O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um presente.

Declaro aberta esta sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    Quero dizer que, com muito orgulho, com muita satisfação, fazemos no Senado esta sessão especial destinada a comemorar o transcurso dos 50 anos da instalação do Escritório de Representação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura no Brasil.

Esta sessão foi convocada nos termos do Requerimento nº 102, de 2014, de minha autoria.

    Eu quero chamar para compor a Mesa conosco o Embaixador da Costa Rica, Ex^mo Sr. Víctor Monge-Chacón; o Ministro de Estado Interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. José Gerardo Fontelles; o Diretor-

-Geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, que aqui compareceu para esta sessão, o Sr. Victor Villalobos; o representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura no Brasil e Coordenador para Integração da Região Sul, o Sr. Manuel Rodolfo Otero; o representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, o Sr. Alan Bojanic. (Palmas.)

Eu peço que todos, de pé, escutemos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Para os que estamos aqui, provavelmente falar sobre o IICA é desnecessário. Entretanto, esta é uma sessão que é transmitida pela TV Se- nado, se não hoje ao vivo, em seguida e em outros momentos, para todo o Brasil. Por isso, faço questão de, mesmo sendo do conhecimento dos senhores e senhoras, lembrar por que nós estamos aqui.

    Lembrando que o IICA foi fundado em 1942, tendo 70 anos em 2012. Ou seja, uma instituição que já pode ser chamada de histórica no cenário das nações ibero-americanas.

No Brasil, o órgão foi instalado em 1964, chegando agora aos 50 anos que nós comemoramos.

    O IICA é vinculado diretamente à Organização dos Estados Americanos. Apoia os 34 países-mem- bros em suas necessidades relativas à agricultura e, com essa finalidade, abrange todos os países do nos- so continente.

    Em 1970, vários programas de cooperação internacional já haviam sido instalados, e o IICA já havia se transformado em líder em termos de desenvolvimento agrícola e - o que é muito importante - líder no pro- cesso de integração nas Américas. Muito antes de todos os órgãos que nós começamos a criar depois, o IICA já estava presente na luta pela integração do continente. A defesa que o Instituto fez, ao longo de todo este tempo, da modernização agrícola ganhou força e transformou nossas economias.

    É graças à colaboração do IICA - e eu repito, porque eu faço questão de dizer isto, porque estamos sen- do transmitidos ao vivo pela TV Senado para todo o povo brasileiro -, por exemplo, em parte, mas em parte importante, que tivemos a criação da Embrapa em princípios da década de 1970. E foi a Embrapa, graças ao IICA, que permitiu à produção agrícola brasileira crescer como nunca aconteceu antes e transformar o Brasil no que é hoje: um dos grandes celeiros de alimentos para o mundo inteiro.

    Graças ao IICA, nós temos tido o privilégio da inovação, fazendo a competitividade em uma agricultura que ao mesmo tempo procura ser inclusiva e sustentável, dois aspectos nos quais o IICA também foi pioneiro: a inclusão e a sustentabilidade que, ao longo da história do nosso continente, foram dois fenômenos, dois ob- jetivos ignorados: a inclusão e a sustentabilidade.

    A Embrapa, é bom lembrar, como filha, em parte, do IICA, investiu maciçamente na qualificação de seus quadros em nível internacional e contou, para isso, com o apoio do IICA. Só na primeira década e meia de exis-

tência, três mil pesquisadores brasileiros foram treinados internacionalmente, contando com o apoio do IICA. Hoje, a maior parte dos quadros da Embrapa é composta de pós-graduados doutores. Em suma, o desenvol- vimento tecnológico está indissoluvelmente vinculado à cooperação internacional. O que nós somos hoje na agricultura - quando viajamos, vemos o sucesso do agronegócio brasileiro - decorre da inovação tecnológica. A inovação tecnológica decorre dessa cooperação internacional. A cooperação internacional na agricultura tem tudo a ver com o IICA.

    A Embrapa tem como passo a cultura institucional de colaborar em nível internacional. Portanto, faz par- te dessa grande família de entidades sob o guarda-chuva do IICA, trabalhando na missão do IICA em âmbito internacional, que visa prover cooperação técnica, inovação e conhecimentos especializados para o desenvol- vimento competitivo sustentável, inclusivo da agricultura nas Américas.

Para tanto, o IICA tem tido como objetivos estratégicos:

1- melhorar a produtividade e a competitividade do setor agrícola;

2- elevar a contribuição da agricultura para o desenvolvimento rural e a promoção do bem-estar no campo; 3- melhorar a capacidade da agricultura para mitigar e promover a adaptação das populações rurais

aos efeitos das mudanças climáticas e também das mudanças sociais que ocorrem quando a inovação técnica chega na hora de produzir, muitas vezes, desviando a necessidade de mão de obra, que é substituída por me- lhoria tecnológica, criando um grande problema que vem do efeito positivo do progresso, que é como incluir as populações que ficaram desplazadas, como se costuma dizer.

