A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - O que não é novidade, Presidente Paulo Paim; o que não é novidade.

            Caro Presidente Paulo Paim, agradeço a V. Exª a engenhosa maneira de preservar a Ordem do Dia, fazendo essa antecipação diante dos demais oradores da sessão desta tarde.

            Srs. Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ontem, tive uma alegria muito grande nesse meu primeiro mandato e nesse início - praticamente - de legislatura, Senador Aloysio Nunes Ferreira, porque a Comissão de Assuntos Sociais aprovou, por unanimidade, um projeto de minha autoria que prevê a inclusão no rol dos serviços prestados pelos planos de saúde da quimioterapia oral em domicílio.

            Eu penso que essa é uma forma mais adequada, do ponto de vista médico, inclusive, para o atendimento dos portadores de câncer.

            Fizemos uma audiência pública para debater esse projeto diante da complexidade e de uma sugestão que recebi de uma organização não-governamental que trata exclusivamente das questões dos portadores de câncer, a Oncoguia, que é o nome dessa entidade não-governamental.

            O Dr. Paulo Hoff, do Hospital Sírio Libanês, de São Paulo, deu uma bela contribuição, tanto quanto a Associação Médica Brasileira, assim como especialistas nesse setor, mostrando a validade e a recomendação, sob vários aspectos. Mas um deles chama a atenção, porque a quimioterapia convencional é sempre invasiva, agressiva também, sob certo modo, e exige o internamento da pessoa ou na clínica ou no hospital, para esse tratamento. Como se trata de uma pessoa com uma fragilidade, ela está sujeita à contaminação e estará ocupando também o leito de um hospital, uma vaga que poderia ser usada para um tratamento de emergência.

            Assim é que o Projeto de Lei nº 352, de 2011, abre o espaço de atendimento com compartilhamento. Nós vimos também que os planos de saúde, do ponto de vista empresarial, reconhecem - e nós também sabemos - que isso representa um ônus, um encargo adicional para os planos de saúde, até porque hoje esses medicamentos ainda de não uso massificado têm um custo maior.

            Espero que a própria indústria de fármacos, a Indústria Farmacêutica Brasileira, como se fosse uma cadeia produtiva, entendesse o espírito dessa iniciativa legislativa para propiciar, digamos, a redução ou o percentual mínimo possível do preço desses medicamentos, para que haja um compartilhamento de responsabilidade social, seja dos planos de saúde, seja da indústria farmacêutica e dos próprios médicos, porque são eles, os médicos, que vão recomendar esses medicamentos.

            Então, é preciso que os médicos - e o Senador Mozarildo é um especialista nessa matéria de saúde, é médico - também tenham uma medida absolutamente adequada ao receitarem a quimioterapia oral nos casos dos portadores de câncer. Então, será necessária aí, digamos, uma atuação conjunta de responsabilidade, inclusive com senso social, da indústria farmacêutica; dos próprios médicos, ao receitarem; e dos planos de saúde, ao aumentarem.

            A Agência Nacional de Saúde, na undécima hora, tentou fazer alguma alteração, e eu fiz um apelo para que o governo tenha um pouco mais de agilidade, atenção e até respeito no exame de matérias que passam por esta Casa, não apenas na Comissão de Assuntos Sociais, mas em todas as outras. Nós havíamos examinado isso com grande atenção, negociamos, articulamos, examinamos as formas mais adequadas, porque a lei boa, eu entendo, é sempre aquela lei do equilíbrio, Senador Paulo Paim - o senhor, que é atuante na Comissão de Assuntos Sociais. E, na penúltima, digamos, na undécima hora, faltando dois minutos para acabar o jogo, havia uma tentativa de alterar. Mas, enfim, a gente conseguiu, pelo convencimento e pela forma da habilidade do relator, o Senador Waldemir Moka, concluir a votação.

            Agradeço o apoio de todos os Senadores - inclusive com o seu voto -, porque foi por unanimidade a votação desse projeto de lei que prevê a inclusão, então, da quimioterapia oral em domicílio, pelos planos de saúde, no rol dos serviços que prestam à sua clientela. A proposta muda a lei atual (Lei nº 9.656, de 1998), que prevê apenas o tratamento em ambiente hospitalar.

            Depois de ouvir os diferentes setores dessa área de saúde, durante audiências e debates, não tenho dúvida de que essa mudança vai representar uma melhoria na qualidade de vida dos pacientes, que já sofrem com o câncer e ainda precisam deixar a sua casa ou o convívio familiar para receberem esse tratamento, sempre doloroso.

            Já perdi uma irmã de 44 anos de idade, vítima de câncer, e sei; acompanhei bem a tragédia e a dor que é o tratamento quimioterápico convencional, especialmente em casos mais agudos.

