O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos na primeira semana de convocação extraordinária. Adotei uma postura light nestes primeiros dias de discussão apenas.

Resolvi, até porque espero explicações do Governo, não tocar no assunto do Inca, nos privilégios denunciados por membros da própria administração do Instituto Nacional do Câncer. Revelaram o favorecimento, pela vertente política, de pessoas em uma instituição pública que tem a obrigação de dar oportunidades iguais a todos, sejam quem for. Aguardo a explicação que, estou seguro, será trazida ao Congresso Nacional pelo Ministro da Saúde. Preferi não falar no assunto.

Preferi também não falar no assunto para o qual não há explicação que me convença: a compra do avião novo, o Airbus, por quase US$60 milhões. Somos um País endividado, um País de desempregados, um País com alta taxa de juros. Comprar um avião é um escárnio à sociedade. Um avião para viagem internacional, como Fernando Henrique Cardoso fazia, pode ser alugado. É muito mais barato. Para voar dentro do País, há os Boeings 737, que são barulhentos, mas confiáveis. Pertencem à FAB e podem voar. O Brasil não pode gastar US$60 milhões com um mimo para a Presidência da República, que não precisa disso para bem governar o País.

Não quero fazer comentários sobre a reforma ministerial, porque estou certo de que o Presidente da República, diferentemente do que está sendo falado, vai enxugar o Ministério, não permitindo que permaneçam os 34 ministérios, muitos dos quais, até hoje, ainda não disseram a que vieram. Errar é humano; persistir no erro é, no mínimo, falta de inteligência. O Presidente Lula é um homem inteligente e vai perceber que incorreu em erro ao aumentar demais o número de ministérios e que chegou a hora, nesta reforma, de enxugá-los e de concentrar ações em torno de pessoas competentes. Tenho certeza de que o Presidente, que tanto combatia o fisiologismo, não fará a reforma ministerial por essa vertente. Vai compreender que se equivocou e, portanto, diminuirá o número de ministérios. Mas não quero abordar essa questão.

Quero abordar três preocupações, grandes preocupações: número um, PEC paralela; número dois, Copom; número três, Adene, a agência que sucedeu a Sudene.

Vamos ao primeiro ponto, a PEC paralela. Sr. Presidente, nos jornais, há 15 dias, há 30 dias, o que se fala é quanto vai custar a convocação extraordinária do Congresso. É bom que se questione. Acho bom, Senador Sibá Machado, que se questione quanto está custando a convocação extraordinária. Não fomos nós que nos autoconvocamos; foi o Poder Executivo, que tem o direito, é constitucional. E os jetons não foram inventados por nós; estão na lei. Contudo,, faz-se necessário definir se a convocação extraordinária é justificável ou não; se há ou não razão superveniente para se fazê-la; se a sociedade ganha ou não com ela; se a vinda dos Deputados e Senadores, que vão receber o que a lei manda, produzirá alguma coisa em benefício da sociedade. Esse é um questionamento com o qual concordo em gênero, número e grau.

No final do ano passado, foi anunciado solenemente pelo Líder do Governo no Senado, eminente Senador Aloizio Mercadante, que a convocação extraordinária se faria fundamentalmente para apreciar a PEC paralela. Muitos Senadores da Base do Governo votaram, então, a PEC nº 67, o saco de maldade da PEC da Previdência, na expectativa de aprovação da PEC nº 77, na qual depositei, durante muito tempo, a minha desconfiança. Ao final, contudo, passei a depositar confiança nela. Esperando que a PEC nº 77 viesse a ser aprovada, criava-se uma justificativa perante os eleitores: a PEC nº 67 fora votada na esperança de que o Governo mandasse que os que lhe seguem votassem a favor de uma regra de transição mais humana, garantissem a paridade aos que estão no serviço público e que ainda se vão aposentar nas mesmas condições em que é garantida aos que já estão aposentados, ou seja, ter a correção dos seus salários para a parte fixa e para a parte variável. Votaram nessa expectativa, como votaram também na expectativa de que fosse garantida, como está na PEC paralela, a exclusão dos portadores de deficiência física e doenças incapacitantes da obrigação da contribuição dos 11%; como votaram na PEC nº 67 na expectativa de que a PEC paralela daria a justificativa ao seu eleitor de que a dona-de-casa estaria inserida no regime previdenciário.

Sr. Presidente, estou no meu terceiro mandato de Senador, e a PEC paralela produziu algo que eu nunca tinha visto - e fui, posso dizer, com imodéstia, protagonista ativo do fato que ocorreu: um acordo de todos os Líderes. Todos. O resultado da votação da PEC paralela foi sessenta e nove a zero. Todos os Líderes fizeram um acordo para a dispensa de interstício, para se trabalhar sábado, domingo, feriado. Por que razão? Porque ela só traz benefício, ela soma para a sociedade. Então, há uma justificativa. Quando o Líder Aloizio Mercadante anunciou que a PEC paralela seria o móvel da convocação extraordinária, pensei que fosse haver um aplauso nacional, porque, já que não havia mais tempo para que a PEC paralela fosse votada na Câmara dos Deputados, que ela pudesse ser votada na convocação extraordinária. Quem ganharia seria a sociedade, seria o servidor público, seria aquele que precisa da regra de transição, da paridade, da não-contribuição de inativos. A convocação extraordinária e o seu custo estariam plenamente justificados perante a sociedade. Aí, sim, seria fundamentada a convocação extraordinária: a sociedade ganharia. Contudo, para isso, é preciso que os Parlamentares cumpram o seu dever. E o Senado está aqui para cumprir o seu dever.

Está havendo um problema que aqui foi discutido e batido por muitos Senadores: o conflito entre Câmara e Senado. Sr. Presidente, a Câmara não é uma entidade sem testa, olhos, nariz e boca, sem fisionomia. O Senado também não é uma instituição sem fisionomia. Ambas as Casas são representadas por Parlamentares, que são representados por Líderes de partidos e pelos Presidentes das Casas. O que aconteceu, Senador Paulo Paim? O que aconteceu no grande acordo do Senado? O Presidente da Casa, os Líderes do PMDB, do Governo, do PT, do PFL, do PSDB, do PDT, do PTB, do PL, enfim, de todos os Partidos se reuniram, sintonizaram o pensamento de todas as entidades sindicais, que tantas vezes nos procuraram - e já voltaram a procurar -, para que nos juntássemos e fizéssemos o acordo. E isso foi feito. O acordo foi feito, contando com a participação do Presidente e de todos os Líderes, que significaram o Senado. E o acordo feito possibilitou a tramitação em prazo recorde.

O que estou propondo? Senador Rodolpho Tourinho, sou um homem pragmático, um prático. O Senador José Sarney, que atravessa momentos de dor pelo falecimento de D. Kyola, na próxima semana, estará aqui. Todos os Líderes estarão aqui. Eu vou propor uma reunião com o Presidente do Senado com todos os Srs. Líderes de todos os Partidos e distribuir tarefas, para que pragmaticamente possamos transportar o espírito que contaminou o Senado e o levou a um grande acordo de procedimento para votar a PEC paralela, para que os Líderes e o Presidente do Senado transponham esse espírito e interpretem o sentimento do servidor público para aqueles que fazem a Câmara. Mas fazem a Câmara como? O Presidente Sarney ir conversar com o Presidente João Paulo e explicar-lhe o que aconteceu aqui; o Líder do PMDB no Senado conversar com o Líder do PMDB na Câmara.

Senador Ney Suassuna, eu não preciso conversar com o Deputado José Carlos Aleluia, porque já conversei. Ele está de acordo, como Líder do PFL, a realizar o procedimento para que a PEC Paralela seja votada até o fim da convocação na Câmara dos Deputados.

Com isso, Senador Paulo Paim, está encerrada a conversa e dada a satisfação pública à sociedade, terá valido a pena a convocação extraordinária. O que se pagou a V. Exª e a mim a sociedade recebeu em dobro, triplo, quádruplo, muitas vezes. Agora, vamos nos mover. Eu vou me mover. Levarei essa sugestão ao Presidente Sarney e estou convencido de que, em nome da racionalidade, da maturidade política, os dois Presidentes das duas Casas e os Líderes dos Partidos irão se entender. Em nome de quê? De uma causa absolutamente justa, de 69 a 0, da PEC Paralela. Do contrário - é como o Senador Paulo Paim disse - nós estaremos aqui desonrando o nome do Congresso, estaremos aqui desdizendo os discursos que pronunciamos.

Então, pragmaticamente, isso é o que o Líder do PFL vai fazer a partir de segunda-feira, tomando a liberdade, humildemente, de procurar o Presidente da Casa, Senador José Sarney, e propor este procedimento. Pragmática, lúcida e elegantemente, sem estimular esticado de corda, por hipótese alguma cabo de guerra. Nada de cabo de guerra entre Câmara e Senado. Por hipótese alguma. Vamos conversar em termos práticos, civilizados, maduros, racionais e chegar a um entendimento em torno do interesse da sociedade.