4 - melhorar a contribuição da agricultura para a segurança alimentar.

    Fenômeno também novo nos objetivos, porque, ao longo de séculos, o êxito da agricultura na América, especialmente na América Latina, não significava a sustentabilidade na segurança alimentar. Esse é um fenô- meno recente. Durante décadas e séculos, a agricultura tinha êxito para exportar, deixando a fome dentro do continente. Nós exportávamos, e não comíamos.

    A Embrapa - e aqui faço questão de citar a FAO como a grande entidade mundial da segurança alimen- tar - tem trazido essa dimensão da segurança alimentar, da inclusão e da sustentabilidade. E outro ponto que a nossa agricultura não se preocupou foi a com a sustentabilidade. Ao longo de séculos nós tiramos florestas para produzir bens que eram exportados. Não se alimentava aqui dentro e ainda se destruíam nossas florestas. Hoje, embora ainda não cheguemos ao ponto que nos satisfaz em relação à sustentabilidade, pelo menos já há uma preocupação com esse fato e isso se deve em grande parte à FAO e ao IICA.

    Dos vários projetos do IICA, pode-se destacar o de Gestão de Recursos Hídricos no Programa de Desenvolvimento do Setor Água, realizado em conjunto com a ANA - Agência Nacional de Águas, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração. Esse, eu creio que será cada vez mais um setor de importância em que o IICA vai nos ajudar e a FAO, também, com o seu projeto de estudos de controle da desertificação.

    Ainda nessa semana, as Nações Unidas fizeram um estudo falando do risco que nós temos da desertifi- cação no Nordeste brasileiro. E nós somos tão viciados em um progresso irresponsável que, ao ler essa notícia, eu pensei: deve ter gente comemorando a desertificação, dizendo lá a gente vai fazer duas ou três Las Vegas e substituir a floresta por cassinos.

    Hoje, surge a consciência de que é preciso impedir a tragédia ecológica. Esse Programa de Gestão de Recursos Hídricos envolve uma cifra impressionante. São R$150 milhões aplicados com o objetivo de melhorar o planejamento e a gestão em uma abordagem integrada, de modo a compreender saneamento básico, con- solidação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, bem como a implementação de planejamento integrado de recursos hídricos em bacias hidrográficas.

    Além desse Programa de Gestão de Recursos Hídricos, que destaco pela importância, o IICA se envolve em projetos ligados à extensão agrícola, à pesquisa agropecuária, ao desenvolvimento regional e à formação de pessoal treinado tanto para a academia quanto para o campo.

    Se nesses 50 anos o IICA tem sido fundamental para o desenvolvimento da agricultura brasileira, o pró- prio Instituto sabe que o futuro reserva novos desafios que ele, o IICA, impôs para si próprio, alguns dos quais eu tenho participado aqui no Senado.

    Em primeiro lugar, faz parte desses desafios intensificar a internacionalização do conhecimento constru- ído no Brasil. Hoje, o País é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo e é valioso compartilhar o conhecimento adquirido, especialmente porque existe a perspectiva de aumento das necessidades mundiais de alimentos.

    O IICA nos trouxe apoio para criarmos a Embrapa e revolucionarmos a agricultura brasileira. É um de- safio do IICA levar o que a Embrapa fez para que outros países possam também fazer suas revoluções. Nesse sentido, já são vários os exemplos de Cooperação Sul-Sul graças ao IICA, entre o Brasil e países amigos, como Haiti, El Salvador e Paraguai.

    Em segundo lugar, o segundo desafio, a descentralização das atividades do IICA, ou seja, a intensificação do relacionamento com os governos estaduais. Já há projetos em andamento com esse objetivo e outros estão em negociação. Além disso, é de se destacar também a cooperação com governos municipais.

    Em terceiro lugar, terceiro desafio, o IICA se vê com atuação mais proativa em relação à sociedade, ou seja, aumentando a sua interação com organizações não governamentais, com o Poder Legislativo, com o se- tor privado e com a imprensa.

    Em quarto lugar, o IICA se impõe o desafio da competitividade, ou seja, incorporar novas tecnologias, fundamentais para que o campo permaneça competitivo em termos internacionais, ao mesmo tempo em que assegure que esses avanços técnico-científicos sejam compartilhados entre os pequenos produtores.

    Finalmente, no quinto desafio, o IICA vê como essencial o desenvolvimento social, isto é, a implemen- tação de ações que atendam ao agricultor familiar, ao pequeno agricultor, de modo a assegurar que o tecido social do campo não seja destruído pelo crescimento econômico nem pelo avanço técnico.

    Enfim, hoje, o IICA está envolvido em mais de 30 projetos no Brasil e age de maneira decisiva para que o campo brasileiro se fortaleça em termos de desenvolvimento e inovação, ao mesmo tempo em que se con- servam os recursos naturais.

    O IICA completa seus 50 anos de presença no Brasil, período durante o qual colaborou e continua a co- laborar para que nosso País se consolidasse como um dos celeiros agrícolas do Planeta.

    Além disso, essa experiência acumulada nos permitiu também dar passo importante em termos de re- dução das desigualdades e, o que é especialmente importante no atual cenário climático, criar mecanismos que busquem, eu diria, e promovam o desenvolvimento sustentável.

    Eu creio que essas razões justificam que o Senado esteja fazendo esta homenagem e esta prova de gra- tidão da Nação brasileira ao IICA.

    Nos últimos dois anos, é bom lembrar, o IICA vem concentrando seus esforços de cooperação na imple- mentação do projeto “Repensando o conceito de ruralidade no Brasil: implicações para as políticas públicas”.

    Inclusive essa iniciativa foi objeto de duas sessões na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Se- nado, de que eu tive o prazer de participar, junto com o nosso amigo Otero.

    A primeira dessas duas teve como proposta discutir o escopo do projeto e, em especial, seus objetivos e as relações com a realidade contemporânea do mundo rural brasileiro. Na segunda sessão, foram apresenta- dos os resultados do projeto especial, a proposta de tipologia dos espaços rurais no Brasil, objetivo principal do projeto.

    Essa iniciativa, que aborda o rural brasileiro como uma forma territorial de vida social e em que o rural contemporâneo se constitui em espaço de vida de produção e de estreita relação com o meio ambiente, de- monstra claramente a necessidade de se ampliar o debate sobre o papel que pode cumprir o meio rural no desenvolvimento nacional.

    São razões suficientes, mais do que suficientes, para estarmos aqui, hoje, nesta homenagem ao IICA. Quero dizer que o Senado brasileiro, ao fazer esta homenagem ao IICA, recebe uma homenagem, nós próprios, de estarmos associados ao IICA.

    Viva esse grande instituto brasileiro que tantos serviços tem prestado, e viva os próximos 50 anos dele no Brasil e mais os 70 anos dele em todo o continente.

Muito obrigado a todos vocês, ao longo de diversas gerações, que fizeram o IICA. (Palmas.)

    Eu deveria, agora, passar ao lançamento do selo comemorativo, mas não posso deixar de fazer uma ressalva: o telefone que tocou não foi o do Embaixador, foi o meu. O Embaixador não tem nenhuma culpa de esse telefone ter tocado. Foi por uma falha minha de não ter desligado antes, porque ficou no meio dos papéis.

Desculpe, Embaixador.

    Passamos agora ao lançamento, que é uma contribuição do Brasil ao IICA. Não mais do Senado, mas da Nação inteira, através dessa entidade que nos orgulha tanto quanto a Embrapa, que são os Correios brasileiros.

    Nós temos algumas instituições de se que orgulha muito o Brasil, como o IICA, a Embrapa e Itaipu. E os Correios estão entre essas empresas brasileiras.

    Vem dos Correios um carimbo comemorativo e um selo personalizado alusivos ao transcurso dos 50 anos do Escritório de Representação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura no Brasil.

    Para fazer isso - que se chama obliteração, é assim que se chama -, eu convido o Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Brasília, Sr. Antônio Tomas, para o lançamento do Carimbo Co- memorativo.

    Convido o Diretor-Geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, Sr. Victor Villalo- bos, para, junto com o Diretor dos Correios, fazer a primeira obliteração da cartela com os selos.

    Há um pedido do protocolo para ficarmos em pé durante o tempo em que faremos as cinco oblitera- ções.(Pausa)

Eu agradeço.

    Convido o Diretor de Gestão e Integração Regional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, Sr. Diego Montenegro, para a segunda obliteração da cartela com os selos.(Pausa)

    Convido o Secretário de Serviços Corporativos do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agri- cultura, Sr. Carlos O’Farril, para a terceira obliteração da cartela com os selos.(Pausa)

    Convido o Dr. Manoel Rodolfo Otero, representante do IICA no Brasil, para a quarta obliteração da car- tela com os selos. (Pausa) (Palmas.)

    E, para a quinta e última obliteração, o Diretor Regional dos Correios convida e faz a entrega do carimbo da cartela com os selos.

    Convido o Embaixador da Costa Rica, Víctor Monge Chacón, para fazer, junto com o diretor dos Correios, a quinta obliteração. (Pausa.) (Palmas.)

    Passo a palavra agora, com muita satisfação - e é uma honra para todos nós -, para o Embaixador do Brasil na Costa Rica, o Exmº Sr. Víctor Monge Chacón, que falará em nome dos embaixadores e com uma legi- timidade muito grande por ser a Costa Rica o país sede do IICA ao longo de todo esse tempo.