O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Parlamentares, enfim, um grande debate nacional! Não sei se alguém já cunhou essa frase, nem mesmo se ela é moldada pelo bom gosto, mas o petróleo é ainda, em se tratando de movimentos políticos, nosso melhor combustível, porque, mesmo em águas profundas, ainda assim, instiga na superfície sentimentos patrióticos, tão esquecidos nesses tempos de globalização.

            De repente, um tema que envolve diretamente o Brasil inteiro, 26 Estados, o Distrito Federal e mais de 5,5 mil Municípios. Também de repente, de novo, o povo nas ruas, bandeiras em punho, gritos de ordem e caras pintadas. Quem sabe, então, estejamos em um novo momento de participação popular para pressionar de fora para dentro, como venho defendendo ao longo do tempo, as mudanças de que tanto necessitamos?! Quem sabe também seja o fim do sentimento de anestesia e a volta da capacidade de indignação do povo brasileiro?!

            Acho, portanto, que a chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que redefine a distribuição de royalties e a participação especial sobre a produção de petróleo no mar, além de seu conteúdo propriamente dito, tem essas virtudes: restaurou o debate que ultimamente tinha sido substituído pelo monólogo; colocou novamente em pauta um tema que já foi motivo de grande movimentação pela soberania; trouxe novamente a população para o centro da discussão, democratizando a ação política; suscitou outras discussões sobre assuntos correlatos, que também andam esquecidos, por incompetência ou por conveniência, como, por exemplo, o nosso chamado pacto federativo e a tão necessária reforma tributária.

            O Brasil é ainda, embora haja evidentes avanços, um dos países com pior distribuição de renda em todo o planeta. Ora, se temos os principais recursos naturais estratégicos, parece desnecessário dizer que o grande problema nacional hoje é, obviamente, o da distribuição de nossas riquezas. Continuamos sendo um País rico, de pobres. Sr. Presidente, somos um País rico, de pobres!

            O Brasil cuidou, nesses mesmos últimos tempos, muito mais da descentralização das responsabilidades, mas sem desconcentrar, o necessário e o suficiente, os recursos para arcar com essas mesmas responsabilidades.

            Aproveitando a polêmica e a abrangência desse tema da distribuição dos royalties do petróleo, proponho a continuidade do debate, agora fortalecido pela necessidade de discutirmos a melhor partilha dos nossos recursos, recursos de todos e de todas as ordens, para que possamos sair do rodapé dos índices da distribuição regional e pessoal de renda em todo o planeta.

            Sr. Presidente Mão Santa, em 2009, o Governo Federal encaminhou a esta Casa projeto que define o regime de concessão de exploração por partilha do petróleo na área do chamado pré-sal, sem, no entanto, definir a questão dos royalties. A matéria seria regulada depois por projeto específico, o que, em tese, implicaria que, até lá, estaria valendo a regra da chamada Lei do Petróleo, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. A Câmara alterou a proposta e definiu, por meio da Emenda Ibsen, que, na verdade, é assinada também pelos Deputados Humberto Souto e Marcelo Castro, novos critérios de destruição dos royalties: 50% para todos os Estados e 50% para todos os Municípios, repartidos pelo mesmo critério adotado pelos Fundos de Participação - Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, independentemente de os entes federados serem ou não afetados pela distribuição do petróleo ou pela produção do petróleo. Por falta de ampla distribuição e de amplo debate na Câmara dos Deputados, deixou-se de incluir, no texto aprovado, como pretendiam o Deputado Ibsen e seus colegas autores, um mecanismo de transição que fortalecesse a justiça distributiva ali implantada e que, ao mesmo tempo, preservasse os Estados e os Municípios que sofreriam perdas significativas com a mudança. Os Estados mais afetados, de modo especial o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, argumentam que sofreriam perdas irreparáveis e que seria aviltado o princípio da Federação. Só no Rio de Janeiro, segundo o Governador Sérgio Cabral, estimam-se perdas de receita da ordem de R$5 bilhões no âmbito do Estado e de mais R$2 bilhões na esfera dos Municípios.

            Essa polêmica, na verdade, é apenas o reflexo da falta de um novo ordenamento de repartição de ativos e de passivos da Federação, só possível com o aperfeiçoamentos legais imprescindíveis, como a reforma fiscal, a reforma tributária e a reforma administrativa, que nem o Governo de Fernando Henrique Cardoso, depois do relatório do Deputado Germano Rigotto, que estava pronto para ir à votação no plenário, nem o Governo Lula, com o relatório do Deputado Virgílio Guimarães, quiseram colocar em prática. Ambos, Fernando Henrique e Lula, contentaram-se em preservar e prorrogar apenas o que mais interessava à União: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

         Agora, o Senado Federal tem a rara oportunidade e o sagrado dever de restaurar o equilíbrio tributário federativo e de instituir mecanismos de compensação aos Estados e aos Municípios afetados, durante o período de transição entre os modelos de repartição. Essa justa proporção e sua indispensável contrapartida de ganhos e perdas só serão viáveis, política e economicamente, se houver a indispensável participação da União Federal. Repito: isso só será possível se houver a indispensável participação da União Federal.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador Simon, permita-me um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior prazer, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Interrompo o discurso de V. Exª, aliás extremamente oportuno, para me solidarizar com as considerações que produz na tribuna desta Casa. V. Exª alude com razão que a questão federativa brasileira é ainda não resolvida. A Constituição de 1891 - a primeira Carta republicana e que se caracterizou pela sua concisão e pela sua vertebração correta - não gerou uma verdadeira federação. Aliás, há especialistas no assunto, inclusive poderia citar Charles Rousseau, que foi um grande internacionalista francês, um grande especialista em Direito Internacional, disse, certa feita, que o Estado Federal só é verdadeiramente um Estado Federal quando nasce de um Estado que seja ou um Estado Confederal ou um Estado que já seja caracterizado por uma grande distribuição de competência entre os Estados e Municípios. Tal não ocorre no Brasil. Nascemos de um Estado unitário, era já a herança da Constituição de 1924, que conseguiu vigorar até as vésperas da Proclamação da República. Mas o fato é que, embora a Constituição de 1891 tenha se proclamado uma Constituição Republicana, Federativa, Bicameral, Presidencialista, não conseguiu fazer com que a semente da Federação vicejasse no território nacional. A mesma coisa aconteceu obviamente com a Constituição de 1934. Foi um sonho de Getúlio, mas que durou apenas três anos, com o fechamento do Congresso Nacional em 1937. As grandes esperanças se voltaram, então, para a Constituição de 1946, que realmente foi uma Constituição moderna e que, mais uma vez, contemplou a questão federativa. Mas, ainda assim, o Brasil é um Estado caracterizado por uma grande concentração de poderes em torno da União, em detrimento dos Estados e Municípios. Falo sobretudo dos Municípios, porque esses são os primos pobres da Federação brasileira. É bom lembrar que a Constituição de 1988 foi a primeira a conferir a condição de entes federativos aos Municípios, o que levou o jurista Miguel Reale a proclamar que, pela primeira vez no Brasil, passamos a ter um federalismo trino, ou seja, uma federação caracterizada pela União, Estados e Municípios. Mas, ainda assim, sabemos que os Municípios estão, sobretudo os do Norte e do Nordeste carentes da ajuda do Governo Federal. Oxalá que as palavras que V. Exª pronuncia a respeito da questão do pré-sal e emenda Ibsen Pinheiro, gostaria de dizer a V. Exª que fico em dúvida se realmente nós vamos ter no País uma verdadeira Federação, posto que não vejo uma outra saída a não ser desconcentrar, descentralizar e, portanto, prestigiar os primeiros entes da Federação, que são os Municípios.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o oportuno e profundamente correto aparte de V. Exª. Eu repito, Sr. Presidente, agora o Senado tem a rara oportunidade e o sagrado dever de restaurar o equilíbrio tributário federativo, destituir mecanismos de compensação aos Estados e aos Municípios afetados durante o período de transição entre os modelos de repartição. Esta justa proporção e sua indispensável contrapartida de ganhos e perdas só serão viáveis, política e economicamente, se obtiverem indispensável participação da União Federal.

            1º) É da União a responsabilidade pelas distorções atuais, todas decorrentes de lei federal;

            2º) É da União a maior parte da destinação dos royalties e participação especial, em condições, portanto, de absorver, sem grandes danos de receita, os efeitos financeiros da compensação provisória;

            3º) É da União o papel de fiadora principal do pacto federativo; e essa prerrogativa central corresponde também aos encargos que assim deixariam injustamente de ser repassados aos Estados excluídos, entre os quais estão os mais pobres da Federação.

            O texto final da Câmara dos Deputados, aprovado por 369 dos 513 Deputados - portanto, uma esmagadora e eloquente maioria de 72% - deu a seguinte redação ao art. 45 do projeto:

Art. 45. Ressalvada a participação da União, a parcela restante dos royalties e participações especiais oriundas dos contratos de partilha de produção e de concessão de que trata a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, será dividida entre Estados, Distrito Federal e Municípios da seguinte forma:

I - 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados - FPE;

II - 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

            Pelos dados oficiais, fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro deixarão de arrecadar recursos da ordem de 4,29 bilhões, o que significa quase 70% do que é repassado a todos os Estados e Municípios, incluindo o Distrito Federal, e quase 45% do total arrecadado nacionalmente com os royalties do petróleo.

            Para compensar as perdas pelos Estados e Municípios afetados negativamente pelas perdas que decorrem de mudança de critério aprovada por tão ampla maioria na Câmara dos Deputados, eu apresentei, inclusive por apelo do próprio Deputado Ibsen Pinheiro, apresentei no Senado emenda nos seguintes termos:

A União Federal compensará, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participação especial, os Estados e Municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude dessa lei até que essas se recomponham mediante o aumento do petróleo no mar.

            Essa compensação deverá ser feita pela União, com os recursos que ela arrecada com royalties e participação especial - R$3,45 bilhões ou 55% dessas receitas.

            Eu estou apresentando ainda outra emenda ao projeto que veio da Câmara que, além de corrigir o que é para mim um equívoco, em se tratando de um recurso tão estratégico para o País, irá propiciar os recursos necessários para compensar os estados afetados.

            Esta minha emenda suprime o §2º do art. 42, incluído na votação na Câmara dos Deputados ao projeto original do Governo. Não veio no projeto do Governo. Surpreendentemente, uma emenda foi apresentada e foi acatada, a que trata da devolução dos valores dos royalties pagos pelo consórcio das empresas petroleiras.

            Pelo que foi aprovado na Câmara na última hora, esses mesmos consórcios receberão de volta, em petróleo, os valores que pagaram em reais a título de royalties. Ora, isso acarretaria, pelo menos, dois problemas principais: primeiro, que então essas empresas concretamente não estariam pagando absolutamente nada a título de royalties; segundo, que elas receberiam de volta um bem sabidamente estratégico para o País.

            Pela estimativa dos especialistas na matéria, calcula-se que esse valor hoje seria algo como US$8 bilhões, ou aproximadamente R$15 bilhões. Recursos que, pela minha emenda, irão, como devido, para os cofres da União. Recursos mais que suficientes, portanto, para compensar as perdas dos Estados afetados pela mudança do critério de distribuição de ganhos do petróleo, que, pela emenda Ibsen, irão para todos os Estados e Municípios, além do Distrito Federal.

            Eu acredito que essas minhas propostas retomam, de forma moderada, a discussão e sugerem, pelo menos, um roteiro para uma negociação responsável e equilibrada sobre este tema, reconhecidamente sensível.

            Volto a dizer, em muitos momentos de nossa história recente, muito se falou em descentralização das ações de poder. Cá entre nós, pouco se fez, ou se fez o insuficiente, em termos de desconcentração de recursos, recursos necessários para o financiamento das ações que se transferiram para a responsabilidade dos Estados e Municípios. A responsabilidade das ações foi para os Estados e Municípios, mas a verba necessária ficou com a União. O que se fez, portanto, foi descentralizar, mas sem desconcentrar. Ou a realidade tem mostrado que se descentralizou o ônus, mantendo-se centralizado o bônus, o dinheiro.

            Essa descentralização não acompanhada da desconcentração aumentou o hiato entre a necessidade de recursos dos Estados, necessidade de recursos dos Municípios e efetiva solução de seus principais problemas.

            Como Município e Estado são as instâncias mais próximas do cidadão ou onde ele mais se sente “dentro”, é maior a pressão sobre os Governadores e Prefeitos na busca de soluções para os problemas do dia a dia da população. Governadores e Prefeitos tiveram que adquirir, portanto, maiores habilidades como negociadores, nem que, para tanto, tivessem que se distanciar de suas reais aptidões enquanto executores de ações públicas.

            E essa é a razão das verdadeiras caravanas ou procissões de Prefeitos e Governadores pedintes pelos corredores dos Ministérios e pelos corredores do Congresso, na ânsia, na busca de recursos que lhes faltam para financiar programas e projetos cobrados pelas populações locais, notadamente nos campos da educação, saúde, segurança, infra-estrutura e economia social.

            Com prazer, ouço o Senador Cristovam. Já lhe darei um aparte, Senador Suplicy.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Pode conceder, se preferir, porque ele já estava...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É que eu tenho um par de óculos Varilux muito importantes. Eu estou sem eles, porque quebrei. Então, tenho outro par que é só para ler e, quando estou com ele, não enxergo nada. (Risos) Então, peço desculpas, porque estou meio atrapalhado.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Pedro Simon, creio que o senhor - tenho acompanhado pela imprensa - realmente trouxe um caminho diferente daquele que a gente vinha discutindo a partir da Emenda Ibsen. Mas ainda acho que é um caminho tradicional. Nós temos discutido muito o problema da federação, da distribuição, da centralização, mas pensando espacialmente. Não estamos pensando temporalmente. E aí que eu acho um perigo essa ideia de usar os recursos finitos do petróleo, recursos que não durarão mais muitas décadas, e gastá-los no presente, tanto faz se Rio, São Paulo, onde for que se gaste. Se gastarmos no presente, daqui a algumas décadas, descobriremos que não temos petróleo e, mais grave, não transformamos o petróleo em algo novo e permanente. Vamos continuar gastando, ou se vamos continuar gastando, no custeio da máquina pública ou em projetos provisórios, nós vamos jogar fora o petróleo. Estamos queimando. Nós queimamos o petróleo quando usamos e nós queimamos quando gastamos o dinheiro que ele gera. Para mim, o grande debate é como descentralizar no tempo. E eu estava escutando o aparte do Senador Marco Maciel sobre como descentralizar no tempo, como “despresentizar” - desculpem o neologismo - os recursos do petróleo, como fazer com que ele cheguem lá adiante, no próximo século. E este está só iniciando. Falo próximo o século XXII. Tenho a impressão de que a proposta que eu apresentei junto com o Senador Tasso Jereissati, sobretudo com sua contribuição, isso é verdade, eu acho que ajudaria nisso. A ideia de, primeiro, vincular o uso na educação, até porque, se continuarmos como o Governo Federal propôs a usar o fundo para saúde, pobreza, cultura, ciência e tecnologia, e educação, ele desaparece. Se a gente concentrar - aí sim, concentrar no sentido do destino setorial - na educação das crianças, nem mesmo para o ensino superior, a gente vai ter a transformação do petróleo, que é finito e provisório, em um recurso permanente, que é a massa cinzenta do povo brasileiro a partir da formação de suas crianças. Bem, como distribuir, no presente, esse dinheiro? Para mim, a proposta que apresentamos foi distribuir entre os Estados, todos eles, proporcionalmente ao número de crianças que estão na escola. O Rio de Janeiro vai ser o segundo Estado mais beneficiado. O primeiro é São Paulo. Mas não porque o petróleo está no Rio, mas porque as crianças brasileiras que estão no Rio são em número bastante grande para que o Brasil ajude o Rio de Janeiro a educar as crianças brasileiras. Então, eu quero dizer que o seu projeto, a meu ver, avança. Mas o Senador Tasso Jereissati e eu, apesar de pressentir - eu pelo menos - o avanço da sua emenda, do seu projeto, da sua proposta, nós preferimos dar entrada a esse outro, a essa outra emenda, como resultado até de um projeto nosso, que já tem acho que quase dois anos. É o projeto de vincular, não é centralizar a palavra, vincular no setor educacional. E, segundo, “despresentizar”, investir hoje para colher amanhã. E a proporção, do ponto de vista da federação, é ver a federação com olhos de brasileiros, não com olhos estaduais e municipais. Com olhos de brasileiros significa ver onde tem mais criança e colocar mais dinheiro. Essa é a proposta que nós estamos apresentando. Já apresentamos porque o prazo terminou ontem. E eu espero que, nos debates que tenhamos aqui, com a sua proposta, com a minha, como está a do Governo e como está aprovado na Câmara, a gente possa servir ao Brasil, mais do que a cada Estado individualmente.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço muito o aparte de V. Exª e quero já esclarecer o seguinte: eu recebi o telefonema de V. Exª. Para muita honra minha, V. Exª pelo menos me disse que era um dos primeiros que estava falando, era comigo, sobre a sua emenda. E eu, de saída, sou solidário com ela, como disse a V. Exª. Quando nos reunimos, o Deputado Ibsen e os outros parlamentares, nós analisamos e chegamos à seguinte conclusão: a emenda de V. Exª era tão importante e tão significativa que trazia um debate diferente para a questão. V. Exª não estava entrando na distribuição, na questão tanto para um tanto para outro; V. Exª estava entrando na destinação, o que, aliás, é nota 10.

            Então nós achamos que era mais interessante as emendas entrarem separadas, para, na hora de votar, a gente fazer a conjunção. Se nós fossemos meter a emenda de V. Exª junto com a nossa, ela não teria nexo. Nós tínhamos que ficar nessa parte de como é que vai ser feita a distribuição. A distribuição é assim. Mas quero dizer a V. Exª que sou totalmente solidário, o Deputado Ibsen e as outras pessoas que comigo falaram são totalmente solidários à emenda de V. Exª. Acho que ela é corretíssima. Só quero esclarecer porque V. Exª e eu nos falamos pelo telefone que nós não incluímos aqui porque achamos que era muito importante que ela fosse uma emenda só, isolada, sem a briga de Rio com o resto do Brasil, sobre quanto é que vai para cá, quanto vai para cá. Isso é outra coisa. Seja o que for, em qualquer distribuição que se faça, é importante a emenda de V. Exª. Que a destinação seja esta: em primeiro lugar a educação.

