Discurso durante a 171ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Lançamento, no próximo dia 3, do projeto "Cantando a Diferença", em Gravataí - RS. Apelo para a votação da "Pec Paralela" pela Câmara dos Deputados.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DISCRIMINAÇÃO RACIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA SALARIAL.:
  • Lançamento, no próximo dia 3, do projeto "Cantando a Diferença", em Gravataí - RS. Apelo para a votação da "Pec Paralela" pela Câmara dos Deputados.
Aparteantes
Alvaro Dias, Edison Lobão, Papaléo Paes.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2004 - Página 39245
Assunto
Outros > DISCRIMINAÇÃO RACIAL. PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • IMPORTANCIA, LANÇAMENTO, PROJETO, MUNICIPIO, GRAVATAI (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), OBJETIVO, RECONHECIMENTO, POLITICA, DIFERENÇA, GRUPO ETNICO, LUTA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ABRANGENCIA, ESTATUTO, IGUALDADE, RAÇA.
  • SOLICITAÇÃO, VOTAÇÃO, ALTERNATIVA, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
  • APRESENTAÇÃO, PEDIDO, REGIME DE URGENCIA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, GARANTIA, SUPERIORIDADE, REAJUSTE, SALARIO, ACRESCIMO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), EXTENSÃO, PERCENTAGEM, APOSENTADO, PENSIONISTA.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria que trago informação recebida de que, no próximo dia 3 de dezembro, dia internacional da luta das pessoas com deficiência, proclamado pela ONU em 1981, celebraremos essa data com o lançamento oficial, no Rio Grande do Sul, do projeto Cantando as Diferenças.

Estamos desenvolvendo este projeto em conjunto com a Ulbra, Universidade Luterana do Brasil; o Sintec, Sindicato dos Técnicos da Industria do Rio Grande do Sul; a Copelmi, Companhia de Mineração do Rio Grande do Sul; a Rádio Vale Feliz; a Prefeitura Municipal de Gravataí; a Faders, Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas do Rio Grande do Sul e o Cipp, conhecido como Centro de Integração Paulo Paim.

A idéia do projeto foi apresentada durante o Seminário “Pessoa com Deficiência - Célula-Tronco: Raízes de Problemas ou Ramos de Soluções”, realizado no dia 17 de agosto, na Ulbra, pelo cantor nativista Xará, que está com contribuindo para que possamos vencer mais este desafio.

Sr. Presidente, o projeto Cantando as Diferenças propõe uma mudança de paradigma nos aspectos culturais, sociais e individuais. A matéria tem muito a ver com a linha de atuação pela qual me tenho pautado aqui no Senado da República, mesmo quando era Deputado. Cantando as Diferenças fala da história dos nossos idosos e, conseqüentemente, tem tudo a ver com o Estatuto do Idoso, que foi transformado em lei, mediante projeto de nossa autoria.

Cantando as Diferenças, que vai ser lançado na praça em Gravatí, fala da permanente importância e luta contra os preconceitos e aborda o Estatuto da Igualdade Racial. Este projeto, Sr. Presidente, trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da luta dos mais pobres, das mulheres, daqueles que dependem do salário mínimo: mais 112 milhões de brasileiros.

Cantando as Diferenças tem como objetivo principal o reconhecimento políticas das diferenças com a participação de todos os povos, com as suas diferenças étnicas, sociais e individuais, promovendo, assim, a mudança de modelos tradicionais que abordam essas temáticas com uma visão discriminatória e preconceituosa.

Cantando as Diferenças fala das nossas crianças, das mulheres, dos pobres, dos negros, dos deficientes, dos idosos. As poesias, canções, letras musicais, que farão parte do projeto e que serão apresentadas à sociedade mediante festivais e concursos, serão transformadas em livros e gravadas em CDs.

Este projeto visa atingir em um primeiro momento todas as regiões do Estado do Rio Grande do Sul. Contudo, o projeto daqueles que estão a trabalhar nessa área que considero de suma importância para o povo brasileiro pretende fazer com que se estenda a todo o País.

Sabemos que a arte e a cultura, historicamente, foram ferramentas utilizadas para provocar mudanças de conceitos e concepções, contribuindo com muitas ações que hoje temos como realidade em nossas vidas.

