Discurso proferido da Presidência durante a Sessão de Premiações e Condecorações, no Senado Federal

Considerações sobre a luta das mulheres por igualdade de direitos. Homenagem às mulheres agraciadas com o diploma Bertha Lutz.

Autor
Soraya Thronicke (UNIÃO - União Brasil/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso proferido da Presidência
Resumo por assunto
Homenagem, Mulheres:
  • Considerações sobre a luta das mulheres por igualdade de direitos. Homenagem às mulheres agraciadas com o diploma Bertha Lutz.
Publicação
Publicação no DSF de 09/03/2023 - Página 42
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Indexação
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, MULHER, COMBATE, OBTENÇÃO, IGUALDADE, GENERO, ISONOMIA SALARIAL, PUNIBILIDADE, VIOLENCIA DOMESTICA.

    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Para discursar - Presidente.) – Muito obrigada.

    O Senador disse que quer ser coadjuvante e que geralmente as mulheres são coadjuvantes. Nós também não queremos ser as protagonistas o tempo inteiro. Nós aceitamos dividir os espaços de poder, ombreando lado a lado com os homens. Não queremos mais, mas também não queremos menos. Queremos só o nosso espaço. E é justo.

    E, para encerrar, eu acordei já numa agenda, Sabrina, tão puxada assim. Não consegui chegar aqui no início desta tão nobre sessão, mas eu confesso que eu tentei pensar comigo aqui que hoje não tem que ser, Senador Laércio, mais um dia especial – o Senador Paulo Paim falou que o dia das mulheres é todos os dias. Eu falei: não vou nem me emocionar, porque o que eu vou ter que falar é que é todo dia, que nós não temos que ter um mês dedicado a votar as pautas femininas, a nos debruçarmos sobre as questões femininas e nos esquecermos, nos demais meses do ano, da necessidade que nós temos de aprimorar a legislação que resolve muitas questões de interesse feminino, de interesse do nosso país.

    Confesso que eu me emocionei aqui. Confesso que nós realmente precisamos desse dia para dar aquela atenção especial, por mais que tenhamos de nos empenhar para que possamos ser vistas todos os dias.

    Eu acabei anotando tanta coisa, não sei se eu vou conseguir falar tudo ou me lembrar de tudo, mas eu gostaria de começar lembrando que está sendo falado o tempo todo aqui sobre uma legislação para multar as empresas que não dão igualdade salarial. Esse assunto está em voga agora, mas nós já temos, dentro da CLT, uma legislação que não permite essa desigualdade. Dizem por aí que, quanto mais atrasado o país, maior o arcabouço legislativo. E aí nós temos já aqui o 461 da CLT: "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, [...] [na mesma localidade], corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade", e aí vêm os parágrafos e tal.

    Não vou me delongar aqui, mas o que eu quero dizer é o seguinte: nós precisamos desenhar na legislação para que isso que já está aqui seja cumprido. Até quando a gente vai ter uma legislação da qual a gente se orgulha, e, quando você senta numa faculdade de direito... Aqui ó: já é proibido discriminar. Nós temos uma legislação que não traz efetividade.

    É igual à Lei Maria da Penha. Por onde a gente anda, nós somos enaltecidos por termos uma legislação que é uma das três melhores do mundo na proteção da mulher. E aí bastou? Não basta, porque nós não temos efetividade. Quando nós conseguimos uma medida protetiva, nós conseguimos apartar o agressor dessa mulher, desses filhos, nós não temos onde colocar essa mulher. Nós não conseguimos citar essa pessoa, o agressor, porque também nós não temos um efetivo capaz de nos dar essa celeridade de que precisamos. Então, adianta termos uma legislação maravilhosa se não conseguimos cumpri-la? Até quando nós vamos nos enganar? Está tudo bem? Não, não está tudo bem. Não está tudo bem!

    Todos os anos, nós chegamos aqui, entregamos o Diploma Bertha Lutz, fazemos homenagens e mais homenagens, só que, no dia a dia, nós estamos colecionando violência, feminicídio, violências silenciosas, como bem destacou o Senador Rogério Carvalho, violência psicológica – aquele sarro que tiram da mulher, aquela violência financeira dentro de uma relação. Tudo isso é silencioso. Então, nós não vamos pensar que a violência é só quando ela deixa essas marcas físicas.

    Então, é tudo muito sério. Quando nós somos agredidas, somos agredidas na nossa honra. Então, isso é muito constrangedor, é vexatório. Nós sofremos também.

