Comunicação inadiável durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre as recentes manifestações de professores ocorridas no País, cujas reivindicações incluem o cumprimento da lei conhecida como “Lei do Piso”.

Autor
Cristovam Buarque (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
MANIFESTAÇÃO COLETIVA, POLITICA SALARIAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • Considerações sobre as recentes manifestações de professores ocorridas no País, cujas reivindicações incluem o cumprimento da lei conhecida como “Lei do Piso”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2014 - Página 52
Assunto
Outros > MANIFESTAÇÃO COLETIVA, POLITICA SALARIAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • COMENTARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFESSOR, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, GREVE, BRASIL, OBJETIVO, REIVINDICAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REFERENCIA, REGULAMENTAÇÃO, PISO SALARIAL, VALORIZAÇÃO, PROFISSÃO.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, está em marcha, começando, um movimento dos professores no Brasil inteiro, talvez pela primeira vez uma manifestação nacional, porque o piso ficou federal, a manifestação virou nacional.

            É uma manifestação para que o Governo cumpra a sua lei, que é a lei do piso. A lei foi de origem do Senado, iniciativa tomada por mim. Faço questão de dizer, com muito orgulho, foi minha iniciativa, mas o projeto foi assinado pelo Presidente Lula. Logo, é um projeto graças também ao Governo, até porque como é um projeto que aumentava gastos, se o Governo não quisesse, o projeto não teria sido aprovado, muito menos sancionado.

            Esse projeto, que foi sancionado em junho de 2008, não tem sido cumprido em quase todos os Estados - não em todos os Estados, porque seria o governo do Estado -, nos Municípios dos Estados. Apenas cinco unidades - Distrito Federal, Acre, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Tocantins - cumprem integralmente a Lei do Piso, ou seja, pagam o salário.

            Agora, vejam, Senadores, o que a gente está discutindo. A Lei do Piso foi seguida por uma lei de reajuste do piso, tratada com muita seriedade pelo Ministro Mercadante e com muita boa vontade.

            Essa Lei do Piso justificaria, agora, um aumento de 19% em relação a 2013. Mas o Governo, através de algumas artimanhas, sem cumprir a sua própria lei, estabeleceu um aumento em 8,6% do PIB. Os professores, em vez de ficarem com um salário de R$1.567,00, vão ficar com um salário de R$1.451,00. O Governo está negando, portanto, R$116,00 por mês a cada um. Bastava R$116,00 por mês a cada um - R$4,00 por dia - para poder pagar o piso, que não atingiria valores tão altos, mas, pelo menos, chegaria a R$1.567,00.

            A gente não pode deixar de dizer que, mesmo lamentando, como eu lamento toda paralisação de professor, sem isso, a gente não justifica o funcionamento da escola. Eu espero que, um dia, os professores encontrem outra maneira de fazer suas reivindicações, em vez de paralisações.

            Sem ficar nem um pouquinho entusiasmo com isso, eu entendo por que eles estão tão incomodados. Eles estão incomodados porque o piso deles, em 2014, deveria ser de R$1.864,00. Em vez disso, o Governo quer dar R$1.697,00. Vejam bem: de R$1.864,00 para R$1.697,00. E o Governo se nega. Isso deve equivaler a quanto? Eu digo o número: 2,5% das exonerações dadas nos últimos anos.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Essas exonerações nos beneficiaram de comprar carro barato. E 2,5% permitiriam cobrir o piso salarial, conforme a lei do reajuste determina.

            Quero falar aqui como um alerta. Greve de professores é grave em qualquer Município, porém greve de professores nacional é de uma gravidade imprevisível! Imprevisível! São dois milhões, Senador Cafeteira, de trabalhadores que diariamente falam - e aí tem que saber o que acontece quando eles estão em greve, essa é uma das razões por que acho que a greve não é o melhor instrumento - para 50 milhões de crianças. E o discurso dessas crianças chega a 100 milhões de pais e mães. Imaginem todo esse pessoal mobilizado, incomodado, descontente.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não entendo por que a Presidenta Dilma, que é capaz de gestos como exonerações radicais grandes em produtos industriais, que é capaz de fazer uma redução das tarifas com gastos do Governo, não é capaz de, com sensibilidade, que interessa ao próprio Governo, que interessa eleitoralmente, fazer esse pequeno reajuste.

            Deixo aqui, portanto, nessa curta comunicação inadiável, porque é inadiável mesmo, porque eles estão tentando fazer manifestações já, a partir de hoje e amanhã, o alerta. Não deixemos que aconteça uma greve nacional de professores das nossas crianças. Não deixemos, sobretudo por causa de R$4,00 a R$5,00 por dia de aumento de salário. É isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2014 - Página 52