Cantar as diferenças com olhares de cidadania agrada-nos muito, pois acompanhamos as lutas que esses segmentos têm enfrentado para sua inclusão no Estado e na sociedade.

Estamos apoiando este projeto, por entendermos que será extremamente significativo para que, juntos, possamos realizar o sonho de um mundo mais justo e fraterno para todos, onde ninguém seja descriminado.

Convidamos a todos para o seu lançamento, que ocorrerá na cidade de Gravataí, lá no meu Rio Grande do Sul. Será no Parcão, Parada 79, às 19 horas, da próxima sexta-feira. Ali, haverá atividades culturais de artistas locais e regionais.

Sr. Presidente, este projeto, defendido pela sociedade do Rio Grande e que tem muito a ver com a minha linha de atuação aqui, no Congresso Nacional, ele relaciona-se também, uma vez que lá estarão servidores públicos, Sr. Presidente, com a luta dos servidores públicos. Aí, volta-se à temática da PEC Paralela.

Estamos praticamente terminando o ano e a PEC Paralela ainda não foi votada. Lembro-me desse assunto, porque ainda hoje uma senhora me ligou e disse-me que ela está com câncer. Vai se aposentar por invalidez, mas que, pela proposta aprovada e já promulgada na Câmara e no Senado, a aposentadoria por invalidez - que faz parte da chamada PEC principal - não está garantindo a paridade. Ela está garantida é na PEC Paralela. Então, a PEC paralela interessa a milhares e milhares de brasileiros.

Por isso, neste fim de ano, espero que o espírito de Natal, de início de ano, contamine a Câmara dos Deputados positivamente, Senador Edison Lobão, para que a PEC Paralela, com a qual se criou uma grande expectativa há um ano, seja votada.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Permito um aparte a V. Exª, com satisfação.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Com a educação política que caracteriza V. Exª, a cobrança é feita de modo ameno. Devo dizer, Senador Paulo Paim, que a PEC é o produto de uma negociação entre Senadores e Deputados, lideranças políticas. Foi acertado que se votaria e se aprovaria a PEC da Previdência desde que se aprovasse também a PEC Paralela, que corrigia deformações da primeira. Na condição de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, participei dessas negociações e lastimo que o acordo não tenha sido cumprido como foi fechado. Ao longo da minha vida pública, aprendi que acordo político é para ser cumprido e não para servir de embromação em relação a quem acerta detalhes dessa natureza. Portanto, venho secundar V. Exª na solicitação que faz às lideranças na Câmara no sentido de que cumpram o acordo aqui firmado e votem a PEC Paralela que tantos e tão bons serviços haverá de prestar aos nossos servidores públicos brasileiros.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão. Na sexta-feira passada, falei sobre este assunto, e os Senadores que estavam no plenário concordaram unanimemente. Percebo que hoje também é assim porque conheço o voto de cada um dos que estão aqui. Todos os Senadores presentes naquela sessão histórica votaram pela aprovação da PEC Paralela. Mesmo aqueles que votaram contra a chamada PEC principal, na Paralela nos acompanharam. Falamos PEC Paralela mas nem todos sabem o que ela traz. Nela está garantida a aposentadoria para a dona-de-casa; está garantido efetivamente que as pessoas que se aposentarem por algum tipo de doença crônica ou por invalidez não pagarão os 11%; está assegurada a paridade, ou seja, quem está aposentado vai ter o mesmo reajuste de quem está na ativa no serviço público; está garantida a regra de transição. Milhares de pessoas estão na expectativa para decidir suas vidas a partir da aprovação da PEC Paralela.

Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, falo no assunto. Este já deve ser o meu centésimo discurso defendendo que a Câmara dos Deputados cumpra o acordo firmado entre todos os partidos. Sempre digo que não existe um partido no Senado Federal e outro na Câmara dos Deputados. O PT do Senado Federal é o PT da Câmara dos Deputados; o PLF do Senado Federal é o PFL da Câmara dos Deputados; o PSDB do Senado Federal é o PSDB da Câmara dos Deputados. O acordo foi feito com todos os partidos. Por isso, não consigo entender como a Câmara dos Deputados não vota, de forma definitiva, essa PEC que está sendo cobrada - com razão - por grande parte da população brasileira.

