Notas Taquigráficas
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 26 de março de 2025
(quarta-feira)
Às 9 horas e 30 minutos
6ª SESSÃO
(Sessão Solene)
Horário | Texto com revisão |
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R | A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa do Agro CNA 2025. A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 3, de 2025, de minha autoria e da Deputada Federal Marussa Boldrin. Compõe a mesa desta sessão solene, juntamente com esta Presidência: a Sra. Deputada Federal Marussa Boldrin, requerente desta sessão; o Sr. Deputado Federal Pedro Lupion, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; o Sr. João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Sr. José Mario Schreiner, 1º Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.) |
R | A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS) - Neste momento, convido a todos a assistir ao vídeo institucional preparado pela CNA. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS) - Convido o Sr. João Martins, Presidente da CNA, a realizar a entrega oficial da edição da "Agenda Legislativa do Agro 2025" aos componentes da mesa. (Procede-se à entrega da "Agenda Legislativa do Agro 2025" aos componentes da mesa.) (Palmas.) |
R | A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS. Para discursar - Presidente.) - Senhoras e senhores; Srs. Embaixadores; encarregados de negócios e representantes diplomáticos dos países Alemanha, El Salvador, República Dominicana, Rússia, Singapura, Zâmbia; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, Paulo Carneiro; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Doca Veronez; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, Luiz Iraçu Guimarães Colares; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, Muni Lourenço Silva Júnior; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, Humberto Miranda Oliveira; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Fernando Cezar Ribeiro; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mário Schreiner; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, Raimundo Coelho de Sousa; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado Espírito Santo, Júlio da Silva Rocha Júnior; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, minha federação, Marcelo Bertoni; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mário Antônio Pereira Borba; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Estado do Paraná, Ágide Eduardo Perin Meneguette; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado Piauí, Deputado Federal Júlio César de Carvalho Lima; Sr. Presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado Rio de Janeiro, Rodolfo Tavares; Sr. Presidente da Federação da Agricultura do Estado Rio Grande do Sul, Gedeão Silveira Pereira; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, José Zeferino Pedrozo; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Tirso de Salles Meirelles; Sr. Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado Sergipe, Gustavo Lima Dias; Sr. Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara, na pessoa de quem cumprimento os superintendentes estaduais; Sra. Presidente do Instituto Pensar Agropecuário (IPA), Tania Zanella, na pessoa de quem cumprimento as demais entidades aqui presentes, bom dia a todos. É um prazer presidir esta sessão solene do Congresso Nacional, convocada por nós para celebrar e debater a relevante "Agenda Legislativa do Agro CNA 2025", bem como os desafios e perspectivas desse setor, que, todos sabemos, é um dos pilares da economia nacional. O agronegócio é responsável por boa parte das exportações, portanto pelo equilíbrio da nossa balança comercial, por gerar empregos e renda e garantir a segurança alimentar da nossa população. Nos últimos anos, a agricultura tem enfrentado os efeitos danosos das mudanças climáticas, além de aumentos de custos de produção, majorados pelo alta do dólar e pelas conhecidas dificuldades de infraestrutura e logística. Mesmo assim, todos os anos, produzimos supersafras de grãos, fundamentais para assegurar o fornecimento de alimentos com preço justo para os brasileiros. É desta forma que os produtores rurais, sejam pequenos, médios ou grandes, pretendem contribuir para a queda, em 2025, da inflação dos alimentos, inflação essa provocada não pelo nosso setor, mas pelo desajuste fiscal do Governo. |
R | A realização desta sessão permite que Parlamentares, representantes do setor agropecuário, organizações sociais e demais entidades discutam esses temas e as políticas públicas necessárias para que se continue a promover a sustentabilidade, a inovação e a competitividade que caracterizam a agropecuária brasileira. Antes de falar sobre as prioridades de 2025, é oportuno registrar que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), com apoio das entidades parceiras e da nossa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conseguiu aprovar no Legislativo, em 2024, mais de uma dezena de leis fundamentais para o setor, com destaque para a reforma tributária, os bioinsumos, o RenovaBio, o mercado de carbono, o combustível do futuro, o manejo integrado de fogo, entre outras tantas. Destacamos ainda as várias medidas para a recuperação do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por inundações, e ainda a contraposição à importação de arroz e a oposição à Medida Provisória nº 1.227 e seus riscos para a competitividade da agropecuária brasileira, iniciativas das quais participei ativamente no Senado Federal. Para 2025, ano em que teremos a chance de mostrar, durante a COP 30 em Belém, como é única no mundo a agricultura tropical brasileira, teremos uma pauta extensa focada no direito de propriedade, tributação justa, além de questões ambientais e trabalhistas. A agenda legislativa da CNA lista o apoio total ou parcial a 71 projetos de lei em tramitação no Legislativo, entre esses estão: a conclusão da regulação da reforma tributária; a PEC do marco temporal; o novo Seguro Rural, de minha autoria; o licenciamento ambiental e a reciprocidade comercial relatados por mim, entre outros tantos projetos. Contamos com a união e a dedicação de todos para que o agro continue garantindo prosperidade para os brasileiros. A agenda está distribuída em oito eixos importantíssimos: a tributação e a política agrícola, o meio ambiente e os recursos hídricos, relações trabalhistas, relações internacionais, infraestrutura e logística, produção agropecuária e educação. Muito obrigada a todos por prestigiarem esta sessão e parabéns à CNA. (Palmas.) Quero aqui cumprimentar o ex-Senador Valdir Raupp, que se faz aqui presente, representando o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. Concedo a palavra - e aí eu vou pedir a todos que fiquem dentro do tempo para que a gente possa dar oportunidade aos muitos inscritos que temos aqui para esta sessão -, por cinco minutos, à Sra. Deputada Federal Marussa Boldrin, requerente desta sessão. A SRA. MARUSSA BOLDRIN (Bloco/MDB - GO. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senadora. É uma alegria muito grande o dia de hoje. Cumprimento toda a mesa na pessoa do nosso querido Presidente João Martins. Cumprimento toda a CNA Jovem, que está aqui representando os quatro cantos deste país. Podem ter certeza de que é um orgulho muito grande ter vocês aqui. Eu vim da Faeg Jovem, do nosso Estado de Goiás, e aqui já quero cumprimentar todas as federações. |
