O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente cumprimentar o nosso Presidente, Senador José Sarney, e manifestar a minha alegria e satisfação em vê-lo dirigindo esta Casa, com a galhardia que sempre lhe foi peculiar. Quero saudar os meus companheiros de bancada catarinense, Senadora Ideli Salvatti e Senador Jorge Bornhausen, e cumprimentar meus companheiros do PSDB e todos os meus pares no Senado Federal.

Minha estréia nesta tribuna vem um pouco tardia por uma ironia do destino que me colocou sob avaliação e observação médica no Hospital Sara Kubitschek por 17 dias. Minha internação se deu em função de um acidente que sofri na casa de veraneio de minha família em Bombinhas-SC, quando fraturei a sétima vértebra.

Mas quero registrar que meus companheiros, meu pares, amigos Senadores que estiveram presentes e me acompanharam nessa recuperação, que me ajudaram, e muito, para estar aqui hoje, mas especialmente o nosso Presidente José Sarney, que, desde o dia em que aconteceu o acidente, colocou esta Casa a minha disposição. Ficam aqui registrados os meus agradecimentos pela atenção dispensada pelo nosso Presidente.

Faço hoje um pronunciamento sobre a precariedade da BR-101 e o seu reflexo social na economia catarinense.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto o mundo vive a expectativa de uma nova guerra, a nossa sociedade, sobretudo a catarinense, já vem convivendo, há muito tempo, com uma guerra silenciosa: a guerra do trânsito nas BRs, que conta com ingredientes e situações não menos dolorosas de uma guerra convencional, porque ceifa vidas, engessa a economia e impede a circulação de riquezas e seus desdobramentos benéficos, como o aumento do poder de compra e a geração de emprego e renda.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que ocupo a tribuna para fazer uma manifestação carregada de revolta e indignação, mas ao mesmo tempo de esperança.

Refiro-me, nobres Colegas, à precária situação das rodovias federais no trecho catarinense, o que impede, sobremaneira, a promoção do desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado e, por que não dizer, de uma grande parcela do Brasil em face de distribuição e circulação de riquezas que o meio de transporte rodoviário hoje proporciona.

A nossa indignação, agora acompanhada também de um sentimento de preocupação e de certa frustração, cresce ainda mais no momento em que o Governo Federal anunciou cortes orçamentários que atingem pesadamente o setor de transportes, considerado vital num país de proporções continentais como o Brasil. Ao mesmo tempo em que não se prioriza esta importante infra-estrutura, o Governo deixa de dar atenção a uma prioridade ainda maior: a defesa do direito à vida e à segurança.

Desenvolvimento com qualidade de vida e dignidade será sempre a nossa bandeira, e não nos vamos calar enquanto predominar a insensibilidade e a injustiça.

Há muito tempo as alternativas de escoamento de produção estão entre as maiores preocupações das empresas e do Governo. Em Santa Catarina não é diferente. O transporte é uma etapa que não agrega valor ao produto, ou seja, é um “mal necessário” à cadeia produtiva; portanto, o transporte sempre aumentará o preço do produto final. Esse aumento depende basicamente da distância percorrida, da qualidade das vias, do modo utilizado e da quantidade transportada.

Com a malha ferroviária bastante reduzida, a alternativa é constituída principalmente pelas rodovias estaduais e federais. Em Santa Catarina, há 2,2 mil quilômetros de rodovias federais que estão longe das condições ideais de permitir o desenvolvimento compatível com sua capacidade de produção nos mais variados setores inseridos nesse contexto.

Neste cenário merece destaque a BR-101. Com 465 quilômetros de extensão, essa BR faz a ligação norte/sul entre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. É também conhecida como a Rodovia do Mercosul, por integrar os Estados do sul do Brasil com os países do Mercosul. Por estar implantada ao longo do litoral do Estado, permite fácil acesso a todos os portos: de São Francisco do Sul, de Itajaí, de Imbituba e Laguna, o que certamente facilita o acesso de cargas a Santa Catarina por via marítima, permitindo custos de transportes bem menores que os rodoviários, tanto para importação quanto para exportação ou operações de cabotagem.

A duplicação da BR-101 em Santa Catarina começou efetivamente em 1997, depois de muita luta envolvendo a comunidade e lideranças políticas e de setores empresariais a pressionar o Governo na época. Movimento e luta dos quais tivemos a honra de participar ativamente como Deputado Federal nos anos de 1995 e 1996. Na época era Deputado Federal e participamos ativamente da pressão ao Governo para que fosse duplicada a BR-101.

Na época, tiveram início as obras no trecho norte, entre Garuva, divisa com o Paraná, e Palhoça, na Grande Florianópolis. A etapa seguinte seria a duplicação do trecho sul, entre Palhoça e Osório, Rio Grande do Sul. A obra deveria começar em seguida, mas o processo emperrou em 2001.

Superados alguns obstáculos na área ambiental, ainda no ano passado, o Governo Fernando Henrique Cardoso fez a sua parte, além de operar mudanças estruturais, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e incorporando-o ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Os editais foram lançados em junho. Em setembro, o Tribunal de Contas da União paralisou a concorrência, apontando supostas irregularidades no edital. Em dezembro, o TCU liberou o processo, determinando apenas algumas alterações no edital, praticamente reconhecendo a lisura do processo.

Com a posse do novo Governo Federal, a duplicação, ao que parece, deixou de ser a prioridade anunciada durante a campanha eleitoral em território catarinense, já que o Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, anunciou a suspensão de 60 licitações para obras em rodovias em todo o País, inclusive da BR-101 Sul, sob a alegação de analisar “possíveis irregularidades e priorizar as obras de recuperação da malha viária”, apesar de a imprensa estar anunciando que a BR-101 não é uma das rodovias paralisadas no País.

Entretanto, Sr. Presidente, é preciso alertar que esta protelação está fazendo aumentar cada vez mais a “produção desta verdadeira fábrica de mortos”, que é como está sendo considerado o trecho não duplicado da BR-101 Sul, que corta Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Buracos, acostamentos defeituosos, desníveis na pista e ultrapassagens perigosas, que não existiriam num trecho duplicado, tiraram a vida de 116 pessoas, só no ano passado.

Ao longo dos últimos sete anos, esse trajeto registrou 914 mortos, segundo números da Polícia Rodoviária Federal, sem falar nos milhares de feridos em condições graves e gravíssimas, entre esses inaptos para o resto de suas vidas.

Esse número, na realidade, é bem maior, porque o relatório não contabiliza os óbitos que ocorrem nos hospitais em decorrência dos acidentes. Na verdade, nobres Colegas, trata-se de uma rotina de massacre na BR-101 Sul, pois em média acontecem 27 mortes por mês e pelo menos cinco acidentes considerados graves diariamente entre Palhoça e Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul. No ano passado, foram 13.300 ocorrências na rodovia, deixando 9.300 feridos e centenas de mortos.

As causas dessa tragédia também - é claro - estão ligadas à imprudência dos motoristas, mas muito mais à falta de estrutura da estrada. A BR-101 Sul não comporta mais o número de veículos que passam no trecho. O suporte máximo é de 12 mil veículos por dia, e hoje estão circulando em torno de 20 mil, apenas na área até Palhoça, e mais 15 mil na região de Tubarão nos trechos não duplicados. Não há mais estrutura para atender tantos automóveis e caminhões. É preciso modernizar o trecho com urgência. Somente a duplicação é capaz de desmontar as armadilhas da BR-101.

A duplicação da BR-101 não trará apenas conforto para os motoristas, mas salvará vidas, reduzindo drasticamente os acidentes e os prejuízos - tanto os públicos quanto os privados - com despesas e indenizações. As pesquisas divulgadas pela imprensa dão conta de que o custo, para os cofres públicos, por cada morte na rodovia, alcança US$20 mil - esses números foram fornecidos pela imprensa de Santa Catarina a partir de levantamento feito para avaliar esse custo para o Governo Federal, para o Governo estadual e até para os Municípios.

Sr. Presidente, a obra da BR-101 Sul faz parte do programa de duplicação do Corredor do Mercosul, que liga Belo Horizonte a Porto Alegre através das rodovias BR-381 (Fernão Dias), BR-116 (Régis Bittencourt), BR-376 e BR-101. Trata-se de uma obra fundamental para o desenvolvimento do Brasil, pois por essa rodovia quase 50% das cargas industriais e agrícolas do país são transportadas, passando pelos mais importantes centros urbanos e de maior concentração industrial e agrícola.

Precisamos todos abraçar essa luta, que não é apenas de catarinenses e sulistas, mas de toda a Nação, em nome do desenvolvimento e da defesa da vida e da segurança.