Nesse sentido, mais uma vez, reafirmo a nossa posição. Como disse o Senador Edison Lobão, fica difícil fazer acordos. Como podemos fazer acordos, se eles não são cumpridos? Confesso que, depois que fizeram o acordo sobre essa matéria - e eu participei diretamente da PEC Paralela -, nunca mais me procuraram para fazer acordo. Por quê? Porque sabem que eu direi: comigo, não. Acordo, só depois de cumprir o da PEC Paralela.

E foi assim meu voto quando da votação do salário mínimo. Votei contra porque sabia que não havia nada que apontasse para uma resposta positiva para o salário mínimo. Por isso, não poderia ser diferente. Acordo, para mim, ou se cumpre, ou não se cumpre. Aquele que não cumprir o acordo não me procure num segundo momento, porque naturalmente não serei parceiro, como não tenho sido parceiro em posições que vão na linha dos ditos acordos, já que, infelizmente, eles não estão sendo cumpridos.

Concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Paulo Paim, peço um aparte a V. Exª para registrar a seriedade com que conduz seu mandato, especialmente neste assunto que diz respeito aos servidores, principalmente públicos, os mais sacrificados de todo esse processo de reforma aprovada nesta Casa - já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados - e que só foi aprovada aqui porque surgiu, na última hora, a denominada PEC Paralela. Essa PEC Paralela serviu de argumento inclusive para que V. Exª, com toda a sua boa-fé, com toda a sua determinação, se empenhasse junto a alguns colegas que resistiam, como V. Exª, à PEC nº 67. V. Exª teve uma conversa comigo, mantive meu voto contra a PEC nº 67, mas esperava que a PEC Paralela fosse aprovada. É desolador para todos nós, principalmente para aqueles que assumiram o compromisso ao aprovar a PEC nº 67, que a PEC nº 77 não tenha sido aprovada. Houve até mesmo convocação das duas Casas para que isso ocorresse, mas até hoje a Câmara dos Deputados não concluiu o trabalho que deveria ter sido concluído durante a convocação do início do ano. Senador Paulo Paim, manifesto os meus respeitos a V. Exª e reafirmo a admiração que tenho pelo seu trabalho sério e competente, sobretudo em relação ao servidor, ao trabalhador. Fica registrado o meu reconhecimento, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, é necessário persistir, e V. Exª é persistente. A presença de V. Exª na tribuna dá ênfase àquilo que sugerimos: que não haja mais acordo no Senado Federal sem a participação da Mesa e das lideranças da Câmara dos Deputados. Não podemos, de forma alguma, gerar expectativas no Senado que depois se frustram na Câmara. Praticamente um ano depois, continuamos a discutir a PEC Paralela no Senado Federal porque a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, não convalidou o acordo aqui celebrado. Naquela época, eu dizia desta tribuna que a PEC Paralela era um instrumento ardilosamente elaborado para aplacar consciências atormentadas, que levavam Senadores a refletir sobre as conseqüências do voto na proposta do Poder Executivo aprovada pela Câmara dos Deputados. A PEC Paralela veio, portanto, para amenizar os males causados pela reforma da Previdência Social, mas isso não ocorreu. Os prejuízos são irrecuperáveis nesse período. Quantos tiveram que se aposentar ao longo desse tempo, ou estão retardando a sua aposentadoria à espera da aprovação da PEC Paralela? Enfim, o que devemos destacar é a necessidade de assumirmos séria e responsavelmente os acordos realizados nesta Casa. O Poder Executivo é aqui representado por lideranças que falam em nome dele. Portanto, o não-cumprimento do acordo pela Câmara dos Deputados implica repudiarmos desta Casa a postura do Poder Executivo pelo fato de não exigir que se honre, por meio de suas lideranças, o que foi acertado no Senado Federal. V. Exª novamente presta esse serviço porque tem autoridade; é membro integrante do PT e da base de apoio do Governo e tem contribuído nesta Casa não apenas com seu voto favorável a propostas do Governo, mas com a sua participação ativa nas discussões que levam ao entendimento que sempre buscamos para contribuir com a governabilidade do País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SC) - Cumprimento os Senadores Papaléo Paes e Alvaro Dias, porque ambos têm autoridade, já que nos acompanharam nosso voto na PEC paralela. Votaram contra a chamada PEC principal, mas, ao apreciar a paralela, ambos entenderam o apelo feito pelas lideranças dos servidores e acompanharam nosso voto.