R | Cumprimento o nosso Presidente da Federação do Estado de Goiás, Vice-Presidente da CNA, Zé Mário Schreiner, que é um exemplo de Líder, de gestão, de pessoa. Tudo que o Zé Mário faz pelo nosso Estado de Goiás representa - não só lá, mas em todo o país - o trabalho que é feito pelo agro. Você sabe que você nos inspira, Zé Mário. Parabéns e conte sempre comigo. Aqui, vendo todos os meus colegas aqui, eu quero cumprimentar o Pedro Lupion, nosso Presidente da frente, e dizer que eu tenho muito orgulho de estar aqui junto com vocês, de saber que os nossos princípios como cidadãos, como família, vieram do agro. A nossa origem é da botina. Tudo que é feito aqui é o que a gente aprende no nosso estado, é o que a gente aprende no nosso dia a dia, no ganha-pão de cada um daqui. E a gente está lutando por isso. Essa segurança que nós queremos trazer para que cada um possa fortalecer o trabalho aqui dentro, vem principalmente também, Dr. João, do trabalho do Senar. É muito gratificante, Daniel Carrara - quero aqui cumprimentar nosso Superintendente do Estado de Goiás, Dirceu Borges, e também Armando Rollemberg -, o que o Senar transformou na vida das pessoas. Um produtor que mal sabia o que era uma abelha e hoje ele virou produtor de mel. Não sabia como era fazer um queijo e hoje ele vende na feira local. Isto transforma cada vez mais a vida das pessoas: essa segurança alimentar. Cuidar não só das propriedades, dos colaboradores, cuidar da segurança, da transição energética também que vem desse alimento, cuidar da parte social é o que nós vamos fazer aqui. Depois, quando vocês receberem também esse material... A Ministra, a Senadora Tereza disse os avanços e o que será feito deste ano, mas vejam também os avanços que nós tivemos no ano 2024. Tudo o que foi feito aqui é graças a esse apoio do IPA, na pessoa da Tania, da CNA, que é nosso guarda-chuva para que tudo isso aconteça... Conte conosco, todo o povo brasileiro, porque essa frente parlamentar e este Congresso vão cada vez mais cuidar do agro, cuidar de quem produz, cuidar de quem está levando a comida para a mesa. Essa é a nossa função. Obrigada e bom dia a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS) - Concedo a palavra, por cinco minutos, para o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Deputado Federal Pedro Lupion. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Meu bom dia a todos. Presidente Ciro, bom dia. Meu bom dia a todos. É um prazer poder participar desta sessão importante, em que recebemos a Agenda Legislativa da CNA, da Confederação Nacional da Agricultura, que trabalha constantemente ao lado da nossa Frente Parlamentar da Agropecuária, em busca de proteger os interesses dos produtores rurais do Brasil e defender o nosso setor. |
R | Quero iniciar cumprimentando nossa Presidente em exercício, minha Vice-Presidente no Senado da Frente Parlamentar da Agropecuária, Senadora e sempre Ministra Tereza Cristina; cumprimentar a Deputada Marussa Boldrin, nossa também Vice-Presidente, amiga, parceira de todas as horas da Frente Parlamentar da Agropecuária, proponente também desta sessão; nosso mestre, Presidente João Martins, essa liderança inconteste do setor agropecuário brasileiro, que muito bem nos representa, batalha e luta pelos interesses dos produtores do nosso país e que é motivo de orgulho para todos nós, pelo seu trabalho, sua resiliência, sua força de vontade e sua coragem pessoal de enfrentar os desafios do nosso setor, do nosso setor agropecuário. Parabéns, Presidente João Martins, pela iniciativa. Parabéns pela equipe, pelo trabalho da CNA nessa parceria constante com o Congresso Nacional em busca de defender o nosso setor. Quero cumprimentar meu sempre Deputado, amigo, parceiro José Mário Schreiner, nosso Vice-Presidente da CNA; na pessoa do Ágide Eduardo Meneguette, cumprimentar todos os presidentes de federações de agricultura aqui presentes; na pessoa do meu irmão Arnaldo Jardim, meu Vice-Presidente para a Câmara dos Deputados, cumprimentar todos os Deputados e Deputadas aqui presentes, Senadoras e Senadores. E quero dizer para vocês que é um momento em que a gente tem a oportunidade de mostrar o que está sendo feito, as conquistas que nós tivemos, mas, principalmente, apresentarmos quais são os desafios, Senador Zequinha, que a gente tem daqui para frente. Essa agenda legislativa foi muito bem feita, muito bem elaborada, e quero aqui parabenizar o Daniel Carrara, parabenizar a Mírian, parabenizar toda a equipe da CNA, e também, obviamente, cumprimentando a Tania, nossa nova Presidente do IPA, que congrega todas as entidades que dão suporte técnico para essa frente parlamentar. Aqui a gente encontra posicionamentos favoráveis, contrários e argumentação em relação a cada um dos projetos que nós enfrentamos aqui dentro do Congresso. temas que vêm dos mais diversos setores, temas que vêm das mais diversas vertentes e aos quais a gente precisa estar sempre atento. Eu sempre brinco - infelizmente, é uma brincadeira muito real - que todos os dias nós temos algum motivo, Senadora. Todos os dias a gente tem alguma provocação, algum motivo para brigar, para enfrentar e para ter que lutar aqui dentro do Congresso, sejam nas principais frentes de trabalho que nós temos aqui dentro, como as questões ambientais, as questões trabalhistas, questões internacionais, de relações internacionais, seja tributação, crédito agrícola e todas as questões que a gente enfrenta para fazer o nosso agro continuar pujante, continuar grande, continuar crescendo, cumprindo a sua obrigação de representar o nosso país e, principalmente, de sustentar a nossa economia. Infelizmente, a gente vive momentos complicados, difíceis, politicamente falando e ideologicamente falando, em que o enfrentamento se tornou uma constante no nosso dia a dia aqui como Parlamentares. Vocês das federações e, lá na ponta, em contato com os sindicatos rurais e com os produtores rurais de cada estado, nos trazem as demandas, nos apresentam os problemas para que a gente tente minimamente... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - ... buscar a solução de cada um deles e também fazer com que a gente consiga vencer em cada um desses temas. Nós estamos, em pleno 2025, discutindo ainda direito de propriedade; em pleno 2025, discutindo a possibilidade da segurança jurídica dos nossos produtores; uma intervenção e uma interferência de outros Poderes dentro deste Poder Legislativo, e sequer as legislações que nós aprovamos aqui dentro do Congresso são respeitadas ou são efetivamente questionadas todo o tempo em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Executivo, um consórcio feito entre o Executivo e o Supremo, que acaba tentando nos vencer. Em votos e articulação política, nós vencemos internamente e, lá para fora, eles tentam tolher a nossa capacidade de articulação, fazendo com que o nosso trabalho seja sempre questionado. |
