Discurso durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Desequilíbrios nos Fundos de Pensão das Empresas Estatais. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Desequilíbrios nos Fundos de Pensão das Empresas Estatais. (como Líder)
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Demóstenes Torres, Eduardo Suplicy, Heloísa Helena, Heráclito Fortes, José Agripino, Sergio Guerra, Tasso Jereissati.
Publicação
Publicação no DSF de 10/03/2005 - Página 4670
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, ATIVIDADE POLITICA, MULHER.
  • GRAVIDADE, DADOS, DEFICIT, FUNDOS, PENSÕES, EMPRESA ESTATAL, ESPECIFICAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), NECESSIDADE, URGENCIA, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, PREVENÇÃO, PERDA, TESOURO NACIONAL, ONUS, BRASILEIROS.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PREVISÃO, QUEBRA, FUNDOS, PENSÕES, DENUNCIA, GOVERNO FEDERAL, FAVORECIMENTO, EMPRESA ESTATAL, NEGLIGENCIA, INVESTIMENTO, POLITICA SOCIO ECONOMICA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos acostumados com as banalidades e com as expressões chulas do Presidente da República ao se referir às questões nacionais. Ontem, ele soltou uma pérola: as mulheres devem ser mais pacientes e não disputarem a Presidência da República tão cedo. Por fora está a brincadeira, mas por dentro está muito claro o machismo, está muito clara a discriminação contra a mulher, está muito clara a idéia de que mulher boa para o Presidente é aquela que supostamente se submete aos seus valores, que não necessariamente deveriam ser os dela.

Sobre mulheres ainda, o Presidente tem uma imagem que é absolutamente lapidar. Referindo-se à “herança maldita”, como diz Sua Excelência, referindo-se àquela que teria recebido do Governo anterior, disse o Presidente que não pode reclamar porque quem casa com a viúva tem de aceitar a família. Sinceramente, Senador Sérgio Guerra, não sei por que alguém tem de aceitar a família de alguém com quem se casa. Ou viúva ou solteira, ele aceita a família se quiser; se não quiser, não aceita. Entretanto, o Presidente discrimina de novo a viúva, pois acha que a viúva está numa situação menos favorável que aquela que não é viúva.

Enfim, o Presidente precisa, de verdade, colocar um certo esparadrapo cívico na boca.

Entretanto, hoje tratarei de algo ainda mais sério que tolices presidenciais.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me permite um aparte, antes de sair do tema da mulher?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Jamais vou sair do tema da mulher, porque ela faz parte do que a Nação representa de mais significativo. É difícil pensarmos qualquer coisa no Brasil sem deixar de levar em conta a figura da mulher. Desse modo, Senador Eduardo Suplicy, peço-lhe que aguarde cinco minutos para que eu introduza o meu discurso. Posteriormente, concederei, com todo o prazer, o aparte a V. Exª, porque meu tema de hoje diz respeito a fundos de pensão.

Aliás, se V. Exª for breve, como determina a nova regra, permitirei o aparte agora, já que, quando eu falar sobre rombos em fundos de pensão, não me referirei a tolices que o Presidente diz, mas a tolices que ele está fazendo no Governo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Serei muito breve.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida. Estarei aqui de cronômetro em punho.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, não tire a inspiração do Senador Eduardo Suplicy, pois, pela fisionomia dele, vemos que está entusiasmado para defender a mulher brasileira.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, Senador Eduardo Suplicy, vamos à defesa da mulher.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, farei pelo menos uma comparação concreta. No que diz respeito ao Governo Fernando Henrique Cardoso, o número de Ministras foi relativamente pequeno, praticamente não tendo havido, durante grande parte de seu governo, espaço para elas. No Governo do Presidente Lula, inúmeras mulheres têm assumido Ministérios. Então, do ponto de vista da oportunidade de galgar postos importantes, felizmente, o Presidente Lula está melhor do que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Assim, pergunto a V. Exª se o PSDB já tem definida uma candidata à Presidência da República por ocasião da sucessão do Presidente Lula?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - As mulheres tucanas devem até estar com medo depois do que disse ontem o Presidente Lula.