Senador Paulo Paim, concedo um aparte a V. Exª com muito prazer.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª pelo discurso que profere, o qual, no meu entendimento, é brilhante, objetivo e visa resolver este impasse. V. Exª, que com muita capacidade tem liderado a Oposição, está neste momento dando mais uma demonstração de que este é o caminho. Quero apenas dar mais um componente para votar a favor da PEC 67. Foi-nos apresentado, inclusive, um documento por escrito, assinado pelo Ministro Ricardo Berzoini, que está na minha mesa, em nome do Governo, segundo o qual a PEC 77 seria aprovada na íntegra. Só dou mais este depoimento: perguntaram-me se eu queria um documento por escrito do Presidente da República e eu disse que não precisaríamos chegar a tanto, que para mim valeria a palavra do Presidente, do Ministro José Dirceu e do Ministro Ricardo Berzoini. Entregaram-no em minha mão, não que eu tenha pedido, mas também confiaria no que S. Exª teria dito. Minha intenção era apenas fazer este complemento, do qual eu trataria no meu pronunciamento, em prol do encaminhamento prático e objetivo. Assim, entendo que poderemos votar, de fato, a PEC 77.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª a explicação, que é procedente e que me enseja o pay off do meu raciocínio, a conclusão do meu raciocínio. Longe de mim, Senador Paulo Paim, achar que o Governo está pensando em traiçoeiramente descumprir o meu raciocínio. Longe de mim.

Eu vejo, honestamente, no semblante do Senador Tião Viana a preocupação e não-entendimento com esta novela. Vejo no discurso de V. Exª. Eu confio na sinceridade do Senador Aloizio Mercadante. Não passa pela minha cabeça que o Governo tenha patrocinado um entendimento para descumpri-lo mais à frente, em hipótese alguma. Agora, trata-se de uma questão congressual. E eu sou daqueles que assumem responsabilidades, acho que este assunto é do Congresso. Não quero colocar o Poder Executivo dentro deste assunto. Este assunto é do Congresso e dos partidos políticos. Na hora em que o PFL, na Câmara e no Senado, fecha em torno de um acordo, na hora em que o PSDB, Câmara e Senado fecham um acordo, eu quero ver qual é a posição do PMDB, Câmara e Senado, do PTB, Câmara e Senado, do PL, Câmara e Senado, e eu quero ver qual é a posição do PT, Câmara e Senado. Aí vamos fazer a prova dos noves e ver quem é que tem compromisso ou não com a sociedade. E aí, sim, fica clarissimamente esclarecido o assunto da PEC paralela.

A semana que entra é uma semana decisiva. Tempo há. Se não houver, que se faça o cronograma de ações para que, mesmo que se passe uma semana após a convocação extraordinária, se garanta a aprovação da PEC paralela, garanta-se a paridade, regra de transição, não-contribuição de portadores de doenças e deficientes, garantam-se direitos à dona-de-casa e o subteto fique definido. São questões que interessam a todos e que não desinteressam a ninguém.

A segunda preocupação, Sr. Presidente, é o emprego. Este é o maior problema do nosso País: emprego. É uma preocupação muito maior para mim do que a questão do avião, a reforma ministerial, o Incra, porque isso diz respeito à família, ao bem-estar da sociedade. Pai de família empregado, mãe de família com o salário no final do mês, jovem com uma ocupação cuidam da saúde, da Educação e do bem-estar. Mas o desempregado é um amargurado.

Eu confesso a V. Exª, Sr. Presidente, que no final do ano criei alma nova, porque vi as vendas de final de ano crescerem. Eu vi estatísticas e conversei com comerciantes do meu Estado e fora dele. Era um sinal alentador de que a economia estava voltando a respirar e eu sabia porquê. Não era por nenhum investimento público, que praticamente não existiu no ano 2003; era pela sinalização dada, no último semestre do ano passado, pelo Copom, que por meses seguidos baixou a taxa de juros, sinalizando para os agentes econômicos, para os meios de produção que a economia estava sob controle, que a inflação estava domada, que a dívida externa estava sob controle e bem administrada e que valia a pena investir no País, porque este País voltaria a crescer.

O Copom se reuniu ontem e, para surpresa geral, manteve a taxa de juros em 16,5%, interrompendo um processo de queda e promovendo uma perigosa sinalização para o investidor interno, e também para o externo, de que há algo de novo no País.

Que algo de novo?