R | Infelizmente, nós estamos agora falando ainda sobre marco temporal, que é um desrespeito à Constituição; nós estamos ainda falando sobre invasões de propriedades... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR) - ... vide o que aconteceu na Bahia na última semana - aliás, um problema que tem acontecido muito fortemente na sua Bahia, Presidente João Martins, e no Espírito Santo -; nós ainda estamos falando sobre crédito agrícola; estamos falando de dificuldades de financiamento do setor; e vivendo uma batalha constante nesse tabuleiro geopolítico mundial, em que todo o tempo - e a Sueme deve estar por aí -, a gente está sempre conversando, sempre debatendo e sempre buscando como que a gente faz para articular politicamente e internacionalmente, a exemplo do que a CNA proporcionou à Senadora Tereza Cristina e a mim, há poucas semanas, quando estivemos na União Europeia com alguns presidentes de federações, mostrando o nosso lado da moeda, mostrando, vencendo as narrativas contrárias a nós e fazendo o nosso papel de bem representar o Brasil. São inúmeros desafios, são inúmeras batalhas, e a gente conta com o apoio de cada um de vocês. Parabéns pela agenda legislativa, contem com o empenho, o trabalho, a dedicação constante e a defesa intransigente dos produtores rurais do Brasil. Obrigado e excelente evento a todos. (Soa a campainha.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS) - Agora, eu concedo a palavra, com um prazer enorme, ao nosso Presidente da CNA, o Sr. João Martins, que tem sido aí, Dr. João Martins, o porto seguro dos produtores rurais, com a sua firmeza, com a sua competência em conduzir a federação e ajudar a frente parlamentar e os Parlamentares com tudo aquilo que é a agenda dos nossos agricultores. Então, agora eu concedo a palavra ao Sr. João Martins. E a ele não tem... Serão quantos minutos ele quiser. (Palmas.) O SR. JOÃO MARTINS - Eu... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS) - Só um minutinho, chegou o nosso Vice-Presidente, nosso Presidente em exercício, Eduardo Gomes. Eu peço a ele que venha aqui para presidir a mesa antes de o senhor falar. (Palmas.) (Pausa.) (A Sra. Tereza Cristina deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Gomes.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO. Para discursar - Presidente.) - Bom dia! A Ministra Tereza mandou, a gente obedece na hora. É um prazer. (Pausa.) Saudações a todos e a todas, à Confederação Nacional da Agricultura. É um momento muito importante. Em nome do Presidente Davi Alcolumbre, passo a fazer a comunicação da Presidência. Discurso de abertura da sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao lançamento da Agenda Legislativa do Agro CNA 2025, a ser realizada em 26 de março de 2025, no Plenário do Senado Federal. |
R | Quero saudar a Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina, ex-Ministra da Agricultura, minha querida amiga; a Deputada Federal Marussa Boldrin, do Estado de Goiás; o Sr. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o querido Deputado Federal Pedro Lupion, liderança desse segmento; o Sr. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior; o Sr. Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, José Mário Schreiner; e todos os presidentes de federações de agricultura dos estados brasileiros, na pessoa do nosso querido Presidente Paulo Carneiro, Presidente da federação do nosso querido Estado do Tocantins. Temos, hoje, a honra e a satisfação de realizar esta sessão solene em homenagem ao lançamento da versão de 2025 da "Agenda Legislativa do Agro". Trata-se de uma publicação anual em que a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) delineia as prioridades legislativas do setor agropecuário no Brasil. A "Agenda Legislativa do Agro" reúne um conjunto de propostas e diretrizes voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário nacional. O documento é estruturado para orientar o debate político e influenciar a formulação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro. Entre os principais temas abordados estão a modernização das leis trabalhistas no campo, a simplificação tributária, a ampliação do acesso ao crédito rural e a defesa dos interesses dos produtores frente às questões ambientais. A CNA busca, com essa agenda, garantir a competitividade do agronegócio no mercado global, além de assegurar a segurança jurídica necessária para atrair investimentos. Além disso, a "Agenda Legislativa do Agro" também destaca a importância da inovação tecnológica como motor do crescimento do setor. A CNA enfatiza a necessidade de incentivar o uso de tecnologias avançadas, como a agricultura de precisão, biotecnologia e a inteligência artificial, para aumentar a produtividade e reduzir o impacto ambiental. Outro ponto relevante é a regulamentação de práticas que equilibrem a produção agrícola com a preservação dos recursos naturais, promovendo uma agenda verde alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A entidade também defende a revisão de normas que atualmente dificultam a adoção de novas tecnologias, buscando criar um ambiente mais favorável à inovação e ao empreendedorismo no campo. A agenda legislativa reforça a importância de uma governança eficiente e participativa na condução das políticas públicas relacionadas ao setor. A CNA propõe maior diálogo entre governo, produtores rurais, academia e sociedade civil, para construir soluções consensuais que atendam às demandas do agronegócio sem negligenciar os aspectos sociais e ambientais. Entre as prioridades está a implementação de programas de capacitação e assistência técnica para pequenos e médios produtores, visando reduzir as desigualdades e promover a inclusão produtiva. Ao mesmo tempo, a agenda aponta para a necessidade de fortalecer a imagem do Brasil como um produtor responsável e sustentável, capaz de alimentar o mundo sem comprometer o futuro das próximas gerações. |
R | A publicação reflete os desafios e as oportunidades que temos pela frente, consolidando as principais pautas legislativas que precisam ser acompanhadas e discutidas no Congresso Nacional. Trata-se, portanto, de um instrumento essencial para fortalecer e direcionar o debate sobre as políticas públicas que impactam diretamente o setor agropecuário brasileiro. Senhoras e senhores, o agronegócio brasileiro é o alicerce da nossa economia. É dele que provém a segurança alimentar do nosso povo e é nele que repousa a força produtiva que coloca o Brasil entre as maiores potências mundiais do setor. O campo brasileiro não é apenas um fornecedor de alimentos, é um gigante que movimenta toda a roda do desenvolvimento, impulsiona o crescimento econômico e fortalece a nossa soberania. Em 2024, esse setor foi responsável por aproximadamente 22% do PIB. Mas não são apenas os números que impressionam, é também o impacto direto na vida de milhões de brasileiros. Geração de empregos, oportunidades de negócio e crescimento sustentável são frutos de uma agricultura forte e inovadora. E, falando em inovação, o agronegócio brasileiro tem se reinventado a cada ano. São notáveis os investimentos em mecanização, biotecnologia e inovações digitais, investimentos que aumentam a nossa produtividade e reduzem desperdícios, tornando nossa produção mais eficiente e sustentável. É graças a esses avanços que conseguimos alimentar nossa população e abastecer o mundo. Somos um dos maiores exportadores de alimentos do planeta, liderando o mercado de soja, carne bovina, café, suco de laranja e tantos outros produtos, que chegam à mesa de centenas de milhões de pessoas em todos os continentes. Esse protagonismo fortalece a nossa balança comercial, gerando