Pronunciamento de Zequinha Marinho em 09/12/2024
Discurso durante a 177ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Críticas à gestão do Governo do Estado do Pará.
Comentários sobre o acordo de livre comércio para a redução das tarifas de exportação entre o Mercosul e a União Europeia.
- Autor
- Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Governo Estadual:
- Críticas à gestão do Governo do Estado do Pará.
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Assuntos Internacionais,
Comércio:
- Comentários sobre o acordo de livre comércio para a redução das tarifas de exportação entre o Mercosul e a União Europeia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2024 - Página 48
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Outros > Assuntos Internacionais
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Indexação
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- CRITICA, GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PARA (PA).
- COMENTARIO, ACORDO, AREA DE LIVRE COMERCIO, REDUÇÃO, TARIFA ADUANEIRA, EXPORTAÇÃO, REFERENCIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), UNIÃO EUROPEIA.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado mesmo.
Quero cumprimentar todo mundo que está na galeria neste momento. Vejo que o Brasil está ali bem representado, não é? Muita gente de muitos estados.
Segunda-feira é um dia atípico aqui. É uma sessão de pronunciamentos, debates, mas não é uma sessão deliberativa. É importante vir terça e quarta, quando o bicho pega, porque aí o negócio é para valer. Muito obrigado pela visita dos senhores aqui. A Casa é dos senhores.
Presidente, eu estava ouvindo atentamente aqui o Senador Marcos Rogério relatando a situação do Estado de Rondônia, as dificuldades na área fiscal do seu estado e eu quero aqui ser solidário ao povo de Rondônia, porque, lá no meu Estado do Pará, a coisa é um pouco mais complexa e um pouco mais pesada. Um estado que celebra todo ano recorde de arrecadação de ICMS, hoje atrasa contas de empresas, fornecedores, etc; ainda não está atrasando servidor, mas, pelo jeito, não vai demorar tanto. Só que há um diferencial: o Governo do Pará, em 15 ou 16 empréstimos, contratos de empréstimos, já sacou mais de R$18,6 bilhões. Esse valor de R$18 bilhões no Pará é muito dinheiro, não é? Aliás, eu acho que, para qualquer estado, mesmo para São Paulo, Rio ou Minas Gerais, chega a significar um bom valor. E o mesmo problema de Rondônia aqui colocado é que lá no Pará também não se tem uma obra estruturante em que se possa dizer: "Olha, o dinheiro foi gasto aqui". Sabe, Senador Portinho? É muito chato isso.
Eu sou bancário de origem, e não se saca dinheiro de banco com cheque em branco. O cheque tem que ser nominal. Como é o negócio? Milimetricamente escrito tudo o que deve ser feito com aquele recurso, senão você não busca o financiamento. Eu lamento que a Assembleia Legislativa apoie projetos, vote, aprove um verdadeiro cheque em branco. Construção de infraestrutura no Estado do Pará. Isso é um objetivo específico? É uma coisa de gente maluca. Qualquer coisa é, qualquer coisa é infraestrutura, não é? Quando se constrói desde uma pracinha lá na beira do Rio Xingu, na Transamazônica, em que a placa de inauguração é quase maior do que o tamanho da praça. Que coisa absurda! Mas vai lá, e está escrito "Governo do Estado". Alguma coisa que poderia ser feita pela própria prefeitura se conveniada fosse para isso.
Mas eu vim, neste momento, aqui, Presidente, fazer um rápido comentário sobre o acordo entre o bloco do Mercosul, o nosso bloco, e o bloco europeu, a Comunidade Europeia, que traz para a gente uma certa expectativa muito positiva no que diz respeito à questão comercial.
Após 25 anos de negociação, Mercosul e União Europeia anunciaram um acordo para alavancar o comércio entre os dois blocos. O anúncio feito na última sexta-feira, dia 6 de dezembro, prevê o impacto positivo de R$39 bilhões sobre o Produto Interno Bruto brasileiro. Isso, claro, num período grande aí, não é de repente. A expectativa é que isso se dê até 2044, uma vez – e aí são 20 anos, não é? – que a redução das tarifas de importação se dará de maneira gradual.