            Hoje um paciente, quando precisa submeter-se à quimioterapia, sofre ainda, como eu disse, o risco de contrair uma infecção hospitalar, problema cada dia mais grave nos hospitais brasileiros. Tiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia, uma associação sem fins lucrativos, criada para ajudar o paciente com câncer, diz que esta alteração na lei tem caráter essencial, pois hoje as novas drogas contra o câncer já são fabricadas para o uso oral. Estamos modernizando o atendimento aos pacientes e abrindo a possibilidade para a utilização de 14 novos medicamentos contra o câncer.

            Os ganhos sociais são grandes, mas ganhos económicos também poderão ser atingidos.

            Hoje, os tratamentos de quimioterapia nos hospitais acabam sendo pagos pelo Sistema Único de Saúde, o que representa um custo de R$175 milhões aos cofres públicos, o suficiente para construir 580 postos de saúde ou comprar e instalar 58 equipamentos de radioterapia

            O projeto de lei segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados, onde acredito que será muito bem recebido. Nos dias que aprovamos propostas como estas, estamos resgatando o sentido social do legislador no Congresso Nacional.

            Hoje, os jornais que deram cobertura a esta matéria avaliaram adequadamente e corretamente, Senador Paulo Paim, o alcance social dessa medida que foi aprovada ontem por unanimidade. Só espero que não haja recurso de Plenário para alterar o sentido desse projeto que tem exatamente por objetivo essa melhoria da qualidade de vida dos portadores de câncer na hora do tratamento que será agora quimioterapia oral em domicílio.

            Aproveito para agradecer também o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Jayme Campos ao incluir essa matéria na ordem do dia de ontem da Comissão de Assuntos Sociais e que foi também um grande estimulador deste trabalho porque presidiu a audiência pública quando discutimos essa matéria.

            Eu com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Minha cara Senadora Ana Amélia, eu estava chegando aqui ao Plenário e ouvi V. Exª falar o fim praticamente do seu pronunciamento. Entretanto, eu não poderia deixar de manifestar a minha satisfação em relação a este projeto. V. Exª tem sido um exemplo de Senadora da República nesta Casa. Todavia os projetos que tem apresentado, sobretudo, que têm transitado na Comissão de Assuntos Sociais, são projetos, todos, meritórios. Este seu projeto, sem sombra de dúvida, já seria o suficiente para que seu mandato fosse coroado com êxito, pela importância, tendo em vista que alguns milhões de brasileiros, lamentavelmente, sofrem de CA. V. Exª é autora do projeto de atendimento domiciliar, sobretudo da forma para quimioterapia oral, exigindo também dos planos privados, que dão também assistência médica em nosso País a mais de 50 milhões de brasileiros. Tenho a convicção de que são projetos como esse que enaltecem esta Casa e, sobretudo, a pessoa do parlamentar. Portanto, quero me associar à sua alegria, porque sei que V. Exª está tomada de alegria e até mesmo de emoção em ver esse projeto ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. Sem sombra de dúvida, trata-se de uma iniciativa que vem minimizar o sofrimento de alguns milhões de brasileiros, porque, lamentavelmente, hoje, a saúde pública no Brasil - não podemos desconhecer - é precária. Todavia, são projetos como esse que vão permitir minimizar esse sofrimento desses irmãos nossos, que muitas vezes estão no fundo do leito, dependendo de um atendimento, mesmo precário, particularmente mesmo o do Sistema Único de Saúde. De maneira que quero me associar a V. Exª e cumprimentá-la, mais uma vez, na certeza de que V. Exª, que muito bem representa o Rio Grande do Sul. por procuração que recebeu dos conterrâneos gaúchos. Quero, nesta oportunidade, dizer que feliz do Estado, feliz do País que tem uma Senadora do calibre de V. Exª, com seus projetos, seus pronunciamentos nesta Casa. Associo-me a V. Exª e lhe cumprimento na certeza de que toda a Comissão de Assuntos Sociais está feliz com esse projeto que V. Exª, com certeza, aprovou e aprovou de forma extraordinária, diante da aprovação, do consenso e da oitiva que fez com algumas dezenas de autoridades da área de saúde pública neste País. Parabéns, Senadora Ana Amélia! 

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Jayme Campos pela valiosa contribuição e, sobretudo, pelo estímulo. Porque, às vezes, a gente fica aqui trabalhando tanto no Congresso e é uma Casa cuja produção não se mede por tempo ou por número de projetos, mas temos um empenho muito grande. Então, quando acontece um resultado positivo como esse - é o caso também do Senador Paulo Paim, que é tão produtivo na Comissão de Assuntos Sociais -, a gente, digamos, capitaliza, do ponto de vista pessoal, por ter dado uma contribuição, por mínima que seja, à melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro.