superávits, atraindo investimentos e consolidando o Brasil como um fornecedor confiável no cenário internacional. Mas o impacto do agronegócio vai além dos mercados globais. Seu crescimento também é uma alavanca poderosa para reduzir desigualdades regionais. Com o desenvolvimento da agroindústria, pequenas e médias cidades prosperam, empregos são criados e a infraestrutura avança para levar o progresso a cada canto do Brasil. E a CNA desempenha um papel fundamental no fortalecimento do agronegócio brasileiro, sendo uma voz ativa na defesa dos interesses do setor e na promoção de políticas que impulsionam a produtividade, geram inovação e promovem a sustentabilidade no campo. Diante das mudanças climáticas e da intensificação de fenômenos extremos, o aprofundamento das discussões sobre o seguro rural, por exemplo, torna-se essencial para garantir a resiliência e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. O Estado desempenha um papel fundamental na criação de um ambiente que assegure ao produtor condições adequadas para o trabalho e o investimento, minimizando os riscos decorrentes da imprevisibilidade climática. Nesse contexto, o Poder Legislativo tem a responsabilidade de construir um marco legal que contemple as especificidades do setor, garantindo políticas públicas eficientes, incentivos adequados e instrumentos regulatórios que ampliem a oferta e a acessibilidade do seguro rural. Somente uma legislação robusta, bem estruturada e construída com a efetiva participação do setor será possível para mitigar os impactos das adversidades climáticas e fortalecer a segurança alimentar e econômica do país. |
R | Com o documento que hoje vem a público, a CNA reafirma o compromisso de dialogar sempre com o Poder Legislativo, defendendo medidas que impulsionem a produção agropecuária, incentivem a inovação e garantam condições justas para que os nossos produtores sigam alimentando o Brasil e o mundo. No Congresso Nacional, estamos atentos - como sempre estivemos - aos imensos esforços do produtor rural em prol do desenvolvimento nacional. Contem conosco! Que esta agenda seja uma ferramenta de diálogo, transparência e construção de políticas públicas que engrandeçam, cada vez mais, o agro brasileiro. Essa é a opinião objetiva, consistente do Presidente Davi Alcolumbre, de toda a Mesa Diretora, dos Líderes do Senado, tenho certeza de que também da Câmara, do Presidente Hugo Motta, enfim, do Congresso Nacional. Muito obrigado a todos. (Palmas.) Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Sr. João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O SR. JOÃO MARTINS (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado em exercício, Senador Eduardo Gomes; Senadora Tereza Cristina; Deputado Lupion, nas pessoas de quem eu cumprimento todos os Deputados e Senadores aqui presentes, a cooperação entre a CNA e o Poder Legislativo no apoio e na defesa dos produtores rurais e da produção agrícola e pecuária do Brasil já tem uma longa história, uma história de muitas vitórias e conquistas. A atuação política da Frente Parlamentar da Agropecuária ao longo dos anos tem sido um exemplo marcante de atuação parlamentar transparente, aberta, inteiramente voltada aos interesses públicos. Grande parte da segurança jurídica e política que tem servido ao desenvolvimento do nosso agro se deve à proteção política dessa frente. Somos gratos a tudo o que já foi alcançado, mas sabemos que dificuldades e desafios surgem constantemente e exigem que nossa atuação se torne cada vez mais competente e corajosa. Esta solenidade marca um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a nossa representação política. Apresentamos ao país, pela primeira vez, na sede do Congresso Nacional, nossa agenda legislativa, construída por muitas mãos - pelas representações dos produtores, pelos especialistas de cada setor das nossas cadeias produtivas e pela própria classe política -, em um alinhamento harmonioso, que é a melhor expressão da unidade do agro brasileiro. Nosso propósito é expor com clareza as necessidades do agro no âmbito legislativo, para conhecimento de toda a sociedade, e, ao mesmo tempo, demonstrar a convergência de pensamento entre o setor produtivo e a maioria do Parlamento. Tal convergência tem garantido que a produção rural possa se desenvolver com liberdade e com respeito à lei e às instituições do país. O mundo está passando por um momento de grandes turbulências e incertezas. A ordem econômica internacional está em caminho de grandes mudanças. E tudo isso vai impactar a nossa agricultura e pecuária, dados a sua grande integração com mercados internacionais e o papel estratégico que a nossa produção de alimento desempenha no mundo. |
R | Vamos precisar de muita paz interna e de um ambiente de tranquilidade e segurança para blindarmos os produtores das incertezas e dos riscos de uma economia internacional em transformação. Há riscos à nossa frente, mas certamente também surgirão muitas oportunidades. Para aproveitá-las em benefício do Brasil e dos brasileiros, precisamos eliminar os conflitos desnecessários e dar ao setor produtivo os incentivos certos, além do apoio do Estado. O Poder Legislativo, sem sombra de dúvida, tem sido o apoio fundamental do agro brasileiro. Não fosse ele, o peso das regulações do Estado já teria posto fortes limites ao nosso crescimento. Somos ainda um país em desenvolvimento e nossa grande população sofre de grandes carências, por isso precisamos produzir mais em todos os setores: na agricultura, na mineração e na indústria. Nem todos os setores do Estado brasileiro têm esse desenvolvimento, no entanto estão sempre de acordo com esse pensamento. Muitas vezes, o Estado se torna um obstáculo ao crescimento das atividades privadas por meio de uma regulação excessiva que encarece e, às vezes, impede o crescimento da produção. Muita regulação significa quase sempre menos crescimento e menos prosperidade para a população. Por fim, muitas das nossas propostas legislativas aqui listadas visam principalmente proteger a produção das obsessões regulatórias de um Estado a que tem faltado uma agenda de crescimento. Assim, para melhor sintetizar, eu diria que a agenda que estamos propondo, juntamente com a nossa frente parlamentar, é uma agenda para o crescimento. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO) - Neste momento, o Presidente João Martins entregará uma placa aos Presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária. (Procede-se à entrega de placa ao Presidente e à Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO) - Nossas felicitações ao Deputado Pedro Lupion. E nesta oportunidade quero também cumprimentar todos os ex-Presidentes da FPA presentes aqui, Deputados, Senadores, aqueles que construíram a importante história da Frente Parlamentar da Agropecuária, pela sua importância estratégica não só no tema em questão, mas nas grandes votações do país, por ser uma frente parlamentar tradicionalmente organizada, republicana e que defende o povo brasileiro. |
