Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
09/04/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4872, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências."
08/04/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1640, de 2022, que "Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta."
08/04/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."
03/04/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/DF Registro de requerimento aprovado na CDH que solicita visita aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com reiteradas tentativas de autorização junto ao Ministro do STF Alexandre de Moraes. Breve histórico do instituto da anistia no Brasil e defesa de ato público em favor dos envolvidos nos eventos citados.
03/04/2025 Como Relator Senado Federal REPUBLICANOS/DF Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 610, de 2021, que "Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento."
02/04/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4262, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista".
26/03/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/DF Alegação de possíveis tentativas de golpe de Estado, testemunhadas por S.Exa., em que teria havido omissão da Suprema Corte. Solidariedade ao ex-Presidente Jair Bolsonaro.
25/03/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/DF Manifestação sobre a atuação de S. Exa. em apoio ao desenvolvimento da Região Norte. Destaque para diligências da CDH do Senado Federal nessa região.
19/03/2025 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/DF Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Aliança, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 22, de 2025, que "Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências."
19/03/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 370, de 2024, que "Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima."