O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, faz cinco anos - em 2009 - que, diante de algumas denúncias e suspeitas que existiam, houve a convocação de uma CPI, por meio do Requerimento nº 569, em relação à Petrobras.

            Essa CPI visava apurar indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, fraudes essas apontadas pela operação Águas Profundas, da Polícia Federal, e não era uma invenção das oposições, Senador Jarbas; irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo Tribunal de Contas, não era pela oposição; indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas, e não pela oposição; denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal, e não pela oposição; denúncias do Ministério Público Federal, e não da oposição, sobre fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros; denúncias de uso de artifícios contábeis que teriam resultado em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$4,3 bilhões; e denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.

            Naquele momento, Senadora Ana Amélia, tomou-se a iniciativa de fazer uma CPI. Eu, como costumo dar apoio a CPIs, tive profunda simpatia. Hoje, reconheço que cometi um erro por ter aceitado, porque bastaria a vinda aqui do Presidente da Petrobras, Gabrielli, e que ele nos esclareceria tudo. Eu me contentei com isso.

            O resultado é que, cinco anos depois, nós estamos na situação atual. Se tivéssemos feito aquela CPI, é absolutamente certo que a Petrobras não estaria passando por essa situação. Nós não fizemos e, agora, temos a chance de fazer.

            A primeira coisa é deixar claro que quem pensa em fazer essa CPI não pode ser acusado de não gostar da Petrobras, até porque não tem um brasileiro que não goste, respeite, sonhe, ame a Petrobras. E é por essas relações de amor, de patriotismo em relação a ela que queremos protegê-la. E estes cinco anos, Senador Suplicy, mostraram que a gente precisa fazer uma, como diz a Presidenta, faxina, para ver como é que estão as coisas. Precisamos fazer.

            Foi fundada há 60 anos, fruto de uma luta muito grande do povo brasileiro na campanha “O petróleo é nosso” e da visão de longo prazo do Presidente Vargas, porque ninguém acreditava nem que havia petróleo no Brasil, e ele criou uma empresa e deu-lhe o monopólio do petróleo.

            O que a gente vê hoje é que os descasos gerenciais recentes, porque, no mínimo, há descaso - a Presidenta disse que, se tivesse sabido de alguns detalhes não teria aprovado, então, houve descaso, ou descaso dos que não colocaram as informações, ou descaso dela de não ter visto as informações -, geraram significativas perdas para a empresa.

            Uma CPI a ser instalada no Senado Federal, com versão de CPMI, é uma maneira de apurar o que está acontecendo para proteger essa empresa e, também, a representação que sete Senadores, incluindo o Senador Jarbas, a Senadora Ana Amélia e eu apresentamos ao Ministério tem esse objetivo. O que a empresa atravessa hoje é a maior crise de sua honrosa, brilhante história de 60 anos. Nunca passou por isso, foi pontuada por sucessos que motivaram orgulho em toda a Nação.

            Fatos como estes têm feito com que boas notícias iniciais de descoberta do pré-sal não tenham se transformado na pujança para a empresa. Pelo contrário, o que se observa é o enfraquecimento da empresa. Vale a pena dizer que essa empresa deixou de ser a maior empresa da América Latina, graças a uma positiva evolução que a elevou numa comparação internacional a uma posição de centésima, em termos de valor de mercado em 2002, a 12ª em 2010.

            Diga-se aqui, a bem da justiça, que esse período 2002-2010, foi o governo do Presidente Lula. Foi neste período que a empresa subiu de centésima, lá embaixo, para a 12ª. Não podemos deixar de reconhecer, mas não podemos deixar que isso obscureça a realidade de hoje em que a Petrobras despencou para 120ª posição. Ela era a 100ª, e chegou a 12ª, graças a uma megacapitalização e graças ao pré-sal, que permitiu a subida das ações. Hoje, estamos na 122ª.

            A perda de valor é tão intensa que nem o otimismo exagerado dos diretores da empresa, nem mesmo o caro marketing oficial conseguem explicar, com razoabilidade, os desconfortáveis resultados contábeis da empresa. Os acionistas minoritários - e eles representam milhares de brasileiros; alguns grandes, mas muitos pequenos - tiveram perdas gigantescas! Temos que analisar por que isso aconteceu.

            A produção de petróleo pela empresa está estagnada. O endividamento aumentou exponencialmente. A dívida líquida cresceu de US$7 bilhões em 2006 para os atuais US$94 bilhões em 2013 - é um recorde quase de crescimento de dívida.

            A rentabilidade da empresa é metade da rentabilidade média das empresas petrolíferas. Por quê? Temos que apurar, temos que analisar. A empresa pertence a todos nós, e é de nossa responsabilidade, não temos o direito da omissão.

            Os investidores, hoje, veem com desconfiança o aporte de recursos para a empresa e, como consequência, ficou muito mais caro a empresa ser financiada, porque vão-se aumentar os juros e vai-se aumentar o endividamento. Apesar de, em 2010, a Petrobras ter realizado a maior capitalização do mundo - e isso se deve, em parte, ao pré-sal e à boa gestão daquele momento, mas também ao desempenho do Governo, fato bastante comemorado à época, pois gerou uma injeção de R$45 bilhões no caixa -, a empresa está, hoje, perigosamente perto dos níveis de endividamento que podem levá-la a perder o status de grau de investimento. E isso é grave, porque deixa de ser atraente para o capital.

            Outros problemas de elevada gravidade podem ser citados, como a autossuficiência do Brasil, tão comemorada - tão comemorada! -, Senador Suplicy, tão bem-vinda e tão elogiada na geração de petróleo, anunciada em 2006 e perdida em 2011. E, ao lado disso, há o abandono, praticamente, do programa do pré-sal, essa maravilha do Brasil tão importante quanto a Petrobras, tão importante e de mais longo prazo, porque é sustentável.

            Um dos grandes problemas da empresa é o controle de preços derivados do petróleo praticados atualmente pelo Governo. E eu, aqui, e outros muitos avisamos que isso iria acontecer: preço controlado não dá certo, em nenhum lugar deu certo. E preço controlado de uma empresa como a Petrobras levaria a uma dificuldade da empresa, ainda que beneficiando a todos nós consumidores de petróleo - é um benefício, no presente, sacrificando o futuro. Por isso que chamo de privatização da política. Uma privatização benéfica, diferente da maléfica da corrupção. Benéfica porque beneficia a todos, mas os de hoje - não beneficia os de amanhã.

            Essa ideia de esconder a inflação, controlando o preço do petróleo, sacrificou a saúde da Petrobras.

            A construção da Refinaria Abreu e Lima é outro caso que chama a atenção da sociedade e dos órgãos de controle como o TCU e reflete os sérios problemas relativos à gestão de projetos de construção de refinarias. O custo previsto do projeto foi multiplicado por dez! Não é um aumento qualquer, não: é por dez!

            E a ideia, o sonho, a oferta, a proposta de que a Venezuela financiaria, Senador Moka, uma parte do investimento se esvaiu. Quem é o responsável por isso? É o Chávez que não mandou? Somos nós que não fizemos o trabalho correto de receber o dinheiro.

            Tudo isso, a meu ver, justifica a CPI. Tudo isso me faz dizer que eu errei quando não dei apoio à CPI em 2009, pois, se tivéssemos feito naquele momento, hoje, certamente, a situação da Petrobras não seria a que ela está atravessando.

            É nossa obrigação, de brasileiro e de Senador, apurar o que está acontecendo. E não há outra maneira a não ser uma CPI.

            É isso, Sr. Presidente. É em nome da Petrobras, é por amor à Petrobras que nós temos que fazer essa CPI.