Voltando à questão regional, sem nenhuma sombra de dúvida, as estatísticas mostram que a microrregião do sul catarinense auferirá benefícios diretos com a duplicação: um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social será por ela propiciado. As experiências registradas em outras regiões nas quais houve obras desse porte possibilitam prever que, para cada real investido na obra, cerca de dez reais serão aplicados pela iniciativa privada em investimentos nos setores comercial, industrial, agrícola e pecuário.

Além disso, uma rodovia em boas condições traz benefícios diretos para o bolso do consumidor, uma vez que o transporte de mercadorias é feito em menor tempo e que são reduzidos os riscos de perda de carga, principalmente as de alimentos. O mesmo pode ser dito relativamente ao custo com combustíveis.

Enquanto isso não acontece, a sociedade catarinense sente na pele a perda de milhares de empregos e investimentos, além da perda de vidas. Números levantados recentemente por órgãos de imprensa de Santa Catarina dão conta de que a economia do sul do Estado perde quase R$900 milhões por ano por causa da precariedade da BR-101.

Esses prejuízos se explicam pela perda de tempo e pelos custos adicionais do transporte, que encarecem o frete de tudo o que é produzido no sul catarinense. Todos os setores econômicos sofrem perdas, desde os pescados de Laguna até a forte indústria cerâmica de Criciúma e região - responsável por 60% das exportações de cerâmica do País -, passando pelo Porto de Imbituba e pela indústria de plásticos descartáveis, que abastece 85% do mercado nacional.

O registro das perdas e o atraso econômico são ainda mais amplos: estudo da Associação Comercial e Industrial de Criciúma mostra que, se a rodovia fosse duplicada, o sul catarinense teria condição de se tornar o segundo pólo econômico do Estado em cinco ou dez anos.

Na realidade, porém, acontece o contrário. Só para exemplificar: duas grandes empresas, uma na área de vidros e outra na de baterias, deixaram de se instalar, de investir 117 milhões e de gerar 300 empregos diretos por conta da não-duplicação da “Rodovia da Morte” - esse é o nome dado à BR-101 em função das inúmeras vidas que lá se perdem.

A imprensa catarinense registra, ainda, que as perdas também chegam ao setor de exportação de nosso Estado, atrapalhando as prioridades do Governo Federal anterior e do atual. Com 90% das cargas operacionalizadas provenientes do Paraná e do Rio Grande do Sul, o Porto de Imbituba perde competitividade por depender exclusivamente da BR-101. O estado da rodovia compromete o transporte rodoviário, que leva os produtos até o porto e encarece o frete até Imbituba.

Não menos prejudicada é a Zona de Processamento de Exportações, ZPE, de Imbituba - há um projeto sobre isso que poderia ser votado aqui hoje e que gostaríamos de discutir, mas o Presidente está pedindo a sua retirada. Essa ZPE está localizada às margens da BR-101, a dois quilômetros e meio do porto, o que oferece toda a infra-estrutura necessária para a instalação de empresas exportadoras. Entretanto, graças à pouca viabilidade logística da rodovia, tornou-se condomínio industrial que há oito anos tenta sair do papel, apesar de estar já adiantado em relação às demais existentes no Brasil, com empresas já aprovadas pelo Conselho Nacional para serem instaladas.

O atraso na duplicação da BR-101 prejudicou a instalação de vinte empresas, o que teria gerado cerca de três mil empregos e o retorno de R$20 milhões sob a forma de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

Não dá para esquecer ainda os prejuízos que as precárias estradas e a falta da duplicação de alguns trechos trazem para o setor turístico catarinense e nacional. No caso da BR-101 Sul, o trecho é o caminho compulsório para milhares de turistas gaúchos e do Mercosul que visitam, de forma permanente, durante todo o ano, as nossas praias e outros atrativos da rica e diversificada cultura do Estado de Santa Catarina. Para exemplificar: só em Balneário Camboriú, cidade que tive a honra de administrar por três mandatos, são mais de um milhão e quinhentos mil turistas na alta temporada de verão.

O cenário de perdas econômicas e de vidas humanas aqui apresentado não deixa dúvidas: é urgente a retomada do processo de licitação da BR-101 Sul visando a sua duplicação, bem como a continuidade do processo de recuperação da BR-282 e a duplicação de parte da BR-470 - sobre essas duas rodovias federais deveremos nos pronunciar de maneira mais ampla numa próxima oportunidade.