Senador Eduardo Suplicy, se número de Ministros resolvesse a vida nacional, o Brasil já seria uma superpotência. Lula só fez criar Ministérios, e percebemos que o Governo não opera nada. Ou seja, infelizmente, as mulheres que se agregaram ao Governo do Lula significam mais pessoas fazendo nada pelo País, porque não vejo o Governo operar.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, o problema da candidatura de mulheres não está com o PSDB, com o PFL ou mesmo com o próprio PT. O pavor do Presidente Lula é com o crescimento da ex-Prefeita Marta Suplicy, que desponta nas pesquisas como um dos grandes nomes para as próximas eleições à Presidência da República. É isso que está tirando o sono do Presidente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O PT e o Presidente Lula não conseguiram tolerar nem conviver com a altivez e a independência da Senadora Heloísa Helena.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Eu pediria a V. Exª que não saísse do tema, porque desejam fazer variações para que V. Exª não entre no assunto principal.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem toda a razão.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena e, em seguida, ao Senador Demóstenes Torres.

Depois, voltarei ao meu tema para dele não mais sair.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Terei que fazer um breve aparte, embora não saiba o conteúdo do pronunciamento de V. Exª, mas sempre tive muita alergia aos fundos de pensão, até porque há alguns altos e importantes cargos do primeiro escalão do Governo que sempre se submeteram a serem serviçais dos fundos de pensão, dos zinzins e da pocilga do capital financeiro. Vimos isso no debate da reforma da Previdência. Esse ato falho de fato expressa o que infelizmente o Presidente e a grande maioria dos homens do Brasil são. Ele está expressando aquilo que na verdade é. Ele faz um discurso de bonzinho para as mulheres, mas efetivamente não consegue conviver com mulheres que não são domesticadas para servir a ninguém, seja do PT, seja do PFL, seja do PSDB ou seja quem for. Solidarizo-me com V. Exª pelo pronunciamento. Tratou-se de mais um ato falho. O Presidente tem mania de fazer isso. Ele fez isso em relação aos gays, em relação àqueles que amam diferente do velho livrinho falso moralista que ousa estabelecer uma única forma de amar. Na reforma da Previdência, quem mais foi prejudicado foram as mulheres com o fator previdenciário do setor privado, com a criação do novo fator para o setor público, com a ausência de se estabelecer uma aposentadoria para as donas de casa. Assim, essa atitude entra no bojo das ações de uma forma em geral do Senhor Presidente da República, que deve engolir o seu falso moralismo e preconceito e agir como dirigente desta Nação, que embora não seja o meu, foi eleito e, democraticamente, está lá.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª e peço ao Senador Demóstenes Torres que seja breve em seu aparte.

É muito honroso ouvi-lo em meu discurso.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República consagra o seu hino “Lula lá”, e as mulheres aqui.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Presidente Lula está diante de uma bomba relógio com tempo de detonação pré-fixado. A qualquer momento, pode explodir. São os imensos rombos e desequilíbrios nos fundos de pensão das empresas estatais. Se essa bomba não for desarmada, não haverá como impedir o estouro cujo espalhafato repercutirá inevitavelmente no Tesouro com forte impacto fiscal e, conseqüentemente, nos percentuais de investimentos do Governo Lula.

Só no Fundo de Previdência da Petrobrás, o Petros*, o déficit chega à impressionante cifra de R$8,3 bilhões. Somado ao do Funcef, da Caixa Econômica Federal, o valor se eleva para R$10,8 bilhões, algo bem superior aos valores dos investimentos públicos no Governo Lula.

Registre-se que, apesar do crescimento da carga tributária em quase 1,5% do PIB em 2004, o investimento público aumentou apenas 0,8% do Produto Interno Bruto. Fica bem claro que o Governo petista não tem como prioridade investir, sobretudo por incompetência.

Em termos reais, segundo dados do próprio Tesouro Nacional, 2004 foi o ano de menor nível de investimento público, desde 1989. Repito, isso é de estarrecer os Srs. Senadores que sempre viram no Presidente Lula alguém preocupado em aumentar o nível de investimentos públicos do País. Muito bem! O ano de 2004 apresentou o menor nível de investimento público desde 1989, enquanto a carga tributária atual já é superior à de 1989 em mais de 10 pontos percentuais.

Resumindo, num país em que a infra-estrutura logística está bem próxima de um apagão, a bomba-relógio dos fundos de pensão pode levar a resultados ainda mais catastróficos. O fundo de pensão Petros tem, como mencionei, um déficit atuarial de R$8,3 bilhões, e os analistas de mercado acreditam que os demais fundos de pensão das estatais também apresentem déficit. Isso significa que o Governo tem um esqueleto ainda não contabilizado nas estatísticas fiscais. O déficit do fundo Petros, sozinho, é maior do que o investimento público do primeiro ano do Governo Lula, que foi de apenas R$6,5 bilhões.

Os números que estou trazendo a este plenário não são róseos, não são azuis. Devo lembrar que, no Governo Fernando Henrique Cardoso, toda a legislação referente aos fundos de pensão foi fortalecida com regras de diversificação e com proibição para que eventuais desequilíbrios recaíssem integralmente sobre os patrocinadores, caso não houvesse mudança no regime de previdência definido para contribuição definida.

Pergunta-se, pois, de que forma a Petrobras vai solucionar esse problema do descasamento entre ativos e passivos dos fundos de pensão e qual será o seu impacto fiscal.

Concluo, Sr. Presidente, alertando: é importante, necessário e urgente que o Governo Lula venha a público mostrar à sociedade a real extensão do desequilíbrio atuarial dos fundos de pensão das estatais.

Mais ainda: de que forma, Senador José Agripino Maia, esse problema será solucionado?

Qual será o seu impacto fiscal, Senador Sérgio Guerra?

Faço, ademais, uma observação que suponho preocupante. O desequilíbrio, Senador Tasso Jereissati, desses fundos não está previsto no Anexo 6 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que estima os riscos fiscais e passivos contingentes do Executivo Federal. Será que tudo isso vai acabar sobrando para o brasileiro, já tão sobrecarregado por uma pesadíssima e quase insuportável carga fiscal?

Já concedo aparte ao Senador José Agripino Maia, ao Senador Sérgio Guerra e ao Senador Tasso Jereissati, no tempo que me resta.

Sr. Presidente, fui alertado por dois artigos publicados pela jornalista Miriam Leitão. O primeiro intitula-se “Rombo Anunciado”, da coluna Panorama Econômico, de O Globo de 10/02/05. Peço que sejam transcritos nos Anais da Casa. Dias depois, a colunista Miriam Leitão fez comentários sobre um diálogo telefônico que manteve com o Dr. Gabrielli, Diretor do Fundo Petros, em que ele simplesmente confirma que é isso mesmo, que a diretriz é essa.

Portanto, essa visão corporativa do Governo aflorou. Talvez esse seja o único compromisso de campanha efetivamente cumprido pelo Presidente Lula, porque o compromisso era este: corporativismo. Esquece o interesse do País, esquece o resto do País e preocupa-se com essa minoria, enquanto falta dinheiro para investimento no Norte e no Nordeste, enquanto há criança abandonada, enquanto há indiozinho morrendo de fome e idoso morrendo nas filas.

Concedo o aparte ao Senador José Agripino e, em seguida, aos Senadores Sérgio Guerra e Tasso Jereissati.

O Sr. José Agripino Maia (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz um pronunciamento que não pode terminar neste discurso, terá de ter desdobramentos, porque a cifra citada é grande demais. São R$12 bilhões?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O déficit da Petros é de R$8,3 milhões e da Funcef, R$10,8 bilhões, e os analistas de mercado entendem que isso é a ponta do iceberg. Ou seja, os demais estariam no mesmo pé.

O Sr. José Agripino Maia (PFL - RN) - Vamos nos ater a R$10 bilhões. Pode-se dizer que o dinheiro que a Petrobras se dispõe a alocar ao Petros é dinheiro público, é dinheiro de uma estatal. É dinheiro público, sim, que é detentor da maioria do capital da Petrobras. Se não é público, pior ainda, pois trata-se de dinheiro de acionista privado, que está sendo, numa canetada, desviado para cobrir o déficit de um fundo de pensão.

A palavra certa é corporativismo. Corporativismo que é inaceitável, porque significa privilégio. É claro privilégio; é atirar com pólvora alheia. A questão dos fundos de pensão envolve somas faraônicas, como digo, e tem que ser observada com uma lente de aumento a fim de que o interesse público e o interesse coletivo sejam respeitados. Portanto, o pronunciamento de V. Exª - e não pretendo alongar-me no aparte - é muito importante, pois levanta uma questão que terá que ser, daqui para frente, muito debatida, já que trata de somas monumentais. O Governo se julga no direito de, em uma canetada, transferir para o Fundo Petros R$8 bilhões para cobrir o déficit do fundo de previdência de alguns funcionários. Em compensação, não aloca remédios para os índios. Aguardo a resposta da Funasa, que não me convenceu ainda, a respeito do valor gasto com diárias, viagens e medicamentos para salvar a vida de índios. Se até amanhã não houver uma explicação convincente, voltarei à tribuna. O Governo é pródigo em gastar dinheiro com viagens - adora viajar -, mas com sua obrigação é negligente ou faccioso, é adepto do privilégio. O pronunciamento de V. Exª é muito importante, pois aborda a questão dos privilégios apadrinhados pelo Governo do PT.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador José Agripino. O Presidente viaja ,viaja... E o povo brasileiro também, na maionese.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, nobre Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, estamos habituando-nos a ouvir denúncias importantes e a deixar que permaneçam sem esclarecimento. No Governo Lula, toda vez que alguém pede um esclarecimento sobre qualquer denúncia relevante, a reação é afirmar que se deseja desestabilizar o Governo, impedir o sucesso do Presidente da República e de seu Governo, como se a fiscalização fosse contrária ao interesse da democracia. Gostaria de saber o que vai acontecer após o discurso de V. Exª e com relação ao tamanho desses números. Evidentemente, não se trata de pouca coisa. Já falamos três, quatro, cinco vezes de investimentos públicos no Brasil em dois, três ou quatro anos. O Presidente da República não gastou com investimentos nem a metade do que gastou nos dois anos em que governou o Brasil. O País precisa de dinheiro para tudo. Falta dinheiro para o Peti para o pagamento da rede de proteção social, para as despesas mais compulsórias. A questão tem que ser revista. Não pode permanecer fechada, tem que ser transparente. É preciso que o Brasil tenha conhecimento dos fatos envolvidos nesse desvio de recursos públicos. Não tenho a menor dúvida de que há uma cobertura absolutamente coincidente e coerente com o espírito de proteção do Governo sobre as estruturas que o seguraram por um bom tempo. Mas é preciso perguntar ao Governo do Presidente Lula se vamos ou não investigar profundamente a denúncia reproduzida no discurso de V. Exª. O que vamos fazer com ela? Permanecerá dessa forma, em oito, dez, não sei quantos bilhões? Como esse dinheiro foi perdido? Quem é responsável por isso? Quem será responsabilizado pelos fatos e pagará de maneira devida? É um escândalo! Não entendo como não se produz imediatamente uma grande indignação. A palavra do Líder Arthur Virgílio hoje deve ter enorme conseqüência. Caso contrário, não existe Congresso, não existe democracia. Não pode ficar sem esclarecimento essa caixa preta, esse escândalo divulgado nos jornais de uma informação confirmada de um buraco de oito, dez bilhões. Isso não é aceitável! Minha reação é de indignação. Espero que seja a mesma a reação da sociedade brasileira com relação à caixa preta protegida pelo Governo atual.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra. Espero que, de fato, a indignação da Oposição seja a indignação da Nação como um todo, e a denúncia prosseguirá. Voltaremos à tribuna mais vezes. 

