O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, pela imprensa, tomei conhecimento das boas notícias sobre a área de energia elétrica na região Norte e gostaria de fazer alguns comentários.

No início desta semana, a Eletronorte venceu o leilão para o fornecimento de energia elétrica para a empresa Albras, grande produtora de alumínio da região, controlada pela Companhia Vale do Rio Doce, mas que tem 49% de seu capital nas mãos de empresas japonesas, por meio do Consórcio Nippon Amazon Alumin Company - Companhia Japonesa de Negócios de Alumínio.

O contrato entre as duas empresas vence no final deste mês de maio, e existia certo impasse para a sua renovação. Esse fornecimento de energia para a Albras gera em torno de R$7,5 bilhões para o setor elétrico.

O importante é que, nesse leilão que a Eletronorte venceu, foram modificados os valores pagos pela compradora de energia, no caso, a Albras.

Pelo contrato anterior, a Albras tinha como valor médio pelo pagamento da energia cerca de US$13 o megawatt/hora. Após o novo leilão, desta semana, o valor passará a ser bem superior. Não conheço os valores oficiais, mas, com certeza, serão bem superiores aos costumeiramente pagos durante a história recente da Eletronorte.

Acrescenta-se à proposta do novo contrato o pagamento de bônus no valor da energia, quando o preço da commodity do alumínio for sempre superior a cerca de US$1,450.00 a tonelada. Esta semana, por exemplo, a cotação do alumínio está no valor de US$1,650.00 a tonelada na Bolsa de Londres. Outro item é o reajuste anual da tarifa pelo IGPM - Índice Geral de Preços de Mercado. Esse novo contrato possibilitará a pré-compra de energia no valor de R$1,2 bilhão dos R$7,5 bilhões que serão gerados nos 20 anos de validade do contrato.

Uma constatação em relação a esse leilão é muito importante: foi o maior já feito no Brasil. O novo marco regulatório para o setor elétrico, aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e divulgado pelo Governo no mês passado, foi fundamental para sua realização e resultado.

Para o Diretor-Presidente da Albras, o Sr. Murilo Ferreira, o novo modelo permitiu a realização de leilões de compra para contratação de energia de longo prazo. “Antes ou eram os contratos bilaterais ou leilões de curto prazo, não existia uma forma tão transparente e com tanta igualdade de concorrência como agora”, afirmou o Diretor-Presidente daquela empresa.

Analistas do setor avaliam que esse novo contrato foi bom para os dois lados. Tanto para a Albras, que conseguiu valor do megawatt/hora inferior à média mundial, apesar de superior em 38% ao que vem sendo pago atualmente em todo o Brasil, como para a Eletronorte, já que ela hoje possui sobra de energia na região e praticamente não tem para quem vendê-la. A condição atual da Eletronorte - de ter seu mercado de venda de energia restrito - deve-se principalmente à falta de interligação ao sistema nacional.

É bom destacar que outros problemas fazem parte desse contexto, como é o caso dos contratos realizados na gestão do Governo anterior, que foram contratos draconianos, como é o caso da empresa Termonorte, controlada pela El Passo, em Rondônia. Nesses contratos, a Eletronorte é obrigada a pagar por uma quantidade de energia preestabelecida (85% de 302,6 megawatts, por exemplo, que é a capacidade validada) que está acima da necessidade regional e ainda é gerada por termoelétrica diesel, o que aumenta os custos em função do subsídio do combustível por meio do mecanismo da CCC. É importante destacar também que estão em curso, pela atual gestão da Eletronorte, negociações de revisões contratuais visando o interesse público.

Essa situação de oferta de energia maior do que a demanda existente, por parte da Eletronorte, ocorre também em função de um aspecto positivo, como os investimentos que estão sendo realizados em Tucuruí para cumprir o cronograma de conclusão da obra até 2006.

É bom destacar que a Eletronorte, já no ano passado, investiu cerca de R$921 milhões, valor que chegará a R$1,4 bilhão neste ano, o que possibilitará passar dos 5.750 megawatts atualmente gerados para cerca de 8.370 megawatts até 2006.

Diante dessas contradições, que acabam gerando oferta de energia maior do que a demanda regional, e da oportunidade criada como relator do PPA, quando pude ter uma visão geral dos investimentos propostos ao País e para a região, estou apresentando ao Governo uma sugestão de pactuação dos investimentos na área de energia elétrica para a Amazônia.

A proposta visa dar uma hierarquia de prioridade e de tempo de realização das obras previstas no PPA para a região. Essa hierarquização é necessária em função de o conjunto previsto de obras ser conflitante, podendo aumentar a irracionalidade existente de oferta e demanda de energia elétrica. A responsabilidade e a racionalidade dos gastos públicos devem ser uma constante, principalmente em uma fase de restrições fiscais como a atual.

Após terminar a entrega do documento às áreas de Governo, eu o estarei disponibilizando para os colegas desta Casa, visando a aumentar a contribuição para esse debate.

Para finalizar, quero parabenizar a Eletronorte, sua diretoria e principalmente seu Presidente, Dr. Silas Rondeau, por esse novo contrato e pela demonstração de que o novo modelo votado por esta Casa já começa a dar resultados positivos no mercado de energia e para o desenvolvimento do País.