O fato, Srªs e Srs. Senadores, é que, apesar das promessas públicas do atual Governo Federal de retomar o processo de duplicação da BR-101 Sul a partir do final deste mês de março, tudo ainda é muito vago. A falta de medidas concretas está gerando um sentimento de intranqüilidade e de frustração na sociedade catarinense. Registro, porém, que há o compromisso de, até o final deste mês, ser anunciada uma decisão sobre a continuidade ou não do processo de licitação, com a abertura das cartas-propostas para a duplicação da BR-101. De qualquer forma, estamos muito preocupados, pelo fato de não estarem cumprindo outros compromissos assumidos em campanha.

Acreditamos, porém, que essa decepção inicial e o sentimento de frustração com a suspensão do processo de duplicação não devem abater a esperança. Pretendemos, nesta Casa, com o apoio de todos os colegas, ser emissários dessa esperança, até porque, repito, consideramos ter essa obra rodoviária forte cunho social, porque impulsiona a economia e ajuda a colocar comida na mesa do trabalhador.

Entendo que o sucesso do projeto Fome Zero também passa, obrigatoriamente, pelo investimento na melhoria da infra-estrutura das rodovias de nosso País. Com estradas em bom estado, com o investimento em rodovias de todo o Brasil, a comida chegará mais barata à mesa dos trabalhadores.

Sr. Presidente, a falta de infra-estrutura nas rodovias tem trazido prejuízos enormes para os Municípios, os Estados e o País. Certamente, ao investir nas rodovias federais, o Governo estará investindo na economia do nosso País. No caso da BR-101, pela seqüência de mortos e feridos, trata-se de uma legítima necessidade do cidadão, para assegurar-lhe as garantias constitucionais de direito à vida e à segurança.

