixo o muro.
14:36 R	Vejam só: o símbolo do sistema de proteção contra inundações transformado em uma espécie de Muro de Berlim! A remoção do muro está prevista no projeto de revitalização capitaneado pelo Governo do estado, cujo desiderato é transformar o Cais Mauá na principal atração turística da nossa cidade. O modelo de negócio, desenhado com o crivo do BNDES, baseia-se na concessão da área à iniciativa privada e na alienação de parte do terreno para fins da edificação de arranha-céus. Para se adequar ao empreendimento com valor geral de vendas bilionário, a Lei do Plano Diretor de Porto Alegre foi alterada, e o regime urbanístico e ambiental, de forma inédita na cidade, agora encoraja que sejam erguidas, à beira do curso d'água, edificações comerciais e residenciais, com coeficientes de aproveitamento e alturas elevadíssimos para os padrões de Porto Alegre. São áreas que estariam, é claro, hoje, debaixo d'água. Senhoras e senhores, isso não teria sido possível sem as mudanças promovidas na legislação federal em matéria ambiental e de uso e parcelamento do solo urbano, sobretudo no que se refere ao papel conferido aos municípios na flexibilização das Áreas de Preservação Permanente, as APPs. Dessa vez, estima-se que a cheia tenha atingido a cota de 5,35m, um recorde, por certo, mas abaixo da cota limite do sistema. Ainda assim, como todos sabemos, o sistema de proteção falhou miseravelmente, produzindo uma catástrofe sem precedentes. Por quê? A resposta seja de técnicos do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), seja de acadêmicos do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), orgulho da minha universidade, dois dos esteios de proteção do sistema, tem sido uníssona: falta de manutenção. Vocês já ouviram isso aqui antes, não é? Ninguém investe no que deseja destruir. Nas cheias de 2014, de 2016 e, sobretudo, nas de setembro e novembro do ano passado, em que foram alcançadas as duas cotas mais elevadas desde a enchente histórica de 1941, problemas graves com manutenção das casas de bombas e das comportas já haviam sido identificados. As mudanças radicais nas normas urbanísticas e ambientais têm sido acompanhadas do progressivo desmantelamento das práticas que asseguravam um funcionamento adequado do sistema de proteção. O DEP, outrora órgão de primeiro escalão da prefeitura municipal, acabou sendo incorporado ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) e, esvaziado, progressivamente foi perdendo o pessoal, o orçamento, sobretudo com a perspectiva da privatização. Esse processo foi alavancado a partir da aprovação do marco legal do saneamento básico pelo Congresso Nacional. As evidências sugerem que estimular a gestão pública em nível local, a formação de profissionais qualificados e o investimento em pesquisa científica, tecnologia e inovação são respostas para se construírem cidades mais resilientes. Porto Alegre, eu dizia, é uma cidade privilegiada. Na margem oposta do Guaíba, por exemplo, a vizinha Eldorado do Sul foi dizimada. Surgido a partir de fracionamentos irregulares em áreas de várzeas de inundação, antes destinadas à pecuária e à cultura de arroz, o município expandiu sua área urbanizada sem contar com o sistema de proteção contra inundações. Privilegiados também são, em sua grande maioria, os habitantes de bairros como o Menino Deus, temporariamente desalojados, mas, em momento algum, desabrigados. As informações que temos sugerem que quem acudiu massivamente os abrigos em Porto Alegre foram, sobretudo, os moradores das vilas populares.
14:40 R	Com base em dados do IBGE e do Ipea sobre favelas e núcleos urbanos informais, nós mapeamos, no Observatório da Regulação Fundiária de Interesse Social da UFRGS, as vilas populares de Porto Alegre situadas nas áreas diretamente atingidas pelas inundações. Comunidades urbanas que se consolidaram em áreas abarcadas pelo sistema de proteção estão incluídas nesse mapeamento, como a Vila Areia, no bairro Farrapos; a Vila Nova Brasília, no Sarandi; que estão há semanas submersas. São comunidades inteiras que perderam tudo. Para além de móveis e eletrodomésticos, é provável que, nessas vilas populares, muitas das edificações tenham sucumbido à enchente ou permaneçam inabitáveis mesmo depois que as águas baixarem. Sem a segurança jurídica da posse, milhares de famílias correm neste momento o risco de simplesmente não ter para onde retornar. Na resposta à tragédia, efetivar o direito humano à moradia adequada deve ser prioridade do Estado brasileiro. É responsabilidade do Congresso Nacional fazer a sua parte para assegurar às pessoas em situação de maior vulnerabilidade atingidas pelas consequências das mudanças climáticas - a exemplo dos moradores das vilas populares - medidas especiais de proteção e integração, de distribuição de recursos, de acesso aos serviços e de não discriminação. Finalizo. Em vez de despejos forçados para cidades transitórias, que tendem a se tornar permanentes, o que precisamos é honrar as diretrizes do Estatuto da Cidade. Assumamos o desafio de encorajar a regularização fundiária plena. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós é que agradecemos a participação do Sr. Lucas Konzen, que é Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade e do Observatório da Regularização Fundiária de Interesse Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bom, antes de finalizarmos a nossa sessão temática, eu quero agradecer a todos os expositores, a todas as autoridades que estiveram presentes. Falo isso em nome não só dos Senadores, mas também da Bancada Feminina, a qual estou representando aqui, nesta mesa, e da Comissão de Meio Ambiente. Vou deixar o encerramento para aquele que começou, aquele que foi o nosso requerente, aquele que, junto com o Senador Mourão, de fato, está aqui lutando, junto com o Senador Ireneu, os Senadores gaúchos, que estão diariamente nos alertando sobre a situação dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Não, vou passar para o nosso decano, nosso querido amigo e o maior representante aqui, junto com o Senador Mourão e o Senador Ireneu, do nosso povo gaúcho. (A Sra. Leila Barros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar - Presidente.) - Leila, primeiro, quero agradecer a sua gentileza. Eu havia combinado com você: eu fiz abertura em nome da Comissão que presido, que é essa Comissão Externa em relação à crise do Rio Grande do Sul, e você faria a fala de encerramento. Eu só posso, neste momento, agradecer a todos. Foram cerca de 20 painelistas, 8 representantes do Governo: 7 à distância e o Ministro Jader, pessoalmente.
