11/05/2016 | Questão de Ordem | Senado Federal | PT/RJ | Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento nos arts. 143 e 380, inciso I, do Regimento Interno, combinados com o art. 19 da Lei nº 1.079, acerca da suspensão da tramitação do processo de impeachment da Presidente Dilma até que o Congresso Nacional aprecie as contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2015. |
11/05/2016 | Questão de Ordem | Senado Federal | PT/RJ | Apresentação de Questão de Ordem, com fundamentos no art. 380, inciso I, do Regimento Interno, e no art. 19 da Lei º 1.079, acerca da invalidação do relatório da Comissão Especial do Impeachment, devido à inexistência de apontamento dos crimes de responsabilidade alegadamente praticados pela Presidente Dilma Rousseff. |
11/05/2016 | Discussão | Senado Federal | PT/RJ | Defesa da rejeição da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão da inexistência de crime de responsabilidade, e acusação de tentativa de golpe de Estado. |
09/05/2016 | Discurso | Senado Federal | PT/RJ | Questionamentos acerca da leitura resumida do Parecer nº 475/2016, aprovado pela Comissão Especial do Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, com base no art. 46 da Lei nº 1.709. |
09/05/2016 | Discurso | Senado Federal | PT/RJ | Acusação de conluio entre o PSDB e o Senador Delcídio do Amaral, a fim de que esse relativize as denúncias contra o Senador Aécio Neves, referentes ao recebimento de propina durante a execução das obras da usina de Furnas. |
09/05/2016 | Discurso | Senado Federal | PT/RJ | Crítica à decisão do Senador Renan Calheiros de não conhecimento do Ofício nº 635, de 2016, da Câmara dos Deputados, o qual encaminhou a decisão do Deputado Waldir Maranhão, Presidente interino dessa Casa, de anular a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República, a Senhora Dilma Rousseff. |
25/04/2016 | Discurso | Senado Federal | PT/RJ | Comentários acerca da Comissão Especial do Senado destinada ao julgamento do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff; das motivações apresentadas pelo Deputado Eduardo Cunha, do Presidente da Câmara dos Deputados; da inexistência de crime de responsabilidade da Presidente; e da atuação do Senado em favor da crise no País. |
25/04/2016 | Pela ordem | Senado Federal | PT/RJ | Comentários à questão de ordem suscitada pelo Senador João Capiberibe, referente à possibilidade de julgamento da denúnica de prática de crime de responsabilidade pelo Vice-Presidente da República, e registro de que cabe ao Senado conferir tratamento similar àquele destinado à denúncia apresentada contra a Presidente Dilma Rousseff. |
20/04/2016 | Discurso | Senado Federal | PT/RJ | Preocupação com o cenário político no Brasil e repercussão de matérias veiculadas pela mídia internacional acerca do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. |
19/04/2016 | Questão de Ordem | Senado Federal | PT/RJ | Contradita as Questões de Ordem suscitadas pelos Senadores José Agripino, Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço, com base nos arts. 79, 80 e 380, do Regimento Interno do Senado Federal, nos arts. 44 e 45 da Lei nº 1.079, de 1950, e no art. 17, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara, este último dispositivo conforme decisão dada em ocasião anterior pelo Supremo Tribunal Federal, que as Lideranças partidárias possuem um prazo de 48 horas para indicar os membros para compor a comissão especial para julgamento de autoridades por crime de responsabilidade, e que o Presidente do Senado, na ausência das Lideranças, procederá às indicações. |