            Então, quero dizer que estou solidário, totalmente favorável, e quero apenas esclarecer que, conforme conversamos pelo telefone, achamos que não era para incluir porque a emenda de V. Exª tinha de ter um lugar especial, um destaque especial e uma votação em separado. Porque, no que tange a sua emenda, achamos que deva ser uma unanimidade que não tem nada a ver com essa aqui. Aqui pode haver divisão. Quem quer mais aqui, quem quer mais lá, quanto vai para cá, quanto vai para lá. Agora, com relação à destinação, nós achamos que deve haver uma unanimidade com relação a emenda de V. Exª.

            Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Simon, V. Exª aqui busca como chegarmos a um maior equilíbrio na destinação dos recursos do pré-sal e, sobretudo, que possam todos os brasileiros se beneficiar. Se na nossa Constituição está explicitado, como é de bom senso, que os recursos naturais pertencem à União, isso significa que pertencem ao povo brasileiro. A Constituição também estabelece, no art. 20, § 1º, que aos Estados e Municípios onde a produção, o transporte provoquem eventuais efeitos ao meio ambiente, também é de se propor uma compensação. Esse princípio deve ser resguardado. Também deve ser resguardado aquilo que o Senador Cristovam Buarque propõe. Aqueles países, ou Estados, ou comunidades que puderam ter sucesso na aplicação dos benefícios do petróleo, muitas vezes, pensaram nisso. Um dos exemplos mais notáveis é aquilo que aconteceu no Alasca, pois, em 1976, o então Governador Jay Hammond observou aos seus 300 mil constituintes, concidadãos: “Precisamos pensar não apenas na geração presente, mas na vindoura porque o petróleo e outros recursos naturais não são renováveis. Então, vamos separar uma parcela [primeiro ele propôs 50%, mas na lei ficou pelo menos 25%] dos recursos provenientes da exploração do petróleo e recursos naturais para instituir um fundo que a todos pertencerá.” A proposta foi aprovada por 76 mil a 38 mil, porque ele fez questão que todo povo participasse em um referendo. A partir dos anos 80, então, aqueles recursos passaram a ser investidos em títulos de renda fixa e U.S. Bonds, ações de empresas do Alasca que contribuíram para diversificar a sua economia, ações de empresas dos Estados Unidos internacionais, inclusive das 30 empresas brasileiras mais rentáveis, como a Petrobras, a Vale do Rio Doce, o Bradesco e o Itaú, o que significa que contribuímos para que isso exista lá, e empreendimentos imobiliários.

Ficou acertado na lei que os recursos sempre deveriam ser acumulados para que isso pudesse se acumular no tempo e, portanto, haveria a preocupação daquela riqueza ficar maior e maior sempre. Só se poderia, eventualmente, dispor daqueles recursos no que diz respeito àquilo que for o rendimento do Fundo Permanente do Alasca. Ademais, todos os anos, na lei estava dito que seria necessário reaplicar, no que fosse necessário, para recompor eventual perda de poder aquisitivo decorrente da inflação. E o Fundo passou de US$1 bilhão, no início dos anos 80, para cerca de US$40 bilhões, em anos recentes. E cada pessoa residente no Alasca foi recebendo, ano a ano, primeiro 300 e depois mais e mais, chegando, em 2008, a US$2,069 mil. Dada a crise, a diminuição do preço do petróleo e a diminuição no preço das ações, em 2009, baixou para US$1,35 mil. Mas algo em torno de US$2 mil tem sido o benefício anual de cada uma das pessoas residente no Alasca. Hoje são 700 mil pessoas. Desde que ali residente há um ano ou mais, a pessoa recebe algo como US$2 mil. Em uma família de, digamos, 5 pessoas - pai, mãe e 3 filhos -, são US$10 mil. O economista Scott Goldsmith, da Universidade do Alasca, observou que esse instrumento fez do Alasca, conforme os dados econômicos dos Estados Unidos, o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos. Ele observa que qualquer liderança política que proponha o fim do sistema de dividendos do Fundo Permanente do Alasca cometerá suicídio político, porque, hoje, toda a população o considera adequado. Então, avalio que, dentre as diversas ideias, inclusive relacionadas ao objetivo de erradicação da pobreza absoluta, deve também ser considerada - coloquei isto como emenda, às 8h30 da noite de ontem - a aplicação da Lei nº 10.835, que institui, por etapas, a Renda Básica de Cidadania. Ou seja, também essa proposta alternativa deve ser considerada. Mas cumprimento V. Exª porque o objetivo de V. Exª é fazer com que os Senadores das 27 unidades da Federação cheguem a um entendimento de bom senso que nos pacifique, que nos leve a um bom entendimento.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito o aparte de V. Exª, que lembra muito bem a questão do Alasca. Aliás, temos de reconhecer os lados positivos do americano. O exemplo do Alasca é algo impressionante, como é impressionante o que o americano está fazendo lá no sul, onde ele, pura e simplesmente, está deixando para o futuro as reservas como reservas técnicas. Quer dizer, eles também têm águas profundas. No Texas, eles têm uma reserva de petróleo que dizem é de Primeiro Mundo, mas eles não mexem nela. Não mexem porque estão deixando para o que vai acontecer no futuro.

