Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
15/07/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/DF Lamento pelo pedido de condenação criminal do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e de outros acusados, feito pela PGR ao STF, por tentativa de golpe de Estado, destacando a suposta utilização desse processo judicial como forma de perseguição política e comparando essa situação com a prática de regimes autoritários.
14/07/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/DF Sessão especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Reconhecimento da dificuldade e importância do processo legislativo. Defesa da LBI contra retrocessos. Compromisso com a continuidade da luta por inclusão.
08/07/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2352, de 2023, que "Altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, 5.785, de 23 de junho de 1972, e 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer diretrizes relacionadas à autorização de modificações de características técnicas, à apresentação de documentos, aos procedimentos de renovação de outorgas e à promoção de recursos de acessibilidade, com o intuito de promover a modernização da legislação sobre serviços de radiodifusão; e revoga a Lei nº 6.606, de 7 de dezembro de 1978".
08/07/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1532, de 2025, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e para estabelecer a forma de encaminhamento do pedido de aprovação do Congresso Nacional, quando a ratificação versar sobre imóveis com área superior a dois mil e quinhentos hectares, nos termos do art. 188, § 1º, da Constituição Federal".
02/07/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 553, de 2021, que "Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018”.
02/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/DF Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 167, de 2024, que "Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios”.
01/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/DF Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
01/07/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/DF Registro de missão oficial da CDH ao Arquipélago do Marajó, no Pará, com visitas às cidades de Breves e Anajás, em apoio a famílias de vítimas de violência, assim como agradecimento à Força Aérea Brasileira (FAB) pelo suporte ao trabalho da Comissão.
01/07/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/DF Sessão Especial destinada à entrega da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. Destaque para a instituição Instituto do Carinho, especializada no acolhimento de crianças portadoras de doenças raras.
25/06/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."