R | Concedo a palavra por cinco minutos ao nosso colega, ex-Deputado, nosso querido José Mário Schreiner, 1º Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. O SR. JOSÉ MÁRIO SCHREINER (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar todos os amigos e amigas; o Presidente em exercício do Senado, Senador Eduardo Gomes, por quem eu cumprimento todos os Senadores e Senadoras; a nossa querida Senadora Tereza Cristina, proponente desta sessão solene; o Deputada Marussa Boldrin, por quem eu cumprimento também todos os Deputados e Deputadas; o meu Presidente da CNA, João Martins, que tem colocado, cada dia mais, a CNA no patamar de excelência não só no país, como também em todo o mundo. E estendo esse cumprimento para todos os colegas presidentes de federações de agricultura aqui do Brasil; para Tania Zanella, nossa Presidente do IPA, que representa aqui as diversas entidades do setor agropecuário; enfim, para todos os amigos e amigas. Muitos que me antecederam já colocaram aqui muito bem o que representa uma agenda legislativa do setor agropecuário, a Senadora, o Presidente, Pedro Lupion, o Presidente do Senado, mas, enfim, quando nós analisamos a agenda do ano passado que foi apresentada, ela foi de extrema importância, mas foi além, porque, diante desse caminho, nós enfrentamos eventos climáticos devastadores lá no Rio Grande do Sul, seca em outras regiões, incêndios ocorrendo no país. E tanto as entidades como também o Congresso Nacional enfrentaram esses desafios. É importante nós ressaltarmos a importância de nós termos essa comunhão, de nós termos esse olhar atento à agenda e também aos eventos extra-agenda que ora é apresentada. Problemas econômicos amplos, importação de arroz, a medida provisória do fim do mundo, todos foram enfrentados por esta Casa, as entidades também estiveram presentes, enfim, foi extremamente importante. E, mesmo assim, a agenda avançou. Na reforma tributária, o setor agropecuário esteve presente na discussão. Foi extremamente importante o debate das entidades com o Congresso Nacional, para que nós conseguíssemos os avanços que nós conseguimos na reforma tributária. Também houve bioinsumos, fundamentais para a modernidade, para a inovação do setor agropecuário, para a sustentabilidade; CBios, em que a gente conseguiu avançar com o apoio de muitos, um projeto que tramitava já algum tempo nas Casas, foi aprovado; mercado de carbono; transição energética; Combustível do Futuro. Para 2025, continua o processo de regulamentação da reforma tributária, que ainda não está totalmente finalizado, nós temos que ficar bastante atentos. Também há ações estruturantes da política agrícola, o que foi já muito bem citado aqui, Senador, com a questão do seguro rural, a questão do crédito rural. Há poucos dias, nós vimos acabar o crédito oficial. Quem são os maiores prejudicados? Pequenos e médios produtores rurais do nosso país. Portanto, são ações estruturantes que precisam e devem continuar sendo discutidas nessa situação, principalmente com o momento econômico conturbado como nós estamos vivendo neste momento. |
R | Temas ambientais. Há a inércia quanto à análise do CAR. Hoje nós vemos estados que praticamente não avançaram absolutamente nada em relação ao CAR. Em que isso redunda? Em produtor fora do crédito rural, em produtor com dificuldade de comercialização. Enfim, são assuntos extremamente importantes. Há o licenciamento ambiental, que tramita aqui no Senado Federal: nós precisamos nos debruçar para que possamos ter uma lei de licenciamento ambiental mais ágil - não menos rigorosa, mas mais ágil -, para que, efetivamente, não só o setor agropecuário, mas toda a sociedade possa ter o seu benefício. Há a reciprocidade ambiental, Senadora, a qual já está também constando de um projeto seu; muitas vezes se impõem normas infralegais acima do nosso Código Florestal, dificultando assim as exportações dos nossos produtos. Segurança jurídica. Defesa da lei do marco temporal, que já foi aprovada aqui nesta Casa. O endurecimento das punições a invasões de propriedades rurais permanece na pauta, com tipificação de crime de terrorismo e retirada de benefícios sociais desses invasores. Pauta trabalhista. Há a questão dos safristas. Hoje, para aquele trabalho temporário, Arnaldo Jardim, em que você tem ali três, quatro meses de trabalho temporário, você não consegue esse trabalhador, porque, se ele for registrar sua carteira, se ele for formalizar, ele perde os benefícios fiscais. Então, precisamos avançar nessa legislação, para que a mão de obra esteja disponível ao setor produtivo. A questão geopolítica internacional também nos afeta. Enfim, são vários setores que aqui já foram muito bem colocados, mas eu não tenho dúvida nenhuma de que, se nós todos - o Congresso Nacional, não só a Frente Parlamentar Agropecuária, que tem defendido incessantemente, todos os dias, mas todo o Parlamento, todo o Congresso Nacional - seguirmos essa agenda legislativa, nós chegaremos ao final de 2025, sem dúvida nenhuma, com grandes avanços. Meu muito obrigado. Parabéns a toda a equipe da CNA e do IPA! Parabéns à Frente Parlamentar Agropecuária e ao Dr. João Martins! Parabéns ao Congresso Nacional! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO) - Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Senador Zequinha Marinho, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PODEMOS - PA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Cumprimento o nosso Presidente da sessão e Vice-Presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes, Senador. Quero saudar aqui a Senadora Tereza Cristina, autora do requerimento, juntamente com a Deputada Marussa. Quero cumprimentar o Dr. João Martins, Presidente da CNA; cumprimentar o Zé Mário, que acabou de usar da palavra aqui, Vice-Presidente da CNA e Presidente da Federação de Goiás; e cumprimentar os representantes diplomáticos aqui presentes - da Alemanha, de El Salvador, da República Dominicana, da Rússia, de Singapura e de Zâmbia. Quero cumprimentar a turma do Norte do Brasil - eu sou do Estado do Pará. Então, quero cumprimentar o Presidente da Federação do Estado de Tocantins, o Daniel Carrara; da Federação do Acre, o Assuero Doca Veronez; do Amapá, nosso vizinho do lado lá, Luiz Iraçu Guimarães Colares; de Roraima, José Zeferino Pedrozo. Quero cumprimentar ainda, do Estado do Amazonas, Muni Lourenço Silva Júnior. |
R | E, através deles todos, nossos parceiros regionais, quero abraçar todos os outros que se deslocaram para este importante evento de lançamento da agenda da CNA para 2025. Cumprimento ainda o Sr. Daniel Carrara, do Senar. Quero dizer ao Daniel que o nortão do Brasil precisa muito do Senar, porque nós estamos a alguns quilômetros ainda atrás no conhecimento com relação às outras regiões do Brasil. Quero aqui, Dr. João e demais Senadores, Deputados, enfim... E quero cumprimentar aqui o Deputado Pedro Lupion, Presidente da nossa Frente Parlamentar da Agropecuária, e todos os outros membros, diretores, da FPA. Olhando a agenda, vi como ela é importante e estratégica para o Brasil. Os técnicos e o nosso Presidente a dividiram em oito temas distintos, com que todos nós, com certeza, concordamos, porque são estratégicos: tributação e política agrícola, meio ambiente, recursos hídricos, direito de propriedade, relações trabalhistas e relações internacionais, infraestrutura e logística - como precisamos! -, produção agropecuária e educação. Quero dizer ao Dr. João, a todos da mesa, aos colegas Senadores, aos senhores presidentes de federações que a Comissão de Agricultura do Senado Federal abraça essa agenda como causa a ser colocada em pauta em 2025. Entendemos