Pronunciamento de Luiz Henrique em 11/02/2015
Discurso durante a 7ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Apelo aos parlamentares para que deliberem sobre reformas urgentes para o País, a exemplo da reforma política.
- Autor
- Luiz Henrique (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
- Nome completo: Luiz Henrique da Silveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apelo aos parlamentares para que deliberem sobre reformas urgentes para o País, a exemplo da reforma política.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/02/2015 - Página 322
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- DEFESA, AGILIZAÇÃO, SENADO, DELIBERAÇÃO, GRUPO, MATERIA, OBJETIVO, MELHORAMENTO, URGENCIA, PAIS, ENFASE, REFORMA POLITICA.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, a Nação está inquieta, o povo está aflito, nervoso, ansioso, atordoado.
Há um clima generalizado de desânimo, de desalento, de descrença. Esse clima é refletido nas casas, nos clubes, nas ruas, nas praças, onde quer que o povo se reúna. E vem transbordando nas redes sociais.
Alguns anos antes de morrer, o antropólogo Lévi-Strauss, que morou e trabalhou no Brasil, entre os anos de 1935 e 1939, nos deixou uma grave advertência, Sr. Presidente: "O Brasil corre o risco de envelhecer antes de amadurecer".
Temos todos a responsabilidade de não permitir que o país do futuro vire o país do passado. Somos responsáveis pelo futuro das novas gerações.
Aliás, o futuro não existe. Existe o presente, que deve ser reformado, para que possamos construir o futuro.
Uma soma de fatores está desenhando o cenário de que o Brasil é inviável e de que a recessão e a corrupção são irreversíveis.
O Brasil transformou-se em uma República corporativa, conservadora, em que todos querem um pedaço do Estado.
No que estamos nos transformando, Sr. Presidente? Na paralisia do conservadorismo? Na prevalência das ideias velhas e dos interesses particulares?
Que caráter quer ter este País? Temos que pensar no todo, no público, no coletivo! Temos que mudar, reformar, transformar! Precisamos ter de volta a coragem dos imigrantes, que ousaram enfrentar o mar improvável, as doenças endêmicas, a solidão e a saudade para construir esta Pátria.
O poder, no Brasil, foi contaminado pela resistência às mudanças. É preciso acabar com o medo de mudar. Repito: é preciso acabar com o medo de mudar! Temos que agir logo! A Nação tem pressa! E o povo brasileiro clama por reformas urgentes e improrrogáveis!
As cargas fiscal e tributária asfixiam as pessoas, sejam físicas, sejam jurídicas; destroem a confiança e revogam a competitividade nacional.
Essa carga é concentrada, dois terços dela, nos cofres da União. Os Estados e Municípios, sem recursos para fazer frente às demandas do povo, estão imobilizados e endividados, impossibilitando o crescimento e o desenvolvimento regional e local.
Por isso, Srªs e Srs. Senadores, estamos à beira do colapso, reverberando a ânsia que já vai virando revolta popular pela falta de serviços públicos de qualidade, principalmente na educação, na saúde e na segurança pública.
Um País em que a maior parte dos que vivem nas metrópoles e megalópoles, e mesmo já nas cidades de porte médio, sofre com a imobilidade urbana, pena longo tempo, que é desperdiçado no trajeto de casa para o trabalho. Esta vem sendo a rotina diária da nossa gente. Uma rotina de sacrifício, irritação e estresse.
A reforma política transformou-se na miragem nacional, no meio de um deserto de iniciativa e decisão. Repito: a reforma política transformou-se na miragem nacional, no meio de um deserto de iniciativa e de decisão. Isso está levando muita gente a desistir do País.
Mesmo no meu Estado, Santa Catarina, que cresce muito acima da média nacional, tem a melhor qualidade de vida e o mais elevado nível de emprego do País, tenho tido notícia de que vários líderes do setor empresarial estão indo embora, cansados de esperar por essas reformas há tanto tempo adiadas.
O Brasil está perdendo inteligências empreendedoras, porque não sai desse sistema, dessa armadilha, desse labirinto do Estado que arrecada muito, gasta demais e investe pouco. O Brasil precisa sair dessa incapacidade em investir pelo menos 25% do Produto Interno Bruto, sobretudo em infraestrutura e inovação.
O desânimo nacional vem da escalada da licenciosidade e da criminalidade, que enchem os nossos noticiários, intoxicando o brasileiro de baixa estima.
O Brasil transformou-se numa república corporativa e conservadora, onde todos querem um pedaço do Estado. O Brasil já foi um País de imigrantes, aberto a novas ideias e à coragem.
No que estamos nos transformando? No paraíso do establishment, das ideias velhas e dos interesses particulares.
Que caráter quer ter este País? Devemos pensar no todo. Repito: temos que mudar, reformar, transformar. Repito: precisamos dessa coragem. Acabar com o medo das mudanças. Agir imediatamente. O povo brasileiro clama por reformas urgentes e improrrogáveis e nos mandou a este Congresso para fazê-las! Já falhamos nessa missão com os nossos filhos. Não podemos falhar com os nossos netos.
Ainda é tempo de mudar os rumos deste País. Há tarefas urgentes a realizar. Mudanças inadiáveis a fazer. Venho a esta tribuna, mais uma vez, para propô-las:
1. urgente pacto federativo, que descentralize a gestão governamental e dê autonomia política, financeira e administrativa aos Estados e Municípios;
2. fim da cumplicidade condenável entre empresas e governo, com proibição do financiamento empresarial das campanhas políticas;
3. financiamento privado das eleições limitado a pessoas físicas até o limite individual de três salários mínimos;
4. propaganda eleitoral ao vivo, sem a maquiagem da pré-gravação;
5. fim dos comerciais, que transformam os candidatos em produtos de consumo;
6. redução do número de partidos, pondo fim às legendas de aluguel e à coligação nas eleições proporcionais, bem como à soma de horários de rádio e TV;
7. voto nos partidos nas eleições, para vereador e deputados;
8. mandatos de seis anos e coincidência geral dos pleitos, a cada seis anos;
9. fim da reeleição, em todos os níveis;
10. voto distrital misto.
Tomemos logo essas medidas. O Brasil precisa! O Brasil requer! Sob pena de decretarmos, definitivamente, a inviabilidade nacional.
Obrigado, Sr. Presidente.