Pronunciamento de Zequinha Marinho em 17/12/2024
Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Reflexão sobre a desigualdade social e regional enfrentada pelos Estados da Região Norte, em especial o Estado do Pará, à luz dos dados divulgados pelo IBGE que apontam que o Brasil teria alcançado os menores níveis de pobreza e extrema pobreza na série histórica. Alerta para a possível redução de investimentos no Pará com a aprovação do pacote de ajuste fiscal e corte de gastos apresentado pelo Governo Federal. Preocupação com eventuais prejuízos para os produtores rurais paraenses diante de procedimentos adotados pela Funai.
- Autor
- Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Desenvolvimento Regional,
Governo Federal,
Orçamento Público:
- Reflexão sobre a desigualdade social e regional enfrentada pelos Estados da Região Norte, em especial o Estado do Pará, à luz dos dados divulgados pelo IBGE que apontam que o Brasil teria alcançado os menores níveis de pobreza e extrema pobreza na série histórica. Alerta para a possível redução de investimentos no Pará com a aprovação do pacote de ajuste fiscal e corte de gastos apresentado pelo Governo Federal. Preocupação com eventuais prejuízos para os produtores rurais paraenses diante de procedimentos adotados pela Funai.
- Aparteantes
- Omar Aziz.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 55
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Orçamento Público
- Indexação
-
- COMENTARIO, PERCENTAGEM, POPULAÇÃO, POBREZA, REGIÃO NORTE, ESTADO DO PARA (PA), NECESSIDADE, POLITICAS PUBLICAS, INVESTIMENTO PUBLICO, CRITICA, AJUSTE FISCAL, GOVERNO FEDERAL, CORTE, GASTOS PUBLICOS, INFRAESTRUTURA, COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP), COMBATE, DESIGUALDADE REGIONAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), GRUPO INDIGENA, PREJUIZO, PRODUTOR RURAL, RODOVIA.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.
A gente volta à tribuna da Casa para trazer alguma reflexão interessante sobre as condições do povo da Região Norte, especialmente do meu estado, o Estado do Pará, um estado tão bom, tão rico, mas com muita dificuldade, com uma população enorme vivendo na pobreza ou na extrema pobreza.
Hoje gostaria de refletir sobre aquilo que acredito ser um dos maiores e mais graves males brasileiros, que é a desigualdade social. Na semana passada, foi noticiado que o Brasil teria alcançado os menores níveis de pobreza e extrema pobreza na série histórica analisada pelo IBGE até agora. Os dados são de 2023 e revelam que o percentual da população do país abaixo da linha da pobreza caiu de 31,6% para 27,4%, que é muito, é mais de um quarto da população. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza e outros 3,1 milhões deixaram a situação de extrema pobreza.
É, sem dúvida, algo a ser comemorado. Porém, sendo um Senador do Estado do Pará, um cidadão paraense que vive na Amazônia, eu não tenho os mesmos motivos para comemorar que têm aqui os Senadores nossos colegas da Região Centro-Oeste, da Região Sudeste ou da Região Sul do Brasil. O percentual de pessoas em condição de pobreza na Região Norte é duas vezes maior do que o percentual da Região Sudeste. Olhando para o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, o percentual de pessoas em condição de pobreza chega a 38,5% da população desses estados. O percentual de pessoas em situação de pobreza extrema na Região Norte chega a ser quatro vezes maior que o percentual do Centro-Oeste. Somando a população dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, verifica-se que 1,8% se encontra na condição de miséria; já na Região Norte, senhores, esse número aumenta para 6%, ficando atrás apenas do Nordeste, em que 9,1% da população estão em situação de extrema pobreza.
Partindo da lógica aristotélica em que se deve tratar desiguais na medida de suas desigualdades, é importante que o Governo olhe para esses dados e reforce sua atenção no território, fazendo com que as políticas públicas cheguem até os cidadãos e que promovam a transformação na vida desses homens, desses quase 26 milhões de brasileiros que vivem lá no norte do Brasil.
Infelizmente, o pacote fiscal anunciado pelo Governo Federal, que corta R$327 bilhões do orçamento até 2030, tira recursos que seriam usados em obras federais de infraestrutura, reforma de aeroportos, construção de terminais fluviais, etc., deixando esses temas praticamente sem investimento.
Pela Portaria 418, do Ministério do Planejamento e Orçamento, verifica-se que, dos sete estados nortistas, apenas Rondônia foi poupada dos cortes. Liderando o ranking dos estados com os maiores cortes, aparece o Estado do Pará, que terá R$139,8 milhões a menos a ser executado pelo Governo Federal em obras de melhoria de infraestrutura e das operações portuárias dos portos administrados pela Companhia Docas do Pará. Em seguida, o estado mais atingido é o Amazonas, que perde R$32 milhões; depois, o Amapá, que perde R$22,4 milhões; depois, o Tocantins, com R$2,8 milhões; e Roraima e Acre perdem R$9 milhões. Ao todo, senhores, serão R$205,5 milhões a menos para o desenvolvimento da nossa Região Norte.
Não será possível combater as desigualdades de uma região sem investir num processo de desenvolvimento que promova a verdadeira qualidade de vida do seu povo.
