Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
12/06/2024 Discussão Senado Federal PSD/MT Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
11/06/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
05/06/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
22/05/2024 Orientação à bancada Senado Federal PSD/MT Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
14/05/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Solicitação para que a Câmara dos Deputados aprecie o projeto que cria cadastro nacional de pedófilos.
07/05/2024 Discussão Senado Federal PSD/MT Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
24/04/2024 Pela Liderança Senado Federal PSD/MT Defesa da aprovação da PEC nº 8/2024, que revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados, e da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, de iniciativa de S. Exa., que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal.
17/04/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Satisfação com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei (PL) n° 6212, de 2023, que "Altera o art. 234-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 14.069, de 02 de outubro de 2020, para permitir a consulta pública do nome completo e cadastro de pessoa física das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo das informações relativas à vítima, bem como determina o desenvolvimento de um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”."
16/04/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
10/04/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Registro de operação policial no Estado do Mato Grosso/MT, com participação da Abin, da Polícia Federal e do Gefron, que resultou na apreensão de 420 kg de cocaína, e crítica à liberação, em menos de 24 horas, dos dois indivíduos que haviam sido presos por portarem a droga.