Em razão de frustrações passadas, prefiro comemorar o acordo quando ele, de fato, estiver valendo. Por hora, continuaremos acompanhando o avanço das negociações, olhando com atenção para as pressões da França e dos seus vizinhos aliados. A França – todo mundo sabe –, comercialmente, é inimiga do Brasil. O Presidente Macron é um rapaz muito simpático, que, nesses dias, estava aqui no Brasil e já esteve até lá no Pará. Ele tem dito que o acordo é ou seria inaceitável, tamanha é a proteção do mercado francês, onde não pode entrar ninguém. Quando se tem medo assim, é porque o negócio lá é meio fraco. Se o pessoal fosse bom na concorrência, na qualidade e no preço, eu tenho certeza de que não teriam tanto medo.
Agora, inaceitável – eu queria dizer para o "querido", entre aspas, Presidente francês, para não dizer o contrário – é ele ter se curvado às pressões e adiado para 2025 a nova norma da comunidade europeia que aumenta de 4% para 7% a área de pousio. O que é área de pousio na França? É a reserva legal aqui no Brasil. Aqui, Presidente, a menor área de pousio ou de reserva legal, a menor, o menor percentual é de 20%; lá é de 4%. Queriam aumentar para 7%, e os caras fizeram uma greve tão grande que a França parou – outros países vizinhos ali do lado também pararam –, e foram obrigados a adiar para o ano que vem. Sei lá se retomam isso no ano que vem.
Essa medida faz parte da PAC. O que é PAC? É a Política Agrícola Comum da comunidade europeia. Deveriam aumentar em 3% a área de pousio, que são as terras mantidas em descanso, mas não fizeram neste ano e deixaram para 2025, para o ano que vem. Isso é inaceitável! Já que são os defensores radicais da questão ambiental, por que não aceitaram este aumento de apenas 3%? Sair de 4% para 7%? Deveriam ter aceitado, ter abraçado e já ter consolidado isso.
O interessante é que, quando é para cobrar do Brasil, o Presidente francês usa como justificativa a questão emergencial climática, mas, quando é para aumentar em 3% a área de pousio na França, será que não é tão urgente assim, considerando que a questão climática é tão violenta, tão séria, tão urgente?
Enquanto eles discutem em avançar com a área de pousio para 7%, aqui no Brasil, isso pode chegar a 80%, não é? Pelas regras do nosso Código Florestal, a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, o produtor é obrigado a manter 20% de reserva legal no Sul e Sudeste do Brasil; 35%, nas áreas de Cerrado da Amazônia; e 80%, no bioma amazônico propriamente dito, que é a floresta densa.
Presidente francês, Sr. Macron, sabe o que é inaceitável, mais uma vez, no nosso ponto de vista? É o Brasil ser apontado pelo senhor como um pária na questão ambiental, apesar de possuir uma reserva de até 80% da área de cada produtor, dependendo do bioma. E o senhor, adiando em aumento de 3% nas áreas de pousio da França. Isso é que é inaceitável.
Mas vamos voltar aqui à questão do acordo da União Europeia.
Como disse, a expectativa é de que, até 2044, isso eleve em R$37 bilhões a soma de bens e serviços finais produzidos no Brasil; quer dizer, teríamos, durante estes 20 anos, um aumento gradual no nosso PIB em torno de R$37 bilhões.
Com uma corrente de comércio de mais de 90 bilhões em 2023, a União Europeia se coloca como o segundo maior parceiro comercial do Brasil. No entanto, a pauta exportadora brasileira está concentrada em commodities como petróleo, café e soja.