E, no meu querido Estado do Pará, uma coisa se faz notar todos os dias. O Pará sempre foi um estado rico, de muita gente carente, de muita gente pobre, mas que não tinha dívida. A dívida do estado é muito pequena em comparação com os demais estados. Hoje o Pará continua sendo um solo rico, de gente pobre e altamente endividada. Esse é um agravante significativo. A população paraense está devendo hoje, de principal apenas, quase R$19 bilhões, que deve pagar nos próximos anos.
Por outro lado, é importante levar em consideração que Belém do Pará, capital da COP 30, é a cidade mais favelizada do Brasil – não tem ninguém igual –, com problemas de habitação e problemas de saneamento. É uma tristeza! Além da pobreza da nossa população, o endividamento é alto e a dificuldade de moradia e de saneamento é muito grande.
E, ainda por cima, o Mapa da Fome, que se transfere da Região Nordeste e vai para o Norte, tem no Estado do Pará, segundo o IBGE, o campeão da insegurança alimentar grave. Isso, meus Srs. Governadores, é preocupante. Faltar comida numa região em que chove, que tem terras boas, mas que tem uma política ambiental que pressiona as pessoas, que as faz abandonarem o campo para ir para as periferias passar fome e necessidade e se inserir no crime é alguma coisa inadmissível.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Senador...
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – E a gente, neste momento, traz essa reflexão porque, ao cortar investimentos, nós estamos também cortando a oportunidade, pelo menos, de uma pequena melhoria.
Senador Aziz.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para apartear.) – Senador Zequinha, como sou do Amazonas, não posso deixar de ser solidário ao Estado do Pará, estado irmão, estado governado por um jovem talentoso, amigo. Mas eu quero dizer a V. Exa. o seguinte: a política do Governo na questão ambiental é desastrosa. É desastrosa com a população nativa, é desastrosa com a população indígena.
Agora mesmo teremos uma reunião, daqui a pouco, da bancada do Norte, para discutir um decreto que a Funai arranjou agora, lá no Rio Purus, em Juruá: uma tribo indígena, dizem que é uma tribo desconhecida.
Veja bem: eu conheço o meu estado todinho. Meu estado tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Eu conheço todos os municípios e mais de 3 mil comunidades. E conheço todas as comunidades, as 77 etnias que tem no meu estado e os mais de 200 mil indígenas que tem no meu estado. Aí a Funai me inventa, de uma forma do nada.
O Presidente Lula tem que entender que a nossa política ambiental é uma política que protege a natureza, mas que a população precisa viver. Não adianta querer fazer discurso...
A Marina Silva não se cansa de usar a Amazônia...
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... para fazer merchandising no mundo. Só que esse merchandising nos prejudica em vez de nos ajudar.
Veja a BR-319, que o senhor conhece muito bem, a BR que vai ligar quatro estados brasileiros – Acre, Rondônia, Roraima sai do isolamento –, e a gente vive nessa política.
Infelizmente, quando você trata de Funai, Ibama, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, qualquer coisa relacionada é um desastre completo.
Nós estamos dando satisfação a pessoas que poluem mais do que nós.
A França, por exemplo. A França tem uma poluição maior do que a do Brasil. A nossa emissão de gás carbono é de dois vírgula tal em relação ao mundo todo.
A China e os Estados Unidos são os que mais poluem.
A Europa polui muito mais do que o Brasil, a França polui muito mais.
Aí vem uma Primeira-Ministra, uma ministra francesa, vem um Presidente francês, querendo ditar regras dentro do nosso país, e a gente se sujeita a isso.
Então...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Zequinha, como do Norte, sofremos mais do que ninguém na relação ambiental. Por isso, a nossa solidariedade total ao Estado do Pará.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Muito obrigado, Senador.
Só lembrando rapidamente, meu Presidente, para dar um dado: o Pará é um pouco menor do que o Amazonas: o Amazonas tem 1,577 milhão de quilômetros quadrados, e o Pará tem 1,248 milhão. Mais de 25% das terras do Pará já são homologadas aos nossos indígenas, que não sabem o que fazer com tanta terra.
Mas, Senador, a Funai hoje tem 8 terras indígenas em estudo e 37 requeridas. E como é que faz na Funai? Na hora em que recebe o requerimento de uma ONG daquelas, vai lá no Sigef, aquele sistema de controle de terras do Governo Federal, e lança.
É apenas uma perspectiva futura remota de direito da Funai, porque todo mundo vai brigar para não ser, porque não tem índio, são fazendas, são produtores rurais...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – Por exemplo: quando lança, o produtor rural não tem como tirar financiamento. Ele chega ao banco, o gerente entra no sistema, e a terra dele está dentro de um território pretendido pela Funai.
Agora vem um agravante maior.
O Governo do Pará está fazendo rastreamento bovino, desde o dia em que o bezerro nasce até o dia em que chega ao frigorífico. Se esse bezerro nascer dentro de uma área pretendida, não vai vender para ninguém, o produtor vai ter que comer esse gado. Aí você calcula quantos milhares de produtores rurais no Pará, neste momento, estão sendo ameaçados por essa medida.
Vamos ter que fazer uma grande briga aqui no Supremo, para ver se a gente obriga a Funai a tirar do Sigef todas essas áreas que ela pretende transformar em áreas indígenas.
O Pará já tem hoje mais de 25%. Significa dizer que tem mais de 312 mil...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... a indígenas.
Era isso.
Muito obrigado.
Muito obrigado, Presidente.