            Muito obrigada pela generosa referência.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, eu estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª e também quero reiterar, assinar embaixo as palavras do Senador Jayme Campos. V. Exª é uma Senadora que tem dignificado o seu mandato, pautando-o, inclusive, com essa preocupação social muito ampla. No que tange à questão específica da saúde - e disse isso na última reunião da nossa Comissão de Assuntos Sociais -, eu acho que nós deveríamos fazer um verdadeiro mutirão, levantar todos os projetos que estão na Câmara e no Senado sobre saúde. De maneira muito segura, nós vemos que, em todas as pesquisas que são feitas, já há muito tempo, Senador Paim, a questão da saúde é a reclamação número um da população brasileira. Vem antes, inclusive, de assuntos que a gente podia pensar que fossem mais sofridos para a população, como desemprego etc. Por quê? Porque não há bem maior, depois da vida, que a saúde. Aliás, a saúde é que garante a vida. E me angustia muito, como médico, ver passarem os anos e continuarmos com a mesma reclamação, reclamando, reclamando, reclamando, protestando, e não vendo mudar. Espero muito que, neste Governo da Presidente Dilma, que tem mostrado uma seriedade muito forte na questão da corrupção, porque, se há um mal, um câncer na saúde pública no Brasil e até na privada, é a corrupção, é a preocupação de ganhar dinheiro roubando da área de saúde... É o mesmo que tirar vida ou tirar a chance de cura de muita gente. Então, eu quero parabenizar V. Exª e dizer que este projeto é, sob todos os aspectos, meritório.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª também dá a sua contribuição como especialista médico nos trabalhos da Comissão de Assuntos Sociais, onde nós, aliás, já, no início do ano passado, fizemos, com a participação de várias autoridades na área de oncologia ou do tratamento de câncer, especialmente vendo as questões do câncer de mama, trazendo a Drª Antonieta Barbosa, que foi uma vítima de câncer e que superou o problema. É uma advogada que trabalhou no Banco Central, uma pernambucana, e acabou produzindo um livro chamado Os Direitos dos Portadores de Câncer. Esse livro tem um sucesso editorial muito grande e serviu; fizemos um resumo, com o apoio dela, que o meu gabinete distribui, apoiando também a editora.

            Nesse momento, vimos lá que há algumas instituições que são instituições de apoio comunitário, como é caso do Hospital de Barretos, do qual veio um diretor mostrar o trabalho que vem sendo feito.

            Chegou-se ao entendimento coletivo, não é, Presidente Jayme Campos? Na sugestão dada pelo diretor do Hospital de Câncer de Barretos, que hoje é muito ajudado pelos cantores famosos da música sertaneja ou sertaneja universitária, como está muito moderno, ele é sustentado por esse auxílio financeiro. Existem outros doadores que gostariam de doar recursos para o hospital, mas como eles já contribuem por meio de impostos para a saúde, seria justo que a parte que ele dedica, aquele financiamento, aquela doação fosse abatida do imposto de renda.

            Coletivamente, pela sugestão muito oportuna do nosso Presidente Jayme Campos, decidiu-se que a Comissão de Assuntos Sociais, coletivamente, estudaria a matéria com o apoio da consultoria legislativa do Senado e examinaria uma proposta viável para poder abrigar uma espécie de lei de incentivo à saúde. Mas, na verdade, o emaranhado legislativo que temos acabou desembocando agora e vamos ver se chegamos a um consenso para, também nesse aspecto, criar as condições para doadores que queiram ajudar essas instituições não apenas o Hospital do Câncer de Barretos, mas tantas outras. No meu Estado Rio Grande do Sul há tantas instituições que precisariam desse apoio, são instituições comunitárias, e as espalhadas pelo Brasil inteiro. A própria Oncoguia também pode ajudar nesse processo de elaborarmos uma legislação que permita que essas doações sejam abatidas do imposto de renda.

            Não é desoneração. Acontece que o contribuinte, no caso pessoa jurídica ou pessoa física já tem uma carga tributária violenta, então, não custaria para o Imposto de Renda, já que isso desafogaria muito do atendimento que o Sistema Único de Saúde, o SUS, presta à população brasileira. Até porque grande parte dos atendimentos é gratuita nessas instituições.

            Então, eu renovo aqui a solicitação e o agradecimento ao Presidente Jayme Campos, por ter tido essa iniciativa que é, sob todos os aspectos, oportuna, louvável e inadiável até, eu diria, para resolver um problema muito grande de saúde no nosso País.

            Aproveito para agradecer ao Senador Paulo Paim, que conseguiu, como se diz, com muita habilidade, resolver um problema de quórum aqui no plenário, abrindo espaço para tratar de um tema que mereceu também o seu voto e o voto do Presidente Jayme Campos e do Senador Mozarildo Cavalcanti na Comissão de Assuntos Sociais ontem.

            Muito obrigada.