A partir do acordo em vigor, teremos a oportunidade de diversificar essa pauta e agregar valor aos produtos exportados, mostrando para a comunidade europeia que, aqui, a gente produz bem e com sustentabilidade.
Vamos continuar acompanhando as próximas etapas envolvendo o acordo. Precisamos passar pela fase da revisão do texto, pela tradução, pela assinatura dos líderes dos dois blocos até que ele chegue efetivamente ao Senado Federal para a nossa avaliação.
É importante que aqueles que nos acompanham saibam exatamente o que isso significa, quantos são os países envolvidos aqui do bloco do Mercosul e da União Europeia.
Deixe-me fazer uma lista rapidinho aqui, já que eu tenho ainda bastante tempo: Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. E começa a Europa: Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Alemanha, Estônia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Holanda, Áustria, Polônia, Portugal, Romênia, Eslovênia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.
Então, envolve um grande número de nações, um pouco daqui e um grande número de lá.
Vamos lá. O que significa esse mercado em termos de população que consome? São 731 milhões de habitantes que moram e fazem parte dos dois blocos, Mercosul e União Europeia.
Qual é o PIB desses países juntos, dos dois blocos? São US$22,372 trilhões. Não é pouco dinheiro. Não é um mercado pequeno.
É por isso que, há tanto tempo, o Brasil e os outros países aqui do Mercosul têm tentado conversar, negociar para que a gente possa fazer parte desse mercado, se livrando das tarifas, se livrando das amarras burocráticas e das dificuldades impostas pelas questões de proteção comercial.
Agora vai! É como a gente diz no interior – sabe, Presidente? – quando o camarada é candidato, perde uma eleição, mas, na outra, é candidato, e, naquela campanha, a gente acredita e fala assim, lá no Pará: "Agora vai!" Se Deus quiser, o acordo Mercosul e União Europeia agora vai. Estamos torcendo por isso.
O Brasil se apresenta ao mundo como o único país capaz de aumentar, significativamente, a sua produção de alimentos, não é? Ninguém se compara ao Brasil mundo afora. E é por isso que todo mundo lá fora, quase, trabalha contra a gente, luta contra a gente e financia ONGs para nos atrapalhar aqui – ONGs que estão aqui aliadas ao Governo, através do Ibama, através do Ministério do Meio Ambiente, através do ICMBio, através da Funai, através do Ministério dos Povos Originários, enfim. Correto? Mas não é só isso. Também estão juntas e articuladas com o Ministério Público, na sua grande maioria, constituído por jovens promotores que não sabem – lamento dizer aqui – nem como a sociedade arrecada dinheiro, como o Governo arrecada dinheiro da sociedade para pagar os seus salários, mas embarcam no discurso radical, que leva a muitas dificuldades.
Mas este é o país que insiste. É um país diferente daquele que é vendido por muitos aí. É um país que trabalha, é um país que produz, um país que quer avançar, um país que quer fazer acontecer, apesar dos pesares.
E, se Deus quiser, tudo isso vai dar muito certo, porque o Brasil tem, sim, competência, aqui no Mercosul, para liderar essa região e fornecer à União Europeia produtos de primeira qualidade, produzidos com sustentabilidade total.
Essa é a tônica desse grande acordo comercial que, certamente, repercute mundo afora. Nós já temos, na China, um grande parceiro comercial; já temos, nos Estados Unidos, um grande parceiro comercial, apesar de o Trump agora estar falando algumas coisas lá, mas eu acho que a gente supera tudo isso, dá para conversar, dá para se entender. E, agora, essa notícia maravilhosa. Claro que a gente fica esperando, porque, em 2019, tudo isso praticamente foi feito, mas não se avançou.
Eu espero que a gente supere a oposição da França, da Polônia e de outros países que não querem aceitar o acordo. Mas acredito que a gente supere desta vez, porque já se errou uma vez e acredito que os caras não querem mais errar uma segunda vez.
Muito obrigado.
Eram esses os registros que eu gostaria de fazer nesta tarde.