O trabalho será árduo, mas temos certeza de que poderemos contar com o apoio de todos. É certo que também esse é o desejo dos meus colegas da Bancada catarinense, da nobre Senadora Ideli Salvatti e do Senador Jorge Bornhausen, que igualmente estão preocupados e atentos a esse problema de Santa Catarina.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Leonel Pavan, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concedo o aparte à nobre Senadora catarinense Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Muito agradecida, Senador Leonel Pavan. Inicialmente, saúdo a sua chegada ao plenário já em melhores condições, apesar ainda do colete ortopédico. Parece que colete ortopédico é uma marca dos novos Senadores de Santa Catarina, não é, Senador? Durante a campanha, usei o colete ortopédico e, infelizmente, agora V. Exª está tendo necessidade de usá-lo. Da mesma forma como, no meu primeiro pronunciamento, registrei o acidente ocorrido com V. Exª, desejando seu pronto restabelecimento, fico muito satisfeita de já poder contar com V. Exª no plenário para que possamos debater os bons assuntos. Com relação à questão da BR-101, é de fundamental importância que V. Exª esteja trazendo para o plenário os dados, o custo da não duplicação dessa obra em termos de vidas, de diminuição do potencial econômico em especial dos Estados da região Sul e de Santa Catarina. É importante registrar que todos os dados mostram a necessidade da obra, algo que os catarinenses estão há muitos anos pleiteando. Infelizmente, não tivemos sucesso no Governo anterior, inclusive por conta do que ocorreu no último ano, depois de o Governo ter aberto um edital de licitação. Ao mesmo tempo em que o Ministério dos Transportes dava tratativas para o edital de licitação, um outro Ministério do Governo Fernando Henrique, o Ministério do Planejamento, estava estudando medidas alternativas por meio de um trabalho realizado em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas. Havendo essa dualidade de encaminhamentos - um do edital e o outro de busca de alternativas -, a concretude para a realização das obras, que era a assinatura do contrato com o banco que teria possibilidade de financiar, acabou não sendo efetivada pelo Governo anterior. Foi essa a situação que o Governo Lula encontrou quando assumiu. Houve muitas questões, inclusive situações já mencionadas pelo Tribunal de Contas da União com relação a diversos procedimentos do Ministério dos Transportes no Governo anterior. A medida tomada pelo Governo Lula foi corretíssima: suspenderam a ações para que se pudessem fazer um balizamento e uma análise da situação. O Ministro esteve em nosso Estado já no primeiro mês de Governo, no dia 20 de janeiro, em Criciúma, quando foi previsto o prazo de 31 de março para que o Governo apresentasse uma posição definitiva, depois das análises feitas, sobre o edital: a continuidade, a modificação ou a realização de um novo processo licitatório. Estou convencida, pelas afirmações, inclusive reiteradas há poucos dias pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que vamos ver concretizado, sim, o sonho tão almejado pela população catarinense de ter a BR-101 plenamente duplicada. Essa foi uma promessa de campanha da primeira eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que não se concretizou nem no primeiro nem no segundo governo. Estou convencida de que o Presidente Lula, que tem o maior carinho pelo Estado de Santa Catarina, cumprirá efetivamente a sua promessa. Estamos participando da comissão de que V. Exª também é membro, embora infelizmente não tenha podido ainda participar das reuniões, dada a sua condição de saúde, e teremos a tomada de posição para que as obras saiam no menor espaço de tempo e com a maior qualidade, porque a população de Santa Catarina e do Brasil merecem. Muito obrigada e seja bem-vindo, Senador Leonel Pavan.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço o aparte da Senadora Ideli Salvatti, companheira de longa data em defesa dos interesses de Santa Catarina. Realmente V. Exª tem acompanhado o desenvolvimento dos trabalhos referentes à duplicação da BR-101 na região Sul. Discordo apenas das críticas de V. Exª, quando disse que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso nada fez. A região norte de Santa Catarina, graças a Fernando Henrique Cardoso, tem suas estradas totalmente duplicadas, na divisa do Paraná até Palhoça e a grande Florianópolis. Porém, fez a duplicação com um projeto antigo, que precisa ser refeito. Há “n” problemas. Por meio de um projeto feito por Fernando Henrique Cardoso, conseguiram-se recursos do BID para implantar definitivamente essa obra e encaminhou-se a licitação pública. As cartas só não foram abertas em função de denúncias de que havia irregularidades no edital. O processo foi encaminhado ao TCU, que, por seis votos a dois - não me recordo -, aprovou o edital, permitindo que se desse seqüência à abertura das cartas e se iniciasse a duplicação de estradas da região Sul. Fernando Henrique Cardoso cumpriu seu papel, fazendo a região Norte e encaminhando projeto para a região Sul. Fez até uma cortesia ao Presidente Lula, deixando que, pelo menos, Sua Excelência desse andamento à obra, já que os recursos estão diretamente garantidos por intermédio do financiamento internacional.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Leonel Pavan, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concedo o aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Sou do Partido dos Trabalhadores do Paraná, vizinho de Santa Catarina e me solidarizo com V. Exª. A duplicação da BR-101, como bem expôs V. Exª, é uma questão suprapartidária. Trata-se de uma necessidade não apenas para o Estado de Santa Catarina, mas para a região Sul e o Brasil. É uma obra importante e indispensável, que permitirá a inclusão social - como bem enfatizado no discurso -, gerando emprego e desenvolvimento. É realmente inadiável. É fundamental o apelo que V. Exª faz no sentido de que não só a Bancada de Santa Catarina, mas as Bancadas da região e os Senadores e todo o Brasil se empenhem também, porque isso significa vitalidade para uma região e para o País. Com o dinheiro que está sendo gasto em saúde para reabilitar as pessoas acidentadas na BR-101, praticamente a estrada já poderia estar duplicada. Trabalho muito com pessoas portadoras de deficiência e costumo dizer que é mil vezes mais barato prevenir do que remediar. Ficamos muito felizes com a presença de V. Exª no plenário hoje, reabilitado, porque felizmente V. Exª não ficou paraplégico ou tetraplégico em função de um acidente não na rodovia, mas em outras atividades no sul do País. V. Exª esteve no Sarah Kubitschek, um hospital de reabilitação de ponta - orgulho do Brasil -, e se perguntarmos no Sarah Kubitschek qual o problema principal das pessoas que vêm para o hospital do sul do Brasil, de Santa Catarina, eles dirão que a maioria são vítimas de acidentes na BR-101. E o dado mencionado de US$20 mil de despesas por morte, além de todo o custo pessoal, familiar, com uma pessoa paraplégica, tetraplégica, amputada em função de acidentes, pode ser multiplicado por dez, por vinte, por trinta, porque o processo de reabilitação leva anos, também porque é de responsabilidade do Poder Público processar essa fase de reabilitação. Assim, o custo do processo de cada uma dessas pessoas corresponderia a dois ou três quilômetros de asfalto para aquela região. Então, quero enfatizar a necessidade, a favor da saúde do brasileiro, de se prevenir deficiências, para baratear, desenvolver regiões e gerar empregos, para que a estrada signifique inclusão social, de que nos aliemos ao pleito de Santa Catarina, que é de V. Exª e de todos nós, como disseram os Senadores Jorge Bornhausen e Ideli Salvatti. Todos devemos apelar ao Governo Federal, a partir de 31 de março, para que esse grande sonho se torne realidade, porque é mais barato, melhor e gerador de desenvolvimento. Felicito V. Exª pelo pronunciamento em função da necessidade dessa duplicação para o Brasil.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço ao amigo, Senador Flávio Arns.