            No Alasca - aliás, é uma coisa engraçada -, que eles ganharam não sei como, que eles compraram da Rússia, eles fizeram um exemplo, como V. Exª diz, que foi perfeito. E no Texas - não sei qual o termo que V. Exª usaria -, que eles ganharam numa guerra, que eles compraram, que eles roubaram do México - não quero ser deselegante, mas acho que é mais ou menos por aí -, está a reserva técnica esperando para a hora necessária. E nós aqui brigando sem saber o que temos e o que não temos e o que vai ser feito, se é que nós temos.

            Ouço o aparte do Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador) - Nobre Senador Pedro Simon, serei muito breve. Eu só gostaria de fazer duas considerações. Em primeiro lugar, com relação ao Alasca, é bom lembrar que é um enorme território escassamente povoado. E as reservas lá são extremamente abundantes. Não é à toa que os americanos mantêm o território do Alasca sob permanente vigilância, porque é uma reserva estratégica, entre muitas que os Estados Unidos têm no campo energético. Essa é a primeira observação. A segunda observação que eu gostaria de fazer a V. Exª diz respeito a algo que foi suscitado pelo Senador Eduardo Suplicy. Acredito que a solução desse processo político que desabrochou com os projetos do pré-sal, há de ser encontrada através do entendimento. Aqui se diz com muita frequência - em grande parte é verdade - que o Senado é a Casa da Federação. Não vejo outro caminho a não ser o entendimento, como o Senador Suplicy salientou. Tivemos oportunidade de elucidar questões mais graves de maneira bastante simples e acho que não teremos dificuldade em encontrar um denominador comum com relação a essa questão do pré-sal. O tempo nos ajuda e há um sentimento na sociedade brasileira de fazer com que esses recursos sejam adequadamente partilhados. Se somos um Estado federal, devemos ter sempre presente que os entes federativos não podem ser esquecidos a partir, inclusive, da sua primeira instância, que é a municipal. Cumprimento V. Exª pelo discurso.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado a V. Exª, Senador Marco Maciel.

            Continuo.

            Quer dizer que Governadores e Prefeitos concorrem entre si por recursos que continuam concentrados para resolver os problemas cuja solução foi descentralizada.

            A União, por outro lado, ostenta sucessivos recordes de arrecadação, que atinge patamares e percentuais dos mais elevados do Planeta.

            Agora mesmo, o noticiário dá conta de que a recuperação econômica, em relação ao início do último ano, resultou em um novo recorde nas receitas federais relativas ao primeiro bimestre, com aumento de 13,46% em termos reais.

            Em janeiro e fevereiro de 2010, já se arrecadaram mais de R$127 bilhões. Em 2009, o ano ainda corria e a arrecadação de impostos já ultrapassava os doze zeros à direita.

            Nesse contexto de concentração, qualquer perda de arrecadação nos demais níveis, os Estados e os Municípios, é acompanhada do clamor, quando não da comoção, dos governantes locais.

            O contraponto é verdadeiro: a mera possibilidade de aumento de recursos pode trazer a Estados e Municípios a expectativa de melhores condições de transformar projetos em ação efetiva. Nesse caso, a comoção dá lugar à emoção.

            Esse é, sem dúvida, o contexto da discussão sobre a chamada Emenda Ibsen, que nós, do Senado Federal, vamos ter de ter a competência e a responsabilidade de fazer a discussão adequada, como ela merece. O projeto abre a possibilidade de se discutir um tema que há muito vem se arrastando, que é o nosso federalismo, que é a necessidade, mais que urgente agora, de uma efetiva reforma tributária. O federalismo brasileiro foi ferido profundamente nesses tempos de “guerra fiscal”. Um perfeito “maquiavelismo” da União, em detrimento dos melhores conceitos da Federação, mais ligados a “tratado”, “aliança”, “associação”, “liga”, algumas vezes, a “amizade”. Quer dizer, com tanta concorrência por recursos federais, por meio desse mesmo maquiavelismo, a União não é o que nos une; a União é hoje o que nos desune. A voz inclusive que não mais chamam federalismo brasileiro; não mais chamam o federalismo brasileiro de cooperativo mas de predatório. É hora, portanto, do resgate de um melhor conceito de federação e, consequentemente, de fazer com que a descentralização das ações se façam acompanhar da devida desconcentração dos recursos necessários para tanto.

