Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
17/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PP/MS Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”.
17/12/2025 Discussão Senado Federal PP/MS Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”.
17/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PP/MS Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
17/12/2025 Discussão Senado Federal PP/MS Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
10/12/2025 Pela ordem Senado Federal PP/MS Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)."
09/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PP/MS Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
03/12/2025 Pela ordem Senado Federal PP/MS
03/12/2025 Pela ordem Senado Federal PP/MS Defesa da independência e harmonia entre os Poderes diante de decisão recente do Supremo Tribunal Federal que interfere nas prerrogativas do Senado. Destaque para o apoio à postura da Presidência da Casa e o apelo por uma reação institucional pautada na serenidade, na firmeza e nos preceitos constitucionais, evitando decisões passionais.
02/12/2025 Pela ordem Senado Federal PP/MS Alerta para a ineficácia da medida provisória que destinou R$ 12,5 bilhões ao crédito agrícola, ressaltando que as exigências de garantias impedem produtores endividados de acessar os recursos, especialmente no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e outros estados. Defesa de articulação imediata entre Governo, instituições financeiras, Ministério da Agricultura, Fazenda e Senado para destravar o crédito,
18/11/2025 Pela ordem Senado Federal PP/MS Voto de aplauso para a grande cientista brasileira Mariangela Hungria, laureada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), considerado o Prêmio Nobel da agricultura e da alimentação, recebido nos Estados Unidos.