Sr. Presidente, não vejo nada de novo. O que preciso é entender as razões desses 16,5%. Advogo a tese que está vitoriosa nos Estados Unidos da América do Norte. O Sr. George W. Bush, com quem até posso ter divergências de pensamento, tomou uma atitude corajosa ao ousar baixar a carga fiscal num momento de recessão. Com isso, o país cresceu no último trimestre mais de 6% - menos que a China, que cresceu exuberante 9,1% no ano passado. É verdade que produziu um déficit orçamentário em função da diminuição da carga fiscal, mas é muito melhor a perspectiva de futuro que se abre para a economia norte-americana de arrecadar 5 de 100 que arrecadar 0 de 1000.

Os Estados Unidos da América ousaram. O Brasil está se comportando como um aluno que somente sabe ler a cartilha e que não tem criatividade nem é capaz de ousar. Não falo em cometer irresponsabilidades, mas na interrupção de um processo de sinalização psicológica, embasada tecnicamente, de confiança para o investidor para a retomada do crescimento, que foi interrompida com a definição do Copom de manutenção em 16,5% da taxa de juros. Má definição. O Governo não ousou, o Governo mostrou-se pueril, o Governo não se mostrou à altura da expectativa do desempregado do Brasil, que tanto confia no Presidente Lula.

O segundo ponto, na mesma vertente, Senador Rodolpho Tourinho, diz respeito a V. Exª, ao Senador Ney Suassuna e a mim, que sou nordestino. Não conheço a Drª Tânia Bacelar, mas ouço falar do talento dela. Dizem que é uma senhora preparada, com espírito público, séria e à altura do desafio que lhe foi entregue, de estruturar o novo modelo da Agência de Desenvolvimento do Nordeste. É uma mulher de espírito público. Lembro-me de suas declarações, em Recife, quando assumiu a direção da Agência, disposta a levar a efeito a tarefa que lhe fora confiada com o maior entusiasmo. Ela esperava dispor dos meios necessários para criar o novo modelo, dentro daquilo que imaginamos, Sr. Presidente.

O modelo Sudene, é verdade, estava exaurido; era preciso modificá-lo, era preciso transformar a Sudene num agente de identificação de oportunidades viáveis no meu Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Ceará, em Pernambuco, na Bahia, que são diferentes. No meu Estado, o turismo vale muito mais para o Rio Grande do Norte do que para o Estado do Piauí. No Piauí, o Vale do Gurguéia tem uma perspectiva econômica pela vertente da agricultura muito maior do que o interior do meu Siridó. Cada Estado tem os seus trunfos para serem desenvolvidos e serem competitivos no plano interno e internacional.

E o que eu esperava era que a Adene fosse a identificadora dessas oportunidades econômicas, das potencialidades reais, onde cada Estado pudesse ser competitivo e, dentro de um modelo econômico moderno, fosse arranjadora, dos recursos públicos e privados, internos e internacionais, e fosse a modeladora desses novos investimentos numa formulação moderna. Eu esperava que isso viesse a ocorrer e que a Drª Tânia Bacelar fosse capaz de levar a efeito a tarefa que lhe fora confiada. Entretanto, recebi ontem a notícia de que a Drª Tânia pediu demissão da Adene, e sem dizer por quê. Eu gostaria de saber por quê. Suponho o motivo: ela não deve ter encontrado estímulo para realizar, com espírito público e talento, a tarefa que recebera e, antes que fosse tachada de incompetente, deixou a função.

Sr. Presidente, o Nordeste está sofrendo como nunca. Há anos não há um “desinvestimento” tão grande na minha região como agora. A Adene era uma expectativa. Preocupa-me profundamente o episódio do Copom, porque, para mim, por menos que eu queira acreditar na declaração do Sr. John Taylor, Subsecretário do Tesouro americano, feita anteontem - em matéria publicada ontem na Folha de S.Paulo - de que, no Brasil, política econômica é cuidar das contas e não realizar projetos de retomada de crescimento, por menos que eu queira dar ouvidos à declaração de um americano, a questão do Copom, a questão da Adene e a demissão da Drª Tânia mostram-me que estamos trilhando o perigoso caminho do desinteresse e do descaso pelas questões mais importantes que devem mover este Governo: a geração de emprego e a retomada do crescimento.

Faço essa denúncia e manifesto essa preocupação, porque se algo novo não vier a ocorrer, o meu Partido e eu tomaremos a iniciativa de provocar esse assunto no limite do possível e da necessidade da responsabilidade regional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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