que precisamos, todos os dias, trabalhar de forma afinada, alinhada, para produzir. Nós, do Norte, temos as mesmas dificuldades que as de qualquer outro estado ou qualquer outra região, só que num volume bem maior. E, antes que meu tempo se encerre, eu gostaria de citar umas três aqui. Regularização fundiária. A Amazônia ainda é a maior bagunça fundiária do Brasil. E não se desenvolve, não se faz nada com tanta insegurança jurídica. (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PODEMOS - PA) - A gente precisa avançar nessa pauta da regularização fundiária. Junto com ela, precisamos do marco legal do licenciamento ambiental. A questão ambiental no Brasil é o maior emaranhado de leis, de decretos, de decretos-leis, de portarias, de resoluções, de normativas, enfim, é tanta coisa. Não dá para se trabalhar da forma como temos hoje. Precisamos de um marco legal prático, desburocratizado, simples e eficiente. E ainda acrescento, principalmente para quem é da Amazônia: a segurança jurídica com relação ao marco temporal. Dr. João, nós estamos sendo ameaçados de todos os lados com relação a esse tema. O Estado do Pará, só para citar um exemplo aqui... Todos os representantes dos seus estados... Cada um sabe do seu... (Soa a campainha.) |
R | O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PODEMOS - PA) - Rapidinho, Presidente. Nós temos 46 novas terras indígenas a serem criadas. Nós já temos 25% do nosso território - que não é pequeno, Pará é grande - já homologados, entregues. E, se piscarmos o olho, teremos 50% do estado daqui mais uns dias. Não temos é índio para colocar, porque os índios já não dão conta de tanta terra. Todo mundo sabe o objetivo disso, a gente não está ficando velho para ser criança ou ingênuo, não é? É um assunto em que precisamos trabalhar de forma estratégica para não cair nessa cilada. Quero dizer a V. Exas., à CNA, cumprimentando-a pelo corpo técnico que tem e pela parceria - já visitamos lá, conversando com todo mundo -, que a Comissão de Agricultura do Senado Federal está aqui para servir ao Brasil e para dar as mãos aos parceiros. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO) - Passo a palavra ao Senador Izalci e, antes que ele faça uso do microfone, à Senadora Tereza, para fazer um comunicado. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS) - Queria fazer só uma retificação: que o José Zeferino Pedrozo é de Santa Catarina e não de Roraima. Desculpem-me. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO) - Que bom. Feita a retificação, quero também fazer uma alusão aqui importante aos Presidentes, tanto na Câmara quanto no Senado, de Comissões estratégicas que sempre tiveram relação direta com a Frente Parlamentar da Agropecuária, já que o assunto permeia todas as Comissões de mérito. Eu faço isso na pessoa do Senador Nelsinho Trad que, pela segunda vez, preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado, que tem muita ligação com o tema também - e pela sua dedicação ao setor. Na sua pessoa, cumprimento a todos os Presidentes de Comissão Permanente, de todas as outras Comissões, como a Comissão de Infraestrutura e a Comissão de Meio Ambiente, Comissões que têm relação direta com o agronegócio. Passo a palavra ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, Presidente da CNA, meu querido João Martins da Silva Junior, quero cumprimentar a minha querida Senadora e sempre Ministra Tereza Cristina - você ficou muito bem ali, Cristina, na Presidência, antes de o Eduardo chegar -; cumprimentar também a nossa Deputada Marussa Boldrin e o Deputado Federal Pedro Lupion, que é o nosso Presidente da Frente Parlamentar do Agro; cumprimentar também o José Mário, que é o nosso Vice-Presidente da CNA; e cumprimentar cada um dos presidentes das federações. Como o tempo é breve, quero aqui, mais uma vez, parabenizar a Senadora Tereza e a Deputada Marussa pela iniciativa. E também quero agradecer a todo o Sistema S de um modo geral, em especial o Senar, pelo apoio, pela qualificação profissional. O Governo não tem feito a sua parte, porque... O Governo, quando não atrapalha, já ajuda muito, mas, lamentavelmente, eles atrapalham demais. Basta ver a agenda. Se a gente pegar a agenda legislativa, aqui tem: o que apoia, o que apoia parcialmente e o que não apoia. E podem verificar que, na agenda, o que não apoia ou é do Partido dos Trabalhadores ou é do Executivo. É incrível! Hoje, nós não temos mais mão de obra qualificada, nem no campo, nem na cidade. Então, a responsabilidade da qualificação agora fica com os empresários. |
R | Eu aprendi aqui que sabedoria é saber reconhecer o óbvio, óbvio. Eu fui o Presidente da Comissão que aprovou a MP 879, que gerou a lei 13.465, da regularização fundiária. Quando o Presidente Zequinha fala que a Amazônia não tem escritura, não é a Amazônia, não! Aqui no DF ninguém tem escritura. Aqui na área rural, ninguém tem escritura. Tem o PAD/DF, que está aqui desde 1982. Essa terra não valia nada, eles vieram para cá e hoje tem uma produtividade maravilhosa. E agora querem cobrar 28 mil o hectare, coisa que na época, Tereza, quando você foi Ministra, nós entregamos mais de mil escrituras no Incra a duzentos e poucos reais, porque o objetivo da lei não era especular, era titularizar. E, para fazer investimento, você tem que ter o título. Ninguém investe, ninguém faz nenhum projeto se não tiver escritura. É óbvio que nós temos que aprovar a regularização fundiária. É óbvio que as pessoas têm que ter o título de propriedade para poder pegar financiamento, para poder investir. É óbvio que nós temos que ter uma política de qualificação profissional. Hoje, você não consegue mais ninguém. Está aqui o Jaime... O Jaime apresentou o projeto, porque hoje o Bolsa Família... Nós temos mais Bolsa Família no Brasil do que carteira assinada. Se você precisar de alguém hoje para ganhar até R$3 mil, você não consegue. As pessoas não querem mais trabalhar. Somente 20% dos nossos jovens do ensino médio entram na faculdade; 80% ficam na geração nem-nem, que não estuda e não trabalha, e não foram qualificados. E essa pauta da qualificação profissional - e também tive o privilégio de presidir a Comissão do Novo Ensino Médio - tinha este objetivo, de fazer como fazíamos antes, que era a qualificação no ensino médio, para os jovens saírem de lá com uma profissão. Hoje, você não consegue mais ninguém. Imaginem na área rural a dificuldade que é para encontrar hoje alguém para trabalhar! (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Então, isso é papel do Governo. O nosso problema hoje também é da porteira para fora, não tem infraestrutura. E eu não poderia deixar aqui de lembrar e sempre elogiar o meu ex-amigo - né? Porque faleceu, mas continua no coração de todo mineiro e de quem acompanhou aqui a trajetória dele -, meu amigo Eliseu Alves, Alysson Paolinelli, que tiveram a ousadia de mandar alguns pesquisadores para fora, alguns estudantes e fizeram a revolução do agro. Hoje, um dos orgulhos nossos do Brasil é o agro, que você fala com a boca cheia; a Embrapa, que fica com o pires na mão todo ano para ter orçamento. Este ano deu uma melhoradazinha, mas, até o ano passado, Sr. Presidente, 70% do orçamento era emenda parlamentar. Então, a gente precisa reconhecer o óbvio, parabenizar realmente a participação de todos... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... o Presidente pela atuação; a confederação; o Pensar Agro, que tem contribuído muito. Vocês inovaram, inclusive, o processo das frentes parlamentares aqui, porque as Comissões, que eram tradicionalmente a discussão aqui nesta Casa, viraram questão partidária, ideológica. Então, o que funciona hoje no Congresso Nacional são as frentes parlamentares. E está de parabéns, porque foi a primeira frente que hoje faz a diferença, a Frente Parlamentar da Agropecuária! Então, parabéns pela iniciativa e vida longa ao agro! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Izalci. Passo a palavra agora, nesse instante, ao Senador Sergio Moro. |
