Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
25/03/2026 Pela ordem Senado Federal PP/MT Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 236, de 2026, que "Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4812/2025."
25/03/2026 Como Relator Senado Federal PP/MT Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3880, de 2024, que "Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar qualificadora do crime de homicídio e incluí-la no rol dos crimes hediondos."
25/03/2026 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PP/MT Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3880, de 2024, que "Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar qualificadora do crime de homicídio e incluí-la no rol dos crimes hediondos."
24/03/2026 Orientação à bancada Senado Federal PP/MT Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
24/03/2026 Discussão Senado Federal PP/MT Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
04/03/2026 Discussão Senado Federal PP/MT Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 41, de 2026, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026".
03/03/2026 Discussão Senado Federal PP/MT Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3780, de 2023, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária".
03/03/2026 Comunicação inadiável Senado Federal PP/MT Preocupação com a alegada instabilidade institucional no Brasil diante das suspeitas envolvendo o caso do Banco Master e possíveis relações com Ministros do STF. Questionamento sobre mecanismos de responsabilização de magistrados e defesa do debate, no Senado Federal, sobre eventual "impeachment" de Ministros da Corte para apuração das denúncias e preservação da confiança nas instituições.
24/02/2026 Discussão Senado Federal PP/MT Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional".
24/02/2026 Discurso Senado Federal PP/MT Alerta contra decisões do Poder Judiciário e do Ministério Público que, supostamente, comprometem a aplicação da legislação penal de combate à violência contra mulheres e crianças, com indignação diante de casos registrados nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso.