O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nesses últimos dias, Senador Randolfe, temos falado muito aqui das maldades da ditadura e sempre nos lembramos da tortura, que, de fato, foi a face mais brutal de todas as maldades. Mas houve outras e uma delas foi aquele slogan: Brasil: ame-o ou deixe-o, pelo qual se tratava qualquer crítico ao regime, Senadora Lúcia Vânia, como inimigo da Pátria, e não com adversário do Governo.

            Lamentavelmente, hoje, há muito resquício ainda dessa visão estreita de governos que consideram que aqueles que criticam o governo, que não amam o governo, não amam a pátria.

            Não é possível que continuemos com esse discurso de que querer uma CPI é ser contra a Petrobras; querer apurar o que há de errado nessa maravilhosa empresa brasileira que nos orgulha é querer fazer mal a essa empresa. É preciso que o Governo saiba que as pessoas querem a CPI porque amam e respeitam a Petrobras, e eu sou um desses.

            Eu cresci vendo a Petrobras como símbolo de um país independente. Eu cresci vendo o meu pai lutar pela Petrobras. Eu cresci vendo pessoas indo às ruas na defesa do monopólio do petróleo. Quando vejo o que hoje estão fazendo com a Petrobras, a sensação que tenho é de que estão rasgando a Bandeira do Brasil, e quem ama esta Pátria não pode ficar quieto quando rasgam a Bandeira do País; tem que se revoltar. E a revolta hoje é apurar o que está acontecendo ali, é apurar o que há de errado.

            Não é possível que sejam tão avestruzes os que apoiam o Governo que não conseguem ver que há coisas erradas, há coisas podres, há irresponsabilidade, há desonestidade, há aparelhamento, há incompetência hoje na Petrobras.

            O pior é que não é só na Petrobras. Hoje é a Petrobras. Daqui a alguns anos, vai ser o BNDES, a Eletrobras, a Caixa Econômica, e já está aparecendo o IBGE, como entidades que servem ao Estado, mas que estão sendo aparelhadas por governos. E este Governo não aceita que as pessoas que querem retomar a credibilidade, a seriedade, a competência e, eu diria, a estatização, no sentido de Estado, que é diferente de Governo, e que defendem a estatização da Petrobras precisam hoje de uma CPI. Não entendem isso! Falam que antes se queria privatizar. Agora se quer destruir. A destruição é a forma mais perversa da privatização. Eu quero estatizar e dizer: “Ela é do Estado; o IBGE é do Estado, o Ipea é do Estado; o BNDES é do Estado. Não são do Governo.”

            Eu me nego profundamente e manifesto com profunda indignação essa continuidade do “ame-o ou deixe-o”. Nós lutamos contra a ditadura e não contra o Brasil. Ao contrário, nós lutávamos pelo Brasil, lutando contra a ditadura! Hoje a gente luta pelo Brasil, querendo saber o que acontece na Petrobrás. A Presidenta Foster esteve aqui e eu fiz a ela quatro perguntas, e as respostas dela, ou as não respostas dela, consolidam ainda mais a necessidade de uma CPI, porque ela ou não respondeu ou respondeu errado.

            A primeira pergunta foi com base em um gráfico que ela apresentou em que mostrava que a produção de petróleo da Petrobras crescia mais do que todas as outras oito grandes empresas. Eu não tenho como contestar que aquilo não era verdade. Mas o que perguntei a ela foi como se explicava que nós éramos a que mais produzia entre as oito e a que tem menor rentabilidade entre as oito. Não faz lógica, a não ser que a lógica esteja na incompetência, na incompetência de produzir mais ganhando menos. E aí, sim, é possível. Ela não deve ter mentido, mas ela não me disse, quando eu perguntei, a explicação daquele fenômeno surpreendente em qualquer análise econômica. E é surpreendente, mas é fácil explicar: é a incompetência, é o desmando.

            A segunda pergunta que fiz foi como ela explicava uma curva que eu mostrei e projetei assim como um X, em que um endividamento crescia e o valor das ações caía. Não existe isso. Mas tem uma explicação também. Na primeira, do aumento da produção com a redução da rentabilidade, a explicação é a incompetência; no outro, o aumento do endividamento e, ao mesmo tempo, a queda do valor das ações é a falta de credibilidade, é a falta de credibilidade. Quando uma empresa se endivida, passando credibilidade, as ações sobem, porque se espera o resultado dos investimentos conseguidos com os empréstimos. A Petrobras hoje toma empréstimo e não passa rentabilidade. Eu mostrei a ela que, enquanto durava a audiência dela, o valor das ações da Petrobras, na Bolsa, tinha caído; chegou a cair 5% durante as duas horas ou três que ela passou ali. Depois recuperou um pouco, mas terminou caindo 3,8%. Não há credibilidade. Ela não respondeu corretamente.

            A terceira pergunta foi: quanto deve ser o preço da gasolina em novembro deste ano no dia seguinte às eleições? Porque, com esse preço que está aí, forçado para baixo, sacrificando a Petrobras, embora nos beneficiando, a nós que colocamos gasolina no carro. Beneficia a cada um de nós, mas destrói a Petrobras. Amo a Petrobras. Estou disposto a pagar um pouco mais pela gasolina do meu carro para a Petrobras ser salva. E ela não será salva se continuarmos comprimindo as tarifas, os preços da gasolina, para passar a imagem de que a inflação não saiu ainda do controle. Porque a gente sabe que o preço do combustível tem um alto impacto na taxa da inflação. Ou seja, para não chegar às eleições com a inflação alta, a gente quebra a Petrobras.

            Perguntei a ela: qual vai ser o preço que a senhora espera, para que a Petrobras funcione bem, a partir de novembro deste ano? Ela não respondeu. Falou que depende da taxa de câmbio, que depende do custo da produção e tudo isso o que a gente sabe. Todo mundo sabe qual vai ser, mais ou menos, o câmbio, qual vai ser mais ou menos o custo de operação. Qualquer empresa sabe. Ela não quis responder que o preço da gasolina, hoje, é administrado irresponsavelmente, para fins eleitorais, sacrificando a Petrobras.

            Por isso, nego-me a aceitar essa continuação da ditadura, de um hábito da ditadura, de dizer que quem critica o Governo é contra o País. Essa é a ideia de ame-o ou deixe-o, mas não no sentido de ame ou deixe o País, de ame ou deixe o Governo, mas de ame o Governo ou deixe o País. Ouvi isso demais dos ditadores. Cada vez que a gente denunciava torturas, ame-o ou deixe-o, porque era mentira. A gente sabe que era verdade.

            Hoje, Senadora, cada vez que a gente diz que a rentabilidade da Petrobras está ameaçada, que o futuro dela está ameaçado, que existem desmandos, o Governo diz: “Ame-a ou deixe-a”. Como se a gente tivesse de não amar a Petrobras ao criticá-la, o que fazem lá e não a ela. É o contrário, não ama a Petrobras quem fica de olhos fechados, não ama a Petrobras quem não quer uma CPI para apurar o que acontece na Petrobras e para tentar salvá-la ainda.

            A quarta pergunta. Perguntei quando é que ia entrar o primeiro R$1 bilhão dos royalties na educação. Deveria ter perguntado os R$30 bilhões, mas não quis, perguntei sobre R$1 bilhão. E ela não respondeu, evidentemente, até que um assessor trouxe um papel para ela, dizendo que já tinha entrado, em três meses seguidos, uma soma de R$1,3 bilhão.

            Senadora, eu fui atrás desse dinheiro. Não entrou esse dinheiro na educação. Mentiu? Não, não mentiu. O dinheiro saiu da Petrobras e ficou para o superávit fiscal e não foi para educação. O dinheiro ficou no Tesouro. Então, ela não disse a verdade. Ela disse que se colocou na educação. Ela poderia ter dito que a Petrobras fez a sua parte e mandou R$1,3 bilhão para o Tesouro Nacional, que é quem manda para educação.

            O Tesouro - entre aspas - “sumiu” com o dinheiro, porque não chegou na educação. Não sumiu no sentido de corrupção, não, longe de mim; sumiu no sentido de que não se diz o destino para onde foi. E olhem que ou falta transparência - e as estatísticas a que temos acesso todos os dias não estão dizendo a verdade, esse dinheiro foi e não está refletido - ou então houve uma irresponsabilidade muito grande de não colocar esse dinheiro na educação, como foi o compromisso da própria Presidenta Dilma, que disse que queria colocar.

            Portanto, Senadora, a participação da Presidenta Foster aqui para mim consolidou a necessidade de uma CPI. Para aqueles que amam essa empresa chamada Petrobras, aqueles que se acostumaram a vê-la como se fosse um pedaço da bandeira brasileira, aqueles que hoje veem a bandeira brasileira sendo rasgada nos desmandos que se fazem na Petrobras, para que possamos apurar o que acontece, definir responsabilidades e recuperar a nossa Petrobras.

            Ame-a e peça a CPI. Isso é o que é certo! E não o que eles dizem: ame-o ou deixe-o e que se espalhou por todas as coisas do Governo. Em qualquer crítica que se faz, imediatamente a reação é de que não se ama o País. É por amar o País que critico o Governo atual, como foi por amar o meu País que chamei os militares de ditadores e tive que por isso sair do País, não porque não o amava, mas por amá-lo tanto que estava sendo ameaçado de ser assassinado.

            Fico feliz de que, ontem, a Ministra Weber decidiu que a CPI deve começar e, portanto, vamos ter a chance de mostrar o amor pela Petrobras, o amor daqueles que querem descobrir a verdade e corrigir os erros.

            Era isso, Senadora, o que tinha a dizer, mas passo a palavra ao Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senador Cristovam, eu estava, até ontem, separando essas histórias envolvendo a Petrobras, em duas situações. O caso de Pasadena, que, em relação às trocas de acusações, ou seja, primeiro a Drª Graça Foster tinha vindo aqui e afirmava que havia sido um mal negócio a compra da refinaria de Pasadena, e, no último final de semana, o Sr. Sergio Gabrielli havia dado uma declaração, dizendo que havia sido um bom negócio que tinha se tornado um mau negócio posteriormente. Então, eu separava essa história de Pasadena como uma barbeiragem técnico-administrativa, como um erro administrativo que tinha custado muito caro para a Petrobras e para o Brasil. E, em uma segunda parte, eu dizia, eu classificava um mau feito em que estava envolvido também caixa dois de campanhas eleitorais, que era o negócio da prisão do doleiro e da prisão do Sr. Paulo Roberto, um dos diretores da empresa. Separava em duas questões; agora eu não separo. As matérias dos jornais de hoje, em especial as manchetes dos jornais que dão conta de que foi sacado, no dia 5 de fevereiro de 2010, Senador Cristovam. No dia 5 de fevereiro de 2010 - 2010, ano eleitoral - foram sacados do caixa de Pasadena, só com autorização verbal, US$10 milhões, R$20 milhões. Da conta de que Pasadena não foi só uma barbeiragem técnico-administrativa; houve lá também ilícito. Então, não me venha ninguém mais dizer que o que estamos fazendo... Eu não aceito essa argumentação, como o senhor muito bem diz. Eu não aceito, não podemos aceitar essa argumentação de que fazer acusação contra a Petrobras é querer ir contra o Brasil, ir contra a Petrobras ou ter intenções de levar à privatização da Petrobras. Isso é argumento daqueles que, de fato, querem continuar o saque à Petrobras. Eu me atrevo a dizer, Senador Cristovam, que o que nós estamos descobrindo ou assistindo, à luz dos nossos olhos, é o maior saque da história desta que é o maior patrimônio do povo brasileiro, e nós, como fiscalizadores que somos, designados pelo povo brasileiro, temos o dever, assim como o senhor, assim como eu, de não deixarmos isso ficar impune. Aqueles que argumentam que nós não podemos fazer isso se comportam, como muito bem o senhor classifica aí, assim como se comportou a ditadura, que dizia que aqueles que denunciavam a ditadura eram opositores do Brasil. Nós, que estamos denunciando, na verdade, estamos ao lado daqueles que, na época, resistiam ao arbítrio. A melhor coisa que poderia ocorrer é a instalação da CPI. É a melhor coisa. E que queiram instalar quantas CPIs quiserem. Eu sou o primeiro a assinar CPI. Quero instalar CPI de Alstom, CPI de Porto, quero subscrever CPI. E eu acho que V. Exª também.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Também.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo /PSOL - AP) - Vamos fazer CPIs. Mas o que não pode é arguir CPI, que é um instituto sério, que está na Constituição, como álibi para não ter investigação. O que não pode é esse absurdo, em ano de eleição, terem tirado de uma refinaria US$10 milhões com autorização verbal e isso ficar por isso mesmo. Tem que passar esse caso a limpo. Está-se saqueando um patrimônio que foi construído pela geração dos nossos pais, dos nossos avós, e que vai servir aos nossos filhos e netos, e isso tem que ser passado a limpo. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Eu também estou pronto para assinar qualquer CPI, e deveríamos sair, sim, com outras. Agora, sem misturá-las, porque misturá-las é negá-las. E quero dizer que nós precisamos sair dessa ideia de que o PSDB privatiza e o PT destrói e que o nosso destino é entre um e outro.

            Está errado isso. Não é para destruir no lugar de privatizar. E o PSDB, aliás, nunca propôs privatizar a Petrobras. O que a gente precisa é fazer com que a Petrobras pertença ao Estado brasileiro, passe a ser administrada por representantes de servidores formados, vestidos com a camisa da empresa, e não em negociatas para saber quem indica quem, e indica para pegar dinheiro de propina para financiar campanha.

            Nós precisamos fazer uma limpeza no que está de errado na Petrobras...

            A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Minoria/PSDB - GO) - Senador Cristovam, só um instantinho, para cumprimentar o grupo da terceira idade da cidade de Anápolis, do SESC, que nos visitam.

            Os nossos cumprimentos.

            Sejam bem-vindos.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado a vocês.

            Nós precisamos limpar o que há de errado para reconstruí-la enquanto é tempo, porque, se demorar desse jeito, eu temo que, em vez da privatização que não queremos, venha a destruição total, o desfazimento, que ninguém quer também.

            Era isso, Srª Presidenta.