É grande o número de pessoas acidentadas encaminhadas ao Hospital Sarah Kubitschek, o que é ratificado pelo Dr Aloysio Campos da Paz, que dirige o hospital com capacidade imensa, dando uma atenção especial às pessoas que procuram a Instituição. Aliás, chego a dizer que o hospital, na verdade, é um hotel de cinco estrelas, pela atenção dispensada aos pacientes pelos seus funcionários, pela forma decente como atendem às pessoas que os procuram, independente de ser político, alguém com mais condições econômicas ou uma pessoa carente. Eles atendem a todos de uma forma brilhante e merecem os nossos cumprimentos.

Aliás, vou reivindicar, junto aos Governos Estadual e Federal e ao Dr. Aloysio Campos da Paz, a instalação, na Região Sul, de um hospital da rede Sarah Kubitscheck, principalmente na região da BR-101, que, se não for duplicada, necessitará mesmo do hospital.

Dos que ficam paraplégicos ou tetraplégicos, o maior número vem dos acidentados na BR-101, aos acidentes automobilísticos; em segundo lugar, são as vítimas de arma de fogo; e em terceiro, o acidente que me levou ao hospital, o mergulho em águas rasas.

O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Senador Leonel Pavan, V. Exª me concede um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Ouço V. Exª, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Quero me associar àqueles que estão torcendo pela pronta e plena recuperação de V. Exª e aduzir alguns comentários a esse importante pronunciamento que V. Exª traz à Casa, quando menciona a dificuldade imensa que o Governo Federal vem tendo no gerenciamento da malha rodoviária sob sua responsabilidade. Ouvi atentamente os números drásticos e dramáticos que V. Exª expôs em termos de acidentes, de prejuízos causados pela situação caótica da BR-101, das rodovias que servem ao sul brasileiro, trazendo enorme prejuízo para a Nação e seus usuários. Gostaria de lembrar que represento, com muito orgulho, a brava gente tocantinense, um Estado emergente da Região Norte do País, que tem, na BR-153, no trecho conhecido como Belém-Brasília, o seu principal eixo de comunicação com as demais regiões importantes do País. Ali, nobre Senador, a situação é de uma verdadeira guerra também, em razão da precariedade em que se encontra a rodovia, notadamente em um trecho de pouco mais de 100 quilômetros que liga a cidade de Miranorte à cidade de Presidente Kennedy. Ali, os motoristas atravessam a estrada buscando escapar da quantidade enorme de buracos e também sofrendo grandes prejuízos, avaria em seus veículos, mortes; essa situação facilita assaltos e dá muito prejuízo ao povo brasileiro. As informações que V. Exª traz a esta Casa, nesta tarde, concita-nos todos a nos unirmos para estimular o Ministro dos Transportes a agir com mais rapidez, com vistas a atender às precárias situações em que se encontram as rodovias federais brasileiras. Obrigado por me permitir participar deste brilhante pronunciamento de V. Exª.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Obrigado pelo aparte, Senador Leomar Quintanilha.

Srªs e Srs. Senadores, não estou fazendo aqui nenhuma crítica ao Presidente Lula. Estamos aqui alertando V. Exªs para o que aconteceu, o que está acontecendo e o que poderá acontecer, caso o Presidente não tome providências urgentes em relação à BR-101.

O passado, não discutirei, porque sou Senador agora. Quando eu era Deputado Federal, brigávamos e brigamos com o Presidente à época, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, e fomos atendidos. Agora, somos Senadores, nesta Legislatura, e temos de cobrar, todos nós, independente de cores partidárias; e cobrar atenção do Governo para o nosso País, atenção para o que se passa, principalmente, com as rodovias federais.

Ao encerrar, eu gostaria, mais uma vez, de apelar para o bom-senso e para a visão de futuro de que o atual Governo necessita para perseguir metas ambiciosas de melhorias na infra-estrutura da malha rodoviária nacional!

De ações como esta que, de fato, o Brasil precisa para retomar o crescimento, reduzir o desemprego e diminuir o abismo da desigualdade na distribuição de renda, como o Governo quer, e todos nós, certamente, queremos.

Agradeço ao Sr. Presidente, Senador José Sarney, e a atenção dos demais Colegas. Esperamos que a essa bandeira se dê continuidade até que aconteça a duplicação definitivamente.

Um abraço.