Vou concluir, Sr. Presidente. Voltarei a falar, com o tempo necessário, sobre esse assunto. Até agora não entendi a posição da Comissão de Orçamento que fala em um salário mínimo de R$283,00. Vou explicar por quê: a inflação projetada, de abril a abril - hoje vi uma estimativa de 11% -, conforme o índice usado, ela pode ser de 11%, de 8% ou de 7%. Não me basearei nem no percentual de 7% nem no de 11%, mas no indicador normalmente usado, o INPC, que deve ficar em torno de 8% no período de abril deste ano a abril do ano que vem. Se considerarmos a inflação de 8% nesse período e o PIB - uns falam em 4,5% e outros em 5,5% - ficarei com 5% -, o salário mínimo, atendendo às disposições da LDO, será R$294,20. Ou não se vai cumprir nem o que manda a LDO?

Por isso, Sr. Presidente, tenho dito que a Comissão de Orçamento pode apontar caminhos, mas ela não fixa o valor do salário mínimo, que será determinado aqui após votações nos meses de março e abril, a não ser que a data-base do salário mínimo mude do dia primeiro de maio para o dia primeiro de janeiro. Dessa forma, poderiam trabalhar com a inflação dos últimos doze meses, que vai fechar agora em dezembro. Como não é esse o quadro, porque a data-base é primeiro de maio, vamos considerar 8% de inflação e 5% do PIB, o que significa o salário mínimo no valor de R$294, 20.

Como este é o terceiro ano de nosso Governo, acredito que vamos melhorar o valor do salário mínimo e ultrapassar a barreira dos R$300,00. No ano passado, apresentei projeto que visa garantir, em 1º de maio de 2005, o salário mínimo de R$300,00, acrescido do PIB. Devemos avançar e torço para que isso realmente aconteça.

Para concluir, Sr. Presidente, espero que ninguém tenha a ousadia de encaminhar a esta Casa projeto que vise tirar do aposentado a garantia do salário mínimo unificado. Inúmeros articulistas, de diversos jornais, em matéria naturalmente “plantada”, dizem que a saída para aumentar o salário mínimo seria desvincular o mínimo da área privada do mínimo do aposentado.

Quem diz isso não deve entender nada dessa área. O piso regional já está desvinculado; existe o piso da categoria, que também está desvinculado. Agora, vão alterar a Constituição? Para isso é necessário o voto de três quintos. Quero ver três quintos dos Senadores dizerem que o aposentado não terá direito sequer ao salário mínimo unificado em âmbito nacional.

Ainda penso que isso é uma provocação, para depois dizerem que o povo esperava um mal maior e veio um mal menor. Não acredito que alguém terá a ousadia de encaminhar emenda constitucional retirando do idoso a garantia do salário mínimo pago no País a quem está em atividade e mesmo a quem depende do seguro-desemprego, dizendo que ele não será assegurado ao aposentado e ao pensionista.

Não acredito que o Governo fará isso. Também não será Deputado ou Senador que haverá de encaminhar uma proposta absurda, esdrúxula, discriminatória para acabar com a vida de nosso idoso.

Ainda hoje eu conversei com os líderes da Copab, os quais se mostraram muito preocupados, temendo que isso possa acontecer. Eu os tranqüilizei, dizendo-lhes de que nesta Casa não haverá de passar uma proposta que discrimine os idosos. Se tal acontecer, recorremos à Justiça baseados no Estatuto do Idoso, pois essa é uma discriminação hedionda contra aqueles que têm mais de sessenta anos.

Por isso, Sr. Presidente, estou apresentando o pedido de urgência urgentíssima para o Projeto nº 200, de minha autoria, que garante ao trabalhador o mínimo de R$300,00 mais o PIB e estende a aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2004 - Página 39245