Concedo um aparte ao nobre Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Sibá Machado, o pronunciamento de V. Exª é uma justa homenagem às regiões que têm baixa densidade de energia elétrica como base essencial de suporte ao desenvolvimento. V. Exª reconhece os méritos da Eletronorte, ligada ao Ministério das Minas e Energia, e da sua preocupação com essa visão estratégica para uma região como a Amazônia. Como Relator do PPA, V. Exª teve uma exemplar conduta de valorização de um propósito que deve ser fundamental no Parlamento, quando ele se responsabiliza pelo Plano Plurianual, que é exatamente buscar o equilíbrio regional, ou seja, romper com a grande desigualdade que tanto ofende a dignidade dos povos das regiões mais isoladas. Na Amazônia, o exemplo mais claro da desigualdade é a grande escassez de distribuição de energia elétrica. Não há desenvolvimento humano, não há desenvolvimento socioeconômico se não houver suporte efetivo do setor elétrico. V. Exª tem feito um esforço grande nesse sentido, desde a busca de energia alternativa até os modelos formais de suporte energético. No caso, a Eletronorte tem tido sensibilidade, por meio da sua Presidência, do seu corpo dirigente. A Eletronorte é, hoje, um raro exemplo de eficiência e qualidade de gestão do ponto de vista de sua organização e do alcance dos seus propósitos. V. Exª faz justiça quando faz um pronunciamento desses. O Acre está atento e está buscando os canais de aliança com a mão estendida do Governo Lula, para que possa ter o suporte de infra-estrutura que os povos da Amazônia merecem. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento lúcido, que desafia as autoridades do Estado, no Brasil, hoje, a corresponderem às expectativas das sociedades, das regiões que vivem a desigualdade, num propósito de justiça social e equilíbrio regional.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Tião Viana, agradeço a V. Exª de todo coração pelo aparte. Tomei conhecimento da proposta de V. Exª de estender os benefícios dos royalties aos Estados detentores das principais nascentes das bacias hidrográficas do nosso País. Pelo que se conhece da Geografia, o Estado de Goiás poderá vir a ser um dos mais beneficiados. Parabéns a V. Exª, Senador Tião Viana, por essa iniciativa.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Sibá Machado, V. Exª me concede um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Com o maior prazer, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Sibá Machado, é muito bom ouvir que há investimentos, especialmente num setor de tanta importância quanto o de energia elétrica, porque há uma fuga de capitais que atinge especialmente essa área, em função da deterioração da economia do País e da insegurança que proporciona o Governo, com ausência de iniciativa, de criatividade, de inspiração e com incapacidade de gerenciamento. Veja que R$1,5 bilhão deixou o País nos últimos meses. O mês de abril fechou com uma fuga de R$1,5 bilhão dos fundos brasileiros de investimentos, como reflexo da insegurança que a instabilidade da nossa economia provoca. No dia de hoje, no início da tarde, o risco Brasil atingiu um crescimento de 8%, batendo em 712 pontos. Portanto, mais alto que o da Nigéria. A Bovespa sofre uma queda de 3,19%, e o dólar chega a quase R$3,00 no dia de hoje. São indicadores econômicos deploráveis, que retratam exatamente a instabilidade da nossa economia, como conseqüência da falta de segurança ou dos equívocos do Governo, ao sustentar uma política econômica de arrocho, que provoca recessão e desemprego no País e a fuga de investimentos fundamentais para o nosso desenvolvimento econômico. Louvo V. Exª pela iniciativa de trazer pelo menos algo que vê em matéria de investimento em sua região.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, tenho de concordar com V. Exª no que diz respeito a alguns indicadores da economia brasileira, mas discordo das razões desses indicadores.

Como se sabe, os Estados Unidos, a todo momento, anunciam mudanças em sua tabela de juros internos, e isso é malvisto em se tratando de países como o nosso, de economia ainda instável, que não têm ainda lastro suficiente para resistir a esse tipo de impacto, situação à que assistimos há muitos anos. É claro que o anúncio do aumento de 0,25% da taxa de juros dos Estados Unidos cria essa instabilidade não apenas no Brasil, mas em todo o planeta.

Acredito piamente que hoje estamos tentando impor as condições mínimas para que a economia brasileira seja suficientemente equilibrada, evitando esse tipo de instabilidade, no momento em que apontamos para um crescimento do País e de toda a América do Sul, no momento em que apontamos para uma negociação diferenciada, com a situação das taxas de metas de superávit primário com o FMI, e em que o Governo equilibra as contas internas. E penso que o que acontece hoje na Amazônia é significativo para todo o equilíbrio dos investimentos nacionais.

Encerro aqui, Sr. Presidente, parabenizando a Eletronorte, as proposituras feitas pelo Ministério de Minas e Energia e esta Casa, que votou tão importante matéria naquele momento, regulamentando todo o setor elétrico nacional. E, principalmente, estendo este agradecimento ao Presidente Lula, pela compreensão de ter colocado matéria tão importante para votação em tempo hábil.

Diante disso, afirmo que esse é um lucro certo e garantido para a sociedade, principalmente a amazônida, que vê a energia gerada pelo setor elétrico como um fator de crescimento, bem como um produto de comercialização daquela importante região.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.