Sr. Presidente, tenho dois minutos, com dois de tolerância. Gostaria de ouvir os apartes dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Tasso Jereissati. Em seguida, concluo em 20 segundos meu discurso.

Ouço o Senador Antônio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz uma denúncia gravíssima, das mais graves que já surgiram neste plenário. A indignação de quem conhece o assunto é geral. São mais de R$10 bilhões da maior empresa brasileira, a quarta ou quinta do mundo, e nada se faz. Acho mesmo...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, restabelecerei o tempo e, por conseguinte, a palavra de V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Obrigado, Sr. Presidente. Fiquei surpreso.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Foi automático o corte.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Sei que V. Exª não seria capaz de impedir que se apurasse esse escândalo; V. Exª é até a favor, com certeza. Esse escândalo não pode permanecer assim. Não sou favorável a CPI ou algo do tipo, mas, neste caso, penso que cabe uma CPI, cabe a vinda do Presidente da Petrobras a fim de explicar como o dinheiro foi gasto, bem como o fato de S. Exª conceder a uma escola de samba R$3,6 milhões para sair fantasiado no Carnaval. Lula, com certeza - que passou o Carnaval em Brasília -, leu os jornais e viu como estava estridente o Presidente da Petrobras, nosso ex-colega José Eduardo Dutra, que tanto condenava o Governo passado, Governo que jamais praticou atos como esse em vários dos setores que dirigiu. Portanto, V. Exª chama a atenção da Nação e do Congresso Nacional para o fato. Esta Casa tem que responder. A Nação tem que responder. Se não o fizer, seus representantes aqui se desmoralizam. Vamos fazer algo! Que venha imediatamente o Presidente da Petrobras a fim de explicar os desmandos na empresa que dirige!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães. Querem transformar o Brasil em um governo de Pierrôs e Colombinas.

Ouço o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, gostaria de me juntar à indignação que aí está. Como vou voltar para casa e explicar a meus conterrâneos cearenses que me fizeram seu representante? Como vou chegar a minha casa e explicar que o metrô e o porto de Fortaleza - o Pecem -, em razão de R$50 ou R$60 milhões, encontram-se com as obras paralisadas? Ontem, o Ministro da Integração esteve aqui e explicou com muita clareza que, com os recursos provenientes de um fundo de exportação, que representava R$2 bilhões, já poderia ter sido instalada a Sudene e realizado um novo plano de desenvolvimento. Existem recursos públicos sim, recursos do Estado brasileiro. No entanto, recursos públicos da União da ordem de R$10 bilhões, suficientes, por exemplo, para que o Nordeste tivesse seus problemas de infra-estrutura resolvidos, são jogados, sem nenhuma explicação, nas mãos de uma corporação como prêmio - prêmio por erros cometidos. Foi jogado dinheiro por nós. Essa corporação é absoluta prioridade do Governo, em detrimento dos miseráveis nordestinos da seca, dos que não têm habitação e dos que não têm infra-estrutura de água e esgoto. Apesar das estradas federais acabadas por todo o Brasil e da necessidade de recursos dos Governos estaduais, inteiramente colocados em segundo e terceiro planos, jogam-se R$8 bilhões ou R$10 bilhões em uma corporação ligada ao Partido dos Trabalhadores. Isso é absolutamente inexplicável e inaceitável. Como eu dizia, Senador Arthur Virgílio, quanto a essa sua denúncia, se nós não a apurarmos com toda a profundidade, seremos impedidos de voltar para casa com a cabeça erguida. Não poderemos voltar para casa se não tivermos condição de explicar a todos os cearenses, amazonenses, baianos e pernambucanos como e por que esse dinheiro foi aplicado em uma corporação e não na necessidade absoluta da grande maioria do povo brasileiro. Como Parlamentar, eu diria que é uma exigência hoje que, já na próxima semana, tenhamos as devidas explicações aqui nesta Casa. Temos que aprofundar isso de qualquer maneira. Já começaria cobrando do Senador Delcídio Amaral, que foi Diretor da Petrobras, que nos traga uma explicação sobre o que está acontecendo, pois é muito grave o que foi denunciado aqui por V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Arthur Virgílio?