    E não são poucos os casos de violência política. As mulheres são utilizadas como escada para ascensão de poucos. Creio... E sempre, em todo evento onde se fala em mulher, agradeço aos homens por eu estar aqui, porque tenho certeza de que eu tive muitos votos masculinos, muito apoio de homens, homens da minha família... Mas, sim, é um ambiente difícil, hostil e inóspito para as mulheres estarem – sim, é um ambiente difícil. E por isso, às vezes, é tão difícil convencer as mulheres para virem para a política. Suas famílias, de uma forma inconsciente, querem protegê-las, porque não é fácil, não é simples. Às vezes, eu penso que, se Senadoras têm histórias, Deputadas também têm históricos de violência política, e a gente precisa tocar nesse assunto sempre, imaginem as outras mulheres: o que não passam, o que não sofrem!

    Simplesmente, estamos aqui para cumprir em todas as eleições... Daqui a dois anos, começa de novo: como é que vai se cumprir a cota para o Legislativo, os 30%? E aí nós temos casos e mais casos. Recentemente, o TRE de Mato Grosso do Sul – está em primeiro grau, já está em grau de recurso aqui –, há mais ou menos duas semanas, cassou o mandato de um Deputado Estadual que foi, em tese, eleito, mas o partido fraudou a cota feminina – fraudou! Isso foi unânime, só que há as narrativas e os enredos na mídia, em que as pessoas falam o que bem entendem, jogando a culpa nos demais, nos outros, falando de perseguição ou fazendo discursos ideológicos, mas a cota feminina foi fraudada. Se permitirmos que isso aconteça, então, rasguemos tudo! Já é tão difícil!

    Quero aqui agradecer pelo tanto que avançamos na legislação, mas o quanto precisamos ainda avançar e dar efetividade àquilo que já temos!

    Quero aqui parabenizar todas aquelas mulheres que foram homenageadas no dia hoje. Foram sete. A escolha foi perfeita. Eu quero parabenizar: Ilona de Carvalho; nossa Ilana também, a Secretária-Geral nossa, a pessoa que traz esse conforto para todas nós; Nilza Valeria Zacarias; Rosa Weber; Rosângela da Silva; Clara Filipa Camarão; e Glória Maria.

    Quero também parabenizar as mulheres que são grandes guerreiras: empresárias, chefes de família, donas de casa, profissionais liberais, servidoras públicas.

    Eu quero parabenizar aqui, Sabrina, na sua pessoa, as demais mulheres aqui conosco hoje.

    Eu quero parabenizar, na pessoa da Vanda Branchine, toda a equipe do meu gabinete.

    Eu quero aqui trazer alguns nomes: Barbara Penna, do Rio Grande do Sul...

    Olhem a Vanda! Obrigada, Vanda! Aqui, estava falando do meu horário.

    Quero parabenizar: Barbara Penna, Gilvania Medeiros... E, hoje, eu vim de branco para saudar e parabenizar uma prima, irmã, amiga que é a estilista Raissa Santiago, que fez esta roupa linda e maravilhosa e me deu – eu já fui elogiada desde a hora em que eu entrei. É uma mulher que venceu na vida, uma estilista brasileira. Na pessoa dela, eu quero homenagear todas as empresárias que lutam, que ralam com tanta criatividade, com tanta capacidade, com tanta arte. Raissa, na sua pessoa, eu as parabenizo.

    Eu teria muito aqui para falar. Eu não sei se a Senadora Dorinha veio para fazer uso da palavra, porque eu estava finalizando... Então, eu vou colocá-la aqui... Eu termino a minha fala, V. Exa. assume o meu lugar aqui e encerra a sessão para nós, por favor.

    Mas eu vou terminar aqui agradecendo e dizendo, por fim, que lugar de mulher... As pessoas dizem que é onde ela quiser e tal. O que eu posso dizer? Lugar de mulher é na política, lugar de mulher tem que ser um lugar de poder. Tendo poder, depois ela decide para onde ela quer ir e o que ela quer fazer, mas que tenhamos poder. Lugar de mulher é na política, é no poder.

    Muito obrigada, obrigada por este momento de emoção.

    Que possamos, sim, ter efetividade!

    Quero lembrar aqui ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco... Nós falamos tanto da Liderança feminina, mas nossa liderança ainda não é plena, porque todas as Lideranças aqui no Senado têm uma sala, têm uma estrutura mínima física, e nós ainda não temos. Essa promessa aí que vem se arrastando eu vou cobrar do nosso Presidente Rodrigo e de toda a Mesa. E lamento, mais uma vez, que não temos uma mulher na nossa Mesa Diretora aqui, infelizmente, mas não vamos desistir. Muito obrigada.

    Convido aqui a nossa querida Senadora Professora Dorinha para fazer a sua fala e encerrar a nossa sessão. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/03/2023 - Página 42