R | O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar, primeiro, todos os integrantes da mesa, na pessoa do Senador Eduardo Gomes; a nossa incrível Senadora Tereza Cristina, liderança aqui no agro, do Congresso Nacional; o Deputado e nosso amigo do Paraná, Pedro Lupion, também à frente da FPA; o João Martins, da CNA; o Sr. Schreiner; todas as lideranças rurais aqui presentes, tomo a liberdade de cumprimentá-las todas na pessoa do representante do meu estado, da Faep, o Ágide Meneguette; Senadores, Senadoras e representantes do agro. Olha, nós vivemos num país em que às vezes parece que não temos nem lei nem justiça, mas nós temos que reconhecer o que nós temos de positivo, e um grande marco positivo do nosso país é o agro. O agro mostra toda a sua pujança, toda a sua força, toda a sua importância para o país com essa supersafra. Mesmo com todas as dificuldades, mesmo com insegurança, mesmo às vezes com um juízo negativo por parte de algumas autoridades governamentais, mesmo não sendo reconhecido, o agro vai salvar o Brasil da recessão neste primeiro semestre e talvez até contribuir com um saldo de crescimento positivo ao final deste ano, mas vai adiar um momento muito ruim dentro da nossa economia. Mas a grande pergunta que nós fazemos é: até quando? Até quando que o agro consegue manter essa pujança dentro de um ambiente que muitas vezes é hostil? E, apesar dessa pujança, agora nós temos um desafio ainda maior em nível internacional, porque em nível internacional nós temos um cenário de bastante incerteza. Há quem fale já em recessão internacional, há o problema das tarifas que tem assombrado a economia brasileira. E, nesse cenário, nós temos que fazer nossa lição de casa: as contas públicas têm que ser colocadas no lugar, porque isso afeta diretamente a nossa economia - os juros lá em cima, e aí não há Plano Safra que aguente um juro de quatorze e tantos por cento, o subsídio tem que ser cada vez maior, e a economia não se segura, não se sustenta. E a gente sabe que nem todo mundo consegue o crédito necessário ali dentro do Plano Safra. Como se não bastasse, nós voltamos a um tempo que imaginávamos que estava superado. Eu vivi isto lá no Paraná, Senadora Tereza, o tempo em que se invadia a terra e que tinha insegurança jurídica e não tinha reintegração, não tinha justiça. A gente reclama, e com razão, de algumas injustiças que nós estamos vendo hoje aqui no Supremo Tribunal Federal - e todos nós ficamos chocados esta semana. Isto não tem a ver com o agro, mas tem que se dizer: a injustiça que é uma pena de 14 anos para aquela senhora, mãe de família, que pintou no batom. E, claro, não tem nada a ver com o agro, mas essa é uma coisa que traz insegurança para nós também. Se podem fazer isso com essa pessoa, podem fazer isso com qualquer outra pessoa dentro deste país. Mas não é só essa denegação de justiça que acontece. No nosso Estado do Paraná - o Ágide sabe - tem terra invadida e não tem reintegração, e quando tem uma reintegração, de repente, vem lá uma decisão que gera a suspensão. |
R | Enfim, nós temos que valorizar o agro não só no discurso... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - ... mas dentro das políticas públicas. Nós temos aqui que reconhecer que o Congresso, liderado por pessoas como a Tereza, como o Lupion, nesse campo, pelo menos, do agro, tem aprovado uma agenda legislativa positiva, muito por conta da pujança do setor, também do esforço das lideranças do setor privado, e nós temos avançado. Mas nós temos também que começar a nos indagar até quando a pujança do agro consegue resistir nesse cenário desafiador. É um cenário que é ilustrado pelo fato de que, se vai ter algo que vai reduzir a inflação de alimentos nesse ano no país, vai ser essa supersafra. E, ainda assim, eu tenho certeza de que não vai ter reconhecimento do Governo Federal. Ao contrário, o Governo Federal já encontrou o culpado: "É o produtor de ovo, ambicioso, que manipula o preço e o joga para cima, para, de alguma forma, prejudicar a população e o Governo". (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco/UNIÃO - PR) - Um discurso absolutamente falso, falaz e que não reflete o valor que nós devemos dar ao agro brasileiro. Mas os senhores e as senhoras podem ter certeza de que essa injustiça não passa despercebida e de que há aqui os defensores, no Congresso, do agro brasileiro. Vamos continuar lutando! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro. Passo a palavra, neste instante, ao Vice-Líder da Oposição no Congresso, Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senadora Tereza Cristina, o Brasil chora e lamenta que a senhora hoje não cuida mais do agro, como cuidava lá no tempo do Presidente Bolsonaro. Quero cumprimentar meu querido amigo João - obrigado pela presença do senhor, que abrilhanta o Plenário do Senado Federal - e o nosso querido Pedro Lupion, que representa tão bem o nosso agronegócio e o nosso Paraná. Sr. Presidente, eu queria dizer às senhoras e aos senhores que hoje lotam este Plenário o seguinte: o agro é mais forte do que o desgoverno. Quero parabenizar, com orgulho e respeito, todos os homens e mulheres do campo, representados por vocês aqui, que lotam este Plenário no evento da Agenda Agro, promovida pela CNA, proposto pela maravilhosa e insubstituível Tereza Cristina. Essa imagem de todos nós aqui juntos, reunidos, diz muito diante de um Governo hostil, que virou as costas para o setor que sustenta o Brasil. O agro resiste, Senador Nelsinho, e avança e se impõe. Ele é a força de quem produz com sol na pele, suor no rosto e fé no futuro. Sr. Presidente, vivemos um momento dramático - senta aí, Damares; quero que a senhora ouça o meu discurso, senão vou ficar triste -: um Governo aliado de ONGs internacionais que demonizam o nosso agronegócio. Inclusive, a Ministra do Meio Ambiente é amiguinha deles. Tem até associações e tudo, vocês sabem. Há tentativas de ampliar demarcações de terra indígena sem critério técnico, criminalizando o produtor rural. |