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª já excedeu seu tempo. Portanto, vou conceder-lhe um minuto para concluir seu discurso, não sendo mais possível apartes.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, vou conceder aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares, que pediu em terceiro lugar, e ao Senador Heráclito Fortes, que pediu em primeiro.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª a oportunidade. Gostaria de corroborar a opinião do Senador Tasso Jereissati, em gênero, número e grau. É um absurdo que voltemos aos nossos Estados sem explicações para esses fatos. Temos que considerar, por exemplo, Senador Tasso Jereissati, a ligação do Piauí com o Ceará e o Maranhão, através do gasoduto. Segundo a Ministra, essa obra está paralisada porque não interessa tanto quanto interessaria para outras regiões do País. E o Piauí, que tem necessidade de obras dessa natureza, fica prejudicado, porque existe um verdadeiro panamá com o dinheiro público. Parabéns a V. Exª pela oportunidade do pronunciamento!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, seu tempo está se esgotando.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Lamento não conceder aparte aos Senadores Almeida Lima e Antonio Carlos Valadares, em face da advertência que me faz a Mesa.

Concluo o discurso, dando inteira razão aos Senadores Heráclito Fortes e Tasso Jereissati. Ou seja, para metrôs brasileiros, portos nacionais e para o social neste País, não há dinheiro; mas há dinheiro para se beneficiar uma pequena corporação composta...

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Mais um minuto.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Composta por poucos brasileiros, configurando uma injustiça clara e o caráter corporativista e injusto do Governo, que não consegue visualizar o País por inteiro.

Encerro, Sr. Presidente, pedindo que seja também incluído nos Anais da Casa o artigo intitulado a “Petrobras pode ter que pagar todo o déficit atuarial da Petros”, da colunista Sônia Racy, de Estado de S. Paulo, uma jornalista econômica muito conceituada, em que ela diz mais, Sr. Senador Tasso Jereissati, que “os acionistas da Petrobras podem receber uma conta extra.” Não vai ficar nisso! Porque eles aceitam sim, os trabalhadores da Petrobras, os petroleiros aceitam sim trocar - o que para mim é o justo - o regime de benefício definido para o de contribuição definida. Isso significa um novo rombo e quem vai arcar com esse rombo, segundo eles, de novo, é a Petrobras. Portanto, de novo, o contribuinte brasileiro como um todo, de novo, o regime da Petrobras. Se fosse um sistema, Senador Maguito Vilela, de concorrência perfeita...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Arthur Virgílio,...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Teotonio Vilela, se funcionasse no Brasil um sistema de concorrência perfeita e não o virtual monopólio, eu pergunto, em sã consciência, que investidor - e nós vivemos em um sistema capitalista, por mais que alguns não acreditem nisso - que investidor compraria ações da Petrobras nesta circunstância, sabendo que não vai obter o máximo daquilo que espera, e portanto a empresa deixa de cumprir com a sua função dentro do sistema que está em vigência. Ou seja, a denuncia é para ser, é para repercutir, é para voltarmos à tona com ela, para, enfim, não deixarmos o Governo em paz, aguardando do Líder Delcídio Amaral a resposta cabal do Governo, porque o fato é que aqui está um escândalo, aqui está uma discriminação, e aqui está um gesto que deve levar à revolta todos os brasileiros injustiçados, sobretudo das regiões periféricas deste nosso indigitado País, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Petrobras pode ter que pagar todo o déficit atuarial da Petros” - Estado de S. Paulo- Sônia Racy;”

“Rombo Anunciado;”

“Reação de Levy.”


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/03/2005 - Página 4670