            É hora de se debater nesta Casa que essa distribuição necessária dos recursos do pré-sal vem reforçar a tardia e cada vez mais necessária reforma tributária. O debate sobre os recursos do pré-sal não podem e não devem acirrar ânimos que se opõem ao verdadeiro federalismo, nem podem alimentar ideias separatistas, como em muitos casos em nossa história. Ao contrário, deve reforçar o debate sobre uma reforma tributária que nos devolva o conceito de federação enquanto união política entre Estados ou províncias que gozem de relativa autonomia e que se associam sob um governo central, como nos melhores dicionários.

            Então, esse mesmo governo central tem papel fundamental no resgate do verdadeiro federalismo. A União tem que ser de fato aquilo que nos une. Daí o papel do Governo Federal neste momento não só para resolver essa questão da perda de recursos dos Estados afetados pelas novas regras de distribuição dos royalties, mas para de fato conceber e colocar em prática a reforma tributária - tão prometida, mas nunca cumprida.

            Em todas as iniciativas sob o codinome de “reforma tributária”, o que se percebeu foi o artifício de votar, apenas, o que interessa ao Governo Federal, como - repito - as prorrogações da CPMF e da DRU.

            Se a reforma tributária já tivesse sido concretizada, como prometida, certamente não teríamos tamanho acirramento de ânimo, nem mesmo a comoção dos dias atuais, e que não envolve tão somente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

            Essa discussão abrange, por todos os motivos aqui enunciados, não só Estados e Municípios na iminência de perda de recursos, mas também aqueles que vêem, nas mudanças propostas, a oportunidade de ampliar receitas tão bem-vindas neste tempo de penúria financeira.

            “O petróleo é nosso”, mote para os grandes movimentos nacionais pela soberania de outros tempos, parece ter-se transformado em “o royalty é nosso”, para a sobrevivência dos Estados e Municípios, afetados pela mudança ou não, nos dias atuais.

            Não cabe a justificativa, principalmente com a aprovação da minha emenda, na qual as empresas petroleiras realmente pagarão os devidos royalties, de que a União não terá recursos suficientes para compensar a perda dos Estados e Municípios afetados com os novos critérios de distribuição desses recursos.

            Trata-se de uma questão de prioridade. E aí eu não tenho dúvida de que as nossas disparidades de distribuição de renda são o melhor motivo para critérios mais democráticos de distribuição de recursos.

            Os Estados afetados não podem, entretanto, como que numa morte súbita, ficar sem os recursos que são o seu próprio oxigênio para a asfixia causada pela concentração no âmbito federal. Entretanto, essa mesma asfixia tem sido epidêmica em todas as unidades da Federação. Então que se dirijam os recursos para os Estados afetados, mas que não se restrinja esse mesmo oxigênio. Ao contrário, que essa decisão se transforme no início efetivo de uma política de verdadeira desconcentração de recursos. E esse “tratamento” se chama reforma tributária.

            Muito se discute hoje sobre a necessidade premente de uma reforma política. E eu sou um dos maiores defensores, nesta terra, da importância da reforma política.

            Os fatos mais recentes corroboram a necessidade de que se alterem paradigmas que têm-se mostrado alimentadores da corrupção, da impunidade. Entretanto, não haverá um pacto federativo apenas com a reforma política.

            A reforma política, portanto, é necessária. Mas não será suficiente se desacompanhada de uma reforma tributária. Juntas serão, portanto, os elementos necessários suficientes para a construção de uma verdadeira soberania. E, obviamente, da tão desejada cidadania.

            A discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo pode ser o gatilho para um debate que se arrasta há tanto tempo.

            Portanto, essa polêmica, de tão importante, pode levar, também, à discussão igualmente postergada sobre o País que desejamos e para quem o desejamos. Um País que, hoje, ostenta os primeiros lugares da economia mundial, mas que se mantém, repito, na tangência do rodapé da distribuição da renda em todo o planeta. Riqueza não nos falta, e não só o petróleo.

            Que esse recurso tão importante seja assim melhor distribuído, sem que os Estados afetados tenham perda. Cabe à União a solução dessa equação distributiva.

            O local mais apropriado para se discutir o novo pacto federativo e a reforma tributária é, sem dúvida, o Senado Federal. E o momento é agora; e o momento é já!

            O Senado é a representação legislativa que mais fiel representa a Federação. São 26 Estados e um Distrito Federal. Cada Estado tem três Senadores, independentemente de seu tamanho geográfico e populacional.

            São Paulo tem oitenta Senadores; Piauí, oito. São Paulo tem oitenta Deputados; o Piauí tem oito, mas São Paulo tem três Senadores; Rio Grande do Sul tem três; Piauí tem três; Amazonas tem três.

            Aqui, a Federação está realmente representada. Aliás, no Brasil pode-se dizer que o único lugar onde há a representação justa e equitativa da Federação é aqui no Senado Federal. Por isso, este é o local desse debate e dessa discussão.