R | Ontem, inclusive, tivemos uma agenda no Supremo Tribunal Federal, porque este Senado Federal parou com a rediscussão do marco temporal de terra indígena e o Governo Federal, só no meu Estado de Santa Catarina, assinou duas demarcações, desrespeitando o Supremo. Fomos lá fazer o nosso papel. Burocracia sufocante na regularização fundiária; insegurança jurídica crescente nas áreas produtivas; são amigos do MST, fazem até parte desse desgoverno; Cadastro Ambiental Rural, Senadora Tereza, emperrado; Plano Safra insuficiente, mal gerido e atrasado. Que vergonha! Que vergonha! Que atraso! Segura o Safra, não protege como deveria, quando sai. E o Ministério do Meio Ambiente, que virou palco de ideologia verde radical e não de políticas públicas sérias para o agronegócio do nosso Brasil. Além disso, Senadora Tereza, o produtor enfrenta a natureza - secas, enchentes, incêndios - sem apoio real do Governo Federal. Quando o campo chora, o Palácio do Planalto vira o rosto; mas quando o campo colhe, o Governo corre para posar na foto e taxar. Enquanto Brasília sabota, o agro sustenta, gera um em cada três empregos no Brasil, garante superávit na balança comercial, alimenta 800 milhões de pessoas no mundo, gira a economia de norte a sul, com coragem e tecnologia. O Brasil, Senadora Tereza, não pode se dar ao luxo de virar as costas para o agro. Sem o campo forte, não há cidade que sobreviva. E hoje, o Plenário do Senado manda o recado: o agro não precisa de aplausos do desgoverno, precisa de respeito, segurança jurídica e liberdade para trabalhar. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Finalizo. Uma vez mais, o agro mostra que é maior, muito maior, do que o desgoverno de plantão. E que o Brasil dá certo, apesar do Governo Lula e de seus Ministros incompetentes e desqualificados, inimigos do agronegócio. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Jorge Seif. Como último orador inscrito, passo a palavra, com muita justiça, ao nosso querido Senador Luis Carlos Heinze. Antes, passo a palavra à Senadora Tereza Cristina para uma observação. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de aplaudir, com muita alegria, a CNA por estar preocupada, mas não só preocupada, ela está colocando à disposição da Embrapa R$100 milhões por ano para a pesquisa brasileira. (Palmas.) Dr. João, isso é uma coisa que o agro brasileiro nunca vai esquecer. Com essa ação da CNA, da nossa confederação, com certeza o senhor atrairá mais parceiros para que a gente possa não ter a pesquisa interrompida por falta de recursos do Governo nessa empresa. Eu sempre brinquei, meu querido Senador Eduardo Gomes, que era uma joia da coroa, mas está agora deixando de ser joia para ser uma quinquilharia se alguém não colocar a mão e ajudar. Então, parabéns pela iniciativa. O Brasil vai dever eternamente por essa ação da CNA. Não são R$100 milhões este ano, não, são R$100 milhões todo ano para a pesquisa. (Palmas.) Claro que com a CNA fazendo a curadoria dessa pesquisa para saber onde esses recursos serão - e terão que ser - muito bem aplicados. Muito obrigada. |
R | O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO) - Passo a palavra ao nosso querido Senador Luis Carlos Heinze. Antes, também registro a nossa admiração pela Embrapa no Brasil, pela parceria que realizamos no nosso estado, querido Estado do Tocantins, onde há a Embrapa Psicultura e por aquilo que disse a Senadora Tereza Cristina. A Embrapa é, na minha opinião, a nossa Nasa - não é? -, a única coisa que nos coloca no cenário mundial com competitividade segura. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Eduardo Gomes, quero saudar a Senadora Tereza e a Deputada Marussa, proponentes deste evento de Deputados, Senadores, em que recebemos, Presidente João Martins, a Agenda Legislativa da CNA; saudar o Gedeão, Presidente da Federação de Agricultura do meu estado e, na pessoa dele, os demais presidentes - aqui, João, há o Zé Mário, que já foi Presidente da Federação do Goiás, hoje é um colega nosso Deputado; prazer - e o Lupion. Lupa, há alguns instantes, eu cumprimentei aqui o nosso Deputado paranaense que estava conosco. Nós nos reuníamos no início, antes da Frente Parlamentar, Tereza. Eram 10, 12 Deputados, teu pai fazia parte; pouca gente. Hoje é a maior Frente Parlamentar do Congresso. Parabéns! Assim também como a Frente do Cooperativismo. Então, aos Deputados que estão aqui, Senadores, um abraço. O colega Izalci deu uma fala e eu vou complementar o Izalci. Começou com Cirne Lima, Izalci. Depois, o nosso querido Paolinelli. Hoje, nós temos o agro desse tamanho. Essas duas pessoas - e o Eliseu Alves também foi fundamental - fizeram esse Centro-Oeste ser o que é hoje, Dr. João Martins. Eu conheci Norman Borlaug - tive a honra de conhecer. Um agrônomo, Prêmio Nobel da Paz. Ele disse, numa reunião que eu e Paolinelli presenciamos, que ele se penitenciava pela força do produtor brasileiro e da pesquisa brasileira. Ele veio aqui nos anos 80, com o Paolinelli, visitou o Cerrado, que é a sua região, Eduardo Gomes, e profetizou: "Isso aqui não dá nada". E hoje vejam o que é o nosso Cerrado brasileiro. Ele disse: "Eu tenho que me penitenciar; eu, com todo o meu conhecimento". Isso se deve à pesquisa, se deve aos produtores e a essa nossa resiliência. Para não atrapalhar muito e não tardar, vou só deixar um recado aos colegas Parlamentares - ao Deputado Lupion, que preside a nossa Frente Parlamentar, Gedeão -, com relação ao nosso Estado do Rio Grande Sul. Essa recorrida que vocês fizeram ontem com o Governador do estado é fundamental. Nós temos lá, Dr. João e Tereza, a unidade de todas as entidades de classe: do médio e grande produtor da nossa Farsul, da pequena propriedade da Fetag, juntos todo mundo, os movimentos, com relação à nossa securitização. O projeto começou a andar no Senado e precisamos também, Lupion, lá na Câmara - e vocês vão nos ajudar. A frente, eu tenho certeza de que vai estar ao nosso lado para resolvermos um impasse. Os dados do nosso competente Antônio da Luz mostram que nós perdemos, até o ano passado, Tereza, 110, 115 bilhões dentro da porteira. Se eu somar 2025, vai dar 150 bilhões. E a perda dos produtores, do estado, da indústria e comércio chega a quase R$500 bilhões. Não se consegue mais ajustar isso. Então, precisamos da força das federações, e a CNA eu sei que está junto, para apoiar a nossa Farsul e as nossas entidades e resolvermos esse impasse do agro gaúcho, que tem essa necessidade. |
R | Sei que outros cantos do país - a sua região lá, Tereza, parte do Mato Grosso do Sul - também sofrem com isso. Santa Catarina, Zé, também sofre com isso, a parte oeste, e também parte do Paraná, Lupion. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - Mas estamos pleiteando neste momento o Rio Grande do Sul. Não sei se o Governo terá perna para nos atender, mas a pressão é necessária. E nesta Casa, Eduardo, já começou a andar na Comissão de Agricultura, foi distribuído... Agradeço, Tereza, a V. Exa. por ter ajudado na semana passada o Presidente Davi e o Colegiado de Líderes desta Casa, que já distribuíram o nosso projeto. Agora, já começou a andar e já temos um prazo para emendas até dia 31 e, depois, já começa a circular. Portanto, agradeço a todos. Parabenizo, João Martins, a CNA e as nossas federações. É um orgulho a nossa Casa que representa os produtores rurais brasileiros, a nossa CNA e ajuda... A Tereza mencionava a Embrapa, e tantas outras. Não tenho tempo também, Tereza. Não recordo qual é o projeto para nós organizarmos e melhorarmos o nosso Ministério da Agricultura. A CNA já vem ajudando há muito tempo. Parabéns, João Martins; parabéns à CNA; parabéns às nossas federações. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/PL - TO) - Muito obrigado. Cumprida a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com as suas presenças e convido os membros da mesa a nos posicionarmos para uma foto oficial. Declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 55 minutos.) |