14:44 R	Quero agradecer ao representante do Governador Eduardo Leite, porque o Governador se comprometeu comigo que entraria de forma virtual, a não ser que não desse, e não deu. Ele fez contato - eu falei com você -, "estou pronto para a missão", e fez um belo pronunciamento. Quero agradecer àqueles que nos acompanharam à distância, e pode crer que são milhares que nos acompanharam. Eu sempre digo, para aqueles que não entendem ainda, que a TV Senado tem um potencial enorme. Ela abraça todo o Brasil. Nesta questão específica do Rio Grande do Sul, essa equipe de profissionais de imprensa tem se dedicado dia e noite, dia e noite, a divulgar o trabalho do Congresso Nacional, o trabalho do Governador do estado, dos Prefeitos, do Presidente da República, dos seus Ministros. Neste momento, eu quero só dizer isto. Permita-me, meu Relator, Senador Mourão, que eu diga: é um momento de solidariedade, de fraternidade, de gratidão. Eu pediria, assim, pelo amor de Deus, àqueles que trabalham com fake news: deem uma trégua! Nosso povo está morrendo lá, e vocês continuam com fake news - tipo absurdos como este, de que não viram um discurso dos membros da Comissão. E essa Comissão está todo dia trabalhando, reunindo, conversando, dialogando. Foram eles que organizaram este momento, foi essa Comissão com a orientação do Presidente Rodrigo Pacheco. E aqui eu rendo as minhas homenagens a todos os servidores, funcionários, mas quero também olhar lá na ponta, fazer aqui um gesto pequeno, mas de nossa parte, grande, de todos nós, aos voluntários, àqueles que, como eu digo, ou de jatinho - quando eu digo jatinho, é lancha - ou de lancha ou de jet ski - gente que podia estar em casa, muito bem acomodada - estavam lá salvando gente. Quero falar do pescador, que com o seu reminho, com a sua barquinha, estava lá salvando gente, salvando os animais. Quero falar da ajuda internacional, quero falar da ajuda de todo o país: não teve um estado, e o DF, que não esteja mandando... Os aeroportos estão lotados de mantimentos, de remédios, de cobertores, porque no Sul, nesta época, está muito frio e, infelizmente, a chuva voltou. Nesta noite foi muita chuva, e me falaram, há pouco tempo, que a preocupação aumentou. Quero... Mesmo àqueles que não estão aqui, mas que com a distância fizeram a sua fala, deram a sua contribuição, eu só posso dizer o seguinte: o Brasil era um, ou foi um, antes do que aconteceu no Rio Grande do Sul; o Brasil há de ser outro daqui para frente. Nós vamos, efetivamente, trabalhar todos, todos unidos, porque não tem essa de querer acusar um ou outro. Pelo amor de Deus, parem com isso, em nome da vida! É o momento de nos somarmos, desde que assumamos o compromisso de defender o meio ambiente. Meio ambiente é vida! A nossa gente sofre tanto, porque não houve a devida defesa e o cuidado com o meio ambiente. Era só isso. Digo a todos muito obrigado, gratidão e solidariedade.
14:48 R	Como é bom ver essa declaração de amor do Brasil ao nosso povo gaúcho! O povo gaúcho ama também o Brasil. Um abraço a todos. Que Deus nos ilumine. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação. Convido todos os debatedores e os Senadores a virem, aqui, à frente da mesa, para fazermos uma foto coletiva. Que esta foto represente todos aqueles que defendem o meio ambiente, defendem a vida e, neste momento, estão solidários com todo o povo gaúcho, com todo o povo brasileiro. Kajuru, por favor. Encerrada a sessão. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 14 horas e 48 minutos.)

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