O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, creio que poucos temas são mais importantes para debatermos nesta e nas próximas semanas do que o documento que, no dia 11 de fevereiro, ou seja, na semana passada, o Banco Central americano divulgou sob o nome de Relatório de Política Monetária. É um relatório que é feito pelo seu Banco Central enviado ao Congresso analisando a situação da política monetária daquele país e de diversos países do mundo.

            Nesse trabalho, a autoridade monetária dos Estados Unidos, ou seja, o Banco Central americano, com toda responsabilidade que tem, analisou a vulnerabilidade de 15 países emergentes. Destes, o Brasil ficou na segunda pior qualificação, ou seja, em 14º lugar entre 15. O único país que, de acordo com esse relatório, representa ou apresenta uma vulnerabilidade maior é a Turquia.

            A análise que eles fazem é muito importante, pois é feita por um banco central dos mais referenciados do mundo inteiro. É com base nesses relatórios que os investidores internacionais agem. É com base nesse documento que eles consideram onde investir em comparação com a taxa de juros que se paga. Quanto mais vulnerável é um país, maior a taxa de juros e menor o prazo com que se faz o empréstimo a um país. O Brasil está mais do que nunca, portanto, precisando que capital venha para o País. Um documento como esse tem um impacto negativo na vinda de capital. As agências de qualificação, que, reiteradas vezes, apontaram a possibilidade de rebaixar a nota do Brasil, aquela nota em que a gente vê AA e tudo, com esse documento, vão ter um sinal negativo para a nossa economia, o que arrisca uma redução na nota de credibilidade da nossa economia no cenário internacional com a consequência ampliada.

            É preciso lembrar que, na economia, acontece muito o tal do círculo vicioso: você faz uma coisa ruim que leva a outra coisa ruim, que leva a piorar a coisa ruim do início. Nós podemos estar entrando em um momento desses círculos viciosos, que, às vezes, destroem uma economia. É uma triste constatação - é uma triste constatação! - que alertas feitos por tanta gente, tantos economistas no Brasil, sobre a política econômica brasileira, ao longo de diversos anos, estão sendo confirmados por fontes insuspeitas, que fazem análises cuidadosas e técnicas.

            Sei que temos escutado, Senador Mozarildo, há tempo suficiente, os alertas, para corrigirmos os nossos erros. Eu cito aqui alguns dos economistas: Gustavo Loyola; José Roberto Mendonça de Barros; o Deputado Armínio Fraga; o economista Delfim Netto; e, para que não digam que citei, sobretudo, economistas de tendência contra o Governo, que vêm do passado, o economista Carlos Lessa, um dos primeiros avalistas, no mundo da economia, durante o governo do Presidente Lula, e que foi o seu Presidente do BNDES - ele tem alertado -, e lembro-me de um jantar que tive, na casa do Senador Requião, com o Carlos Lessa e da preocupação que ele tinha diante da nossa situação; o Nelson Barbosa, que foi um dos homens mais importantes da política econômica brasileira e que saiu por algumas divergências, já nos seus gestos e, às vezes, nas suas palavras, em que alertava do risco; Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central, durante oito anos do governo Lula; Gonzaga Belluzzo, outro economista com longa tradição de apoio das forças progressistas; e, para não falar outra vez, para não repetir, o Delfim Netto, que tem sido um apoiador, e a sensação que temos é a de que o Prof. Delfim Netto cansou de fazer alertas e até deu uma recuada ultimamente.

            Mas cito um documento feito aqui, nesta Casa, um discurso que fiz no dia 22 de junho de 2011, há quase três anos, e que se transformou em um pequeno prospecto, uma plaqueta, que publiquei, elaborada juntamente com um dos meus assessores, Waldery Rodrigues, com o nome “A economia está bem, mas não vai bem.”

            O título era muito claro; os indicadores que aparecem não são ruins, mas o que a gente vê, por debaixo da economia brasileira, são sinais de uma grande vulnerabilidade. Quando eu vi o relatório do Banco Central, fiquei surpreso como algumas das frases são na mesma linha, parecidas. Lembro-me aqui, por exemplo, de uma frase que está em uma das seis vulnerabilidades que o documento do Banco Central americano analisa acerca das seis vulnerabilidades que nos ameaçam, a cada um daqueles países. A começar pela relação entre o saldo em transações correntes e o Produto Interno Bruto, que é a chamada vulnerabilidade do setor externo. No texto está:

Simples reduções no valor exportado [ou seja: pequena queda no valor exportado] (decorrente de queda nos preços ou nas quantidades demandadas destes produtos) [por conta de recessão lá fora] gerariam uma situação grave (ou mesmo de reversão) para a nossa balança comercial. Por exemplo, entre novembro de 2010 a outubro de 2011, o saldo na balança comercial foi de US$31 bilhões. Uma redução de 13% no valor das exportações (via redução de preço ou de quantidade demandada ou dos dois fatores) implicaria um déficit nas transações comerciais. Dada a gravidade da crise internacional atual, esse não é um quadro improvável.[...]

            Era perfeitamente possível prever que poderia acontecer; não que aconteceria. E, se poderia acontecer, as autoridades econômicas tinham de tomar precauções.

            No que se refere à dívida pública, outro dos seis indicadores:

O endividamento público brasileiro não vem explodindo graças ao esforço fiscal materializado na formação de superávits primários da ordem de 3% do PIB (em média). [Ou seja, o endividamento público só não vem explodindo por causa disso.] Mas eles são insuficientes para cobrir os juros, implicando a geração de déficits nominais superiores a 2% do PIB. [...]

            Diante disso, tinha de haver uma política de redução de gastos. Às vezes, é muito dolorido reduzir gastos públicos, mas mais dolorido é não reduzir os gastos públicos hoje e pagar um alto preço depois.

            A inflação, outro ponto que está escrito lá no documento:

...o ônus de eventuais políticas econômicas que visem somente taxas de aquecimento do PIB sem o necessário zelo com o controle inflacionário vai implicar um custo para a sociedade [por conta da inflação] [...].

            Isso aqui verificou-se, mas, felizmente, é preciso dizer que o Governo brasileiro percebeu e começou a tomar algumas medidas como a elevação da taxa de juros, Senador Flexa.

            Mas não é por aí que vai resolver, porque, ao se aumentar os juros, aumenta-se o custo da dívida também, e aumentar o custo da dívida aumenta a própria dívida. É mais um item em que, se não fizermos redução de gastos, nós não vamos conseguir ir adiante, até porque vem o outro ponto: inovação e competitividade. Está lá, no documento do Banco Central americano. No nosso, está escrito: Na economia do futuro, a competitividade virá da capacidade de inovar, não apenas inovar na forma de produzir - técnicas de produção -...

            (Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... para atender demandas já existentes ou reduzir gasto de produção, mas criar novos produtos, inventar novas alternativas, aumentar a demanda dos produtos, porque eles são novos e nós não fizemos o dever de casa nesse sentido ainda.

            O último item é baixa poupança agregada. Está escrito no documento: em comparações nacionais, o Brasil fica em posição bastante desconfortável para quem pensa em uma estratégia de crescimento sustentável de longo prazo, por exemplo, de 5% ano.

            Nós não temos poupança, nós não poupamos. Nós temos uma ânsia, uma voracidade pelo consumo e, aí, gastamos todas as nossas energias no presente. Não acumulamos energias para construir o futuro, e isso já está visível nos famosos “pibinhos” dos últimos anos, que vão continuar dessa forma. A não ser que aconteça algo extremamente improvável: uma retomada imensa do crescimento internacional que traga, ao mesmo tempo, uma retomada da demanda dos nossos produtos e que vai nos dar um alívio e trazer mais um problema sério, que é a euforia como a nossa economia é vista pelos seus responsáveis.

            Se eu fosse escolher, Senador Cyro, o maior problema da nossa economia, hoje, diria que é a euforia, porque a euforia cega e, ao cegar, você não vê os problemas; ao não ver os problemas, você comete outros e agrava os tradicionais problemas.

            O otimismo continua. Eu acho que há duas alternativas: ou o Governo sabe e está nos iludindo, o que é grave do ponto de vista da credibilidade conosco, ou o Governo não sabe e está iludido. É provável que essa segunda alternativa, embora menos grave sob o ponto de vista moral, possa ser mais grave ainda sob o ponto de vista do que vai acontecer com a nossa economia.

            Era isso que eu gostaria de colocar, Sr. Presidente. Estou repetindo, mais uma vez, alertas feitos aqui, que não fui só eu que fiz, que muitos têm feito, a oposição tem feito.

            Um governo que está preocupado com o futuro da economia tem que ouvir as oposições, tem que ouvir os críticos, tem que ouvir alertas. Não pode cair na ideia de que todos que fazem alertas são inimigos e que estão mentindo e que não entendem de nada, que são débeis mentais que não sabem de nada. Há inteligência fora do Governo também, e o governo que não usa a inteligência que está fora dele não é um governo inteligente.

            Eu lamento, mas acho que o Governo não está sendo inteligente na maneira como carrega a nossa economia, como orienta a nossa economia nesses últimos anos. E o perigo é muito grande, até porque em momento de eleição fica mais difícil trabalhar aquilo que exige sacrifícios. E nós vamos precisar de sacrifícios hoje para não deixar - eu não diria nem filhos - para nossos irmãos mais novos um pouquinho uma economia desastrosa.

            Temos exemplos mostrando aí fora a nossa situação. A Venezuela não é nada com o Brasil, mas está numa situação trágica. A Argentina, parecida com o Brasil, dizem que não tanto, mas está.

            E aí a velha lenga-lenga de que temos reservas suficientes. Nenhum país no mundo hoje tem reserva suficiente, porque a quantidade de dinheiro que circula por minuto no mundo é tão grande que nenhum país é capaz de resistir a uma campanha especulativa séria. Nem mesmo o Brasil, com a reserva que tem, e não é falsa essa reserva - eu espero que não estejamos sendo iludidos em relação a ela -, mesmo nós, com reservas, somos muito, mas muito vulneráveis a uma especulação mundial no capital imenso que vive rodando no mundo voraz, para arrancar o máximo de cada país, e velozmente.

            Nós ou despertamos - e quando digo nós é o Brasil e o Governo - ou o futuro não é brilhante. O que fez o Banco Central foi um alerta. Se nós tomarmos como tal, podemos corrigir, mas se, em vez disso, cairmos na ideia de que são inimigos querendo destruir a economia brasileira - o que não tem o menor sentido -, aí, nós vamos caminhar para uma situação incontrolável.

            Hoje, na Comissão de Educação, foi proposta a ideia - simplesmente, é difícil acreditar que foi feita - de se fazer um voto de protesto ao Banco Central americano. Não existe isso! Você pode dizer que um documento do Banco Central está errado. Você não pode julgar se é do bem ou do mal. E, aí, o presidente do Banco Central nosso que analisasse, fizesse o dever de casa, mostrasse que havia erro. Mas não consegue fazer isso. Voto de protesto não se faz contra documento técnico. Contra documento técnico, você desmoraliza a credibilidade mostrando o erro.

            Tentou-se fazer isso. E eu fiz um apelo para que não se discutisse isso porque, se fosse recusado, era como se a gente estivesse dando um apoio ao Banco Central americano. Se fosse aprovado, cairíamos no deboche mundial. Deboche, porque não existe, a meu ver, nenhuma experiência de algo desse tipo.

            Vamos usar os estudos que são feitos para corrigir os rumos, e não seguir no rumo reclamando dos estudos que são feitos.

            É isso, Sr. Presidente.