Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
17/12/2025 Discurso Senado Federal PL/RO Defesa da aprovação do Projeto de Lei no. 2162/2023, que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com ênfase no papel do Parlamento na correção de excessos e abusos na aplicação das sanções.
16/12/2025 Discussão Senado Federal PL/RO Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3758, de 2024, que "Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União".
16/12/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RO Manifestação de apoio ao pleito do Governador do Amapá, Clécio Luís, quanto ao aumento da tarifa de energia elétrica, destacando que a MP nº 1.300, de 2025, prevê mecanismo de antecipação de receita da UBP para amortizar o impacto tarifário. Afirma que Rondônia enfrenta situação semelhante e reforça o pedido de atenção aos estados da Região Norte.
09/12/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RO Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal como instrumento de garantia da segurança jurídica e do direito de propriedade no campo. Críticas à judicialização do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ao veto presidencial à lei anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Indignação com os processos de desintrusão de produtores rurais em Rondônia, ocupantes de terras tituladas pelo Incra, e denúncia de narrativas que visam a expansão desordenada de áreas indígenas sobre terras produtivas.
03/12/2025 Discurso Senado Federal PL/RO Manifestação contrária à decisão liminar do Ministro do STF Gilmar Mendes, que suspende trechos da Lei no.1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade) e estabelece novas regras para o processo de impeachment de Ministros da Suprema Corte. Alerta para a possível concentração de poder, supressão das prerrogativas do Senado Federal e risco de desgaste da democracia, com apelo à defesa institucional da Casa.
27/11/2025 Pela Liderança Congresso Nacional PL/RO Defesa da rejeição do Veto Parcial nº 29/2025 aposto ao Projeto de Lei nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, destacando o acordo para adiamento da apreciação dos dispositivos do veto referentes ao licenciamento ambiental especial (LAE).
26/11/2025 Discussão Senado Federal PL/RO Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3191, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes".
13/10/2025 Discurso Senado Federal PL/RO Alerta de suposto desrespeito à Constituição Federal, com ênfase no caso do Sr. Filipe Martins, preso em 2024 na operação que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado, e na prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
08/09/2025 Discurso Senado Federal PL/RO Sessão Especial destinada a homenagear o Sr. Assis Canuto. Relato das dificuldades enfrentadas pelas famílias que iniciaram a ocupação de Rondônia na década de 1970.
01/09/2025 Discurso Senado Federal PL/RO Críticas ao pedido de extradição do ex-assessor do TSE, Sr. Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar informações sigilosas do Judiciário, e questionamento sobre possível perseguição política e conflito ético entre sigilo institucional e direito da sociedade à informação.