            Eu já disse aqui e agora reitero: cada um de nós tem necessariamente de se revestir de um conhecimento vertical do seu Estado, mas temos também necessariamente de ter uma visão horizontal, em termos do conjunto do País. Visão de Nação. Visão de Federação.

            As emendas que estou apresentando, com a emenda importante do Senador Cristovam ao projeto que vem da Câmara dos Deputados, têm, portanto, uma perspectiva vertical e objetiva, qual seja, a de, aprovadas as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, que os Estados afetados não sejam penalizados com a imediata perda de recursos.

            Mas, essa mesma emenda procura ter, também, uma perspectiva horizontal: pensar um País de tamanhos contrastes.

            Há, portanto, na minha proposta, um objetivo específico: a compensação pela perda de recursos desses Estados. Mas, ela tem, também, um objetivo geral: o de construir uma verdadeira Federação.

            Uma Federação que seja sinônimo, como nos dicionários e nos melhores compêndios de política, de “associação”, de “aliança”, de “liga”. E, principalmente, de “União”.

            A má distribuição da renda é a argamassa de um muro que nos divide. Isso, em um país com tantos e com os mais valiosos recursos naturais de todo o planeta, que não se restringem, como já disse, só ao petróleo. Temos os mais estratégicos minerais, além do maior rio, da maior floresta, de todos os microclimas que se possa imaginar. Essas riquezas devem servir para derrubar o nosso muro da vergonha, e não para, ao contrário, torná-lo ainda mais intransponível para os excluídos.

            Que essa discussão sobre o petróleo, como em tantas outras lutas históricas pela nossa soberania, transforme-se, portanto, no alicerce da construção coletiva do País que verdadeiramente desejamos.

            Essa é a contribuição que faço, neste momento, no sentido de que possamos realmente encontrar uma grande saída; de que possamos fazer o diálogo, o debate. Que o Líder do Governo, Senador Jucá, do meu Partido, não diga que há gente que está pensando que não se sente como se fosse filho da Pátria e que a Nação não pode ser o pai de todos. Deve ser. Acho que a Nação deve ser a grande responsável por esse entendimento.

            Vou dizer algo que não tive coragem de escrever. Não tive coragem de escrever. Mas, assim como o Lula diz, muitas vezes, no improviso, aquilo que tenho certeza de que sua Assessoria não botaria no papel, eu digo aqui de improviso. Há algo muito interessante, muito importante. Eu não me sinto, nunca consegui sentir o que eu seria na Presidência da República. Sempre me considerei uma pessoa pequena, sem condição nenhuma para chegar a pensar numa coisa como essa, no que faria numa hipótese. Mas penso o seguinte: acho que ninguém que está lá na cadeira do Presidente, no fundo e no final, termina concordando em abrir receita da União. Com Fernando Henrique foi assim, com Lula foi assim, com Sarney foi assim, com a Assembleia Nacional Constituinte foi assim, na ditadura militar foi assim. Ninguém quer abrir mão. Na hora, na hora, por mais que haja receita, o cara quer mais.

            Está acontecendo um fato realmente importante. Se não se fizer agora, não vai ser a Dilma que vai fazer, se ganhar a eleição, e muito menos o Serra; até a Marina, também não. Agora, o Lula pode fazer. O Lula pode ser o herói. O Lula pode ser o homem que terá tido a coragem de fazer; que passará para a história, se fizer essa reforma, realmente, da justa distribuição.

            E, cá entre nós, ele pode fazer, até porque quem vai pagar a conta é a Dilma ou o Serra. Não vai ser no Governo dele. Então, ele vai ter a tranquilidade de fazer o entendimento; vai ter a visão, a responsabilidade de fazer o grande gesto, e que a conta seja paga pelo Serra ou pela Dilma.

            Isso é muito importante, porque, se o Lula não fizer - o Lula não fez no início do primeiro Governo. A hora de fazer era no início dos primeiros quatro anos; não fez. O Lula não fez na hora do segundo Governo, poderia ter feito e não fez.

            A emenda, a Reforma Tributária, o projeto do Deputado Rigotto, coordenador, Relator, que tinha como Presidente o ex-Ministro da Fazenda do Lula, aprovado por todos os Ministros da Fazenda, por todos os Governadores, por todos os Parlamentares, foi para votação. O Lula não deixou. Na hora de se votar, não saiu. Então, não vai sair nem no Governo da Dilma, nem no Governo do Serra. Agora, o Lula pode fazer. Ele pode ter o grande gesto... São coisas que acontecem. Mas as circunstâncias o colocaram nessa situação. Ele assina, faz o que tem que fazer, e vamos ver que a Dilma ou o Serra ou a Marina terminarão levando o País melhor do que antes.

            Obrigado, Srs. Parlamentares.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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